Este artigo aborda os problemas teóricos da concepção da soberania popular que consistem no fato de que a idéia de todo o povo reunido enquanto sujeito da soberania é uma ficção.As ambivalências lógicas do conceito de soberania do povo serão analisadas através de uma reconstrução crítica das respectivas teorias de Bodin e Rousseau assim como da teoria de democracia de Ingeborg Maus,que,por sua vez,apresenta uma nova interpretação da teoria Kantiana de democracia.Em contraposição às teorias ilusórias e utópicas (...) de democracia fundamentadas na concepção da soberania popular, apresentaremos uma teoria alternativa de democracia representativa que se destaca pelo seu realismo político. . (shrink)

As relações entre Arendt e Montesquieu são fundamentais para compreender adequadamente a noção de poder na pensadora alemã. Considerado por Arendt o último autor da tradição a refletir sobre formas de governo, Montesquieu foi também capaz de realizar uma revisão na tradição do pensamento político ocidental ao introduzir o conceito de “princípio de governo” em sua análise do espírito das leis que regem as formas de governo. Arendt viu o autor francês vinculado à tradição política romana, o que a possibilitaria (...) de pensar a partir dele suas considerações sobre lei, poder, esfera pública, liberdade e não-soberania. (shrink)

Este artigo tenta mostrar que as paixões naturais não dão conta, por si sós, da passagem da natureza ao Estado, por mais que o medo seja importante no começo da sociedade. A soberania da reta-razão em Hobbes parece ser necessária à criação do Estado civil. A razão natural, mediante as leis de natureza, apenas proíbe a um homem destruir sua vida ou privar-se dos meios necessários para preservá-la. Só uma razão geométrica, reta, que calcula segundo regras razoáveis, pode operar (...) a saída do estado de solidão em que os homens naturais se encontram inicialmente. O equacionamento da paz e da segurança para a vida satisfeita de cada homem impõe o cálculo que cria a unidade das vontades individuais, isto é, a forma geométrica do Estado soberano. (shrink)

O artigo pretende analisar e sugerir uma saída para o paradoxo democrático, o dilema moral constitutivo entre a soberania nacional do Estado democrático liberal e o reconhecimento dos direitos humanos dos estrangeiros, apontado por Donatella Di Cesare. Para isso, serão reconstruídos o referido paradoxo, a partir das críticas da autora a Michael Walzer e David Miller, e a solução apontada por ela, que envolve a superação da ordem estadocêntrica e a criação de uma comunidade política que não seja centrada (...) na identidade nacional. Em seguida, serão sucessivamente analisadas as posições de tais autores, mostrando-se que as críticas feitas por Di Cesare não correspondem aos trabalhos desenvolvidos por eles sobre comunidade política e identidade nacional. Por fim, será sugerido que há congruências entre esses três autores que poderiam ajudar na construção conceitual de um conceito de comunidade política capaz de oferecer uma direção inicial de saída do paradoxo democrático. (shrink)

Em uma entrevista de 1977, Michel Foucault argumenta que é necessário criar uma filosofia política desvinculada do conceito de soberania, já que “cortar a cabeça do rei” é impossível na teoria política. Democracias ocidentais ainda estão conectadas a esse modelo político e jurídico. Não há soberania sem um soberano. Surge, assim, a necessidade de desconstruir a soberania na filosofia contemporânea. Catherine Malabou afirma que filósofos como Foucault, Derrida e Agamben fracassaram nesse objetivo, pois ao tentar definir o (...) que resiste à soberania, acabam permitindo sua continuidade. Malabou volta-se justamente na biopolítica, conceito introduzido por Foucault e reformulado por Agamben e Derrida, caracterizado como um poder centrado no controle da vida. Para desconstruir a biopolítica, é necessário um ponto de intersecção entre biologia e história, no qual se encontrem o sujeito político e ser vivo. No entanto, para Foucault, Agamben e Derrida, a biologia está sempre ligada à soberania, apresentada como ciência que transgride seus limites para controlar a vida. O argumento de Malabou aponta para o fato de que qualquer resistência biológica ao biopoder é impossível, pois a determinação biológica da vida deve ser transgredida. Ela propõe a existência de dois conceitos de vida: a vida biológica e a vida simbólica, com a última revelando o potencial de resistência. Para a autora, novas categorias biológicas, como a epigenética, podem ajudar a encontrar um novo materialismo. A epigenética, segundo ela, resiste à redução política da biologia a mero veículo de poder, revelando a intrincada relação entre o biológico e o simbólico, sem transgressão do biológico. A plasticidade dialética da diferença, em vez da indiferença simbólica, seria a forma mais eficiente de desconstruir a soberania, destacando o alcance revolucionário dos mecanismos biológicos, especialmente a epigênese. (shrink)

Resumo: O texto é uma análise sobre a corrente crítica à relação entre direitos humanos e soberania popular no século XX, uma interpretação segundo a qual direitos humanos significam cada vez mais intervenção estatal e, em concomitância, seguem uma proceduralização da democracia. Ao contrário dessa posição, constatamos que direitos humanos, no momento atual, são impensáveis sem planejamento estatal, sem experts e funcionários estatais para efeito de sua implementação. Isso, se compromete a idéia clássica de soberania popular que supõe (...) legislação política por parte do povo, não a anula deveras: desde que não se pretenda manter a pureza clássica desse conceito, não parece ser incoerente pensar os direitos humanos, quando garantidos pelo Estado, como um meio, provavelmente o mais importante, de consolidação da vida democrática de um povo. Logo, se a concretização dos direitos humanos não admite ou não é acompanhada pela legislação do povo, é inegável, contudo, que é uma potencializadora de sua expressão, com o que, em decorrência, a relação entre Estado e sociedade civil não se manterá estática, podendo sofrer influências dos portadores de direitos.Palavras-chave: direitos humanos - soberania popular - Estado - sociedade civil - democracia.: The text is an analysis on the critical chain to the relation between human rights and popular sovereignty in century XX, an interpretation according to which human rights mean each time more state intervention and, in concurrence, follow a processing of the democracy. In contrast of this position, we evidence that if it cannot think about human rights without state planning, experts and state employees for effect of implementation of them. This, if compromises the classic idea of popular sovereignty that assumes legislation politics on the part of the people, does not annul it indeed: since that if it does not intend to keep the classic pureness of this concept, does not seem to be incoherent to think the human rights, when guaranteed for the State, as the way, probably most important, of consolidation of the democratic life of a people. Soon, if the concretion of the human rights does not admit or it is not followed by the legislation of the people, is undeniable, however, that it is an enabling to one of its expression, with what, in result, the relation between State and civil society will not remain static, being able to suffer influences from the carriers of rights. (shrink)

O liberalismo português iniciou o seu longo período de implantação com a Revolução de 24 de Agosto de 1820 e com a aprovação, dois anos depois, da Constituição de 1822, a primeira lei fundamental do país, que deu começo à construção do seu Estado de Direito. Nos dezoito anos seguintes, Portugal aprovaria mais duas constituições (1826 e 1838), correspondendo, cada uma delas, a um paradigma do constitucionalismo liberal de oitocentos. Por essa razão o estudo deste período torna-se particularmente relevante para (...) o conhecimento do liberalismo constitucional, não somente de Portugal, mas de todo o século XIX europeu. (shrink)

Marsilio de Pádua foi um pensador da Baixa Idade Média, autor de uma obra de Filosofia Politica que antecipou as grandes linhas da reflexão política moderna. No cerne destas discussões está a idéia de que o poder originário está no conjunto do povo, o legislador humano, e não num indivíduo ou grupo de indivíduos, prenunciando a tese tipicamente moderna da soberania popular.

Pretendo discorrer sobre a análise que Foucault fez da obediência no contexto da experiência da carne, tratado por ele no último volume então publicado de sua História da sexualidade, As confissões da carne, e buscar considerar se tal análise pode ser viável a fornecer elementos críticos para pensar a governamentalidade biopolítica neoliberal. Para tanto, considero inicialmente a relação entre soberania e liberdade de modo a mostrar que a estrutura da liberdade é sustentada desde a noção de soberania, quer (...) em ruptura ou em identificação a ela. Essa relação entre liberdade e soberania atravessa todo o liberalismo e reflete na noção neoliberal do indivíduo como empreendedor de si mesmo. A seguir, passo a apresentar como o tema da obediência asceta introduz uma experiência de si dessubjetivada que, por sua vez, pode ser um contraponto ao neoliberalismo e sua noção de liberdade. (shrink)

Os problemas da lei e da autoridade marcaram fortemente o pensamento políticomedieval ocidental, e em especial o desenvolvimento da noção de soberania, ponto deconvergência dos grandes conflitos de jurisdição no período. O debate acerca dadistribuição das jurisdições constituiu um dos momentos importantes para a construção damoderna idéia de soberania. Na medida em que se tomava a lei como dada, o sentido daautoridade tinha necessariamente de ser vinculado à idéia de comissão: a autoridade eraum atributo daquele que podia fazer (...) cumprir a lei em nome do legislador divino. Outromomento relevante foi o da emergência do problema do poder legislativo, tal como entendidomodernamente. Jurisdição, a partir daí, passaria a incluir também o direito de criar ede impor as normas válidas para toda a comunidade por um legislador agora humano. Aospoucos, a vontade do príncipe, que não se limita mais pelo rigor da razão e da moralidade,passa a ser entendida como fonte criadora, transformadora e revogadora da lei. Mostrar aslinhas gerais deste percurso constitui o objetivo imediato deste artigo. (shrink)

Os “mitos fundadores” políticos são um tema recorrente em diversos pensadores, desde Platão até Rousseau, passando por Maquiavel e Hobbes. No Contrato Social, o autor trata disto no capítulo sobre o Legislador, mostrando que quando Moisés, Numa ou Maomé concederam leis a seus povos, eles não os convocaram para deliberar racionalmente sobre a adequação de suas propostas ao bem público, pois era impossível para essas nações incipientes fazer reflexões dessa espécie, já que elas careciam do entendimento e do espírito social (...) que lhes permitiriam discernir o valor dessa legislação. Logo, restava ao Legislador persuadir o povo sem convencê-lo, invocando o único argumento válido para os seus ouvidos: a autoridade divina. Tais ideias levantam um problema crucial acerca de outros aspectos do pensamento de Rousseau. Para o filósofo, as leis elaboradas pelo Legislador somente têm validade quando aprovadas pela vontade do povo soberano. Porém, é possível perguntar, como faz Hilail Gildin: “Pode uma sociedade baseada em um código que as pessoas foram enganadas para aceitar porque acreditavam que ele expressasse a vontade divina, e que um povo não ousaria modificar por essa mesma razão, ser uma sociedade na qual o povo vê a si mesmo como única fonte legítima da lei?”. (shrink)

Este texto pretende indicar que a teoria da soberania hobbesiana não tem por função resolver, a favor da razão, um conflito entre ela e as paixões anti-sociais, mas um desnível entre o cálculo prudencial e racional, entre os planos dos fatos e de sua expressão verbal, ou entre dois modos de o pensamento se colocar a serviço das paixões.

Este artigo pretende fundamentar o conceito teo-político na análise do regime colonial estabelecido na conquista da América. Estudando a construção do Padroado na península Ibérica, buscamos identificar como a crença, o poder, a doutrina eclesiástica e o direito civil estão articulados, tanto na Europa quanto no Novo Mundo. Com esse roteiro básico, chegamos ao estudo do Regalismo desenvolvido pelos pensadores ligados ao Estado. Demonstramos ainda que as idéias dos teólogos que pensaram a relação igreja e Estado no século XVIII não (...) eram tão distintas das elaboradas pelo laicato. Essa relação entre o poder e o crer percorre a história humana, mas cremos que conceito de soberania característico da Idade Moderna sobrepõe de modo específico os reinos divino e terrestre. Perceber essas variações dentro da economia teo-política contribui para entender melhor a secularização do Estado no decorrer do século XIX latino-americano e a herança deixada na difícil construção da democracia através do continente. Palavras-chave : Cristandade, Estado, Igreja, Soberania, CrençaThis article explain the concept of teo-political to analysis of the colonial established in conquest of America. Study the construction of Padroado in Iberian Peninsula, seek to identify manners of belief, power, ecclesiastical doctrine and civil law are articulated, in Europe and New World. In this way , we study the Regalismo developed by thinkers linked to the State. Demonstrate that the ideas of theologians who reflecting the relationship between Church and State in the 18th century were not as further than those established by laicato. This relationship between power and believe is presente in human history, but we believe that modern concept of sovereignty characteristic of Enlightment overlaps specific divine and secular kingdoms. Realize these historical variations within the teo-political economy contributes to better understand of Secularization of States in the 19th century Latin American and contribute to identify the inheritances in building democratical sistems in this continent. Keywords : Christianity, State, Church, Sovereignty, Beliefs. (shrink)

RESUMO Não há Estado sem os indivíduos. Para Rousseau a construção do Estado requer a participação direta dos cidadãos. A participação ativa dos cidadãos resultará na expressão da vontade geral. É a vontade geral que, via pacto social, dará vida e união ao Estado. O Estado é um projeto de corpo político. A participação ativa dos cidadãos com vistas a impedir a corrupção e a dissolução da sociedade remete à concepção da soberania popular. Nessa modalidade de soberania, os (...) cidadãos seriam capazes de construir e manter os fundamentos da sociedade civil. Rousseau, como um contratualista, pensa a sua época e as soluções políticas para os problemas reais de seu tempo. Portanto, é desse cenário entre a teoria e a prática que Rousseau partirá para configurar a distinção e a relação desse importante tripé: soberano, Legislador e príncipe. ABSTRACT There is no State without subjects. For Rousseau, statebuilding requires the direct participation of citizens. The active participation of citizens will result in the expression of the general will. It is the general will that via social pact, will give life and unity to the state. The state is a political body design. The active participation of citizens in order to prevent corruption and dissolution of the society refers to the conception of popular sovereignty. In this mode of sovereignty, citizens would be able to build and maintain the foundations of civil society. Rousseau, as a contractualist, thinks his time and political solutions for the real issues of his time. So it is this scenario between theory and practice, which Rousseau will start to set up the distinction and the relationship of this important tripod: Sovereign, Legislator and Prince. (shrink)

Na tentativa de tornar compreensível o processo vintista nas suas componentes ideológicas ao nível das estruturas orgânicas da Nação, analisamos um caso – o do município do Horta. Utilizando as categorias do liberalismo historicista, de matriz inglesa, e as do radicalismo libe­ral, de coloração racionalista à francesa, procuramos demonstrar como o liberalismo vintista se estabelece entre o balanceamento dos dois modelos. A teoria do municipalismo, levada a cabo por Alexandre Herculano, mais não faz do que elevar ao nível da conceptualização (...) uma consciência que os "corpos intermédios" manifestaram na adesão ao vintismo, quando a ideia da "soberania da Nação" tendia a afirmar-se como absoluta. (shrink)

Paulo Arantes explora a imagem original de fronteira que nasce com a modernidade e reflete sobre seus desdobramentos na atualidade geopolítica. O ponto de partida é a tese do sociólogo polonês Zygmunt Bauman de que os atentados de 11 de setembro de 2001 teriam marcado o fim simbólico da “era do espaço” e inaugurado uma era de vulnerabilidade permanente que ele denomina “terra de fronteira global”. Arantes recupera a teoria schmittiana de “nomos da terra” para explicar a transformação em curso. (...) Interessa-lhe sobretudo o poder de desmistificação do pensamento liberal moderno que a franqueza do jurista alemão reacionário oferece. Afinal, sua teoria da vinculação intrínseca entre ordenamento jurídico e enraizamento espacial permite reconhecer na descoberta do Novo Mundo e na experiência colonial a precondição da instauração do jus publicum eruropaeum, do reconhecimento mútuo de Estados soberanos europeus e da consequente racionalização e descriminalização da guerra próprios da constituição do capitalismo. Na contramão da euforia globalizante da ideologia contemporânea, a teoria de Schmitt revela como o núcleo orgânico do capitalismo e sua periferia colonial surgem juntos e devem terminar separados, pois o fosso entre ambas seria constitutivo. A segunda consequência extraída é de que se o fundamento do estado de direito na Europa é seu avesso no ultramar, esse processo também é coetâneo de um pensamento por linhas globais. É nesse contexto que Arantes procura refletir sobre a novidade identificada por Bauman e já intuída por Schmitt no pós-guerra com o surgimento de uma potência nacional fora da Europa e que passa a reivindicar autoridade sobre um espaço já não é mais nacional. Demarcando uma nova linha global denominada “hemisfério ocidental”, os EUA inaugurariam também um novo conceito de soberania que despreza a antiga noção de anexação territorial e desarticula a relação intrínseca entre direito, Estado e territorialidade – processo que remonta tanto ao esgotamento da sangrenta expansão na frontier estadunidense quanto à vitória bélica avassaladora da jovem nação americana no desfecho das guerras mundiais às portas da Era Atômica. Os atentados contra o World Trade Center e os desmandos da política externa do Governo Bush aparecem assim como apenas as manifestações mais recentes e vistosas desse novo paradigma histórico em que tudo tornou-se fronteira e cuja marca é a generalização do estado de sítio. (Resenha por Artur Renzo). (shrink)

Este artigo discute a proibição da resistência e a busca por alternativas de Samuel Pufendorf. Em sua teoria bastante incomum do Estado, Thomas Hobbes nega as obrigações contratuais entre o cidadão individual e o soberano por princípio e tenta mostrar que o cidadão nunca pode sofrer injustiça nas mãos do governante. Apesar de suas simpatias por uma teoria restritiva da resistência, Pufendorf discorda. Em seu De jure naturae et gentium, ele enumera inúmeras instâncias de injustiça que podem ser cometidas pelas (...) autoridades contra o indivíduo, tanto em seu papel de sujeito quanto em seu papel de ser humano. Mas, embora observe que as ações do governante podem ser ilegítimas, Pufendorf não justifica sem reservas a resistência como reação à injustiça. Em vez disso, ele sugere que se deve perdoar ofensas menos graves porque o homem é por natureza imperfeito, enquanto o Estado é de importância social eminente. No caso de graves violações da lei, deve-se salvar a si mesmo fugindo. Além disso, a prudência dita que, mesmo em tal situação, não se deve pôr em risco a vida e a propriedade por “recalcitrância fútil”. Seguindo Grotius, Pufendorf restringe o direito de resistência aos casos de legítima defesa individual e coletiva. Se o governante se revela inimigo de seus súditos, a resistência é meramente o exercício do direito de autodefesa e, portanto, indubitavelmente permitida. Nesse caso, Pufendorf sustenta – assim como Grotius – que a resistência não infringe os direitos de soberania existentes porque, por meio de sua inimizade, o governante absolve os súditos de seu dever de obedecê-lo. Assim, suas ações não são resistência no sentido tradicional, mas sim uma defesa contra a agressão, que o direito natural permite uma vez que a situação tenha revertido ao estado natural das coisas. (shrink)

Teodemocracia é a forma de governo apresentada pelo Alvissarismo no segundo selo do quarto tomo de Alvíssara, onde a soberania legislativa deriva do povo e é exercida por ele, através da criação, veto e sanção das leis que regem a sociedade realizadas por via de plebiscitos, telefonia e pela internet. A teodemocracia não se confunde com a teocracia, na medida em que na teocracia o Estado é regido pela religião ou por um sectário religioso, enquanto que na teodemocracia o (...) Estado é absolutamente laico e não está ligado a nenhuma religião nem a nenhum sectário religioso. A teodemocracia é a perfeição absoluta da democracia, na medida em que faz do povo o representante legislativo direto de Deus. Na teodemocracia a voz do povo é a voz de Deus. Como podemos ver o sistema político teodemocrático proposto pelo Alvissarismo não tem nada a ver com um governo legado por um sectário religioso, mas sim com um governo legado pelo poder do povo como representante legislativo da vontade de Deus. A teodemocracia é o instrumento do fim da corrupção política, assim como o do fim da desigualdade social, na medida em que o povo tem o poder de criar, vetar e sancionar as Leis de um país, de um Estado e de um município, o povo tem o poder de fazer valer a sua vontade, assim como a sua necessidade. Só a teodemocracia tem o poder de estruturar uma distribuição de renda moralmente justa, na medida em que com ela o povo poderá comandar essa distribuição através do seu poder de veto das Leis propostas. (shrink)

O artigo caracteriza a atual etapa do capitalismo a partir da centralidade dos mecanismos especulativos baseados no capital fictício e seus desdobramentos na totalidade da reprodução da vida. Identifica uma relação simbiótica entre reprodução do capital e administração pública como forma de recomposição do poder burguês nos últimos 40 anos. Para isso apresenta uma leitura da atual forma de relação entre Estado e Sociedade Civil e a conformação de novos blocos de poder hegemônicos. Nesta relação demonstra a existência de mecanismos (...) de descentralização do estado stricto sensu através da composição de parcerias público-privadas com empresas e Organizações Não-Governamentais da sociedade civil. Neste contexto questiona: quais os limites e potencialidades de fortalecimento da democracia? Inspirado na dialética negativa de Adorno, o artigo sugere a hipótese de emergência de uma nova forma de governança social oposta à governança hegemônica capitalista. Levando em consideração a resistência dos povos da América do Sul em seus territórios que constroem mecanismos próprios de poder e soberania para autodeterminarem seus destinos, reflete sobre a possibilidade de uma governança popular, como nomeada pelo filósofo Slavoj Zizek. (shrink)

A representação em gravura de D. Isabel de Aragão não pode dissociar-se do processo político- -devocional que rodeia primeiro a memória e depois a formalização do culto da insigne soberana e do papel outorgado à gravura na comunicação de ideias e formas numa sociedade onde a sua circulação é necessariamente limitada. Com efeito, se os ritmos do processo canónico e da própria divulgação do culto seguem de perto os avatares do poder real – num processo reconhecível, de múltiplas formas, entre (...) os alvores do século XVI e o declinar do século XVIII –, a produção imagética em torno da devoção à Rainha Santa e, dentro dela, a produção gravada (necessariamente dependente dos progressos dos meios tipográficos) permitem acompanhar, em termos genéricos e conjunturais, esse mesmo ritmo afirmativo de um culto que se revelaria estrutural na afirmação de valores centrais à dimensão nacional e à projecção exterior da soberania e que o próprio estatuto régio da sua titular favorecia. Neste contexto, a projecção em gravura da devoção à solícita e caridosa Rainha, ilustre pelo sangue e pelas obras, constitui, inegavelmente, um objecto do maior interesse, não somente no domínio da História da Arte, mas no da própria História. (shrink)

Resumo O artigo trata da análise crítica de Jürgen Habermas a respeito das consequências do modelo neoliberal de integração global via mercado, em especial o desequilíbrio entre política e mercado, o fim do compromisso com o Estado social e o déficit democrático no nível transnacional. Para o filósofo alemão, a concepção neoliberal de sociedade desestatizada do capitalismo global atinge o nexo entre Estado nacional, democracia e justiça social, marginalizando o Estado e a política, em favor da privatização dos serviços públicos (...) e sendo insensível às questões de justiça social, aos custos sociais do crescente aumento da pobreza, desigualdade e exclusão social, mesmo em países abastados da Europa e América do Norte. Ao deslocar o fiador da integração social para além das fronteiras nacionais, o capitalismo global foge ao controle estatal e esvazia o poder dos Estados nacionais, em termos de substância democrática e de política social, e gera um déficit de legitimação, ao transferir competências nacionais para agências ou organismos transnacionais, cuja legitimação não deriva da sociedade civil ou de uma esfera pública politicamente constituída. Em contrapartida, Habermas defende um poder democrático capaz de domesticar politicamente o mercado globalizado, reconstruir a democracia estatal-social num nível transnacional, em vista de uma ordem socialmente mais equilibrada, e compensar o déficit social e de legitimação democrática, no âmbito transnacional. Depois de recapitular alguns problemas que se solucionaram nas formas de Estado nacional, o artigo descreve como a globalização econômica afeta a soberania cultural, econômica, administrativa e jurídica, política, social e trabalhista dos Estados nacionais, e quais as possibilidades de reenquadrar politicamente os mercados, estendendo a democracia estatal para além das fronteiras nacionais. Com isso, quer-se mostrar que a obra de Habermas não é cega para a relação democracia-capitalismo, para os efeitos colaterais da “colonização da política pela economia”, para a influência corrosiva da economia capitalista na despolitização da esfera pública e da política.The article presents Jürgen Habermas critical analysis of the consequences of the neoliberal model of global market integration, in particular the imbalance between politics and market, the end of the commitment to the welfare state and the democratic deficit at the transnational level. For the German philosopher, the neoliberal conception of the privatized society of global capitalism undermine the nexus between national state, democracy and social justice, marginalizing the state and politics in favour of privatization of public services and being insensitive to questions of social justice, the costs increasing poverty, inequality and social exclusion, even in wealthy countries in Europe and North America. Moving the guarantor of social integration across national borders, global capitalism is beyond the state control and exhaust the power of national states in terms of democratic substance and social policy and creates a legitimacy deficit by transferring national powers to agencies or transnational corporations whose legitimacy does not derive from civil society or from a politically constituted public sphere. In contrast, Habermas advocates a democratic power able to politically neutralize the global market, rebuild the welfare-state democracy in a transnational level in view of a more socially balanced order, and compensate the social deficit and democratic legitimacy in the transnational order. After reviewing some problems that have been solved in national state forms, the article describes how economic globalization affects the cultural, economic, administrative, juridical, political, social and labor sovereignty of the national states, and what are the possibilities of politically reframing markets, extending welfare-estate democracy beyond national borders. In this way, we want to show that Habermas’ work is not blind to the relation between democracy and capitalism, to the collateral effects of the “colonization of politics by the economy”, to the corrosive influence of the capitalist economy on the depoliticization of the public sphere and politics. (shrink)

Existe uma aparente contradição entre a negação kantiana do direito de resistência expressa na filosofia do direito e a sua apologia à Revolução Francesa abordada na história filosófica. No entanto, esta contradição se dissolve tão logo se compreende que Kant considerou que a Revolução Francesa não constitui precisamente uma revolução, uma vez que isto implicaria que o povo retornasse ao estado de natureza com relação ao soberano deposto, mas uma reforma constitucional empreendida involuntariamente pelo próprio rei Luis XVI que transferiu (...) a soberania aos representantes do povo ao convocar os Estados Gerais, os quais não tinham a obrigação de restituí-la ao soberano anterior, em lugar disso, preferiram se declarar em Assembleia Nacional e elaborar a constituição republicana, a única conforme a vontade unificada do povo. (shrink)

O artigo tem como objetivo analisar a recíproca dependência dos direitos fundamentais, democracia e da paz, como três momentos integrantes do mesmo movimento histórico. Sem a devida proteção das liberdades fundamentais não se perfaz um governo democrático, pois, aludido regime sustenta-se na soberania popular, na separação de poderes e respeito pleno aos direitos humanos. Por outro lado, nota-se a paz como elemento intrínseco da ordem republicana, posto que fundada segundo os princípios cardeais da liberdade, igualdade e solidariedade. Destarte, necessária (...) se faz uma interpretação contemporânea buscando, sobretudo, o fortalecimento gradual e simultâneo desses três valores essenciais. (shrink)

Discutir o tema secularização significa obrigatoriamente tratar do comportamento humano em seu relacionamento social. Nos últimos três séculos, tal acepção remete ao ideal da modernidade de conceber uma sociedade com o direito de organizar a vida civil tendo como recurso apenas a razão livre da tutela da autoridade religiosa. Rousseau, tendo apresentado no Contrato social elementos como a defesa da Soberania e da Vontade Geral, não deixa de causar estranheza que no fim da obra apresente uma proposta de Religião (...) civil. É difícil entender que nos primeiros livros do Contrato surjam proposições que sugerem ser o Estado um corpo político autônomo que apresenta a lei estatuída pelo próprio povo como a expressão das condições da associação civil e, surpreendentemente, depois de todo esse fundamento da autonomia, conclua sua obra com o recurso à religião civil, deixando entender ser a religião um elemento fundamental à sociedade. Certamente, Rousseau representa um marco na difusão e compreensão do tema secularização, mas é preciso entender o fato deste ter certo apreço pela religião enquanto outros racionalistas queriam apenas livrar-se dela ou tinham ideias apenas deístas, filosóficas, abstratas, enquanto as suas concediam mais ao sentimento, e também à religião. (shrink)

O texto consiste em uma resenha da obra Retrotopia, de Zygmunt Bauman, publicada pela Editora Zahar em 2017. A obra percorre os labirintos da história da utopia e chega a retrotopia, cujo surgimento se dá devido ao divórcio, cada vez mais acentuado, entre poder e política, e o desencanto com ideias, ideais e promessas de futuro. [...]. O autor Zygmunt Bauman, sociólogo e filósofo polonês, tornou-se um dos mais importantes analistas de temas hodiernos, dedicando sua vida ao estudo da condição (...) humana. Sua formação e trajetória docente na Universidade de Varsóvia e na Universidade de Leeds, bem como sua vasta produção acadêmica, colocam-no na vanguarda dos intelectuais contemporâneos e caracterizam-no como um dos grandes pensadores da contemporaneidade. Se para alguns ele é o conhecedor perspicaz, para outros é um ingênuo pessimista. Contudo, sua produção acadêmica possui ampla aceitação no campo das ciências sociais, nas ciências da educação, sobretudo nos estudos norteados pela perspectiva pós-estruturalista. A partir de um diálogo com a “Utopia” de Thomas More, o autor tece seus argumentos na interlocução com diversos pensadores e com as diferentes situações cotidianas noticiadas nos principais jornais do mundo. Ele sistematiza conceitos, pressupostos, posicionamentos e críticas em uma obra densa, disposta em seis seções: a introdução, denominada de “A era da nostalgia”; o primeiro capítulo “De volta a Hobbes?”; seguido por “De volta às tribos”; “De volta à desigualdade”; “De volta ao útero”; e um epílogo, intitulado “olhando adiante, para variar”. Essas seções constituem uma espécie de inventário, que articula sentimentos e práticas retrotopianos, materializados no Lebenswelt dos sujeitos imersos na moderna sociedade líquida. [...]. Essa epidemia global de nostalgia de que fala o autor, em vez de consolidar o futuro como ethos de esperanças e expectativas, torna-o um invólucro de medo e pesadelos. É desse cenário complexo que emerge a retrotopia como um “novo” ciclo da história da utopia, substituindo o vigor do tempo incerto que está por vir, por tentativas conscientes de iteração com aspectos bem-sucedidos do passado, projetando-os como futuro, na fantasia de harmonizar segurança com liberdade. Embora não se trate de “retorno direto a um modo de vida antes praticado”, a suposta estabilidade, o pseudorresguardo no que passou, e a ilusória faculdade de controlar o que pode acontecer, causam um distanciamento entre poder e política, destituindo a soberania do Estado e das agências capazes de regular/prover a vida social. Ao denotar que os sujeitos contemporâneos duvidam da capacidade do Estado, e de qualquer instituição, de levar as coisas a cabo e de escolher entre aquelas que devem ser feitas, o autor revela o desmonte do coletivo como uma instância política de poder e a redução da vida social à capacidade de consumir, exacerbando o âmbito pessoal como responsável pela busca das melhorias de vida. [...]. (shrink)

Além de suas conhecidas contribuições para a teoria do direito no âmbito doméstico, Dworkin escreveu sobre direito internacional. Sua teoria dos direitos humanos estabelece uma distinção entre justiça e legitimidade, sendo que a primeira orienta o domínio do direito doméstico e a segunda, o domínio dos direitos humanos. A distinção tem a vantagem de garantir aos membros da comunidade internacional uma autonomia política compatível com a soberania. No entanto, a concepção de direitos humanos de Dworkin não se ajusta suficientemente (...) à prática do direito internacional e revela um contraste entre o modo pelo qual o autor trata a teoria do direito no âmbito do Estado nacional e no âmbito do direito internacional. Dworkin define a comunidade política doméstica como uma sociedade unida por princípios comuns, enquanto a comunidade internacional é definida pelo mesmo autor como orientada por regras decorrentes de soluções de compromisso ou negociações de interesse sem explicar esse contraste. (shrink)

RESUMO:O presente artigo pretende abordar a forma original com a qual Rousseau focaliza a questão da origem do poder político, tema que é central na teoria política moderna. Em sua obra Do Contrato Social, o autor examina as razões, aparentemente paradoxais, pelas quais alguém, nascido livre, se escravizaria voluntariamente, obedecendo a outro e não a si próprio. Distanciando-se da influência de Hobbes e Locke, o autor apresenta a tese do contrato social, fundado no conceito de vontade geral, como o único (...) meio pelo qual o indivíduo se realizaria enquanto ser humano. Ao assumir sua condição de cidadão, unindo-se a todos em vista do bem comum e não obedecendo a ninguém a não ser a si próprio, o mesmo adquire tanto a igualdade quanto a liberdade civil, condições sem as quais deixaria de existir. Somente dessa forma, cada cidadão, exercendo seus direitos e deveres, seria detentor de parcela da soberania, enquanto membro da vontade geral, no direito de legislar. ABSTRACTThe article aims at discussing the new approach proposed by Rousseau regarding the question of the origin of political power, which is a central aspect of modern political theory. In his masterpiece The Social Contract, the author analyzes the apparently paradoxical reasons why someone born free could become a slave by his own free will, and, as such, subject to the authority of one other than himself. Going beyond the influence of Hobbes and Locke, the author presents the thesis of the social contract, based on the concept of the general will and considered the only way through which man can realize the human condition. By achieving the condition of citizen, each one as his own master and uniting with all others and looking toward the common good, man can reach the necessary conditions for his own existence: the conditions of equality and liberty. (shrink)

Apesar da exegese bíblica empreendida no Leviatã ser a ferramenta que ampara a defesa de Hobbes de que alma é mortal, o artigo pretende destacar que a doutrina da mortalidade é consequente à defesa hobbesiana de que tudo o que existe é corpo, de modo que a doutrina contrária, a da imortalidade natural, não se opõe apenas à jurisdição da soberania, mas à própria natureza das coisas, que inevitavelmente adestra a leitura do filósofo da palavra revelada de Deus.

Resumo Este artigo examina as considerações de Nietzsche acerca das fontes sociais e históricas do eu como um contra-argumento à concepção liberal de indivíduo. Defendo que Nietzsche oferece não apenas uma crítica contundente à concepção associal e previamente individuada de pessoa, à qual se conecta a noção liberal de liberdade, como ainda um contra-conceito alternativo de pessoa e de soberania. Seus argumentos visam mostrar, em sua dimensão crítica, que o indivíduo ou pessoa é inseparável de seus objetivos ou valores, (...) que são socialmente constituídos, e que nossa capacidade como indivíduos, especialmente para a agência soberana, é o produto de uma longa história e pré-história social. Em sua dimensão construtiva, encontramos em Nietzsche a contra alegação de que a manutenção e o cultivo de nossas capacidades são dependentes de relações de um antagonismo ponderado entre nós mesmos enquanto indivíduos, ou antes: como dividua. Esses argumentos serão desenvolvidos no que se segue em consonância com quatro principais linhas de pensamento: sobre as origens sociais e o caráter da consciência ; sobre a história e a constituição social de nossa capacidade como indivíduos soberanos [sovereign] ; sobre as origens sociais do fenômeno moral ; e sobre a destruição fisiológica do sujeito moral substancial, seguida da reconstrução fisiológica.This essay examines Nietzsche's thought on the social and historical sources of the self as a counter-argument against the liberal concept of the individual. Nietzsche, it is argued, offers a powerful critique of the asocial, antecedently individuated concept of personhood, to which the liberal notion of freedom is attached, but also an alternative counter-concept of personhood and sovereignty. On the critical side are arguments to the effect that the individual or person is inseparable from its ends or values, which in turn are socially constituted, and that our capacities as individuals, especially for sovereign agency, are the product of a long social history and pre-history. On the positive side is the constructive counter-claim that the maintenance and cultivation of our capacities for productive, autonomous agency is dependent on relations of measured antagonism both between and within us as individuals, or rather: as dividua. These arguments are reconstructed along four main lines of thought: on the social origins and character of consciousness ; on the history and social constitution of our capacities as sovereign individuals ; on the social origins of moral phenomena, understood as internalisations of communal norms ; and Nietzsche's physiological destruction of the substantial moral subject, coupled with the physiological reconstruction of the subject as dividuum. (shrink)

O artigo pretende iluminar a significativa pesquisa de Foucault sobre o poder no fim dos anos setenta. A interação entre diversos eventos históricos, disciplinas e subjetividade fornece a dimensão da incipiente noção de biopoder em sua obra. Com o fito de compreender o objetivo maior de Foucault nesses anos, ele também faz uso da diferença estabelecida entre duas concepções de poder: o medieval poder de matar e seu contraste com a moderno poder de fazer viver. Tal disparidade coloca em xeque (...) a constituição de nossa subjetividade, permitindo um paralelo a ser desenhado com a questão da soberania, de acordo com a tradicional concepção de poder, e o problema da segurança dos indivíduos proposta pela inovadora concepção de Foucault. Quando proposições não são coincidentes, uma janela de imaginário se abre ao nosso pensamento e, por último, a única coisa que nos resta é pensar de novo. (shrink)

Iniciamos com a questão da separação entre o poder civil e a fé, a natureza e a graça, o poder temporal e o poder espiritual, de modo a delimitar o âmbito específico dos dois poderes e a mostrar a autonomia da razão natural como fundamento do poder civil. No segundo ponto expomos a questão da origem, natureza e finalidade do poder civil, mostrando a conciliação entre a origem divina e a origem popular do poder, transversal aos autores desta escola, vincando, (...) ao mesmo tempo, o seu fundamento ético. A fundamentação ética do poder político abre caminho, no terceiro ponto, à análise do direito de resistência à tirania, sublinhando que o poder dos reis é supremo na sua esfera mas não absoluto, porque limitado pelo direito natural e pelo _jus gentiu_m. Considerada a circunstância ibérica de abertura ao Novo Mundo, cumpre-nos depois analisar, num quarto momento, a questão da legitimidade das soberanias indígenas e da universalidade do que hoje se designa como direito de autodeterminação. Finalmente expomos a contribuição desta escola para o conceito de comunidade universal. (shrink)

Em 1955, chefes de Estado de 29 nações asiáticas e africanas e representantes de movimentos de libertação reuniram-se em Bandung, Indonésia. Pela primeira vez, uma significativa parcela da Humanidade, antes marginalizada, fez ouvir a sua voz, rejeitando o enquadramento na rígida racionalidade da Guerra Fria. O “espírito de Bandung” marcou o processo de libertação do mundo colonial, colocando ênfase no “respeito à soberania e integridade territorial de todas as nações” e na defesa da “não intervenção”. O artigo analisa o (...) legado dessa conferência, realizada no marco da Guerra Fria, em particular a alternativa apresentada à divisão ideológica Leste-Oeste.The Cold War seen from the South In 1955, heads of state from 29 Asian and African nations and representatives of liberation movements met in Bandung, Indonesia. For the first time, a significant part of humanity, previously marginalized, made its voice heard, rejecting the framing of the rigid rationality of the Cold War. The "spirit of Bandung" featured the process of liberation of the colonial world, emphasizing "respect for the sovereignty and territorial integrity of all nations" and the defense of "non intervention". The article analyzes the legacy of this conference, held during the Cold War, particularly the alternative presented to the East-West ideological division. Resumen La Guerra fria vista desde el Sur En 1955, jefes de Estado de 29 naciones asiáticas y africanas y representantes de movimientos de liberación se reunieron en Bandung, Indonesia. Por primera vez, una significativa parte de la Humanidad, antes marginalizada, hacía oir su voz, rechazando el rígido encuadramiento en la racionalidad de la Guerra Fria. El “espíritu de Bandung” marcó el proceso de liberación del mundo colonial, enfatizando el “respeto a la soberanía y a la integridad territorial de todas las naciones” y la defensa de la “no intervención”. El artículo analiza el legado de esa conferencia, realizada en plena Guerra Fria, en particular la alternativa presentada a la división ideológica Este-Oeste. (shrink)

A associação de Rousseau às fontes filosóficas da democracia não constitui algo livre de discussões. O próprio autor preferia a qualificação de “republicano” em vez de “democrata”, e no Contrato Social apontou sérias dificuldades para a existência da democracia como uma forma de governo, ainda que suas teses sobre a soberania popular reverberem princípios tipicamente ligados às constituições democráticas. Diante disso, Kevin Inston questionou que os democratas radicais contemporâneos tenham negligenciado a contribuição do filósofo genebrino, e por isto buscou (...) mostrar o quanto ela continua sendo relevante para enfrentar os desafios políticos da atualidade. Todavia, em que medida se sustentam os esforços de Inston para compatibilizar a teoria política rousseauniana com a democracia contemporânea? Não terá o comentador subestimado ou ignorado elementos cruciais que tornam tal convergência problemática? O objetivo deste artigo é tentar fornecer algumas respostas para tais perguntas. (shrink)

O estado democrático de direito constitui-se por meio de uma tensão interna entre direito e política, pois, além de suas funções próprias, uma vez que o direito deve regular os conflitos interpessoais ou coletivos de ação, enquanto a política deve elaborar os programas coletivos de ação, cada um deve desempenhar funções recíprocas para o outro, já que a política, como polo instrumental, deve dotar as normas jurídicas de capacidade de coação, enquanto o direito, como polo normativo, deve emprestar sua própria (...) legitimidade para as decisões políticas. Para a fundamentação dos princípios do estado de direito, é necessário uma reconstrução intersubjetiva da soberania popular com base na teoria do discurso, segundo a qual a soberania não se encontra localizada em nenhum sujeito concreto, mas dispersa na ampla rede de comunicação que perpassa a esfera pública, na qual se forma o poder comunicativo, capaz de neutralizar o poder social dos grupos de pressão e formar uma opinião pública que orienta a tomada de decisões e o poder administrativo das instituições do estado de direito. (shrink)

A derivação da religião como fruto da moralidade, a descrição de deveres como comandos divinos, o conceito de comunidade ética, podem, à primeira vista, credenciar a ideia de que o princípio kantiano de autonomia moral não seria tão forte quanto pretende, de que não incluiria, em particular, a noção de soberania individual na aplicação da lei moral. uma análise mais detida, entretanto, da concepção kantiana de religião e da concepção, simples e direta, da natureza do dever, indica a força (...) da autonomia como princípio, não apenas da razão prática como da razão em geral. (shrink)

Trata-se de relacionar as duas posições concorrentes que pautaram o debate sobre representação e democracia na filosofia moderna. Em um primeiro momento, reconstruiremos a crítica à representação, feita por Jean-Jacques Rousseau, no Contrato social (1762). A incompatibilidade entre democracia e representação postulada neste livro apoia-se nos seguintes pressupostos: 1) a soberania consiste unicamente na vontade; 2) a representação é uma forma de delegação. Em um segundo momento, investigaremos a defesa da democracia representativa, feita por John Stuart Mill, em Considerações (...) sobre o governo representativo (1861) e destacaremos como Mill busca rebater a crítica à representação feita por Rousseau. Para que pudesse elaborar o conceito de representação democrática, Mill precisou problematizar os dois pressupostos do Contrato social. Como resultado deste esforço, Mill postulou as seguintes teses: 1) a soberania engloba não só a vontade, mas também o juízo; 2) a representação não pressupõe a delegação do poder político do representado para o representante. Daí a possibilidade de uma democracia representativa e participativa. (shrink)

Este artigo trata da crítica habermasiana ao projeto kantiano de constitucionalização do direito internacional, reconstruído da perspectiva procedimental do direito e da democracia deliberativa. Embora Kant tenha dado um passo importante modificando a compreensão do direito internacional de um direito de Estados para um direito cosmopolita, e esse se institucionalizado em organizações e instituições internacionais, a simples extensão da constitucionalização do direito para o âmbito das relações interestatais não seria mais suficiente para reequacionar a atual relação assimétrica entre poder e (...) direito na esfera internacional que resulta da política de poder unilateral e militar norte-americana e que em nome de uma moralização etnocentrista substitui o direito pelo ethos. Para Habermas, a constitucionalização do direito internacional apenas teria alguma chance nas circunstâncias históricas atuais através da reformulação dos conceitos kantianos de república mundial, soberania nacional, direito estatal, nação e cidadão, bem como das modificações na estrutura da sociedade mundial, por exemplo, a reforma das Nações Unidas. Em contrapartida, a proposta habermasiana de democracia constitucional transnacional teria a vantagem de definir melhor o curso da constitucionalização do direito internacional e ser uma ordem constitucional global mais justa e democrática. (shrink)

O objetivo deste texto é participar do debate sobre uma filosofia da migração. Em uma época que se destaca pela discussão sobre o fechamento de fronteiras e se procura estabelecer critérios para aceitação de refugiados e migrantes, a filosofia pode auxiliar na compreensão do que se passa na atualidade. Nesse sentido, o tema das migrações, dos estrangeiros, da soberania e das atribuições do estado-nação ganham contornos demasiado importantes e que merecem um tratamento renovado. Mais do que fornecer ferramentas para (...) a solução de problemas políticos específicos, pragmáticos, a análise que se pretende aqui tem mais a ver com um exercício de compreensão de um tema que já se tornou clássico: o tema das migrações. A primeira parte deste trabalho busca, então, reconstruir as teorias que justificaram – e ainda justificam – um tratamento desigual entre cidadão e estrangeiro, entre o autóctone e o residente. Teorias da soberania, do Estado e da cidadania terão lugar especial para, em seguida, na segunda parte, propor que essas não são mais suficientes para dar conta do tema em questão. O soberanismo e a cidadania precisa ceder lugar para o tema da acolhida e da comunidade, horizontes que possibilitam como se pode encarar a demanda de coabitação com o estrangeiro, com o migrante, com o estrangeiro-residente. (shrink)

Para Hobbes, a representação desempenha um papel decisivo na estruturação do mundo jurídico em que cosiste o Estado. É nisso precisamente que Rousseau o contesta ao dizer que a Sobrerania não pode ser representada. Ao fazer da Soberania uma instância de representação, e, em especial, na maneira de pensar a partir daí o Direito Penal, Hobbes oferece um esquema conceitual promissor para pensar um dos maiores desafios das democracias contemporêneas: como tornar o Direito uma ferramenta de inclusão, já que (...) ele é, ao mesmo tempo, uma ferramente de exclusão? Palavras-chave: Hobbes. Rousseau. Representação. Estado. Democracia. (shrink)

O artigo rediscute, a partir das teorias da hegemonia de Chantal Mouffe e dos diálogos institucionais de Mark Tushnet, os fenômenos da judicialização da política (o político invadindo “indevidamente” o jurídico) e do ativismo judicial (o jurídico invadindo “indevidamente” o político). Contesta a concepção usual de que o judiciário teria a “última palavra” na interpretação jurídica e defende uma maior proteção da democracia, pois é esta, não o judiciário, que, em última instância, protege os direitos. Conclui-se que, para sua maior (...) legitimidade e eficiência, deve então o Poder Judiciário receber novos influxos democráticos e estar sujeito a maior accountability. (shrink)

Trata-se de examinar os critérios que determinam a legitimidade das manifestações populares no pensamento político de Rousseau. Pode-se dizer que, do ponto de vista do direito, numa república legitimamente constituída, as manifestações do povo são lícitas quando previstas na constituição e formalmente convocadas pelo governo, tanto no caso das reuniões periódicas e ordinárias, quanto das extraordinárias. Em outras palavras: estão excluídas as manifestações espontâneas e as iniciativas populares. Contudo, ao final do primeiro capítulo do livro IV do Contrato, Rousseau se (...) refere ao direito de todo cidadão, que não lhe pode ser tirado, de opinar, de se opor, discutir, propor, direito que os membros do governo querem manter só para si. Pretendo aqui explorar a questão das possibilidades da expressão popular nos livros 3 e 4 do Contrato e nas cartas 7 e 8 das Cartas Escritas da Montanha. (shrink)

Tomando a obra Regras para a Direção do Espírito de Descartes, buscamos entender no presente artigo como a noção de disciplinaridade, desenvolvida a partir da questão de orientação do espírito na busca de conhecimentos certos, pode ser interpretada como fundante do projeto de modernidade calcado na autonomia do sujeito de disciplinar o próprio corpo. Assim, desenvolvemos a possível interpretação de sujeição política através da reflexão sobre a sujeição de todas as faculdades do espírito ao entendimento a partir do disciplinamento que (...) ele próprio impõe à relação que aquelas faculdades guardam com o corpo. E estabelecemos que as Regras não inauguram apenas uma reforma do entendimento como agenda de pesquisa para a modernidade, mas portam diretrizes para o aprimoramento do uso das faculdades de modo geral, apresentando como ação humana exitosa o comércio entre as faculdades humanas coordenado pelo entendimento. (shrink)