Abstract

Nosso objetivo foi estabelecer um estudo analítico sobre a concepção, plano e estratégia expressa na proposta de gestão escolar para a equidade racial na rede pública estadual de educação do Ceará. Tomar como ponto de partida o marco normativo da educação nacional que trata da Política Nacional do Ensino Médio (Lei Federal 9.394/96 alterada pela 14.945/2024) e vincula diretamente a efetividade do direito a educação com a capacidade inclusiva (acesso e permanência) e garantias de equidade (condições de vulnerabilidade social, recorte étnico-racial e educação inclusiva na trajetória escolar) nos resultados de aprendizagem em cada escola e sistema de ensino. A partir disso perceber que dentre as múltiplas desigualdades inerentes aos marcadores sociais da sociedade brasileira, o racismo e a inequidade racial, compõe um elemento crucial que definem a exclusão educacional. Analisar no âmbito da política de educação para as relações étnico-raciais, o foco estabelecido na gestão escolar para a equidade racial, ao considerar questões como o perfil racial de matrícula, os dados contextuais oriundos de questionários aplicados nas avaliações externas e censo escolar, dos estudantes e suas famílias, as iniciativas de formação docente, protagonismo estudantil, currículo, avaliações externas, busca ativa escolar, conhecimento da lei federal 10.630/2023, produção do material estruturado.