Fundado na obra de José Roberto Dromi, que estabelece as características do “constitucionalismo do futuro”, o presente trabalho busca delinear as características do novo constitucionalismo latino americano e traçar um paralelo entre os dois. Para tanto, através de uma abordagem dedutiva, será realizada uma pesquisa bibliográfica e estudo comparado das constituições latinas. Os pensamentos anticolonialistas são fundamentos desse novo modo de pensar o constitucionalismo, que devolve o poder ao povo, sustentando um Estado plurinacional, promovendo uma (...) verdadeira refundação estatal. Esse modelo, que parte da prática para a teoria, ainda está sendo formatado, mas apresenta avanços inegáveis em relação ao constitucionalismo. (shrink)

A representação da infância no cinema latino-americano tem uma larga tradição ao problematizar questões sociais específicas da nossa realidade. Neste artigo, a criança e o adolescente são situados em relação ao cenário da fronteira entre o México e Estados Unidos em três filmes: Al otro lado, de Gustavo Loza (México, 2004); La misma luna, de Patricia Riggen (Méx/EUA, 2007) e La jaula de oro, de Diego Quemada-Díez (Méx/Espanha, 2013). Para isso, elaboramos uma discusão sobre território, mobilidade e fronteira como (...) forma de pensarmos como a criança e o adolescente encarnaram uma espécie de lugar de falência das políticas públicas e diagnosticaram as distopias construídas no audiovisual em torno da ideia da “infância abandonada”. (shrink)

O artigo discorre sobre o constitucionalismo latino-americano, suas fases e sua contemporaneidade. O objetivo desse trabalho é trazer o histórico do constitucionalismo latino-americano, e ainda, analisar sua atual situação, com foco no novo constitucionalismo dialógico, proposto pelo professor Roberto Gargarella. Trata-se de pesquisa bibliográfica. Conclui-se que o atual constitucionalismo de alguns países latino-americanos precisa implementar uma política dialógica ou deliberativa, a qual a participação popular é fundamental na tomada de decisões públicas.

A partir de la construcción histórica de los tres modelos mencionados en el constitucionalismo latinoamericano por Roberto Gargarella, este trabajo explora el núcleodistintivo de las propuestas de organización y ejercicio del poder de matriz radical (también llamada republicana), a través del pensamiento de José Gervasio Artigas, Francisco González Vigil, Manuel Murillo Toro y Francisco Bilbao. En la secuencia, el objetivo es señalar los mecanismos irreconciliables entre el modelo radical y el adoptado por la actual Constitución brasileña, con el fin (...) de poner de relieve los cambios esenciales a la verticalización del régimen democrático con respecto a la organicidad constitucional. (shrink)

Este artigo tem como objeto principal as imagens que Dorothea Lange produziu para o governo estadunidense dos campos de concentração para japoneses-americanos durante a guerra do Pacífico (1941-1945). Considerando o contexto das políticas raciais, as restrições visuais sobre os campos e a forma como as imagens foram produzidas, suprimidas e comentadas, percebemos que algumas das imagens de Lange resistem à inscrição original, produzindo um contra-arquivo frente à vontade inaugural que as produziu. Propomos aqui uma atenção às imagens dos corpos imóveis, (...) sugerindo ali uma resistência à demanda da “inclusão” no futuro da estado-nação liberal. (shrink)

O presente artigo investiga a unidade de valor entre ética e moral, proposta por Ronald Dworkin, assumindo, como ponto de partida, o constitucionalismo pluralista latino-americano. Para tanto, o bem viver, afirmado pelas Constituições boliviana e equatoriana mediante o resgate da sabedoria indígena ancestral – pelo reconhecimento respectivamente do suma qamaña e do sumak kawsay como fundamentos da ordem constitucional – é problematizado a partir da relação que possui com o desafio de consolidação de uma vida boa que expresse (...) o comprometimento com os valores de liberdade, igualdade e comunidade. Referido objeto demandou abordagem interdisciplinar, com destaque para a interação entre o Direito Constitucional e a Filosofia. Os resultados da investigação apontam para a convergência entre a concepção de vida boa aludida por Dworkin e o bem viver que fundamenta as constituições pluralistas latino-americanas. A pesquisa se insere na vertente jurídico-sociológica para o desenvolvimento de investigação de tipo jurídico-investigativo e técnica bibliográfica. Para consideração das fontes, foi adotado o procedimento de análise de conteúdo, com a predominância de raciocínios dedutivos e dialéticos. (shrink)

O presente artigo tem por objetivo apontar a relação entre a III Conferência Geral do Episcopado Latino Americano celebrada no final de janeiro e início de fevereiro de 1979 em Puebla de Los Angeles e os Bispos do Brasil. Apontando quem foram os Bispos do Brasil que de Puebla tomaram parte e em quais aspectos eles contribuíram. Tal colaboração será externada em duas vertentes. De um lado, a contribuição dos Bispos do Brasil enquanto Conferência Episcopal Nacional; De outro, a (...) colaboração pessoal de prelados especialmente Aloísio Lorscheider e Luciano Mendes de Almeida que ou por sua liderança natural no episcopado Latino Americano ou por suas opções e testemunhos eclesiológicas, influíram profundamente em posições assumidas no Documento Final. (shrink)

Este artigo busca demonstrar de que modo a escritura fílmica de Nuestra voz de tierra, memoria y futuro (1974-1982), de Marta Rodríguez e Jorge Silva, mobiliza uma atitude estética decolonial. Para isso, o texto analisa os principais procedimentos expressivos utilizados pela dupla de cineastas: a mise en scène partilhada com indígenas e camponeses da região do Cauca, na Colômbia, reunindo depoimentos e fabulações, e as operações da montagem voltadas para a desconstrução dos significantes coloniais.

Esta obra apresenta um estudo sobre as perspectivas do Estado para o futuro, analisando o que já foi sustentado em relação ao tema. Para análise utilizou-se de elementos teóricos e históricos para considerar a natureza do Estado e sua evolução, tratando do conceito de Estado mundial, do mundo sem Estados, dos chamados Super-Estados e dos múltiplos Estados do Bem-Estar. Após o estudo das teorias sobre o futuro do Estado, o autor apresenta crítica a cada uma delas; (...) trata, ainda, da experiência histórica e da evolução política da humanidade, fornecendo uma visão crítica sobre o futuro do Estado e considerando a sua influência sobre a vida das pessoas. (shrink)

Esta pesquisa tem como objetivo, apresentar a resposta que Medellín deu ao continente americano sob a luz do Vaticano II, em relação aos graves problemas que caracterizam a vida de seu povo. Por um lado, a miséria, opressão, dependência econômica, política e cultural, e, de outro, um desejo e clamor de misericórdia e libertação, de um povo impaciente por mudanças e transformações. O homem e a mulher são sujeitos da transformação do continente, como a Igreja pode ajudá-los; qual é a (...) sua missão? A metodologia dessa pesquisa faz referência bibliográfica aos principais títulos sobre o assunto. O caminho a ser percorrido será: análise da história e da realidade, reflexão de conceitos e desdobramentos práticos e pastorais. A Igreja não poderá nunca se esquecer que: “As alegrias e as esperanças, as tristezas e as angústias dos homens de hoje, sobretudo dos pobres e dos que sofrem, são também as alegrias e as esperanças, as tristezas e as angústias dos discípulos de Cristo; e não há realidade alguma verdadeiramente humana que não encontre eco no seu coração.”. (shrink)

Este livro foi elaborado na confluência de dois diálogos possíveis e necessários, um entre bioética e realidade latino-americana e outro entre doutrina católica e pensamento laico. A partir do Documento de Aparecida, o mais importante entre os documentos recentes da Igreja latino-americana, discute a relação entre ética, sociedade, desigualdades sociais e experiência religiosa. Apresenta reflexões sobre a dignidade e os direitos da pessoa humana; a defesa da vida e a autonomia do indivíduo; as relações entre justiça, exclusão social, (...) solidariedade e saúde; entre ética, beleza e esperança; a família no contexto pós-moderno e latino-americano, etc. Reúne textos de docentes universitários e especialistas do Brasil, Chile, Argentina, Colômbia, Cuba e Costa Rica. (shrink)

Esta coletânea é resultado do Seminário 'Religião e Sexualidade - Convicções e Responsabilidades', organizado pelo Centro Latino Americano em Sexualidade e Direitos Humanos/CLAM, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro e pelo ...

Neste trabalho buscamos estabelecer uma relação entre a obra literária e etnográfica elaborada em coautoria pelo Xamã Yanomami Davi Kopenawa e pelo antropólogo Bruce Albert, e a obra cinematográfica El Botón de Nácar, do cineasta chileno Patrício Guzmán. Em ambas, encontram-se presentes os elementos que relacionam a estrutura material e simbólica presente no percurso de produção da colonialidade no contexto da acumulação capitalista, com os imensos conflitos sociais, fundiários e políticos que persistem na organização dos atuais Estados latino-americanos.

Este artigo pretende fundamentar o conceito teo-político na análise do regime colonial estabelecido na conquista da América. Estudando a construção do Padroado na península Ibérica, buscamos identificar como a crença, o poder, a doutrina eclesiástica e o direito civil estão articulados, tanto na Europa quanto no Novo Mundo. Com esse roteiro básico, chegamos ao estudo do Regalismo desenvolvido pelos pensadores ligados ao Estado. Demonstramos ainda que as idéias dos teólogos que pensaram a relação igreja e Estado no século (...) XVIII não eram tão distintas das elaboradas pelo laicato. Essa relação entre o poder e o crer percorre a história humana, mas cremos que conceito de soberania característico da Idade Moderna sobrepõe de modo específico os reinos divino e terrestre. Perceber essas variações dentro da economia teo-política contribui para entender melhor a secularização do Estado no decorrer do século XIX latino-americano e a herança deixada na difícil construção da democracia através do continente. Palavras-chave : Cristandade, Estado, Igreja, Soberania, CrençaThis article explain the concept of teo-political to analysis of the colonial established in conquest of America. Study the construction of Padroado in Iberian Peninsula, seek to identify manners of belief, power, ecclesiastical doctrine and civil law are articulated, in Europe and New World. In this way , we study the Regalismo developed by thinkers linked to the State. Demonstrate that the ideas of theologians who reflecting the relationship between Church and State in the 18th century were not as further than those established by laicato. This relationship between power and believe is presente in human history, but we believe that modern concept of sovereignty characteristic of Enlightment overlaps specific divine and secular kingdoms. Realize these historical variations within the teo-political economy contributes to better understand of Secularization of States in the 19th century Latin American and contribute to identify the inheritances in building democratical sistems in this continent. Keywords : Christianity, State, Church, Sovereignty, Beliefs. (shrink)

Studying childhood in Latin America requires considering the context of social inequality in which so many children are immersed, as well as the complexity of thinking about the pluralization of childhood and the multiplicity of life experiences of children in this region. Children encounter scenarios of discrimination, subordination and social segregation, among other situations that configure their action in a society that distances them from the universal, ideal understanding of childhood that is associated with schooling and play; nor are they (...) always protected in those institutional spaces that should guarantee their full development. In this respect, thinking about Latin American children's protagonism and participation in their own lifeworlds requires an understanding of the different social realities that do not promote given, ready-made types and styles, but which are built on the dynamics of relationships, spaces, places and times so that the participation occurs. The present study aims to address reflections on child protagonism in Latin America through an exploratory study of the scientific publications on the subject in the Spanish-speaking countries of the continent in recent years, in order to identify how the concept has been understood and discussed in the academic environment. This literature, which has historically occupied the social and scientific margins, will make it possible to understand the different experiences of living childhood in these countries, and to dialogue with the issues and problems that permeate children’s lives. These problems demand attention, and call for initiatives and spaces for participation that will act to increase the social visibility of children. (shrink)

Poder-se-ia afirmar que os valores e ideais da modernidade conduzem à constituição das instituições do Estado Democrático de Direito. Trata-se de um longo e intrincado processo de feitura cujo resultado pode ser rastreado a partir de um complexo conjunto de visões teóricas e compromissos institucionais: princípios dos liberalismos político e filosófico, constitucionalismo e democracia deliberativa. Tal percurso revela-se acidentado, no entanto há uma presença constante entre os críticos da modernidade. Trata-se da perspectiva antiliberal de algumas posições conservadoras. Contemporaneamente, (...) o quadro das democracias ocidentais permite-nos rastrear as dimensões dessa críticatanto no que diz respeito às instituições representativas, quanto àinterpretação do papel e escopo de atuação do Direito no controle dos atos do Executivo. Ambas as posições se encontram vinculadas nos movimentos encetados por populistas plebiscitários em defesa de uma democraciailiberal. No presenteartigo, que se oferece como uma carta ou mapa de intenções para um plano de pesquisa futura, buscamos rastrear as bases de ambos os braços da crítica ao arranjo liberal das democracias constitucionais nas influências schmittianas sobre as reflexões de uma democracia iliberal parceira de um constitucionalismo do bem comum. (shrink)

A institucionalização da agenda anti-racista no Estado configurou-se como parte das estratégias de luta e resistência dos movimentos afrodescendentes na América Latina. O objetivo deste artigo é oferecer uma ferramenta para analisar os padrões de interação na ocupação de cargos burocráticos por militantes de movimentos afro-latino-americanos, ocorridos entre 2000 e 2016, a partir da experiência de militantes em três países: Brasil, Equador e Venezuela. Desenvolve-se a categoria “fora-dentro-de fora” como uma categoria de fluidez, ambiguidade, inadequação e infiltração que (...) permite discutir o lugar difuso e marginal ocupado por militantes afrodescendentes entre as fronteiras Estado-Sociedade e, ao mesmo tempo, destacar o racismo, a través da construção dos corpos negros como “corpos impolíticos”, como um dos fatores que caracterizaram a experiência de ocupação dos espaços públicos. (shrink)

O artigo analisa o filme Sandino, o último dirigido pelo chileno Miguel Littín no exílio. A narrativa fílmica tenta fazer uma monumentalização do líder revolucionário Augusto César Sandino. No enredo, o protagonista organiza a resistência armada contra os militares norte-americanos em território nicaraguense; porém, com a saída das tropas estrangeiras, o líder foi assassinado a mando de Anastasio Somoza García. Pretendemos analisar o filme de Miguel Littín e verificar de que maneira o enredo está dialogando com um duplo contexto: a (...) crise do « socialismo real » e a transição democrática no Chile. Como hipótese, acreditamos que a película procura uma inspiração revolucionária e antiimperialista nas lutas políticas no passado latino-americano, representadas na atuação de Sandino na resistência armada aos Estados Unidos. Ao mesmo tempo, Sandino procurou manter viva uma imagem autoritária e antidemocrática das Forças Armadas da América Latina, enquanto a elite política do Chile « negociou » a transição democrática com os militares. (shrink)

In this paper I try to exhibit Law’s hidden matrix: the state of exception in which we live – and the correspondent bare life – discussing relations between Law and power. To prove it, I aim to show how the liberal tradition – matrix of the recent constitutional theory – hides this phenomenon, being incapable to explain how exactly those who feels more deeply the violence of State – poor people, immigrants, etc. – are evidently out of the supposed contract.

La co-autora del libro es Post-doctora en Ciencias Sociales por la Universidad Nacional de Cuyo/Argentina, Doctora en Educación, Magister en Ciencias del Deporte y Especialista en Lazer (Ocio) por la Universidad Federal de Minas Gerais de Brasil (UFMG). El co-autor es Post-doctorando en Geografía Humana en la UFMG, Doctor y Magister en Educación con mención en Aprendizaje Transformacional por la Universidad Bolivariana de Chile (UB), Especialista en Educación Ambiental, Globalización y Desarr..

Análise dos principais desafios do pluralismo religioso para o contexto teológico latino-americano. Como resultado de nossa pesquisa, formulamos três eixos norteadores da temática: I. A importância pública das religiões para os processos de promoção da paz e da justiça, associada ao valor da mística e da alteridade na formação de espiritualidades ecumênicas e como elas incidirão nos processos religiosos e sociais, favorecendo perspectivas utópicas, democráticas e doadoras de sentido. II. A necessidade de mudança de lugar teológico a partir da (...) realidade das culturas religiosas afro-indígenas. III. A contribuição da teologia feminista da libertação para o debate do pluralismo religioso. Metodologicamente, reunimos a produção teológica latino-americana em torno das questões do pluralismo religioso, identificamos os aspectos principais, especialmente os que interpelam mais diretamente o método teológico e sistematizamos os pontos que consideramos mais desafiadores em torno dos três eixos já referidos. A pesquisa mostra que, diante do pluralismo religioso, faz-se necessária para a teologia das religiões uma atenção especial à articulação entre a capacidade de diálogo dos grupos religiosos e os desafios em torno da defesa dos direitos humanos e das lógicas inclusivas. Palavras-chave: Método teológico. Teologia das religiões. Pluralismo. Teologia da libertação.This paper analyses the main challenges of religious pluralism for the theological Latin American context. The research was formulated around three topics: (i) the public importance of religions for the peace processes and promotion of justice. It takes into account the way in which the ecumenical formation of spiritualities, in the middle of mysticism and alterity, affects religious and social processes, allowing the emergence of new utopian, democratic and meaningful perspectives; (ii) the necessity of rethinking theological locus, shifting to a starting point of afro-indigenous cultures; and (iii) the contribution of feminist liberation theology to the debate of religious pluralism. Our method was to bring together the principal questions around religious pluralism in Latin American theology, identifying its principal aspects, focusing mostly those aspects that directly interpellate the theological methodology. Those aspects were systematized around the three topics mentioned above. The paper shows that, concerning religious pluralism, it is necessary for the theology of religions special attention to the relationship between the capacity for dialogue of religious groups around the defense of human rights and inclusiveness. Keywords: Theological methodology. Theology of religions. Pluralism. Liberation Theology. (shrink)

O presente trabalho busca investigar a formação propagada pelos cursos de Direito do Estado de Alagoas, objetivando avaliar se atendem aos postulados da Educação em Direitos Humanos. Partindo-se do pressuposto de que ainda preponderam o dogmatismo e o olhar legalista na formação dos futuros bacharéis, deixando em segundo plano a formação humanística, adotou-se como opção teórico-metodológica a abordagem de natureza qualitativa, com ênfase na revisão de literatura e na análise dos 18 currículos dos cursos de Direito ofertados em Alagoas. (...) Para a análise dos dados utilizou-se a Análise de Conteúdo de Bardin, elegendo como categorias a presença da disciplina “Direitos Humanos” nos currículos dos cursos de Direito e a proporção de disciplinas de Formação Humanística em relação às técnico-jurídicas. A fim de compreender como a educação em direitos humanos pode influenciar a formação do estudante de Direito, foram analisados os resultados do Enade nos anos de 2006, 2009, 2012 e 2015, nas questões que abordaram, de forma direta ou indireta, os direitos humanos. O referencial teórico pauta-se por autores como: Tardif, Apple, Giroux, Tomaz Tadeu, Barbosa, dentre outros. Palavras-chave: Educação em Direitos Humanos. Cursos Jurídicos. Currículos. Enade. Alagoas. (shrink)

Resumo: As ações privatistas de “braços sociais” das empresas nas escolas públicas têm provocado incidências sobre múltiplas dimensões da dinâmica escolar. Neste artigo, enfocaremos, especificamente, implicações da privatização nas relações de trabalho dos profissionais da educação em escolas que implementaram o Programa Jovem do Futuro do Instituto Unibanco, na rede pública do estado do Pará. Os substratos para o estudo, com predominância qualitativa, foram coletados por meio de trabalhos acadêmicos do banco de Teses e Dissertações da CAPES (BTD); documentos (...) e dados educacionais extraídos do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP e Diário Oficial do estado do Pará (DOE PA). Tendo como referência a empiria e contributos de autores clássicos e contemporâneos, o artigo identifica dimensões propriamente ideológicas do conceito de responsabilidade social, de forma contígua aos processos de precariedade e intensificação do trabalho dos profissionais que atuam na implementação do Programa. Palavras-chaves: Privatização da educação; Programa Jovem do Futuro; Intensificação do trabalho Work relationships in the context of the Young Future Program: perspectives on the privatisation of education Abstract: The privatisation actions of “social arms” of companies in public schools have had an impact on many aspects of school dynamics. In this article, we specifically focus on the implications of privatisation in the work relationships of education professionals in schools that implemented Instituto Unibanco - Programa Jovem do Futuro, in the public network of the state of Pará. The material for the study, predominantly qualitative, was collected through academic works from the CAPES Theses and Dissertations bank (BTD); documents, in addition to educational data extracted from the National Institute for Educational Studies and Research Anísio Teixeira – INEP. Based on empirical evidence and contributions from classic and contemporary authors, the article identifies ideological aspects of the concept of social responsibility, contiguous to the processes of work intensification and cautiousness of the professionals, who are involved in the implementation of the programme. Keywords: Privatisation of education; Youth of the Future Programme; work intensification Relaciones laborales en el contexto del Programa Joven do Futuro: dimensiones del trabajo precário Resumen: Las acciones de privatización de “brazos sociales” de empresas en las escuelas públicas han impactado en múltiples dimensiones de la dinámica escolar. En este artículo, nos centraremos específicamente en las implicaciones de la privatización en las relaciones de trabajo de los profesionales de la educación en las escuelas que implementaron el Programa Jovem do Futuro del Instituto Unibanco, en la red pública del estado de Pará. Los objetos para el estudio, con predominio cualitativo, fueron recolectados a través de trabajos académicos del banco de Tesis y Disertaciones (BTD) de la CAPES; documentos del Instituto Unibanco y datos educativos extraídos del Instituto Nacional de Estudios e Investigaciones Educativas Anísio Teixeira – INEP. Teniendo como referencia la evidencia empírica y aportes de autores clásicos y contemporáneos, el artículo identifica dimensiones ideológicas del concepto de responsabilidad social, contigua a los procesos de precariedad e intensificación del trabajo de los profesionales, que actúan en la implementación del Programa. Palavras Claves: Privatización de la educación; Programa Jóvenes del Futuro; intensificación del trabajo Data de registro: 04/05/2022 Data de aceite: 28/06/2022. (shrink)

La disolución del poder colonial en la América española creó una serie de interrogantes respecto al ordenamiento jurídico-político de los futuros estados soberanos. En este sentido, Simón Bolívar (1783–1830) insistió en la idea de que el control político de los territorios liberados por él debía estar al mando de un poder central conservador capaz de garantizar los derechos ciudadanos sin menoscabo de la estabilidad sociopolítica del orden republicano. Aunque algunos aspectos del ideario constitucional bolivariano resultaron inaceptables para sus contemporáneos, sus (...) medidas para asegurar el goce de los derechos civiles y políticos de los americanos se ajustaban a la realidad social de su tiempo. Con base en una amplia consulta bibliográfica, el presente artículo examina la concepción bolivariana del cuerpo político a la luz de las circunstancias sociohistóricas a las que el Libertador debió hacer frente. (shrink)

O artigo busca explicar o processo de decadência da democracia liberal e ascensão do autoritarismo no Brasil entre 1930 e 1945. Através da história intelectual, o objetivo é analisar de que forma se consolida o constitucionalismo autoritário brasileiro no Estado Novo. O foco da investigação está centrado na consagração do autoritarismo declarado da Era Vargas e de seu impacto sobre a Teoria Constitucional e a História Constitucional. A chave-de-leitura do trabalho é a contraposição conceitual entre idealistas constitucionais e (...) realistas autoritários. (shrink)

Este artigo confronta a identidade americana monoculturalista e postula uma identidade multicultural e multirracial, moldada pela história da imigração. Além disso, ele disseca o sonho americano sob a lente de imigrantes WASPs e não-WASPs, particularmente em meados do século XIX. Ao correlacionar a dualidade cultural e a dupla consciência por meio de WASPs, imigrantes, nativistas e culturalistas afro-americanos, o artigo afirma uma identidade cultural americana maleável e em evolução, constantemente moldada por ondas sucessivas de imigrantes.

O presente estudo pretende expor algumas das linhas fundamentais sobre as concepções antropológicas e de filosofia moral implícitas na colonização espanhola na América do século XVI, bem como nos discursos que pretenderam promover uma reforma moral da empresa colonizadora, questionando diretamente seus fundamentos antropológicos e éticos. Dentro deste quadro mais geral, o objetivo principal do trabalho será o de abordar a atuação de Bartolomé de Las Casas e os efeitos de seus escritos apologéticos e denunciatórios no interior de um projeto (...) teórico acerca de uma etnologia comparada e de uma visão sobre o estado de natureza e o nativo americano. (shrink)

Nas últimas décadas, discussões sobre interculturalidade efetivaram-se no cenário intelectual latino-americano, relacionando os temas mais diversos a partir de diferentes interlocutores e pensadores. Muitos desses fizeram emergir a realidade latino-americana denunciando o parasitismo colonial (Manoel Bonfim), anunciando que a Nuestra America pode libertar-se da dominação Ibérica (José Marti) quando os princípios universais como a justiça, o reconhecimento do outro e a comunicação forem porta-vozes de mudanças (Raul Fornet-Betancourt; Ricardo Salas). A educação possui papel fundamental nesse processo (Catherine Walsh; (...) Fidel Tubino). Por isso, neste artigo fruto de aulas, leituras, pesquisas e dedicação ao curso oferecido pela PUC Minas, na disciplina: Educação, Interculturalidade e Espiritualidade, temos como objetivo identificar os principais pressupostos para se pensar e desenvolver uma educação escolar, de víeis Intercultural Latino-Americana, a partir de uma metodologia qualitativa, documental e pesquisa bibliográfica desenvolvida com base em material publicado como livros, artigos periódicos e entrevistas. De que maneira este diálogo e pressupostos contribuem para a educação escolar? Nestes tempos, em que se discute novos paradigmas para educação escolar, acredita-se que a interculturalidade crítica coopera para desvelar os projetos hegemônicos. (shrink)

O artigo apresenta fundamentos para o projeto LATINARTE "Arte Moderna brasileira/catarinense no contexto cultural da América Latina: produção de conteúdo virtual instrucional." O estudo objetiva mapear os principais cruzamentos materiais e conceituais entre Arte Moderna brasileira catarinense e Arte Moderna na América Latina, com vistas a produção de série audiovisual didática que apoie práticas de ensino. A delimitação geográfica da pesquisa abrange a região sul da América Latina, decorre da proximidade territorial com o Brasil, mais especificamente o estado de (...) Santa Catarina; já a consideração da região norte, deriva do fato de que o México, único país da América do Norte que integra a América Latina, possui destacada produção de arte moderna evidenciando cruzamentos com produções do Modernismo Brasileiro. A investigação está classificada na área de Ciências Sociais Aplicadas de natureza aplicada. O artigo apresenta o arcabouço teórico da pesquisa, no tocante a definição de América Latina e seu movimento de arte moderna; ainda, discorre acerca da primeira etapa de aplicação da pesquisa prática, junto a países sul-americanos, focalizando aspectos socioculturais definidores dos aspectos estético-formais de sua arte modernista, num recorte entre 1920 e 1950. (shrink)

A Segunda Conferência Geral do Episcopado Latino-americano, realizada na cidade de Medellín, entre os dias 24 de agosto e 06 de setembro de 1968, produziu um importante e significativo documento – As Conclusões de Medellín – que registraram as posições da Igreja da América Latina, que assumiu uma posição libertadora frente à opressão no continente. O objetivo do Papa Paulo VI, como diz o próprio título da proposta da Conferência, era ler a realidade latino-americana à luz do Concílio (...) Vaticano II. Os bispos fizeram mais do que isso: leram o Concílio à luz da realidade latino-americana. Nesse contexto, o objetivo deste artigo, a partir de pesquisa bibliográfica, é apresentar alguns elementos da realidade política e eclesial de Medellín e analisar dois aspectos do documento: a educação e a juventude. A década de 1960 e, particularmente o ano de 1968, são momentos históricos efervescentes, contexto da guerra-fria, impactando muitas mudanças. Igreja assume de forma clara o trabalho de inserção nas comunidades pobres. A educação passa a ser pensada numa perspectiva libertadora, há a inserção dos religiosos nas comunidades de base. A juventude católica assume compromissos socais e políticos. Em Medellín ganha identidade própria a Igreja latino-americana e uma forma original de fazer teologia, a teologia da libertação e sua opção pelos pobres. Também o exercício da colegialidade dá passos importantes, inclusive na forma de elaboração do documento. Portanto, celebrar 50 anos desse documento deve levar o olhar crítico para seus valores e limitações e recuperar seus avanços, contribuindo para o debate no campo das Ciências da Religião. (shrink)

O contexto social e político da Segunda Onda do Feminismo nos EUA foi marcado pela emenda constitucional denominada Equal Rights Amendment. A proposta de emenda constitucional vislumbrava conceder às mulheres uma garantia legal contra a discriminação de gênero e teve um grande apoio político e social na década de sessenta. No entanto, no início dos anos setenta, grupos conservadores e antifeministas começaram a emergir no contexto norte-americano, impedindo a ratificação da emenda como lei nacional. Avaliando as perspectivas políticas que permearam (...) o trâmite político do Equal Rights Amendment, o presente artigo realiza uma revisão histórica, social e política do ocorrido. (shrink)

A V Conferência de Aparecida é um momento eclesial marcante no caminhar da Igreja na América Latina no horizonte do eixo Medellín-Puebla-Santo Domingo, por ser estas as três Conferências do Celam que marcaram o período pós-conciliar na tentativa de aplicar a renovação proposta pelo Concílio Vaticano II no contexto eclesial latino-americano. A nossa reflexão quer ter presente a memória histórica da Igreja latino-americana como referencial para uma leitura, compreensão e interpretação das propostas do Documento de Participação. A chave (...) de leitura será orientada a partir da expressão avançar-retroceder como mediação para se traçar um paralelo entre o conteúdo do DP e a tradição da Igreja na América Latina. (shrink)

O beisebol, em pouco tempo, se tornou o esporte mais popular dos Estados Unidos. Tornou-se, também, uma inspiração para o jornalismo norte-americano que se utilizava de elementos literários para narrar as jogadas e os mitos dos jogadores, elevando-os a condição de heróis. Nos anos 1960, o novo jornalismo, mesmo despretensioso, esse estilo permitiu ao jornalista utilizar-se de sua subjetividade para contar os fatos. John Updike, representante do novo jornalismo e autor da crônica trabalhada nesta pesquisa, encontraram no beisebol uma de (...) suas inspirações. Para análise, foi utilizado o conceito de Narratologia e o modelo atuacional de Algirdas J. Greimas e a concepção de ficção e realidade da Rosana Soares, Marcelo Bulhões e Jean-Paul Sartre, buscando a constatação do engendramento entre ficção e realidade nas crônicas de beisebol no novo jornalismo. (shrink)

Entendemos a Educação Infantil em amplo sentido, isto é, há um leque de conceitos em que pode-se gozar dentro da Pedagogia e as Ciências da Educação, é nessa modalidade de ensino que podem-se englobar todas as esferas educativas vivenciadas pelas crianças de, conforme Lei, 0 à 5 anos de idade, pela família e, também, pelo próprio corpo social, antes mesmo de atingir a idade educativa obrigatória que é, vide Lei, aproximadamente a partir dos 7 anos de idade. A EI também (...) pode ser considerada como uma das mais complexas fazes do desenvolvimento humano, em diversas esferas, seja ela a intelectual, emocional, social, motora, psicomotora, etc. uma vez que tratam-se de crianças que, muitas vezes, têm o primeiro contato com um novo ambiente, que é o ambiente escolar. Diante disso, torna-se primordial a inserção das crianças em berçários, creches e Educação Maternal, também denominado de pré-escola, para que as mesmas interajam entre seus semelhantes e comecem a aproximar-se da vida social e educacional, estando preparadas para uma nova etapa educacional. Mediante essa perspectiva da vida psicopedagógica das crianças, Kuhlmann Júnior ressalta que: Pode-se falar de “Educação Infantil” em um sentido bastante amplo, envolvendo toda e qualquer forma de educação da criança na família, na comunidade, na sociedade e na cultura em que viva (2003. p. 469). -/- Mediante a análise de Kuhlmann, logo, a EI designa a periodicidade regular a uma entidade educativa exterior ao domicílio, isto é, trata-se do lapso da vida escolar em que se volta-se, pedagogicamente, ao público entre 0 e 5 anos de idade no Brasil; vale salientar que nessa idade entre 0 e 5 anos, as crianças não estão submetidas a obrigatoriedade do ingresso na vida escolar. A Constituição brasileira de 1988 define no Título VIII (Da Ordem Social), Capítulo III (Da Educação, da Cultura e do Desporto), Seção I (Da Educação), Artigo 208 que: O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: Inciso IV – educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade. (Constituição Federal, 2016. p. 63). -/- A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, especificamente a Lei 9394/96, denomina a Creche como sendo a entidade responsável por promover o primeiro contato das crianças com o ambiente escolar, a idade é determinada como sendo de 0 a 3 anos de idade (Artigo 30. Inciso I). Também denomina de pré-escola a instituição responsável pelo ensino de crianças entre 4 e 6 anos de idade (Artigo 30. Inciso II). Não obstante, mediante Lei 11274/06 que reedita o Artigo 32 da Lei 9394/96, o ensino fundamental passou a ser de 9 (nove) anos de idade e não mais de 8 (oito), logo, as crianças que com 6 (seis) anos de idade não eram submetidas a obrigatoriedade do estudo, passaram a fazer parte da conformação obrigatória, isto é, elas já não fazem mais parte do ensino eletivo ou optativo da pré-escola e sim do ensino fundamental obrigatório. -/- Dito isto, a LDB diz na Seção II (Da Educação Infantil) e no Artigo 29 que a Educação Infantil é tida como a primeira etapa da Educação Básica, e tem por objetivo, a promoção e o favorecimento do desenvolvimento integral da criança de 0 à 5 anos de idade, nos mais variados aspectos possíveis, sendo eles o físico, psicológico, intelectual e social, sendo mais que uma complementação da instrução familiar e da sociedade (BRASIL, 2005. p. 17). Seguindo a linha teórica acerca das crianças, o Artigo 30, da mesma, ressalta que a EI será promovida por meio de creches para crianças de 0 a 3 anos e em pré-escolas para o público entre 4 e 5 anos de idade, como enaltecido supracitadamente. No que se refere a avaliação, no Artigo 31 esse processo será feito porventura do acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem que haja quaisquer tipos de promoção, mesmo que vise o acesso ao Ensino Fundamental. -/- Vale enfatizar que essa modalidade de ensino tem uma finalidade pedagógica, um trabalho que se apropria da realidade e dos conhecimentos infantis como estopim e os amplia mediante atividades que tem uma certa significação concreta para a vida dos infantes e, isocronicamente asseguram a aquisição de novos conhecimentos. Doravante e por meio dessa perspectiva, é imprescindível que o educador da EI preocupe-se com o arranjo e aplicação dos trabalhos fazendo, assim, uma contribuição para a ascensão do infante de 0 a 5 anos. -/- O Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil de 1998 ressalta que deve-se levam em conta que os infantes são distintos entre si, isto é, que cada um possui um ritmo peculiar de aprendizagem. Dito isto, o educador deverá preparar-se para promover aos educandos uma educação alicerçada na condição de aprendizagem peculiar de cada um deles, considerando-se bastante singulares e com particularidades. Para isso, o governo deverá fornecer um alicerce na formação dos educadores, preparando-os para enfrentar esse mundo repleto de dificuldades mas, no fim, de uma extensa realização pessoal e profissional. Ante as características peculiares dos ritmos das crianças, o grande desafio que ora implica na EI é com que os profissionais consigam compreender, conhecer e reconhecer o jeito peculiar dos infantes serem e estarem inseridos no mundo. O RCN da modalidade EI ainda explicita que a entidade promovente da EI deve tornar acessível a todos os infantes que ora frequentam-no, indiscriminadamente, elementos culturais que enriquecem a ascensão e a inserção social dos mesmos. -/- A EI é caracterizada, historicamente, pelo assistencialismo reduzido e a um recinto que vise, primordialmente, os cuidados com os infantes. Ao passo dos anos, e diversas metamorfoses ocorridas nas tendências educacionais, passou a ser teorizada como um simples processo educativo. -/- Paulo Freire (1921-1997) já alertava que: Quando se tira da criança a possibilidade este ou aquele espaço da realidade, na verdade se está alienando-a da sua capacidade de construir seus conhecimentos. Porque o ato de conhecer é tão vital quanto comer ou dormir; e eu não posso comer por alguém (FREIRE, 1983. p. 36). Logo, nesse contexto é sumamente impossível desassociar os termos cuidar e o educar, eixos cêntricos que dão características peculiares na constituição do espaço e do ambiente escolar nesse lapso da educação. Doravante, contradizendo ao que muitos ainda pensam o cuidar e o educar não remetem à perspectiva assistencialista e ao processo de ensino e aprendizagem dos mesmos, uma vez que ambos complementam-se, além de integrarem-se para uma melhor promoção do desenvolvimento do infante, no que se refere à edificação de sua autonomia e totalidade. -/- O infante carece de cuidados básicos no que se refere à saúde, os quais pode ser obtido mediante uma alimentação saudável e balanceada, assepsia, educação física, momentos de ópio, entre outras inúmeras situações peculiares à crianças e que exigem do educador uma atenção especial em relação aos cuidados com a criança. Todavia, é primordial que o profissional da EI desenvolva um trabalho educacional voltado ao favorecimento e a condução para a descoberta e edificação de sua identidade, apropriando-se de saberes necessários à constituição da autonomia tanto do infante, que ora se torna imprescindível quanto do próprio educador. -/- No que tange a afetividade na EI, falamos de uma constituição do cenário contemporâneo dos ambientes escolares e que, no futuro, tornara-se sumamente imprescindível algum marco ou lapsos que persistem e poderão persistir na educação futura do fundamental e até mesmo do médio ou ensino universitário, principalmente questões de vivência com os outros. Compreensão do outro, desenvolvimento de projetos, percepção da interdependência, de não à quaisquer tipos de violência, administração de possíveis conflitos, descoberta do outro, participação em projetos comuns, prazer no esforço alheio, cooperativada são essenciais nesses primeiros anos escolares e, para que isso torne-se realidade, é necessário que se abra um leque de possibilidades para o futuro mediante a formação atual dos educadores, logo com um alicerce maior em suas formações, o educador(a) estará preparado para atuar frente ao infante, unindo esse lapso fundamental de sua vida dos primeiros anos escolares. -/- REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS -/- BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, 2016. -/- _______. Leis de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Lei 9394/1996. Brasília, 2005. -/- _______. Ministério da Educação e do Desporto. Secretaria de Educação Fundamental. Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil. Brasília: MEC/SEF, 1998. -/- FREIRE, P. Pedagogia do oprimido. 17ª ed. São Paulo: Paz e Terra, 1983. -/- KUHLMANN JR., M.. Educando a infância brasileira. In: LOPES, E. M. T.; FILHO, L. M. F.; VEIGA, C. G. (Org.). 500 anos de educação no Brasil. 4ªed. Belo Horizonte: Autêntica, 2008. -/- LEÃO, J. L. de S. Educação Infantil no Brasil: Algumas Considerações. In: LEÃO, J. L. de S. O processo de inclusão escolar na educação infantil sob a ótica de assessoras pedagógicas da Secretaria Municipal de Educação do Natal/RN. 2008. Trabalho de conclusão de curso (Licenciatura em Pedagogia) – Centro de Educação, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2018. p. 18. (shrink)

Los feministas han sostenido algunas veces que las teorías filosóficas de la justicia que provienen de la tradición liberal no pueden tratar adecuadamente las preocupaciones de las mujeres. Yo sostengo que de muchas maneras este argumento está errado: las mejores teorías liberales de la justicia proporcionan una base muy fuerte para pensar acerca de lo que requiere el respeto por la dignidad humana. Sin embargo, hay dos áreas pertinentes a la igualdad sexual en las cuales incluso las teorías liberales más (...) fuertes hallan graves dificultades. La primera es el área de la necesidad y la dependencia. Ninguna de las teorías de la justicia y la moralidad que provienen de la tradición europea del contrato social logra introducir en la estructura social básica la preocupación por el cuidado en tiempos de dependencia asimétrica. El segundo problema que investigo es aquél de la distribución justa al interior de la familia. Centrándome en la teoría de John Rawls, sostengo que suc ompromiso liberal de ver a la familia como una esfera de elección personal protegida se halla en tensión con su afirmación de que la familia es parte de la "estructura básica" de la sociedad. Asimismo, la familia no existe por naturaleza, es siempre algo construido por la acción estatal. El Estado debería, por ende, asegurar que esta construcción se haga bien, de modo compatible con la justicia para mujeres y niños. (shrink)

Resumo: O presente artigo sistematiza informações sobre a implementação do Programa Jovem de Futuro, PJF, na rede estadual de ensino no Pará, considerando suas implicações para o Direito Humano à Educação, DHE, de acordo com o proposto no Pacto Internacional sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais- PIDESC, que demarca quatro indicadores da ação estatal para a asseguramento do direito à Educação. São eles: Disponibilidade, Acessibilidade, Aceitabilidade, Adaptabilidade e, ainda, Controle Social incorporado na matriz de pesquisa. Em diálogo com tais (...) indicadores, coletamos informações em páginas oficiais da Secretaria Estadual de Educação do Pará e do ator privado responsável pela implementação do Programa, o Instituto Unibanco. Procedemos análise de documentos oficiais localizados nas referidas páginas, além de consultar a produção nacional sobre o PJF, com ênfase à sua consolidação no estado do Pará, no período de 2011-2018. A pesquisa de tipo qualitativa, apoiada em revisão bibliográfica, análise documental e coleta de dados de fontes primárias e secundárias, possibilitou a constatação de forte influência do setor privado na educação pública paraense, que direcionou a adoção de modelos de gestão empresarial para a obtenção de melhores resultados educacionais, com controle e monitoramento em todas as etapas do PJF, com sérias consequências ao DHE. Palavras-chave: Direito Humano à Educação; Jovem de Futuro; Instituto Unibanco; Privatização. The Jovem de Futuro program in Pará and the implications for the Human Right to Education – DHE Abstract: The article systematizes information about the implementation of the The Youth with a Future Program - PJF in the state education in Pará, considering its implications for the Human Right to Education - DHE, in accordance with what is proposed in the International Covenant on Economic, Social and Cultural Rights - ICESCR, which outlines four indicators of state action to ensure the right to education. They are: Availability, Accessibility, Acceptability, Adaptability and accountability incorporated in the research matrix. Related with these indicators, we collected information on official pages of the Pará State Department of Education and on the private actor responsible for implementing the Program, Instituto Unibanco. We proceeded to the analysis of official documents located on the referred pages, in addition to consulting the national academic production on the PJF, with emphasis on its consolidation in the state of Pará, in the period 2011-2018. Qualitative research, supported by a bibliographic review, document analysis and data collection from primary and secondary sources, made it possible to verify the strong influence of the private sector on public education in Pará, which led to the adoption of business management models to obtain better results. educational institutions, with control and monitoring at all stages of the PJF, with serious consequences for the DHE. Key-words: Human Right to Education; Future Youth; Unibanco Institute; Privatization. Programa Joven del Futuro en Pará y sus implicaciones al Derecho Humano a la Educación – DHE Resumen: La presente investigación sistematiza informaciones sobre la implementación del Programa Joven del Futuro – PJF en la red estatal de enseñanza de Pará, considerando sus implicaciones al Derecho Humano a la Educación – DHE, de acuerdo con lo propuesto en el Pacto Internacional sobre los Derechos Económicos, Sociales y Culturales – PIDESC, que demarca cuatro indicadores de acción estatal para el aseguramiento del derecho a la Educación. Son ellos: Disponibilidad, Accesibilidad, Aceptabilidad, Adaptabilidad y, aún, Control Social incorporado en la matriz de investigación. En diálogo con tales indicadores, reunimos informaciones en páginas web oficiales de la Secretaria Estadual de Educação do Pará y del actor privado responsable por la implementación del Programa, el Instituto Unibanco. Procedemos el análisis de documentos oficiales localizados en las referidas páginas, así como consultamos la producción nacional sobre el PJF, con énfasis a las consolidaciones en Pará, en el período de 2011 hasta 2018. La investigación de tipo cualitativa, apoyada en revisiones bibliográficas, análisis documentales y recopilación de datos de fuentes primarias y secundarias, posibilitó la constatación de fuerte influencia del sector privado en la educación pública paraense, que direccionó la adopción de modelos de gestión empresarial para la obtención mejores resultados educacionales, con control y monitoreo en todas las etapas del PJF, con serias consecuencias al DHE. Palabras-clave: Derecho Humano a la Educación; Joven del Futuro; Instituto Unibanco; Privatización. Data de registro: 02/05/2022Data de aceite: 26/10/2022. (shrink)

O presente artigo se propõe a examinar criticamente o atual e dominante paradigma político, que aqui definiremos como terrorismo legal de Estado. Para tanto, fez-se necessário o recurso a três autores cujas reflexões buscam compreender a sua natureza e os seus principais modos de atuação, a saber, o filósofo italiano Giorgio Agambem, o jurista argentino Raúl Zaffaroni e o sociólogo francês Loic Wacquant. A partir das obras agambenianas Homo Sacer. O poder soberano e a vida nua I e (...) class='Hi'>Estado de Exceção, elucidaremos o conceito de estado de exceção e o processo que, ao transformá-lo em prática permanente, marcou o ingresso definitivo do Estado na lógica do terrorismo. A materialização deste exercício de poder se dá – sobretudo nas conjunturas do continente americano, a referência empírica da pesquisa aqui apresentada – principalmente por meio da eliminação pelo encarceramento, levada a cabo por um direito penal punitivista que será compreendido à luz das obras O inimigo no direito penal (Zaffaroni) e Crime e castigo nos Estados Unidos: de Nixon a Clinton (Wacquant). (shrink)

Se contiene en este trabajo un examen de los Tribunales de la UE y en especial las cuestiones relativas a su organización, a su procedimiento interno, a los métodos de interpretación del Derecho Comunitario utilizados y a sus competencias (contenciosa y consultiva). En una segunda parte se enfoca el futuro de los dos Tribunales de la UE y sus reformas recogidas en el Tratado de Niza, así como las repercusiones que el proyecto de Constitución de julio de 2003, que será (...) discutido en la Conferencia intergubernamental de 2004, con la asistencia de los diez nuevos Estados miembros que se incorporarán a la actual UE y los problemas que ello plantea a la organización del Tribunal de Justicia. Unas Conclusiones con vistas al futuro cierran el presente trabajo. (shrink)

Este artigo apresenta uma breve reflexão sobre a politização do fundamentalismo protestante norte-americano e sua possível influência no tipo de práxis sociopolítica que vem caracterizando o pentecostalismo brasileiro a partir de meados da década de 1980. Partindo de uma discussão sobre o que seria, de fato, o fundamentalismo e sobre os desenvolvimentos e reconfigurações desse movimento ao longo da história norte-americana, buscar-se-á analisar a influência e os possíveis paralelos entre o fundamentalismo e o recente engajamento político-eleitoral que vêm marcando o (...) pentecostalismo brasileiro. Observando-se a história recente do pentecostalismo brasileiro, pode-se perceber, especialmente após 1986 (ano em que as igrejas pentecostais se organizaram para eleger seus representantes na Assembléia Nacional Constituinte), tal influência do modelo fundamentalista na utilização da mídia, no conservadorismo político, na formação de grupos de pressão, na defesa dos “valores da família”, nos projetos de eleição de políticos comprometidos com os posicionamentos das igrejas, na busca do estreitamento das relações com o Estado na busca de influir em suas decisões. Palavras-chave: Pentecostalismo; Fundamentalismo; Religião e Política; História Contemporânea.This article presents a brief reflection about the politization of the American protestant fundamentalism and its possible influence on the socio-political praxis that has characterized the Brazilian Pentecostalism from the mid-1980s. Starting with a discussion of what would fundamentalism be and about this movement’s developments and reconfigurations throughout American history, the text seeks to analyze the influence and the possible parallels between fundamentalism and the recent political engagement that have characterized Brazilian Pentecostalism. Observing the Brazilian Pentecostalism in recent history, we notice, especially after 1986 (the year in which the Pentecostal churches organized to elect their representatives in the National Constituent Assembly) such influence of the fundamentalistic model in several ways: in the use of media, in the political conservatism, in the formation of pressure groups to defend the "family values​​", in the projects of electing politicians committed to the churche’s positions and in the pursuit of closer relations with the state in seeking to influence their decisions. Keywords: Pentecostalism; Fundamentalism; Religion and Politics; Contemporary History. (shrink)

In this paper I will examine the relationship between constitutionalism and democracy as the alleged tensions between them appear in diagnoses about the crisis of liberal democracy. The issue is approached through the arguments of the German jurist Martin Kriele, who holds the thesis that there can be no sovereign in the constitutional State. I will begin by explaining this thesis as well as the justification offered by Kriele. According to him, the guarantee of rights and freedoms is only possible (...) within the framework of the constitutional State. Hence, he advances a second related thesis, that democracy can only be developed in the constitutional State, that is, as constitutional democracy. However, this second thesis seems in contradiction with the first if the democratic principle implies popular sovereignty. To resolve this apparent antinomy, I will distinguish with Kriele two rival conceptions of democracy in order to point out the danger of misinterpreting the meaning of constitutional democracy. -/- En este trabajo examino la relación entre constitucionalismo y democracia, puesto que las supuestas tensiones entre ambos aparecen en los diagnósticos sobre la crisis de la democracia liberal. La cuestión se aborda a través de los argumentos del jurista alemán Martin Kriele, quien defiende la tesis de que no puede haber soberano en el Estado constitucional. Empezaré por explicar dicha tesis así como la justificación de ella que ofrece Kriele, para quien la garantía de los derechos y libertades sólo es posible en el marco del Estado constitucional. De ahí que avance una segunda tesis relacionada, cuando sostiene que la democracia sólo puede desarrollarse en dicho Estado constitucional, esto es, como democracia constitucional. Sin embargo, esta segunda tesis parece contradictoria con la primera si identificamos el principio democrático con la soberanía popular. Para resolver esa aparente antinomia, se distinguiré con Kriele dos concepciones rivales de la democracia, a fin de señalar el peligro de malinterpretar el sentido de la democracia constitucional. (shrink)

Uma das abordagens que estuda o construto da motivação é a teoria da autodeterminação, que discrimina diferentes estilos motivacionais: desmotivação, motivação extrínseca e motivação intrínseca. Este estudoobjetivou identificar motivações de acadêmicos de um curso de Educação Física do estado São Paulo, Brasil, para participarem de uma capacitação em natação para pessoas com deficiência físicas, bem como a motivação para atuação como tutores desse mesmo grupo. Trata-se de um estudo qualitativo realizado por meio de entrevistas semiestruturadas. Participaram 20 acadêmicos do (...) curso de Educação Física,divididos em: capacitação teórica – CT e capacitação teórica associada a tutoria em natação adaptada-CTP. Após análise, as seguintes categorias e subcategorias foram estabelecidas: motivação extrínseca (objetivos ou ganhos futuros; decorrente de fatores externos e vinculada à recompensa ou punição) e desmotivação (sentimentos e percepções). Conclui-se que os principais fatores que motivaram os acadêmicos estiveram vinculados à motivação extrínseca. (shrink)

O presente artigo tem como objetivo analisar a problemática inserida no discurso coaching alinhada à lógica neoliberal, o impacto deste pensamento na trajetória dos jovens em formação pelo Programa de Trabalho Protegido na Adolescência (PTPA) e de que modo esse discurso remodela os aspectos da subjetividade do sujeito em desenvolvimento. Para tanto contou-se com material de fonte primária obtido em atividade de pesquisa-ação denominada “Oficina dos Sonhos”, que contou com presença e participação direta dos adolescentes do PTPA que tiveram a (...) tarefa de pensar no local onde residem, como vivem e a perspectiva da transformação de modo lúdico e participativo. Assim, a oficina foi realizada pelo Observatório de Políticas Públicas para Adolescência, projeto de extensão da UERJ, e tornou-se relevante para compreender como a visão social e cultural do adolescente em diferentes contextos pode moldar a realidade dos sujeitos. Este estudo propõe, portanto, analisar a realidade do adolescente inserido na contradição do Estado capitalista, compreender limites, desafios e possibilidades de acesso ao primeiro emprego com condições dignas e tendo seus direitos garantidos, bem como a garantia à construção e continuação de projetos de vida. (shrink)

Resumo: Com o auxílio do acadêmico e filósofo Julio Ramon Cabrera, o presente artigo desenvolve o estudo sobre uma filosofia desde o Brasil, dividindo-se em três momentos: primeiro, a denúncia contra os efeitos paralisantes causados a partir da colonização europeia, tendo assim obstaculizado há bastante tempo a atividade filosófica, nos países latino-americanos; segundo, a exposição dos elementos teóricos capazes de desconstruir a visão eurocêntrica da Filosofia e, por último, a apresentação da “ética negativa” cabreriana enquanto modelo de um pensar (...) para além do regionalismo. O objetivo dessa investigação é corroborar a viabilidade de produções autóctones, cuja qualidade das pesquisas acadêmicas brasileiras garanta, sem qualquer margem de dúvidas, uma profícua interlocução junto aos filósofos já consagrados na tradição ocidental.: With the help of the academic Julio Ramon Cabrera, this article develops the study of a Philosophy from Brazil, dividing into three moments: first, the denounce it against the paralyzing effects caused starting by European colonization, having thus hampered philosophical activity for a long time in Latin American countries; second, the exposure of theoretical elements which are able to deconstruct the Eurocentric vision of Philosophy and the last one, the presentation of Cabrera’s “negative ethics” as a model of a thinking beyond regionalism. The purpose of this investigation is to corroborate the feasibility of autochthonous productions, whose quality of Brazilian academic research guarantees, without any doubts, a fruitful dialogue with philosophers already consecrated in the western tradition. (shrink)

O Estado Novo, apesar de ser uma ditadura, consagrou, na Constituição, a realização de eleições presidenciais, legislativas e para as Juntas de Freguesia, uma vez que só o voto popular podia fornecer a legitimação interna e externa de que necessitava. Todavia, os resultados eleitorais sempre foram controlados de modo a garantir a vitória do candidato ou da lista da União Nacional e todas as eleições foram fraudulentas. As eleições presidenciais de 1949 e 1958 foram dois desses momentos importantes para (...) Portugal, em que o povo teria podido votar e decidir o futuro do país mas em que a opressão, a censura, a violência e a fraude marcaram a campanha eleitoral e determinaram a votação, garantindo a vitória dos candidatos da Situação e a derrota dos da Oposição, apesar destes terem, inequivocamente, o apoio da maioria da população. Notwithstanding the fact that it was a dictatorship, the Estado Novo consecrated in the Constitution the realisation of presidential and legislative elections and also elections to the Juntas de Freguesia , given that only the popular vote could provide it with the internal and external legitimisation it needed. However, the electoral results were always controlled in order to guarantee the victory of União Nacional's candidate or list and all the elections were fraudulent. The presidential elections of 1949 and 1958 were two of these important moments to Portugal, in which the people could have voted and decided the country's future, but instead oppression, censorship, violence and fraud marked the electoral campaign and determined the voting, guaranteeing the victory of the Situation candidates and the defeat of the Opposition ones, despite the fact that the latter had, unequivocally, the support of the majority of the population. (shrink)

Esta pesquisa pretende investigar sobretudo a relação entre Sociedade e Estado. A sociedade sob a perspectiva de Tocqueville enquanto corpo coletivo democrático, ou igual. A igualdade é entendida pelo autor como um “fato social”. Tocqueville chama de estado social de igualdade de condições a conjuntura política organizacional do povo americano por ele encontrado à época de sua visita aos EUA. Já o Estado, visto pelo autor como resultado das condições da sociedade, sendo este, instituição arquitetada dentro de (...) parâmetros democráticos de igualdade e liberdade, pelo próprio povo, que se auto governa, não apenas como instituições ou órgãos degoverno. (shrink)