O objetivo deste artigo é fornecer uma elucidação do conceito de pessoa. Para tal, pretendo em primeiro lugar apresentar a caracterização desse conceito fornecida por Strawson, como sua solução para o problema tradicional da relação mente/corpo. Na medida em que a caracterização do conceito de pessoa fornecida por Strawson se revela incompleta, pretendo então, investigar a tese de Frankfurt segundo a qual o conceito de vontade livre deve ser considerado como o critéri decisivo para caracterização de uma pessoa. Aceitando, com (...) Frankfurt, que apenas entidades às quais atribuímos liberdade podem ser consideradas como pessoas, pretendo contra Frankfurt mostrar que o aspecto crucial para a distribuição entre pessoas e outras entidades não é fornecido pelo conceito de vontade libre, mas pela nossa compreensão de liberdade como autodeterminação. (shrink)

A inteligência artificial invadiu as áreas da vida e visa reconfigurar a própria vida, com impactos nos direitos humanos. Estas repercussões no desenvolvimento humano têm tanto detractores como defensores. O artigo tem como objetivo estabelecer implicações bioéticas e psicopolíticas da inteligência artificial para os direitos humanos. O artigo foi elaborado sob o modelo PRISMA e utilizou a hermenêutica analógica para interpretação dos textos. Os resultados indicam benefícios, ameaças e oportunidades para as liberdades fundamentais e os direitos à equidade, identidade, (...) class='Hi'>autodeterminação, autonomia, privacidade e bem-estar. As conclusões referem-se à integração de dispositivos, dados e algoritmos, que impactam os direitos humanos e suscitam a necessidade de refletir sobre a sua recriação, reformulação ou reconfiguração. (shrink)

Este ensaio aborda a problemática do corpo na educação em ciências. Para tanto, toma como exemplo o corpo utópico utilizado na ciência, colocando-o em uma perspectiva crítica a partir do seu não reconhecimento como modelo corporal. Como contraponto, trabalha com a ideia de corpo heterotópico, como corpo real, singular, que se produz e se traduz como prática de resistência. A partir deste conceito evidencia-se o potencial da educação em ciências para a estetização da ciência, recolocando a discussão do reconhecimento e (...) da autodeterminação do outro como pauta para uma agenda formativa humanística, comprometida com uma ético-estética das alteridades na ciência. (shrink)

Consistindo em um processo ético-jurídico de deliberação coletiva, o que se impõe à manifestação da Vontade Geral como um fenômeno histórico-cultural é a condição de imanência que a caracteriza em um movimento dinâmico-dialético que demanda uma formação econômico-social que possibilite a emergência de valores e práticas, condutas e comportamentos, necessidades e objetivos que, tendo como fundamento o interesse comum, se lhe correspondam, convergindo para uma forma de autodeterminação que guarda possibilidade de promover a superação da alienação das capacidades humanas (...) no contexto das relações socioprodutivas, a saber, a autogestão. Tal experiência social de autodeterminação coletiva, conforme assinala o artigo, envolve tanto a esfera política quanto o âmbito econômico e encerra a noção que implica desde a igualdade substancial até a efetiva participação política, sobrepondo-se ao viés mercadológico da organização econômico-social vigente e à estrutura burocrática corporificada pelo Estado no sistema capitalista. (shrink)

Este trabalho visa aprofundar o conceito de liberdade como autodeterminação da vontade em Juan Duns Escoto. O problema da escolha é interpretado a partir de uma leitura da ética aristotélica que privilegia um ponto de vista centrado no fato de que a razão é o que direciona adequadamente a escolha, que é entendida como desejo racional. Porém, surge o problema de até que ponto, então, seria realmente uma escolha livre, uma vez que, quando o objeto do desejo é mostrado (...) ao intelecto, este não poderia negá-lo se fosse racional, então a escolha seria determinada por desejo próprio, natureza racional. Nesse sentido, não podendo ir contra a própria racionalidade, ainda, a limitação não seria entendida num sentido negativo, mas sim como coerência. Para Scotus, pelo contrário, a liberdade é constituída principalmente pela possibilidade de escolher qualquer um dos opostos, e mesmo de fazê-lo no momento da escolha. Ou seja, a vontade mantém sempre a possibilidade de escolha a cada momento. Assim, a liberdade seria entendida como autodeterminação da vontade. (shrink)

Este artigo reconstrói e discute criticamente o uso da expressão “autonomia do médico” feito no Brasil durante a pandemia da COVID-19. Na primeira parte, o trabalho mostra que o emprego da expressão foi feito num contexto bastante problemático e que, inclusive, significou o contrário do que em geral entende-se pela autonomia de um(a) profissional da saúde. Na segunda parte, define-se um dos elementos da autonomia, a saber, a liberdade negativa, ou seja, a ausência de coerções (que podem ser feitas por (...) pacientes, ou por autoridades não médicas ou por corporações econômicas, em especial, farmacêuticas, ou por governantes etc.). Na terceira parte, caracteriza-se o elemento positivo da autonomia, ou seja, a autodeterminação que foi comprometida durante a pandemia pela subordinação de grande número de médicos ao governo. Finalmente, o artigo procura indicar formas de resgatar a confiança perdida na medicina brasileira argumentando que precisamos tanto de uma Medicina Baseada em Evidências quanto da Medicina Centrada na Pessoa. (shrink)

Uma das abordagens que estuda o construto da motivação é a teoria da autodeterminação, que discrimina diferentes estilos motivacionais: desmotivação, motivação extrínseca e motivação intrínseca. Este estudoobjetivou identificar motivações de acadêmicos de um curso de Educação Física do estado São Paulo, Brasil, para participarem de uma capacitação em natação para pessoas com deficiência físicas, bem como a motivação para atuação como tutores desse mesmo grupo. Trata-se de um estudo qualitativo realizado por meio de entrevistas semiestruturadas. Participaram 20 acadêmicos do (...) curso de Educação Física,divididos em: capacitação teórica – CT e capacitação teórica associada a tutoria em natação adaptada-CTP. Após análise, as seguintes categorias e subcategorias foram estabelecidas: motivação extrínseca (objetivos ou ganhos futuros; decorrente de fatores externos e vinculada à recompensa ou punição) e desmotivação (sentimentos e percepções). Conclui-se que os principais fatores que motivaram os acadêmicos estiveram vinculados à motivação extrínseca. (shrink)

Iniciamos com a questão da separação entre o poder civil e a fé, a natureza e a graça, o poder temporal e o poder espiritual, de modo a delimitar o âmbito específico dos dois poderes e a mostrar a autonomia da razão natural como fundamento do poder civil. No segundo ponto expomos a questão da origem, natureza e finalidade do poder civil, mostrando a conciliação entre a origem divina e a origem popular do poder, transversal aos autores desta escola, vincando, (...) ao mesmo tempo, o seu fundamento ético. A fundamentação ética do poder político abre caminho, no terceiro ponto, à análise do direito de resistência à tirania, sublinhando que o poder dos reis é supremo na sua esfera mas não absoluto, porque limitado pelo direito natural e pelo _jus gentiu_m. Considerada a circunstância ibérica de abertura ao Novo Mundo, cumpre-nos depois analisar, num quarto momento, a questão da legitimidade das soberanias indígenas e da universalidade do que hoje se designa como direito de autodeterminação. Finalmente expomos a contribuição desta escola para o conceito de comunidade universal. (shrink)

O artigo tenciona explicar o conceito da subjetividade na Ciência da Lógica (CdL) a partir de sua forma inicial, diferentemente da maioria dos vários estudos sobre a temática, que discute as formas já mais desenvolvidas, que ocorrem dentro da Lógica do Conceito. Porém, como essa última, desde início, é “Lógica Subjetiva”, a subjetividade precisa ser constituída antes ou no ponto do começo dela. Essa subjetividade inicial e mínima explica-se por primeiro pela identificação de subjetividade e liberdade, por segundo, pela compreensão (...) da liberdade como autodeterminação. Essa autodeterminação ocorre, na CdL, pela primeira vez na “necessidade absoluta” e torna-se verdadeiramente autônoma na “relação absoluta” da “ação recíproca”. Essa, quando levada a suas últimas conseqüências, é autodeterminação conceitual ou conceito autodeterminante – e aí inicia-se o reino da liberdade. Mas isso quer dizer que liberdade, inicialmente, não é outra coisa que necessidade internalizada na determinação conceitual, isto é, autodeterminação necessária do conceito. Obviamente, o conhecer, destarte, não faz parte da forma inicial da liberdade e da subjetividade: subjetividade não é, originariamente, auto-consciente. Seu saber-de-si, a subjetividade adquire apenas, através de um desenvolvimento longo e complexo, na “Idéia”, mais especificamente na “Idéia do conhecer”, para plenificar-se na “Idéia absoluta”. O artigo conclui com uma crítica dessa transição à consciência no desenvolvimento imanente da subjetividade, mantendo que a consciência seja algo originário, não reduzível a estruturas conceituais. Palavras chaves: Hegel, Subjetividade, Liberdade, Consciência, Ciência da Lógica. (shrink)

Este artigo propõe um levantamento do contato entre o pensamento europeu e os povos ameríndios, com ênfase na genealogia dos conceitos filosóficos que vieram a embasar as posições teológicas e as normas jurídicas responsáveis por regular, ao menos em teoria, as práticas históricas para a dinâmica de invasão e conquista dessas terras baixas da América do Sul. Pois, entendemos que nesta trilha encontraremos os fundamentos da dialética entre os direitos indígenas e as regulamentações do Estado nacional, de onde surgem as (...) tensões relativas às reivindicações dos povos ameríndios pelo direito à proteção e uso exclusivo de seus territórios originários. Iniciamos, então, esse percurso, com o momento inaugural da discussão moderna sobre a pauta dos direitos humanos, a partir do debate relativo ao reconhecimento ou não da humanidade dos povos indígenas no século XVI – presente nas formulações do direito dos povos por Frei Francisco de Vitória; passando pelo importante episódio conhecido como C_ontrovérsia de Valladolid_, entre Sepúlveda e Las Casas; percorrendo posteriormente o período colonial, império, primeira e segunda repúblicas, sempre com especial atenção para os conceitos filosóficos que sustentaram as práticas de exploração, usurpação, proteção e controle ao longo deste percurso; até chegar nos ideais de autonomia e autodeterminação presentes na Constituição de 1988. Finalizando esta exposição com a discussão sobre os desafios atuais para sua manutenção e aperfeiçoamento. (shrink)

Honneth propõe em seu livro Sofrimento de indeterminação reatualizar a filosofia do Direito hegeliano no sentido do argumento de que a ideia da vontade livre universal determina a esfera geral do Direito o que acarreta pensar a autodeterminação do indivíduo e suas condições intersubjetivas da própria autorrealização. Nesse sentido, a ideia básica é o conceito de liberdade. Se Honneth acerta no diagnóstico de propor uma reatualização da filosofia do Direito hegeliano com base na eticidade e não apenas na moralidade, (...) não creio que o faça satisfatoriamente no que diz respeito ao pensar as instituições na qual se constitui em uma das esferas da eticidade. E isso porque as condições intersubjetivas da autorrealização do sujeito passam a ser interpretadas por uma teoria da justiça que leve a sério a mediação das instituições. Diante da leitura de Honneth, penso que uma crítica possa ser feita: por que não pensar nas instituições enquanto mediadoras resolutivas das patologias sociais? A minha crítica assenta-se no argumento de que o projeto honnethiano para que realmente possa ser uma “reatualização” normativa precisa também pensar as instituições enquanto pressuposto e mediação normativas fundadas minimamente numa ontologia social, mas isso Honneth não quer ainda e nem se comprometeu em Sofrimento de Indeterminação. No presente artigo, proponho explicitar esse déficit de institucionalização em Sofrimento de Indeterminação para que, assim, ao propor o êxito ao determinar, que se constitui como tarefa de uma Filosofia Social, o pressuposto ontológico-social emerja como espaço para a normatividade. (shrink)

Resumo: Neste artigo, recusa-se o frequente pessimismo de Freud, tantas vezes denunciado por seus leitores, em relação à vida dos homens e aos destinos da humanidade, recusa auxiliada pela distinção, em sua obra, entre o domínio da metapsicologia e o da clínica. O primeiro domínio, fortemente associado à sistematização da psicanálise, admite um determinismo naturalista que, em seus termos, não prevê a autodeterminação do homem, da civilização e seus destinos, isto é, não tem a liberdade como uma noção operatória, (...) caso em que as especulações teóricas foram compostas por certo ponto de vista evolucionista, partilhado com a biologia, assim como pelo ponto de vista entrópico, partilhado com a física. Sustenta-se que a metapsicologia foi assim concebida na ordem dos princípios que orientam a evolução de cada homem e da humanidade, segundo uma finalidade que comporta sua própria exaustão, por isso é aqui denominada entrópico-declinista. O segundo domínio, relacionado ao diagnóstico e às técnicas de cura, comporta uma noção de homem e de civilização que, longe de ser resultado de uma providência natural ou sobrenatural, o é de si mesmo, caso em que admite um tipo de autoesclarecimento, de escolhas e mesmo de autorregulação visando, no limite, à autoprodução humana que permite postergar o destino entrópico da humanidade, que neste texto se nomeia de emancipatória. Da distinção metodológica de ambas, espera-se discernir a filosofia da história e da natureza que estaria contida em sua obra.: In this article, we reject the frequent pessimism regarding human life and the destiny of mankind that is found in Freud's work and often pointed out by his readers. This rejection is supported by the distinction in his work between metapsychology and clinical practice. Metapsychology, which is strongly related to the systematization of psychoanalysis, admits a naturalist determinism that on its own terms does not conceive the self-determination of man, civilization, or their destinies; that is, it does not have freedom as an operative notion. Metapsychology is marked by theoretical speculations composed of a certain evolutionary point of view shared with biology, and an entropic point of view taken from physics. We argue that metapsychology was thus conceived on the basis of principles that guide the evolution of man and humanity according to a purpose that entails their own exhaustion, and for that reason we call it entropic-declinist. The second domain, that of clinical practice, is related to diagnosis and healing techniques and sustains a notion of man and civilization that is not the result of natural or supernatural providence. It admits a kind of self-enlightenment, choice, and even self-regulation, aiming at human self-production and thus allowing a postponement of the entropic destiny of humanity; we call this emancipatory. Based on this distinction, we attempt to discern the philosophy of history and of nature contained in Freud's work. (shrink)

Na tradição analítica, tanto a fundamentação lógica cerno a causação ontológica pressupõem sempre a distinção, mais, a separação entre fundante e fundado, entre causa e efeito. Isso leva a regressus ad intinitum, irracionalidade essa que só pode ser evitada pela postulação de uma arkhé inicial que, estando fora da série, faz o começo da série e assim de fora a determina. Surge assim a predeterminação causal. Uma tal concepção leva ao indeterminismo causal que impossibilita a liberdade. Na tradição dialética, fundante (...) e fundado, causa e efeito são, em última instância, um movimento circular: autofundamentação e autocausação. Isso permite pensar a liberdade como autodeterminação. Se o sistema dialético é pensado sem contingência, a autodeterminação é "livre" apenas por não sofrer coerção externa; e!a, dentro em si, é necessária. Se o sistema é pensado com contingência, como aqui se defende, liberdade pode ser pensada como livre escolha. O dilema entre causalidade e livre arbítrio é assim resolvido, sem que se apele como fez Kant para uma teoria de dois mundos. (shrink)

Este texto pretende apresentar algumas posições sobre o problema do gênero, na modernidade. Partindo do diagnóstico de Foucault de que os processos de constituição e de produção do sujeito implicariam ter um modelo de autodeterminação de si, buscamos pensar o problema do gênero por duas vertentes: por um lado, uma proposta de Butler, em que a sexualidade não poderia ser determinada, pois ela sempre resistiria a qualquer forma de normatização; por outro, uma luta por reconhecimento da individualidade que procura (...) incluir todas as possibilidades de autorrealização de si, na esfera jurídica. Nossa proposta é avaliar esses dois modelos e questionar o que poderia estar mais próximo das demandas sociais em relação ao problema do gênero e, de um modo mais amplo, do problema da identidade individual. This paper aims to present certain positions regarding the question of gender in modernity. Starting from Foucault’s diagnosis that the processes of the constitution and production of the subject involve having a model of self-determination, we have attempted to reexamine the question of gender from two different perspectives: on the one hand, Butler’s proposal that sexuality cannot be determined, since it always resists any form of normatization; on the other, the struggle for recognition of individuality which seeks the inclusion into the legal sphere of all possibilities for self-fulfillment. Our aim is to evaluate these two models and to question which of the two might be closer to social demands connected to the issue of gender and, more broadly, the issue of individual identity. (shrink)

A influência de lésbicas, gays, bissexuais, transexuais movimentos meios de comunicação ocidentais e mexicana muda o papel e habitus do terceiro tipo de Istmo zapotecas, um grupo étnico indígena no sul do México. Inicialmente, expõe-se a função social tradicional dessa homossexualidade institucionalizada e a construção socializadora da identidade do chamado muxe 'nas fases pré-edipiana e edipiana. Posteriormente, as relações homoeróticas freqüentemente transgeracionais do binnizá serão analisadas e comparadas com as do mito de Édipo. O artigo trata da mudança híbrida do (...) papel social tradicional do muxe, que leva não só à autodeterminação, mas também a uma crescente repressão, especialmente dos muxe transexuais. Essas mudanças podem, no longo prazo, levar a uma equalização dos papéis de gênero e à intensificação das tensões existentes entre os três gêneros. Além disso, os conceitos de homossexualidade ocidental coexistirão com conceitos tradicionais, misturar-se-ão com eles e formarão novos padrões. Palavras-chave: muxe ', homossexualidade, hibridização, autodeterminação, repressão. (shrink)

O presente trabalho visa analisar de forma circunscrita a relação entre os conceitos de autonomia da vontade (Autonomie des Willens) e autocracia do arbítrio (Autokratie der Willkür) na filosofia prática de Kant. Já que o filósofo Immanuel Kant foi responsável pela inovação no campo da moral ao apresentar uma concepção para “autonomia da vontade”, a qual é a faculdade da autodeterminação legislativa obrigante da razão prática pura. O problema desse conceito se encontra na sua aplicação para ações específicas. Para (...) resolver tal querela, utilizaremos o conceito também forjado por Kant como "autocracia". A autocracia se refere a aplicação efetiva da moralidade via faculdade do arbítrio. A autocracia é, em suma, o governo de si necessário para que a moralidade seja realmente executada como disciplina do arbítrio. (shrink)

O livro Bioética e Biodireito – Fim da Vida reúne diversos temas inovadores e de total relevância frente às inovações tecnológicas e estudos relacionados à Bioética, ao Biodireito, ao direito de morrer e à escolha por um processo de morrer humanizado, bem como as proposições doutrinárias e jurisprudenciais sobre o patenteamento do material genético humano que vislumbra para análise comparativa das legislações de propriedade intelectual de alguns países da América Latina, bem como as especificidades da Diretiva Biotecnológica 44/98. Sendo tema (...) de grande relevância às decisões sobre o fim da vida, não somente abordando o conceito de pessoa humana para, mediante o es elecimento de um referencial antropológico – filosófico, estudando a questão da discussão que hoje se trava entre a solução da oferta de uma morte digna ou de um processo de morrer com cuidados que respeitem a dignidade humana, inclusive na fase final da vida, bem como a relevante consideração de aspectos regulatórios e procedimentais necessários para a garantia efetiva do direito à autodeterminação no fim de vida para que não seja uma defesa vazia do ou pelo formalismo, mas uma forma de assegurar o mais amplo respeito à autonomia e a dignidade humana. (shrink)

O tema da pluralidade de correntes filosóficas sempre ocupou a filosofia desde seu início. Hoje ele tem uma atualidade extraordinária devido ao fato inegável de que a filosofia está presente em todos os países dotados de uma cultura e língua com caráter suprarregional. Com exceção de alguns exímios filósofos como Hegel e Heidegger, o tópico foi em geral ignorado e/ou é apenas parcial e inadequadamente abordado. O presente ensaio propõe-se elaborar as grandes linhas de uma tematização sistemática deste complexo fenômeno. (...) Na seção 1 é apresentada uma breve caracterização das mais importantes posturas na filosofia atual a respeito da pluralidade de correntes filosóficas. As três posturas, às quais todos os posicionamentos vigentes podem ser reduzidos, são as indicadas no título do ensaio. O resultado de uma consideração crítica destas posturas consiste na tese de que somente a terceira postura, segundo a qual a unidade da filosofia em meio à pluralidade de correntes filosóficas representa um problema solúvel ou insolúvel, pode ser considerada uma concepção coerente e bem fundada. Tal posicionameno, porém, não exclui a aceitação de certos elementos da primeira e da segunda pos­turas. Na seção 2 são delineados os fundamentos para uma solução positiva do problema. Estes se centralizam no conceito de quadro referencial teórico com a tese subsequente de que existe uma pluralidade de quadros referenciais teóricos. Na seção 3 vem exposto o esboço de uma solução positiva, resultado da tematização das relações entre os diferentes quadros referenciais teóricos. São apresentadas e fundamentadas três teses. A primeira recorre ao conceito de verdade elaborado na filosofia estrutural sistemática e, nesta base, adquire a seguinte formulação: a cada quadro teórico bem formado e constituído corresponde um determinado grau de verdade. A segunda tese reza: quadros referenciais teóricos bem forma­dos e constituídos formam uma hierarquia a partir dos critérios de teoricidade, inteligibilidade, coerência, abertura temática ilimitada e rigor expositivo. Por fim, a terceira tese articula uma consequência metódica e programática de longo alcan­ce: uma tarefa preliminar e essencial da filosofia consiste em elaborar o quadro teórico de maior rigor teórico, mais inteligível, mais coerente e de maior abertura temática possível. O resultado não consiste na pretensão ingênua de elaborar um quadro teórico supremo e absoluto, nem mesmo o de atingir uma verdade cabal e definitiva. Este não é o ideal da filosofia. Na conclusão, resume-se brevemente o corolário geral das considerações feitas no ensaio: a unidade da filosofia não é uma grandeza fixa, estática e abstrata; ao contrário, constitui uma grandeza dinâ­mica e processual; além disso, o caráter real da filosofia dá-se somente como um processo de autodeterminação através das suas fases históricas concretizadas nas figuras chamadas de correntes filosóficas. (shrink)

Neste artigo procura-se demonstrar que é possível extrair, da filosofia do direito de Kant, uma teoria sistemática do direito do trabalho, pelo menos no que diz respeito às relações trabalhistas individuais. Com esta teoria busca-se oferecer uma fundamentação filosófica para o direito do trabalho enquanto ramo autônomo do direito, incluindo a justificativa de sua existência enquanto legislação positiva. Partindo de comentários esparsos de Kant sobre escravidão, servidão, trabalho autônomo, trabalho empregado e criadagem, as características estruturais dessas relações trabalhistas são analisadas (...) e posteriormente organizadas com base na relação entre direito privado e direito público exposta na “Metafísica dos Costumes”. Essa abordagem permite enxergar as relações laborais sob uma nova perspectiva teórica, na qual a “capacidade de autodeterminação laboral” se apresenta como o elemento essencial de diferenciação e de legitimação das relações trabalhistas. (shrink)

O texto é uma resenha da Doutrina do Conceito hegeliana recém editada e publicada em português. O terceiro livro da Ciência da Lógica é estruturado em subjetividade, objetividade e ideia, com cada uma destas partes também desenvolvida numa estrutura tripartite. Nesta exposição, merece destaque o movimento contraditório de autodeterminação do conceito, no qual a universalidade se autodiferencia imanentemente em particularidade e o conceito retorna a si mesmo na forma da universalidade concreta. O conceito passa pelas diferentes formas de mediação (...) na teoria do silogismo, especialmente com a mediação da universalidade, quando o conceito se transforma em objetividade. Esta começa com a relação externa do mecanismo, avança para a relação interna do quimismo e conclui na teleologia, onde a liberdade é mais elevada que a necessidade. A Ideia, última parte da Doutrina do Conceito, é a unidade sintética entre conceito e objetividade, com destaque no capítulo da Ideia absoluta na qual Hegel formula uma noção de método como estrutura e movimento do conteúdo e da racionalidade. (shrink)

Em diálogo com Paulo Freire, o artigo enfatiza a condição sine qua non de existir ética para haver docência, afirmando ainda que a ética pode ser ensinada, mas não com base apenas em conceitos, pois somente através da interação e do reconhecer da alteridade pode o professor assumir uma atitude ética, sendo autônomo e gerando autonomia.