Abstract

Buscar-se-á analisar o Programa Pró-Haiti, ação afirmativa instituída pelo Governo Brasileiro para facilitar o ingresso de haitianos em algumas universidades públicas brasileiras, após o terremoto que afetou o Haiti em 2010. A discussão se dá em torno do atendimento ou não do princípio da igualdade e da justiça distributiva. A conclusão baseia-se na necessidade de o programa atender às políticas públicas, com o propósito de concretização da cidadania. O tema se justifica pela atualidade e por alcançar o interesse de profissionais das áreas do Direito e de Relações Internacionais. Utilizar-se-á, como metodologia, a análise documental e bibliográfica.