As políticas públicas enquanto ferramentas legais de gestão são essenciais no planejamento de ações voltadas a redução do risco de desastres, tendo em vista, que a participação social é um elemento imprescindível para o êxito de sua implementação. O presente estudo objetiva analisar o desenvolvimento de programas e políticas públicas municipais e estaduais voltadas ao enfrentamento de riscos de desastres relacionadas às secas, nos últimos 5 anos (2019 - 2023), na região geográfica imediata de Serra Talhada, (...) semiárido pernambucano, que compreende 13 municípios. O procedimento metodológico aplicado baseia-se na perspectiva de revisão catalográfica a partir dos dados abertos disponibilizados pelos governos municipais e estadual para verificação da existência de Políticas públicas, acompanhadas pelo escopo da pesquisa, bem como Programas e Projetos de Lei. A análise realizada é baseada tanto no caráter qualitativo dos dados. O presente estudo justifica-se pela imprescindibilidade de monitoramento quanto à gestão pública de ferramentas legais de ordenamento jurídico para efetivação de projetos, ora a nível municipal ou estadual, que visem antecipar medidas de mitigação e combate aos impactos severos das secas. Tendo em vista, especialmente, o nível de vulnerabilidade a estes desastres dos municípios investigados. (shrink)

Este artículo busca describir y analizar de manera general los diferentes mecanismos y elementos de la política pública que facilitan el movimiento y/o la expansión de los agricultores de la soja, en el Estado de Mato Grosso y específicamente en la municipalidad de Sorriso, y las principales consecuencias económicas, sociales y ambientales. El trabajo está estructurado en cuatro partes. La primera caracteriza y describe los principales mecanismos con que la política pública favorece la expansión y/o ocupación de la soja en (...) el Estado de Mato Grosso. La segunda muestra las principales consecuencias sociales y medioambientales que acompañan al modelo de producción. La tercera plantea la necesidad de “políticas públicas de promoción” y modelos organizacionales como arreglos, innovaciones y sistemas productivos, que consideren las condiciones económicas locales. Finalmente se exponen las conclusiones. (shrink)

O artigo apresenta uma reflexão sobre a implementação das políticas públicas e sua relação com os distintos territórios, evidenciando as particularidades e os constrangimentos que afetam os resultados das políticas em nível local. Tomando como referência empírica o contexto de expansão e difusão da Covid-19 na Região do Alto Jacuí, localizada no noroeste do Rio Grande do Sul (RS), Brasil, buscou-se analisar como as diferentes dinâmicas sociais e econômicas existentes nesse território (porte dos municípios, centralidade regional, atividades (...) econômicas, vias de transporte), bem como a organização e a infraestrutura referente a área da saúde (regionalização dos serviços, oferta de leitos hospitalares e unidades de terapias intensivas, disponibilidade de profissionais especializados), produziram condicionamentos locais às formas de enfrentamento da pandemia da Covid-19 e sua expansão. Os dados que embasaram as análises foram capturados no Portal Coronavírus do RS, disponibilizados pela Secretária Estadual da Saúde do Rio Grande do Sul, pelo Ministério da Saúde e pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. (shrink)

POLÍTICAS PÚBLICAS E DIREITO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA.

Na sequência de desastres com barragens de megacorporações como o grupo Samarco/Vale/BHP é certo ocorrer a exigência imediata de respostas públicas, cujos vieses cognitivos, ao conferir notoriedade aos efeitos recentes, não dão aos riscos passados ou desconhecidos a abordagem adequada à sua condição de causa. Como reação instantânea à distorção de foco as políticas ambientais, no setor minerário, têm dado protagonismo a mudanças regulatórias criadas a toque de caixa, preocupadas muito mais em dirimir a consternação social do que (...) em resolver o dilema de instituições administrativas responsáveis pela fiscalização dos barramentos de rejeitos, cujo fim maior é assegurar as vidas humanas e o meio ambiente envolvidos. Este artigo se debruça no estudo das implicações da complexidade do sistema público vigente, marcado pela descoordenação entre os órgãos competentes e suas políticas públicas regulatórias, e como a análise das causas pode indicar caminhos no tratamento dos desajustes na governança minerária, amenizando a problemática do controle de segurança. (shrink)

Este estudo oferece um panorama histórico das políticas públicas relacionadas ao turismo e à gastronomia, destacando seu papel fundamental no desenvolvimento. A partir de uma revisão de literatura, foi possível compreender a evolução dessas políticas ao longo do tempo e seu impacto no progresso dessas atividades. As políticas analisadas não apenas influenciam aspectos econômicos, mas também moldam os territórios e afetam diretamente as comunidades locais. O artigo ressalta a importância da integração entre as políticas de (...) turismo e as voltadas para a cultura gastronômica, visando promover o turismo gastronômico como uma ferramenta estratégica para o desenvolvimento territorial. (shrink)

Analizamos las relaciones no siempre presentes entre deportes, barrios y políticas públicas en Chile en el marco de las vinculaciones entre Estado y sociedad civil en la que el barrio y los clubes deportivos, pese a su gran presencia y aporte a la sociabilidad, han estado ausentes. Hasta antes del golpe de Estado de 1973, la sociedad civil tenía una gran fortaleza, y muchas de sus instituciones, como los clubes deportivos, gozaban de buena salud institucional y sobre todo (...) de autonomía. El colapso institucional del año 1973 quebró las confianzas y tras un proceso muy largo, las instituciones deportivas volvieron a reconfigurarse. Las políticas neoliberales también alcanzaron al mundo del deporte. El Estado subsidiario, a través de proyectos concursables, presta ayuda al desarrollo de estas instituciones de base. (shrink)

Apesar de as políticas públicas de apoio a inovação priorizarem o desenvolvimento das organizações, é necessário entender que seu impacto dá voz à população e possibilita inovações capazes de impactar de forma positiva o desenvolvimento social regional. Assim, este artigo tem como objetivo avaliar a importância da formulação de políticas regionais e iniciativas voltadas à inovação e impacto destas sobre atores sociais. Para tanto, a pesquisa foi desenvolvida a partir de pesquisa bibliográfica, valendo-se de consulta à periódicos (...) e livros das áreas de ciências sociais e ciências sociais aplicadas para contemplar os objetivos de pesquisa. Após o levantamento teórico, evidencia-se que a luta pelo poder e por recursos entre os grupos sociais é o cerne da formulação de políticas públicas, sendo essa luta mediada por instituições políticas e econômicas que levam as políticas públicas para certa direção e privilegiam alguns grupos em razão de outros. No que tange o impacto social de políticas públicas voltadas à inovação, verificou-se que a ação conjunta de empresas e outros agentes locais ocasiona a criação de diferentes tipos de instituições de ensino, pesquisa e prestação de serviços que impactam no aumento da capacidade de inovação do sistema e as externalidades positivas locais. (shrink)

Este artigo trata da possibilidade de utilização do instituto da requisição administrativa pelos Gestores do SUS no atual cenário de crise sanitária, causado pela epidemia de Covid-19, demonstrando a necessidade da motivação dos atos administrativos se pautar nos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Demonstra a necessidade da atuação da Agência Nacional de Saúde Suplementar como órgão regulador que promove o equilíbrio do mercado de saúde privada junto aos usuários e operadoras de planos de saúde privados e enfatiza a importância (...) da análise econômica do direito para tomada de decisões nas políticas públicas. (shrink)

O artigo discute as inovações propostas nas políticas públicas formativas implantadas no Brasil, especialmente, em contexto norte do estado de Mato Grosso e analisa as ações formativas para professores atuantes na área de Língua Portuguesa. Defendemos a tese de que, embora os empreendimentos propositivos de formação tenham alcance significativo na atualidade, insta refletir sobre novos modos para atuar junto às demandas educativas. Atentos ao mundo contemporâneo e conscientes de que a solidez se transforma em liquidez, reconhecemos, que o (...) futuro professor e aqueles em atuação devem irromper as barreiras hegemônicas educacionais, construir sua identidade com protagonismo e criticidade e intervir nas práticas situadas de linguagem. Nesse sentido, o respaldo metodológico fixa nos estudos qualitativo-interpretativistas e para tal recortamos do documento que direciona a Política Educacional do Estado de Mato Grosso, a Portaria Normativa n. 17, de 28 de dezembro de 2009, a qual dispõe sobre o Programa de Formação Nacional em Rede e a Portaria 46, de 11 de abril de 2016 e regulamenta o Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência e propomos algumas questões: a) De que forma as políticas formativas interferem/contribuem para o desenvolvimento profissional docente? Pautados na Linguística Aplicada Crítica construímos algumas asseverações, dentre elas, que as ações implementadas – e que se quer permanentes – demandam maior integração e investimento público. (shrink)

El propósito del artículo es reflexionar sobre las políticas públicas implementadas desde el gobierno nacional hacia los movimientos sociales en el contexto argentino actual. El interés es debatir la influencia de los programas sociales –en particular el Programa de Ingreso Social con Trabajo (en adelante PAT)– en la situación de los jóvenes de sectores urbanos populares. Lo haremos a partir de abordar la compleja relación entre los emprendimientos cooperativos, las políticas de subsidio y las estrategias de los (...) jóvenes participantes en una experiencia territorial. La base empírica resulta de una investigación cualitativa con militantes de un movimiento de trabajadores desocupados. Los hallazgos dan cuenta de múltiples tensiones; mientras que su adscripción a la acción colectiva promueve la autogestión y mediatiza el acceso a planes sociales, como componentes de la fuerza de trabajo en período activo y de formación, los trabajadores desocupados siguen ubicados en posiciones marginales respecto al mercado de empleo. The purpose of this article is to reflect on the public policies implemented from the national government to the social movements in Argentina’s current context. The interest is to discuss the influence of social programs, including Social Program Income through Work (hereafter pat) in the situation of young people from urban areas. We will address it from the complex relationship established among cooperative ventures, social policies and strategies of the young participants in a territorial experience. The empirical basis is a qualitative research with a militant movement of unemployed workers. The findings realize multiple stresses; while its allegiance to collective action promotes self–management and mediates access to social programs as components of the active labor force and training period, which are located in marginal positions on the labor market. (shrink)

Este ensayo examina la idea de “desarrollo” y su relación con políticas públicas que se han implementado en la segunda parte del siglo XX, a objeto de ofrecer miradas alternativas que superen las contradicciones que han operado en esta relación. Para ello, en la primera parte se revisa críticamente la noción de desarrollo como indicador de bienestar social, noción que ha orientado las políticas públicas implementadas en el período. En la segunda parte, el ensayo propone reconsiderar (...) la esfera de “lo público”, como mecanismo de superación de las contradicciones de las políticas del desarrollo. Finalmente, en la tercera parte se presenta la noción de territorio, como el espacio para la reconsideración de la idea del desarrollo y de la esfera pública. Ello, junto a nuevos enfoques del desarrollo que incluyan la interculturalidad, la conciencia ecológica y la subordinación del capital en la vida individual y social, podrían orientar perspectivas teóricas y empíricas que sustenten políticas públicas coherentes con las exigencias contemporáneas. (shrink)

Este artigo parte da compreensão do campo da política pública, considerando-o como espaço de disputas. Ao pensar a formação continuada como uma política pública apresenta-se o Ciclo de Políticas (SECCHI, 2012; 2016), como referencial de análise, para discussão de possibilidades. Utiliza-se como instrumento de pesquisa a observação em quatro escolas públicas, em turmas de quinto anos, no município de Macaé/RJ e aplicação de questionários semiestruturados junto aos professores. A elaboração de uma questão discursiva serviu como objeto de análise (...) para o estudo aqui apresentado. A partir da identificação dos problemas relativos à formação continuada realizou-se reflexão acerca de soluções e alternativas, apresentadas em uma matriz de avaliação. O modelo de formação tido como recomendação de solução ao problema diagnosticado passa por algumas etapas. Acredita-se que a aplicação dessa metodologia de análise pode vir a ser um gerador de política de formação continuada, possibilitando maior interação dos professores em sua formação. (shrink)

Este artigo apresenta uma reflexão sobre o processo de implementação de políticas públicas na área da educação nos municípios de Rio Pardo, Venâncio Aires e Santa Cruz do Sul, localizados no interior do Rio Grande do Sul/Brasil. O objetivo do artigo foi analisar como os burocratas de nível de rua influenciam na área da educação em processos includentes e/ou excludentes que afetem a (re)produção ou redução de desigualdades no processo de implementação de políticas públicas. O artigo (...) Burocracia e Implementação de Políticas Públicas: Desafios e Potencialidades para Redução de Desigualdades, de autoria de Gabriela Lotta (2021), foi a base para os dois momentos, tanto o teórico como a pesquisa de campo. Na pesquisa de campo foram realizadas três entrevistas semiestruturadas aprofundadas com profissionais da área da educação. Após a análise dos resultados, considera-se que a implementação bem-sucedida das políticas públicas deve considerar as avaliações de impacto social que analisem de maneira abrangente como a política afeta as desigualdades. A ausência desse tipo de avaliação pode limitar a compreensão dos resultados e impedir ajustes necessários. (shrink)

Sob o ponto de vista da teoria crítica e de uma crítica social, e mais recentemente, a ideia do progresso parece se estabelecer em uma ambivalência: de um lado, os postulados de Amy Allen encetaram uma _“Aufklärung”_ da concepção de progresso (ao qual eu chamo de concepção “negativa”) e os seus possíveis desdobramentos para a teoria crítica bem como para a crítica social; por outro, a concepção de progresso pode ser compreendida como uma “forma positiva” na qual se orienta junto (...) ao escopo constitutivo de uma teoria crítica ao corporificar, por exemplo, a justiça social enquanto mediação socionormativa ao processo de emancipação. Levando em consideração as assertivas supracitadas, revisitarei, nesta pesquisa, a centralidade da concepção de progresso em Amy Allen _(1) _para daí interpor uma ideia “positiva”. Nesse sentido, tomarei por referência socioinstitucional e empírica a política pública do programa social ‘Mais IDH’ ao qual se constitui tanto como uma resposta ao conceito de progresso em Amy Allen quanto uma condição possível de efetivação à justiça social (entendida basicamente pelas condições mínimas de existência) _(2)_. (shrink)

The article presents probable impacts from COVID-19 on 5 components of the food system: social organizations; markets; science and technology; nature (biophysical environment); and public policies. It investigates which proposals contained in the State Plan for Food and Nutritional Security of the State of São Paulo (PLANSAN-SP) can respond to these impacts, mitigating them. The impacts of COVID-19 on food systems are broad and profound, considering the different realities raised by bibliographic research. These impacts directly affect the food consumption of (...) the population from the quarantine dynamics adopted worldwide, in various forms, with negative effects on access and availability of food in the short, medium and long terms. PLANSAN-SP contains several proposals to guarantee the Human Right to Adequate Food (DHAA) and to stimulate Food Sovereignty and Food Nutrition and Security (SAN). The article considers that the dialogue between the organized civil society and the public power is fundamental for the construction of proposals adjusted to a diversity of challenges and realities present in the State of São Paulo. It considers also that PLANSAN-SP, if implemented and monitored could respond positively to the impacts of COVID -19 in the São Paulo food system. (shrink)

El presente estudio se desarrolla en el Noroeste Mexicano en las comunidades de Guaymas, Sonora y Puerto San Carlos, Baja California Sur. Dichas comunidades representan la pesca de sardina en el Proyecto denominado “Unidades Representativas de Producción del Sector Pesquero y Acuícola” desarrollado por SAGARPA y AGROPROSPECTA, tiene como objetivo evaluar políticas públicas gubernamentales en los mercados agroalimentarios de México incluyendo recientemente al sector pesquero. Los datos se obtuvieron por medio de paneles de información donde participaron productores de (...) sardina con datos del año 2008 como base. Se trabajó con el modelo de simulación económica desarrollado para México MexSim, desarrollado en la Universidad de Texas A&M con indicadores económicos de ingresos y egresos. Los resultados obtenidos muestran que la URP desarrollada en Guaymas proyecta una situación económica general favorable para la actividad, mientras que la URP desarrollada en San Carlos proyecta una situación económica general moderada. (shrink)

Este artigo aborda de maneira preliminar a efetivação das políticas públicas educacionais no Assentamento Roça do Povo, no município de Itabuna-BA, analisando a legislação vigente, pontuando direitos conquistados pelas populações rurais e principalmente pelos campesinos por meio das suas lutas e reivindicações. Também foram analisadas as dificuldades, desafios, progressos, formação de professores e a importância da educação no campo para os campesinos. Desta forma, abordamos a importância de conhecer e estudar as leis que regulamentam a Educação do Campo, (...) pois, a prática educacional deve ser condizente com a realidade cotidiana, buscando valorizar a identidade e a cultura do campesinato. Além disso, este estudo visa ainda valorizar e defender a importância da educação no campo. Por fim, a presente pesquisa busca difundir as informações coletadas no Assentamento Roça do Povo, objetivando provocar inquietação na sociedade e aos órgãos públicos, para que possam olhar com maior atenção para a Educação do Campo e compreender a importância dela para os campesinos no Brasil, em especial na Bahia. (shrink)

*Doutor pela Universidade Estadual de Campinas. Professor da Universidade Estadual de Campinas. ** Docteur à la Université de Paris 8. Professeur de philosophie de l'éducation, Université de Rouen. Apoio: CAPES-COFECUB. A noção de diferença ganhou o mundo, no final do século vinte, e chegou ao campo teórico da educação e às escolas. Educar a diferença; educar na diferença; educar para a diferença passaram a ser palavras de ordem em planos de educação de órgãos governamentais, em projetos políticos pedagógicos de escolas, (...) em projetos de organizações não governamentais. Projetos multiculturais proliferam, culturas de paz, tolerância e convivência consensual são afirmadas nos mais diversos âmbitos. No caso específico do Brasil, a diferença passou a ser palavra-chave das políticas públicas, seja para embasar a pluralidade, seja para embasar a educação inclusiva. Mas uma pergunta se impõe: compreendemos, de fato, a diferença? Vivemos a diferença, ou ela está apenas em nossos discursos? Enfim: como nos relacionamos com as diferenças? A problemática tem ganhado diferentes contornos nos dois países nos últimos anos. No Brasil, as últimas duas décadas foram momento de desenvolvimento de políticas públicas de cunho afirmativo, centrados na perspectiva de uma educação inclusiva. Partia-se do princípio de que uma educação democrática deve estar aberta para todos, sem exceção, de modo que a escola deve ser o lugar da manifestação das diferenças, mas tratadas todas de modo igualitário. Diferenças sociais, de gênero, de cor, de cultura, de níveis e condições de aprendizagem devem conviver, num ato solidário de construção de uma cultura democrática comum. Mais recentemente, a emergência de uma onda neoconservadora tem colocado em questão alguns destes princípios e práticas, em reação contrária àquilo que vinha sendo produzido. Um exemplo são os esforços em diversas regiões do País para impedir que questões relativas ao gênero sejam trabalhadas nas escolas; e mesmo os debates colocados em pauta pelo movimento que se autodenomina “Escola sem partido”, que defende a prática de uma suposta “neutralidade” que, sabemos, é impossível no ato educativo. No contexto francês, a problemática assume outros contornos, mas também se reveste de especial importância. País com larga tradição republicana, que se traduz também no campo da educação, vive-se ali de forma intensa a problemática do convívio com imigrantes de diferentes culturas. Lembremos, por exemplo, da proibição do uso de véu islâmico pelas meninas nas escolas públicas, alguns anos atrás, sob a alegação de que a escola é laica e não pode admitir a ostentação de símbolos religiosos. É uma questão de desrespeito ao outro? De desrespeito à liberdade de crença? De desrespeito a uma cultura? Ou afirmação de uma pluralidade em que condições singulares não podem prevalecer sobre o global? Questões certamente polêmicas. E hoje, com a intensificação do movimento de refugiados pela Europa, a questão se vê acirrada. Forças nacionalistas defendem que se limite o acesso ao estrangeiro, ou que este se submeta aos princípios da cultura francesa; mas, anos atrás, filósofos como René Schérer e Jacques Derrida defendiam o princípio da hospitalidade, do acolhimento do outro como sendo um dos mais fundamentais de uma política republicana. Enfim, com histórias diferentes e com contextos muito diferenciados entre si, os dois países se veem confrontados com o dilema de como lidar com as diferenças, de como tratá-las no contexto escolar. O propósito deste dossiê é o de oferecer distintas abordagens conceituais do tema, evidenciando as contribuições que a Filosofia da Educação pode oferecer para pensar os problemas contemporâneos. Ele é fruto das ações de um projeto de cooperação internacional entre universidades brasileiras e universidades francesas financiado pelo acordo CAPES-COFECUB. O projeto se intitula Diferença, Pluralismo e Confiança em Educação e Formação, com vigência entre janeiro de 2015 e dezembro de 2018, e tem como objetivo central pensar conceitualmente estes temas, como forma de oferecer subsídios teóricos para o campo educativo, na interface Brasil-França. Data de registro: 17/05/2017 Data de aceite: 04/12/2016. (shrink)

O presente texto tem por objetivo contribuir com a discussão sobre a avaliação de políticas publicas educacionais no Brasil. Toma como referencia o Programa Universidade para Todos – PROUNI enquanto uma política pública de assistência aos estudantes oriundos de famílias de baixa renda. Expõe o processo de criação e implantação do programa, bem como, seus objetivos e propósitos. Conceitua políticas publicas segundo autores como Saravia , Simon , Lindblon e Easton . Apresenta sucintamente, com base em autores como (...) Carol Weiss, Guba e Lincoln , a constituição da área de estudos chamada avaliação de políticas públicas e seu desenvolvimento no contexto das reformas dos Estados Nacionais na América Latina a partir da Década de 1980. Apresenta modelos de avaliação de políticas públicas e, utilizando o modelo baseado em objetivos, faz a análise dos números alcançados pelo PROUNI e publicados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP. Com base no modelo de subvenção implantado no Chile discute semelhanças e diferenças com o PROUNI e deixa evidente a necessidade de uma avaliação de âmbito nacional sobre os resultados atingidos. (shrink)

El propósito u objeto de este artículo es resaltar la importancia que la Economía Social tiene y su papel fundamental a nivel de motor económico porque : distribuye de forma más igualitaria la renta y la riqueza, contribuye al desarrollo económico endógeno, incrementa la autonomía de los territorios, corrige los desequilibrios del mercado de trabajo, oferta más servicios de bienestar social, ayuda a la estabilidad económica y hace que el desarrollo económico sea sostenible. Así mismo, una vez justificada la importancia (...) de la utilidad de la Economía Social los poderes públicos deben reforzar y potenciar esas utilidades mediante el fomento de políticas publicas que ayuden a potenciar estas características. Los objetivos que nos marcamos son explicar en qué consiste esta función económica, describir los diferentes métodos de fomento de las políticas públicas y explicar qué está haciendo la Unión Europea al respecto del fomento de las políticas públicas de fomento de la Economía Social. La metodología ha sido acudir a las distintas fuentes primarias y secundarias que refleja la bibliografía utilizada, varios trabajos en los que nos hemos basado comportan análisis empíricos de bases de datos. Los principales resultados son que a nivel español y a nivel europeo se está empezando a tener en cuenta que la Economía Social es un sector estratégico frente a la crisis y el paro. Y las conclusiones más relevantes son que debemos continuar en la senda de la investigación de cómo las políticas públicas son un instrumento de fomento esencial de la Economía Social.The purpose or object of this article is to highlight the importance of the social economy and its level role as economic engine has the following advantages: more equally distributes income and wealth, contributes to endogenous economic development, increases the autonomy of the territories, corrects imbalances in the labor market, offer social welfare services, economic stability helps and makes sustainable economic development. Also, once justified the importance of the utility of the Social Economy, governments should strengthen and boost those profits by encouraging public policies that help drive these features. The goals we set are: explain what this economic function, describe the different methods of promoting public policies that use these and explain what the eu is doing in terms of stimulating the Social Economy. The methodology has been to go to various primary and secondary sources, as reflected in the literature used, and especially consider several jobs that we have relied, and which involve empirical analysis databases. The main results both nationally and at European level show that the administrations are beginning to consider that the social economy is a strategic sector to the crisis and unemployment. Therefore, the most important conclusion is that from the academic must continue investigating how public policy can act as an instrument driver of Social Economy. (shrink)

Este artigo busca dimensionar um conjunto de políticas públicas nacionais para a juventude desenvolvidas e implementadas durante os anos 2000 no Brasil. Neste âmbito, propõe discutir a variedade dos conceitos de juventude, principalmente relacionados ao limite cronológico e a algumas ideias relacionadas, entre as quais, ocupação do tempo, pobreza e risco social associados ao indivíduo considerado jovem pela Sociologia. O objetivo principal é levantar e resumir dados importantes sobre algumas políticas nacionais para a juventude, refletindo sobre a (...) escola, principalmente a instituição pública, como espaço para a diminuição da vulnerabilidade social, propondo reflexões sobre o papel do administrador escolar e do orientador educacional na viabilização do acesso a direitos para a população jovem. (shrink)

El presente artículo ahonda en la vulnerabilidad de las y los migrantes en México, ya sean en tránsito o de destino, haciendo énfasis en la falta de políticas públicas al respecto, las cuales si las hay, no contemplan la perspectiva de género, categoría de análisis imprescindible. La llamada “feminización de las migraciones” está aumentando, adquiriendo especial importancia en la Frontera Sur. La violación sistemática de los derechos humanos hacia las mujeres migrantes y su situación de indefensión, hace que (...) sean objeto de vejaciones que ni si quiera pueden denunciar por su condición irregular, así como por sus factores sociales y culturales (género, clase, etnia…), lo que les hace estar desprovistas de los recursos necesarios de empoderamiento y acción. Se analiza la desprotección de las migrantes centroamericanas en Chiapas así como los Convenios nacionales e internacionales en defensa de sus derechos, acabando el artículo con propuestas específicas, relativas a las políticas públicas para el caso estudiado. (shrink)

En el actual contexto global de pluralismo religioso, el reconocimiento social e institucional de los grupos religiosos depende, por una parte, de los marcos normativos y de la voluntad política de los representantes públicos y de sus gestores; y, por otra, de las estrategias de institucionalización que adopten los grupos religiosos, como su visibilización en el espacio público o la participación ciudadana en la vida política del municipio. El análisis de estas relaciones y de su incidencia en la sociedad, permite, (...) analizar la emergencia de nuevos modelos de gobernanza de lo religioso en el ámbito local. Este artículo pretende, a partir del estudio de caso de la comunidad musulmana bangladesí de Madrid en el barrio de Lavapiés, analizar la gestión del Ayuntamiento de Madrid de la diversidad religiosa de la ciudad entre 2015 y 2019, coincidiendo con la alcaldía de Manuela Carmena y la candidatura ciudadana de Ahora Madrid. (shrink)

This article problematizes work practices with children, analyzing especially adult-centric practices and the ways in which they characterize public policies aimed at childhood in Brazil. Our study was based on the cartography method, which made it possible to monitor the uncertain psychosocial landscapes caused by the Covid-19 pandemic. It used methodological concepts from Institutional Analysis and the Sociology of Childhood, which intersected with elements of Afroperspectivist philosophy, such as represented among the Ibeji and the Erês. The methodological tool adopted was (...) the Conversation Circle, carried out online, which operated as a group apparatus characterized by welcoming and sharing, where it was possible to gather and analyze data on adult-centric practices among workers from different public agencies in health, social assistance and education, aimed at children in the state of Espírito Santo. Research diaries were also produced, which were referred to in the analytic process. The text identifies several aspects of Erean adult’s views of childhood, and offers insight into the knowledge and practices that contribute to the process of becoming-Erê, a possibility that can be exercised at any stage of life. (shrink)

O presente artigo busca trazer à tona o problema da falta de interoperabilidade nos principais arranjos de pagamento de benefícios de alimentação concedidos aos trabalhadores, que hoje são fechados, prejudicando o trabalhador e o pequeno comerciante, reféns de altíssimas taxas transacionais cobradas pelos maiores operadores de benefícios, os quais dominam o mercado, permitindo a continuidade de grande ineficiência na política pública consubstanciada no já conhecido e consolidado Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). Além disso, este trabalho proporá encaminhamentos a esse (...) problema a partir de uma abordagem multidisciplinar e na utilização de métodos comparativos, estes consubstanciados na experiência anterior da abertura dos arranjos de pagamento de cartão, que promoveu a interoperabilidade no setor e proporcionou a diminuição das taxas transacionais nesse mercado ao longo dos anos. Também se utilizará do papel da literatura jurídica sobre regulação, tecnologia e interoperabilidade, e da literatura do campo das políticas públicas, especialmente na abordagem direito e políticas públicas, de forma a permitir seu endereçamento a futuros estudos que visem aprofundar a necessidade de otimização dessa política pública. (shrink)

O texto traz abordagens antropológica, histórica, geográfica e sociológica dos quilombos e quilombolas e das cidades negras no Brasil. Do ponto de vista teórico metodológico, para compor as ideias de cidades negras e quilombos, utilizamos as informações dos Censo Demográfico do IBGE, de 2010 e 2022. O primeiro, para compor as urbes negras da Bahia e, o segundo, para fins de constituir os territórios quilombolas no Brasil, nas regiões do país, nos estados e nos municípios com as maiores taxas (em (...) dados absolutos) de população quilombola. Na história do Censo do IBGE, é a primeira vez que se faz a contagem da população quilombola e dos quilombos. Essa conquista é importante para a construção de políticas públicas para a população quilombola, negra e políticas de base antirracista. (shrink)

Los orígenes del concepto calidad de vida se remontan a la década del 30 y al economista británico Pigou en su trabajo dedicado a cuantificar los servicios o costos sociales de las decisiones de gobierno, para poder calcular un producto social neto. Desde ese momento hasta hoy, el término ha sido utilizado con distintas significaciones, para finalmente en la década del 90 quedar definido desde sus dimensiones subjetiva y objetiva. En este sentido, en este artículo precisaremos el concepto calidad de (...) vida desde su consideración multidimensional, así como el concepto de políticas públicas, a fin de avanzar en las relaciones posibles entre ambos, planteando la necesidad de considerar la utilización de indicadores de calidad de vida que consideren las opiniones y percepciones que tienen los ciudadanos de su situación vital, a fin de ser tenida en cuenta para la toma de decisiones en la generación de políticas públicas. (shrink)

El género en tanto determinante estructural de la salud implica reconocer que hombres y mujeres experimentan la salud y el acceso a los bienes y servicios asociados de manera desigual. El enfoque de género se presenta como una herramienta útil y necesaria para abordar y corregir dichas desigualdades. Ruanda se presenta como un ejemplo de país donde las políticas públicas en salud, incorporando dicho enfoque, han logrado mejorar sustancialmente los índices de salud y bienestar de las mujeres.

En este artículo, mostramos ciertos supuestos no explicitados en la noción de individuo humano en la que se basan los enfoques teóricos de la neuroeconomía y la economía conductual para desarrollar sus programas de investigación e intervención. También abordamos los compromisos epistemológicos, ideológicos y políticos desde los cuales conciben, estudian e intervienen en la conducta humana. En lugar de un individuo producto de un proceso de socialización, lo que se presenta es un cerebro aislado con numerosas funciones cognitivas atribuidas, cuya (...) conducta puede ser alterada debido a “accidentes” en su evolución como órgano rector del comportamiento. Este enfoque permite la construcción de propuestas de políticas públicas basadas en el llamado “paternalismo libertario”. Se destaca un potencial mecanismo de control cuyo objetivo es configurar los distintos espacios de la vida cotidiana de los individuos de manera que sus conductas agregadas se alineen lo más posible con los entes racionales ideales del modelo económico neoclásico. (shrink)

Hace dos décadas se incorporó a la agenda pública el interés por el embarazo adolescente en tanto expresión de la pobreza y la vulnerabilidad de la población femenina juvenil. Este artículo presenta un análisis integral del problema a través de cuatro entradas: 1) un breve panorama de las políticas públicas adoptadas en estas dos décadas y diagnóstico que les dio origen; 2) profundiza en la magnitud del embarazo de mujeres menores de 20 años (a partir de datos sobre (...) embarazadas y no del número de hijos nacidos vivos de madres) y compara tres registros: 1995-1996 -Censo de alumnas embarazadas en el sistema escolar, MINEDUC-; 2006 y 2009 -CASEN, registro de menores de 20 años embarazadas-; 3) Profundiza en las vulnerabilidades de estas jóvenes a partir de testimonios sobre el sentido y ejercicio de la sexualidad en la experiencia juvenil; 4) Plantea que la condición de madre adolescente conlleva la vulnerabilidad a mayores condiciones de pobreza, y de exclusión a derechos y beneficios otorgados por el sistema educacional, fundamentándolo en el análisis de las bases de datos de la CASEN 2006 y 2009. (shrink)

O presente artigo objetiva compreender se o Judiciário pode vetar a implementação de uma Política Pública em decorrência dos parâmetros ideológicos sustentados pelo gestor público que a formatou. Para tanto, tomou-se como ponto de partida o seguinte problema de pesquisa: é possível que o Poder Judiciário proíba uma política pública a partir da ideologia desta? O trabalho foi dividido em três capítulos; o primeiro deles trazendo a discussão atinente ao pós-positivismo jurídico neste país; o segundo visando esclarecer a respeito do (...) conceito de ideologia; e o terceiro e último abordando o controle judicial sobre as chamadas escolas cívico-militares. Ao cabo, concluiu-se que a intromissão do judiciário nesta seara constitui-se em caso de ativismo judicial, que desvirtua e corrompe a separação dos poderes. O mandato político concedido ao gestor público concede a ele a liberdade de escolher a maneira como conduzirá suas ações, desde que constitucionais. Utilizou-se, na pesquisa, os métodos qualitativo e bibliográfico de pesquisa. (shrink)

El artículo aborda el envejecimiento poblacional y la eutanasia desde una perspectiva ética basada en los principios de la bioética personalista ontológicamente fundamentada. Se resaltan los principios de la dignidad de la persona, el respeto a la vida física, la solidaridad, la subsidiariedad, la justicia y el bien común y se muestra cómo se aplican en ambos contextos. Se enfatiza la importancia de un diálogo honesto sobre la eutanasia, evitando la manipulación del lenguaje. Se destaca que cualquier discusión sobre la (...) eutanasia debe ser respaldada por una reflexión ética profunda y que los derechos de las personas mayores deben protegerse en todo momento. El artículo aborda estas cuestiones complejas desde una perspectiva que valore la dignidad y los derechos de las personas mayores y promueva su bienestar, al tiempo que se discuten de manera reflexiva y responsable las cuestiones éticas en torno a la eutanasia. (shrink)

O presente artigo trata do fenômeno da judicialização da saúde no Brasil, a partir do significativo acúmulo de demandas judiciais promovidas pela cidadania ativa, como forma de concretização do direito social fundamental à saúde. Valendo-se de pesquisa bibliográfica e recurso a bancos de dados oficiais, apresenta o percurso doutrinário, a base constitucional e legal, bem como trata das decisões judiciais a essa demanda social como inseridas no contexto de uma política pública judiciária necessária a efetivação de tais direitos, como resposta (...) ao pungente drama existencial humano de acesso aos serviços de saúde. (shrink)

La historia de la Educación Física argentina que conocemos y hemos estudiado está contada y reconstruida a partir de una revisión nacional, con gran profundidad en la Ciudad y la Provincia de Buenos Aires. No obstante, existen muchas historias que esperan ser descubiertas y narradas. En este sentido, este artículo es una revisión de la historia reciente y local en una perspectiva genealógica, enmarcada en el paradigma cualitativo de investigación. Particularmente, analiza el subprograma que formó parte del Programa de Asistencia (...) Integral Córdoba (Paicor), implementado en el marco de la Reforma Educacional Córdoba. Esta política pública tensionó el campo de la Educación Física en el período de la recuperación democrática, desde 1983 hasta el cierre de la Dirección de Educación Física del Ministerio de Educación provincial, en 1995. El trabajo describe y analiza el Paicor Deporte como dispositivo de la política pública y su vinculación con la Educación Física tras el retorno de la democracia. Para esta tarea se recuperan documentos oficiales del subprograma y se entrevista a personas que estuvieron a cargo de su implementación. El desafío consistió en focalizar lo no se había observado en profundidad, recuperando voces, intereses y necesidades que dieron lugar al subprograma, una de las herramientas políticas para la construcción de un sujeto político plural y democrático en la Provincia de Córdoba. (shrink)

Desde que en 2008 se introdujera el concepto de nudge en el libro Nudge, que argumentaba que las pequeñas intervenciones basadas en cambios en la arquitectura de elección pueden alterar el comportamiento de las personas y facilitarles el logro de sus objetivos deseados, el uso de la economía del comportamiento en políticas públicas ha crecido significativamente, lo que ha llevado a la aparición de diferentes intervenciones basadas en conocimientos conductuales. Estas intervenciones se han aplicado en distintas áreas de (...) políticas públicas y administrativas, incluyendo salud, finanzas, o medio ambiente, con el objetivo de promover el bienestar y abordar problemas sociales y económicos. El uso de estas aplicaciones en cuestiones relacionadas con la violencia de género ha sido con frecuencia ignorado. De este modo, el objetivo de este estudio es analizar el uso de herramientas de la economía del comportamiento en políticas públicas, como nudges, boosts o auditoría de sludges y su aplicación a asuntos relacionados con este tipo de violencia. Al mismo tiempo que se señalan los posibles beneficios de su uso, también se reconocen las limitaciones del enfoque conductual, apuntando a la necesidad de una aproximación multifacética para combatir dicha violencia. Así, las políticas públicas que traten con violencia de género debe. (shrink)

Este artículo busca conocer las políticas que guían el quehacer institucional en dos grandes temáticas, participación de las mujeres y violencia doméstica, temas priorizados por las mujeres integrantes de las respectivas comunas. La investigación asume una perspectiva de género, y se propone detectar el grado de legitimación de dichas políticas sociales nacionales, e identificar los niveles de involucramiento de las mujeres en dichas políticas sociales. En sus conclusiones, aparecen constatadas diversas limitaciones en la implementación de dichas (...) class='Hi'>políticas. (shrink)