Abstract

“O estudo de questões jurídicas, em seus aspectos filosóficos, é um modo de compreender um dos fenômenos mais completos da vida humana, da vida em sociedade, embora os aspectos legais sejam diferentes em cada grupo social. Nesse sentido, Filosofia e Direito: estudos é uma contribuição que serve para aprofundar a presença jurídica de bases filosóficas. É preciso recordar que as distinções servem para a compreensão humana e para melhor entender a unidade dos fenômenos. Enquanto a ciência estuda os aspectos dogmáticos do Direito, a filosofia estuda os fundamentos ontológicos, epistemológicos e éticos do Direito. O explícito pressupõe o implícito. Além dessas distinções disciplinares, inúmeros outros ângulos do problema podem ser examinados. Uma prova disso é a natureza dos ensaios apresentados nesse livro como resultados de estudos programados e sistemáticos. Os autores dos ensaios, aqui publicados, portanto, não excluem outras investigações e nem sequer se pensam completos.” Jayme Paviani