Abstract

O artigo sugere que o Estado se diferencia de uma máfia sofisticada por sua pretensão de possuir autoridade legítima. Procedemos à análise do significado de tal pretensão, o que nos leva ao paradoxo denunciado pelo “anarquismo filosófico”, segundo o qual autoridade nenhuma poderia ser legítima, já que a obediência a qualquer autoridade implicaria, necessariamente, no abandono da racionalidade prática. Então, apresentamos uma teoria formal da razão prática destinada a resolver o paradoxo anarquista. Por fim, analisamos se, concretamente, poderia haver um argumento em prol da legitimidade da autoridade política que preenchesse as condições formais de legitimidade expostas naquela teoria.