O papel representativo do Poder Judiciário em um Estado Democrático de Direito

Doispontos 17 (2) (2020)
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Abstract

Em recente artigo, o ministro do STF Luís Roberto Barroso defendeu o exercício de um papel representativo pelo Poder Judiciário, como forma de dar voz a uma vontade da maioria não captada pelas regras de direito positivo devido às distorções dos mecanismos institucionais fundados no voto. O presente trabalho tem como objetivo investigar se essa reivindicação é compatível com a noção de Estado Democrático de Direito levando em consideração tanto a possibilidade de se aferir a vontade empírica da maioria à parte dos mecanismos institucionais fundados no voto quanto a função do Judiciário nesse tipo de sociedade. Por fim, sugere a possibilidade de reconhecer um papel representativo ao Judiciário fundado naquilo que se pode argumentar ser o interesse dos cidadãos de um Estado Democrático de Direito enquanto tais.

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Paulo Baptista
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais

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Leviathan.Thomas Hobbes - 1936 - Harmondsworth,: Penguin Books. Edited by C. B. Macpherson.
The Concept of Law.Hla Hart - 1961 - Oxford, United Kingdom: Oxford University Press UK.
IX.—Essentially Contested Concepts.W. B. Gallie - 1956 - Proceedings of the Aristotelian Society 56 (1):167-198.
The morality of law.Lon Luvois Fuller - 1969 - New Haven: Yale University Press.
W. B. Gallie’s “Essentially Contested Concepts”.W. B. Gallie - 1994 - Inquiry: Critical Thinking Across the Disciplines 14 (1):2-2.

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