As teorias políticas de inspiração kantiana propõem teorias da justiça, do direito e da democracia que pretendem poder ser justificadas racionalmente, seja a partir de uma teoria do contrato social, ou do consenso das pessoas razoáveis, ou de uma deliberação argumentada. Uma das pressuposições dessas teorias é que as pessoas podem ser motivadas pelo que aparece como mais justo, melhor, mais respeitoso das pessoas. Porém, o que podemos chamar de “amor da justiça” ou mais simplesmente um “desejo de justiça” implica (...) sentimentos ou até paixões. Do outro lado, sabemos muito bem como as paixões políticas podem ser avassaladoras, como nos casos extremos do nazismo ou dos fascismos. É por isso que talvez deveríamos avaliar melhor o papel dos sentimentos e do afetivo no jogo político. (shrink)

This paper makes reading a key theme explored by Jürgen Habermas – The depoliticization of the public sphere – in the epistemological perspective. In this way, the depoliticization is characterized by conducting scientific practice policy with the use of technical knowledge to influence the public sphere in its political practice; the idea that positivist knowledge, reduce to a mere instrument of science and technology, incorporates in the public sphere. This is an analysis of the process of modernization and rationalization, revealing (...) the false personification of reason in modern science and bourgeois political institutions. The progressive rationalization of modern society did penetrate the criteria of instrumental action, inevitably, also in the public sphere, in a progressive influence of technical systems on the institutional framework of society, reducing the practical problems to a solution of technical rationality. In the public sphere, political praxis dissolves into political technique. Whit the scientific conduct of practical politics, there is the emptying of the practical activity and the political discussions fall outside the scope of public discussion. The substitutions of practical for technical reasons to exclude these practical issues of the discussion from the public sphere. Thus politics, when to convert into technical task, excludes any possibility of a communicative sphere linguistically sanctioned. The paper is divided into three sections: the resumption of the transition from classical to modern political doctrine of political science (1); the scientific aspect of the policy, the political implications of scientific rationality in practical life, excluding practical issues from the public sphere (2); and the relationship between technical progress and social lifeworld (3). (shrink)

O texto trata da relação entre esfera pública e meios de comunicação de massa, no corpus bibliográfico de Jürgen Habermas, nestes 50 anos que nos separam de Strukturwandel der Öffentlichkeit (1962). O objetivo do texto é mostrar que, diferente de alguns estudos críticos, não se trata de uma lacuna investigativa – ausência, abandono ou não exploração do tema –, mas de uma abordagem secundária, implícita; que a abordagem secundária do tema está relacionada com a posição pessimista original de Habermas acerca (...) da influência negativa dos meios de comunicação de massa, na despolitização da esfera pública; que o pessimismo de Habermas sobre os efeitos negativos dos meios de comunicação de massa mantém uma conexão interna com a orientação original da crítica da cultura de massa de Adorno. Isso significa que, apesar das reformulações e novos diagnósticos, a posição cética de Habermas quanto ao potencial democrático dos meios de comunicação de massa na repolitização da esfera pública parece não ter mudado em seus fundamentos, nestes 50 anos. (shrink)

Resumo O artigo trata da análise crítica de Jürgen Habermas a respeito das consequências do modelo neoliberal de integração global via mercado, em especial o desequilíbrio entre política e mercado, o fim do compromisso com o Estado social e o déficit democrático no nível transnacional. Para o filósofo alemão, a concepção neoliberal de sociedade desestatizada do capitalismo global atinge o nexo entre Estado nacional, democracia e justiça social, marginalizando o Estado e a política, em favor da privatização dos serviços públicos (...) e sendo insensível às questões de justiça social, aos custos sociais do crescente aumento da pobreza, desigualdade e exclusão social, mesmo em países abastados da Europa e América do Norte. Ao deslocar o fiador da integração social para além das fronteiras nacionais, o capitalismo global foge ao controle estatal e esvazia o poder dos Estados nacionais, em termos de substância democrática e de política social, e gera um déficit de legitimação, ao transferir competências nacionais para agências ou organismos transnacionais, cuja legitimação não deriva da sociedade civil ou de uma esfera pública politicamente constituída. Em contrapartida, Habermas defende um poder democrático capaz de domesticar politicamente o mercado globalizado, reconstruir a democracia estatal-social num nível transnacional, em vista de uma ordem socialmente mais equilibrada, e compensar o déficit social e de legitimação democrática, no âmbito transnacional. Depois de recapitular alguns problemas que se solucionaram nas formas de Estado nacional, o artigo descreve como a globalização econômica afeta a soberania cultural, econômica, administrativa e jurídica, política, social e trabalhista dos Estados nacionais, e quais as possibilidades de reenquadrar politicamente os mercados, estendendo a democracia estatal para além das fronteiras nacionais. Com isso, quer-se mostrar que a obra de Habermas não é cega para a relação democracia-capitalismo, para os efeitos colaterais da “colonização da política pela economia”, para a influência corrosiva da economia capitalista na despolitização da esfera pública e da política.The article presents Jürgen Habermas critical analysis of the consequences of the neoliberal model of global market integration, in particular the imbalance between politics and market, the end of the commitment to the welfare state and the democratic deficit at the transnational level. For the German philosopher, the neoliberal conception of the privatized society of global capitalism undermine the nexus between national state, democracy and social justice, marginalizing the state and politics in favour of privatization of public services and being insensitive to questions of social justice, the costs increasing poverty, inequality and social exclusion, even in wealthy countries in Europe and North America. Moving the guarantor of social integration across national borders, global capitalism is beyond the state control and exhaust the power of national states in terms of democratic substance and social policy and creates a legitimacy deficit by transferring national powers to agencies or transnational corporations whose legitimacy does not derive from civil society or from a politically constituted public sphere. In contrast, Habermas advocates a democratic power able to politically neutralize the global market, rebuild the welfare-state democracy in a transnational level in view of a more socially balanced order, and compensate the social deficit and democratic legitimacy in the transnational order. After reviewing some problems that have been solved in national state forms, the article describes how economic globalization affects the cultural, economic, administrative, juridical, political, social and labor sovereignty of the national states, and what are the possibilities of politically reframing markets, extending welfare-estate democracy beyond national borders. In this way, we want to show that Habermas’ work is not blind to the relation between democracy and capitalism, to the collateral effects of the “colonization of politics by the economy”, to the corrosive influence of the capitalist economy on the depoliticization of the public sphere and politics. (shrink)

O artigo analisa a contribuição original da obra “A Condição Humana” para a redefinição do significado político da liberdade em suas determinações democráticas fundamentais e para a crítica da desmundanização como a base comum sobre a qual se fundam as nossas mais recentes experiências políticas: a destruição inédita do mundo comum no totalitarismo e a hegemônica despolitização liberal das atuais democracias formais de massa e mercado que atrofiam a esfera política da ação e do discurso.

A análise Arendtiana relaciona os contextos sociais e econômicos ao surgimento dos elementos que constituem a novidade do Totalitarismo como fenômeno político. O conceito de Totalitarismo mostra-se como um valioso recurso de identificação das estruturas políticas e sociais que antecedem a subida de governos totalitários. O objetivo deste trabalho é investigar o conceito de Totalitarismo na Obra Origens do Totalitarismo e no pensamento de Hannah Arendt. Com este propósito, seleciona-se a obra da autora como referência e realiza-se um levantamento bibliográfico (...) da literatura política como estratégia de estudo. Os resultados apontam que a fragmentação da vida política na modernidade e a emergência das massas atomizadas são fatores preponderantes para eclosão do Totalitarismo como forma de governo. Ao mesmo tempo em que as condições socioeconômicas constituem o fundamento ideológico da propaganda dos líderes e movimentos totalitários anteriores à sua ascensão, é evidente que a mentalidade totalitária se aproveita dos antagonismos sociais para instalar um estado de domínio total e controlar todas as dimensões da vida humana. O conceito de Totalitarismo de Arendt revela-se relevante para a compreensão dos eventos totalitários como destruidor do espaço sociopolítico e da despolitização do sujeito. O enfrentamento ao avanço do estado totalitário mostra-se possível através da ação não-violenta, da liberdade de expressão e pensamento. A organização política colegiada apresenta-se como uma alternativa democrática ao processo de destruição da vida política e dos ideais de felicidade pública.F. (shrink)

ABSTRACT This article provides a criticism of the apolitical starting point of social contract theories through the analysis of Rawls's original position and Habermas's idea of complex society, arguing that such depoliticized starting point leads to the refusal of the centrality of social struggles between classes as the basis of streamlining social evolution and institutional constitution. In order to achieve political agreement, it erases and even eliminates the struggles between social classes, the status quo and the social-political differences between social (...) groups as the core of societal and institutional configuration. Moreover, it leads to strong institutionalism-the centrality of the formal spheres and subjects in relation to informal spheres and subjects. Therefore, the political consequences of a depoliticized or apolitical starting point are threefold: the depoliticization of social struggles between opposed social classes, the strong institutionalism by the emphasis in the depoliticized institutions and in the rule of law, and the weakening of a democratic political praxis performed by social movements and citizen initiatives from a direct contraposition and even substitution of the institutions, their proceduralism and legal staff with the spontaneous politicalcultural praxis of these social movements and citizen initiatives. The great problem and challenge of contemporary democratic societies, namely the correlation between strong institutionalism, political parties and economic oligarchies, cannot be resolved from the juridical-political procedural paradigm's emphasis on institutionalism and the rule of law, but only by a reaffirmation of political praxis as the fundamental core of institutional and societal constitution, legitimation and evolution, which implies that democratic politics must be conceived of as a permanent struggle against strong institutionalism by the political subjects of civil society. Here a permanent and radical politicization of the informal public spheres and subjects is required. RESUMO Critico no artigo, a partir da análise da posição original de Rawls e da ideia de sociedade complexa de Habermas, o ponto de partida não político das teorias do contrato social, argumentando que este mesmo ponto de partida despolitizado leva - no momento em que apaga e mesmo elimina, com o objetivo de alcançar o acordo político, as lutas sociais entre classes, o status quo e as diferenças sociopolíticas entre os grupos sociais como a base da configuração institucional e societal - à recusa da centralidade das lutas sociais entre classes como a base de dinamização da evolução social e da constituição institucional. Ele leva, além disso, ao institucionalismo forte, isto é, à centralidade das esferas e dos sujeitos formais em relação às esferas e sujeitos informais. Portanto, as consequências políticas de um ponto de partida não político ou despolitizado são triplas: a despolitização das lutas sociais entre classes sociais opostas; o institucionalismo forte por meio da ênfase em instituições políticas e no Estado democrático de direito despolitizados; e o enfraquecimento de uma práxis política radical que é realizada por movimentos sociais e iniciativas cidadãs a partir de uma contraposição direta e mesmo de uma substituição das instituições, de seu procedimentalismo e elites pela práxis político-cultural espontânea dos movimentos sociais e das iniciativas cidadãs. O grande problema e o grande desafio das sociedades democráticas contemporâneas, ou seja, a correlação entre institucionalismo forte, partidos políticos e oligarquias econômicas, não podem ser resolvidos por meio da ênfase, por parte do paradigma jurídico-político procedimentalista, no institucionalismo e no Estado Democrático de Direito, senão que apenas por meio de uma reafirmação da práxis política como o verdadeiro núcleo da constituição, legitimação e evolução institucional e societal, o que implica que a política democrática seja concebida como luta permanente em relação ao institucionalismo forte por parte dos sujeitos políticos advenientes da sociedade civil, exigindo-se, aqui, uma politização permanente e radical das esferas públicas e dos sujeitos informais. (shrink)

Em um ambiente onde as razões de segurança roubaram o lugar da razão de Estado, uma vez que não se questiona mais se é o Estado necessário ou não, e não está mais em jogo se o Estado pode lançar mão de todas as suas potencialidades para conservar a sua própria existência, estabelecemos as considerações que se seguem. Como sublinha o filósofo italiano Giorgio Agamben, nossa principal referência teórica no presente artigo, estamos diante de um processo em curso que faz (...) as democracias ocidentais se desenvolverem no sentido de algo que se deve, desde já, chamar de Estado de Segurança, com o avultamento de três aspectos bem reconhecíveis: a produção e manutenção de um clima generalizado de medo, a despolitização dos cidadãos por todos os meios possíveis, a liquefação da certeza e da efetividade da lei, ou melhor, a orientação consciente para um estado de relativização ou indeterminação jurídica. Temperado no horizonte biopolítico, com dispositivos de captura disseminados lá onde nem conseguimos mais distinguir com nitidez, o Estado Securitário fará da segurança e da necessidade de se garanti-la o seu embaixador maior, produzindo, contudo, contraditoriamente, sempre mais insegurança. Gostaríamos de, nas linhas que se seguem, explorar particularmente o último aspecto do denominado Estado Securitário, qual seja, a orientação consciente para um estado de relativização ou indeterminação jurídica, situando-o na realidade jurisprudencial brasileira, sob o recorte ilustrativo de algumas decisões do Supremo Tribunal Federal. Em outras palavras, busca-se analisar de que modo o argumento da segurança é mobilizado pela instituição para fundamentar as suas decisões. (shrink)

Uma investigação sobre o risível, a manipulação da imagem e o esteticamente correto. DA autora de Como conversar com o fascista. As cenas ridículas – e os personagens já muito conhecidos – traduzem o sentido da política em nossos dias, mas não apenas como uma bagunça feita por pessoas despreparadas para os cargos que ocupam. A Deturpação serve a uma nova política, em um sentido altamente problemático: o poder é transformado em violência, e a seriedade de certos assuntos dá lugar (...) ao cinismo. ABusadores do poder seguem sempre mais poderosos como engraçadinhos ou bufões inofensivos, muitas vezes até confiáveis, enquanto a população paga preço altíssimo por uma despolitização apresentada como o melhor dos mundos. SOltos em escala social, o fascismo, o machismo e o racismo dão o ritmo e o tom da política em nossos dias sem que pareça que algo possa ser feito. Ao introduzir a noção de “ridículo político” no debate sobre estética e política, os ensaios deste livro são uma contribuição original – e fundamental – de Marcia Tiburi para que pensemos sobre quão grave é o hábito de não tratar com seriedade as coisas políticas. (shrink)

Criticamos, no artigo, duas exigências fundamentais postas pelo paradigma normativo da modernidade como condição da crítica, da reflexividade e da emancipação, a saber, a racionalização epistemológica dos sujeitos, das práticas e dos valores como critério da justificação e da validade, e o procedimentalismo imparcial, neutro, formal e impessoal como práxis da fundamentação ético-política. Argumentaremos que essas duas exigências teórico-práticas levam a dois graves problemas para uma teoria social crítica e para uma práxis política emancipatória relativamente à modernidade: primeiro, sujeitos epistemológico-políticos (...) marginalizados pela modernidade teriam de abandonar a carnalidade e a vinculação ao seu contexto e sua situação de vítimas da modernidade como condição de uma perspectiva crítica frente à própria modernidade como universalismo epistemológico-moral autêntico; segundo, uma perspectiva político-metodológica imparcial, neutral, formal e impessoal conduz tanto à apoliticidade e à despolitização dos sujeitos da fundamentação quanto à correlação de institucionalismo forte, cientificismo e lógica sistêmica, já que, nesse segundo caso, apenas as instituições e desde uma dinâmica lógico-técnica têm condições de assumir uma atuação e um enquadramento sociais nesses requisitos de imparcialidade, impessoalidade, neutralidade e formalismo. Como alternativa, apontaremos para a necessidade, por parte das vítimas da modernização, de uma voz- práxis política-politizante, carnal e vinculada, que tem como ponto de partida sua condição de marginalização e sua pertença social e antropológica como base da autoafirmação, da resistência e da luta e que se processa sob a forma de um anarquismo estético-político anti-sistêmico, anti-institucionalista e anti-cientificista, aberto, inclusivo e participativo. Palavras-chave: Modernização. Institucionalismo. Lógica sistêmica. Excluídos. Anarquismo estético-político. (shrink)

A discussão sobre representação é transversal ao estudo teórico da política. Aquilo que nos propomos neste ensaio é levar a cabo uma análise da concepção de representação política presente na filosofia de Eric Weil. Para tal, tomaremos em consideração as categorias enunciadas por Hanna Fenichel Pitkin, em relação às quais colocaremos em confronto o pensamento político weiliano respeitante à representação. Desta confrontação emergirá uma concepção da representação política enquanto domínio de passividade e uma concepção do governo enquanto domínio de acção. (...) Como consequência deste entendimento, a cidadania aparecerá como massa despolitizada e sujeita à acção educativa do governo. (shrink)

Entre 1990 y 2011 se constituyó una subjetividad que toleró un incremento significativo de malestar sin mayores expresiones políticas del mismo. Una sociedad despolitizada privatizó los problemas públicos y los asumió a nivel individual. En ese marco, el disenso de los ciudadanos con el orden político al cual debían responder, no sólo no tuvo nunca representación institucional, sino que más bien fue la institucionalidad su principal obstáculo. Las instituciones funcionaron como dique de contención del malestar y protegieron así a la (...) clase política. La latencia del malestar tuvo su final, o al menos una suspensión significativa, durante 2011, a partir de un proceso de movilización social de gran envergadura que ancló la energía del malestar en los problemas de la educación chilena. La ilegitimidad anterior de la protesta pública invirtió su signo y el acto de protesta pasó a ser parte fundamental del modo en que las demandas ciudadanas lograron, legítimamente, escalar hacia las autoridades, mientras éstas reducían su ya menguada aprobación. El presente artículo expone el carácter transformador de la mera posibilidad de procesar politizadamente el malestar, constituyéndose este hecho en condición suficiente para incrementar el grado de deliberación social sobre los problemas públicos, reconfigurando la textura del espacio público e incluso modificando radicalmente las condiciones hegemónicas imperantes. (shrink)