Abstract

Este artigo objetiva descrever e analisar as legislações urbanísticas brasileiras ao longo dos séculos XX e XXI, com foco nas leis que regulamentam o parcelamento e o uso do solo. Reconhecemos a origem dessas leis que têm orientado e normatizado o espaço urbano nas últimas décadas, principalmente no que diz respeito aos parâmetros urbanísticos estabelecidos para o desenvolvimento das cidades. Assim, o artigo é apoiado em uma abordagem dialética e qualitativa, este estudo busca realizar uma análise dos referenciais teóricos, além de dados obtidos por meio de pesquisa documental. Ao final, oferecemos um panorama abrangente das principais leis que têm sido aprovadas no contexto urbano brasileiro contemporâneo, as quais têm direcionado e normatizado o espaço urbano.