O presente artigo faz uma reflexão sobre a esfera pública de Jünger Habermas, como uma via de abertura para o debate em todas as dimensões. Objetiva-se apresentar neste trabalho, como o conceito de esfera pública habermasiana pode justificar a atuação do Tribunal de Contas como mecanismo de fiscalização, controle e de construção do mérito administrativo, com foco, nesta pesquisa, para a atuação administrativa nos procedimentos licitatórios. Defende-se que o Tribunal de Contas deve atuar no controle de (...) processos licitatórios, a fim de possibilitar discussões amplas e abertas com os gestores públicos e com toda a sociedade, configurando verdadeira construção da esfera pública, possibilitando gestões ancoradas na moralidade, transparência e democráticas. A partir de tal pesquisa, conclui-se que a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, ao afastar o Tribunal de Contas para a terceira linha de defesa dos procedimentos licitatórios prejudica a esfera pública e, por outro lado, sua atuação pedagógica prevista na mesma legislação pode trazer vantagens para a mesma esfera pública. O procedimento metodológico utilizado é o dedutivo, pautada em pesquisa bibliográfica, adotando como marco teórico o conceito habermasiano de esfera pública. (shrink)

A Teoria do Constitucionalismo Popular representa construção dogmática de relevante importância para o estabelecimento de um novo diálogo institucional e abrandamento da atual supremacia do controle de constitucionalidade promovido pelo Poder Judiciário. A aproximação da Constituição ao povo, com a consequente atribuição da autoridade interpretativa à população, pode ser viabilizada pelo Tribunal de Contas da União, instituição ainda legitimada a realizar o controle de constitucionalidade e capaz de romper com a supremacia do "judicial review".

A presente pesquisa destina-se ao estudo da função social dos Tribunais de Contas e o desenvolvimento de suas competências, com o escopo de superar a ideia do controle formal limitado aos aspectos inerentes à legalidade, buscando na Constituição Federal valores que propiciem uma atuação voltada para uma análise qualitativa do gasto do dinheiro público. A investigação foi realizada por meio de levantamentos bibliográficos acerca do tema e do estudo dos diplomas legais que regem e norteiam a atuação do controle (...) externo. O método de abordagem utilizado foi o dedutivo, partindo de premissas teóricas passíveis de conclusão acerca da problemática levantada. (shrink)

A Editora Contracorrente tem a satisfação de publicar o livro “A era do direito positivo: reflexões sobre política, Estado, Sociedade e Direito”, de autoria do ilustre João Antonio da Silva Filho, Conselheiro do Tribunal de Contas do Município de São Paulo. Nas palavras de Luís Fernando Massonetto, Professor de Direito Econômico da Universidade de São Paulo, esta obra se apresenta “como o esforço de reflexão de um militante político que forja sua consciência no processo de luta pelo direito (...) e que tenta expressar, em um momento mais maduro da sua vida, uma visão particular sobre o fenômeno jurídico a partir de uma leitura singular que ilumina os marcos do positivismo com reflexões sobre a política, a sociedade e o Estado”. (shrink)

O presente artigo analisa a regulação de serviços públicos no Brasil, com ênfase nas agências reguladoras e no papel dos Tribunais de Contas no controle desse processo. A abordagem destaca as formas de controle político sobre as agências, tanto ex ante quanto ex post, com ênfase na accountability horizontal entre mandatários. O TCU exerce influência significativa nas agências, focando não apenas em atividades-meio, mas também impactando as atividades-fim. Os TCE’s também desempenham importante papel, abrangendo eficiência, legalidade e transparência. Dessa (...) forma, o trabalho tem como objetivo analisar os desafios enfrentados pelos Tribunais de Contas, como interpretações controversas e limitações técnicas, e verificar a necessidade de equilíbrio na expansão de suas atribuições. No decorrer da pesquisa, fora apresentada a atuação do TCU, exemplificada em auditorias e recomendações, de modo a evidenciar sua importância na identificação e correção de irregularidades, contribuindo para a eficiência e transparência nos setores regulados. Para tanto, utilizou-se a metodologia de pesquisa bibliográfica, qualitativa, com auxílio da doutrina e legislação relacionadas com a temática. (shrink)

Aborda-se a prática interpretativa no Direito a partir da necessidade de um “acerto de contas” (accountability) do Direito com a Filosofia. A aplicação dos indícios formais como um método fenomenológico suficiente a valorizar o caso concreto e permitir o desvelamento do sentido das coisas aparece como alternativa. Busca-se um caminho teórico-filosófico alternativo consistente para guiar uma investigação interpretativa suficiente para o Direito. Toma-se como referencial teórico a Hermenêutica Ontológico-Existencial (Martin Heidegger e Hans-Georg Gadamer), à luz da filtragem da Crítica (...) Hermenêutica do Direito, de Lenio Streck, procurando assinalar a relevância da “situação hermenêutica” em todo ato interpretativo. (shrink)

My goal in this paper is to present and analyze some versions of make-believe theories for singular negative existentials. I will quickly present Evans’ perspective and, in greater detail, the perspectives of Kroon and Walton. I will claim that neither Evans nor Walton provide the right account of the phenomenon of singular negative existentials, and that Kroon’s perspective is better than both. However, I will argue that the three theories have the same problem, which I call the problem of semantic (...) motivation. (shrink)

: Este artigo é o segundo de uma tríade que trata do diálogo, mais precisamente do envolvimento, entre a filosofia de Denis Diderot e o ceticismo. O primeiro artigo, intitulado “O jovem Diderot e o ceticismo dos Pensamentos”, foi publicado na revista Dois Pontos, em sua edição dedicada ao tema do ceticismo (cf. PIVA, 2007), e limitou-se a uma análise minuciosa do problema da postura cética nos Pensamentos filosóficos, de 1746. O presente artigo, por seu turno, examina duas questões fundamentais, (...) desta vez em O passeio do cético ou As alamedas, de 1747, último livro em que o ceticismo é evocado com destaque pelo enciclopedista, dois anos antes de ele render-se definitivamente ao materialismo ateu: 1) a interpretação que Diderot desenvolve do ceticismo e 2) sua posição diante dele. Já o terceiro e derradeiro texto da tríade examinará – evidentemente, numa próxima oportunidade – a presença do ceticismo no pensamento diderotiano da maturidade, ou seja, no período que se inicia em 1749, com a redação da Carta sobre os cegos, quando a questão da dúvida cética passa a perder em suas obras a relevância que tinha na origem de suas reflexões, mudando, até mesmo, de registro. (shrink)

Este artículo describe y analiza la doctrina del Tribunal Europeo de Derechos Humanos (TEDH) sobre la identidad de género de las personas transexuales. En el Convenio Europeo sobre Derechos Humanos (CEDH), como en otros tratados internacionales sobre derechos humanos, no existe un derecho que reconozca y proteja la situación del colectivo trans. Sin embargo, el Tribunal ha elaborado una doctrina propia a partir del artículo 8 del CEDH, el derecho al respeto a la vida privada y familiar, en (...) la que cobra especial importancia su análisis de las obligaciones negativas y positivas de los Estados y su aplicación a la protección de la autonomía personal, de la libertad y de la dignidad humana de las personas transexuales. (shrink)

La jurisdicción constitucional nació el 24 de febrero de 1803 en una desangelada sala en la planta baja del Capitolio cedida por el Congreso de los Estados Unidos al Tribunal Supremo cuando su presidente, el Chief Justice John Marshall hizo pública la sentencia en el caso Marbury v. Madison. En ella se establecía la revisión judicial de las leyes (y también de los actos del Gobierno, pero éste es otro tema) sacándosela de la manga de la toga como de (...) una chistera extraen un conejo los prestidigitadores, pues la Constitución del nuevo país, promulgada en 1787 y todavía vigente, no preveía expresamente tal competencia. (shrink)

Este artículo reseña: Alonso PINO ÁVILA, La autonomía reproductiva en la jurisprudencia del Tribunal Europeo de Derechos Humanos, Aranzadi, Pamplona 2023, 310 pp.

RESUMO O objetivo do artigo é analisar como se constituem axiologicamente os discursos de réus do crime de feminicídio no Tribunal do Júri. Sob perspectiva da Análise Dialógica do Discurso (ADD), analisamos dois depoimentos de assassinos, colhidos no triênio 2018-2020. A partir das camadas componentes da dimensão extralinguística dos enunciados eleitos para análise, os resultados apontam: a) no cronotopo do Júri, os discursos dos réus se manifestam defensivo-vitimistas-acusativos; b) na esfera ideológica jurídica, constituem-se híbridos, íntimo-cotidianos, morais e legais; c) (...) na situação específica de interação discursiva, concretizam-se profórmico-hierárquico-bivocais, perpassados de relações dialógicas com leis. Já na dimensão linguística, estilístico e composionalmente, os assassinos discursivizam, em tensão, imagens negativas das mulheres vítimas, descritas como traidoras, enganadoras, ciumentas, histéricas, provocativas, desajustadas, agressivas, entre outras. Sobre si, constroem imagens de homens vitimados, perturbados e interpelados a agir. (shrink)

Pretendemos neste artigo apresentar uma aproximação crítica com relação à filosofia desenvolvida pelos chamados megáricos, em face sobretudo da figura de Euclides de Mégara como representante e líder dessa linhagem de pensamento. O enfoque será feito tendo em vista o tipo de filosofia exposta e praticada por Euclides, a partir das acusações que contra ela se fizeram denunciando-a como pura erística, ou seja, a disputa e o debate entre discursos com o único objetivo de obter vitória na argumentação. O que (...) se constata em Euclides é a defesa da prática do debate com a finalidade de mostrar que o discurso é incapaz de dar conta da realidade, de um modo geral, e assim impossível de determinar, de um modo específico, o Ser e a Unidade que são a essência daquilo que organiza e move todas as coisas. Essa essência de ordem é desejável por ser boa, e o Bem se apresenta, assim, como fundamento da realidade. Os estudos sobre a tradição megárica dividem-se entre a influência dos eleatas e a influência de Sócrates. Faremos, desse modo, a defesa de que a filosofia de Euclides está afinada com o socratismo, conjugando de um modo exemplar aquilo que os eleatas haviam definido em relação ao Ser. (shrink)

Estudo bibliográfico, teórico-exploratório sobre memória institucional e sua complexa relação com a memória histórica nacional. Teve por objetivo geral contribuir para a reflexão acerca do modo como a biblioteca do Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul poderia analisar documentos sensíveis para organizar, preservar e disseminar as informações contidas nos processos judiciais históricos atinentes a fatos ocorridos de 1964 a 1985 de forma a torná-las disponíveis para pesquisas futuras. Apresenta breve reflexão sobre memória institucional e sua tensão (...) frente à memória/história. Mostra, como exemplos de processos judiciais sensíveis relevantes, os que foram instaurados durante o regime de exceção de 1964, e alcançaram os chamados grupos “Os Onze da Brigada”, utilizando a metáfora dos “homens infames” de Michel Foucault. Por fim, postula a pertinência de manutenção deste tipo de processo para evitar o apagamento das informações e proporcionar futuras pesquisas. Reconhece lacunas não respondidas acerca da organização propriamente dita deste acervo, motivadas pelo período de fechamento das instituições no contexto da COVID-19, pandemia mundial, e aponta para a conveniência de prosseguimento da pesquisa ou novas pesquisas no rico acervo. (shrink)

O artigo de Keith S. Donnellan “Reference and Definite Descriptions” (1966) foi escrito com a intenção de mostrar que as teorias de Bertrand Russell e Peter F. Strawson falham por igual em capturar o uso linguístico efetivo das descrições definidas. Contudo, situação se complica para Donnellan à luz do fato de que muitos usos concebíveis de descrições definidas não parecem caber em nenhuma das duas categorias. Há usos que devem ser entendidos antes como motivados pela deferência do que como atributivos, (...) assim como há usos em que variadas falências referenciais cometidas pelos falantes têm como consequência situações em que a descrição simplesmente não dá conta da variedade de possibilidades, vale dizer, casos em que não cabe falar nem em uso referencial nem em uso atributivo. A razão para tanto parece ser a de que dificilmente há um uso atributivo “puro”. As descrições usadas nos exemplos corriqueiros contêm normalmente elementos referenciais, como nomes e indexicais. Quando estes são mal empregados, a insuficiência da distinção de Donnellan é exposta. A segunda tese aqui apresentada é a de que os usos atributivos previstos no artigo clássico de Donnellan se caracterizam por sua natureza inferencial distintiva, com a consequência de que o seu uso atributivo é em geral menos natural e plausível do que o uso referencial. (shrink)

La pregunta sobre qué significa pensar el pasado o qué hacer con el pasado de sufrimiento e injusticia, nos interpela en tiempos de víctimas, memoria y transiciones. En El tiempo, tribunal de la historia, Reyes Mate propone que el tiempo tiene la clave para construir un nuevo pensamiento que se haga cargo del sufrimiento y lo ponga en el orden del día.

O objetivo deste artigo é comentar, na medida do possível, a maneira pela qual Espinosa argumenta no conjunto da proposição X da Parte II a recusa do homem como substância. Situando Espinosa à roda da tradição filosófica cartesiana, cuja concepção de homem é como composição substancial, veremos como o filósofo promove uma ruptura e distancia-se dela. Além disso, tendo em vista que o conjunto da proposição X da Parte II situa-se numa Ética demonstrada à maneira geométrica, teremos em conta a (...) consequência da recusa do homem como substância para outros pontos do restante da obra, como a constituição modal do homem, a união de Corpo e Mente e a Ciência dos Afetos. (shrink)

Resumo: Entre 1450 e 1750, na Europa e nas suas colônias, milhares de mulheres, mas não só, foram processadas pelo crime de bruxaria. A acusação se baseava em fofocas difundidas e muitas vezes acreditadas pela “má fama” dos acusados. Seria redutivo atribuir toda a responsabilidade a um complexo de crenças fruto de uma desordem mental generalizada. A caça às bruxas foi uma combinação de intervenções precisas e racionalizadas que objetivavam construir o espectro do monstro demoníaco. O tribunal inquisitório, formalmente (...) obstinado, na busca do crimine exceptum se transformou em um mecanismo infernal: uma engrenagem que produzia culpados. Poucos se deram conta do que estava acontecendo. Os mais doutos puseram à disposição a sua doutrina para sustentar culturalmente carnífices. Mas houve um pequeno rebanho que não se deixou envolver nesta “embriaguez”. Entre estes se encontrava um confessor de bruxas: o jesuíta alemão Friedrich von Spee. Redescobrir o seu pensamento, a sua doutrina, o seu empenho e a sua vida significa realizar uma obra obrigatória de reparação a um injustificado esquecimento. Mas também contribuir, com novos elementos, ao debate sobre o papel da Igreja Católica na “caça às bruxas”. Palavras-chave: Bruxas. von Spee. Exoterismo. (shrink)

Mediante o assustador avanço da técnica e da ciência todas as éticas que até então se manifestaram na história da humanidade não dão mais conta de resolver determinadas questões, pois todas as propostas éticas tradicionais são insuficientes pelo fato de serem ou antropocêntricas ou imediatistas em si. No Princípio Responsabilidade Jonas a propõe a preencher estes espaços que estas éticas tradicionais não conseguem mais dar conta. Tomando essa proposta como referencial é que este trabalho se empenha em destacar o lugar (...) das emoções e dos afetos dentro deste novo agir como sendo um dispositivo heurístico na proposta jonasiana, a qual é contrastada com a perspectiva emotivista. (shrink)

Entre 1843 e 1844, em dois textos polêmicos, Sobre a questão judaica e Glosas críticas ao artigo “O rei da Prússia e a reforma social”. De um prussiano, Karl Marx empreende sua crítica ao Estado e à sociedade civil-burguesa, após seu acerto de contas com o pensamento de Hegel, mas antes de seu estudo mais profundo de economia política. De um lado, o pensador faz a crítica da política, ainda que sem condições de fazer uma profunda crítica da economia (...) política. De outro, ele reconhece a impossibilidade de analisar o Estado sem adentrar a sociedade que lhe confere base, de maneira que não se furta de tentar compreender as determinações da sociedade civil-burguesa, esforço que tem início já nos textos em questão. (shrink)

Resumo: Reconstruiu-se a semiologia geral elaborada nos escritos inacabados e indiretos de Saussure, recolocando sua noção de sentido próxima à de Deleuze e explicando-a por meio deste. Defende-se que toda teoria baseada na noção de “diferença” precisa dar conta do processo de individuação e, junto disso, por meio da descrição de dois níveis de diferenciação. Demonstra-se que isto é realizado por ambos os autores, para além e mesmo junto de suas divergências. Assim, o artigo recoloca a teoria do valor de (...) Saussure na aurora de uma filosofia da diferença, mostrando que este inaugura e mesmo “repete” as teses que Deleuze explicitamente defende, nos anos 1960.: The paper reconstruct the general semiology elaborated in Saussure’s unfinished and indirect writings, replacing his notion of meaning next to that of Deleuze, and explaining it through the latter. We argue that any theory based on the notion of “difference” needs to account for the individuation process and, together, through the description of two levels of differentiation. We demonstrate that this is accomplished by both authors, beyond and even with their disagreements. Thus, the article puts Saussure’s theory of value on the dawn of a philosophy of difference, showing that it inaugurates and even repeats the theses that Deleuze explicitly defends in the 1960s. (shrink)

O presente artigo pretende analisar como a filosofia de Nietzsche, especialmente aqueladesenvolvida a partir de Assim Falou Zaratustra, pode ser compreendida como um empreendimentoantignóstico. Leva-se em conta, para tanto, as referências ao zoroastrismo que, embora escassas,evidenciam a compreensão da própria tarefa filosófica assumida por Nietzsche como uma crítica àperspectiva antiterrenal do dualismo que se iniciou com os movimentos gnósticos e se difundiu nacultura ocidental por meio do cristianismo. Para tanto, começaremos por distinguir o uso dos termosgnose e gnosticismo, para examinar (...) como a aproximação de Nietzsche não leva em conta,exclusivamente, os dados históricos, mas muito mais a perspectiva moralizante que a gnose(conhecimento) assumiu na tradição filosófica, cuja marca inicial é o zoroastrismo e sua hostilidade aomundo. Examinaremos a seguir, como o diagnóstico da morte de Deus e como o Anticristo podem serentendidos como dois aspectos de uma superação que encontra seu ápice no Zaratustra literário, cujapremissa é a fidelidade à terra e cuja expressão é o eterno retorno. Como conclusão, será possívelafirmar que a denúncia da verdade como “mentira das mentiras” se apresenta como um aspectoautognóstico da filosofia que, por meio de Nietzsche e seu Zaratustra, conduz a uma moral da afirmaçãoe da celebração jubilosa da terra. (shrink)

Michel Serres vient de nous préserter un livre qui promet de susciter de nombreux débats extrêmement intéressants. Ce penseur versé dans l'histoire de la philosophie mais aussi dans celle des sciences, passionné également par rétat actuel des savoirs et des sociétés, nous a habitués depuis plus de vingt ans à une réflexion multiforme et originale, assortie un style qui témoigne élégamment de son souci litteraire. Le contrat naturel prolonge cette démarche, cette fois-ci en tentant de fournir aux préoccupations écologiques une (...) assise philosophique. renjeu est de taille. Il exige que soient repensés non seulement nos rapports pratiques au monde, à la «nature», à l'«environnement», mais d'abord et avant tout la représentation que nous nous faisons de ceux-ci. Il s'agit bien d'une question philosophique: à sa façon, elle reprend le débat avec la rationalité moderne dont on dit souvent que sa teneur technique et scientifique nous a menés au désastre actuel. Par-delà l'indiscutable pertinence d'une réflexion philosophique consacrée à la question de eécologie, c'est donc le statut de la raison et de la nature qui est ici questionné. (shrink)

Avec l’article 4 de la loi du 23 février 2005 rappelant « le rôle positif de la présence française outre-mer », les pouvoirs publics pourront au moins se flatter d’une chose : jamais depuis de longues années, un texte législatif n’aura suscité autant de débats au sein de la communauté des historiens, d’ordinaire plutôt discrète. Quatre pétitions contradictoires, de multiples tribunes dans la presse, deux missions sinon concurrentes, du moins parallèles, tout cela pour tenter de résoudre une crise lancée par (...) un amendement parlementaire ! (shrink)

Os anos que passamos na graduação geralmente costumam ser marcante em nossas vidas, afinal de contas, esses momentos formativos que compartilhamos com os colegas de curso e com os professores/as, ao longo de quatro anos, são fundamentais para nos tornarmos os profissionais que somos hoje. A leitura dos textos, as discussões em sala, as relações de afeto que construímos nesse período, o papo com os professores, a preparação e apresentação dos seminários, as madrugadas em claro fazendo os trabalhos das (...) disciplinas, as reflexões que guardamos na consciência após uma reunião dos grupos de estudo, as confraternizações que costumamos realizar no termino das disciplinas, isto é, todos essas vivências que um estudante universitário costuma ter marca de maneira definitiva a nossa história. E arrisco a dizer, sem receio de ser injusto, que essas experiências passam a ter um significado ainda maior quando nos tornamos efetivamente professores/as. (shrink)

O presente artigo tem por pretensão central discutir alguns aspectos fundamentais da crítica de Nietzsche à metafísica, já nas suas primeiras reflexões filosóficas. Para tanto, serão mobilizados alguns de seus principais argumentos contra o estabelecimento da vontade como coisa em si no pensamento de Arthur Schopenhauer, e, por conseguinte, contra o próprio estatuto da metafísica nesta filosofia, de tal modo que se possa demonstrar as soluções encontradas pelo próprio autor a favor da possibilidade da metafísica. O artigo conta ainda, desse (...) modo, poder contribuir para as discussões em torno da relação entre reflexões privadas e textos publicados do filósofo alemão, na medida em que defende a tese de que a partir de uma análise da crítica à metafísica em suas anotações pessoais se pode compreender os germes da mudança de postura em relação à mesma em seus textos publicados. (shrink)

La prise en compte de l’incertitude ne constitue pas un obstacle à la prise de décision par les institutions de l’Union et, le cas échéant, par les autorités étatiques lorsque la matière a été harmonisée. Ainsi les applications du principe sont nombreuses. Il se trouve tour à tour invoqué dans des matières aussi diverses que les additifs alimentaires, les produits chimiques, les déchets dangereux, voire la pêche, lesquelles sont souvent en proie à l’incertitude. On examine ici, à la lumière d’affaires (...) tranchées récemment tant par le tribunal de l’Union européenne que par la Cour de Justice, l’étendue du contrôle juridictionnel de la légalité de mesures de précaution. (shrink)

Manuel-Reyes Mate propone que el tiempo tiene la clave para construir un nuevo pensamiento que se haga cargo del sufrimiento y lo ponga en el orden del día. En efecto, desde hace uno años Reyes Mate interpeló a la tradición filosófica que, a su juicio, se había vuelto incapaz de responder por la catástrofe a la que condujo la razón ilustrada, catástrofe cuyo símbolo es Auschwitz. Desde Memoria de occidente y La razón de los vencidos, Reyes Mate puso la memoria (...) en el centro de la discusión a la hora de pensar sobre las víctimas de pasados violentos, sobre sus demandas de justicia y sus exigencias de no olvidar; él apuesta por una razón anamnética, capaz de dar cuenta de las catástrofes de la historia, de ver la injusticia en el centro del progreso y el margen de la Historia... (shrink)

O presente trabalho tem o propósito de, no contexto dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030, estabelecidos pela Organização das Nações Unidas, refletir sobre a construção de sociedades inclusivas, equitativas e justas. Nesses termos, propusemo-nos a discutir a questão da interferência estatal nas relações econômicas como fomentadora de inserção social de grupos vulneráveis. Por meio de pesquisa bibliográfica e de dados secundários, investigamos os possíveis efeitos da Lei nº 14.133/2021, que trata da possibilidade de o edital de licitação pública (...) exigir que percentual mínimo da mão de obra responsável pela execução do objeto da contratação seja constituído por oriundos ou egressos do sistema prisional (BRASIL, 2021). Ao investigar o potencial de contratação da Administração Pública para mitigar a vulnerabilidade social no que se refere ao desemprego, identificamos que o município analisado tem grande potencial de empregabilidade por meio dos contratos públicos, visto que desenvolve diversas atividades utilizando-se de mão-de-obra da iniciativa privada. Apesar disso, o município ainda não regulamentou o instituto de inclusão previsto na Lei nº 14.133/2021 e conta com um sistema prisional deficitário que, além de não fomentar a reinserção social do egresso, não proporciona condições de encarceramento dentro dos parâmetros constitucionais. (shrink)

RESUMO Os homens, por natureza, desejam conhecer. Sinal disso é o prazer que nos proporcionam os nossos sentidos, pois ainda que não levemos em conta suas utilidades são estimados por si mesmos, destacando-se acima de todos os outros o sentido da visão. Segundo Platão, esta preocupação filosófica sempre foi a razão de ser da filosofia porque o filosofo, amante do conhecimento, busca sempre a verdade. Ele ama o saber. A busca do saber interior exige do filósofo não qualquer conhecimento, mas (...) somente aquele que ele considera como verdadeiro. Invocando as ideias acima externadas, este artigo traduz o expresso objetivo de iluminar os caminhos do leitor na busca desse conhecimento. (shrink)

O presente artigo apresenta a distinta teoria do conhecimento proposta por Walter Benjamin em seu projeto das Passagens. Tal proposta já encontra suas origens em seus textos de juventude, principalmente em seu Sobre o programa de uma filosofia vindoura. Levando isso em conta, articulamos os dois momentos da obra de Benjamin para demonstrar que esta nova teoria materialista, dialética e imagética do conhecimento pressupõe um conceito mais alto de experiência, assim como uma crítica contundente ao sujeito do conhecimento que se (...) encontra em vias de desagregação. Para nos aprofundarmos na proposição benjaminiana, adentramos a importante topografia conceitual presente nas Passagens, passando pelos temas da linguagem, do sonho, do despertar e das imagens dialéticas. (shrink)

O artigo investiga o modo pelo qual Merleau-Ponty compreende a experiência do imaginário ao longo de sua obra. Buscamos analisar dois momentos decisivos. No primeiro, enfatizamos a proximidade com a filosofia de Sartre – a despeito das diferenças que os separam, por conta da centralidade do corpo próprio na Fenomenologia da Percepção –, a qual nos convida a pensar a imaginação enquanto exercício da liberdade da consciência. Num segundo momento, Merleau-Ponty se dá conta do idealismo inerente à proposta sartreana e (...) abre campo a uma nova abordagem do imaginário: o filósofo analisa o caráter corpóreo e passivo das produções imaginárias, tendo por referência a psicanálise freudiana e a abordagem do simbólico empreendida por esta. (shrink)

Estudo bibliográfico, teórico-exploratório sobre memória institucional e sua complexa relação com a memória histórica nacional. Teve por objetivo geral contribuir para a reflexão acerca do modo como a biblioteca do Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul poderia analisar documentos sensíveis para organizar, preservar e disseminar as informações contidas nos processos judiciais históricos atinentes a fatos ocorridos de 1964 a 1985 de forma a torná-las disponíveis para pesquisas futuras. Apresenta breve reflexão sobre memória institucional e sua tensão (...) frente à memória/história. Mostra, como exemplos de processos judiciais sensíveis relevantes, os que foram instaurados durante o regime de exceção de 1964, e alcançaram os chamados grupos “Os Onze da Brigada”, utilizando a metáfora dos “homens infames” de Michel Foucault. Por fim, postula a pertinência de manutenção deste tipo de processo para evitar o apagamento das informações e proporcionar futuras pesquisas. Reconhece lacunas não respondidas acerca da organização propriamente dita deste acervo, motivadas pelo período de fechamento das instituições no contexto da COVID-19, pandemia mundial, e aponta para a conveniência de prosseguimento da pesquisa ou novas pesquisas no rico acervo. (shrink)