Abstract

O tema da sustentação das rádios comunitárias emergiu com força no Brasil, desde a I Conferência Nacional de Comunicação, em 2009. A legislação em vigor, relacionada com as iniciativas de comunicação comunitária, restringe o financiamento e compromete vários projetos ou leva outros tantos às alternativas do amadorismo ou da desobediência civil. Este artigo analisa o tema a partir da legislação existente, dos impasses percebidos, do debate formulado e das saídas encontradas, partindo da pesquisa bibliográfica e documental relacionada ao tema. Compreende o setor da Comunicação Comunitária como integrante de um Sistema de Comunicação mais amplo, no qual são fundamentais a formulação de suas políticas e a compreensão do papel do Estado para fomentar e viabilizar suas práticas, diante da força dos meios comerciais no país, que continuamente deslegitimam e criminalizam sua existência.