Hegel stresses in his “Philosophy of Right” that the intention of the text is to offer elemnts in order to reckon a State as such and not to say how it should be. One of these elements is that the State founds and sustains the moments that precede and constitute it. In this way the family as much as the bourgeois civil society have their basis in something that results from them, i.e., the State but according to Hegel this result (...) is already present at the very beginning of both family and the bourgeois civil society. The State promotes the overcoming of both of them. The aim of this essay is to consider the relationship between the State and the bourgeois civil society trying mainly to show how Hegel understands the bourgeois civil society and also identifying the perils for a State in the hands of the bourfeois civil society. For Hegel the greatest peril is the submission of the State to the interst as something of the common interest to the interest as common and to assume it as the rule for life within it. (shrink)

As políticas de privatização da educação e as formas pelas quais se materializam têm assumido contornos sem precedentes no tempo presente e são emblemas das mutações da face social do Estado no provimento e garantia do direito humano à educação, como consequência da ascensão e capilaridade dos princípios neoliberais no tecido social que se apoiam, por sua vez, na primazia do capital financeiro e na concentração da riqueza. No Brasil, o direito à educação é matéria do texto constitucional nos títulos (...) “II – Dos direitos e garantias fundamentais” e “VIII – Da ordem social” (BRASIL, 1988), além de outras disposições e tangencia, em maior ou menor medida, todas as legislações infraconstitucionais. Pelo fato de ser fundante e crucial para a garantia do direito humano à educação, a defesa da oferta, currículo e gestão da educação pela esfera pública constitui-se em uma pauta candente para as pesquisas acadêmicas e para o ativismo social, uma vez que se trata da defesa de direitos em risco e de contraposições às mecânicas de poder que contribuem para a corrosão da esfera pública. Balanços analíticos e interpretativos de evidências empíricas, realizadas por pesquisadores sobre o fenômeno da privatização da educação em diferentes países e territórios têm desvelado reconfigurações normativas, práticas gestoriais e desenhos curriculares elucidando a magnitude do alcance das políticas e práticas mercantis e privatistas no âmbito educacional, em escala mundial. As reformas educacionais de cariz privatista induzidas por atores privados têm sido orquestradas por regimes ou modelos de governança da educação denominados como “governo empresarial” por Dardot e Laval (2016), como gestão corporativa da educação (Croso e Magalhaes, 2016) ou ainda por parcerias público-privadas (Robertson e Verger, 2012). Em substância, os processos privatistas se concretizam mediante uma apropriação teórico-prática das políticas educacionais de forma orgânica e multiforme, incidindo sobre a gestão escolar; a formação de docentes e de gestores; assessorias pedagógicas; a oferta de tecnologias educacionais; os sistemas privados de ensino que padronizam projetos curriculares, dentre outros insumos pedagógicos, além do incentivo à programas de escolha parental que disputam os fundos públicos (Adrião, 2018). Essa miríade de formas de privatização da educação ocasiona efeitos nefastos à consolidação da educação como direito público e subjetivo, conquista consagrada em cartas constitucionais da grande maioria dos países do globo, dentre outros códigos legais. No Brasil, pesquisa financiada pela FAPESP e desenvolvida no âmbito da Rede Latino-Americana e Africana de Pesquisadores em Privatização da Educação (ReLAAPPe) sob coordenação geral de Theresa Adrião intitulada Mapeamento das Estratégias de Privatização da Educação Básica no Brasil e coordenada em nível estadual por pesquisadores/as de treze instituições públicas de pesquisa de diferentes regiões do país, mapeia e analisa tendências de privatização materializadas nas redes educacionais dos estados e do Distrito Federal, nas dimensões da oferta educativa, gestão educacional e do currículo (Adrião, 2018)[1]. A pesquisa elucidou a inserção de organizações privadas, fundamentalmente de natureza empresarial, na definição e ou operacionalização de programas educacionais sob a tutela dos entes subnacionais entre 2005 e 2018. Face ao avanço dos multifacetados formatos da privatização da educação, o presente dossiê revela elementos para a problematização do modus operandi do setor privado na escola pública em distintos contextos, de maneira a focalizar criticamente dimensões contíguas entre esta efeméride e a agenda globalmente estruturada para a educação (DALE, 2004). Trata-se de um esforço coletivo derivado de ações investigativas conectadas ao supracitado coletivo de pesquisa para dar visibilidade à teleologia empresarial que tem se reverberado na esfera pública, cuja aquiescência de governos ultraconservadores e determinações históricas da conjuntura atual têm encarregado de conformar. As análises aqui disponibilizadas constituem-se em importantes alternativas analíticas para dissipar narrativas hegemônicas que produzem colapsos na cidadania e nos Direitos Humanos dos estratos historicamente empobrecidos. (shrink)

Neste artigo discuto, a partir da obra do filósofo Castoriadis, o modo como a escola é concebida na Modernidade, considerando-se a noção da formação para a cidadania e como o significado de cidadania e de autonomia ganham outro sentido, à medida que a instituição escolar vai sendo dominada pela lógica da vida empresarial. A escola, instituição que participa das duas significações imaginárias modernas, autonomia e controle, também participa do processo de privatização do indivíduo e do eclipse do projeto (...) de autonomia. Cada vez mais submetida aos valores do controle, da normatização, da produtividade, do sucesso individual, da meritocracia, do quantificável, encarna e reforça um novo tipo de heteronomia disfarçado em democracia e autonomia. Discutiremos também essa banalização da educação, a maneira como a escola torna-se cada vez mais distante de um ideal de formação de subjetividades reflexivas e deliberantes, e mais comprometida com a formação de recursos humanos. (shrink)

PRIVATIZAÇÃO DAS ÁGUAS: UMA ANÁLISE NA PERSPECTIVA LATINO AMERICANA A PARTIR DOS DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS.

Em The Empirical Stance, van Fraassen propõe o voluntarismo de posturas epistêmicas: é racional tudo o que é racionalmente permitido, e apenas a incoerência é racionalmente proibida. O voluntarismo de posturas é uma concepção permissiva de racionalidade, que permite a um agente escolher qual postura epistêmica adotar, onde uma postura epistêmica é entendida como um feixe de atitudes avaliativas (e.g. admirar, priorizar) acerca de como formar conhecimento. A vantagem proclamada pelo voluntarismo é a sua capacidade para explicar a racionalidade de (...) revoluções científicas: a aceitação de novos paradigmas não decorre do seguimento de regras metodológicas fixas, mas expressa uma escolha de aderir a um novo sistema de valores e posturas epistêmicas. Defendo que o voluntarismo enfrenta um dilema entre duas situações insatisfatórias: ou assume o conservadorismo epistêmico (i.e. que nossas crenças atuais possuem justificação prima facie) e torna-se incapaz de explicar a racionalidade das revoluções científicas; ou rejeita o conservadorismo epistêmico, e torna-se incapaz de criticar sistemas cognitivos alternativos, por mais absurdos que sejam (desde que coerentes). De um modo ou de outro, o voluntarismo oferece uma epistemologia incompleta para cumprir as finalidades postuladas por van Fraasen. (shrink)

This paper reviews te principal points of Okcham’s philosophy: representationism, voluntarism, contingentism, and also the critics that Polo makes to them. The three parts of the study are: theory of knowledge, ethics-psychology, and metaphysics.

RESUMO O objetivo deste artigo é o de ilustrar a oposição dos comunitaristas ao contratualismo, a partir da análise de um caso específico: a crítica de Michael Sandel ao voluntarismo contido na teoria de Rawls. Sandel chama de "voluntarismo" a tese pela qual princípios políticos e morais se legitimam a partir de um exercício da vontade individual, sob a forma da "escolha" ou do "consentimento". Esta tese, como procuraremos argumentar, está na base do contratualismo moderno, embora somente em Rawls ela (...) atinja sua formulação mais perfeita. Sandel propõe como alternativa ao voluntarismo o que ele chama de "cognitivismo", inspirado na visão de mundo dos antigos. Segundo o cognitivismo, os princípios políticos e morais são derivados de fins ou "bens" que são mais descobertos do que propriamente escolhidos. ABSTRACT The aim of this paper is to illustrate the opposition between communitarianism and contratualism, from the analysis of a specific case: Michael Sandel's criticism of voluntarism in the theory of Rawls. For Sandel "voluntarism" is the thesis according to which political and moral principles are legitimate from an exercise of individual will, such as "choice" or "consent". We shall argue that this thesis is the grounding basis of modern contractualism, although only with Rawls it reaches its purest form. Sandel suggests as an alternative to voluntarism what he calls "cognitivism", inspired in the ancient understanding of the world. According to cognitivism, the legitimation of political and moral principles streams from ends or "goods" which are discovered rather than chosen. (shrink)

A pesquisa possui como tema a democracia e suas relações com efetiva prestação educacional, considerando que democracia, cidadania e educação são interdependentes. O problema de pesquisa consiste em esclarecer qual o nível de entrelaçamento entre democracia, cidadania e educação na América Latina. Objetiva-se vincular os conceitos determinantes de democracia em Guillermo O’Donnell com a educação enquanto meio de empoderamento, com base na experiência latino-americana. Utiliza-se pesquisa bibliográfica e documental, com abordagem qualitativa e método hipotético-dedutivo. Em conclusão, elucida-se o (...) quão determinante é a efetividade do direito à educação para fortalecimento dos processos democráticos e a edificação da cidadania. (shrink)

In this work I hold that William James’s conception of religion is divided between what could be identified as his voluntarism and his idea of self-surrender. In my approach, James’s voluntarism is the heart of The Will to Believe, whereas the idea of self-surrender is the key to understand The Varieties of Religious Experience. These two works respond to a tension in James’s philosophy and canbe seen as two antagonistic intellectual projects. The analysis of this inner tension in James’s conception (...) of religion is the core of this paper. I will also state that his self-surrender notion, unlike his voluntarism, allows us to visualize an essential aspect of James’s conception, that is to say, its morbid aspect. (shrink)

As profundas mudanças do mundo exigem ampliação do conceito de cidadania produzido pela ascenção da burguesia,que teve seu ápice na Revolução Francesa.Definido,basicamente pela declaração dos direitos do homem e do cidadão, de 1789,que foi reiterada,em 1948,pela ONU, a cidadania não ´pode desprezar os deveres sociais e éticos que todos nós temos,com vistas a uma sociedade mais justa,que resgate o ser humano no cidadão.

Esta resenha versa sobre a obra Cidadania e Democracia Deliberativa de Catherine Audard que se refere à uma articulação rawlsiana entre uma teoria da justiça e as teses centrais do seu liberalismo político sobre o pluralismo razoável, democracia deliberativa, cidadania participativa, razão pública, direito dos povos e multiculturalismo.

O objetivo deste artigo é apresentar uma reconstrução da teoria da justiça de Michael Walzer a partir de sua obra Esferas da justiça: uma defesa do pluralismo e da igualdade, que enfatiza apenas o pluralismo, destacando-se também o papel essencial da cidadania democrática na obtenção da igualdade. Para isto, será feita uma apresentação dos conceitos básicos daquele livro: a teoria pluralista dos bens, a autonomia das esferas da justiça a partir do significado social dos bens, as noções negativas de (...) predomínio e dominação e o ideal de igualdade complexa supostamente resultante daquela autonomia. Após, será analisada a crítica que aponta a insuficiência das esferas autônomas para a realização do projeto igualitário de Walzer e o risco de desigualdade a que ele se expõe, sustentando a necessidade da cidadania democrática para superá-lo. Finalmente, será mostrado como o próprio Walzer sempre adotou, ainda que sem desenvolvê-la, a ideia da cidadania democrática como o outro bastião indispensável da igualdade. (shrink)

O presente tem como finalidade analisar a terapia do reencontro mediado como resgate da cidadania e cultura da paz. Modelo esse proposto por Luiz Alberto Warat. em uma concepção transformadora da mediação, construída para fomentar a autonomia e emancipação dos sujeitos numa relação conflitiva, como um novo paradigma de autoconhecimento. A metodologia utilizada será o hipotético dedutivo e como técnica de pesquisa indireta em doutrinas. A discussão e aprofundamento se dá pelos conceitos da teoria do reencontro mediado proposto com (...) o resgate da cidadania e da cultura de paz. O tema é de abrangente e se justifica pelo debate em torno da mediação na teoria do reencontro mediado. (shrink)

Neste estudo, investiga-se a possibilidade de uma análise, por parte de Duns Scotus, do clássico problema de filosofia moral localizado na fraqueza da vontade. Argumentando de modo crítico para a identificação do tema na ética scotista, o autor acaba por expor, com isso, as premissas centrais de toda a metafísica da vontade e a ética da liberdade de Duns Scotus. PALAVRAS-CHAVE – Fraqueza da vontade. Vontade. Liberdade. Voluntarismo. Teoria da ação scotista. ABSTRACT In this study the hypothesis of finding in (...) Duns Scotus’s works a real analysis of the classical problem of moral philosophy located in the weakness of the will is deeply investigated. Arguing critically for the identification of that theme in the ethics of Scotus, the author outlines at the same time the central premises for Duns Scotus’s metaphysics of the will and ethics of freedom. KEY WORDS – Weakness of will. Will. Freedom. Voluntarism. Scotus’s theory of action. (shrink)

Después de recordar las dificultades del pensamiento tomista cuando trata de la relación jerárquica entre dos facultades de Dios: la voluntad y el entendimiento y de precisar el intelectualismo tomista al mostrar que para Santo Tomás la voluntad divina tiene un límite, se vincula la discusión tomista con la obra de Descartes. Finalmente, se advierte que en Ockham y en su escuela nominalista se encuentra un antecedente de la posición cartesiana. La expresión "ne quidem ratione" remite a la doctrina de (...) Ockham y de su escuela sobre la simplicidad absoluta de la esencia divina. Pues tanto para Ockham como para Descartes "ni siquiera lógicamente (ne quidem ratione)" nos es posible asignar una distinción en las facultades divinas. Dios se hace incomprensible para nuestro pensamiento, para nuestra lógica. Y Él lo es, según Descartes y Ockham, porque su poder nos supera: la potentia Dei es absoluta. (shrink)

In this paper we provide a summary of the discussions between Villey and Tierney concerning the rise of a concept of subjective right in late medieval thought, William of Ockham’s place in it, and the differences of this subjective notion with regards to an objective notion of right. Afterwards, we analyze Ockham’s main texts. According to the authors, Ockham’s notion of a natural right of the individual bears a relationship both to a rational concept of morality and to his characteristic (...) emphasis on the free choice of the will. (shrink)

A temática que envolve este trabalho é de grande complexidade pelas relações imbricadas no mesmo. Penso que a questão da Esfera Pública numa ótica habermasiana se assinala a partir de algumas notas características. Primeira, deve-se realçar o aspecto Multicultural da cidadania, aspecto que recebe especial signifi cado na compreensão habermasiana, pois, insere-se na dimensão de Esfera Pública, algo fundamental na compreensão habermasiana. A segunda está contida na dimensão formativa da obra habermasiana que nos leva a compreender a Interculturalidade a (...) partir da dimensão de Estado Pós- Nacional e suas implicações éticas e educativas no que toca à dimensão da aprendizagem social. A terceira envolve a temática em geral, pois nos apresenta a cidadania como um espaço de construção numa sociedade democrática, tarefa explícita da cidade educadora. De fato, este pensamento nos remete ao princípio da fi losofi a habermasiana que é a postulação de uma ação comunicativa como via de regra para o estabelecimento de uma sociedade esclarecida e emancipada. (shrink)

O presente artigo visa discutir criticamente a relação entre dependência política e cidadania no Brasil, com o enriquecimento de questionamentos e dados referentes à cultura religiosa e política brasileira. Na discussão sobre cidadania e dependência no Brasil, que abaixo desenvolvo, busco, nas figuras dos “mitos fundadores” da nação, a exegese do atrofiamento da cidadania do povo brasileiro. Tais mitos fundadores teriam um caráter “antropológico de solução imaginária para tensões, conflitos e contradições” (CASTRO, 2003, p. 57). É a (...) solução de problemas e conflitos que remete às simbolizações do passado (como origem) que se faz presente, sob novos aspectos, para a resolução de problemas. Exponho quatro mitos básicos que influem na relação cidadania-dependência no Brasil: o mito da visão do paraíso; do providencialismo; da história messiânico-milenarista; e da graça de Deus. Em contraponto às matrizes de cunho religioso que dificultam a emancipação cidadã, abordo pistas para o exercício ativo e independente, ou co-dependente, da cidadania. Palavras-chave: Cidadania; Dependência; Emancipação; Cultura; Religiosidade. ABSTRACT This article aims to discuss critically the relation between political dependence and citizenship in Brazil, providing questionings and data referring to Brazilian religious culture and politics. The discussion of citizenship and dependence in Brazil, in the figures of the nation’s ‘founding myths’, searches for an exegesis of the atrophy of the Brazilian people’s citizenship. Such founding myths may be said to have an anthropological character ‘of imaginary solution to tensions, conflicts and contradictions’ (CASTRO, 2003, p. 57). It is the solution of problems and conflicts that refers back to symbols of the past (as origin), made present under new guise for the solution of problems. Four basic myths that influence the relation citizenship-dependence in Brazil are presented: the vision of paradise; providence; messianic-millenarian history; and God‘s grace. Counterpointing religious patterns that hinder citizenship emancipation, clues are provided to an active and independent, or co-dependent, exercise of citizenship. Key words: Citizenship; Dependence; Emancipation; Culture; Religiosity. (shrink)

O presente artigo discute o conceito de cidadania e sua relação com as questões educacionais, sobretudo, as relacionadas ao campo da Educação de Jovens e Adultos. Constitui-se como resultado de pesquisa intitulada “Cidadania e EJA: concepções e desafios que marcam a escola pública brasileira” no âmbito do Núcleo de Estudos sobre Trabalho e Educação da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Juiz de Fora. O texto destaca como o conceito de cidadania se desenvolveu historicamente, buscando seus (...) fundamentos ideológicos e políticos no liberalismo, correlacionando-o com a perspectiva de Estado e de educação defendida por essa corrente. Demonstra que a concepção burguesa de cidadania se desdobra sobre o campo educacional, expondo sua relação com a acumulação flexível de cunho capitalista. A concepção marxista de educação rompe com essa unilateralidade, apresentando a universalização do trabalho e da educação como expressão do humano, da pluralidade cultural e das concepções de mundo que marcam as experiências coletivas e individuais. Nesse modelo, as exigências educacionais para jovens e adultos são direcionadas a tornar esses sujeitos capazes de enfrentar, mesmo que minimamente, o mercado globalizado e assumir projetos de vida pautados no mérito das ações econômicas – por meio de uma educação ao longo da vida, com o objetivo de se manterem na condição de empregáveis. Portanto, o texto que se segue visa contribuir com as reflexões de educadores que almejam a construção de uma educação socialista e democrática. Esse processo, que se estabelece nos âmbitos coletivo e social – possível apenas com o rompimento e a superação do modelo social de capital e com a instauração de uma sociedade com novas formas de sentir, pensar e agir no mundo. Palavras-chave: Cidadania. Liberalismo. Educação. Jovens. Adultos. (shrink)

A sociedade contemporânea convive com situações sociais, políticas e econômicas que suscitam o desejo de paz, de tolerância e de justiça. A escola é uma instituição essencial na organização social, pois por ela passam crianças, adolescentes e jovens por um período de tempo importante de sua formação e de construção da sua identidade. Nesse processo, o Projeto Político Pedagógico (PPP) tem um papel fundamental, pois gera uma ação intencional e propõe uma direção a partir de um compromisso construído coletivamente e (...) articulado com os interesses da educação em âmbito estadual e nacional. O objetivo desse texto é apresentar os resultados de uma pesquisa qualitativa feita em escolas da rede estadual de Belo Horizonte – MG – e mostrar a importância da formação humanista nos PPPs, pois eles oferecem elementos que ajudam as escolas a realizarem seus objetivos, a enfrentarem os desafios e a planejarem seu futuro rumo à formação de jovens cidadãos. Palavras-Chave: Juventude. Cidadania. Formação Humanista. Projeto Político Pedagógico.: Contemporary society coexists with social, political and economic conditions that give rise to the desire for peace, tolerance and justice. The school is an essential institution in social organization, because it works with young people for a considerable period of time of its formation and construction of their identity. In this process, the political Pedagogical Project (PPP) has a key role because it generates an intentional action and proposes a direction from a commitment collectively constructed and articulated with the interests of education statewide and nationally. This paper presents the results of a qualitative research conducted in schools of the state of Belo Horizonte – MG. Political Pedagogical Project offers information to help schools achieve their goals and also to face challenges and to plan their future as young citizens trainers. Keywords : Youth. Citizenship. Humanistic. Education. Pedagogical Political Project. (shrink)

RESUMO:O objetivo deste artigo é discutir sobre os conceitos de obrigação e lei natural, tendo como referência o polêmico debate moderno envolvendo intelectualismo e voluntarismo. Em um primeiro momento, destacaremos a rejeição de Wolff ao voluntarismo de Pufendorf e sua orientação em direção ao intelectualismo de Leibniz. Conforme essa nova orientação, uma teoria da lei natural não deve basear seu conceito de obrigação na autoridade das leis e em seu poder coercitivo, mas, por outro lado, unicamente na ideia de necessidade (...) moral, interpretada como expressão da ligação natural universal dos seres racionais com o dever. Em um segundo momento, apresentaremos os efeitos dessa discussão no pensamento inicial de Kant, que, se posicionando diante mesmo de Wolff e Baumgarten, vai empreender a superação de seus predecessores, através de uma revisão conceitual do problema, a qual culminará nos pressupostos de sua doutrina ética madura. -/- ABSTRACT:This paper highlights the debate around the concepts of obligationand natural law, with reference to the controversial modern discussion involving intellectualism and voluntarism. Firstly, we highlight Wolff’s rejection of the voluntarism of Pufendorf and Wolff’s orientation toward the intellectualism of Leibniz. For intellectualism, a theory of natural law should not ground the concept of obligation in the authority of laws and in their coercive power, but in the idea of moral necessity, understood as an expression of the universal natural connection of rational beings with duty. We then present the effects of this discussion on Kant’s early thought. Kant undertook to go beyond Wolff and Baumgarten through a conceptual review of the problem, which culminated in the assumptions of his mature ethics -/- This paper highlights the debate around the concepts of obligation and natural law , with reference to the controversial modern discussion involving intellectualism and voluntarism. Firstly, we highlight Wolff’s rejection of the voluntarism of Pufendorf and Wolff’s orientation toward the intellectualism of Leibniz. For intellectualism, a theory of natural law should not ground the concept of obligation in the authority of laws (established as an arbitrary decree of God) and in their coercive power (interpreted as fear of punishment), but in the idea of moral necessity, understood as an expression of the universal natural connection of rational beings with duty. We then present the effects of this discussion on Kant’s early thought. Kant undertook to go beyond Wolff and Baumgarten through a conceptual review of the problem, which culminated in the assumptions of his mature ethics. (shrink)

Na linha do recente debate sobre a cidadania surgem novamente algumas questões fundamentais que se nos colocam a propósito do conflito entre liberdade e igualdade. O presente artigo pretende reflectir sobre os problemas de igualdade económica, social e política e as exigências de justiça e de liberdade que os acompanham, tomando como centro as capacidades e as necessidades de cada um. Nesse sentido, a autora recorre sobretudo às aportações de Martha C. Nussbaum e de Iris M. Young. /// Following (...) the thread of the recent debate on citizenship, there are some some fundamental questions that emerge regarding the conflict between liberty and equality. This paper constitutes a reflection about the problems of social, political and economic equality and the demands of justice and liberty that they involve. The analysis is centered on the capabilities and the needs of each person. In order to do this, the author refers in particular the conceptions developed by Martha C. Nussbaum and Iris M. Young. (shrink)

Este artigo coloca o problema da relação entre a concepção liberal da cidadania, definida por um conjunto igual de direitos e deveres, e a necessidade de acomodar o reconhecimento das diferentes comunidades culturais. Duas respostas divergentes são apresentadas: uma de carácter abstractizante - a de John Rawls - e outra de tipo multiculturalista - a de Will Kymlicka. De seguida, essas respostas são avaliadas. Segundo o autor do artigo, a diferenciação do conceito de cidadania liberal mediante a atribuição (...) de direitos multiculturais proposta por Kymlicka funda-se numa concepção equívoca do significado do bem da pertença cultural. A solução de Rawls acaba por afigurar-se mais robusta na medida em que encerra recursos conceptuais de adaptação à compreensão do carácter mesclado e aberto do bem da pertença cultural. O autor do artigo, no entanto, também reconhece a necessidade de acomodar, num quadro democrático, o desacordo sobre a justa definição da cidadania liberal que opensamento dos dois pensadores estudados patenteia. /// This article deals with the challenge of accommodating the demands for recognition of different cultural communities with the liberal conception of equal citizenship. The view that disconnects recognition from cultural membership is exemplified by the work of John Rawls. By contrast, the view that incorporates cultural recognition in the idea of liberal equality is exemplified by the work of Will Kymlicka. The author of the article argues that Kymlicka's account of cultural belonging as a social primary good is not strong enough to support his own argument for minority rights. The approach of Rawls is better equipped to deal with cultural diversity precisely because it implies a looser conception of cultural belonging, which fits better the liberal view. Nevertheless, the article concludes, the "dispute" between Rawls and Kymlicka is a good example of real moral disagreement and it shows that our theories of justice need to be complemented by a concept of democracy. (shrink)

Resumo: Este ensaio tem por objetivo contribuir para análises sobre as implicações da privatização da educação (BEIFIELD; LEVIN, 2002) para a garantia do direito humano à educação, na perspectiva dos indicadores propostos por Tomasevski (2004) (modelo dos 4 A´s). Tais indicadores, compostos por aspectos quantitativos e qualitativos, abarcam quatro características fundamentais da educação: disponibilidade, acessibilidade, aceitabilidade e adaptabilidade, além do controle social (DE BECO, 2009). O texto traz uma discussão teórica sobre as formas e dimensões da privatização da educação no (...) Brasil (ADRIÃO, 2018) analisadas a partir de indicadores que buscam captar seus efeitos sobre a educação enquanto um direito humano. Palavras-chave: privatização da educação; direito à educação; educação como direito humano. The characteristics of education as a human right as analytic lenses to study the privatization of basic education Abstract: This essay aims to contribute to analyses of the implications of privatizing education (BEIFIELD; LEVIN, 2002) in the enforcement of education as a human right, using the indicators in Tomasevski’s (2004) approach (4-A scheme). Such indicators, comprised of quantitative and qualitative aspects, include four fundamental features of education: availability, accessibility, acceptability, and adaptability—along with social control (DE BECO; 2009). This article theoretically discusses the forms and dimensions of educational privatization in Brazil (ADRIÃO, 2018), analyzed through indicators that seek to capture their effects on education understood as a human right. Keywords: privatization of education; right to education; education as a human right. Las características del derecho humano a la educación como matriz analítica para estudios sobre las consecuencias de la privatización de la educación básica Resumen: Este ensayo pretende contribuir al análisis de las implicaciones de la privatización de la educación (BEIFIELD; LEVIN, 2002) para la garantía del derecho humano a la educación, desde la perspectiva de los indicadores propuestos por Tomasevski (2004) (modelo de las 4 A). Dichos indicadores, compuestos por aspectos cuantitativos y cualitativos, abarcan cuatro características fundamentales de la educación: disponibilidad, accesibilidad, aceptabilidad y adaptabilidad—además del control social (DE BECO, 2009). Este texto trae una discusión teórica sobre las formas y dimensiones de la privatización de la educación en Brasil (ADRIÃO, 2018), analizadas a partir de indicadores que buscan captar sus efectos sobre la educación como derecho humano. Palabras clave: privatización de la educación; derecho a la educación; derecho humano a la educación. Data de registro: 27/04/2022 Data de aceite: 26/10/2022. (shrink)

O presente artigo discute a inclusão do imigrante em contextos políticos democráticos. Pretende demonstrar que o paradigma procedimental de direito proposto por Jürgen Habermas oferece as condições formais requeridas para a solução da tensão entre cidadania e identidade, produzida pelo fenômeno das migrações. O modelo habermasiano visa a assegurar, mediante a estrutura reflexiva do direito, a inviolabilidade da pessoa e a neutralidade ética do Estado democrático de direito. Todavia, embora tenha fundado o Princípio da Democracia na ideia de reconhecimento (...) intersubjetivo, Habermas não se deteve em explicitar o teor normativo de tal noção. Dado que a noção de reconhecimento possa ser interpretada em sentido meramente descritivo, buscamos sustentar, com base no modelo teórico-crítico de Honneth, que a plausibilidade do procedimentalismo habermasiano depende de uma concepção reconhecimento enquanto postura moral de afirmação fática do valor intrínseco de uma pessoa ou grupo de pessoas. (shrink)

O presente artigo tem como objetivo verificar as principais concepções relativas à construção das dimensões de cidadão e cidadania desenvolvidos pelo Orfanotrófio Pão dos Pobres, na década de 20, através da análise do impresso da escola - Boletim Pão dos Pobres -· bem como a sua relação com a realidade social da época, a fim de demonstrar como essas iniciativas procuravam atender às necessidades do novo contexto social emergente.

O que se pretende com este artigo é mostrar, seguindo o itinerário da sucessão das categorias, que é o mesmo das atitudes nas quais o homem se compreende, a relação entre as duas últimas categorias da Lógica da filosofia - Sentido e Sabedoria - e a ideia de cidada­nia. Com efeito, a tese de fundo deste texto consiste em dizer que uma das originalidades do pensamento de Eric Weil reside justamente no conceito de retomada, que é um conceito de compreensão, (...) e dizer, ao mesmo tempo, que ele é decisivo para a problematização da relação entre Sentido, Sabedoria e cidadania. (shrink)

Apresentação do Dossiê - "Relações Étnicas, Educação e Cidadania".

Por meio de uma pesquisa em psicologia, com inspiração etnográfica, este artigo é resultado de um estudo realizado no decorrer de dez meses com travestis em Araras/SP, no qual se busca investigar as relações internas ao grupo e as ações articuladas via movimento LGBT para reconhecimento de direitos. As travestis apontam que o não reconhecimento de suas identidades de gênero colabora para que elas não sejam vistas enquanto sujeitos. Essa é uma das causas que explica a situação de marginalidade e (...) vulnerabilidade, levando-as a recorrer à prostituição. No bojo da experiência de pesquisa, apareceu a maneira como as travestis entendem a cidadania, bem como o modo como elas pensam as demandas em seu contexto. Com isso, realizou-se uma discussão que englobou tais experiências e a atuação do movimento social LGBT na cidade. Dessa forma, pretende-se contribuir para o debate relativo às políticas públicas destinadas às travestis, tornando-as protagonistas deste processo. (shrink)

Este trabalho abre a discussão sobre as representações do conceito de cidadania - tomado como princípio norteador do ensino - a partir de dois documentos curriculares (PCN/Orientações Curriculares Nacionais) publicados no Brasil. A ênfase dada à cidadania nesses documentos vai aparecer como algo pleno e vazio nas redações de professores como constata Coracini (2007) enquanto objetivo político-pedagógico em que apenas se vislumbram alguns ingredientes: criticidade, democracia, liberdade, criatividade..., norteadores de uma prática didática que também se apresenta como fetiche, (...) pacote fechado, que se quer transformador e criador, silenciando as vozes sociais que questionam e desvalorizam a escola e o professor, uma vez que oculta a plenitude e a manutenção da não-cidadania. Dessa forma, as representações do conceito de cidadania põem em evidência a oposição/negação do(s)/ao(s)sentido(s) de cidadania enquanto parte do jogo, o jogo da presença e ausência de que fala Derrida (1995) ao demonstrar que “os elementos de uma oposição binária não têm sentido de forma isolada nem constituem soluções simétrica a seu oposto, mas que eles se dependem mutuamente e que um dos termos tem uma posição dominante”, como explica Silva (1996, p.256). -/- . (shrink)

A filosofia política de Philip Pettit realiza a leitura normativa da matriz republicana de pensamento político. Na sua construção historiográfica e normativa do significado do republicanismo é reafirmada a centralidade da liberdade como não-dominação. Pettit mantém o intuito de releitura da cidadania republicana como sendo inclusivista e que possui o cunho de realidade política em sua notória preocupação com a condição social dos cidadãos. O republicanismo apregoa que a liberdade como não-dominação é o princípio necessário para avaliação de qualquer (...) organização social e política. Esse princípio não se constitui como valor apriorístico da teoria política porque as relações não-dominadas serão compreendidas em suas diferentes formas e contextos. No âmbito social, ela exigirá que as relações entre indivíduos sejam justas e que não haja motivo para que se tenha medo ou deferência perante as diferenças econômicas ou sociais. A liberdade como não-dominação poderá oferecer os recursos sociais necessários para que não se tenha as relações assimétricas de capacidade de influência e escolha na sociedade política. No âmbito político, a liberdade republicana será representada pela capacidade dos cidadãos de influenciar e direcionar as decisões dos representantes políticos. Por isso, iremos abordar os elementos políticos necessários para a contenção da dominação pública. No âmbito político democrático, a oportunidade de participação política, a discussão das desvantagens sociais e políticas e as formas de contenção da dominação pública serão mecanismos para a diminuição da dominação pública. O exercício da contestação e o controle popular podem ser os mecanismos políticos para a saída da forma minimalista de compreender a ação política como realização das preferências individuais e significa a possibilidade de realização do ideal de bem comum pelo procedimento discursivo de formação da opinião e da vontade política. O debate e a contestação se constituem como o ambiente para o entendimento sobre as normas comuns que alicerçam a comunidade política. Nesse sentido, o modelo republicano de democracia prioriza o exercício dos direitos básicos políticos como sendo a ferramenta para a formação da vontade política. Além disso, ele salienta a atitude contestatória dos cidadãos perante as formas injustificadas de desigualdades de tratamento. A democracia republicana possibilita o compartilhamento dos direitos políticos entre os cidadãos e incentiva que eles exerçam o controle popular sobre as decisões governamentais. Palavras-chave: Republicanismo. Democracia. Contestação. Philip Pettit. (shrink)

Editorial do dossiê: História, cidadania e direitos humanos.

Resumo: A cidadania-filosófica para o ensino de filosofia foi alvo recente de debate na ANPOF. Pesquisadoras e pesquisadores do ensino de filosofia, fundamentados nos desenvolvimentos históricos da área, reivindicam o reconhecimento institucional do campo Filosofia do Ensino de Filosofia junto à comunidade filosófica e às agências de fomento à pesquisa no país. Realizar um resgate histórico e filosófico do debate em torno da cidadania-filosófica compreende o objetivo do presente texto. Primeiramente, retomar-se-ão os acontecimentos dos anos de 1990 e (...) 2000, mostrando que, nesse momento, a cidadania-filosófica compreendeu a transformação do ensino de filosofia em um problema genuíno de pesquisa filosófica. Posteriormente, apresentar-se-ão números e algumas iniciativas acadêmicas na área, os quais indicam como essa abertura filosófica às pesquisas do ensino de filosofia promoveu a consolidação do campo e permitiu a emergência da discussão da cidadania-filosófica em um plano institucional, tal como reivindicado na ANPOF. Por fim, destaca-se que, apesar dos avanços vigentes, o campo ainda carece de uma convivência maior entre os pares: torna-se necessária a interação epistemológica, ética e política entre os membros da comunidade, a fim de que exista – através do esforço colaborativo e também de disputa – o fortalecimento dos projetos comuns e singulares à Filosofia do Ensino de Filosofia. Palavras-chave: Filosofia do Ensino de Filosofia; Cidadania-filosófica; Campo de Conhecimento. Philosophy of Philosophy Teaching: the debate of a philosophical citizenship from historical-discursive movements of the field Abstract: A philosophical citizenship for Philosophy teaching has recently been debated during the ANPOF (National Association of Graduate Studies in Philosophy) conference. Grounded on historical developments in Philosophy teaching, researchers have demanded the institutional acknowledgement of the field entitled Philosophy of Philosophy Teaching by the philosophical community and the agencies that promote research in Brazil. The purpose of this text is to carry out a historical and philosophical rescue of the debate around the philosophical citizenship that has been claimed in recent years. Firstly, facts of the 1990s and 2000s will be resumed, showing that, at that moment, the philosophical citizenship comprised the transformation of Philosophy teaching into a genuine problem for philosophical research. Subsequently, numbers and some academic initiatives in the area will be presented, which indicate how this philosophical openness to the research on Philosophy teaching has promoted the consolidation of the field and allowed the emergence of the discussion of philosophical citizenship at an institutional level, such as claimed during the ANPOF conference. Finally, it is emphasized that, despite the current advances, the field still lacks greater coexistence between peers: epistemological, ethical and political interaction between community members is necessary, so that the strengthening of common and singular projects to the Philosophy of Philosophy Teaching exists through collaborative effort and also dispute. Key-words: Philosophy of Philosophy Teaching; Citizenship-philosophical; Field of Knowledge. Filosofía de la Enseñanza de Filosofía: el debate de la ciudadanía filosófica desde los movimientos histórico-discursivos del campo Resumen: La ciudadanía filosófica para la enseñanza de filosofía fue un tema reciente de debate en el congreso de la ANPOF (Asociación Nacional de Posgrado en Filosofía). Los investigadores de la enseñanza de filosofía, con amparo en los desarrollos históricos del área, postulan el reconocimiento institucional de la Filosofía del campo de la Enseñanza de Filosofía por parte de la comunidad filosófica y de los organismos de promoción de investigación del país. Realizar un rescate histórico y filosófico del debate alrededor de la ciudadanía filosófica constituye el propósito de este texto. En primer lugar, se retomarán los acontecimientos de las décadas de 1990 y 2000, mostrando que, en ese momento, la ciudadanía filosófica entendió la transformación de la enseñanza de filosofía en un problema genuino de investigación filosófica. Posteriormente, se presentarán números y algunas iniciativas académicas en el área, que indican cómo esta apertura filosófica a la investigación sobre la enseñanza de filosofía promovió la consolidación del campo y permitió el surgimiento de la discusión de la ciudadanía filosófica en nivel institucional, como postulado en la ANPOF. Finalmente, se destaca que, a pesar de los avances actuales, el campo aún carece de una mayor convivencia entre pares: es necesaria la interacción epistemológica, ética y política entre los miembros de la comunidad, para que exista - a través del esfuerzo colaborativo y también de la disputa - el fortalecimiento de los intereses comunes y singulares a la Filosofía de la Enseñanza de la Filosofía. Palabras-clave: Filosofía de la Enseñanza de Filosofía; Ciudadanía-filosófica; Campo de Conocimiento. Data de registro: 20/01/2023 Data de aceite: 01/08/2024. (shrink)

As mulheres no ambiente rural têm uma preocupação maior, em especial na questão do cuidado ecológico e com o desenvolvimento sustentável, uma vez que o meio em que estão inseridas, faz com que elas estejam mais próximas com a terra e a produção de alimentos. Neste sentido, o presente texto procura analisar a relação existente entre desenvolvimento sustentável e ecologia política como eco-cidadania em Warat correlacionando a experiência das mulheres camponesas e o meio ambiente ecológico, buscando evidenciar desdobramentos do (...) desenvolvimento sustentável também por meio da ecologia política e eco-cidadania como uma prática alternativa pelas mulheres camponesas. (shrink)

Nas proximidades do novo milênio deparamo-nos com a construção de um progresso científico e tecnológico muito intenso, o qual coloca novas dimensões às desigualdades sociais, bem como impõe novas demandas à formação. O atual estágio de desenvolvimento das forças produtivas requer, mais do que nunca, o investimento no desenvolvimento humano, abrindo novas possibilidades para um avanço na necessária articulação entre as demandas do mundo do trabalho - expressas na categoria competência - com as do mundo social com um todo, que (...) se manifestam na ampliação dos espaços voltados à construção da cidadania. Esse artigo busca fundamentar a necessidade e a possibilidade dessa articulação, procurando captar possíveis elementos que constituem esse processo, junto às ações de formação desencadeadas pelo SESJ/Rs. (shrink)

O texto parte da pergunta sobre como enfocar a problemática da cidadania e sua relação com a atuação dos movimentos sociais nas sociedades atuais. Frente à diversidade de definições de cidadania e a pluralidade morfológica dos movimentos, a proposição é mudar o enfoque, centrando-o em modelos de análise global da sociedade, no marco de propostas contratualistas. Reformas recentes no Brasil, com a descentralização ainda em curso, oferecem a oportunidade de visualizar o enfoque e mostrar por que ONGs e (...) novas formas de filantropia crescente entram em conflito com os movimentos sociais. (shrink)

This paper endeavors to carry out a philosophical analysis of the current state of civic education in Western democracies, in order to deal with the problematic dualism between extreme individualism and endogamic communitarianism, which alters the relational modalities and specific lifestyles that characterize human plurality. As such, the intention of this article is to understand how the formation of citizens supported by the practice of philosophy can cultivate a dialogical, open, and pluralistic community capable of facing this duality. For this (...) purpose, we carried out a systematic and critical analysis of books and articles that, in dealing with the relationship between the individual and the community, aim to overcome the above-mentioned problematic dualism. Among the results of this study, we found that Matthew Lipman and Ann Sharp’s Philosophy for Children (P4C) program contributes significantly to the empowerment of citizens, and supports the development of their ability to engage in dialogue in search of creative and ethical solutions in the diverse circumstances of daily life. Moreover, P4C contributes to the achievement of communities characterised by solidarity, plurality, openness, and self-correction, and which are oriented toward the rigorous search for the common good. Therefore, we conclude that community-based philosophical practices such as P4C can contribute to civic education and the formation of responsible citizens, offering a possible paradigm to develop the humanistic axis of the individual and promote openness to diversity. (shrink)

Este trabalho analisa os potenciais impactos do chamado Novo Ensino Médio na formação do estudante, especialmente na preparação para o exercício de uma cidadania ativa. Instituída com a Lei 13.415, de 16 de fevereiro de 2017, a reforma do ensino médio pretende três alterações fundamentais: a primeira, promover o aumento progressivo da carga horária mínima até atingir o período integral. A segunda mudança, criar os “intinerários formativos”, com novas disciplinas, reduzindo relativamente a carga de conteúdos obrigatórios, e permitir ao (...) estudante orientar sua trajetória escolar para os seus interesses, inclinações e necessidades pessoais. A terceira, incentivar e ampliar a oferta do ensino técnico. Nossa avaliação sobre a reforma está ancorada no entendimento de Habermas de que a participação qualificada no debate público requer dos indivíduos o desenvolvimento e o uso de competências expressivas reconhecidas (legitimadas) pela comunidade interpretativa. A educação formal, nesta perspectiva, ao difundir as bases para definição racional dos argumentos e dos meios legítimos para expressão da vontade, visa capacitar e qualificar a participação dos indivíduos no debate público. As conclusões parciais resultantes desta abordagem estão baseadas em estudo empírico realizado na Escola Estadual Reverendo Hugh Clarence Tucker, no Rio de Janeiro. Elas indicam que, embora recentes e incompletas, as mudanças no ensino médio têm potencial para agravar as diferenças sociais entre estudantes pobres e ricos uma vez que as escolas particulares das elites são mais bem preparadas para este ambiente. Além disso, elas têm profissionais mais bem remunerados e cobrados em resultados mensuráveis pela administração escolar e pelas famílias. (shrink)

O presente artigo tem como objetivo apresentar a trajetória da valorização da cultura no contexto do crescimento e desenvolvimento sustentável desde o encontro das Nações Unidas no Brasil, que ficou conhecido como ECO-92 e, como a cultura teve sua inserção nos comprometimentos apresentados nas Agendas 21 Global e Local tomando, neste caso, o exemplo da cidade de São Paulo. Hoje, mais do que nunca, os países estão percebendo que o reconhecimento da identidade cultural de sua sociedade é elemento fundamental para (...) qualquer tipo de transformação econômica, social ou ambiental, uma vez que a integração destas esferas só será possível quando se olhar para a necessidade da inclusão e da prática da cidadania, para que então se possa respeitar a diversidade. Este artigo aponta também para a importância da tradição cultural dos povos, sociedades, grupos e comunidades e como estes podem se beneficiar das políticas públicas que poderão ser criadas para garantir a liberdade da sociedade em manifestar e expressar sua cultura em tempos de globalização. (shrink)

Considerações sobre as categorias de público e privado, com vistas a uma abordagem mais ampla sobre a relação entre esfera pública, mídia e cidadania no Brasil contemporâneo. Para tanto, remete-se ao legado teórico de Hannah Arendt e Habermas, a fim de fundamentar a caracterização do momento pós-burguês da Esfera Pública e o panorama atual.

O artigo discute os efeitos que a globalização e a existência de empresas transnacionais apresentam sobre o desenvolvimento econômico nacional. Objetiva-se discutir o papel do Estado neste novo cenário e como a regulação e políticas fiscais que aproximem o cidadão dos objetivos do Estado, aliadas à função sócio-solidária das empresas, podem auxiliar no desenvolvimento. O método é o dedutivo e a pesquisa se baseia em revisão bibliográfica. Verifica-se que políticas como o Nota fiscal Paulista e a “empresa pró-Ética” foram apresentados (...) como políticas públicas discricionárias que objetivam o desenvolvimento e cobram das empresas sua participação para a construção do mesmo. (shrink)