Abstract

Resumo Ao encerrar a sua explicação concernente à noção de Lei, no capítulo VI do segundo livro do Contrato social, Jean-Jacques Rousseau apresenta algumas inquietações referentes à capacidade de uma população prematura elaborar um sistema de legislação. Tais inquietações conduzem o pensador genebrino a preconizar a necessidade de uma figura polêmica e excepcional, na engrenagem política republicana: o legislador. Considerando a excepcionalidade dessa figura, o presente artigo sustentará a hipótese de que, mais do que alguém hábil em formular um conjunto de leis para um determinado povo, a função republicana primordial de um legislador é a de contribuir para engendrar um espírito público em cada cidadão pertencente à república. A hipótese aventada será defendida a partir de três objetivos: primeiro, examinar-se-ão as razões pelas quais Rousseau julga ser necessário um legislador na ordenação republicana; segundo, analisar-se-á por que a construção de um espírito público pelo legislador pode ser considerada uma função republicana; terceiro, perscrutar-se-ão quais são as condições necessárias para um povo receber uma boa legislação.In closing his explanation concerning the notion of law, in chapter VI of the second book of the Social contract, Jean-Jacques Rousseau has some concerns about the ability of a premature population to develop a legislation system. Such concerns lead the Genevan thinker to advocate the need for a controversial and exceptional personage in the republican political machinery: The legislator. Considering the exceptionality of this personage, this article will support the hypothesis that, more than being one skilled at presenting a set of laws to a particular people, the primary republican function assigned to the legislator is to contribute to engender a public spirit in every citizen belonging to the republic. The hypothesis presented will be defended from three objectives: first, I shall examine the reasons why Rousseau deems it necessary to have a legislator in the republican order; Second, I shall analyze why the construction of a public spirit by the legislator may be considered a republican function; third, I shall look into the conditions necessary for a people to receive a good legislation.