Abstract

Para poder encontrar uma base comum de justificação de princípios e normas que,sob condições de um pluralismo social e cultural, pudessem ser publicamente reconhecidos,John Rawls e Jürgen Habermas fazem uma reconstrução do ponto de vista sob o qualé possível fundamentar imparcialmente normas de ação. Mas de acordo com a concepçãohabermasiana de democracia, a legitimidade das normas depende da institucionalização deprocedimentos que promovem a deliberação e aumentam as chances de se alcançardecisões válidas de acordo com o uso público da razão. Esse procedimento se refere à trocadiscursiva de razões na qual os participantes buscam chegar a um acordo somente combase no melhor argumento, ancorando a validade das normas na possibilidade de um acordoracionalmente fundamentado por parte de todos os possíveis concernidos, consideradosparticipantes em discursos racionais.