A introdução da filosofia do direito na educação busca ampliar a compreensão dos alunos sobre os fundamentos teóricos, éticos e políticos do direito. Ela visa desenvolver habilidades de pensamento crítico e promover uma consciência cívica e ética em relação ao sistema jurídico e seu papel na sociedade. Os instrumentos essenciais do estudo filosófico são assuntos muito frequentes e indispensáveis, como; o sentido da aparição humana, como a origem e exício, a alegria e tristeza, o certo e o (...) errado, a felicidade e a dor, o amor, a capacidade, entre outros, que iluminam a relação entre todas as pessoas na sociedade aprendizagem e coexistência. Ao adotar essas abordagens, as instituições de ensino têm a oportunidade de enriquecer a experiência educacional, estimulando o desenvolvimento de competências críticas, a habilidade para resolver desafios complexos e a capacidade de tomar decisões éticas. Portanto esse estudo tem como objetivo articular sobre a compreensão dos fundamentos teóricos, desenvolvimento do pensamento crítico, reflexão ética e moral e consciência dos direitos e responsabilidades na educação de maneira comum. (shrink)

O objetivo deste artigo é investigar o problema do formalismo dando ênfase à G. W. F. Hegel e sua Rechtphilosophie como proposta de objetivação dos conteúdos normativos do agir. A intenção é apresentar a versão de Hegel para o problema do formalismo em relação às determinações do agir na esfera ética, política e jurídica. Para a concretização de tal tarefa é necessário investigar as considerações acerca da Moralität e da Sittlichkeit, pressupostos básicos para edificar um projeto recheado por uma (...) class='Hi'>Filosofia do Direito e pela figura do Estado político. As contribuições de Hegel para a efetivação da proposta de superação do formalismo se encontram em Grundlinien der Philosophie des Rechts, Über die wissenscaftischen Behandlungsarten der Naturrechts e Phänomenologie des Geistes. Enfim, o autor apresenta um esclarecimento realçando alguns dos principais aspectos tanto das objeções quanto das tentativas de resposta ao problema. (shrink)

O presente trabalho não visa uma mera reconstrução da Filosofia do Direito de Hegel, mas, antes, busca explorar o potencial argumentativo inerente a esta obra-mestra da moderna filosofia política, investigando se o pensamento hegeliano pode ajudar-nos a compreender melhor o que, desde sua implantação, o espírito liberal vem desencadeando, tanto em nível político-institucional, quanto em termos econômico-sociais.

Resumo: Neste artigo, investigamos a concepção nietzschiana para a “filosofia do direito”. Assim, apresentamos a hipótese de que o autor possui uma conceituação heterodoxa acerca da filosofia do direito, podendo ser entendida numa perspectiva genealógica. Para coloca-la à prova, analisamos um fragmento póstumo de 1883 em três momentos: incialmente, apresentamos a crítica nietzschiana à filosofia do direito de Rudolf von Jhering. Em um segundo momento, indicamos que Nietzsche sinaliza uma perspectiva genealógica como novo método (...) para ela. Por fim, apresentamos o que ele entende como um exemplo de erro interpretativo dos filósofos do direito: a significação da punição.: In this article, we investigate the Nietzschean conception of “philosophy of law”. Thus, we present the hypothesis that the author has a heterodox concept of the philosophy of law, which can be understood from a genealogical perspective. To put it to the test, we analyzed a posthumous fragment from 1883 in three moments: initially, we presented the Nietzschean critique of Rudolf von Jhering’s philosophy of law. In a second step, we indicate that Nietzsche signals a genealogical perspective as a new method for the philosophy of law. Finally, we present what he understands as an example of an interpretative error by legal philosophers: the meaning of punishment. (shrink)

A Filosofia do Direito de Hegel trata da Ideia da Liberdade e suas formas de concretização. É a expressão do exercício efetivo da autonomia da “pessoa do direito” enquanto capacidade jurídica. Isso inclui o direito de propriedade e do contrato; o direito da vontade moral, enquanto trata das condições da responsabilidade subjetiva; e as mediações da eticidade, enquanto desenvolve o exercício da autonomia nas instituições sociais: a família, as corporações e o Estado.

O presente trabalho aborda a forma como Hegel coloca a questão da relação entre razão e história, entre direito natural e história, na Filosofia do Direito. Após a apresentação dos antecedentes dessa relação. Tematiza-se o desenvolvimento da problemática nos textos de Hegel.

This text examines the distinction and relation between legal philosophy and legal theory in the book Law and Democracy by Jürgen Habermas. To that end, I seek at first to reflect on the concepts of law sociology and philosophy of justice from the dialogue that opposes Habermas to Dworkin and Rawls, on the philosophical basis of equality and distribution. Subsequently, we analyse the arguments about the social integrative function of law that Habermas develops from the works of Parsons and Weber, (...) in order to see what Habermas meant by integrative function of law as well as the contribution of that category for a reconstructive theory of the society. The conclusion points to the link between his philosophy of right to a sociological theory, when, through the concept of communicative reason, he eschews metaphysical discussions of the absolute and seeks to develop a concept of society capable of resisting the dimensions of the life world and system. (shrink)

v. 1. Parte histórica.--v. 2. Doutrina e crítica.

O racionalismo defendido neste livro não aceita que a divisão matemática do mundo pela razão seja exata, absoluta. Vê sua tarefa na descoberta racional das contradições últimas, e não na camuflagem da sua irracionalidade. No presente, o autor atribui um significado ainda maior ao relativismo do que na época em que este livro foi publicado pela primeira vez. Com efeito, o relativismo é o pressuposto intelectual da democracia - esta se recusa a uma identificação com determinada concepção política; está sempre (...) disposta a deixar a condução do Estado a toda concepção política que alcance a maioria, já que desconhece um critério único para a exatidão das visões políticas, e não admite a possibilidade de um que se coloque acima dos partidos. (shrink)

O ciúme é um dos temas do romance Dom Casmurro, de Machado de Assis. Esse é um dos elementos que podem proporcionar uma leitura filosófica do romance. Como o ciumento Bentinho é um advogado, o tema da consideração filosófica sobre o direito se mostra como outro liame possível entre obra machadiana e a filosofia. Investigando esse laço pela filosofia do direito de Eric Weil, propomos um trabalho constando de duas partes. Na primeira apresentamos as linhas gerais (...) da filosofia do direito weiliana contida, mormente, na sua obra Filosofia política. Em seguida propomos uma aplicação dos conceitos weilianos a algumas situações descritas no romance Dom Casmurro. Nas considerações finais incluímos um balanço da discussão. (shrink)

Na Filosofia do Direito, a família é a instituição mais imediata da eticidade, do sistema de costumes de uma época que efetiva o conceito de liberdade dentro de seus limites espaço-temporais. Nesse sentido, a família é o momento no qual seus membros estão mais ligados à natureza, embora já estejam no âmbito do espírito. Por isso, Hegel determina, no seu conceito de família, papéis para seus membros de acordo com seus respectivos sexos, em uma tentativa de suprassumir a (...) natureza no espírito, sem negá-la. Esse trabalho visa a questionar se as atribuições dos papéis espirituais de acordo com o sexo natural dos membros da família que Hegel faz são coerentes com de teses e conceitos mais fundamentais de seu próprio sistema, como a relação entre as noções de natureza e espírito, e questionar se, assim, sua filosofia pode cumprir com o seu propósito mais fundamental, o de efetivar a ideia de liberdade na instância familiar. (shrink)

Este artigo discute a importância fundamental que a Enciclopédia possui para a compreensão dos conceitos centrais da Filosofia do Direito.

Dados da tradução brasileira de HEGEL, Georg Wilhelm Friedrich. Linhas Fundamentais da Filosofia do Direito ou Direito Natural e Ciência do Estado em Compêndio. Tradução, notas, glossário e bibliografia de Paulo Meneses et alli. Apresentações de Denis Lerrer Rosenfield e de Paulo Roberto Konzen. São Paulo: Loyola; São Leopoldo: UNISINOS, 2010.

O artigo tem por objeto o exame de três registros de gritantes e distintos paradoxos na Doutrina do Direito de Kant. Registros feitos em tempos e contextos históricos diferentes por Friedrich Bouterwek, Marcus Willaschek e Balthazar Barbosa Filho. Bouterwek atribuiu a Kant a mais paradoxal das proposições jamais enunciadas por qualquer autor, a de que a mera ideia de soberania deve obrigar-nos a obedecer como a nosso inquestionável senhor a quem quer que se haja estabelecido como tal, sem que (...) caiba indagar quem lhe deu o direito de comandar-nos. Willaschek aponta a incompatibilidade de duas teses centrais da doutrina kantiana: a do caráter externo dos vínculos jurídicos e a da incondicionalidade obrigacional do direito positivo, pois não é possível entender como é possível termo-nos como obrigados por imperativos jurídicos e, ao mesmo, vermo-nos internamente isentados do dever de obedecê-los. O ponto crítico de Balthazar é alegar que não pode haver na filosofia kantiana uma crítica da razão político e jurídica, simplesmente porque o conceito de imputação, base da normatividade própria dessas esferas, pressupõe uma pluralidade de agentes livres que, justamente, só pode ser uma pressuposição, pois nosso acesso à normatividade prática só pode ter lugar em primeira pessoa. No exame a que o artigo submete essas alegações, o artigo argumenta, em objeção à tese de Balthazar, que o caráter universal e categórico da força que vincula o sujeito quando confrontado com a lei moral em primeira pessoa necessariamente se desvaneceria se, ao mesmo tempo, ele não fosse tomado pela evidência de que a realidade objetiva dos princípios morais é não só instanciável, mas assegurada pela múltipla instanciação. Com relação às dificuldades levantadas por Willaschek e Bouterwek, o artigo argumenta que o princípio exeundum e statu naturali, enquanto norma metapositiva, anterior à divisão do domínio prático entre doutrina do direito e doutrina da virtude, permite ao mesmo tempo compreender a exigência de obediência ao poder constituído e a restrição das obrigações jurídico-políticas exclusivamente ao foro externo.AbstractThe object of the article is to examine three claims about three distinct and allegedly blatant paradoxes in Kant's Doctrine of Right. These three critical points had been made in distinct times and contexts by Friedrich Bouterwek, Marcus Willaschek e Balthazar Barbosa Filho. Bouterwek attributed to Kant the most paradoxical of all paradoxical propositions, the statement that by the mere idea of sovereignty we are obliged to obey as our lord who has imposed himself upon us, without questioning from where he got such right. Willaschek points out the incompatibility of two main theses of Kantian doctrine of right: the claims that the legal bounds are of external character and that they are the source of unconditional obligations, since it seems impossible to understand how it would be possible to be obliged by juridical norms and decisions and at the same time to be exempted of the internal duty of compliance. The radical objection of Professor Balthazar is the claim that in the context of Kantian Philosophy it is impossible to admit a critique of the juridical and political reason because the concept of imputation, ground of the normativity in these domains, requires not only the presupposition of free agents, but a true and secure epistemic access to them, which is, according to him, impossible considering that the moral law and the other practical principles are accessible for us only in the first person. In the course of the appraisal of such claims, the article contest that objection arguing that the universal and categorical force of the normative bound experienced by the subject when confronted with the moral law in the first person would ineluctably vanish if, at the same time, he had not been taken by the evidence that the objective reality of the moral principles is secured by multiple instancing. Regarding the difficulties raised by Willaschek and Bouterwek, the article argues that the principle exeundum e statu naturali, as a norm of meta-positive character, prior to the division of practical domains between the doctrine of right and the doctrine of virtue, is the cue both to the understanding of the requirement of unquestioning obedience to the constituted power and to the restriction of the validity of this requirement only in foro externo. (shrink)

Henri Lefebvre, em O Direito à Cidade, afirmou que a cidade desde a Idade Clássica foi um objeto especial para o pensamento filosófico: a própria filosofia nasceu na cidade. Outra questão, destacou, seria pensar em um direito à cidade, como direito à vida urbana, transformada, renovada, um direito em formação que ainda não teria entrado nos códigos formalizados. Esse conceito, criado pouco antes de Maio de 1968 e empregado por diversos movimentos sociais desde o fim (...) da década de 1960 até os dias atuais, inclusive no Brasil, foi depois discutido, entre outros autores, por David Harvey. No entanto, esses autores não realizaram exatamente uma articulação com a filosofia do Direito. O artigo tem como objetivo apontar algumas possibilidades dessa articulação, à luz dos movimentos relativos à reforma urbana e ao direito moradia no Brasil, e do processo internacional de criação desse direito. (shrink)

Este artigo busca: a) apresentar uma introdução histórica ao direito natural clássico, apontando suas principais características; b) investigar em que medida tais ideias tem influenciado a filosofia do direito contemporânea, perquirindo, assim, se há atualidade no estudo daquelas antigas concepções. A partir das ideias clássicas, será possível estudar como autores contemporâneos como John Finnis as utilizam na construção de um renovado jusnaturalismo que dialoga criticamente com positivistas como Hart e Raz, demonstrando a atualidade de tal estudo ao (...) sustentar a impossibilidade de se descrever o direito de modo neutro ou avalorativo. (shrink)

O objetivo deste texto é expor o debate sobre a crítica de Hegel à teoria moral de Kant tal como se encontra formulada no §135 de Linhas fundamentais da filosofia do direito. Apresenta-se diferentes interpretações a respeito da crítica à vacuidade do imperativo categórico e as possíveis respostas kantianas. Ao se desdobrar as questões subjacentes à crítica, sustenta-se que não se trata de uma disputa pontual, que possa ser lida independentemente de um panorama sistemático. Defende-se que esse debate (...) é uma consequência de pressupostos sistemáticos distintos. (shrink)