Abstract

A Igreja, como sociedade fundada na comunhão de fé, de sacramentos e de disciplina, tem o direito de aplicar sanções penais aos seus fiéis delinqüentes. A concepção, estrutura e compilação de leis próprias e internas, denominadas cânones, sofrem alterações ao longo da história dessa sociedade e da evolução de seus costumes. Coletâneas de leis se multiplicam, mas somente no século XX, em 1917, surge o primeiro Código de Direito Canônico, seguido do atual, o CIC de 1983. Esses temas, juntamente com a natureza, fundamentos e finalidades das sanções penais, são a proposição desta matéria, que inclui, ainda, os diferentes tipos de pena canônica e sua aplicação.