Abstract

A teoria kantiana do federalismo foi objecto de várias tentativas recentes de revisão e actualização. No entanto, a perspectiva em que tal empreendimento foi levado a cabo, acusa uma deficiente concepção das articulações do federalismo, não apenas no interior da pensamento jurídico-político do mestre de Königsberg, mas na sua plena inserção no sistema crítico kantiano no seu conjunto. Neste artigo, o autor visa demonstrar que, longe de ser um obstáculo, ou uma espécie de resíduo metafísico, a filosofia kantiana da história é a fonte matricial da concepção kantiana de federalismo. À luz da história e da ideia de progresso, entendida não como escatologia laica, mas como ideia reguladora da razão e como imperativo prático, a meditação kantiana sobre o federalismo ganha contornos de actualidade e inspiração que se encontram muito longe de se deverem considerar esgotados. /// The theory of federalism is one of the most vivid and dynamic features of Kant's thought, and one of the most influent in contemporary debates regarding a new world order. The author of the present article, however, addresses the lack of consistency of several of the recent attempts to review some of the essential elements of the Kantian conception of federalism. Those 'revisionist' approaches depart from the ill grounded thesis that Kant wasn't able to avoid the temptation of a metaphysical "intention of Nature" (Naturabsicht). But the present article asserts precisely the critical status of Kant's philosophy of history, which for the author is the source of both a theory of culture and of a vision of the federal order. The article also shows that the Kantian philosophy of history rather than being an exception, abides completely by the transcendental principles and concepts developed in the realm of a teleological, although not metaphysical, reading of Nature, namely by those outlined in the Kritik der Urteilskraft.