Abstract

Compreender como Habermas estabelece a viabilidade de um direito positivo a partir de uma base argumentativa/discursiva. Quer dizer, como estabelecer a base legitimadora do direito em sociedades modernas, a partir de uma análise do direito em suas variações, tendo por base a especificação kantiana, de cunho racional, acerca dos elementos legitimantes de um direito positivo em relação à moral.