O objetivo deste texto é apresentar e debater alguns pontos de interseção da esfera dos direitos humanos com o campo da religião, abordando, em especial, os encontros e desencontros referentes às doutrinas da Igreja Católica sobre os direitos reprodutivos e os direitos ambientais. Para tanto, reconstituímos uma narrativa histórica e relacional do debate sobre as origens e a evolução da transição demográfica e dos direitos humanos, desde a época da Revolução Francesa. Por meio de uma análise comparativa e contextualizada, apresentamos (...) o debate sobre população e desenvolvimento sustentável e as visões sobre os direitos reprodutivos e ambientais expostos em Conferências da Organização das Nações Unidas e nas encíclicas Humanae Vitae e Laudato Si’. Argumentamos que desde o final do século XVIII até os dias atuais, o progresso humano se deu às custas do regresso ambiental e, nessa rota divergente, aumenta a tensão entre a dinâmica do crescimento populacional e a efetivação dos direitos reprodutivos e dos direitos ambientais. Desta forma, assinalamos que no Estado democrático de direito, com respeito aos princípios da laicidade, a tolerância religiosa é essencial para o adequado equacionamento da questão dos direitos reprodutivos e para o aprofundamento do debate sobre os direitos ambientais. (shrink)

O trabalho, a partir do método hipotético-dedutivo, pretende analisar como as políticas governamentais podem comprometer o desenvolvimento democrático por meio de políticas públicas de incentivo à participação popular. Inicialmente são analisadas as características das sociedades democráticas atuais e a importância da não exclusão dos indivíduos. Após, verifica-se as características de programa de orçamento municipal participativo desenvolvido por gestores públicos e se realiza uma reflexão sobre a importância da participação popular para a concretização de um modelo de desenvolvimento que (...) viabilize a democracia. Ao final, conclui-se pela importância de uma democracia participativa e do desenvolvimento de políticas públicas de inclusão social. (shrink)

Viver de forma autônoma, em paz e em harmonia ainda é um estorvo para os seres humanos. O documento Learning to live together in peace and harmony, publicação conjunta da UNESCO-APNIEVE, retrata essa dificuldade e expressa os desafios políticos, econômicos, sociais, étnicos e culturais que os habitantes da região Ásia-Pacífico enfrentam para aprender a viver de maneira autônoma, pacífica e harmoniosa. O documento defende que o caminho para esse processo é mudar o modelo vigente, voltado para criar uma força de (...) trabalho qualificada, para uma concepção de Educação voltada para a formação humana, para o desenvolvimento da pessoa por inteiro. A Educação é aqui concebida a partir da totalidade das dimensões humanas e deve facultar ao educando a compreensão de sua realidade interior e da realidade dos seus arredores, aguçando a sua capacidade para se autodeterminar, ser autônomo e expressar as suas potencialidades. A Educação integral deve ofertar ao aprendiz caminhos por meio dos quais ele possa pouco a pouco entrar em contato com as inúmeras facetas das suas dimensões, de modo que o processo formativo direcione o indivíduo para uma forma de viver equilibrada com ele mesmo, com os outros seres vivos e com a natureza. A Educação como processo de formação humana deve permitir o desenvolvimento de um modo de ser e de viver direcionado para a humanização do homem. A proposta advoga a ideia que os indivíduos e a sociedade devem dar prioridade ao desenvolvimento pessoal e social a partir de quatro valores fundamentais: paz, direitos humanos, democracia e desenvolvimento sustentável. O objetivo deste artigo é refletir sobre o documento Learning to live together in peace and harmony como o ponto de partida para o processo formativo-educacional do ser humano. Palavras-chave: Formação humana. Educação. Educação integral. Autonomia. Unesco-Apnieve. (shrink)

Iniciativas de agricultura urbana, como hortas comunitárias primam por mobilizar a comunidade para transformar espaços muitas vezes degradados e ociosos em espaços saudáveis que fornecem as mais diversas hortaliças. As hortas oferecem espaço de convivência e reconexão com a natureza, ao mesmo tempo que dão aos participantes autonomia para atender suas próprias necessidades e melhorar a qualidade de vida. A incorporação das ações de produção e plantio de hortas urbanas comunitárias e de uma culinária saudável, contribui para a promoção da (...) Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, instituída pelo Decreto nº 7.794, de 20 de agosto de 2012, e da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, instituída pelo Decreto nº 7.272, de 25 de agosto de 2010 que fomenta a soberania e segurança alimentar e nutricional, direito à alimentação adequada e saudável, estruturação e fortalecimento dos sistemas sustentáveis e uso sustentável dos recursos naturais. Esses atos também podem servir como exemplo para a implementação da Política Nacional de Agricultura Urbana. Nessa direção, o objetivo da pesquisa é analisar os processos históricos, econômicos e socioculturais que engendram a dimensão de gênero que permeia a questão do desenvolvimento sustentável e a emancipação de mulheres em situação de vulnerabilidade. Para desenvolver esta questão, é necessário a incorporação da mulher no contexto dos debates de desenvolvimento sustentável. Existe a demanda da mulher em alcançar a igualdade legal, política e social, através de sua inclusão no esboço de políticas públicas, que reflita em uma melhoria de posição frente a desigualdade na relação entre os gêneros, permitindo assim seu empoderamento, reduzindo a vulnerabilidade em que está inserida. (shrink)

O presente artigo tem origem em pesquisa de doutorado[1] sobre a presença de Quilombolas na Pós-graduação em quatro universidades públicas do Brasil – duas do Centro-oeste e duas do Nordeste, tendo em vista as considerações de seus interlocutores a respeito da luta por cidadania e afirmação de direitos - ao território, seu bem estar e à cidade/universidade. A partir da discussão sobre concepções como pertencimento, bem viver, cidade cognitiva e educação, o artigo traz à reflexão o contexto urbano marcado por (...) racismos e colonialidades, e onde se faz necessária a ação sociopolítica, para iniciar processos de transformação e produção de vida, em que todos tenham a sensação de pertencer e possam ter uma vida plena e satisfatória. Assim, resgatamos a compreensão do que significa a atuação quilombola dentro das comunidades, cidades e universidades, articulando seus saberes tradicionais com os conhecimentos científicos sistematizados, o se apresenta como um novo caminho para o desenvolvimento humano. [1] Pesquisa Financiada pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Bolsa Doutorado. 2019-2022. (shrink)

A educação em direitos humanos é essencial para o desenvolvimento pleno da personalidade, para a consolidação da cidadania e para promover a cultura da solidariedade, constituindo um dos principais desafios contemporâneos. Aqui reside o papel fundamental das instituições públicas e privadas, na medida em que as mesmas são desafiadas a criar, promover e fortalecer a cultura dos direitos humanos nos seus espaços de convivência. O texto adota como metodologia a análise de bibliografia especializada. Nessa direção, investiga-se os principais instrumentos (...) normativos e diretivos da sociedade brasileira, tais como a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, a Declaração Universal dos Direitos Humanos e outros documentos que tratam da educação e dos direitos humanos, com o objetivo de extrair algumas implicações para a práxis religiosa. O percurso inicia analisando o texto constitucional que estabelece a educação como direito de todos, bem como seus respectivos objetivos; na sequência, a partir da Declaração Universal de 1948, faz-se uma reflexão sobre a educação em direitos humanos e sua importância para a consolidação da cidadania; ao concluir, o autor apresenta as implicações da educação em direitos humanos no contexto religioso brasileiro: a educação em direitos humanos promove a liberdade e a igualdade; promove uma educação comprometida com o desenvolvimento humano e com a cultura da solidariedade; e promove a amizade entre as diferentes religiões. (shrink)

O presente trabalho tem como objetivo relacionar o novo papel do Estado com o paradigma da regulação, frente aos desafios da sustentabilidade. A regulação no setor da eletricidade surgiu com a finalidade de promover uma gestão de mercado mais produtiva, contudo, no novo paradigma da sustentabilidade esta não poderia olvidar os aspectos assegurados pelas normas ambientais já existentes. Por isso, busca-se a análise da atuação das Agências Reguladoras da Energia para a concretização do desenvolvimento sustentável, fazendo uma análise (...) comparada entre Brasil e Portugal, objetivando obter resultados das políticas destas agências com relação à promoção de políticas de eficiência energética. (shrink)

O presente artigo aborda a Educação em Direitos Humanos – EDH e seu desenvolvimento na esfera educacional brasileira. Proposta formalmente no Brasil pelo PNEDH - Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos, a EDH é incompatível com a plataforma política da extrema-direita em ascensão nacional e internacionalmente. No ambiente escolar também pode ser considerada problemática por modelos de gestão não-participativos e produtivistas, já que promove o questionamento explícito de pilares como hierarquia, democracia e liberdade dentre os educandos, além de (...) não figurar entre as matérias tradicionalmente exigidas nas avaliações educacionais. Destaca-se deste estudo que a defesa da perspectiva de gestão democrática alinhada aos fundamentos de direitos humanos presentes nos programas de pós-graduação das universidades públicas nacionais indica serem estes espaços privilegiados de reflexão sobre as iniciativas voltadas para a disseminação da EDH para gestores educacionais e educadores em geral, a fim de capilarizar suas temáticas e auxiliar concretamente a implementação do PNEDH sem descuidar da perspectiva humanista intrínseca à proposta. (shrink)

Educação em Direitos Humanos, como educação em valores e princípios éticos, é algo impostergável, especialmente na sociedade globalizada do século XXI. Mas não há como tratar de EDH senão a partir do contexto local. Assim, no texto, propomo-nos a: apresentar alguns antecedentes relativos à EDH na América Latina, mostrando claramente que esta é uma contribuição social que teve um desenvolvimento e apresentou certas tensões e obstáculos; refletir sobre o sentido e a significação da EDH; e, complementarmente, fazer referência aos (...) objetivos perseguidos pela EDH, entre os quais se identificará preferencialmente a formação do sujeito de direitos, trazendo à discussão elementos de ordem empírica observados no cotidiano das instituições educativas. O argumento que fundamenta a relação entre educação à paz e em direitos humanos centra-se na ideia do respeito à diferença e à diversidade como parte da experiência humana vivenciada em processos educativos escolares e não escolares. O recorte analítico do texto, sem desconsiderar a dimensão não formal e informal da educação, volta a reflexão ao papel da escola e a formação inicial e continuada dos professores como protagonistas essenciais para o conhecimento e respeito dos Direitos Humanos visando contribuir para a conquista da paz. Palavras-chave: Educação. Paz. Direitos Humanos. Educação escolar. (shrink)

O estudo propõe na temática da ordem econômica nacional, a possibilidade de convergência de valores do sistema capitalista com o desenvolvimento humano, a partir da problemática de promoção de acesso ao tratamento da Atrofia Muscular Espinhal 5q tipos I e II, que é oriundo de pesquisas e novas tecnologias promovidas pelas entidades privadas. Para tanto, buscou-se compreender o direito humano à vida e garantia do acesso e manutenção da saúde à luz do texto constitucional, assim como, (...) a relação entre Estado e iniciativa privada na disponibilidade do tratamento para a doença no SUS, sem inibição do progresso tecnológico. Com o auxílio da pesquisa bibliográfica e documentos dos órgãos governamentais no tocante à matéria, pelo método hipotético-dedutivo, conclui-se que ao adotar o humanismo, com o uso da dignidade da pessoa humana como principio basilar do ordenamento, a interpretação funcionalizada da ordem econômica materializa as políticas positivas para o acesso ao tratamento de saúde, já que a iniciativa privada colabora com a assistência, seguindo os direcionamentos legais. (shrink)

O artigo – desde uma perspectiva da educação como direito humano universal que reconhece a diversidade – realiza um recorrido panorâmico por uma série de dimensões da educação intercultural no ensino superior do Chile, especialmente universitária, discute criticamente a situação atual da interculturalização na universidade – entendida genericamente – e conclui com algumas perguntas que podem orientar pesquisas ou decisões que levem a que o ensino superior considere os direitos indígenas, permita a expressão de sua cultura, promova a (...) interculturalidade, forme os técnicos e profissionais que requerem o desenvolvimento da sociedade e das comunidades e enriqueça a docência e a ciência com outros paradigmas de conhecimento. Desse modo, que reconheça e valide a interculturalidade e os aportes das culturas indígenas a sua identidade, formação e produção de conhecimento. Trata das comunidades e dos estudantes indígenas em geral, mas aprofunda a situação desde o povo mapuche, embasando-se em projetos de pesquisa e desenvolvimento e em experiências em e desde a Região da Araucanía. A proposta se centra na ideia de que o direito à educação, desde a lei e inconstitucionalidade atual, se centra no sistema escolar formal de ensino básico e médio e não considera a educação superior ou a um sistema de educação continuado como direito universal, no qual poderia se especificar uma condição especial aos estudantes indígenas. Por isso, hoje se luta pela igualdade de oportunidades de inclusão entre indígenas e não indígenas. Palavras-chave: Ensino Superior. Interculturalidade. Cultura mapuche. (shrink)

Título Ação comunicativa e ética no acesso e uso sustentável da água: a experiência do saneamento rural de Marechal Cândido Rondon - PR (Communicative action and ethics on the access and sustainable use of water: the experience of rural sanitation of Marechal Cândido Rondon – Paraná, Brazil. DOI: 10.5752/P.2175-5841.2013v11n32p1571 Resumo O texto apresenta um estudo/pesquisa sobre a ética e os recursos hídricos, problematizando a relação entre a ética e o uso sustentável da água, tendo como modelo referencial aproximações (...) na experiência do saneamento rural de Marechal Cândido Rondon, PR que, através da organização dos próprios agricultores e com o apoio da autarquia municipal de água e esgoto, atingiu 100% de acesso à água potável na zona rural do município. A discussão propõe uma sinergia entre comunidades, gestores de sistemas e pesquisadores, que possibilite a criação de contextos comunicativos nos quais se partilha e socializa informações para o debate dos temas e situações que defendam um acesso democrático aos recursos hídricos e ao uso sustentável da água. Os fundamentos para este debate se encontram na obra de Lord Selborne, A Ética do Uso da Água Doce: um levantamento . (2001), e no paradigma da Teoria da Ação Comunicativa de Jürguen Habermas (1989), como um instrumento para propor o debate público sobre o acesso democrático aos recursos hídricos e, assim, criar contextos comunicativos que possibilitem a socialização de conhecimentos necessários relativos aos recursos hídricos e potencializar o debate sobre o uso desse bem natural como um direito humano universal. Palavras-chave: Ética. Água. Uso sustentável. Ação comunicativa. Saneamento rural.The text presents a study/research on ethics and water resources, questioning the relationship between ethics and sustainable water use, taking as reference model approaches in the experience of rural sanitation of Marechal Cândido Rondon, PR that, through the organization's own farmers, with the support of a municipal water and sewer, reached 100% access to safe drinking water in the rural area. The discussion proposes a synergy between communities, systems managers and researchers, enabling the creation of communicative contexts in which information is shared and socialized for discussion of issues and situations that advocate democratic access to water resources and the sustainable use of water. The grounds for this debate are the work of Lord Selborne, The Ethics of Freshwater Use: A survey. (2001), and the paradigm of the Theory of Communicative Action by Jürguen Habermas (1989), as an instrument to propose a public debate on democratic access to water resources and thus create communicative contexts that enable socialization of required knowledge of the water resources and enhance the debate on the use of this natural asset as a universal human right. Keywords: Ethics. Water. Sustainable use. Communicative action. Rural sanitation. (shrink)

O presente artigo problematiza a incorporação da promoção dos direitos LGBTI nas políticas externas dos EUA e da UE. Em primeiro lugar, examina os principais documentos, discursos e políticas dos dois atores sobre à promoção dos direitos LGBTI no estrangeiro, e as semelhanças e diferenças entre as abordagens de ambos, atendendo às tendências da sua evolução e desenvolvimento contínuo. Em segundo lugar, o artigo analisa as condições internas nos países alvo que são propícias ao sucesso e ao fracasso do (...) apoio internacional aos direitos LGBTI. Finalmente, o estudo apresenta uma visão crítica das medidas que são consideradas necessárias para aumentar a eficiência da promoção dos direitos LGBTI em países com tendências atuais mais negativas e/ou com historiais mais pobres sobre os direitos LGBTI. (shrink)

O presente artigo apresenta os principais resultados do projeto de pesquisa “Mídia Cidadã e Desenvolvimento Sustentável: mapeamento e análise de rádios comunitárias em áreas de pressão socioambiental na Amazônia”, que busca entender a dimensão e o papel potencial das rádios comunitárias nos embates discursivos pelo desenvolvimento da região amazônica. O objeto da investigação são rádios comunitárias situadas em áreas de potencial conflito socioambiental na Amazônia Legal, o que inclui disputas por território ou pelo uso de recursos naturais, (...) considerando-se grandes obras de impacto, mas também Unidades de Conservação e Terras Indígenas nos noves estados da região. Como produto central do projeto foi gerada uma cartografia digital sobre comunicação cidadã e desenvolvimento sustentável na região, na perspectiva de gerar insumos para o fortalecimento da comunicação comunitária como espaço de contra-hegemonia midiática e consequente empoderamento de grupos locais nas decisões que afetem seu bem-estar. (shrink)

O desenvolvimento tecnológico promoveu o aumento de produção e compartilhamento de conteúdo em plataformas digitais, sendo difícil gerenciar o acesso adequado a informações. O presente artigo tem como objetivo discutir os efeitos do direito ao esquecimento no ambiente digital, considerando o processo de desindexação como estratégia para operacionalizar a efetividade desse direito. Tomando como referências arcabouços teóricos-conceituais acerca da complexidade compósita da informação e de antinomias entre a dignidade da pessoa humana e a liberdade de expressão e (...) o direito à informação, oriundos, respectivamente, da Ciência da Informação e do Direito, analisam-se e discutem-se algumas decisões jurisprudenciais e posicionamentos doutrinários no cenário brasileiro. O direito ao esquecimento está cercado de ambivalências e desafios de ordens normativa, tecnológica e cultural, num compartilhamento de informações em níveis sem precedentes que interferem negativamente na sua efetivação no ambiente digital. (shrink)

Este artigo analisa a visão filosófica marxista da natureza humana e como aplicar essa perspectiva no desenvolvimento de recursos humanos de alta qualidade no Vietnã hoje, tendo por base a metodologia materialista dialética e o materialismo histórico, com foco na natureza humana e no conceito de natureza humana como o total das relações sociais; analisa também, com base nos mesmos conceitos, os desafios e oportunidades para o desenvolvimento de recursos humanos no contexto da industrialização, modernização e integração internacionais, (...) além de investigar soluções sugeridas para construir uma estratégia abrangente e sustentável de recursos humanos. Como conlusão, os resultados da pesquisa mostram que é necessário associar desenvolvimento humano ao processo de desenvolvimento socioeconômico, defendendo o papel dos trabalhadores, enquanto sujeitos históricos, e fortalecer a educação e o treinamento em concomitantemente aos mecanismos razoáveis ​​de gestão e bem-estar, encorajando a criatividade e a iniciativa de recursos humanos. Desse modo, assim, o Vietnã pode melhorar a qualidade do trabalho, atender aos requisitos de integração e aumentar a competitividade nacional. (shrink)

Neste ensaio observamos que a biodiversidade é a multiplicidade de recursos existentes no contexto da vida da natureza do planeta Terra. Ela implica também a presença do elemento humano e sua condição étnica que é também, no mundo globalizado, étnico racial. A vida humana a partir das ancestralidades étnicas nos indicam que o caminho para um futuro sustentável sempre foi protagonizado por populações indígenas, povos das florestas, tradicionais e quilombolas. Estas civilizações humanas, indígenas, ribeirinhos, população do campo e (...) da floresta, negros e quilombolas fornecem tecnologias milenares capazes de salvaguardar o planeta e possibilitar a permanência da vida e da espécie humana na Terra. A despeito disto, o argumento tecnológico e sustentável dos gestores públicos e empresariado capitalista é reducionista. Em sua demanda, a agenda 2030 para implementação dos 17 objetivos do desenvolvimento sustentável (ODS) estão atrelados ao desenvolvimento econômico e social. Em nossa compreensão, isto visa encapsular a todos na lógica das cidades, territórios do consumo e das trocas econômicas. Valores éticos opostos a existência do indígena, do negro e das populações do campo e da floresta. Neste sentido, a ancestralidade indígena e negra em sua ontologia, produz uma ética humana inalienável e insubmissa. (shrink)

Quilombo designa uma herança cultural e material tendo como referência presencial o sentimento de pertencimento a um lugar e à formação de um novo grupo social, pois não são definidos somente como espaço de resistência guerreira, mas também como representantes de recursos radicais de sobrevivência em grupo. No entanto, há uma desqualificação histórica que tem estigmatizado as comunidades quilombolas, o que contribui para as dificuldades de acesso a bens e serviços, gerando desigualdades, propulsoras de adoecimento que persistem até os dias (...) atuais, constituindo-se como condicionantes da saúde. Ao se considerar que a saúde representa um dos direitos básicos dos direitos humanos, um direito indissociável ao direito à vida, esta reflexão tem por objetivo apresentar e problematizar o papel do Estado Brasileiro na garantia da promoção da saúde da população quilombola, no que se refere mais diretamente às políticas públicas no âmbito da saúde. Para tanto, este trabalho é dividido em 4 parte: (i) buscou-se problematizar a importância da revisão histórica do conceito colonial sobre quilombo com efeitos político-jurídicos-sociais para o acesso à saúde pelas comunidades quilombolas; (ii) na segunda parte são apresentadas algumas noções de saúde ligadas as comunidades quilombolas; (iii) na terceira parte são apresentadas as ações do Movimento Negro Brasileiro na mobilização pelos direitos à saúde dos povos quilombolas; e (iv) são apresentadas as políticas públicas implementadas. (shrink)

O objetivo deste artigo é analisar a ampliação do conceito de cidadania em sua aplicação aos animais não-humanos e a relação com a ideia de sociedade decente e civilizada. Para isso, parte-se das discussões sobre os direitos dos animais na obra Zoopolis: a political theory of animal rights, de Sue Donaldson e Will Kymlicka. Ao contrário de teorias que enfatizam basicamente os aspectos negativos dos direitos animais, ou seja, o direito de não sofrer danos, não ser torturado etc., o (...) presente trabalho fundamenta um aspecto mais positivo do direito, priorizando deveres e obrigações em relação aos animais para além da perspectiva ética. Essa questão leva ao desenvolvimento de uma perspectiva política do conceito de cidadania aplicado aos animais partindo do princípio de que os espaços geográficos e públicos são compartilhados e, assim, as inter-relações entre humanos e animais são inevitáveis. Nesse sentido, o presente artigo analisa esse conceito de cidadania animal e o reflete juntamente com os conceitos de humilhação e sociedade decente e civilizada de Avichai Margalit. Por fim, busca-se fundamentar uma perspectiva homo-zoopolitica da sociedade que inclua os animais nos princípios políticos. (shrink)

A temática do estudo é o ensino de sociologia no ensino médio direcionado aos jovens do campo. Tem-se o seguinte problema de pesquisa: A práxis pedagógica do ensino de sociologia está embasada no modo de vida dos jovens rurais e dos jovens rurais assentados, contribuindo para o desenvolvimento humano (capacitações)? Para responder a esta questão foram pesquisadas três escolas no município de Abelardo Luz, Santa Catarina, uma escola em área urbana e duas escolas no assentamento do MST. O (...) estudo teve abordagem quantitativa e qualitativa, juntamente com o método das representações sociais. Conclui-se que os jovens ainda não conseguem transpor a fronteira entre conhecimento de senso comum e conhecimento científico, mesmo que em nível de ensino médio. Compreende-se que, para que o ensino de sociologia contribua ao desenvolvimento rural, além dos pontos sobre formação docente, currículo, participação, acessos e recursos voltados a educação e demais serviços, a práxis pedagógica em sociologia necessita ser resultante da utilização da teoria para analisar a própria prática docente, ou seja, pesquisar o próprio ensino de sociologia e as características dos sujeitos que fazem parte da mediação pedagógica, sem estereotipar seu modo de vida e potencializando o engajamento. (shrink)

Este trabalho é uma análise do perfil da ONU, no que diz respeito à sua defesa de uma ética universal. A ONU deve representar a comunidade internacional como um todo, na sua multiplicidade de civilizações e culturas, no entanto, toda a sua existência está permeada por crises, cujo estopim é a sua ocidentalização, pois na interacção entre as múltiplas soberanias, a anarquia dos significados é frequentemente equacionada com base no que os mais fortes pensam. Complementando tal quadro, o artigo salienta (...) ainda o facto de o desenvolvimento de uma ética centrada na tolerância e na razão parecer esbarrar na transnacionalização e preponderância das forças económicas sobre as forças sociais e políticas no interior da ONU. Procura-se, com isso, resposta à questão: quais os limites de uma instituição como a ONU de dar rumo à correcção dos desequilíbrios mais graves no mundo decorrentes do predominio das forças económicas sobre os princípios éticos? A autora do artigo defende ser função da ONU assegurar, disseminar e criar mecanismos para a manutenção em cada Estado-Nação de uma ética universalista, a qual deve ser reconhecida pelos Estados como base para regimes fundados no respeito ao ser humano em sua dignidade e singularidade e aos direitos humanos em geral. /// This article constitutes an analysis of UN'S defense of Universal Ethics. The UN must represent the international community as a whole, in its multiplicity of civilizations and cultures. However, it has undergone many periods of crisis caused by its occidentalization, then in the interaction of multiple nations, the conflit caused by so many divergent meanings is often solved on the basis of the positions defended by the strongest ones'. Complementing this picture, the author of the article also takes into account the fact that the development of an ethical attitude based on tolerance and reason finds an obstacle in transnationalization and in the preponderance of economic forces over the social and political ones within the UN. It is thus aim of the article to search for answers to the following question: which are the limitations of an institution such as the UN in finding a solution for the problem of the social imbalances that exist in this world, which are due to the predominance of economic forces over the ethical principles? The author takes for granted that the function of the UN is to ensure, to disseminate and to create devices for the maintenance of a universalist ethics within each State-Nation, which must be recognized by all of them as a basis for a regime that is grounded on respect for human dignity and individuality and for human rights in general. (shrink)

Este estudo se dispõe a reflexão sobre a relação entre o Direito Tributário e a proteção ambiental, pela análise das normas regulatórias tributárias, atuando como agente desestimulador de condutas degradantes ao meio ambiente. Normas tributárias podem ser utilizadas como instrumentos estimuladores do desenvolvimento sustentável e desestimuladores de condutas degradantes ambientais. A Constituição Federal estabeleceu as premissas do desenvolvimento econômico. A empresa deve atender a critérios, como desenvolver-se promovendo redução de desigualdades sociais, atendendo às relações de consumo (...) e preservação ambiental. Neste artigo se demonstra a importância das normas tributárias extrafiscais na regulação e contenção de danos ambientais. (shrink)

As mulheres no ambiente rural têm uma preocupação maior, em especial na questão do cuidado ecológico e com o desenvolvimento sustentável, uma vez que o meio em que estão inseridas, faz com que elas estejam mais próximas com a terra e a produção de alimentos. Neste sentido, o presente texto procura analisar a relação existente entre desenvolvimento sustentável e ecologia política como eco-cidadania em Warat correlacionando a experiência das mulheres camponesas e o meio ambiente ecológico, buscando (...) evidenciar desdobramentos do desenvolvimento sustentável também por meio da ecologia política e eco-cidadania como uma prática alternativa pelas mulheres camponesas. (shrink)

Os anos 1964-1985 se caracterizam pela mobilização popular e pela emergência de uma poderosa vontade de mudança social. Queria-se uma libertação das opressões históricas que a maioria do povo vinha sofrendo. Paradoxalmente, foi um tempo de autoritarismo e desrespeito aos direitos sociais e humanos. Este trabalho pretende analisar o movimento do catolicismo brasileiro, especialmente sua luta por esses direitos. Diversos aspectos atuam e influenciam no contexto político-religioso desse período. A reconstrução do significado desse movimento valeu-se de ampla documentação. Apesar dos (...) entraves e das limitações, o catolicismo fez seu percurso e assinalou um passo importante na trajetória histórica desse período. Na compreensão e análise desse caminho, está a proposta deste estudo. Palabras clave: Catolicismo; Direitos sociais e humanos. ABSTRACT The years 1964-1985 were characterised by popular mobilisation and the emergence of a powerful wish for social change, in the sence of a liberation from historical oppressions suffered by most people. Paradoxically, it was a time of authoritarianism and disregard for social and human rights. This paper aims at analysing the movemnt of Brazilian Catholicism, especially its fight for those rights. Various aspects play a part in and influence the political and religious context of that period. A wide range of documents was used for reconstructing the meaning of that movement. Despite hindrances and constraints, Catholicism made its way and pointed out an important step in the historical development of the period. This paper aims at understanding and analysing that way. Key words: Catholicism; Social and human rights. (shrink)

Este trabalho tem o propósito de analisar a terminologia direitos naturais e direitos humanos nos séculos XVII e XVIII. Trata-se de mostrar, por um lado, que, não obstante a terminologia direitos humanos, à primeira vista faça referência, sobretudo, ao denominado Século das Luzes, urge dar-se conta de que a terminologia mais comum no período era a de direitos naturais fundamentais, ou inalienáveis, e, por outro lado, que a compreensão da passagem e, por conseguinte, a mudança terminológica que se dá dos (...) direitos naturais aos direitos humanos é imprescindível para situar e demarcar o processo reflexivo e de aprimoramento da compreensão dos direitos humanos na atualidade a partir do enfoque da dignidade humana como fundamento. Palavras-chave: Direitos naturais. Direitos humanos. Liberdade. Igualdade. Dignidade. (shrink)

A pandemia de COVID-19 já levou à morte mais de cem mil brasileiros. A doença impõe um debate sobre o papel do Estado na segurança alimentar e na agricultura sustentável, que foram diretamente atingidas pelo isolamento social. O presente artigo, fruto a pesquisa exploratória doutrinária, objetiva fundamentar atuação do Poder Público durante a pandemia, pelo Princípio da Fraternidade, para a realização do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 02 da Organização das Nações Unidas, que prevê metas para erradicação da (...) fome, melhoria da segurança alimentar, da nutrição e da agricultura sustentável. (shrink)

O presente artigo apresenta uma descrição da formação do subcampo acadêmico dos estudos sobre violência, crime, direitos humanos e segurança pública nas ciências sociais no Brasil, baseado num livro de entrevistas “as ciências sociais e os pioneiros nos estudos sobre crime, violência e direitos humanos no Brasil”, de 2011. Nossa análise ancorou-se nas formulações de Pierre Bourdieu e seus conceitos de campo acadêmico, subcampo, habitus, entre outros que compõe o repertório do sociólogo. A peça forjada no livro concentra-se em pesquisadores (...) homens, do Rio de Janeiro, de Minas Gerais e de São Paulo, alcança outros quatro estados, majoritariamente nascidos na década de 1940. A análise das entrevistas buscou traçar uma relação entre indivíduo e estrutura social, o que permitiu visualizarmos a relação entre a construção de carreiras acadêmicas e o desenvolvimento democrático no Brasil, produzindo pesquisas e explicações conectadas com valores deste novo tempo. Os atores o fizeram demarcando posições teóricas, no âmbito das ciências sociais, demarcando posições explicativas alternativas, dentro da academia, e demarcando posições políticas, junto ao Estado, ocupando cargos nas gestões públicas em governos. (shrink)

Alguns textos de Raymond Aron serão mobilizados como uma contribuição possível ao debate sobre os direitos humanos travado entre Claude Lefort, Marcel Gauchet e Pierre Manent (três autores que nutriram um diálogo intelectual com Aron). Por um lado, Aron será apresentado como uma fonte de inspiração para a crítica de Gauchet e Manent à “política dos direitos humanos”. O núcleo dessa crítica consiste no esforço para pensar conjuntamente os pontos de vista do poder e do direito, em contraste com (...) a dissociação entre poder e direito vista por Lefort na revolução democrática moderna. Por outro lado, argumentarei que Aron aproxima-se de Lefort, e afasta-se de Gauchet e Manent, com sua recusa de assimilar os direitos humanos a uma filosofia individualista. Tanto Aron como Lefort destacam a dimensão crítica dos direitos humanos: eles expressam uma crítica da sociedade moderna em nome dos ideais dessa mesma sociedade. (shrink)

Além de suas conhecidas contribuições para a teoria do direito no âmbito doméstico, Dworkin escreveu sobre direito internacional. Sua teoria dos direitos humanos estabelece uma distinção entre justiça e legitimidade, sendo que a primeira orienta o domínio do direito doméstico e a segunda, o domínio dos direitos humanos. A distinção tem a vantagem de garantir aos membros da comunidade internacional uma autonomia política compatível com a soberania. No entanto, a concepção de direitos humanos de Dworkin não se (...) ajusta suficientemente à prática do direito internacional e revela um contraste entre o modo pelo qual o autor trata a teoria do direito no âmbito do Estado nacional e no âmbito do direito internacional. Dworkin define a comunidade política doméstica como uma sociedade unida por princípios comuns, enquanto a comunidade internacional é definida pelo mesmo autor como orientada por regras decorrentes de soluções de compromisso ou negociações de interesse sem explicar esse contraste. (shrink)

O presente artigo apresenta e discute a teoria de Henry Shue sobre os direitos básicos. Para o autor, os direitos básicos à segurança, subsistência e liberdade são essenciais para o aproveitamento efetivo dos demais direitos. A fundamentação substantivada da teoria de Shue considera os direitos humanos como meios para garantir as condições mínimas necessárias para as respectivas formas de vida. Shue afirma que a falha em reconhecer um direito mínimo a subsistência se encontra na falsa dicotomia defendida por algumas (...) concepções entre direitos positivos e negativos. Por exemplo, a posição libertária defende que os direitos sociais não seriam direitos genuínos porque impõem aos outros deveres positivos. O presente artigo pretende defender que um direito humano básico impõe deveres positivos, bem como, deveres negativos. Se os direitos humanos geram deveres positivos, precisamos saber quais são as pessoas e/ou instituições responsáveis por esses deveres. Pretende-se mostrar que a proposta de Shue apresenta uma resposta para essas questões e uma contribuição para a defesa do reconhecimento e implementação da prática dos direitos sociais. (shrink)

No presente artigo analisaremos como que se dá a crítica à religião e à política em Marx nos anos de 1842 e 1843. Mostraremos que na Gazeta renana o autor trata da superioridade da política diante da religião, trazendo o Direito como expressão da situação em que o gênero humano se reconcilia com o Estado racional. Posteriormente, em 1843, Marx explicitamente traz uma crítica à religião, ao Direito e à política. Compararemos tais posicionamentos nesse artigo, ao analisar (...) como o autor remete a um elemento central de sua obra posterior a esse momento: a crítica à sociedade civil-burguesa e às suas bases, ao que depois redundará na crítica à economia política. (shrink)

Ao tomar como referência o projeto de formação Direitos Humanos e diversidade afetivo-sexual na escola: homofobia, trabalho docente e cotidiano escolar, o texto busca sistematizar aspectos relacionados ao referido projeto, tendo em vista possibilitar que os professores em processo de formação construam novos modos de intervenção e práticas no seu cotidiano, capazes de combater o preconceito e promover a igualdade, no que concerne à homofobia no cotidiano social e escolar. É importante salientar que as questões especificamente sobre orientação sexual, homossexualidade (...) e homofobia devem estar situadas no âmbito de discussão dos Direitos Humanos e devem, necessariamente, partir de uma compreensão sócio-histórica e cultural dessas questões, objetivando a incorporação, por parte do corpo docente, da transversalidade deste tema quando na construção do projeto político-pedagógico da Unidade Escolar, enfatizando o respeito às diferenças com o fito de promover a construção de alternativas práticas de trabalho. O texto organiza-se a partir de duas entradas sobre narrativas biográficas e fabricação de identidades, especialmente no que se refere aos dispositivos e às práticas disciplinares construídas no cotidiano escolar, no tocante à homossexualidade. A primeira entrada centra-se na discussão dos conceitos de biografização, identidade e formação como modos de narração constituídos de discursos da memória, a partir da centralidade do sujeito que narra, na perspectiva de analisar modos próprios vividos pelos professores sobre a homofobia na escola. A segunda entrada analisa questões concernentes à fabricação da igualdade, à estruturação de dispositivos pedagógicos engendrados no cotidiano escolar, no tocante à homossexualidade, no que se refere à construção de um projeto de homogeneização e negação das diferenças. Assim, tenciono discutir conceitos de igualdade e de diferença e de que forma escamoteia-se, a partir do “micropoder”, do “disciplinamento” – “poder disciplinar” – e do “dispositivo de sexualidade”, mecanismos tácitos e silenciosos inerentes à educação sexual com base nas relações entre corpo-poder-saber e suas correlações com o disciplinamento, o qual demarca papéis sociais e sexuais do processo identitário do adolescente e da polifonia de expressões da homossexualidade e de experiências homofóbicas na cultura social e escolar. Palavras-chave: Direitos humanos. Diversidade sexual. Homofobia. Trabalho docente. Cotidiano escolar. (shrink)

The present text constitutes a summary of a talk given by the author at the III Conferência Brasileira de Educação. It is here claimed that there is a need to discuss the roots of the idea of rights of the individual and of its link, in Locke's founding thought, with property and, moreover, with the freedom and autonomy of the human person. Furthermore, a discussion is made of the liberal-rationalist assumption of the optimum allocation of social resources through the clash (...) and combination of private interests. A twofold crisis of our times: crisis of the view of a self-regulated Laplacean universe and the crisis of the belief in the optimum allocation via market. The idea of the intervention of the State in the economy does not mean a destruction of private property nor of the value law and of profit. It only attests to its survival and seeks to ensure its implementation. Can't the idea of education be analogously thought of as a social right guaranteed and allocated by the State; as an investment in "human capital"? What is the meaning of the expression "educational policy"?O presente texto constitui síntese de comunicação do autor à III Conferência Brasileira de Educação. Afirma-se a necessidade de discutir as raízes da idéia de direitos do indivíduo e seu vínculo, no pensamento fundador de Locke, com a propriedade e, mais ainda, a liberdade e autonomia da pessoa humana. Discute-se ainda o suposto liberal-racionalista de alocação ótima dos recursos sociais através do choque e combinação de interesses privados. Uma dupla crise de nossos tempos: crise da concepção de universo auto-regulado laplaceano e a crise da crença na alocação ótima via mercado. A idéia de intervenção do Estado na economia não significa a destruição da propriedade privada, da lei do valor e do lucro. Apenas atesta a sua sobrevivência e procura garantir seu desenvolvimento. Não se pode pensar analogamente a idéia de educação como direito social garantido e alocado pelo Estado, como investimento no "capital humano"? Qual o sentido da expressão - uma "política educacional"? (shrink)

Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) abrangem diversas questões socioambientais e são aplicáveis a todos os países. O ODS 15, Vida Terrestre, visa proteger os ecossistemas terrestres, conservar a biodiversidade e reduzir a perda de biodiversidade, e o estado do Paraná é um dos estados com uma das maiores proporções de área de remanescentes florestais do Brasil e conta com uma política de preservação ambiental. Em vista disso, o estudo tem como objetivo analisar a eficiência dos municípios paranaenses (...) no atendimento ao Objetivo do Desenvolvimento Sustentável 15 - Proteger a vida terrestre. Para isso, foi utilizada a abordagem da Análise Envoltória de Dados (DEA – Data Envelopment Analysis), tendo como input o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços Ecológico (ICMS Ecológico) e como output o percentual de áreas florestais dos municípios. Os resultados apontaram que os municípios Campo do Tenente, Céu Azul, Guaratuba, Imbituva, Ipiranga, Mirador, Morretes e Teixeira Soares foram eficientes, tendo como característica principal, a presença de parques ecológicos. Por outro lado, foi observado que as regiões mais industrializadas e urbanas concentraram mais municípios com ineficiência forte. Além disso, os municípios Piraquara, Pinhais, Campo Magro e Quatro Barras apresentaram os maiores excessos no recebimento de recursos do ICMS Ecológico. Enquanto os municípios de Pinhais, Curitiba, São Jorge do Patrocínio, Altônia, São Pedro do Paraná e Quatiguá apresentaram as maiores necessidades relativas de aumentar as áreas remanescentes florestais. (shrink)

Neste texto, refletimos acerca da educação escolar no meio rural brasileiro estabelecendo interface com os direitos humanos. Para alcançar este objetivo, fazemos uma retrospectiva histórica da educação oferecida pelo Estado à população rural, demonstrando que sistematicamente tem sido direito negado do ponto de vista do acesso, da continuidade e da qualidade social do ensino. Contudo, com o processo de democratização da sociedade na década de 1980 e da emergência de movimentos sociais, é reivindicado o direito universal à educação (...) consignado na Constituição Federal de 1988 como “direito de todos e dever do Estado”. A partir de meados de 1990, uma política educacional contra-hegemônica é construída por um conjunto de atores coletivos, constituindo o Movimento Nacional de Educação do Campo, denominada de Educação do Campo. Se a grande conquista reside no marco regulatório no qual se pode visualizar uma educação que considera a identidade, especificidade e diversidade dos sujeitos do campo, isso não significa a garantia desses direitos. Do ponto de vista metodológico, a abordagem analítica desta reflexão se orienta pela perspectiva epistemológica do materialismo histórico, tendo por base de pesquisa elementos da legislação educacional brasileira e o diálogo com autores que apontam para novos horizontes da educação como direito social. Como resultado desta investigação, apontamos desafios a serem enfrentados, entre eles o consórcio dos entes federados nem sempre afinado no cumprimento do marco regulatório da Educação do Campo; poucas iniciativas de formação inicial e continuada específica para professores da Educação do Campo; estrutura material precária das escolas; o material didático-pedagógico contempla conteúdos descontextualizados e inadequados às peculiaridades locais, às vivências e necessidades dos usuários da escola; ausência de Projeto Político Pedagógico, Currículo e calendário escolar capazes de, ao mesmo tempo, dar conta de oferecer o conhecimento socialmente produzido pela humanidade e atender a diversidade, especificidade dos sujeitos com direito ao acesso à escola onde vivem e uma educação omnilateral, que não dissocia a formação humana e profissional. Concluímos identificando uma profunda brecha entre o marco regulatório da Educação do Campo conquistado e a garantia real de uma educação cidadã e profissional de qualidade a ser ofertada à população do campo. Palavras chave: Educação do Campo. Direitos Humanos. Política Pública. (shrink)

Este trabalho tem o objetivo de examinar duas características imprescindíveis no desenvolvimento do liberalismo para o neoliberalismo, a saber, as relações entre mercado e Estado e o aparecimento do chamado homo oeconomicus. Dito de um modo mais preciso, naquilo que Foucault chama de governamentabilidade, a arte de governar do liberalismo, em tal racionalidade, em tal prática, em tal exercício de governo, este trabalho, este estudo tem por objetivo buscar saber quais são os efeitos desta passagem: do liberalismo ao neoliberalismo. (...) Para tal intento serão dois os pontos a serem examinados, a saber, as relações entre o mercado e o Estado e o aparecimento do chamado homo oeconomicus. A tensão existente entre as subjetividades dos cidadãos que compõem o Estado e a mínima administração deste. Isto é, de que forma o mercado, as relações de mercado se entrelaçam ou adentram nesta tensão. Equivale, portanto, questionar quem detêm o poder na governamentabilidade liberal: o Estado ou o mercado? As relações sociais no modelo de mercado econômico que outrora eram de troca, passam a ser relações de concorrência. Assim, a concorrência nas relações humanas propicia o desenvolvimento do chamado capital humano. E, para firmar, solidificar ou pactuar estas relações sociais, o direito e a economia consolidam um casamento perfeito. Deste modo, sociedade civil e o homo oeconomicus fazem parte de um conjunto chamado tecnologia da governamentabilidade liberal. Gerenciar ou governar passa a ser modelar as subjetividades que a compõem. Ou seja, governar, no modelo neoliberal, significa administrar as subjetividades que estruturam o Estado. No entanto, este „governar? significa, tão somente, gerenciar o chamado capital humano – o ser humano que investe em si mesmo. (shrink)

No livro _ Se Deus fosse um ativista dos direitos humanos _, Boaventura de Sousa Santos defende a ideia de que o diálogo entre os direitos humanos e as teologias progressistas é uma boa possibilidade para o desenvolvimento de práticas interculturais e emancipadoras. Como a teologia pode contribuir para a reconstrução da humanidade dos direitos humanos? A contemporaneidade com toda a sua complexidade reclama a construção de uma teologia consciente da pluralidade cultural e religiosa capaz de abraçar dentro de (...) seu horizonte as experiências sócio-religiosas do conjunto da humanidade. A tarefa de decolonizar a teologia, e/ou de recriar seu conteúdo, não implica apenas uma novidade no objeto, mas exige também uma novidade no sujeito, ou seja, faz-se necessário um novo tipo de teólogo, com um novo tipo de consciência e postura diante da atualidade. Na busca por respostas aproximativas, este artigo faz apontamentos sobre o processo necessário de decolonização da teologia cristã almejando uma intelecção da fé que seja pública e engajada nas causas do mundo e do humano. (shrink)

A interação entre o direito, filosofia, filologia, história e literatura, proporcionou ao pensamento de Giambattista Vico (1668-1744) o trânsito nas várias disciplinas do conhecimento humano. Nessa articulação multidisciplinar na qual buscava traçar a genealogia da sociabilidade humana, a figura de Homero é destacada pelo autor ao identificar nos poemas homéricos os dois grandes tesouros da gentilidade. No seu opus magnum, a Scienza Nuova, dedica ao terceiro livro ''Sulla discoverta del Vero Omero'' uma análise detalhada acerca dos poemas homéricos (...) e sua relação com as etapas do desenvolvimento do mundo grego, onde busca objetos que comprovem a veracidade histórica de Homero assim como de seus escritos. Portanto, a finalidade deste artigo é descrever o percurso argumentativo usado por Vico para investigar o poeta grego e seus poemas épicos. (shrink)

A observação do tema dos Direitos Humanos entre inúmeros avanços e retrocessos sugere enfrentar o problema de pesquisa que indaga: Qual a relevância de estudos a partir de uma epistemologia de caráter filosófico, sociológico e construtivista para os Direitos Humanos? Assim, tem-se como objetivo lançar um olhar diferente das concepções tradicionais dos Direitos Humanos. Para tanto, o método utilizado, foi o sistêmico construtivista, equacionando reflexões filosóficas-sociológicas e construtivistas do Direito. Como resultado se constatou a relevância de realizar novas observações (...) no Direito e da superação, antes de tudo, dos próprios obstáculos para a realização dos Direitos Humanos na Sociedade Complexa. (shrink)

O presente artigo aborda a Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR) a partir do marco de vinte anos da criação do Fórum de Desenvolvimento Integrado e Sustentável da Mesorregião Metade Sul do Rio Grande do Sul (Fórum da Mesosul), no âmbito dos Programas de Desenvolvimento Integrado e Sustentável de Mesorregiões Diferenciadas, do extinto Ministério da Integração Nacional. A questão regional já estava presente na política brasileira desde a República Velha, adquirindo renovada importância a partir da (...) Constituição Federal de 1988 e da retomada do papel do governo federal como promotor de políticas públicas a partir de 2003. O propósito da PNDR era promover uma melhoria na qualidade de vida da população residente nas treze mesorregiões selecionadas, através de fóruns e projetos locais, que promoveriam a gestão das ações propostas pelos Programas. Assim, o presente artigo tem por objetivo analisar a PNDR e a atuação do Fórum da Mesosul em uma perspectiva histórica, pautada na revisão documental e de literatura, contribuindo com subsídios ao debate sobre a retomada de uma política nacional de desenvolvimento regional no Brasil. No contexto da PNDR, o Fórum da Mesosul significou um importante ganho em termos de articulação dos atores regionais, constituindo-se em um espaço de debates e de divulgação de projetos e resultados. Apesar destes avanços, os objetivos de desenvolvimento integral e sustentável da região não foram atingidos, e o Fórum se desintegrou, merecendo investigação mais aprofundada. (shrink)

No entendimento de Habermas, "direito", na expressão "direitos humanos", é um conceito jurídico, donde direitos humanos, para ele, serem direitos jurídicos, normas legais declaradas em atos defundações do Estado ou anunciadas em convenções do direito internacional e/ou constituições estatais. Ao conceber assim os direitos e tematizar os direitos humanos numa abordagem tríplice (focando-os entre moral, direito e política), ele fornece diferentes definições teóricas dos direitos humanos. O texto apresenta uma exposição sistemática dessas definições e focaliza os diferentes (...) problemas que motivaram Habermas a alterar e ampliar suas concepções de direitos humanos. (shrink)

A propósito da comemoração do bicentenário da obra de Kant Rumo à paz perpétua, Habermas apresenta uma proposta de reconstrução discursiva do cosmopolitismo que contesta a renovação das objeções realistas de Carl Schmitt, segundo a qual só o retorno ao jus publicum Europaeum possibilita a limitação das guerras, enquanto o universalismo moral, conduziu a uma confusão dos valores do político com os da moral e serviu de fundamento para que a organização cosmopolita transformasse os interesses particulares de uma das partes (...) em valores universais da humanidade e os negasse a outra parte, provocando a criminalização do inimigo e originando as guerras totais. Contudo, Habermas observa que este fundamentalismo dos direitos humanos somente pode ser evitado por uma reconstrução discursiva que mostra que os direitos humanos não são direitos morais e que a formação de uma democracia cosmopolita, é a única capaz de permitir uma aplicação procedimental dos direitos humanos. (shrink)

É inegável o dilema acerca da compreensão dos direitos humanos numa perspectiva universal, diante dos desafios das diversidades culturais. Embora seja prudente que existam valores que devam ser considerados universais, não podemos fechar os olhos paras as diferenças. Tal é a reconstrução necessária acerca do atual paradigma de direitos humanos. Produz-se, pois, uma nova cultura de amplitude dos direitos e das compreensões voltadas para a afirmação das diferenças. Esse processo de gestação pode ser traduzido numa política de resistência cultural, associada (...) à ideia de isonomia, que requer tratamento igual, no sentido do respeito aos direitos de todos. A filosofia, em seu horizonte intercultural e ético, enfrenta esse desafio de reunir experiências culturais diferentes para conduzir um que fazer de acordo com as circunstâncias históricas dos sujeitos da práxis. No primeiro passo, serão apresentados o cenário e os desafios da nossa época – marcada por grandes perplexidades e contradições. Num segundo momento, queremos fazer uma rápida abordagem sobre a origem histórica e filosófica dos direitos humanos. E, num terceiro passo, consideramos como tarefa fundamental uma breve apresentação da concepção de interculturalidade, ou dito mais especificamente, da filosofia e da ética intercultural, como referencial crítico dos direitos humanos fundamentais. . (shrink)

É inegável o dilema acerca da compreensão dos direitos humanos numa perspectiva universal, diante dos desafios das diversidades culturais. Embora seja prudente que existam valores que devam ser considerados universais, não podemos fechar os olhos paras as diferenças. Tal é a reconstrução necessária acerca do atual paradigma de direitos humanos. Produz-se, pois, uma nova cultura de amplitude dos direitos e das compreensões voltadas para a afirmação das diferenças. Esse processo de gestação pode ser traduzido numa política de resistência cultural, associada (...) à ideia de isonomia, que requer tratamento igual, no sentido do respeito aos direitos de todos. A filosofia, em seu horizonte intercultural e ético, enfrenta esse desafio de reunir experiências culturais diferentes para conduzir um que fazer de acordo com as circunstâncias históricas dos sujeitos da práxis. No primeiro passo, serão apresentados o cenário e os desafios da nossa época � marcada por grandes perplexidades e contradições. Num segundo momento, queremos fazer uma rápida abordagem sobre a origem histórica e filosófica dos direitos humanos. E, num terceiro passo, consideramos como tarefa fundamental uma breve apresentação da concepção de interculturalidade, ou dito mais especificamente, da filosofia e da ética intercultural, como referencial crítico dos direitos humanos fundamentais. (shrink)

Resumo: O texto é uma análise sobre a corrente crítica à relação entre direitos humanos e soberania popular no século XX, uma interpretação segundo a qual direitos humanos significam cada vez mais intervenção estatal e, em concomitância, seguem uma proceduralização da democracia. Ao contrário dessa posição, constatamos que direitos humanos, no momento atual, são impensáveis sem planejamento estatal, sem experts e funcionários estatais para efeito de sua implementação. Isso, se compromete a idéia clássica de soberania popular que supõe legislação política (...) por parte do povo, não a anula deveras: desde que não se pretenda manter a pureza clássica desse conceito, não parece ser incoerente pensar os direitos humanos, quando garantidos pelo Estado, como um meio, provavelmente o mais importante, de consolidação da vida democrática de um povo. Logo, se a concretização dos direitos humanos não admite ou não é acompanhada pela legislação do povo, é inegável, contudo, que é uma potencializadora de sua expressão, com o que, em decorrência, a relação entre Estado e sociedade civil não se manterá estática, podendo sofrer influências dos portadores de direitos.Palavras-chave: direitos humanos - soberania popular - Estado - sociedade civil - democracia.: The text is an analysis on the critical chain to the relation between human rights and popular sovereignty in century XX, an interpretation according to which human rights mean each time more state intervention and, in concurrence, follow a processing of the democracy. In contrast of this position, we evidence that if it cannot think about human rights without state planning, experts and state employees for effect of implementation of them. This, if compromises the classic idea of popular sovereignty that assumes legislation politics on the part of the people, does not annul it indeed: since that if it does not intend to keep the classic pureness of this concept, does not seem to be incoherent to think the human rights, when guaranteed for the State, as the way, probably most important, of consolidation of the democratic life of a people. Soon, if the concretion of the human rights does not admit or it is not followed by the legislation of the people, is undeniable, however, that it is an enabling to one of its expression, with what, in result, the relation between State and civil society will not remain static, being able to suffer influences from the carriers of rights. (shrink)