Neste artigo, pretendo desafiar duas teses que compõem a interpretação padrão da teoria de justiça social de Hume. Primeiro, que esse entendimento não oferece recursos conceituais sufi cientes para se esboçar uma teoria de justiça distributiva e, segundo, que essa teoria é, em princípio, indiferente a ocasionais arranjos sociais fortemente desiguais. Contrariamente, proponho aqui um esboço para uma possível teoria de justiça distributiva em Hume. Argumento, com base em evidência textual, que Hume aborda sistematicamente questões (...) como a distribuição inicial, mudanças na ordem distributiva e, finalmente, ocasionais arranjos redistributivos à luz de princípios que combinam associações imaginativas, considerações de interesse público e intuições utilitaristas. (shrink)

O objetivo deste trabalho consiste em apresentar o resultado de nossas investigações sobre o justo distributivo, segundo Aristóteles, nas obras Ética a Nicômaco (EN.) e Política (Pol.) e a contribuição de Agnes Heller no livro Além da justiça. Nesse sentido, o texto ficou divido em três tópicos, além da Introdução, a saber: 1. O justo distributivo em Ética a Nicômaco; 2. O justo distributivo em Política; 3. A contribuição de Agnes Heller sobre o justo distributivo uma sucinta Conclusão não (...) ao modo de peroração, mas à guisa de reflexão. (shrink)

Em Uma teoria da justiça, John Rawls desenvolve os principais conceitos de sua concepção de justiça conhecida como “justiça como equidade”. Nosso foco é o aspecto distributivo desta concepção. O presente artigo procura mostrar características definidoras de uma sociedade organizada conforme as demandas de justiça dos dois princípios de justiça rawlsianos. Para tanto, exploramos os principais aspectos de uma democracia dos cidadãos-proprietários e do socialismo liberal, que são os exemplos de modelos de organização socioeconômica citados (...) por Rawls como compatíveis com sua concepção de justiça. (shrink)

CRÍTICAS DE HONNETH ÀS TEORIAS CONTEMPORÂNEAS DA JUSTIÇA DISTRIBUTIVA: A JUSTIÇA A PARTIR DAS RELAÇÕES SOCIAIS DE RECONHECIMENTO RECÍPROCO.

O artigo desafia certa interpretação da teoria da justiça rawlsiana que a concebe como um paradigma distributivo-alocativo concentrado na “distribuição de coisas” para pessoas entendidas como “portadoras de coisas”, como objeta Iris Young na sua obra magna. Dada a influência da objeção da filósofa nos debates em teorias da justiça, na primeira seção é reconstruída sua crítica do paradigma distributivo-alocativo dos trabalhos de Rawls. Na segunda seção, com base no artigo divisor de águas de Elisabeth Anderson, é argumentado (...) em que sentido a intuição original de Young acerta no diagnóstico das desventuras dos debates distributivos da época, momento no qual se disputava o sentido do “igualitarismo social” da justiça rawlsiana. Em congruência com o diagnóstico descrito pelas autoras, Rainer Forst condensa suas intuições na célebre distinção das duas “imagens da justiça”: a distributiva-alocativa e a relacional. Ao passo que Forst concorda que no cenário contemporâneo concorre uma imagem da justiça – e do igualitarismo rawlsiano – como uma teoria distributiva-alocativa focada estritamente em distribuir recursos e bens pelas instituições; todavia, Forst argumenta que a justiça rawlsiana melhor se encaixa com a imagem relacional. Para mostrar seus aspectos relacionais, na quarta seção, são reconstruídas três ideias fundamentais de “justiça como equidade”: sociedade, pessoa e sociedade bem-ordenada. (shrink)

A teoria da justiça proposta por John Rawls investiga a estrutura básica da sociedade, tendo como base a justiça política, a justiça pública e a justiça distributiva. Rawls propõe uma teoria que representa uma alternativa ao utilitarismo, pois para o autor os direitos não deverão estar sujeitos à negociações políticas ou sujeitos ao cálculo de interesses sociais. É através do contrato social que Rawls busca apresentar a relação entre justiça, equidade e liberalismo político.: The (...) theory of justice proposed by John Rawls investigates the basic structure of society, based on political justice, public justice and distributive justice. Rawls proposed a theory that is an alternative to utilitarianism, in which rights should not be subject to political negotiations or subject to calculation of social interests. It is through the social contract that Rawls seeks to present the relationship between justice, equity and political liberalism. Keywords : Rawls, liberty, equality, reasonable pluralism, comprehensive doctrines. (shrink)

A teoria da justiça política de Hóffe, fundamentada na justiça comutativa, sustenta que a fundamentação de normas de sociedade, na comunidade discursiva, pela Ética do Discurso de Apel e Habermas, é apenas uma fundamentação derivada, posto que a comunidade discursiva — necessariamente pressupõe direitos humanos A Ética do Discurso afirma, por sua vez, que direitos humanos podem: ser legitimados somente através de discursos. Este artigo sustenta que a pressuposição normativa para ambas - a comunidade discursiva e o princípio (...) de justiça comutativa — é que todos cos seres humanos têm o direito de partilhar o mundo. Somente sob essa premissa da justiça distributiva, pode haver parceiros que exercem reciprocidade e participantes de discurso, que também têm algo sobre o que têm de decidir conjuntamente. (shrink)

Buscar-se-á analisar o Programa Pró-Haiti, ação afirmativa instituída pelo Governo Brasileiro para facilitar o ingresso de haitianos em algumas universidades públicas brasileiras, após o terremoto que afetou o Haiti em 2010. A discussão se dá em torno do atendimento ou não do princípio da igualdade e da justiça distributiva. A conclusão baseia-se na necessidade de o programa atender às políticas públicas, com o propósito de concretização da cidadania. O tema se justifica pela atualidade e por alcançar o interesse (...) de profissionais das áreas do Direito e de Relações Internacionais. Utilizar-se-á, como metodologia, a análise documental e bibliográfica. (shrink)

A teoria da justiça política, segundo Hóffe, fundamentada na justiça comutativa, sustenta que a fundamentação das reivindicações normativas da sociedade na comunidade discursiva, como o fazem Apel e Habermas em sua ética do discurso, é apenas uma fundamentação derivada, pois a comunidade discursiva necessariamente pressupõe direitos humanos. Por sua vez, a ética do discurso argumenta que os direitos humanos só podem ser legitimados através do discurso. Este artigo mostra que o pressuposto normativo tanto para a comunidade discursiva quanto (...) para o princípio da justiça comutativa é que todos os seres humanos são autorizados a uma partilha do mundo. Somente através desta premissa de uma justiça distributiva pode haver parceiros capazes de exercer reciprocidade e participantes do discurso que também tenham algo sobre o que tenham de decidir juntos. (shrink)

Resumo: O objetivo central deste artigo é procurar compreender a concepção normativa híbrida usada por John Rawls para justificar moralmente a punição legal, fazendo uso de um recurso consequencialista, a fim de justificar a instituição da punição, isto é, a eficácia social e um recurso retributivista para justificar os atos punitivos particulares, ou seja, a culpa do agente. Analisaremos, especialmente, o artigo "Two Concepts of Rules" e o livro A Theory of Justice. Defenderemos que Rawls faz uso de uma visão (...) liberal de punição, bem como utiliza o método de equilíbrio reflexivo, estipulando uma regra para aprovação da punição legal, a partir da coerência com nossos juízos morais ponderados, o que parece reconciliar a justiça retributiva com a justiça distributiva.2: The principal aim of this paper is to understand the hybrid normative concept used by John Rawls to morally justify legal punishment. Rawls uses a consequentialist argument - that is, social efficacy - to justify the institution of punishment, and a retributivist argument - that is, the guilt of the agent - to justify particular acts of punishment. The article "Two Concepts of Rules" and the book A Theory of Justice are analyzed. We argue that Rawls uses a liberal view of punishment, as well as the method of reflective equilibrium, stipulating a rule for approval of legal punishment based on its coherence with our considered moral judgments; this seems to reconcile retributive justice with distributive justice. (shrink)

Trata-se de uma investigação acerca dos limites deontológicos presentes no pensamento de Ronald Dworkin e que foram fortemente criticados por Michael Sandel. Através das análises críticas será possível avaliar se Dworkin foi ou não incoerente em sua proposta igualitária. Em outras palavras, será possível averiguar se Dworkin, um deontologista declarado, acaba decaindo em argumentos utilitaristas para sustentar sua própria teoria igualitária. Caso essa afirmação seja verdadeira, avaliaremos quais as consequências filosóficas dessa incoerência. Para tanto, empregaremos, como exemplo paradigmático, o argumento (...) de justiça distributiva dworkiniano, mais especificamente, a questão das ações afirmativas nos Estados Unidos. Nesse sentido, utilizaremos como fios condutores as obras Liberalism and the limits of justice de Michael Sandel e A matter of Principles de Ronald Dworkin. (shrink)

Neste artigo, faço críticas às críticas tecidas por John Rawlscontra o utilitarismo, compreendido como teoria política, em seu livroA Theory of Justice. Esforçar-me-ei por mostrar que, ainda que outilitarismo considere a maximização da felicidade como o critério dedistinção das instituições políticas corretamente ordenadas, isso nãosignifica que ele seja indiferente a questões de justiça distributiva.Buscarei mostrar que o utilitarismo incorpora tais princípios de justiça,porque o modo como a felicidade é distribuída determina a proporçãoem que ela pode ser produzida. (...) Além disso, como veremos, as críticasfeitas por Rawls estão fundadas numa concepção extremamenteempobrecida do princípio da prudência racional, a qual ele injustamenteatribui ao seu opositor. Não obstante, também buscarei mostrar quedeterminadas críticas feitas por Rawls estão na direção correta, a saberaquelas que, em oposição ao utilitarismo, apresentam a liberdade, enão a felicidade, como constituidora do bem incondicional que deveser justamente distribuído.In this paper, I criticize the criticisms that John Rawls developsagainst the Utilitarianism, understood as a political theory, in his bookA Theory of Justice. I would like to show that, although theUtilitarianism takes the maximization of happiness as the criterion ofrightly ordered political institutions, it does not mean that it cannot bevery sensitive to questions of distributive justice. I will show that theUtilitarianism embeds such principles of justice, because the way happiness is distributed determines the proportion in which it can beproduced. Moreover, as we will see, Rawls criticisms are based on avery poorly conception of rational prudence that he then unfairlyattributes to his opponent. Nevertheless, I will also show that Rawlscriticism is in the right way, when he asserts, in opposition to theUtilitarianism, that freedom, instead of happiness, is the unconditionalgood that should be rightly distributed. (shrink)

Neste artigo fazem-se algumas considerações sobre a justificação da propriedade privada na filosofia do direito de Kant. A partir da análise do conceito de lei permissiva da razão, defende-se que na filosofia do direito opera uma perspectiva teleológico- reflexionante de caráter prático, a qual permite compreender, por um lado, que a propriedade no estado de natureza seja legítima ao mesmo tempo em que é problemática, enquanto, por outro lado, o estado civil envolve a exigência de que a propriedade seja adequada (...) segundo as condições de um sistema de justiça distributiva. (shrink)

No livro “As vozes da igualdade” (“Las voces de la igualdad. Bases para una teoría crítica de la justicia”. Ed. Proteus, 2010. 288 páginas – Ainda sem tradução para o português), o Prof. Dr. Gustavo Pereira, da Universidad de la Republica, Uruguai, procura analisar estas questões investigando as principais teorias de justiça contemporâneas que pretendem respondê-las e apresenta sua proposta de um caminho para a fundamentação de uma teoria crítica de justiça renovada, mais abrangente, que ofereça meios mais (...) adequados e eficazes para promover a justiça social e desenvolver as capacidades humanas necessárias para a construção de uma “eticidade democrática”. (shrink)

Minha intenção neste artigo é mostrar uma tensão na teoria da titularidade nozickiana. A tensão é entre a aplicação do princípio de retificação em condições epistêmicas ideais e as duas primeiras cláusulas da teoria. Para tanto, mostro que a aplicação do princípio nas condições acima descritas acarreta um resultado teoricamente estranho: ele é mais bem aplicado sob relativa ignorância do que em condições ideais, o que provavelmente indica que a teoria de Nozick é exageradamente rígida. A sugestão de fundo é (...) a de que Nozick ignora certos aspectos importantes a respeito do modo como encaramos os efeitos do tempo nas reivindicações de propriedade. Finalizo com a sugestão de que há dois modos de encarar o problema e que ambos implicam custos. O primeiro é manter a teoria tal como foi concebida e arcar com a objeção de que ela é, de certa maneira, implausível. Ou podemos alterar a teoria de modo a enfraquecer seu caráter puramente histórico. E não é claro como isso pode ser feito sem suscitar dificuldades. (shrink)

RESUMO Neste artigo, são rejeitadas duas teses relativamente aceitas a respeito do projeto filosófico tardio desenvolvido por John Rawls. A primeira tese afirma que o objetivo de obras como "O Liberalismo Político" e "Justiça como Equidade: Uma Reformulação" seria o de revisar a natureza do argumento contratualista de Rawls. A segunda, por sua vez, afirma que a principal consequência dessa revisão teria sido certo recuo das implicações igualitárias de sua teoria da justiça original. Procurar-se-á rejeitar ambas as proposições (...) mostrando que "O Liberalismo Político" deve ser entendido como uma teoria acerca do uso legítimo do poder em uma sociedade democrática, e que essa teoria da legitimidade possui consequências distributivas próprias, incompatíveis com teorias liberais convencionais. ABSTRACT The article aims to reject two interrelated theses on the philosophical project carried forward by the late John Rawls. The first thesis states that there is an important change in Rawls' late works such as "Political Liberalism" and "Justice as Fairness: A Restatement" regarding the nature of his theory. Particularly, this change would had brought about a reassessment of Rawls' contractualist argument. The second thesis claims that one of the most important consequences of such reassessment is the retreat from strong egalitarian commitments, as they were present in Rawls' original theory of justice. The article rejects both theses, showing that Political Liberalism can be understood as a theory about the legitimate uses of power in a democratic society and that such new theory of legitimacy brings about distributive consequences by its own that sharply contrast with classical liberal theories. (shrink)

La distribución ha sido un tema de reflexión de la economía desde el comienzo de esta disciplina; sin embargo, las tendencias recientes de la filosofía política originadas por la obra de Rawls y su teoría de la justicia presentan una visión alternativa de la justicia distributiva en una sociedad regida por la justicia antes que por la eficiencia. Tal alternativa redunda en una concepción diferente del papel del Estado y, en general, de la política económica.

Em sua obra República, Platão define a cidade ideal e, portanto, justa, como aquela construída de acordo com as diferentes características naturais de seus cidadãos. Na Callipolis, os seres humanos estariam divididos em categorias de acordo com suas características naturais e deveriam ocupar na polis diferentes postos, de acordo com tais categorias. A desigualdade natural é o paradigma da análise política, desde a Grécia clássica, permanecendo durante toda a Idade Média, até a modernidade, que introduz, sobretudo no pensamento contratualista/iluminista dos (...) séculos XVII e XVIII, a premissa de que todos os seres humanos devem ser, por natureza, considerados livres e iguais. Analisaremos a questão da justiça no pensamento político moderno, tendo em vista, sobretudo, os fundamentos dos princípios da igualdade e da liberdade. (shrink)

Procuro analisar neste artigo a relação entre o pensamento de Platão e Rousseau quanto à concepção e condições que tornem possível a justiça. O recurso à dissimulação, largamente tratado por Rousseau em suas obras, permite a aparência da justiça ao injusto, o que torna a injustiça mais vantajosa do que a justiça. Esse tema é levantado a partir da passagem sobre o anel de Giges na República de Platão e retomado por Rousseau, que vê no hipotético uso (...) desse anel a possibilidade de conhecer o íntimo das pessoas e, assim, julgá-las de forma justa. Dessa maneira, o “coração dos homens” é o lugar privilegiado ao qual Rousseau desejaria ter acesso para curar a sociedade. Ao pensar as formas saudáveis e prósperas de sociedade, uma preocupação central em Rousseau é o íntimo dos cidadãos. Influenciado pelas repetidas leituras da República de Platão e pela grande admiração que sente por essa obra, Rousseau defende uma educação que atinja o interior dos indivíduos – tal como o pensador grego – como única forma de se instaurar uma sociedade justa. (shrink)

O presente artigo tem o objetivo de fornecer um rápido esboço do atual estado do debate em torno do conceito de justiça. Hoje não dispomos de um conceito único compartilhado do que significa justiça e isto devido ao fato das sociedades atuais serem pluralistas, tal fato gerou uma separação entre as esferas morais e políticas e consequentemente o termo justo tem hoje dois aspectos distintos, um moral e outro político.: Nowadays we do not have a shared unitary concept (...) of means justice, because our present societies are pluralistics. This fact generates a gap between moral and political spheres, and as a consequence the word “just” have today at least two distinct and large meanings: one moral and the other political. This paper aims to provide a quick sketch of the debate concerning those two meanings from the perspective of Alasdair MacIntyre’s theory. Keywords : Justice, Moral Community, Well-Being. (shrink)

Em linhas gerais, existe um largo consenso na filosofia contemporânea no que diz respeito a como as premissas de uma teoria da justiça devem ser compreendidas. De acordo com este consenso, a justiça só poderia ser alcançada por meio de princípios e da garantia de procedimentos jurídicos institucionalizados de enforcement de direitos fundamentais. Esse consenso em grande medida é decorrente de uma herança kantiana, que domina os debates de teoria da justiça. Uma das conseqüências dessa postura é (...) a de que, de forma geral, tanto a concretização intersubjetiva da justiça social, quanto a efetividade material das normas simplesmente não faz mais parte do debate e é relegada ao espaço político, quando não se encaixa em demandas judicializáveis. O objetivo do presente artigo é, através de uma metodologia de revisão bibliográfica, reconstruir a teoria da justiça de Axel Honneth, confrontá-la com o consenso kantiano do debate acadêmico e apresentá-la como uma tentativa de superar as limitações dessa concepção dominante. No presente artigo, portanto, o resultado principal a que se pretende chegar é o de demonstrar que Axel Honneth desenvolve uma concepção da justiça para além da tradição kantiana, colocando no centro de suas reflexões a temática da concretização da liberdade para além do direito e, para tanto, Honneth define como conceito principal de sua teoria da justiça o conceito de liberdade social. A conclusão principal da presente exposição é que o conceito de justiça de Axel Honneth é um conceito mais complexo e mais adequado para enfrentar os desafios contemporâneos de ética e de justiça do que aqueles vinculados a uma tradição kantina de abordagem do tema. (shrink)

La distinción realizada por Dworkin entre persona y circunstancias le ha permitido fundar un fuerte criterio para delimitar aquello que debería ser compensado de aquello que no. Las críticas a esta distinción han develado una insuficiencia que me lleva a presentar un criterio más preciso para discriminar lo compensable de lo que no lo es. Tal criterio se basa en la distinción entre autonomía potencial y autonomía plena, siendo lo compensable todo aquello que le permitiría a un individuo alcanzar el (...) estado de autonomía plena. La compensación se realizaría en término de mínimos y dicho criterio oficiaría como guía para una posible extensión del mecanismo del mercado hipotético de seguros de Dworkin. (shrink)

O artigo propõe uma análise acerca do reconhecimento de formas atípicas de família, a partir de contribuições extraídas da teoria da justiça como equidade de John Rawls. Apresenta a concepção de Rawls acerca da família, desenvolvida após as contribuições de Susan Okin. Expõe a evolução do conceito de família nas sociedades ocidentais até chegar à noção contemporânea de entidade familiar. Reflete acerca das contribuições que podem ser extraídas para o campo jurídico-dogmático. Conclui pela interpretação ampla do textoconstitucional e pela (...) necessidade de criação normativa de instituições que garantam direitos básicos a essas formas de família. (shrink)

A sustentabilidade ambiental é um conceito-chave nas ciências naturais, sociais e humanas. A leitura naturalística, focada na descrição do quadro natural dissociado da humanidade que o integra, porém, pode enfraquecer a discussão, gerar déficit de criticidade e atuar como fonte de ideologia. Logo, não se pode reduzir o discurso da sustentabilidade às questões do desmatamento das florestas, a emissão do carbono, ao efeito estufa, por exemplo. O discurso ambiental a partir de 1990 foi acompanhado, por sua vez, pela valorização da (...) dimensão espacial. O objetivo é contribuir para alargar o horizonte conceitual da sustentabilidade ambiental enquanto geoética, a qual emerge da relação entre justiça e espaço geográfico, este tomado como um híbrido entre o meio natural e o meio artificial. As questões geoéticas passíveis de serem solucionada via democracia deliberativa podem assumir a forma de uma ética universal, considerando que o ambiente é, hoje, um problema global. A pesquisa é bibliográfica e de revisão. A partir do Google Acadêmico, Dial Net e Periódicos Capes, foram selecionados textos relevantes e atuais que abordam conceitualmente sustentabilidade ambiental em diferentes áreas. A nossa compreensão do espaço como mundo da vida e sistema nos leva, por conseguinte, a propor uma discussão espacializada da intersubjetividade da justiça em termos da ética discursiva. Espera-se, por fim, contribuir para o avanço da discussão em termos de inclusão da democracia deliberativa para fazer frente à concepção de sustentabilidade ambiental considerando os níveis de desenvolvimento desigual dos Países. (shrink)

The thesis aims to provide an interpretation of John Rawls’ social bases of self-respect from the debate on redistribution and recognition in the current state of the art of theories of justice. The first chapter reenacts the reception of Rawlsian theory in the debate based on three critiques: (a) Iris Young's critique of the allocative-distributive paradigm, (b) Axel Honneth’s critique of the legal-political limitation, (c) Nancy Fraser's critique of the redistributive-reductionism. Far from considering the conception of ‘justice as fairness’ as (...) an insensitive terrain for dealing with matters of recognition, criticisms point out, on the contrary, the attempts of liberal Rawlsian theory to move into these issues, mainly taking the social bases of self-respect into account. However, these criticisms agree that Rawls' theory of justice would fail for several reasons. In the following chapters, each of these criticisms is addressed. The second chapter replies to Young's criticism. Contrary to what the author have supposed, ‘justice as fairness’ is better understood as a relational conception of justice rather than an allocative-distributive one. The third chapter addresses Honneth's criticism. On the one hand, the Critical Theorist is right in stating the limitations of Rawls' theory of justice; however, on the other hand, a deontological theory of justice – like the Rawlsian one – conceives these limitations as a normative advantage rather than as a theoretical flaw. The fourth chapter focuses on Fraser's critique. Likewise in her deontological model, it is argued that ‘justice as fairness’ would also have taken the cultural dimension of justice duly into account as well as, more specifically, status inequalities and cultural conflicts. Given the compatibility between their normative models, in the fifth and last chapter, a return to Fraser's deontological recognition via Rawls is advocated. (shrink)

JUSTIÇA RESTAURATIVA: UMA ANÁLISE SOCIOLÓGICA DOS FINS QUE OS MEIOS PUNITIVOS NÃO ALCANÇAM.

El igualitarismo de la suerte es una teoría de justicia distributiva que incluye consideraciones de responsabilidad atributiva individual para definir las obligaciones distributivas. Se presenta como un intento de recomponer cierta consistencia interna a la teoría rawlsiana y evitar algunas de sus consecuencias “inequitativas”. El artículo defiende la consistencia interna del proyecto rawlsiano sin necesidad de incluir un criterio sensible a la responsabilidad atributiva individual, ya que la inclusión de tal criterio resultaría ilegítima desde el punto de vista rawlsiano.

En este artículo se critican aquellas posiciones que defienden la discrecionalidad de los Estados en relación al acceso de inmigrantes en el territorio de su soberanía y se investiga si desde la perspectiva de la justicia global se desprende un derecho a la movilidad libre y/o obligaciones de justicia distributiva global. Se argumenta que si lo que está en la base de la justicia global es exclusivamente la preocupación por la desigualdad de oportunidades y la pobreza, entonces existen buenas (...) razones a favor de la justicia distributiva global. Sin embargo, aun en este caso deben reconocerse restricciones importantes a la discrecionalidad estatal en temas de inmigración. (shrink)

A noção de justiça tem tido sempre uma função importante na história da humanidade e particularmente na Antiguidade. Nas civilizações pré-clássicas, a justiça é sinónimo de ordem e depende da vontade e da legitimidade que é conferida pelos deuses. No mundo clássico, na Odisseia, Homero alude à justiça, embora o poeta que na época arcaica mais se ocupa deste valor tenha sido Hesíodo. Autores posteriores, como Platão, Aristóteles, Epicuro ou Cícero, entre outros, abordam esta questão, ainda que...

Em nosso artigo, pretendemos verificar as teses de Trasímaco sobre a justiça e se estas são consistentes entre si. Para isso, há de se observar a relação da justiça com o governo e a força que a determina. O intuito é reavivar as discussões hodiernas sobre as teses de Trasímaco dentro da filosofia platônica, assim como demonstrar sua importância para o âmbito da filosofia política.

O que é a justiça? O presente ensaio apresenta um panorama sumário das mais influentes abordagens filosóficas à justiça, privilegiando as predominantes no estado da arte no primeiro quartel do século XXI e a relevância, para quem tenciona entrar pela primeira vez nos estudos filosóficos sobre o tema, da arrumação (sobretudo, teórica e conceptual) do que se tem falado sobre justiça em filosofia política, moral e do direito. ----- What is justice? This essay presents an overview of (...) the most influential philosophical approaches to justice, privileging those most predominant in the first quarter of the 21st century. Its primary objective is to arrange (both theoretically and conceptually) what has been said about justice in political, moral and legal philosophy in a way that helps those who intend to enter philosophical studies on this subject for the first time. (shrink)

A teoria republicana da justiça representa a compreensão que os indivíduos, para não serem dominados na vida social e pública, necessitam da estrutura organizacional do Estado democrático de direito para realizarem os seus projetos de vida. A questão da justiça está centrada na implementação social do ideal de liberdade como não-dominação. Ela se refere às relações sociais fundadas sob o princípio da igualdade de tratamento e oportunidades. A teoria política de Philip Pettit propõe a aplicação do teste do (...) globo ocular como sendo a ferramenta de reconhecimento das formas de subjugação e submissão nas sociedades contemporâneas. Essa regra de teste conscientizará os indivíduos sobre as injustiças sociais e os marginalizados pela extrema pobreza e ausentes de oportunidades. Pettit estabelece dois critérios para a dedução das liberdades básicas que devem ser asseguradas pelo Estado republicano. Os critérios são a co-exercibilidade e a co-satisfação das escolhas dos indivíduos. O Estado estaria obrigado somente a garantir as liberdades básicas que passassem sob esse crivo. Os cidadãos republicanos desfrutam da condição de independentes socialmente e atuam com o objetivo de construir a sociedade democrática e inclusiva. (shrink)

O artigo que ora apresentamos problematiza a formação e os enfrentamentos da Associação Liberdades Poéticas para atender ao Objetivo Número 16 da ONU, “Paz, Justiça e Instituições Eficazes”. Trata-se de um grupo de voluntários, composto por pessoas de diferentes sexualidades, formações acadêmicas, atuações profissionais e faixas etárias, criado em 2020 durante a pandemia, que tem como premissa reconhecer a prática da leitura como um Direito Humano, indispensável à humanização e à transformação dos sujeitos. Atuamos com remição de pena por (...) leitura no sistema prisional paulista, que confere, às pessoas privadas de liberdade, quatro dias de redução na sentença para cada obra lida, em um limite de dez títulos/ano. Nossa fundamentação teórica sustenta-se em Antonio Candido, em Lynn Hunt, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na Constituição Federal, entre outros. Concluímos que, apesar da orientação geral da ONU e dos esforços do governo federal com a publicação da Resolução 391/2021, do Conselho Nacional de Justiça, para flexibilizar a remição de pena por meio da leitura, agentes do sistema penitenciário no estado de São Paulo ainda operam sob uma lógica autoritária que não corresponde à do CNJ, tampouco à ODS 16. (shrink)

Este breve ensaio tenta enunciar as razões teórico-filosóficas pelas quais a ambiguidade é também o timbre da justiça no âmbito do pensamento e da obra de Emmanuel Lévinas, enunciando igualmente as implicações de uma tal ambiguidade no campo do instituído. Palavras-chave: Lévinas, Justiça, Ética, Outro, Terceiro.

Minha intenção é mostrar, contra o realismo em relações internacionais, que, ao abordarmos os conceitos de justiça internacional e de direitos humanos, a partir de uma perspectiva contratualista, o denominado conflito entre o interesse nacional e as exigências da moralidade se mostra bem menos problemático. Apresento os principais argumentos em favor do contratualismo através de uma reconstrução da teoria moral de David Gauthier. Em seguida, procuro mostrar que o tipo de contratualismo defendido por Rawls e seus seguidores não é (...) capaz de evitar as críticas feitas pelo realismo à tentativa de defendermos uma concepção de justiça e de direitos humanos no âmbito das relações internacionais. PALAVRAS-CHAVE – Contratualismo. Realismo. Direitos humanos. David Gauthier. John Rawls. ABSTRACT In this paper I argue against realism in international relations by showing that a contractarian approach to the concepts of international justice and human rights renders the socalled conflict between national interest and morality far less pressing than it seems to be. I discuss the thrust of the contractarian approach by means of a presentation of David Gauthier’s moral theory. Then, I show that the kind of contractarian approach advanced by Rawls and his followers is not able to counter the realist contention against the ideas of justice and human rights in the context of international relations. KEY WORDS – Contractarianism. Realism. Human rights. David Gauthier. John Rawls. (shrink)

O objetivo desse artigo é caracterizar o que consideramos serem algumas das dimensões essenciais para a compreensão da questão da justiça desde a inspiração geral do pensamento da alteridade ética do filósofo lituano-francês Emmanuel Levinas.

Este texto tem por objetivo, a partir da leitura e análise dos escritos publicados e de manuscritos póstumos do filósofo Arthur Schopenhauer – em especial os textos relativos a sua ética –, explorar os contrastes e articulações entre dois tipos de justiça aventados pelo autor em sua obra, a saber, a Justiça Temporal e a Justiça Eterna, a partir dos conceitos de lei, punição e de vingança, oriundos da justiça temporal, e do conceito de vingança enquanto (...) braço da Justiça Eterna. Tal objetivo tem como pano de fundo a tentativa de relacionar e articular os âmbito da moralidade e da legalidade, isto é, a metafísica e a ética do filósofo. (shrink)

Este artigo analisa aspectos específicos da teoria de Rawls de Justiça como fairness.

O objetivo central desse artigo é buscar compreender quais são as implicações filosóficas que os princípios da justiça como equidade de John Rawls tem para a política de ações afirmativas. Para tal, inicio tratando de alguns conceitos centrais na teoria da justiça como equidade, a saber, a teoria ideal e a teoria não ideal, pressupostos filosóficos indispensáveis para lidarmos com a injustiça nas sociedades não bem-ordenadas. Posteriormente, investigo acerca da importância de se articular determinados valores políticos essenciais para (...) uma sociedade democrática, buscando justificar a importância da efetivação de medidas positivas para se garantir a justiça corretiva, considerando-se que ainda há sociedades em que os princípios de justiça não são cumpridos de forma estrita. Em seguida, passo a analisar quais são os princípios de justiça que podem garantir um direito igual a um sistema adequado de direitos e liberdades, assim como, a igualdade equitativa de oportunidades para as pessoas menos favorecidas da sociedade quando se trata de acesso aos bens sociais. Por fim, proponho a ideia de que os pressupostos filosóficos da teoria da justiça como equidade justificam a implantação de políticas públicas afirmativas, o que leva a acreditar que tais ações possibilitam, por meio de medidas redistributivas e compensatórias, o desenvolvimento de uma sociedade mais justa. (shrink)

A possibilidade de se tolerar um desobediente civil é parte integrante, para muitos autores, do próprio conceito de Estado Democrático de Direito. Porém, a fundamentação e os limites da referida desobediência é matéria controversa, mormente quanto à possibilidade de infringir uma lei com fulcro na objeção de consciência. A discussão central, portanto, permeia a incorporação ou não da objeção de consciência como um fundamento válido para a desobediência civil. Percebe-se, a partir deste debate, que questões morais e legais poderão entrar (...) em conflito e os limites da desobediência dependerão da fundamentação e da justificação tanto filosófica quanto jurídica. Frente à vasta e complexa gama de autores que trabalham o tema, optou-se, no presente ensaio, pela análise crítica e comparativa das teorias de John Rawls e Ronald Dworkin, que divergem exatamente no ponto acima descrito. O primeiro, alicerçado em sua teoria da justiça como equidade, promove o entendimento procedimental da desobediência civil fundamentada em princípios políticos publicamente aceitos, excluindo questões morais. O segundo, por seu turno, entende que em toda regra há um conteúdo moral, passível, portanto, de desobediência com fulcro na objeção de consciência. Tendo em vista a referida dicotomia entre princípios morais e princípios políticos, busca-se verificar se a teoria de Rawls impõe um caráter exageradamente restritivo ou se a compreensão de Dworkin traduz comportamentos estatais excessivamente tolerantes. O presente artigo se justifica pela influência decisiva que ambos os autores têm desempenhado no que se refere à fundamentação da desobediência civil, principalmente no debate em relação às doutrinas liberais de justiça. (shrink)

Arthur Schopenhauer, filósofo do século XIX, conhecido como o “filósofo da vontade”, aborda a questão sobre o que é justiça e qual o papel do Estado em alguns parágrafos da sua obra ‘O mundo como vontade e representação’. Ele trata sobre conceitos morais e menciona o direito positivo como regulador da sociedade, mesmo tendo um embasamento no direito natural. O presente artigo pretende evidenciar qual a visão do filósofo sobre o conceito de vontade e como ela influencia diretamente na (...) sua concepção sobre o que é justiça. Partindo desse ponto, será mostrado como o Estado age para estabelecer o bem-estar social dos indivíduos diante da visão schopenhaueriana. (shrink)

O presente trabalho visa apresentar a noção de justiça geral de acordo com Tomás de Aquino, bem como a evolução desta noção desde o Comentários às sentenças até a Suma de Teologia.

Pretende-se, nesse texto, argumentar sobre a centralidade da justiça na teoria moral de Santo Anselmo. Para tanto, adota-se a seguinte estrutura: em primeiro lugar, falar-se-á da teoria moral de Anselmo e da centralidade da sua teoria da justiça em seu interior; em segundo lugar, dar-se-á tratamento à questão da justiça nos escritos do Monologium e do Proslogium, nos quais fala-se da justiça como atributo de Deus; num terceiro momento, abordar-se-á a questão da justiça, tal como (...) é desenvolvida no De Veritate, no qual a justiça em questão diz respeito ao ser humano e, em última instância, à Deus, suma justiça ; por fim, em quarto lugar, desenvolver-se-á uma reflexão na qual serão cotejados aspectos da justiça relacionados à dimensão prática da moralidade humana, de tal forma que a ação justa deve ser realizada em vista da própria retidão, isto é, a consciência da retidão para que seja moralmente correta e justa. (shrink)

Este trabalho pretende realizar uma reflexão crítica sobre sentido moderno da justiça procedimental, desenvolvendo uma nova hermenêutica da justiça a partir da alteridade das vítimas. PALAVRAS-CHAVE – Justiça procedimental. Ética. Hermenêutica. Alteridade.

Neste artigo pretendo mostrar a importância do conceito de razoável na teoria da justiça como equidade, de John Rawls e também, explicar o problema da razoabilidade nessa teoria. O ponto de partida será ressaltar a exigência de razoabilidade que é feita ao agente moral na justiça como equidade. Posteriormente, procurarei identificar algumas críticas a esse critério. Partirei da crítica formulada por Estlund a respeito do estreitamento do conceito de razoabilidade e a necessidade da verdade e das críticas estabelecidas (...) por Timmons e Gaus sobre a exigência demasiada e ineficaz da razoabilidade. O passo seguinte será tentar responder a essas críticas formuladas e, na parte final do texto, procurarei estipular um argumento a respeito de um tipo de responsabilidade moral razoável que pode estar contida na justiça como equidade. (shrink)