Neste artigo pretender-se-á estabelecer as bases sobre as quais Martín de Azpilcueta demonstra sua fundamentação da autoridade política no intuito de refletir sobre como este pensador articula sua argumentação no intuito de apresentar o povo como detentor originário, por direito natural, do poder civil. Para que este objetivo possa ser alcançado buscar-se-á apresentar como o autor relaciona e distingue o poder eclesiástico do poder laico ou civil. Em seguida demonstrar-se-á como o pensador espanhol estabelece sua fundamentação da autoridade (...) civil popular ao defender que o poder civil se legitima por ter sua origem em Deus, por ser de ordem natural e ser dado de forma imediata à comunidade dos mortais. A partir disso é possível considerar que a autoridade política laica, conforme o pensamento de Martín de Azpilcueta, tem o povo como seu legítimo depositário e que disso decorre a igualdade original primária de todos os homens na vida pública. Para que se possa realizar o objetivo apresentado neste trabalho estudar-se-á, de maneira específica, a Notabile tertium presente na obra Martín de Azpilcueta chamada Relectio C. Novit de Iudiciis publicada pela primeira vez em Coimbra no ano de 1548. (shrink)

O objetivo deste artigo é a análise das críticas de Hannah Arendt à concepção dos direitos humanos, introduzida pelo pensamento dos filósofos contratualistas e efetivada, politicamente, pelas revoluções americanas e francesas no final do século XVIII. Contudo, este objetivo não seria plenamente alcançado sem a avaliação da proposta de Arendt para a superação de suas próprias críticas: a reconstrução dos direitos humanos através do reconhecimento que cada indivíduo tem direito a ter direitos, independente das fronteiras do Estado-nação. Arendt vai (...) buscar na moral universalista e cosmopolita kantiana o conceito de humanidade e dá a ele as dimensões ontológicas e políticas necessárias para se construir um espaço público internacional, onde o direito a ter direito seja decorrente do mero pertencimento à humanidade, não se dissolvendo nos limites de cada Estado-nação. The purpose of this article is the analysis of the criticisms of Hannah Arendt's conception of human rights, introduced by the thought of the contractual philosophers and made effective, politically, by American and French revolutions in the late eighteenth century. However, this aim would not be fully achieved without the review of Arendt's proposal to overcome her own criticisms: the reconstruction of human rights by recognizing that every individual has the right to have rights, regardless of borders of the Nation-State. Arendt tries to discover in the universal and cosmopolitan moral of Kant the concept of humanity and gives him the ontological and political dimensions needed to build an international public space where the right to have rights is due to the mere belonging to the humanity, not dissolving itself in the limits of each Nation-State. (shrink)

O objetivo deste artigo é investigar o problema do formalismo dando ênfase à G. W. F. Hegel e sua Rechtphilosophie como proposta de objetivação dos conteúdos normativos do agir. A intenção é apresentar a versão de Hegel para o problema do formalismo em relação às determinações do agir na esfera ética, política e jurídica. Para a concretização de tal tarefa é necessário investigar as considerações acerca da Moralität e da Sittlichkeit, pressupostos básicos para edificar um projeto recheado por uma (...) Filosofia do Direito e pela figura do Estado político. As contribuições de Hegel para a efetivação da proposta de superação do formalismo se encontram em Grundlinien der Philosophie des Rechts, Über die wissenscaftischen Behandlungsarten der Naturrechts e Phänomenologie des Geistes. Enfim, o autor apresenta um esclarecimento realçando alguns dos principais aspectos tanto das objeções quanto das tentativas de resposta ao problema. (shrink)

O objetivo deste artigo é refletir sobre o modo como as lutas locais e suas movimentações em torno do discurso dos direitos humanos podem ser alçadas à condição de ação política. Trata-se da tentativa de ampliar o conceito de política tendo em vista a potência de transformação contida nos coletivos de subjetividades portadoras de experiências comuns de violência e sofrimento. Fazendo uso do conceito de quilombo, em Beatriz Nascimento, buscaremos fundamentar o alargamento da ideia de política a (...) partir de duas configurações: a disputa por territórios e a conectividade entre saberes específicos e menores oriundos das lutas. Para tanto, cotejaremos o pensamento da autora com a filosofia contemporânea de Michel Foucault, Gilles Deleuze e Félix Guattari. Nossa hipótese é a de que o conceito de ação política demandaria um alargamento em sua formulação de modo a abranger as variadas e singulares formas de resistência cotidianas. (shrink)

Este artigo propõe uma leitura conjunta de Facticidade e validade, de Jürgen Habermas, e Crítica dos direitos, de Christoph Menke. Mais do que identificar os regimes de continuidade e ruptura que este texto estabelece em relação àquele, trata-se de compreender o modo como Menke pensa poder corrigir a teria do discurso introduzindo, a um só tempo, uma ontologia do direito e dos direitos subjetivos modernos, e uma reflexão materialista sobre o não-direito. Para tanto, é preciso elucidar duas questões (...) centrais. Em primeiro lugar, deve-se evidenciar as diferenças de abordagem entre Habermas e Menke quanto à reconstrução histórica do sistema de direitos. Em segundo lugar, deve-se elucidar as diferentes concepções de autorreflexão do direito com as quais trabalham os dois autores. Assim, torna-se possível responder afirmativamente à seguinte pergunta: há uma teoria crítica da vontade política? (shrink)

O artigo procura apresenta os argumentos centrais das principais correntes interpretativas da Filosofia Política de Hegel na Alemanha, França e no Brasil de forma a avaliar e demonstrar o potencial de diagnose de tal esforço teórico; ao mesmo tempo, objetiva-se demonstrar desde estes autores como uma análise da obra de Filosofia Política de Hegel revela-se atual mediante a articulação de seu sistema como um todo.

O objetivo deste artigo é refletir sobre o modo como as lutas locais e suas movimentações em torno do discurso dos direitos humanos podem ser alçadas à condição de ação política. Trata-se da tentativa de ampliar o conceito de política tendo em vista a potência de transformação contida nos coletivos de subjetividades portadoras de experiências comuns de violência e sofrimento. Fazendo uso do conceito de quilombo, em Beatriz Nascimento, buscaremos fundamentar o alargamento da ideia de política a (...) partir de duas configurações: a disputa por territórios e a conectividade entre saberes específicos e menores oriundos das lutas. Para tanto, cotejaremos o pensamento da autora com a filosofia contemporânea de Michel Foucault, Gilles Deleuze e Félix Guattari. Nossa hipótese é a de que o conceito de ação política demandaria um alargamento em sua formulação de modo a abranger as variadas e singulares formas de resistência cotidianas. (shrink)

O racionalismo defendido neste livro não aceita que a divisão matemática do mundo pela razão seja exata, absoluta. Vê sua tarefa na descoberta racional das contradições últimas, e não na camuflagem da sua irracionalidade. No presente, o autor atribui um significado ainda maior ao relativismo do que na época em que este livro foi publicado pela primeira vez. Com efeito, o relativismo é o pressuposto intelectual da democracia - esta se recusa a uma identificação com determinada concepção política; está (...) sempre disposta a deixar a condução do Estado a toda concepção política que alcance a maioria, já que desconhece um critério único para a exatidão das visões políticas, e não admite a possibilidade de um que se coloque acima dos partidos. (shrink)

O ciúme é um dos temas do romance Dom Casmurro, de Machado de Assis. Esse é um dos elementos que podem proporcionar uma leitura filosófica do romance. Como o ciumento Bentinho é um advogado, o tema da consideração filosófica sobre o direito se mostra como outro liame possível entre obra machadiana e a filosofia. Investigando esse laço pela filosofia do direito de Eric Weil, propomos um trabalho constando de duas partes. Na primeira apresentamos as linhas gerais (...) da filosofia do direito weiliana contida, mormente, na sua obra Filosofia política. Em seguida propomos uma aplicação dos conceitos weilianos a algumas situações descritas no romance Dom Casmurro. Nas considerações finais incluímos um balanço da discussão. (shrink)

O artigo rediscute, a partir das teorias da hegemonia de Chantal Mouffe e dos diálogos institucionais de Mark Tushnet, os fenômenos da judicialização da política (o político invadindo “indevidamente” o jurídico) e do ativismo judicial (o jurídico invadindo “indevidamente” o político). Contesta a concepção usual de que o judiciário teria a “última palavra” na interpretação jurídica e defende uma maior proteção da democracia, pois é esta, não o judiciário, que, em última instância, protege os direitos. Conclui-se que, para sua (...) maior legitimidade e eficiência, deve então o Poder Judiciário receber novos influxos democráticos e estar sujeito a maior accountability. (shrink)

Liberdade e poder são dois temas que se correlacionam ao longo da história da filosofia política moderna. Nos textos de Hobbes, a ideia da liberdade como ausência de impedimentos às ações ajuda-nos a pensar o dever de obediência ao poder soberano e as relações entre política e direito. Uma situação de vácuo jurídico, em que tudo é permitido, faz-se, contudo, impossível, de modo que a solução de Hobbes consiste em sustentar a ideia do direito natural (...) como direito originário individual vinculado à preservação da vida. Suas ideias do direito natural e da lei natural, que servem de fundamento ao dever de obediência ao soberano, amparam-se em princípios jurídicos, teológicos e biológicos. Tais princípios, entretanto, não dão conta da questão da extensão do poder soberano. Hobbes recorre à análise da linguagem. Sua teoria contratual afirma o princípio de preservação da vida na base da política e sustenta a ideia da criação e da manutenção do poder soberano no ato de linguagem implicado na estrutura representativa do pacto político. (shrink)

O maior problema do controle de constitucionalidade – um dos institutos básicos do Estado de direito –, com relação à sua justificação democrática, é a chamada dificuldade contra-majoritária [countermajoritarian difficulty], já apontada por Bickel. O texto apresenta o tratamento dessa questão em Habermas, Rawls e Dworkin, a partir da bioética, especialmente o caso do aborto, da eutanásia e da eugenia. Argumenta-se que a justificação moral de boa parte do controle de constitucionalidade encontra sua base em fundamentos morais impostos ao (...) legislador, a partir de uma perspectiva liberal. Tais fundamentos são reconstruídos, tendo em vista a posição tolerante de Locke concernente à problemática religiosa. PALAVRAS-CHAVE – Bioética. Constitucionalidade. Liberalismo. Liberadade religiosa. ABSTRACT The major problem of the control over constitutionality – one of the basic institutes of the rule of law –, with regard to its democratic justification, is the so-called countermajoritarian difficulty, already highlighted by Bickel. The article shows how this issue is tackled by Habermas, Rawls, and Dworkin, from the standpoint of bioethics, especially in matters of abortion, euthanasia, and eugenics. It argues that the moral justification of a great deal of the control over constitutionality finds its basis on moral grounds imposed to the legislator from a liberal perspective. Such grounds are reconstructed with a view to recasting Locke’s tolerant position concerning religious affairs. KEY WORDS – Bioethics. Constitutionality. Liberalism. Religious freedom. (shrink)

Este artigo tem como objeto o direito de resistência na teoria política de Thomas Hobbes. Hobbes é conhecido por defender um modelo de poder e Estado absoluto ao mesmo tempo que inclui o direito de resistência como como um direito natural inalienável. Mas qual é o limite dessa ideia na teoria hobbesiana? Parece que há uma aparente armadilha em torno do direito de resistência colocada pelo próprio autor. Pretendo indicar pontos que mostrem como dissolver tal (...) aparente armadilha do pensamento político hobbesiano e, sobretudo, mostrar que Hobbes não estava fazendo um convite à resistência. (shrink)

Fundado em 2003 e sob a coordenação do professor Dr. Antônio Carlos dos Santos, o Grupo de Ética e Filosofia Política da UFS congrega professores vinculados ao Departamento de Filosofia (DFL), ao Colégio de Aplicação (CODAP) e ao Programa de Pós-graduação em Filosofia (PPGF), além de discentes (graduação e pós-graduação). Em seus pouco mais de 15 anos de história, as discussões giraram em torno da Filosofia Política, do Direito, da Moral, da Economia, da (...) Religião e da Ética, sempre pautando seus estudos com um olhar analítico e/ou histórico de autores da Modernidade e da Contemporaneidade. (shrink)

O presente trabalho trata da relevância da justiça para a crítica/justificativa do Direito, enquanto forma de estruturar as instituições sociais. Tendo Uma Teoria da Justiça como foco, a questão central neste ensaio é: como Rawls mobiliza os conceitos jurídicos? O objetivo geral é dialogar com os elementos centrais da obra de Rawls buscando compreender qual o papel do Direito no argumento em defesa da justiça como equidade. Para tanto, primeiro, retoma-se sucintamente os objetivos gerais pretendidos por Rawls com (...) a teoria elaborada. Em seguida, articula-se o uso de conceitos jurídicos com os objetivos pretendidos pelo autor em cada uma das três partes, para, então, enfatizar a serventia da justiça como equidade e da teoria política normativa aos juristas. Percorridos esses passos, defende-se a seguinte hipótese: o Direito é um elemento central na Teoria da Justiça de Rawls. Como desdobramento da hipótese, defende-se que para sustentar seu argumento central e desenvolver os principais elementos conceituais de sua obra, Rawls precisou recorrer aos conceitos jurídicos. (shrink)

O presente artigo trata do fenômeno da judicialização da saúde no Brasil, a partir do significativo acúmulo de demandas judiciais promovidas pela cidadania ativa, como forma de concretização do direito social fundamental à saúde. Valendo-se de pesquisa bibliográfica e recurso a bancos de dados oficiais, apresenta o percurso doutrinário, a base constitucional e legal, bem como trata das decisões judiciais a essa demanda social como inseridas no contexto de uma política pública judiciária necessária a efetivação de tais direitos, (...) como resposta ao pungente drama existencial humano de acesso aos serviços de saúde. (shrink)

Este artigo pretende examinar a relação entre cidadão e Estado na teoria jurídicofilosófica de Hegel e, concomitantemente, analisar como os elementos determinantes dessa relação incidem no projeto hegeliano de concretização da liberdade. A obra fundamental para essa análise será “Princípios da Filosofia do Direito” (FD) [Grundlinien der Philosophie des Rechts], originalmente publicada em 1821. A hipótese central que servirá como fio condutor dessa pesquisa é a idéia de que há na Filosofia do Direito de Hegel uma (...) contradição do seu projeto de liberdade que advém da supremacia do Estado perante o cidadão. (shrink)

This article presents Jean Bodin’s critic to the juridic approach of the laws and the idea of justice in his time. Firstly, it presents Bodin’s opposition to the glossators of the Roman Law. Secondly, it defends that Bodin considers the method as a tool that could make it possible to achieve an exact knowledge of the principles of the law. Finally, it deals with Bodin’s approach to the knowledge of the law as scientific knowledge. In this sense, the article try (...) to answer the question of what is the importance of the philosophy in this work? (shrink)

O presente texto tem o objetivo de resgatar as contribuições da Semiologia Política proposta por Luís Alberto Warat. O texto foi estruturado em seis momentos distintos. O texto tem início com a apresentação da reviravolta linguística da filosofia. A seguir, analisa os principais conceitos desta perspectiva filosófica e verifica a incorporação destes conceitos pela teoria jurídica. Num quinto momento, apresenta a Semiologia Política e, na sequência, destaca o conceito de senso comum teórico. Na elaboração do texto, o (...) método utilizado foi o método hipotético-dedutivo e a técnica de pesquisa utilizada foi a técnica da pesquisa bibliografia. (shrink)

With the advance of COVID-19 in the world, it is necessary to reflect on how the different realities influence the processes of advancement and containment of the impacts generated from the pandemic. Guinea-Bissau, being a country that has been recording military coups since 1980, has become a vulnerable country in all respects. The vulnerability of the country is so great that structural reform has not been possible in the state apparatus since its independence from the yoke Portuguese in 1973; in (...) this way this Democratic Republic is economically dependent on its international partners even for the implementation of its general state budget. With cashew nuts as the main and almost only product that moves the economy, the country has seen the needs and demands of the population worsen with the arrival of the new coronavirus, thus having the increase in the expenses of families in acquiring food and hygiene products to cope with the disease, in view of the economic weakness of its citizens. This article aims to analyze the sociopolitical processes that influence the management of the pandemic in Guinea Bissau. Its work methodology is a review of literature obtained through scientific journals and portals. It was observed in this path the need for training of new professional staff and greater investment in the structure, both economic and health, so that we can manage moments of crisis as faced. This will only be possible through the alignment between state and civil society around a participatory and supportive development project. (shrink)

No presente artigo, indico a relevância da contribuição de Nietzsche para a reflexão e o debate sobre problemas fundamentais de filosofia política e do direito contemporâneas, tais como soberania, cidadania, direitos humanos, justiça, estado e democracia. Nesse contexto, o artigo pretende mostrar que uma aproximação entre Nietzsche e Agamben esclarece o projeto de superação da forma direito, ao interpretar a desigualdade política a partir da noção de bando, ao invés de recorrer ao paradigma do contrato (...) social. (shrink)

: A investigação tem como escopo debruçar-se sobre a questão do sentido do Político na obra do filósofo franco-lituano Emmanuel Levinas. A tarefa se apresenta como desafiadora pois não há uma abordagem explícita sobre a temática do político em sua obra. Entretanto, o filósofo admite que a passagem da ética para a vida eminentemente social, graças à chegada do terceiro, introduz no âmago da relação dual, a questão da Justiça, da Política e do Direito etc. Com a pretensão (...) de mostrar a existência de uma fecunda interface entre ética e política no pensamento do autor, trata-se, primeiramente, de abordar a ética da alteridade na ótica da linguagem como palavra viva e inter(pel)ação de outrem para, em seguida, tratar de explicitar as balizas de seu pensamento do Político outramente dito em função do ineditismo da intriga semiótico-linguística que o filósofo estabelece entre Dizer/Dito subjacente à sua escritura. (shrink)

O presente artigo examina a relação entre as noções de direitos humanos e a política democrática em face de sua fundamentação filosófica, tendo em vista a noção do que se convencionou chamar de Nova Ordem Mundial. Nesta perspectiva, apresenta-se, pelas lentes da teoria da Democracia radical e plural, postulada por Chantal Mouffe, as condições para se pensar uma ordem baseada na concepção chave do pluralismo. Para tanto, problematiza-se os principais argumentos da versão cosmopolita diante do pressuposto de pretensões de (...) validade universal, marcadamente presentes no pensamento de Jürgen Habermas enquanto obstáculo a uma política legítima dos direitos humanos. Esta leitura contribui para compreender as possibilidades dos avanços teóricos proporcionados pelo projeto multipolar proposto por Chantal Mouffe e identifica os principais obstáculos e meios possíveis para pensar uma política dos direitos humanos. (shrink)

This article aims to show the objections made by Arthur Schopenhauer (1788-1860) to Immanuel Kant’s doctrine of right (1724-1804). Based on the main Schopenhauer’s work we’ll be able to explain the five points of disagreement between Schopenhauer and Kant: (i) Kant tries to separate right sharply from ethics; (ii) the definition (Bestimmung) of the concept of right; (iii) the right to property (what is the basis of this right and if its exists outside the State); (iv) the purpose of the (...) State; and (v) the right to punish. (shrink)

O tema do reconhecimento é central na obra de G. W. F Hegel. Classicamente, situa-se na figura da luta entre o senhor e o escravo, na Fenomenologia do Espírito. A intersubjetividade e, portanto, o reconhecimento, na obra hegeliana, colocam o seguinte problema: como é possível construir uma interpretação que supere o conceito de subjetividads moderna, positivado pela prática jusfilosófica, vindo a garantir um novo paradigma fundado na intersubjetividade e, portanto, pressupondo a teoria hegeliana do reconhecimento? Em primeiro lugar, analisa-se o (...) desejo antropológico de reconhecimento como fonte da idéia de justiça em A. Kojéve. Em seguida, apresenta-se, segundo 0 mesmo autor, a fenomenologia da justiça, que parte do princípio de que o desejo, conforme Hegel, quer o reconhecimento, sendo este a fonte última da idéia de justiça. Kojéve expõe fenomenologicamente a idéia de justiça, em três momentos: a justiça aristocrática ou a igualdade, a justiça burguesa ou a equivalência e a justiça cidadã ou a equidade. Finalmente, conclui-se que o reconhecimento intersubjetivo ocorre em vários níveis de mediação social, jurídica e política. Assim, na complexidade da sociedade mundializada, produzir uma hermenêutica jusfilosófica de cunho intersubjetivo encontra, na teoria hegeliana do reconhecimento, um fundamental pressuposto epistemológico. (shrink)

Alguns textos de Raymond Aron serão mobilizados como uma contribuição possível ao debate sobre os direitos humanos travado entre Claude Lefort, Marcel Gauchet e Pierre Manent (três autores que nutriram um diálogo intelectual com Aron). Por um lado, Aron será apresentado como uma fonte de inspiração para a crítica de Gauchet e Manent à “política dos direitos humanos”. O núcleo dessa crítica consiste no esforço para pensar conjuntamente os pontos de vista do poder e do direito, em contraste (...) com a dissociação entre poder e direito vista por Lefort na revolução democrática moderna. Por outro lado, argumentarei que Aron aproxima-se de Lefort, e afasta-se de Gauchet e Manent, com sua recusa de assimilar os direitos humanos a uma filosofia individualista. Tanto Aron como Lefort destacam a dimensão crítica dos direitos humanos: eles expressam uma crítica da sociedade moderna em nome dos ideais dessa mesma sociedade. (shrink)

O objetivo deste texto é delimitar a relação entre educação e política na obra de John Locke, considerando as atribuições que o magistrado exerce. Nesse sentido, detalhar qual a função que o magistrado tem na manutenção dos direitos individuais e quais são as atribuições do poder legislativo e do poder executivo, torna-se necessário. Para tal intuito, iremos expor inicialmente a teoria lockeana da divisão dos poderes; em seguida, demonstraremos que o magistrado deve ser um indivíduo que elabora e execute (...) as leis imparcialmente; e, por fim, relacionar esta argumentação com seus escritos sobre educação. Por ser resultado de uma pesquisa qualitativa e de cunho filosófico empregamos a hermenêutica como metodologia. Consequentemente, o procedimento metodológico adotado foi a análise de texto. (shrink)

O presente artigo discute a inclusão do imigrante em contextos políticos democráticos. Pretende demonstrar que o paradigma procedimental de direito proposto por Jürgen Habermas oferece as condições formais requeridas para a solução da tensão entre cidadania e identidade, produzida pelo fenômeno das migrações. O modelo habermasiano visa a assegurar, mediante a estrutura reflexiva do direito, a inviolabilidade da pessoa e a neutralidade ética do Estado democrático de direito. Todavia, embora tenha fundado o Princípio da Democracia na ideia (...) de reconhecimento intersubjetivo, Habermas não se deteve em explicitar o teor normativo de tal noção. Dado que a noção de reconhecimento possa ser interpretada em sentido meramente descritivo, buscamos sustentar, com base no modelo teórico-crítico de Honneth, que a plausibilidade do procedimentalismo habermasiano depende de uma concepção reconhecimento enquanto postura moral de afirmação fática do valor intrínseco de uma pessoa ou grupo de pessoas. (shrink)

Thomas Hobbes é um defensor do direito de resistência. O posicionamento do filósofo aparece em diversas passagens de seus escritos em torno da condição política do homem. Resistir é o mesmo que não acatar determinada vontade; é recusar-se a prática ações mesmo que justamente ordenadas. Conforme o modelo hobbesiano, um soberano tem direito de ordenar aquilo que bem entender aos seus súditos. Diante disso, a resistência deve ser analisada a partir de duas linhas principais: o uso da (...) resistência em relação ao gládio da justiça e em relação à espada da guerra. Em vista disso, Hobbes no leva a indagar: como é possível que o uso do direito de resistência do súdito não se configure em injustiça diante do poder ilimitado do soberano? (shrink)

A pesquisa envereda, primeiro, a demonstrar teoricamente a necessidade de democratização do debate constitucional, tanto nas chamadas pautas institucionais,quanto nas pautas de direitos. Se nas pautas institucionais o ânimo de democratização é mais aceito, inobstante não verificado na prática, nas pautas de direitos há severas discordâncias quanto à possibilidade de debate e decisão pública. Sequencialmente, procura-se pensar como operacionalizar essa democratização e investigar os eventuais limites da atuação popular na construção da Constituição.

Iniciamos com a questão da separação entre o poder civil e a fé, a natureza e a graça, o poder temporal e o poder espiritual, de modo a delimitar o âmbito específico dos dois poderes e a mostrar a autonomia da razão natural como fundamento do poder civil. No segundo ponto expomos a questão da origem, natureza e finalidade do poder civil, mostrando a conciliação entre a origem divina e a origem popular do poder, transversal aos autores desta escola, vincando, (...) ao mesmo tempo, o seu fundamento ético. A fundamentação ética do poder político abre caminho, no terceiro ponto, à análise do direito de resistência à tirania, sublinhando que o poder dos reis é supremo na sua esfera mas não absoluto, porque limitado pelo direito natural e pelo _jus gentiu_m. Considerada a circunstância ibérica de abertura ao Novo Mundo, cumpre-nos depois analisar, num quarto momento, a questão da legitimidade das soberanias indígenas e da universalidade do que hoje se designa como direito de autodeterminação. Finalmente expomos a contribuição desta escola para o conceito de comunidade universal. (shrink)

Este artigo apresenta uma análise acerca do Estado e do direito nos escritos jornalísticos de Marx dos tempos da Gazeta Renana. Procuramos mostrar, a partir da leitura imanente, que Marx, como redator do citado periódico, desenvolveu uma crítica ao Estado e ao direito então existentes na Alemanha do Vormärz, contudo manteve uma posição de defesa frente ao Estado e ao direito que, segundo ele, minimamente correspondem ao seu conceito. A exposição precisa dos termos da defesa do Estado (...) e do direito na Gazeta Renana envolveu apreender a posição de Marx frente aos seguintes pares: Estado estamental/Estado moderno, direito animal/direito humano, privilégio/direito, religião/política, teologia/ filosofia, bem como a relação do direito racional com a lei positiva, com a liberdade e com a igualdade. Ao final, analisamos a defesa de Marx da codificação, vistas pelo autor alemão como reconhecimento legal da liberdade. (shrink)

Este artigo pretende analisar um dos temas mais discutidos e controversos do pensamento aristotélico, a questão do direito natural. Aristóteles discute o tema nas seguintes obras: Ethica Nicomachea [EN], Magna Moralia [MM], Retórica [Ret] e Política [Pol]. É apenas na Ret que a lei natural é definida como imutável. Nas outras obras ela é apresentada por Aristóteles como uma lei variável. A questão a ser investigada consiste em saber se as passagens presentes na Ret que apresentam exemplos de (...) lei natural [Antígona, Empédocles e Sófocles] podem ser lidas como pertencentes ao pensamento de Aristóteles. (shrink)

Este trabalho tem o escopo de investigar o conceito de Direito de Resistência em Baruch de Spinoza, através da sua obra Tratado Político e de seus comentadores. Inicialmente a resistência é apresentada em diferentes visões, Hobbes e Locke, seguida pela tradição hegemônica da filosofia política e logo contraposta ao conceito de Desobediência Civil. Em seguida, Spinoza surge com sua perspectiva inovadora, não diferenciando resistir de obedecer, caso certas circunstâncias se apresentem no ambiente político, a partir de uma (...) breve contextualização e análise do fundamento da Resistência neste autor, a potência da multidão. Por fim, busca-se o Decreto nº 8243/14 para submetê-lo a seguinte questão: pode este ser visto como uma institucionalização da Resistência, nos termos espinosanos? (shrink)

Normal 0 21 false false false MicrosoftInternetExplorer4 O presente artigo tem por objetivo abordar o tema dos direitos humanos e cidadania sob a perspectiva da filosofia política de Hannah Arendt. O artigo retrata, em sua primeira parte, a ilusáo fundacionista dos direitos humanos ante a situaçáo dos apátridas e refugiados, situaçáo que leva a autora a formular o conceito de cidadania como o direito a ter direitos . Na sequência, analisa os elementos que configuram sua teoria (...) class='Hi'>política, tais como: liberdade, açáo, pluralidade e espaço público, os quais, articulados entre si, permitem a formaçáo de um conceito de cidadania baseado na real participaçáo dos cidadáos na organizaçáo política de uma comunidade, em contrapartida a um conceito meramente formal de cidadania. Para, finalmente, abordar o sistema de conselho, instância em que a cidadania é compreendida como açáo vivenciada no espaço público, favorecendo, assim, a possibilidade de efetivaçáo dos direitos humanos, exercidos como dignidade política dos cidadáos. (shrink)

As políticas de privatização da educação e as formas pelas quais se materializam têm assumido contornos sem precedentes no tempo presente e são emblemas das mutações da face social do Estado no provimento e garantia do direito humano à educação, como consequência da ascensão e capilaridade dos princípios neoliberais no tecido social que se apoiam, por sua vez, na primazia do capital financeiro e na concentração da riqueza. No Brasil, o direito à educação é matéria do texto constitucional (...) nos títulos “II – Dos direitos e garantias fundamentais” e “VIII – Da ordem social” (BRASIL, 1988), além de outras disposições e tangencia, em maior ou menor medida, todas as legislações infraconstitucionais. Pelo fato de ser fundante e crucial para a garantia do direito humano à educação, a defesa da oferta, currículo e gestão da educação pela esfera pública constitui-se em uma pauta candente para as pesquisas acadêmicas e para o ativismo social, uma vez que se trata da defesa de direitos em risco e de contraposições às mecânicas de poder que contribuem para a corrosão da esfera pública. Balanços analíticos e interpretativos de evidências empíricas, realizadas por pesquisadores sobre o fenômeno da privatização da educação em diferentes países e territórios têm desvelado reconfigurações normativas, práticas gestoriais e desenhos curriculares elucidando a magnitude do alcance das políticas e práticas mercantis e privatistas no âmbito educacional, em escala mundial. As reformas educacionais de cariz privatista induzidas por atores privados têm sido orquestradas por regimes ou modelos de governança da educação denominados como “governo empresarial” por Dardot e Laval (2016), como gestão corporativa da educação (Croso e Magalhaes, 2016) ou ainda por parcerias público-privadas (Robertson e Verger, 2012). Em substância, os processos privatistas se concretizam mediante uma apropriação teórico-prática das políticas educacionais de forma orgânica e multiforme, incidindo sobre a gestão escolar; a formação de docentes e de gestores; assessorias pedagógicas; a oferta de tecnologias educacionais; os sistemas privados de ensino que padronizam projetos curriculares, dentre outros insumos pedagógicos, além do incentivo à programas de escolha parental que disputam os fundos públicos (Adrião, 2018). Essa miríade de formas de privatização da educação ocasiona efeitos nefastos à consolidação da educação como direito público e subjetivo, conquista consagrada em cartas constitucionais da grande maioria dos países do globo, dentre outros códigos legais. No Brasil, pesquisa financiada pela FAPESP e desenvolvida no âmbito da Rede Latino-Americana e Africana de Pesquisadores em Privatização da Educação (ReLAAPPe) sob coordenação geral de Theresa Adrião intitulada Mapeamento das Estratégias de Privatização da Educação Básica no Brasil e coordenada em nível estadual por pesquisadores/as de treze instituições públicas de pesquisa de diferentes regiões do país, mapeia e analisa tendências de privatização materializadas nas redes educacionais dos estados e do Distrito Federal, nas dimensões da oferta educativa, gestão educacional e do currículo (Adrião, 2018)[1]. A pesquisa elucidou a inserção de organizações privadas, fundamentalmente de natureza empresarial, na definição e ou operacionalização de programas educacionais sob a tutela dos entes subnacionais entre 2005 e 2018. Face ao avanço dos multifacetados formatos da privatização da educação, o presente dossiê revela elementos para a problematização do modus operandi do setor privado na escola pública em distintos contextos, de maneira a focalizar criticamente dimensões contíguas entre esta efeméride e a agenda globalmente estruturada para a educação (DALE, 2004). Trata-se de um esforço coletivo derivado de ações investigativas conectadas ao supracitado coletivo de pesquisa para dar visibilidade à teleologia empresarial que tem se reverberado na esfera pública, cuja aquiescência de governos ultraconservadores e determinações históricas da conjuntura atual têm encarregado de conformar. As análises aqui disponibilizadas constituem-se em importantes alternativas analíticas para dissipar narrativas hegemônicas que produzem colapsos na cidadania e nos Direitos Humanos dos estratos historicamente empobrecidos. (shrink)

Apresentamos o tratado de direito natural Jean Burlamaqui, utilizado nos seminários e ensino de filosofia em Portugal, por volta de 1770. Nosso texto expõe as principais noções morais de sua teoria jusnaturalista, com objetivo de destacar como ela ajudou a configurar então os pressupostos para a reflexão política portuguesa.

This paper aims at pointing out the parallel between the contradictions within the foundations of the Theory of Human Rights, according to Hannah Arendt’s approach, and the paradoxes in the democratic societies, in Alexis de Tocqueville’s and Claude Lefort’s points of view. Moreover, I would like to state the importance of the concrete efetiveness of human rights in contemporary democratic societies.

Para Kant, a luta pelo aprimoramento do direito é travada com as armas da argumentação. Trata-se de emancipar a comunidade jurídica da tutela oriunda do senhorio violento das origens. rumo ao Estado republicano. O processo desemboca na constituição de um Estado estabelecido pela união de uma multidão de seres humanos submetida a leis de direito, no qual o povo exerce, na figura de seus representantes, a soberania e os poderes da República estão comprometidos com a eficácia do (...) class='Hi'>direito. O artigo expõe tópicos do pensamento político do pensador alemão e destaca traços relevantes da filosofia da história no Kant tardio. O trabalho visa contribuir para o debate político, jurídico e filosó-fico atual sobre globalização e o futuro do Estado nacional de direito. (shrink)

Neste artigo discuto a proposta de definição do sujeito dos direitos do homem no pensamento de Jacques Rancière. Inicialmente, examino a crítica de Rancière de que Arendt despolitiza os direitos humanos em função de seus pressupostos aristotélicos. Depois, explico como Rancière reconceitualiza a relação entre o humano e o político para entender a política de direitos humanos em termos estratégicos e não existenciais. Argumento que fornece uma base mais adequada para a compreensão da política de direitos humanos do (...) que a concepção de política de Arendt. Desta maneira, Rancière nos permite ver as disputas pelos direitos humanos como parte integrante das lutas sociais que são o cerne da vida política, uma vez que envolvem a promulgação da igualdade em condições de desigualdade. (shrink)

Este artigo propõe-se a discutir, sob o paradigma do Estado Democrático de Direito, em que medida a aplicação da cota de gênero contribui para fomentar a representatividade feminina na política. Utilizam-se a pesquisa bibliográfica e o método jurídico-dedutivo. Os resultados sinalizam que não há uma correlação necessária entre o preenchimento da cota de gênero e o incremento do número de candidatas eleitas. Os resultados apontam que a superação dessa desigualdade requer a discussão de outras possibilidades, tais como reserva (...) de vagas no Legislativo, combate às candidaturas femininas fictícias e aplicação obrigatória de recursos nas campanhas femininas. (shrink)

A hipótese interpretativa lançada nesse estudo, é a de que a proposta de Strauss de “retorno” aos antigos deve ser compreendida como um retorno à ontologia, enquanto uma busca de caráter investigativo (zetético) das essências e do sentido mesmo do Ser das coisas, entre elas, as coisas políticas. Tentarei mostrar que o resgate do direito natural clássico se trata de uma reconstrução da ontologia fundamental encontrada nos pensadores antigos. Concluo que de acordo com Strauss, essa ontologia deve ser compreendida (...) como a própria condição ou razão de ser do modo de vida filosófico, enquanto uma visão privilegiada acerca do Ser e da natureza das coisas, cujo uma visão presa ao espírito do tempo e à mera historicidade não é capaz de captar. (shrink)

A oposição às taxas universitárias e a outras barreiras de acesso é, muitas vezes, encarada como uma defesa do ensino superior como um “direito”, ao invés de um “privilégio”. No entanto, a base e a natureza desse direito não são claras. Este artigo apresenta uma exploração conceitual da questão a partir de uma análise inicial do direito internacional. Apresenta um argumento a favor do direito à educação superior, visto como uma das várias formas possíveis de educação (...) pós-escolar, restrito apenas por uma exigência de um nível mínimo de preparação acadêmica. Palavras-chave: Acesso à educação superior. Ação afirmativa. Política de educação superior. Direitos humanos. Direito à educação. (shrink)

Com os processos de globalização e das novas tecnologias de informação, começam a surgir uma série de atores políticos que passam a exercer grande força política, econômica e jurídica, afetando diretamente os direitos humanos. A partir disso, pretende-se analisar a possibilidade de aplicação da técnica da autorregulação regulada como forma de garantir a proteção dos direitos humanos no ambiente das empresas transnacionais. Para isso, utilizando-se o método dedutivo, se abordará os elementos básicos do processo de globalização, o surgimento de (...) novos agentes supraestatais e a violação dos direitos humanos na lógica de mercado, para, por fim tratar da autorregulação regulada. (shrink)

Têm sido frequentes, na história recente do Brasil, os casos de interferência da religião em discussões públicas acerca de temas morais e, também, em decisões políticas. Isso frequentemente implica decisões polêmicas em temas que vêm recebendo cada vez mais atenção. Neste trabalho, teceremos alguns comentários sobre essa situação, tendo por ponto de partida a filosofia de David Hume.

A Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (Abrafh) é uma entidade que luta pelo reconhecimento das populações cujo núcleo é formado por sujeitos LGBTQIA+. A instituição busca representar os anseios e expectativas dessas famílias em diferentes âmbitos sociais, assim como combater os desrespeitos e preconceitos advindos de um sistema heterossexista. Este trabalho busca compreender como a Abrafh mobiliza as dimensões do afeto e da solidariedade na luta política. Para isso, entrevistamos quatro representantes do primeiro conselho diretor. Por meio de uma (...) análise qualitativa de conteúdo discursivo, pudemos compreender que a Abrafh, segundo os diretores, surge para acolher, defender e representar as famílias homoafetivas no sentido de tornar estes cidadãos emancipados e com direitos reconhecidos. Conclui-se que a instituição atua principalmente a partir da possibilidade de responder satisfatoriamente à necessidade que os sujeitos têm de desenvolverem conexões baseadas na confiança afetiva na continuidade da dedicação mútua. (shrink)