O presente texto busca remontar a teoria da lei natural encontrada na questão 94 da Summa theologiae, de Tomás de Aquino, em especial como ela se torna um princípio básico para ação moral (execução e justificação). Para tanto, buscaremos mostrar: (i) como a lei é o resultado da atividade racional na medida em que é uma ordenação para ação; (ii) os preceitos deste princípio mais básico racional; (iii) e como o conteúdo dessa está associado com os outros tipos de (...) lei. Por fim, deverá ficar claro que este princípio para ação tem validade universal e autoevidente. (shrink)

O presente artigo tem como objetivo reconstruir argumentos centrais desenvolvidos por Jean-Jacques Rousseau. Contra Samuel Pufendorf, Rousseau defende que a justiça não é natural. Ele recusa todo compromisso com a lei natural tradicional para voltar à posição de Thomas Hobbes. Ora, no estado originário de natureza, os princípios racionais da lei natural que expõe Pufendorf não podem ser conhecidos, e, por conseguinte, quando puderem ser conhecidos, não serão aplicados por natureza.

Liberdade e poder são dois temas que se correlacionam ao longo da história da filosofia política moderna. Nos textos de Hobbes, a ideia da liberdade como ausência de impedimentos às ações ajuda-nos a pensar o dever de obediência ao poder soberano e as relações entre política e direito. Uma situação de vácuo jurídico, em que tudo é permitido, faz-se, contudo, impossível, de modo que a solução de Hobbes consiste em sustentar a ideia do direito natural como direito originário individual (...) vinculado à preservação da vida. Suas ideias do direito natural e da lei natural, que servem de fundamento ao dever de obediência ao soberano, amparam-se em princípios jurídicos, teológicos e biológicos. Tais princípios, entretanto, não dão conta da questão da extensão do poder soberano. Hobbes recorre à análise da linguagem. Sua teoria contratual afirma o princípio de preservação da vida na base da política e sustenta a ideia da criação e da manutenção do poder soberano no ato de linguagem implicado na estrutura representativa do pacto político. (shrink)

Análise da relação entre lei natural e natureza humana em Tomás de Aquino, a partir da Summa theologiae (STh. Ia-IIae, q. 94, a. 2 ad 2). O texto pretende destacar alguns problemas relacionados à noção clássica de natureza humana e como ela pode ser vinculada à lei moral natural. A noção de bem transcendental é vista como fundamento dos primeiros princípios da razão prática. Essa perspectiva transcendental deve nos conduzir a uma visão normativa sobre o papel das (...) inclinações naturais na concepção de lei natural. (shrink)

O presente artigo visa investigar em algumas passagens do comentário de Tomás de Aquino à Ética a Nicômaco de Aristóteles se razões especulativas podem ser razões para ação. No geral, intérpretes dividem-se entre uma posição que identifica todos os princípios da lei natural como proposições prescritivas e uma posição que identifica alguns princípios da lei natural como proposições descritivas. A hipótese do presente artigo é que razões especulativas podem ser razões para ação, considerando apenas o contexto (...) dos comentários. No comentário da passagem 1139a21-22, ele defende que há uma conformação entre as razões de ambos os âmbitos, o que parece ser uma evidência textual para a hipótese de que razões especulativas podem ser razões para ação. O presente artigo buscará analisar essas passagens à luz do problema interpretativo referido. (shrink)

O trabalho que se segue tem como objetivo principal abordar o conceito de bem comum de John Finnis, apresentando-o como um requisito prático-razoável e uma garantia material para a realização do florescimento humano. A fim de alcançar tal propósito, é necessário percorrer o caminho epistemológico que o autor traçou, analisando alguns dos seus conceitos fundamentais, para então chegar na sua noção de bem comum como uma comunidade política perfeita. Desse modo, inicia-se a pesquisa estudando o processo de entendimento dos (...) class='Hi'>princípios da razão prática pelo fenômeno do insight; os bens humanos básicos como razões para a ação; e a atenção necessária aos requisitos da razoabilidade prática. Em um segundo momento, será explorada a relação do direito com a moral, ou seja, abordar-se-á como a razoabilidade prática - virtude moral que ordena a ação - afeta o exercício do direito, já que os atos jurídicos são uma força fundamental para a concretização do bem comum. Sobre essa segunda parte, há um enfoque nos fundamentos da ação humana, apresentando o florescimento humano - a felicidade - como o seu fim último, e a sua relação com o direito. Construído o raciocínio ético da proposta finnisiana da lei natural, a última parte do artigo aborda como a natureza racional da ação, através do direito, conduz ao bem comum. Portanto, atendo à princípios de razoabilidade prática, buscou-se apresentar o bem comum como uma garantia concreta e substancialmente prático-razoável para que as pessoas possam por si mesmas perseguir os bens que as realizem humanamente. (shrink)

Os costumes – coustumes – têm um papel central em Os Ensaios de Michel de Montaigne. Não só porque deles o ensaísta extrai os mais variados exemplos – leçons – utilizados em seus textos, mas sobretudo porque Montaigne entende que as regras morais, as leis, a ordem civil e toda convenção social estão ancoradas na sedimentação dos hábitos ao longo dos anos. O que, a princípio, parece trivial, é, na verdade, uma guinada em relação à tradição filosófico-política, na medida em (...) que Montaigne desloca a fundamentação do político, da moral e das leis da própria natureza – como concebiam os filósofos da antiguidade – e de Deus – como concebiam os filósofos cristãos –, para o terreno dos costumes, terreno este eminentemente humano. Este artigo detém-se num capítulo – De la Coustume et de ne Changer Aisément une Loy Receue – dos Ensaios para demonstrar como Montaigne opera esse deslocamento das leis e do político do fundamento natural para os costumes – mos maiorum. (shrink)

Este artigo pretende demonstrar que o amor próprio na complacência e no autoengano são os fundamentos da possibilidade do solipsismo moral em Kant. Dividiremos o trabalho em duas partes. A primeira parte indicará que o amor próprio é um princípio volitivo, na medida em que é capaz de transformar uma inclinação em um fim da vontade. Isto é possível porque o ser humano subordina a lei moral à sua própria felicidade. Na segunda parte, o autoengano será avaliado como forma de (...) anular a culpa por meio da intenção e das más consequências da ação. Neste caso, o autoengano é o efeito sensível da força deste tipo de amor egoísta sobre o espírito do ser humano, porque a consciência moral é anulada pelas próprias mentiras. Por fim, será demonstrado que o amor próprio na complacência é a parte formal, um princípio volitivo capaz de transformar uma inclinação em objeto de desejo, e que o autoengano é o efeito sensível que este princípio produz na natureza humana. Palavras-chave: Amor Próprio; Solipsismo Moral; Felicidade; Natureza Humana; Liberdade. Moral solipsism in Kant: the dark side of moral consciousness Abstract: This article aims to demonstrate that self-love in complacency and self-deception are the foundations of the possibility of moral solipsism in Kant. We will divide the work into two parts. The first part will indicate that self-love is a volitional principle, in that it is capable of transforming an inclination into an end of the will. This is possible, since the human being subordinates the moral law to his own happiness. In the second part, self-deception will be evaluated as a way to nullify guilt through intention and the bad consequences of the action. In this case, self-deception is the sensitive effect of the force of this type of selfish love on the spirit of the human being, because moral conscience is annulled by one's own lies. Finally, it will be demonstrated that self-love in complacency is the formal part, a volitional principle capable of transforming an inclination into an object of desire, and that self-deception is the sensitive effect that this principle produces in human nature. Keywords: Self-Love; Moral Solipsism; Happiness; Human Nature; Freedom. Solipsismo moral en Kant: el lado oscuro de la conciencia moral Resumen: Este artículo pretende demostrar que el amor propio en la complacencia y el autoengaño son los fundamentos de la posibilidad del solipsismo moral en Kant. Dividiremos el trabajo en dos partes. La primera parte indicará que el amor propio es un principio volitivo, en cuanto que es capaz de transformar una inclinación en un fin de la voluntad. Esto es posible, ya que el ser humano subordina la ley moral a su propia felicidad. En la segunda parte se evaluará el autoengaño como una forma de anular la culpa a través de la intención y las malas consecuencias de la acción. En este caso, el autoengaño es el efecto sensible de la fuerza de este tipo de amor egoísta sobre el espíritu del ser humano, porque la conciencia moral es anulada por las propias mentiras. Finalmente, se demostrará que el amor propio en la complacencia es la parte formal, un principio volitivo capaz de transformar una inclinación en objeto de querer, y que el autoengaño es el efecto sensitivo que produce este principio en la naturaleza humana. Palabras-clave: Amor Propio; Solipsismo Moral; Felicidad; Naturaleza Humana; Libertad. Data de registro: 30/07/2024 Data de aceite: 30/10/2024. (shrink)

Este artigo defende que, na Investigação sobre os princípios da teologia natural e da Moral, o conceito de “sentido interno” é central à reflexão kantiana sobre a matemática. Ele não deve ser entendido em sua acepção crítica, mas corresponde antes àquela derivada de Locke, pelo intermédio de Crusius, e se resume a uma reflexão mental sobre figuras e conceitos matemáticos. Ao incluir no sentido interno a dimensão simbólica do conhecimento matemático, Kant podia ainda ignorar um dos problemas centrais (...) de sua reflexão madura sobre a matemática, a saber, como a inspeção de objetos matemáticos particulares permite formular provas e leis de caráter universal. Isto acentua diferenças, muitas vezes ignoradas, entre a filosofia da matemática crítica e pré-crítica. Sign and Internal Sense in the pre-critical philosophy of mathematics Abstract In this article it is argued that, in the Inquiry concerning the Principles of natural theology and of morals, the concept of “inner sense” is central to Kant´s theses about mathematics. It must not, however, be taken in its critical meaning, corresponding rather to a loosely lockean influx, trough Crusius, indicating only that mental reflexion about mathematical objects or concepts is involved in mathematical knowledge. The concept of inner sense incorporates, in particular, the symbolic aspect of mathematical knowledge, and, in so doing, allows Kant to ignore what would become one of the central problems of his mature tought, namely how, in mathematics, the inspection of particulars provides us with proofs and laws which are general in character. This indicates to some relevant differences between the critical and pre-critical theory of mathematics which have been regularly overlooked. (shrink)

Pretende-se aqui articular os elementos da crítica de Rousseau à doutirna do direito natural, tal como ela aparece em Hobbes e na tradição jusnaturalista.

Este artigo perpassa dois momentos da história das teorias da lei natural: em primeiro lugar, Tomás de Aquino que representa a tradição na investigação do conceito e, em segundo lugar, a discussão contemporânea de John Finnis que representa, particularmente, a quebra dessa tradição. A escolha por esses autores não é aleatória visto que, a filosofia de Tomás é considerada por diversos comentadores como uma das teorias mais importantes acerca da lei da natureza e a teoria de Finnis, por outro (...) lado, é uma das mais conhecidas e criticadas na literatura atual sobre a lei. Dito isso, o objetivo deste artigo é, além de apresentar a teoria de cada um dos autores supracitados, discutir algumas questões que surgem a partir da conexão entre Tomás e Finnis que é estabelecida por este segundo, na medida em que ele tem em Tomás uma fonte de autoridade para seus argumentos. Desse modo, por vezes, com o texto de Finnis temos a impressão de estar frente a uma releitura da teoria do aquinate, mas logo compreendemos que essa releitura extrapola os limites aceitos para uma reinterpretação que não distorça a argumentação original. Por consequência, encontramos em Finnis uma teoria com inúmeros problemas do ponto de vista teórico e prático, argumento defendido por comentadores como William May, Jeremy Shearmur e Russel Hittinger os quais serão apresentados durante este texto. (shrink)

As discussões contemporâneas em teoria democrática estão marcadas pelo debate acerca da crise da representação. Importa a tal discussão ressignificar a tensão entre participação e representação, o que, a meu juízo, pode ser elaborado a partir da chave da deliberação. Ou seja, uma antiga tensão entre modelos representativos e participativos estaria superada. Restaria, portanto, redefinir os sentidos da representação, cuja análise, no campo da teoria democrática, foi dominada durante boa parte do século XX por teóricos schumpeterianos ou neoschumpeterianos. Tal orientação (...) intelectual tem como pressuposto fundamental interpretar o fórum à luz das categorias forjadas pelas ciências econômicas para examinar as interações no mercado. Grosso modo, a oposição fórum e mercado foi estruturada a partir da tensão entre os seguintes pares conceituais: argumentação pública vs. barganha, deliberação vs. agregação e, no limite, racionalidade comunicativa vs. instrumental. No texto a seguir, tenho por objetivo recuperar duas concepções articuladas pelos utilitaristas clássicos: os princípios da harmonia natural vs. identificação artificial dos interesses, cujas definições podem contribuir na compreensão de temas subjacentes àquele das discussões contemporâneas. Indicarei como o primeiro princípio apresenta-nos uma representação do arquétipo do social como mercado ; o ideal duma sociedade automática onde interesses concorrentes e conflitantes são harmonizados exclusivamente a partir de barganhas particulares cuja natureza revelar-se-á incompatível com uma concepção forte de representação política. Palavras-chave: Princípios da identidade natural e artificial dos interesses. Teorias econômicas da democracia. Mercado político. (shrink)

O principal objetivo deste artigo é realizar uma crítica ao argumento segundo o qual o princípio majoritário apresenta riscos à democracia, usualmente empregado pelos defensores da legitimidade democrática do controle jurisdicional de constitucionalidade das leis. Em uma sociedade democrática, onde os princípios da liberdade e da igualdade são adotados, o princípio majoritário fornece um critério justo para identificar os pontos de vista que devem prevalecer ao final de processos coletivos de tomada de decisão. As regras da unanimidade e da (...) maioria qualificada são insuficientes para corrigir as alegadas injustiças produzidas pelo princípio da maioria, em virtude das dificuldades de efetivação que possuem, da ausência de real proteção às minorias e das contradições internas que apresentam. Embora seja possível imaginar um sistema jurídico no qual o princípio majoritário viabilize a existência de uma tirania ou ditadura da maioria, presumir que, nesse contexto, os juízes necessariamente formarão o grupo de defensores dos direitos das minorias é realizar uma aplicação seletiva do princípio da igualdade. (shrink)

Este artigo visa examinar os limites da liberdade de ação do homem, isto é, de seu direito natural, levando-se em consideração a finalidade última desse direito nos Elementos da lei natural e política de Hobbes. Essa finalidade seria a auto-preservação do homem. Entretanto, para que esse direito seja efetivamente respeitado, Hobbes alega ser necessário a constituição de um poder soberano. Não basta assim uma simples convenção entre os homens para garantir a paz. Ou seja, se faz necessário a (...) existência de uma ordem política regida por um poder soberano absoluto para que a preservação da vida tenha efeito jurídico. Hobbes entende que somente o estado civil é o único capaz de estabelecer as condições efetivas para que esse objetivo seja atingido. (shrink)

Este artigo discute a proibição da resistência e a busca por alternativas de Samuel Pufendorf. Em sua teoria bastante incomum do Estado, Thomas Hobbes nega as obrigações contratuais entre o cidadão individual e o soberano por princípio e tenta mostrar que o cidadão nunca pode sofrer injustiça nas mãos do governante. Apesar de suas simpatias por uma teoria restritiva da resistência, Pufendorf discorda. Em seu De jure naturae et gentium, ele enumera inúmeras instâncias de injustiça que podem ser cometidas pelas (...) autoridades contra o indivíduo, tanto em seu papel de sujeito quanto em seu papel de ser humano. Mas, embora observe que as ações do governante podem ser ilegítimas, Pufendorf não justifica sem reservas a resistência como reação à injustiça. Em vez disso, ele sugere que se deve perdoar ofensas menos graves porque o homem é por natureza imperfeito, enquanto o Estado é de importância social eminente. No caso de graves violações da lei, deve-se salvar a si mesmo fugindo. Além disso, a prudência dita que, mesmo em tal situação, não se deve pôr em risco a vida e a propriedade por “recalcitrância fútil”. Seguindo Grotius, Pufendorf restringe o direito de resistência aos casos de legítima defesa individual e coletiva. Se o governante se revela inimigo de seus súditos, a resistência é meramente o exercício do direito de autodefesa e, portanto, indubitavelmente permitida. Nesse caso, Pufendorf sustenta – assim como Grotius – que a resistência não infringe os direitos de soberania existentes porque, por meio de sua inimizade, o governante absolve os súditos de seu dever de obedecê-lo. Assim, suas ações não são resistência no sentido tradicional, mas sim uma defesa contra a agressão, que o direito natural permite uma vez que a situação tenha revertido ao estado natural das coisas. (shrink)

The present investigation strives to show Nietzsche's considerations about natural law. Since the German philosopher bases his thinking on an organicist conception, in principle one is led to think of a welcome and even a positive emphasis on natural law. However, in several passages of his writings Nietzsche is hostile towards natural law, mainly because it acts as a framework, measurement and calculation of the movement of nature. Natural law, for this reason, consists in falsifying nature. (...) For, the legal mechanisms are imposed on the free action of nature, depriving it of its organic singularity to fit it in an artificial rationality. The free action of nature cannot be captured by rational framing mechanisms dictated by natural law. However, Nietzsche recognizes in the will to power a kind of natural law that acts on natural phenomena without constraining them, but leads them to the highest peaks of force. (shrink)

a relação entre razão e natureza envolve um dos principais aspectos da crítica da teleologia de Kant. Visando destacar esta relação, investigarei o conceito de técnica da natureza, tal como introduzida na Crítica da faculdade de julgar. De acordo com Kant, a técnica da natureza permite as leis da razão a representarem o acordo dos princípios transcendentais da razão com a natureza. Deste modo, o conceito da técnica da natureza assume um papel prolífico ao expor, através de uma analogia (...) com as faculdades humanas, a atividade produtiva da natureza, como se sua atividade fosse orientada a fins.The relationship between reason and nature embodies one of the main aspects of Kant‟s critique of teleology. In order to highlight this relation, I shall investigate the concept of the technique of nature, as it has been introduced in Critique of the Power of Judgment. According to Kant, the technique of nature allows the laws of reason to represent the agreement of the transcendental principles of reason with nature. Thus, the concept of the technique of nature assumes a fruitful role by exposing, through an analogy with human faculties, the productive activity of nature, as if its activity were oriented towards ends. (shrink)

Alfred Stein, em memória de quem esse artigo é dedicado, mantinha, enquanto filósofo da história, a crença em valores absolutos como obsoletos bem como, enquanto filósofo da ética, o convencimento sobre a aleatoriedade relativista-cultural na valoração moral da ação humana. De uma tal valoração aparece indicado reconstruir a ação adequadamente, ou seja, compreendê-la intencionalmente e explicá-la por meio da causalidade. No decorrer desse compreender e desse explicar, se deve fazer uma referência a isso que Stern com, entre outros, Blaise Pascal, (...) chama de “a condição humana” (la condition humaine): o fato de que o humano é um ser consciente de si mesmo, de que ele é determinado por uma vontade de autopreservação, de que ele ama e odeia, de que ele sofre, busca escapar do sofrimento, de que ele sabe de sua mortalidade e, por fim, morre. De maneira semelhante à anthropéia physis de Thukydides, essas condições variantes resultam decorrer de ação bem diferentes e padrões de comportamento, de acordo com as especificidades da situação histórica – parecido com como um balão sobe, sob o efeito da mesma lei da gravidade, uma pedra, entretanto, cai ao chão. Seguindo essa construção compreensivo-explicativa da ação, vêm a sua valoração moral. Esta é, com Stein, guiada pelo princípio da liberdade como de um ser-livre de pressão e pelo princípio da maior minimização possível do sofrimento humano. (shrink)

Resumo: No início do capítulo XIII do Leviatã, Hobbes apresentou o princípio da igualdade original de poder entre homens como um princípio básico de seu sistema político, do qual todas as teses subseqüentes deveriam ser estritamente deduzidas como teoremas. Surpreendentemente, porém, quando Hobbes mais tarde chega à dedução da 9ª Lei de Natureza, ele parece estar tentando demonstrar o próprio princípio da igualdade a partir do qual todas as leis da natureza, inclusive a 9ª, devem ter sido supostamente derivadas. Meu (...) objetivo neste artigo é oferecer uma explicação para esta aparente circularidade, e meu ponto de partida é que devemos distinguir o papel do princípio da igualdade no capítulo XIII, que trata do estado de natureza, do contexto em que opera a 9ª Lei, que é o da sociedade civil. Mas embora esta distinção de contextos nos permita chegar, em cada caso, a diferentes medidas de desigualdade, vou argumentar que essa diferença situa-se inteiramente na métrica, e que a topologia básica da desigualdade na distribuição do poder original permanece a mesma em ambos os casos. Como resultado, vou propor que, ao contrário da opinião costumeira, a posição de Hobbes não difere essencialmente da de Aristóteles, quanto a serem os homens naturalmente desiguais quanto a suas capacidades mentais, embora as conseqüências políticas que cada filósofo extrai desta tese sejam radicalmente diferentes. Nesse sentido, para Hobbes, a 9ª Lei é o meio pelo qual esta desigualdade pode ser minimizada retoricamente para fins de estabilidade política.Palavras-chave: Hobbes - Desigualdade - Estado de natureza.: In the beginning of Chapter XIII of his Leviathan, Hobbes presented the principle of the original equality in power among men as a basic tenet of his political system, from which all the subsequent thesis were to be strictly deduced as theorems. Surprisingly, however, when Hobbes later arrives at deduction of the 9th Law of Nature, he seems to be trying to demonstrate the very principle of equality from which all laws of nature, including the 9th, should be purportedly derived. My aim in this paper is to offer an explanation of this apparent circularity, and my point is that we must distinguish the role of the principle of equality in the Chapter XIII, which deals with the state of nature, from the context in which the 9th Law operates, which is that of the civil society. However, although this distinction of contexts allows us to arrive at very different measures of inequality in each case, I will argue that this difference lays entirely in the metrics, and the basic topology of the inequality in the original distribution of power remains the same in both cases. As a result I will propose that, contrarily to the usual opinion, Hobbes's position doesn't differ essentially from Aristotle's as to men being naturally unequal as regards their mental abilities, though the political consequences that each philosopher extracts from this thesis are radically different. In this sense, for Hobbes, the 9th Law is the means by which this inequality can be rhetorically minimized for the purposes of political stability. (shrink)

A química e a física, em seu contexto histórico e cultural, se desenvolveram paralelamente no escopo da filosofia natural, e a química em especial, com elementos oriundos da medicina metalurgia e alquimia. O caráter tecnológico, pragmatismo e desinteresse metafísico dos químicos aliado a uma visão reducionista da química a física foram obstáculos relevantes para desenvolvimento tardio de uma filosofia da química. O uso de métodos analíticos de investigação química, como a espectroscopia, evidencia estreita relação histórica entre química e física (...) na prática química. bem como, os modelos de atômicos fundamentados na mecânica quântica. A química é uma disciplina autônoma e distinta da física, porém, do ponto de vista metafísico e ontológico suas entidades, teorias e leis podem ser distinguíveis? Metodologicamente a física pode ser usada para compreender a química? E do ponto de vista epistemológico as explicações em química são redutivas a física? O ponto central é saber se a química é redutível “em princípio” a física. Sobre essas questões, muito tem se escrito, porém, gostaríamos de refletir sobre este problema a partir da perspectiva da filosofia dos aspectos modais de Herman Dooyeweerd afim de verificar se sua visão filosófica-ontológica pode oferecer uma contribuição na discussão minimamente satisfatória ao problema do reducionismo da química à Física. (shrink)

A partir de um exame de textos escritos por Du Pont de Nemours, Le Mercier de la Rivière, Victor Riquetti de Mirabeau e François Quesnay, e tendo em vista a unidade da teoria política formada e desenvolvida pela fisiocracia, buscaremos examinar como a análise econômica dessa doutrina encontra suas condições de emergência a partir de uma elaboração política que lhe é precedente: o jusnaturalismo. Assim, destacaremos a importância desse retorno filosófico para a compreensão de conceitos como produto líquido ou mesmo (...) para a ênfase dada à agricultura. Essa abordagem nos permitirá melhor avaliarmos de que forma o estudo das riquezas não se emancipa de uma teoria social e política que viceja, no final das contas, no tradicional terreno do direito natural. (shrink)

Investigo as consequências metafísicas da teoria e do fenômeno quântico. Delineando alguns dos principais aspectos do debate filosófico contemporâneo acerca da interpretação da teoria quântica. Analisando três importantes obras recentes: Quantum Ontology: A Guide for the Metaphysics of Quantum Mechanics (2016) de Lewis; Philosophy of Physics (2019) de Maudlin; e The Conceptual Foundations of Quantum Mechanics (2019) de Barrett. Reivindicando, a partir de The Grand Design de Hawking e Mlodinow (2010), que uma interpretação realista da teoria quântica, e de sua (...) influência no estado atual da teoria física, sugere que o princípio metafísico da unidade das leis físicas, e a busca por uma teoria física unificada, é empiricamente injustificado. Defendendo a hipótese de leis e teorias físicas parciais. (shrink)

Este texto tem dois objetivos principais: apresentar o conceito de “lei natural” e aquilo que seria a sua expressão como “lei escrita” e, depois, reinterpretar este conceito a partir de uma perspectiva nietzschiana. Para alcançar este duplo objetivo urge, pois, em primeiro lugar, traçar, nas suas grandes linhas, as vicissitudes que atravessou a teoria da “lei natural” ao longo da tradição #losó#ca até a sua culminância naquelas correntes do direito natural, típicas dos tempos modernos. Convém também assinalar (...) que este conceito encerra no seu bojo, como derivações, as noções de necessidade, de #nalidade e providência. Eis por que, para interpretá-lo e criticá-lo, são utilizadas algumas intui- ções e análises de Nietzsche que, ao longo de sua obra, não cessa de se referir, direta ou indiretamente, a estas questões e, também, àquela de acaso. Não se trata, portanto, de simplesmente apresentar uma crítica de Nietzsche aos conceitos de “lei natural” e “lei escrita”, mas, principalmente, de examiná-los à luz de seu pensamento. (shrink)

Trata-se de uma investigação sobre a teoria dos primeiros princípios da razão prática na obra de Tomás de Aquino. No centro dessa teoria está o termo “sindérese”, cujo conteúdo foi elaborado nas discussões da filosofia e da teologia medievais, a partir de sua menção na Glosa de Jerônimo a Ezequiel. Tal termo designa um conceito que apresenta um caráter inovador dentro da teoria da ação moral em comparação com a ética aristotélica. Afinal, Tomás de Aquino o entende como o (...) hábito dos primeiros princípios da moral, equivalente ao hábito dos primeiros princípios teóricos de Aristóteles. Dessa forma, o interesse é compreender como o conceito de sindérese é recebido e desenvolvido na filosofia moral de Tomás de Aquino através da análise das três questões tradicionais: de sua natureza, de sua infalibilidade e de sua extinção. (shrink)

Após consolidar o fundamento objetivo da lei moral na razão pura prática, Immanuel Kant investiga o fundamento subjetivo e introduz o sentimento. De produto da razão, a lei moral será examinada como efeito sobre o ânimo, numa dialética de desprazer e prazer, da qual surge o sentimento moral. O presente artigo visa problematizar este aspecto da ética do filósofo à luz da Crítica da faculdade do juízo e dos conceitos princípio do prazer e princípio da realidade de Sigmund Freud. Ao (...) colocar em questão a relação entre sentimento de prazer e moral nos dois pensadores, indaga se no filósofo não estaria em questão a descoberta da realidade interna da heteronomia. (shrink)

Não apenas distantes no tempo, Kant e Levinas são distantes em suas respectivas propostas de ética. Este trabalho visa analisar reflexivamente os princípios morais dos dois autores com o intuito de introduzir o acadêmico aos conceitos fundamentais em dois grandes expoentes da ética. Desta forma, Kant propõe uma moral baseada na razão (pura prática), livre de toda inclinação sensível. Nada alheio a razão pode fundar uma lei. Por conseguinte, o único princípio da determinação da vontade é a lei moral, (...) de forma que ser moral é ser racional. Logo, na medida em que as máximas do agir concordarem com a lei moral expressa no imperativo categórico tem-se uma ação com valor moral. Levinas, por sua vez, faz uma crítica a toda à tradição ética pelo fato de ter subjugado o outro ao Eu. Na tradição o outro foi reduzido a “objeto”, a conceito. Por isso, para Levinas, a ética é filosofia primeira, na qual afirma que o outro interpela e causa irrecusavelmente responsabilidade por ele. Tal responsabilidade é fundada antes mesmo do sujeito se constituir como Eu consciente. Logo, o rosto do outro é um mandamento que exige minha responsabilidade. (shrink)

Em seu Système de la nature, Holbach afirma que algumas ideias que o homem engendra dentro de si são derivadas de uma oscilação dos humores que o impede de entrever quais as razões de atribuir um caráter sacro a certas palavras ou opiniões. Nesse sentido, as paixões, longe de serem romantizadas e levarem vantagem em relação à reta razão justamente por serem menos frias e mais lúdicas, sob a pena do barão ganham uma imagem negativa, definidas como verdadeiros obstáculos ao (...) homem que pretende entender os princípios, o curso e as leis da natureza dispensando o recurso a instâncias ou entidades sobrenaturais criadas pela imaginação, pela inconstância dos humores ou pela linguagem. Palavras-chave : Holbach. Paixões. Divindade. (shrink)

Este texto procura apontar na ontologia das leis naturais de George Berkeley elementos teóricos afeitos à Semiótica e ao Pragmatismo clássico de Charles S. Peirce, tendo por base a possível identidade de propósitos entre os idealismos subjetivo berkeleyano e o de teor objetivo peirciano, ambos comungando a refutação de um dualismo mente-matéria de extração cartesiana. Por outro lado, reflete-se, também, sobre o papel da experiência nestes autores, em que a percepção em Berkeley, fundamental para sua epistemologia encontraria sua condição homóloga (...) em Peirce, a saber, a necessária cognoscibilidade de todo objeto fenomênico. (shrink)

Os Essays on the Law of Nature relançaram o debate em torno das relações entre a epistemologia e a filosofia política de Locke. O artigo aborda dois aspectos desta obra em que essas relações são particularmente visíveis: a definição lockiana da lei natural e a questão da sua cognoscibilidade. A comparação com as passagens paralelas de Tomás de Aquino, a que Locke alude, permite destacar a singularidade da posição de Locke, pondo em evidência o seu voluntarismo. Mencionam-se alguns aspectos (...) desta concepção da lei natural, que tem o seu fundamento último num certo modo de entender a razão humana e o seu alcance, e enunciam-se algumas das suas consequências. (shrink)

Na articulação que Suárez (1548˗1617) e Grócio (1583 a 1645) propõem entre o direito natural, o direito internacional e o direito civil, estão em jogo o fundamento e o futuro do direito humano positivo, expresso política e historicamente por estes últimos dois, ao ponto de a lei natural, por manifestar uma origem que excede a vontade humana, só poder ser um princípio invariavelmente justo. Por ser indissociável do ser dos indivíduos e da especificidade das suas relações, bem como (...) também da sua inserção na ordem mundial, esta questão é, para Suárez, ontológica e política. Já para Grócio, e do ponto de vista do estudo e da condução da prática humana, ela está ligada a uma antropologia jurídica que tem por tema a natureza humana, os vínculos que os homens são obrigados a estabelecer entre si e as diferentes formas como organizam a comunidade humana num determinado espaço. Há um compromisso comum a estas duas orientações, o qual, partindo da construção de um espaço jurídico para a vida coletiva e do valor que lhe deve ser atribuído, enquanto ato fundamental da existência, acaba por conferir todo um novo sentido à relação teoria e prática.. (shrink)

RESUMO:O objetivo deste artigo é discutir sobre os conceitos de obrigação e lei natural, tendo como referência o polêmico debate moderno envolvendo intelectualismo e voluntarismo. Em um primeiro momento, destacaremos a rejeição de Wolff ao voluntarismo de Pufendorf e sua orientação em direção ao intelectualismo de Leibniz. Conforme essa nova orientação, uma teoria da lei natural não deve basear seu conceito de obrigação na autoridade das leis e em seu poder coercitivo, mas, por outro lado, unicamente na ideia (...) de necessidade moral, interpretada como expressão da ligação natural universal dos seres racionais com o dever. Em um segundo momento, apresentaremos os efeitos dessa discussão no pensamento inicial de Kant, que, se posicionando diante mesmo de Wolff e Baumgarten, vai empreender a superação de seus predecessores, através de uma revisão conceitual do problema, a qual culminará nos pressupostos de sua doutrina ética madura. -/- ABSTRACT:This paper highlights the debate around the concepts of obligationand natural law, with reference to the controversial modern discussion involving intellectualism and voluntarism. Firstly, we highlight Wolff’s rejection of the voluntarism of Pufendorf and Wolff’s orientation toward the intellectualism of Leibniz. For intellectualism, a theory of natural law should not ground the concept of obligation in the authority of laws and in their coercive power, but in the idea of moral necessity, understood as an expression of the universal natural connection of rational beings with duty. We then present the effects of this discussion on Kant’s early thought. Kant undertook to go beyond Wolff and Baumgarten through a conceptual review of the problem, which culminated in the assumptions of his mature ethics -/- This paper highlights the debate around the concepts of obligation and natural law , with reference to the controversial modern discussion involving intellectualism and voluntarism. Firstly, we highlight Wolff’s rejection of the voluntarism of Pufendorf and Wolff’s orientation toward the intellectualism of Leibniz. For intellectualism, a theory of natural law should not ground the concept of obligation in the authority of laws (established as an arbitrary decree of God) and in their coercive power (interpreted as fear of punishment), but in the idea of moral necessity, understood as an expression of the universal natural connection of rational beings with duty. We then present the effects of this discussion on Kant’s early thought. Kant undertook to go beyond Wolff and Baumgarten through a conceptual review of the problem, which culminated in the assumptions of his mature ethics. (shrink)

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Os pressupostos teóricos de Ilya Prigogine e a epistemologia crítica – um diálogo de convergências? Resumo: Ter clareza das raízes epistemológicas dos referenciais teóricos utilizados nas pesquisas científicas é primordial para que essas investigações tenham veracidade. Entretanto, alguns autores, por diversos motivos, não explicitam tais informações em suas obras. Surge então a necessidade de se saber onde Ilya Prigogine - físico-químico e filósofo que refletiu sobre a função do tempo, do conhecimento e das leis fundamentais que governam o universo - (...) está epistemologicamente posicionado. Desta forma, a presente investigação buscou analisar, comparar e conectar as perspectivas da epistemologia crítica, uma das mais importantes vertentes da filosofia contemporânea, com as proposições teóricas de Prigogine, buscando encontrar conexões entre elas. Desta pesquisa exploratória de cunho bibliográfico, emergiram da análise de conteúdo as seguintes categorias: conhecimento, história, natureza, utilização e ciências exatas x humanas. Subsidiados pelas discussões aqui construídas, conseguimos constatar que existem intensas convergências entre a epistemologia crítica e a obra de Prigogine. Com isso, confirmamos que o entrelaçamento entre Prigogine e a epistemologia crítica é forte o suficiente para posicioná-lo como epistemólogo com vertente crítica. O arcabouço teórico aqui desenvolvido pode ser utilizado para justificar a utilização das ideias prigoginianas em trabalhos de orientação progressista e também abre espaço para novas pesquisas sobre o posicionamento epistemológico de Prigogine. Palavras-chave: Progressismo; Teoria Crítica; Relações histórico-sociais; Ciência; Natureza. Ilya Prigogine's theoretical assumptions and critical epistemology - a convergence dialogue? Abstract: Having clarity on the epistemological roots of the theoretical frameworks used in scientific research is paramount for these investigations to be true. However, some authors, for various reasons, do not explain the information in their works. The need then arises to know where Ilya Prigogine - physicist-chemist and philosopher who reflected on a function of time, knowledge and the fundamental principles that govern the universe - is epistemologically positioned. In this way, the present research sought to analyze, compare and connect with the perspectives of critical epistemology, one of the most important aspects of contemporary philosophy, with Progogine's theoretical proposals, seeking to find connections between them. From this exploratory research of a bibliographic nature, content analysis emerged as the following categories: knowledge, history, nature, use and exact x human. Supported by the discussions built here, he was able to verify that there are intense convergences between a critical epistemology and a work by Prigogine. With this, we confirm that the intertwining between Prigogine and a critical epistemology is strong or sufficient to position him as an epistemologist with critical criticism. The theoretical framework developed here can be used to justify the use of Prigoginian ideas in works of progressive orientation and also opens space for new research on Prigogine's epistemological positioning. Key-words: Progressiveness; Critical Theory; Historical-Social Relations; Science; Nature. Los supuestos teóricos y la epistemología crítica de Ilya Prigogine: ¿un diálogo de convergência? Resumen: Tener claridad sobre las raíces epistemológicas de los marcos teóricos utilizados en la investigación científica es fundamental para que estas investigaciones sean ciertas. Sin embargo, algunos autores, por diversas razones, no hacen explícita esta información en sus trabajos. Entonces surge la necesidad de saber dónde está posicionado epistemológicamente Ilya Prigogine, físico-químico y filósofo que reflexionó sobre una función del tiempo, el conocimiento y los principios fundamentales que gobiernan el universo. De esta forma, la presente investigación buscó analizar, comparar y conectar con las perspectivas de la epistemología crítica, uno de los aspectos más importantes de la filosofía contemporánea, con las propuestas teóricas de Progogine, buscando encontrar conexiones entre ellas. En esta investigación exploratoria de naturaleza bibliográfica, surgieron las siguientes categorías del análisis de contenido: conocimiento, historia, naturaleza, uso y ciencias humanas exactas. Subsidiado por las discusiones construidas aquí, pudo verificar que hay intensas convergencias entre una epistemología crítica y un trabajo de Prigogine. Con eso, confirmamos que el entrelazamiento entre Prigogine y una epistemología crítica es fuerte o suficiente para posicionarlo como un epistemólogo con crítica crítica. El marco teórico desarrollado aquí puede usarse para justificar el uso de ideas de Prigoginian en trabajos de orientación progresiva y también abre espacio para nuevas investigaciones sobre el posicionamiento epistemológico de Prigogine. Mots-clés: Progresismo ; Teoría Crítica ; Relaciones históricas ; Ciencia ; Naturaleza. Data de registro: 13/04/2020 Data de aceite: 22/09/2021. (shrink)

Antes de começarmos a falar sobre as leis da natureza, creio que vale a pena explicar algumas coisas sobre o título dessa conferência. Nele, digo que farei uma introdução à metafísica das leis da natureza. Uma introdução, em filosofia, consiste da apresentação de um problema filosófico, indicando as razões pelas quais tal problema é um problema, e das principais posições que tentam resolvê-lo, com suas respectivas dificuldades mais aparentes. Uma introdução não deve dar respostas definitivas sobre qual posição devemos aceitar, (...) nem argumentar decisivamente contra ou a favor de uma posição qualquer frente a outras; mas deve fornecer um quadro geral, para que os filósofos que não conhecem o tema possam começar a sua própria investigação. Dessa forma, o que pretendemos fazer aqui é uma introdução. (shrink)

Trata-se da análise comparativa entre a concepção de justiça liberal igualitária de Ronald Dworkin e o modelo de justiça aristotélico-tomista de John Finnis. Com o intuito de demonstrar as especificidades de cada modelo, abordarei um ponto em comum entre as teorias, a saber: as ações afirmativas. Apresentarei esse tipo de política pública a partir do que Dworkin propõe, comparando-a com o que podemos deduzir da concepção de justiça finnisiana. Como obras norteadoras dessa pesquisa farei uso da Virtude soberana e Uma (...) questão de princípios de Dworkin e da obra Lei natural e direitos naturais de Finnis. (shrink)

Este artigo tem como objetivo evidenciar o aspecto político da Profissáo de fé do vigário saboiano a fim mostrar, na passagem do Emílio para o Contrato social , a idéia rousseauniana de tolerância como elo de ligaçáo entre religiáo natural e religiáo civil.

RESUMO O artigo examina se há alguma incompatibilidade entre práticas de discriminação privada e as duas partes do segundo princípio da justiça de Rawls, o princípio da equitativa igualdade de oportunidades e o princípio da diferença. Argumento que a discriminação no trabalho e em outras áreas importantes para o desenvolvimento das aptidões inatas somente atenta contra o PEIO quando tem como efeito geral o de tornar substancialmente desiguais as chances de cidadãos com similares aptidões inatas e motivação exercerem determinadas ocupações. (...) Comento também algumas dificuldades para considerar vedados pelo PEIO dois casos comuns de discriminação, a discriminação baseada em qualidade de reação e a discriminação por indicadores. Em relação ao PD, defendo que a proibição à discriminação privada se relaciona ao bem primário das bases sociais do autorrespeito e está circunscrita aos casos de discriminação degradante, como tal entendida, de acordo com Hellman, aquela cujo sentido expressivo é o de negar o igual status moral das pessoas pertencentes a um certo grupo. ABSTRACT This paper investigates the incompatibility between practices of private discrimination and the two parts of Rawls' second principle of justice, the fair equality of opportunity and the difference principle. I submit that discrimination at workplace and other sectors that are crucial for the development of natural talents only violates FEO when possessing the general effect of rendering substantially unequal the occupational chances of citizens with similar innate talents and motivation. I also point to some difficulties in proscribing, according to FEO, two common instances of discrimination, reaction qualification and proxy discrimination. Regarding the DP, my main statement is that a ban on private discrimination is related to the primary good of the social bases of self-respect and is circumscribed to instances of demeaning discrimination, defined, according to Hellman, as discrimination whose expressive meaning is denying people belonging to a given group their equal moral status. (shrink)

O estudo em questão tem por objetivo analisar a Lei 9099/95, que instituiu os Juizados Especiais Cíveis na Justiça Estadual, no que diz respeito aos seus limites e potencialidades discutidos a partir da principiologia proposta pela citada Lei em um viés jurídico-filosófico. Observar-se-á para tanto a Teoria do Discurso enquanto arcabouço procedimental capaz de potencializar a observância na prática de uma justiça mais célere, simples, informal, econômica e baseada na oralidade. Para tanto aplicar-se-á a interpretação do pensamento de Jürgen Habermas (...) e de Robert Alexy em conjunto a autores tradicionais do Direito com o objetivo de se avaliar se o pensamento dogmático se encontra superado ou ainda se apresenta como um entrave para que os princípios, que a Lei atribui a condição de Critérios Orientadores dos Juizados Especial Cíveis, sejam observados na realidade fática. (shrink)

Entre o verbete sobre economia política, de 1755, e o Contrato social, de 1762, a noção rousseauniana de lei passa de “voz celeste” para “declaração da vontade geral”. Pretende-se defender aqui a proposição de que tal mudança na definição de lei de um escrito para o outro não implica contradição. Para tanto, será analisada a presença da imagem da “lei acima dos homens” em diversos textos do Cidadão de Genebra, sobretudo no capítulo “Do legislador” no livro II do Contrato, a (...) fim de mostrar-se que ela corresponde a um mesmo princípio de oposição entre a liberdade, associada ao dever de obediência, e a escravidão, associada ao impulso das paixões, express. (shrink)

The philosophical implication that guides the issue addressed here is the following: how does the principle of the common constitute a frontal apophasis to the principle of property in contemporary democracies? I do not pretend to offer an exhaustive answer to this problem. However, I use the argumentative strategy of dividing this paper into three sections: (i) theoretically investigate the dialectical tension between the principle of the common and the principle of property; (ii) analytically observe the premise that the behavioral (...) practices of exacerbated individualism contribute as an act of aversion to the principle of the common and (iii) dwell on the articulation of the notion of the principle of the common as a factor that is present on the threshold between the philosophical vulgar and philosophical universal. Finally, I form some considerations that problematize the naturalized notion of the principle of property in current democracies, in view of the constituent power that the principle of the common holds in the perspective of achieving the well-being of human agents in contemporary community life. (shrink)

After the question “how could Hobbes write the natural law, if it is nowritten law?” I’ll try to approach the relationship between natural and civil law after the instauration of the commonwealth. In this sense, I’ll pay attention to the hobbesian distinction among “written law” and “written register” of law and a few consequences after this distinction. For example, if, how Hobbes says, the correct interpretation of natural law doesn’t depend on philosophers, but only on the authority (...) of commonwealth, would include itself the legitimation of the formulation of the natural laws? The paradox of the first question seems to be important, however, negligenced from hobbesian critical literature. Its intent is to investigate this negligence into better understanding his philosophical postulate, that includes important points like the “silence of law”, the right of self-defense, foro interno and foro externo, State and government. (shrink)

Este artigo pretende analisar um dos temas mais discutidos e controversos do pensamento aristotélico, a questão do direito natural. Aristóteles discute o tema nas seguintes obras: Ethica Nicomachea [EN], Magna Moralia [MM], Retórica [Ret] e Política [Pol]. É apenas na Ret que a lei natural é definida como imutável. Nas outras obras ela é apresentada por Aristóteles como uma lei variável. A questão a ser investigada consiste em saber se as passagens presentes na Ret que apresentam exemplos de (...) lei natural [Antígona, Empédocles e Sófocles] podem ser lidas como pertencentes ao pensamento de Aristóteles. (shrink)

In his paraphasis of Aristotle’s Metaphysics, Avicenna seems to adopt a first principle distintc form the one adopted by the Greek philosopher for this science. In fact, some interpreters consider him as prefering the principle of third excluded instead of the principle of non contradiction. Since I desagree with this thesis, I propose to analyse here Avicenna’s formulation of the first principle. In order to do that, I propose, first, to clarify the meaning of the first principle by looking to (...) one of the most important modern critics: Jan Lukasiewicz. To put it briefly, the question I will try to answer is: how Avicenna and Aristotle justify the nature of the logical relations. The article finishes with make some general remarks on Avicenna’s defense of the first principle. (shrink)

This book deals with an internal theme of metaphysics, which is the metaphysics of the laws of nature. The author presents traditional contemporary theories, as well as his own original theory, and evaluates each one at a time. He also addresses the problem of the modality of the laws of nature and makes some criticism of the standard view of necessity as truth in all possible worlds, and shows an application of his discussion to the metaphysics of physics. / Este (...) livro trata de um tema interno à metafísica, que é a metafísica das leis da natureza. O autor apresenta as teorias tradicionais contemporâneas, tal como também a sua própria teoria original, e avalia cada uma delas por vez. Ele também aborda o problema da modalidade das leis da natureza e apresenta uma certa crítica à visão padrão da necessidade como verdade em todos os mundos possíveis, e mostra uma aplicação da sua discussão à metafísica da Física. (shrink)

The term Ubuntu is often presented as a mere ontological, philosophical African worldview. However, the aim of this article is to equate Ubuntu philosophy with a category of open legal principles of a constitutional nature, which, although they are not formally enshrined in the written constitutions of southern African countries that share the Bantu culture, have a normative deontic character. Therefore, it is worth emphasising that this category of thought is socially present as a norm of practical reason, from which (...) emanates the concept of justice of the Bantu peoples, who preserve a communitarian cultural identity rather than individualistic Western liberalism. The purpose of this study is to associate this worldview with a constitutional foundation of African states, especially those in southern Africa, equating it with the principles of human dignity, equality and freedom, etc., which is important for the consolidation of human rights in Africa. On the other hand, this worldview is confronted by the post-modern paradigms of global liberalism, which is also currently amalgamated in African countries. In order to achieve this objective, the research will be conducted using a methodology based on a bibliographical review and a deductive approach, supported by elements of constitutional legal dogma. (shrink)

RESUMO Trata-se de aproximar Hume e Maquiavel, tomando-os como os expoentes de uma certa corrente não jusnaturalista, formada no início da idade moderna, quanto ao modo de pensar a natureza da lei e, num sentido amplo, a normatividade jurídico-política. Apesar de ter sofrido influência da escola moderna de direito natural, Hume rompe com ela num ponto fundamental - na recusa da noção de pessoa como ponto de partida para pensar a gênese social do ordenamento jurídico-político. No lugar disso, ele (...) pensou essa gênese a partir do jogo das forças sociais e da circulação das opiniões na sociedade, para o que Maquiavel se constituiu numa referência imprescindível. ABSTRACT This paper aims to bring together Hume and Machiavelli by taking both of them as exponents of a certain nonjusnaturalistic current, formed at the beginning of the modern age, which had its own way of thinking the nature of law and, in a broad sense, legal-political normativity. Despite being influenced by the modern school of natural law, Hume breaks with it in a fundamental point - in the refusal of the notion of person as a starting point to think the social genesis of the legal-political order. Instead, he thought of this genesis from the game of social forces and the circulation of opinions in society, for which Machiavelli was an indispensable reference. (shrink)

In the 5th century BC, in Athens, Antiphon reflects on the relationship between physis and nómos in a way quite different from most sophists. Indeed, one of the particularities of sophist thought is to minimize physis so that thinking focus itself on nómos, on what man can, through thinking and debate, establish in regard to the common good and justice in the pólis. However, Antiphon takes up this relationship between nature and law to direct it to another path. In an (...) unusual way for a sophist, we see physis being emphasized at the expense of nómos. The comparison between the two concepts also serves as a backdrop for harsh criticisms of justice and laws. The objective of this article is, through the criticisms Antiphon makes to the system of the laws of the pólis, to think about the relationship established by the sophist between physis and nómos in order to find out if there is a new understanding of these concepts and to reflect the reason that led Antiphon to revisit them. (shrink)