Há um discurso teórico que denuncia a igualdade formal presente no ideal de Estado de Direito como um manto ideológico a serviço do conservadorismo. Por debaixo desse manto, as profundas desigualdades sociais e relações de opressão seriam legitimadas como se fossem simplesmente fruto da aplicação imparcial das regras jurídicas a que todos estariam igualmente submetidos. Embora essa crítica sirva quando direcionada ao modelo de Estado de Direito defendido por Hayek, que apresenta falsamente as regras oriundas dos costumes e dos precedentes (...) como isentas de posições políticas, ela não atinge da mesma maneira o modelo de Estado de Direito centrado na supremacia da legislação. Apesar de todas as limitações que podem ser reconhecidas no ideal de igualdade formal, a sua recusa parece antes permitir novas e mais graves formas de opressão do que as suprimir. (shrink)

Este artigo procura destacar algumas características do discurso racional em Thomas Hobbes. São analisadas as noções de prudência e ciência. O conhecimento racional repousará na possibilidade de construir, no discurso, um sinal – vox humana – que se sobreponha às marcas – notae – criadas pelos homens para excitar em nosso espírito um pensamento anterior. A seguir, são expostas as noções de proposição, nomes positivos e nomes negativos. Tais noções exibirão o determinismo hobbesiano, elemento determinante não apenas de sua philosophia (...) prima, mas igualmente de sua teoria política. (shrink)

The academic and humanitarian conception of harmonious union has been proposed by Professor Zhang Liwen in the 1990s. It claims to explain the specifics of Chinese civilization and proposes solution of some global problems by its means. Despite the lack of direct references to the conception, it remains in demand both in the political and ideological discourse of the People's Republic of China. This presentations deals with the historical and philosophical facts available in Chinese written monuments and works of Antiquity (...) and the Middle Ages, which are put forward as a justification for the primordial idea of harmonious union in Chinese culture. An attempt is done to show that this concept does not offer any new set of philosophical categories, but appeals to the well-known concepts of two-, three- and five-item classifications. At the same time, the emphasis is laid on the form, the method of combining opposite or dissimilar elements. In general, on the basis of the limited historical and philosophical material, it can be concluded that the concept of harmonious unification is aimed not so much at revising the composition of the philosophical system of Confucianism, but at rethinking its value criteria for interaction and mutual dependence of objects and phenomena. (shrink)

O direito público contemporâneo é pensado a partir do tratamento impessoal dos cidadãos por autoridades e funcionários que agem dentro da moldura jurídica que delimita sua competência e orienta a sua ação ao interesse público. Se a soberania for compreendida a partir do instituto da propriedade (dominium), a relação entre o Estado e o cidadão acaba por espelhar a forma da relação entre senhor e escravo, em que os súditos se encontram submetidos à vontade privada do soberano. Uma tal modalidade (...) patrimonial de Estado mostra-se incompatível com a caracterização do direito público moderno. Neste artigo, identificamos na obra de Jean Bodin o contraste entre, de um lado, o caráter público do exercício da soberania nos regimes legítimos e, de outro, a natureza patrimonial dos regimes despótico e tirânico. No pensamento de Thomas Hobbes, observamos a evolução de uma concepção meramente patrimonial da soberania presente em Elements of law e De cive para uma distinção formal entre a vontade privada e a vontade pública do soberano no Leviathan. Nossa conclusão é que ambos os autores acabam por fornecer, cada um à sua maneira, um aparato conceitual apto para lidar com as características do Estado moderno acima apontadas, cuja repercussão pode ser notada na Filosofia Política dos séculos subsequentes. (shrink)

The article tries to prove the necessity and demonstrates the possibility of application of the methods of praxiology to ethical questions. The result is an ethical praxiology conceived as a theory of making best moral choices by moral agents. It is meant to be a practical science invented for the regulation of the process of decision-making and decision implementation.

Primeiramente, analisaremos a estrutura da ação humana como apresentada por Aristóteles. Posteriormente, mostraremos como algumas dificuldades enfrentadas pelo filósofo recebem uma nova solução na obra de Santo Tomás. Esta nova solução poderá ser vista como o divisor entre estes dois filósofos no que concerne a questões morais e políticas.

Ao apresentar a estratégia dos agentes racionais na situação do estado de natureza em Hobbes como de não coordenação, tem-se como resultado uma situação em que a melhor escolha individual alcança o pior resultado em termos coletivos. Hampton pretende mostrar que a melhor estratégia para resolver essa aporia consiste em eliminar, na argumentação de Hobbes, o uso de conceitos jurídicos, como o de obrigação ou contrato. Desse modo, é possível resgatar a coerência argumentativa hobbesiana a partir simplesmente da ideia de (...) um acordo autointeressado, isto é, a partir da situação em que os benefícios da barganha mostram-se suficientes para as partes realizarem um acordo. O presente texto procura mostrar a incoerência de tal argumentação. Eliminar a noção de obrigação que sustenta as promessas presentes nos pactos inviabiliza, em Hobbes, qualquer possibilidade de equilíbrio e convergência das ações humanas. Palavras-chave: Escolha Racional. Promessa. Obrigação. Teoria do Contrato. (shrink)

Cardinal Clemente Micara has been papal nuncio in Belgium from 1923 until 1946. The aim of this article is to show the influence of this prelate on the Belgian political life. This research is essentially based on the correspondance that nuncio Micara exchanged with the late cardinal Van Roey, primate of Belgium. The Holy See ignored the «Flemish question» and Msgr. Micara confirmed his superiors in this position.

Except for scholarly works dealing with well-defined problems, writings on Byzantine art rarely fail to arouse in the reader some disquiet, some perplexity, regarding the aggregate of this art—its distinctive characteristics and essential values. The following remarks, confined to painting, are designed solely to clarify the foregoing statement, to indicate why it is justifiable, and to retrace, if possible, the genesis of such a state of affairs.

Die erste Bekanntschaft mit den Ideen Fichtes in der Ukraine erfolgte gleich zu Anfang des 19. Jahrhunderts. Neue Impulse erhielten die Aneignung und Auseinandersetzung mit seinen Gedanken mit der Eröffnung der Universität in Charkow im Herbst 1804. Dank der Berufung des ehemaligen Jenaer Extraordinarius Johann Baptist Schad wurde die Universität Charkow im ersten Drittel des 19. Jahrhunderts zur Hauptstadt der Fichte-Forschungen und Kritik, nicht nur in der Ukraine, sondern im ganzen Russischen Reich. Schad, der als erster Philosophieprofessor Charkows dort bis (...) zum Dezember 1816 lehrte, gründete auch eine »Charkower philosophische Schule«, deren Vertreter verschiedene Lehrstücke Fichtes, aber auch der kritischen Philosophie insgesamt rezipierten und sich mit ihnen auseinander setzten und sie eifrig verbreiteten. (shrink)

Poder-se-ia afirmar que os valores e ideais da modernidade conduzem à constituição das instituições do Estado Democrático de Direito. Trata-se de um longo e intrincado processo de feitura cujo resultado pode ser rastreado a partir de um complexo conjunto de visões teóricas e compromissos institucionais: princípios dos liberalismos político e filosófico, constitucionalismo e democracia deliberativa. Tal percurso revela-se acidentado, no entanto há uma presença constante entre os críticos da modernidade. Trata-se da perspectiva antiliberal de algumas posições conservadoras. Contemporaneamente, o quadro (...) das democracias ocidentais permite-nos rastrear as dimensões dessa críticatanto no que diz respeito às instituições representativas, quanto àinterpretação do papel e escopo de atuação do Direito no controle dos atos do Executivo. Ambas as posições se encontram vinculadas nos movimentos encetados por populistas plebiscitários em defesa de uma democraciailiberal. No presenteartigo, que se oferece como uma carta ou mapa de intenções para um plano de pesquisa futura, buscamos rastrear as bases de ambos os braços da crítica ao arranjo liberal das democracias constitucionais nas influências schmittianas sobre as reflexões de uma democracia iliberal parceira de um constitucionalismo do bem comum. (shrink)