Buscamos demonstrar que a ação política, na visão de Hannah Arendt, não é meio para atingir qualquer fim, sendo sinônimo de liberdade, o que faz com que a autora problematize a tradicional identificação da política com violência, a partir de uma crítica ao equacionamento, que remonta aos primórdios do pensamento filosófico sobre o tema, de liberdade e vontade, fazer o que se deseja, o que leva a pensadora em questão a trabalhar as duas dimensões da ação política, isto é, (...) a dimensão agonística e a consensualista, significando esta última uma liberdade mutuamente garantida. (shrink)

O artigo propõe a análise, em espectro comparativo, de duas cenas da comédia aristofânica Acarnenses, a saber, a entrada de Anfíteo e o discurso dos embaixadores. Por meio da contraposição desses dois momentos da peça, sustento a ideia de que o instrumento de decisão democrática, a assembleia, constitui-se como terreno profícuo para a censura de pautas que privilegiem a aplicação de políticas dirigidas para o bem comum, ao mesmo tempo em que consagra a liberdade da fala dos que apresentam agendas (...) personalistas às custas da miséria do demos. Assim, funcionando como cortina de fumaça para o enriquecimento de líderes políticos, o discurso que apoia o prosseguimento da Guerra do Peloponeso é o único para o qual há liberdade de expressão, enquanto seu contrário, o discurso pacifista, deve ser censurado, até mesmo com o uso da violência. (shrink)

O Ensaio sobre a origem das línguas expõe o momento em que as línguas se enfraquecem, abrindo caminho para o cortejo da violência. O livro apresenta o lugar do discurso nos tempos antigos em oposição ao seu não-lugar nos tempos modernos, ou seja, a mudança do lugar da eloquência na antiguidade para a idade moderna. Aos olhos de Rousseau, as línguas – assim como os homens – estão profundamente atreladas ao tempo e, por conseguinte, em constantes transformações. Elas seguem (...) as vicissitudes dos costumes e se alteram ou se conservam com eles. Não por outra razão, é dito que o movimento da linguagem reproduz, a seu modo e em seu plano, o da humanidade, de sorte que é possível reconstruir uma história da liberdade e da servidão dos povos a partir da análise de suas línguas. Bem como, reconstituir história de cada língua por meio da história e das condições sociais, políticas e econômicas de cada povo. A questão que nos propomos investigar pode ser formulada nos seguintes termos: quais relações podem existir entre regimes políticos e discurso? Dois aspectos serão privilegiados: i) as características constitutivas de cada língua falada e ii) o regime de organização política do povo que a fala. (shrink)

Para Hannah Arendt, a modernidade configura um período histórico de obscurecimento das determinações políticas democráticas, pois, onde a política não foi reduzida ao plano da violência, como no caso dos fenômenos totalitários, ela foi reduzida ao plano da administração burocrática dos interesses econômicos da sociedade. Neste artigo, pretendo discutir a constituição argumentativa desse diagnóstico, referindo-o à sua raiz de inspiração, isto é, as críticas de Nietzsche e Heidegger à modernidade. Finalmente, procuro demonstrar que Arendt não se limitou a uma (...) concepção negativa das possibilidades políticas modernas, pois vislumbrou nos modernos eventos revolucionários a possibilidade de uma revitalização da política em suas determinações democráticas originárias, dado que aí se restabeleceram os laços entre a ação política, a liberdade e a felicidade pública. (shrink)

En este artículo busco repensar el concepto de transformación política con la ayuda de algunas sugerencias de la obra del filósofo Étienne Balibar. De acuerdo con esto, en primer lugar, señalo que la práctica política actualiza cierto carácter irreductible de la violencia en el interior de la coexistencia humana. En segunda instancia, argumento que dicha actualización tiene un desenvolvimiento ético que permite que las relaciones sociales estén atravesadas por la inminencia del conflicto político. Finalmente, muestro que la práctica política teje (...) unos criterios sensibles que conjuran la aparición de la extrema violencia en el mundo contemporáneo. (shrink)

A obra de Pierre Bayle colaborou decisivamente para a formação do discurso filosófico sobre o conceito de tolerância, noção central nas sociedades modernas. Os escritos de Bayle foram essenciais para a disseminação daquela idéia pelos philosophes no século XVIII. Uma das principais teses defendidas por Bayle é que a liberdade de consciência e de opinião deve ser garantida aos indivíduos. O Estado não deve perseguir por motivos religiosos e não deve haver violência quando se trate de opiniões que não (...) geram perigo para a ordem pública. A liberdade de consciência tem por conseqüência uma tolerância irrestrita que deve se estender a todas as confissões religiosas e até mesmo aos ateus. O propósito deste texto é analisar alguns argumentos de Bayle na defesa da tolerância, sobretudo no Commentaire Philosophique, com a intenção de evidenciar a novidade do tratamento do autor, que por meio de metáforas e inversões, estabelece a tolerância como algo importante e benéfico para a sociedade política. (shrink)

Liberdade e poder são dois temas que se correlacionam ao longo da história da filosofia política moderna. Nos textos de Hobbes, a ideia da liberdade como ausência de impedimentos às ações ajuda-nos a pensar o dever de obediência ao poder soberano e as relações entre política e direito. Uma situação de vácuo jurídico, em que tudo é permitido, faz-se, contudo, impossível, de modo que a solução de Hobbes consiste em sustentar a ideia do direito natural como direito originário individual vinculado (...) à preservação da vida. Suas ideias do direito natural e da lei natural, que servem de fundamento ao dever de obediência ao soberano, amparam-se em princípios jurídicos, teológicos e biológicos. Tais princípios, entretanto, não dão conta da questão da extensão do poder soberano. Hobbes recorre à análise da linguagem. Sua teoria contratual afirma o princípio de preservação da vida na base da política e sustenta a ideia da criação e da manutenção do poder soberano no ato de linguagem implicado na estrutura representativa do pacto político. (shrink)

: Para que se possa abordar a sociabilidade em Hannah Arendt (1906-1975), é importante mencionar a importância que a autora confere, em suas obras, à necessidade de organização dos grupos humanos por meio de regras, assim como de que essas regras sejam seguidas para a preservação da vida em conjunto. Segundo a autora, a política é a maneira humana de convívio entre os homens e mulheres por meio do gerenciamento de questões emergentes, sem o uso de qualquer coação. Ainda, para (...) ela, a igualdade não se origina da linhagem, do status social, mas da igualdade no sentido de poder agir em conjunto. Assim o indivíduo tem um importante papel a ser exercido na esfera política, enquanto cidadão. Nesse contexto, é preciso que haja um “espaço público”, bem como, que os cidadãos tenham a liberdade para expressar-se, podendo contestar, discutir as ideias e ideais, sem utilizar-se de qualquer tipo de violência, buscando, por meio dessa elaboração conjunta, adquirir outros direitos, por exemplo, à saúde, à educação, à moradia, ao emprego. A existência da possibilidade de ver e ser visto, discordar e poder expor isso, para Arendt, apenas ocorre em uma convivência política, na pluralidade, buscando a elaboração de regras para a organização do grupo em que vivem e pelo qual se sentirão partícipes e responsáveis. Ou seja, é uma atitude que ocorre em um espaço público de encontro de iguais, enquanto cidadãos, diferentes, enquanto seres únicos por nascimento, a fim de conseguir, mesmo que momentaneamente, a garantia de paz no convívio das singularidades. O presente texto visa a destacar a importância da necessidade dos laços de sociabilidade em um Estado Democrático de Direito, a partir da obra Origens do Totalitarismo, no qual Arendt descreve o Regime Totalitário vivenciado por ela, bem como, a ruptura dos laços de sociabilidade, fatos passíveis de discussão para pensar a situação política, não somente do Brasil como também de outros estados considerados democráticos. PALAVRAS-CHAVE: Arendt; Política; Sociabilidade; Ordenamento Jurídico; Totalitarismo. (shrink)

Liberdade e eticidade: o diagnóstico crítico da modernidade política em Hegel Resumo: Após uma sucinta caracterização do processo de diferenciação e separação histórico-conceitual entre sociedade civil e Estado, respectivamente, entre o indivíduo burguês e o cidadão como traço principal da modernidade política, empreende-se uma análise concisa dos três registros da “apresentação” do conceito de liberdade, que, no âmbito do espírito objetivo, culmina no desenvolvimento do conceito de eticidade. Em seguida, explicita-se os três momentos lógicos, isto é, os três elementos constitutivos (...) e processuais do conceito de liberdade, que, em sua efetivação no âmbito do espírito subjetivo, assume três figuras, a da vontade natural, a da vontade do arbítrio e a da vontade livre que quer a efetivação universal da liberdade como seu “conteúdo, objeto e fim”. Hegel é por excelência o filósofo da modernidade política e, ao mesmo tempo, o seu crítico, na medida em que aprofunda a ruptura com a fundamentação teológica e jusnaturalista que o contratualismo moderno introduz no pensamento ético-político ao fundar a família, a sociedade e o poder político na vontade livre autônoma, ao mesmo tempo em que critica o caráter atomista e negativo da liberdade individual que o paradigma contratualista põe como sua base. Por fim, examina-se mais detidamente os dois pilares fundamentais que fundam a estrutura normativa de uma eticidade moderna e reflexiva : a pessoa como sujeito de direitos e a liberdade subjetiva da consciência moral moderna. Palavras-chave: Liberdade. Modernidade política. Diferença entre sociedade e Estado. Eticidade. Pessoa. Consciência moral. Freiheit und Sittlichkeit: die kritische Diagnose der politischen Modernität bei Hegel Zusammenfassung: Nach einer kurzen Darlegung des historisch-begrifflichen Differenzierungs- und Trennungsprozesses von burgerlicher Gesellschaft und Staat, beziehunsweise, zwischen dem „bourgeois“ und dem staatlichen Bürger, als den auszeichnenden Hauptzug der politischen Modernität, wird eine gedrängte Analyse der drei Ebenen der Darstellung des Freiheitsbegriffs, dessen Verwirklichung im Bereich des objektiven Geistes in der Entwicklung des Sittlichkeitbegriffs seinen Höhepunkt hat. Danach werden die drei logischen Momente, das heisst, die drei prozessualen Bestantandsteile des abstrakten Freiheitsbegriffs ausgelegt, die in ihrer Verwirklichung im subjektiven Geist die entresprechenden drei Gestalten des natürlichen Willens, des Willens als Willkür und desjenigen freien Willens, der die allgemeine Verwirklichung der Freiheit als „Inhalt, Gegenstand und Zweck“ hat. Hegel erweist sich als der profilierte und zugleich kritische Philosoph der politischen Modernität, insofern er den vom Kontraktualismus eingeführten Bruch mit der theologischen und naturrechtlichen Fundierung der Familie, der Gesellschat und der politischen Macht weiter vertieft und zugleich die negative und atomistische Dimension der individuellen Freiheit kritisiert, die der Kontraktualismus zu seiner Voraussetzung hat. Endlich, werden die zwei Grundpfeiler auseinandergelegt, welche die normative Struktur einer reflexiven und modernen Sittlichkeit begründen : die Person als Rechtssubjekt und die subjektive Freiheit als moralisches Gewissen. Schlüsselbegriffe: Freiheit. Politische Modernität. Differenz zwischen bürgerlicher Gesellschat und Staat. Sittlichkeit. Person. Gewissen. Freedom and ethical life: Hegel’s critical diagnosis of political modernity: Departing from a brief characterization of the historical-conceptual process by which civil society and the state, respectively, the bourgeois and the citizen, differed and separated from one another – a fundamental trait of political modernity –, I have undertaken a concise analysis of the three moments of the exposition of freedom’s concept, which, within the scope of objective spirit, culminates in the development of the concept of ethical life. Thereupon, I have elucidated the three logical moments, that is, the three constitutive and procedural elements of freedom’s concept, namely, universality, particularity and singularity, which, in their effectivation within the scope of subjective spirit, assume three figures: that of natural will, arbitrary will and the free will which wants the universal effectivation of freedom as its “content, object and aim”. Hegel is thus the philosopher of political modernity par excellence and, simultaneously, its severe critic, inasmuch as he, on the one hand, deepens the rift which modern contractualism introduced in ethical-political thought when it founded family, society and political power upon autonomous free will, and on the other, inasmuch as he, at the same time, tears down the atomist and negative character of individual freedom set forth by the contractualist paradigm as its basis. Finally, I examined in detail the two fundamental columns upon which a normative structure of a modern and reflexive ethical life are based: the person as subject of rights and the modern moral consciousness’ as subjective freedom. Keywords: Freedom. Political modernity. Difference between society and state. Ethical life. Person. Moral consciousness. Data de registro: 30/07/2020 Data de aceite: 21/10/2020. (shrink)

A leitura liberal de Montesquieu não evoca apenas sua concepção de checks and balances, ela insiste na distância tomada por Montesquieu em relação à concepção republicana da liberdade. Montesquieu exprimiria sua escolha em favor da “república moderna”, representativa e comerciante à inglesa, em detrimento da “república participativa” dos antigos e da monarquia absolutista à francesa. O Espírito das leis faria do modelo inglês o regime mais conforme à natureza humana, aquele que garantiria melhor a segurança dos indivíduos. Caso se admita (...) essa visão das coisas, a liberdade positiva cede lugar aqui a uma liberdade negativa, definida como independência no interior de uma esfera protegida pelo direito, garantida pela separação dos poderes no seio do sistema representativo. O presente artigo, a fim de avaliar a pertinência dessa interpretação, examinará (I) as definições da liberdade política que Montesquieu distingue da liberdade dita “filosófica”; em segundo lugar, considerará a “solução” que propõe O Espírito das leis face ao risco que o despotismo causa a todos os governos. O propósito será aqui avaliar o estatuto do “modelo inglês” (II). (shrink)

O espaço público é palco para os mais variados conflitos, resultando, em certos casos, em violência. Entretanto, é nesse espaço que os homens experimentam a liberdade, expressando-se frente à pluralidade de opiniões. Por ser um espaço para a livre expressão, nem sempre nossas ações e opiniões são recebidas sem contrariedade, despertando sentimentos rancorosos. Seguindo o pensamento de Arendt, o espaço público é a arena em que todos devem se manifestar espontaneamente, evidenciando-se a partir de sua singularidade diante da pluralidade (...) que caracteriza a comunidade. Por ser um espaço de manifestação do indivíduo, pautado pela liberdade e pluralidade, a ação é irreversível e imprevisível, possibilitando um ciclo de mal-entendidos e violência. Por conseguinte, não há como impedir que emoções conflitantes sejam alimentadas do prejuízo originado da ação política. Segundo Arendt, ressentimentos são estados emocionais peculiares ao ser humano, facilitando o entendimento comum e a convivência. Assim, o ressentimento pode conduzir a atos contra a injustiça, com a punição e o perdão, possibilitando um novo começo. Contudo, há atos que não se coadunam com o perdão, como os crimes perpetrados pelo nazismo, cuja relação estabelecida entre os homens não era humana. Diante do absurdo da situação, sobre a qual não há como julgar, o perdão não tem lugar, fechando as portas para um novo começo. Enfim, este texto pretende explorar o papel do ressentimento enquanto fator que possibilita a sobrevivência do espaço público, mas que também pode conduzir à sua destruição. (shrink)

Pretende-se analisar a liberdade sexual e política das mulheres nas luzes britânicas a partir de uma investigação dos escritos de Bernard Mandeville e Delarivier Manley. O primeiro se apresenta como um pensador que se difere, profundamente, da maior parte dos filósofos da república das letras, no que diz respeito às análises e observações geralmente legadas ao sexo feminino, já que reconhece a desigualdade entre os sexos como artificial. Já a segunda, também partindo de uma consideração acerca das desigualdades artificiais, fornece (...) uma chave para compreender a dinâmica de poder existente entre os sexos e as diferentes consequências de tal dinâmica para a reputação. Com esta pesquisa pretende-se não apenas apresentar como as mulheres eram subalternizadas na era das luzes, mas, também, explicar como esta dinâmica se preservava em uma era tão refinada. (shrink)

De acordo com a filosofia kantiana existem três princípios que deveriam regular a forma como a política se relaciona com a religião, quais sejam, o princípio da não coercitividade da crença religiosa; a exigência moral da veracidade nas profissões de crença e a incapacidade de máximas com conteúdo religioso se conformarem com o princípio político-jurídico da publicidade. O objetivo deste artigo é apresentar, explicar e justificar a aplicação desses três princípios com relação à religião e indicar como eles poderiam ajudar (...) a resolver problemas políticos e morais com respeito à intolerância religiosa que continua a assolar a sociedade contemporânea. (shrink)

Neste artigo o autor relaciona os pensamentos políticos de Locke e Sidney para defender que Locke não pode ser inserido na tradição republicana da qual os escritos de Sidney fazem parte. Isto porque: 1) inexiste na teoria política lockeana uma visão de que a virtude cívica seja o suporte para instituições livres, tal como existe na referida tradição evocada por Sidney; 2) Locke reconhece o fundamento constitucional da prerrogativa do rei, o que para os republicanos, Sidney entre eles, é incompatível (...) com a liberdade; 3) Locke retrata um povo excessivamente cordato e permissivo com o uso do poder por parte do governante, e também pouco disposto ao exercício do direito de resistência. Diferentemente, Sidney recorre à história para defender que os povos livres revelam as qualidades necessárias para conduzir essa resistência, já que o reconhecimento de que o governo de si mesmo e a resistência à tirania é uma questão de dignidade do homem como ser de liberdade. (shrink)

Interpretações recentes da obra de Maquiavel têm inscrito o pensamento do autor florentino em uma tradição política republicana. Entretanto, essa convergência de leituras não é ponto pacífico que encerra a discussão, haja vista que diversos comentadores debatem em que medida Maquiavel se insere nessa tradição. Este é o caso de Miguel Vatter, o qual retoma a obra do florentino em chave crítica para questionar alguns dos fundamentos de certa tradição republicana, como o vínculo entre liberdade e lei. Com efeito, para (...) o comentador, o autor florentino abre uma nova perspectiva de republicanismo ao desfazer esse vínculo e associar a liberdade ao desejo do povo como não-governo. Assim, pretendemos retomar a interpretação de Miguel Vatter acerca da liberdade como não-governo em Maquiavel e fazer algumas considerações a respeito de seu comentário, sobretudo no que toca ao estatuo da lei e do povo no discurso maquiaveliano. (shrink)

O presente artigo visa discutir a proximidade entre as concepções políticas de liberdade de John Rawls e Philip Pettit, e o arranjo político democrático que delas deriva. A primeira delas, de matriz teórica liberal, entende a liberdade como o primeiro dos princípios a ser realizado, anterior aos demais numa ordem lexical. Ela significa uma proteção, viabilizada pelo Estado, contra interferências alheias à vontade do agente em sua conduta. Já a última, de cunho republicano, consiste num status social de não dominação, (...) isto é, um estado perene de segurança contra intervenção arbitrária no agir do sujeito. Percebe-se, de antemão, a significativa similaridade entre os dois conceitos apresentados. Para além da semelhança óbvia, pretendemos construir uma sistemática de paralelismos e conexões que permita a compreensão de uma semiequivalência entre as teses dos dois autores, com algumas dessemelhanças a serem notadas, mas cujos projetos são mutuamente compatíveis. (shrink)

Uma das reflexões de maior envergadura de Hannah Arendt é aquela que se volta para o tema da liberdade. Nas páginas de O que é liberdade?, nos deparamos com um movimento argumentativo que tem como premissa asseverar que a liberdade é a raison d'être da política e seu domínio de experienciação é o espaço público. Contudo, em Origens do totalitarismo, há um outro polo argumentativo, que apresenta o pensamento como a mais livre das faculdades espirituais, a qual é constantemente ameaçada (...) de ser substituída pela camisa de força da ideologia. Por último, em A vida do espírito, Arendt afirma que a vontade tem uma liberdade infinitamente maior do que o pensamento. Esses três movimentos argumentativos acerca da liberdade constroem uma contradição conceitual que, em nosso entendimento, não é passível de solução, mas somente de explicitações acerca de cada um desses movimentos. Refletir acerca dessa contradição conceitual se constitui como objetivo nuclear do presente artigo. (shrink)

Resumen. El presente artículo propone un estudio sobre la “nueva izquierda japonesa” como categoría filosófico-política usada para identificar, y subsumir, a los diversos movimientos estudiantiles japoneses del período 1955-1972 –el conocido como el “largo 68 japonés”–. Para tal propósito se exploran dos tesis. Con la primera, se defenderá que es necesario integrar a la “nueva izquierda japonesa” y, en particular, a los movimientos estudiantiles que la conformaron, en el más amplio proceso de transición hacia la “democratización” del país, pues solamente (...) así se puede entender, a su vez, la escalada violenta de algunas de sus facciones y el peso que en ellos pudo tener el pasado autoritario de su nación. Con la segunda, se cuestionará en qué sentido la etiqueta “nueva izquierda japonesa” puede pensarse como una forma más de lo que se conoce como “liberal-libertarismo” (Clouscard) o como ramificación de la llamada “geoideología” estadounidense (Ponce Urquiza).Palabras clave: nueva izquierda japonesa, largo 68 japonés, redemocratización, violencia, geoideología. (shrink)

No presente artigo pretende-se abordar o conceito de liberdade nas principais obras de Thomas Hobbes, objetivando discutir a centralidade do manuscrito Liberdade e Necessidadepara a compreensão das variações que caracterizam o pensamento hobbesiano na abordagem do referido conceito. A pouca clareza que se verifica na noção de liberdade decorre, em parte, de mudanças de convicção do filósofo quanto à possibilidade de usar de modo diferente a liberdade do indivíduo como entidade física e a liberdade do indivíduo no seio do corpo (...) político. Todavia, será sustentado, como hipótese teórica para a presente pesquisa, que ao longo do debate com Bramhall teria sido possível a Hobbes esclarecer muitas dessas imprecisões terminológicas e variações conceituais, sobretudo no que toca a relação entre liberdade e necessidade na sua teoria das causas antecedentes. (shrink)

O “paradoxo da liberdade” consiste em esta só poder ser atingida através da obediência, a qual é vista frequentemente como o contrário da liberdade. Neste artigo, demonstrar-se-á que o paradoxo começa por nascer em Maquiavel, o qual, porém, deixa-o em aberto ao colocar a liberdade tão-só dentro de um contexto de governação. Spinoza, contudo, dará um passo em frente na sua abordagem à liberdade política. Ele aborda esta problemática diretamente nos seus dois tratados políticos e ambos expressam o mesmo entendimento (...) da liberdade, embora através de diferentes instâncias terminológicas. A solução spinozana combina um conjunto de critérios variados para a determinação da liberdade política, tanto da perspectiva do indivíduo como da perspectiva do Estado. Todavia, a sua combinação não é simples cumulação, mas sim uma complexa escala permitindo medir a liberdade em graus. Dessa maneira, Spinoza consegue fazer com que diferentes tipos de liberdade se compatibilizem com diferentes tipos de obediência. (shrink)

Em sua obra República, Platão define a cidade ideal e, portanto, justa, como aquela construída de acordo com as diferentes características naturais de seus cidadãos. Na Callipolis, os seres humanos estariam divididos em categorias de acordo com suas características naturais e deveriam ocupar na polis diferentes postos, de acordo com tais categorias. A desigualdade natural é o paradigma da análise política, desde a Grécia clássica, permanecendo durante toda a Idade Média, até a modernidade, que introduz, sobretudo no pensamento contratualista/iluminista dos (...) séculos XVII e XVIII, a premissa de que todos os seres humanos devem ser, por natureza, considerados livres e iguais. Analisaremos a questão da justiça no pensamento político moderno, tendo em vista, sobretudo, os fundamentos dos princípios da igualdade e da liberdade. (shrink)

Resenha do livro Conflito e resistência na filosofia política de Espinosa, de Daniel Santos da Silva.

Tal como se señala en el prólogo, redactado por el colombiano Carlos Eduardo Martínez Hincapié, la obra que a continuación reseñamos se ha atrevido a hurgar en los últimos episodios de la humanidad, para presentarnos uno de aquellos fenómenos que aún no logran aparecer como categorías de análisis e interpretación al interior de las ciencias sociales. Es de este modo que, y dada la advertencia anterior, nos encontramos con la propuesta del filósofo e historiador español Mario López Martínez, s..

O presente artigo busca articular reflexões a partir da teoria da interseccionalidade. Nesse campo, a questão da liberdade é um ponto importante e é antípoda do racismo. A forma pela qual as mulheres negras afirmam a liberdade, individual ou coletivamente, produz resultados políticos e sociais. Neste artigo buscamos analisar a percepção da liberdade no cotidiano. Foram entrevistadas mulheres negras de diferentes níveis de escolaridade, em idade reprodutiva, residentes do sudoeste baiano. A liberdade se apresenta como uma possibilidade que advém de (...) conquistas econômicas e sociais. É, nesse sentido, resultante de lutas coletivas e sociais. O racismo é, então, uma barreira importante a ser considerada a partir da teoria da interseccionalidade. A estruturação de sentidos e significados construídos nas narrativas do cotidiano pode auxiliar na compreensão das condições sociais e de vida das mulheres negras e orientar hipóteses de pesquisa e de ação política. (shrink)

Pretendo aproximar a liberdade como não-dominação de Philip Pettit da teoria da Liberdade Jurídica de Franz Neumann e Axel Honneth.

O artigo parte da enunciação da tese de que ao desejo desmesurado dos grandes pela apropriação/dominação absoluta opõe-se um desejo não menos desmesurado e absoluto do povo de não sê-lo: dois desejos de natureza diferente que não são nem o desejo das mesmas coisas nem desejo de coisas diferentes, mas desejos cujo ato de desejar é diferente. Considerando que cada desejo visa sua efetividade absoluta, cada um tenta impor-se universalmente tornando-se duplamente absoluto: por um lado tende à dominação total (os (...) grandes) ou à liberdade plena (o povo); por outro, tenta se impor ao conjunto do corpo político. Cada desejo somente se sustenta do desejo que lhe é heterogêneo. Cada um persegue uma finalidade própria cuja realização plena será a ruína de toda vida coletiva. Boas instituições e boas leis asseguram a liberdade na medida em que forem capazes de impedir que grandes ou povo consumam seu desejo ou que abandonem seu desejo próprio para assumir o do outro. Contudo, ao inscrever a ordem da lei na desordem dos dissensos, Maquiavel descartou a idéia de uma ordem institucional como solução definitiva da desordem dos dissensos. Conseqüentemente, nenhuma lei ou instituição é capaz de resistir definitivamente ao risco da corrupção. Isso obriga ao retorno periódico às origens: a experiência do momento constitutivo da violência originária que, expondo os homens ao risco, restaura o prestígio e vigor iniciais de Estados e instituições. (shrink)

Apresentação: Horizonte, v. 12, n. 33, jan./mar. 2014 Dossiê: Religião, Política e Violência.

O presente artigo aborda a instituição de órgãos de polícia como representantes do poder e da autoridade do Estado sob a ótica da filosofia, sobretudo no contexto do contrato social, fundamentada em revisão bibliográfica. Ainda que o homem tenha preterido sua liberdade natural em prol de uma liberdade assistida, e sendo a polícia um dos órgãos responsáveis por essa assistência, não há como afirmar que esse trabalho está correspondendo aos anseios da sociedade, sobretudo ao se analisar os índices de (...) class='Hi'>violência que a envolvem. Nesse sentido, a sociedade vem questionando a necessidade da existência dessas instituições, muitas vezes, inclusive, pedindo sua extinção. (shrink)

As normas da moral são as regras sob as quais o indivíduo livre limita livremente sua liberdade em prol da liberdade geral. As normas da lei são regras sob as quais o indivíduo livre é forçado a limitar sua liberdade em prol da liberdade geral. Com isso quase todos os filósofos modernos concordam. A ideia genial e central da filosofia prática de Hegel é que as normas tanto da moral quanto da lei não são limitações da liberdade, mas o cumprimento (...) dela, porque nelas e somente nelas a liberdade se realiza. O conceito dessa realidade geral da liberdade nas normas éticas é a “eticidade”. Essa concepção Hegel desenvolve a partir da reflexão, necessariamente chega à compreensão de que o cumprimento pleno de sua liberdade consiste na eticidade. O presente artigo tenta expor esse nexo lógico-conceitual. Em seguida, oferece algumas indicações concretas para a situação política atual, para, por fim, apontar um defeito que inclusive o conceito hegeliano de liberdade tem. (shrink)

PRETENDE-SE, NESTE ARTIGO, MOSTRAR DE QUE MODO ARENDT, MANTENDO-SE FIEL À SUA POSIÇÃO ANTIMARXISTA E À CRÍTICA CONTUNDENTE DA DEMOCRACIA FORMAL, COMBINA ELEMENTOS LIBERAIS E DEMOCRÁTICOS PARA DEFENDER UM MODELO DE ESTADO CONSTITUCIONAL, ONDE OS DIREITOS INDIVIDUAIS SEJAM GARANTIDOS AO MESMO TEMPO EM QUE SEJAM MANTIDOS ESPAÇOS DE LIBERDADE QUE PERMITAM AOS CIDADÃOS TORNAREM-SE, DE ALGUM MODO, PARTICIPANTES DA GESTÃO GOVERNAMENTAL E DAS QUESTÕES PÚBLICAS EM GERAL. PARA TANTO, ME CONCENTRAREI, NÃO NOS TEXTOS EM QUE ARENDT SE VOLTA PARA O (...) TOTALITARISMO OU PARA A DITADURA, MAS NAQUELES EM QUE SE DEDICA A REFLETIR SOBRE OS MODOS DE GERAR E AMPLIAR ESPAÇOS DE LIBERDADE EM UM CONTEXTO POLÍTICO EM QUE AS CONDIÇÕES PARA TANTO ESTÃO, EM CERTA MEDIDA, JÁ ESTABELECIDAS, COMO É O CASO DA REPÚBLICA AMERICANA. (shrink)

RESUMO O objetivo deste artigo é analisar a concepção de liberdade encontrada em "Discourses concerning government" de Algernon Sidney. Mantendo a perspectiva republicana, a liberdade é definida pela ausência de dominação, ou seja, pela não submissão, sujeição ou exposição à vontade arbitrária de outra pessoa; e assumindo a perspectiva jusnaturalista, a liberdade é considerada um direito natural, inerente à condição humana, que deve ser preservado e assegurado pela autoridade política. Pretende-se discutir como Sidney articula essas duas perspectivas em sua teoria (...) política, projetando a concepção republicana de liberdade na modernidade.ABSTRACT The objective of this paper is to analyze the concept of freedom found in Algernon Sidney’s "Discourses Concerning government". Keeping the republican thought, freedom is defined by the absence of domination, i.e., the denial of submission, bondage or exposure to the arbitrary will of another person; and taking the jusnaturalist thought, freedom is considered a natural right inherent to the human condition, which must be preserved and guaranteed by the political authority. I intend to discuss how Sidney articulates these two perspectives in his political theory, outlining the republican conception of freedom in modernity. (shrink)

Analisando o que se poderia chamar de "sistema medo-esperança" das paixões humanas e seu papel na constituição das sociedades, este estudo busca mostrar que, para Espinosa, a paz é virtude política, porque é a capacidade de enfrentar a contigência e dobrá-la a favor dos homens. Pode-se esboçar, assim, uma resposta a um problema apontado com frequência entre os intérpretes: a finalidade da vida política seria a liberdade, como quer o Tratado teológico-político, ou segurança, como mostra o Tratado político?

O objetivo deste texto é pensar como as definições que Rousseau estabeleceu para os termos liberdade, convenção, direito e legitimidade e o modo como as articulou, anteciparam, em boa medida, noções-chave dos novos regimes republicanos e democráticos instaurados a partir das revoluções ocorridas na América e na França no final do século XVIII.

Nesta comunicação pretende-se desenvolver a relação entre violência e política enquadrada no pensamento de Hannah Arendt e a partir de duas obras fundamentais, On Revolution (1963) e On Violence (1970). Investigando-se sobre o que constitui cada experiência em particular, a da violência (ainda que sob a forma da guerra ou da revolução) e a da política, esta relação permitirá equacionar criticamente as possibilidades e os limites das sociedades democráticas actuais como o resultado da tradição política e das revoluções (...) da modernidade. (shrink)

A experiência democrática moderna indica que o nosso sistema político mantém uma relação de sobredeterminação com a liberdade. Toda forma de sistema político determina o alcance e o sentido da nossa liberdade, ao mesmo tempo em que a experiência concreta de liberdade modifica o sistema político. Sustentamos neste trabalho que a liberdade individual elevada ao princípio máximo de realização existencial e à consagração ideal de vida política é, ao mesmo tempo, o registro jurídico-político de que realmente vivemos em uma democracia, (...) sem, contudo, deixar de se apresentar como força desestruturante do próprio regime democrático. (shrink)

O objetivo do artigo é compreender como as metamorfoses econômicas e sociais vivenciadas e experienciadas nas comunidades quilombolas do território Terra da Liberdade, situadas no Baixo Tocantins, estado do Pará, produzem dizeres e linguagem, e, assim, formas de uma comunicação de resistência. Parte-se da reflexão de Heidegger (2001) sobre a relação entre existência e lugar para compreender o processo de construção dialogada do Protocolo de Consultas do território. A metodologia utilizada foi a observação participante com entrevistas abertas e semiestruturadas, num (...) diálogo entre etnografia e fenomenologia. Observamos que o direito de "se dizer" é um conjunto de lutas comunicacionais. Compreendendo comunicação como dizer coletivo e social, o artigo reflete sobre lutas por reconhecimento da identidade, dos direitos, do território. (shrink)

Este artigo tem por objetivo apresentar duas maneiras de compreender a liberdade: a liberdade negativa do liberalismo, definida como a esfera do livre agir do indivíduo pela ausência de impedimentos externos, e que se norteia pelo paradigma jurídico dos direitos individuais; e a liberdade política do republicanismo, que se define como não-dominação e se orienta pelo paradigma das virtudes cívicas da cidadania. Um outro propósito consiste em mostrar que a oposição entre o ponto de vista jurídico-liberal e o republicanismo não (...) está na aceitação ou na recusa da liberdade e dos direitos individuais. A divergência repousa, antes, sobre a maneira pela qual essa liberdade e direitos podem ser fundamentados: se pela via do individualismo e subjetivismo, que subordina a sociedade e o direito como instrumentos para a realização e proteção dos direitos individuais, ou pela via comunitarista e cívica. Desse modo, o conceito republicanismo de liberdade, sem abandonar a conquista liberal do pluralismo e da liberdade negativa, pode contribuir para uma efetiva ampliação e garantia dos princípios democráticos de uma sociedade moderna. (shrink)

Este artigo tem por objetivo geral investigar, numa perspectiva foucaultiana, as relações entre governo e subjetividade, através das artes de governar e a constituição do Estado moderno. Nessa tarefa, consideramos os cursos ministrados por Foucault, Segurança, Território, População e O nascimento da biopolítica, para tratar da presença do poder pastoral na constituição da governamentalidade. O objetivo específico é investigar outras possibilidades de organização social, associados a princípios democráticos, como solidariedade e autogestão em oposição aos efeitos gerados pelo neoliberalismo, com a (...) generalização dos valores mercadológicos nas condutas individuais e coletivas. Em nossa hipótese, consideramos a perspectiva anarquista como o contraponto vital na produção de outras formas de vida social e política, para além dos princípios exclusivamente econômicos. Neste ponto, apresentamos conceitos básicos dos valores anarquistas, como a ideia autogestão, apoio mútuo, a ideia de liberdade, encontrados em Bakunin, Kropotkin e Goldman, e a possibilidade de um pensamento sobre resistências e práticas no presente conforme as reflexões de Rago. Passamos também por uma crítica ao modelo de organização social e à própria ideia de democracia, a partir dos apontamentos de Graeber em Um projeto de democracia. Por fim, nosso esforço visa refletir sobre as possibilidades de um mundo outro, a partir de uma perspectiva que se apresenta radicalmente oposta às práticas políticas e sociais que encontramos hoje. Pretendemos, portanto, pensar no tempo presente e na possibilidade de novas formas de existência. (shrink)

Resumo: Neste texto, esmiúça-se o conceito de liberdade na obra de Isaiah Berlin, visando inseri-lo no contexto mais amplo de sua filosofia. Essa reconstrução tem dois objetivos principais, que a justificam: (i) evidenciar a natureza predominantemente histórica (e não analítica) do projeto intelectual de Berlin; e (ii) apontar dois erros comuns na interpretação dos conceitos de “liberdade positiva” e “liberdade negativa”.

For Hobbes, men are free as beings with a body. According to the English political theorist, there are no voluntary acts against reason. Just like irrationals and unanimated things, human beings have within themselves the principle of movement and this is the reason why they move in this or that direction, unless blocked by an obstacle. The concept of conservation , that at first sight is static and reductionist, acquires the dynamic of a civilizer self-increment involving all the varieties of (...) ingredients related to human welfare, far beyond physical preservation. (shrink)

Ao longo da história da filosofia, John Locke tem sido frequentemente associado à tradição do liberalismo político, o que decorre, invariavelmente, de um modo peculiar de interpretação da noção de liberdade para o filósofo, que estaria estruturada em torno da ideia de não-interferência. Derivada frequentemente de propostas analíticas realizadas em um “vácuo histórico”, em que as ideias de Locke são tomadas como uma estática coleção, tal conclusão expressa uma perspectiva que não considera o caráter essencialmente discursivo da filosofia política e (...) o “campo problemático” em que os conceitos foram pensados pelo filósofo. Diante dessa perspectiva, o propósito deste artigo é o de realçar, na linguagem política utilizada pelo filósofo, os elementos contextuais que permitem a compreensão dos argumentos desenvolvidos pelo autor como parte de uma _performance_ – na acepção proposta por John Pocock –, a fim de destacar os aspectos que indicam a possibilidade de aproximação do conceito de liberdade de Locke da ideia de liberdade republicana, descrita por Philip Pettit a partir da ideia de não-dominação, sem descuidar da análise das evidências textuais que indicam a presença de argumentos na obra do autor que compõem o cerne da concepção republicana de liberdade. (shrink)

O objetivo do presente artigo é comparar as perspectivas de Friedrich von Hayek e Hannah Arendt sobre a relação entre liberdade e política. A perspectiva de Hayek é chamada de liberdade da política devido a seu pessimismo quanto à capacidade da ação política estatal ampliar a liberdade individual. E a perspectiva de Arendt é chamada de liberdade na política devido a sua aceitação positiva do espaço político enquanto campo para o exercício da ação e da liberdade dos indivíduos. A conclusão (...) é que a liberdade na política pressupõe alguma liberdade da política, mas não se contenta com a liberdade negativa. A concretização da liberdade exige participação nos assuntos públicos e vida ativa na esfera pública. (shrink)

Resumo: Este artigo analisa a educação para a liberdade em Paulo Freire, considerando seus desafios e perspectivas em tempos de construção da resistência. Considera-se que as formulações freireanas de uma educação para a liberdade permitem a mobilização e a organização das lutas x se manifestam no contexto da crise do Capital. O artigo cumpre os seguintes objetivos na análise dos contributos de Paulo Freire: abordar sua atuação política e intelectual em favor de uma educação para a liberdade; destacar as influências (...) do pensamento social em sua formulação crítica de educação e identificar os eixos teórico-políticos de sua concepção de uma educação para a liberdade para a construção da resistência. Realizou-se uma revisão bibliográfica que se fundamentou na análise de obras de Paulo Freire, de produções que repercutem sua atuação política e intelectual e de sistematizações que se apropriam das formulações teórico-metodológicas freireanas. As referências nas contribuições de Paulo Freire guardam a educação como ato inerentemente humano, traduzindo a liberdade como fundamento ontológico do ser social, que se relaciona com os processos pedagógicos orientados pelo diálogo consciente, crítico, coletivo em favor da transformação. Palavras-chave: Paulo Freire; Educação; Liberdade. Education for freedom in Paulo Freire: challenges and perspectives in times of resistance building Summary: This article analyzes the education for freedom in Paulo Freire, considering challenges and perspectives in times of resistance building. It is considered that Freire's formulations of an education for freedom allow the mobilization and organization of the struggles of the working class, resisting the current advances of an ultraconservative, authoritarian and fascist character that are manifested in the Capital crisis. The analysis fulfills the following objectives in the analysis of Paulo Freire's contributions: to approach his political and intellectual performance in favor of an education for freedom; to highlight the influences of social thought in its critical formulation of education and to identify the theoretical and political axes of its conception of an education for freedom for the construction of resistance. A bibliographic review was carried out that was based on the analysis of Paulo Freire's works, of productions that reflect his political and intellectual performance and of systematizations that appropriate the Freirean theoretical-methodological formulations. The references in Paulo Freire's contributions keep education as an inherently human act, translating freedom as an ontological foundation of the social being, which is related to the pedagogical processes guided by conscious, critical, collective dialogue to the transformation. Keywords: Paulo Freire; Education; Freedom. Educación para la libertad en Paulo Freire: desafíos y perspectivas en tiempos de construcción de resistencias Resumen: Este artículo analiza la educación para la libertad en Paulo Freire, considerando sus desafíos y perspectivas en tiempos de construcción de resistencias. Se considera que las formulaciones de Freire permiten la movilización y organización de las luchas de la clase trabajadora, resistiendo los actuales avances de carácter ultraconservador, autoritario y fascista que se manifiestan en la crisis del Capital. El análisis cumple los siguientes objetivos: acercar la actuación política e intelectual de Paulo Freire en una educación para la libertad; destacar las influencias del pensamiento social en su formulación crítica de la educación e identificar los ejes teóricos y políticos de su concepción de una educación para la libertad para la construcción de resistencias. Se realizó una revisión bibliográfica basada en análisis de la obra de Paulo Freire, de producciones que reflejan su desempeño político e intelectual y de sistematizaciones que se apropian de las formulaciones teórico-metodológicas freireanas. Los referentes en los aportes de Paulo Freire mantienen la educación como un acto inherentemente humano, traduciendo la libertad como fundamento ontológico del ser social, que se relaciona con los procesos pedagógicos guiados por el diálogo consciente, crítico, colectivo a favor de la transformación. Palabras clave: Paulo Freire; Educación; Libertad. Data de registro: 12/03/2021 Data de aceite: 19/01/2022. (shrink)

A filosofia política de Rousseau sugere que há uma ligação íntima entre a garantia da liberdade e uma constituição radicalmente democrática da sociedade, especialmente no que se refere ao processo de tomada de decisões coletivas. Este texto procura explorar alguns aspectos dessa ligação entre igualitarismo e liberdade como não dominação, a partir da teoria da democracia proposta por Rousseau no Contrato social.

Nos deteremos aqui sobre a crítica de Matthew Kramer em relação à interpretação de Quentin Skinner sobre o conceito de “liberdade” em Hobbes contida em seu artigo “On the Unavoidability of Actions: Quentin Skinner, Thomas Hobbes, and the Modern Doctrine of Negative Liberty” (2001). Nele, Kramer trata do então crescente interesse do projeto intelectual de Skinner pelo pensamento hobbesiano, algo já evidenciado desde a publicação de seu livro Liberdade Antes do Liberalismo (1998). Kramer toma como referência central de sua resposta (...) o artigo de Skinner intitulado “Thomas Hobbes on the Proper Signification of Liberty”, criticando a sua posição e contrastando com algumas de suas próprias ideias sobre “liberdade” e “não-liberdade”. Através dessas considerações, Kramer reavalia a noção da liberdade em Hobbes, tomando-a como o protótipo liberal da liberdade negativa por excelência, demonstrando assim os supostos equívocos contidos na interpretação de Skinner sobre ela. Buscamos defender aqui, contudo, que a proposta interpretativa de Kramer carece da devida fundamentação metodológica que correlaciona o neorrepublicanismo de Skinner no campo da filosofia política com certos princípios oriundos de sua historiografia que não são devidamente considerados pelo primeiro. A sua crítica estaria, assim, comprometida por uma abordagem desconectada do pensamento e das intenções de Hobbes enquanto um agente político inserido em um determinado contexto linguístico e social, quadro que seria posteriormente resgatado de maneira primorosa por Skinner em seu estudo Hobbes and Republican Liberty (2008). (shrink)

A partir de una breve caracterización de las “conservadoras” sociedades primitivas —de su frontera antropológica, filosófica y religiosa con respecto a “nuestro tiempo”— y de la constatación de la paradójica naturaleza “revolucionaria” del propio mito fundador de los “progresistas” tiempos modernos —aquellos que exaltan a esos contrarios de la filosofía y del cristianismo al mismo tiempo que se disponen a consumar, por fin, la ruptura que con respecto a ellos dan por nule et non avenue—, el presente trabajo muestra cómo (...) los Estados-nación “burgueses”, y desde luego también la “filosofía” o ideología que los acompaña, entrañan como tales una violencia cuyo primer acto “filosófico” es justamente el de ocultar a la propia violencia, en la grosera simplificación que nos imponen con respecto a un asunto tan complejo y tan sutil. (shrink)