In this article we assume that the kantian a priori juridical-political theory can be reconstructed according to the a priori synthetic satisfiability proof theory, initially declared in Kritik der reinen Vernunft and extended to practical domain in Kritik der praktischen Vernunft. In particular, it is assumed that the aim to prove that synthetic judgments, such as “this object of external usage is mine”, can a priori invigorate in private law and public law in general – from the (...) determination of their possibility conditions in the executable actions domain by the free human agent – was carried out in Metaphysische Anfangsgründe der Rechtslehre. In what concerns the demonstration of the effectiveness of the law a priori synthetic judgments Kantian theory, i.e., to decide which juridical proposals actually invigorate or not, accepted that this work was not treated on a systematic way by the philosopher Königsberg. There are fragments, spread through many works. Therefore, the task to be developed in this article, aiming to present a field of effectiveness to the law doctrine, is to organize (synthetically) Kant´s statements about politics as a law doctrine exercise, according to the proof theory problems from the a priori synthetic proposals in general. (shrink)

A incorporação econômica gradual da livre circulação de bens, pessoas, serviço ou capitais e a paulatina reengenharia da homogeneização tecnológica e social dos povos da terra não dispensam uma concepção política prévia do sumo bem político que consiste na paz perpétua. O artigo tem por objeto o contratualismo kantiano e trata das formas organizacionais planetárias de Kant. O texto busca esclarecer como Kant vê, elabora e soluciona o problema de um dever moral condenado a acercar-se progressivamente de um (...) ideal racional que permanece historicamente desconhecido. Para o autor, Kant traça o tempo da história segundo o esquema da razão do direito. (shrink)

É possível constatar, mesmo em uma leitura superficial, que Kant tem o propósito de empreender em seu opúsculo de 1795, À Paz Perpétua, uma defesa dos princípios normativos do direito em todas as esferas da vida pública. Isso se evidencia na tentativa de desenvolver uma teoria da paz erigida sobre uma teoria tríplice do direito público, dividida nos âmbitos do direito estatal, das gentes e cosmopolita. Mas, se a questão é, por um lado, adequar os princípios (...) puros da doutrina do direito à teoria da paz, por outro, o problema com o qual Kant tem de lidar é essencialmente histórico. Não se trata apenas de justificar, em um contexto abrangente, a normatividade dos princípios do direito, mas também de demonstrar a sua aplicabilidade. Por conseguinte, em seu empreendimento, Kant encontra-se diante do desafio de demonstrar a inconsistência da “expressão corrente”, com a qual teve que lidar antes, que diz que “isto pode ser correto na teoria, mas nada vale na prática”. Tal preocupação pode ser observada direta e indiretamente, em várias passagens, no decorrer do texto, explicitando-se ,sobretudo, na discussão apresentada no Suplemento Primeiro no qual a questão suscitada pelo problema da teoria e prática, acerca das condições de possibilidade de realização do ideal da paz, é discutida no contexto de sua filosofia da história e também no Apêndice I, no qual, através de uma reflexão sobre o consenso entre moral e política, o que se põe em questão é a possibilidade da concordância entre teoria e prática no contexto da filosofia e da prática política. Ocupar-me-ei nesse texto apenas em tratar da questão sob esse segundo aspecto, tentando destacar que a estratégia kantiana para superar o problema da teoria e prática, no âmbito da filosofia política, depende do desenvolvimento de uma “renovada” doutrina da prudência. Como observa Castillo1, “[p]ara provar que a teoria jurídica da paz se aplica na teoria e na prática ao mesmo tempo”, Kant “deve fazer um exame crítico do conceito de prudência do Estado”2 . Esta análise deve nos permitir concluir, em primeiro lugar, que, bem diferente da visão antes difundida de que a filosofia política de Kant é expressão de um moralismo “que é certamente sincero, mas basicamente ingênuo”3, o objetivo de Kant, na verdade, nunca foi o de se afastar da realidade concreta da política em nome de um ideal abstrato de virtude política. Sua preocupação foi, em vez disso, a de ajustar os co. (shrink)

O objetivo deste artigo é refletir sobre o modo como as lutas locais e suas movimentações em torno do discurso dos direitos humanos podem ser alçadas à condição de ação política. Trata-se da tentativa de ampliar o conceito de política tendo em vista a potência de transformação contida nos coletivos de subjetividades portadoras de experiências comuns de violência e sofrimento. Fazendo uso do conceito de quilombo, em Beatriz Nascimento, buscaremos fundamentar o alargamento da ideia de política (...) a partir de duas configurações: a disputa por territórios e a conectividade entre saberes específicos e menores oriundos das lutas. Para tanto, cotejaremos o pensamento da autora com a filosofia contemporânea de Michel Foucault, Gilles Deleuze e Félix Guattari. Nossa hipótese é a de que o conceito de ação política demandaria um alargamento em sua formulação de modo a abranger as variadas e singulares formas de resistência cotidianas. (shrink)

Este artigo investiga os pressupostos morais e jurídicos presentes no projeto de paz kantiano. Nesse sentido, levantaremos entre os pressupostos morais, os seguintes: o homem como fim terminal da criação; a dignidade do homem como fim em si mesmo, e; o progresso do gênero humano. Por outro lado, dentre os pressupostos jurídicos, os seguintes: a sociedade civil; a organização estatal e; o princípio da publicidade. Por fim, será enfatizado como tais pressupostos agem de forma harmônica para a melhor compreensão dos (...) passos propostos por Kant à paz perpétua. (shrink)

O objetivo deste artigo é refletir sobre o modo como as lutas locais e suas movimentações em torno do discurso dos direitos humanos podem ser alçadas à condição de ação política. Trata-se da tentativa de ampliar o conceito de política tendo em vista a potência de transformação contida nos coletivos de subjetividades portadoras de experiências comuns de violência e sofrimento. Fazendo uso do conceito de quilombo, em Beatriz Nascimento, buscaremos fundamentar o alargamento da ideia de política (...) a partir de duas configurações: a disputa por territórios e a conectividade entre saberes específicos e menores oriundos das lutas. Para tanto, cotejaremos o pensamento da autora com a filosofia contemporânea de Michel Foucault, Gilles Deleuze e Félix Guattari. Nossa hipótese é a de que o conceito de ação política demandaria um alargamento em sua formulação de modo a abranger as variadas e singulares formas de resistência cotidianas. (shrink)

O objetivo do presente artigo é comparar as perspectivas de Friedrich von Hayek e Hannah Arendt sobre a relação entre liberdade e política. A perspectiva de Hayek é chamada de liberdade da política devido a seu pessimismo quanto à capacidade da ação política estatal ampliar a liberdade individual. E a perspectiva de Arendt é chamada de liberdade na política devido a sua aceitação positiva do espaço político enquanto campo para o exercício da ação e (...) da liberdade dos indivíduos. A conclusão é que a liberdade na política pressupõe alguma liberdade da política, mas não se contenta com a liberdade negativa. A concretização da liberdade exige participação nos assuntos públicos e vida ativa na esfera pública. (shrink)

O trabalho que se segue tem como objetivo principal abordar o conceito de bem comum de John Finnis, apresentando-o como um requisito prático-razoável e uma garantia material para a realização do florescimento humano. A fim de alcançar tal propósito, é necessário percorrer o caminho epistemológico que o autor traçou, analisando alguns dos seus conceitos fundamentais, para então chegar na sua noção de bem comum como uma comunidade política perfeita. Desse modo, inicia-se a pesquisa estudando o processo de entendimento dos (...) princípios da razão prática pelo fenômeno do insight; os bens humanos básicos como razões para a ação; e a atenção necessária aos requisitos da razoabilidade prática. Em um segundo momento, será explorada a relação do direito com a moral, ou seja, abordar-se-á como a razoabilidade prática - virtude moral que ordena a ação - afeta o exercício do direito, já que os atos jurídicos são uma força fundamental para a concretização do bem comum. Sobre essa segunda parte, há um enfoque nos fundamentos da ação humana, apresentando o florescimento humano - a felicidade - como o seu fim último, e a sua relação com o direito. Construído o raciocínio ético da proposta finnisiana da lei natural, a última parte do artigo aborda como a natureza racional da ação, através do direito, conduz ao bem comum. Portanto, atendo à princípios de razoabilidade prática, buscou-se apresentar o bem comum como uma garantia concreta e substancialmente prático-razoável para que as pessoas possam por si mesmas perseguir os bens que as realizem humanamente. (shrink)

Este texto visa expor alguns conceitos próprios da doutrina do Direito de Kant, bem como os fundamentos a priori deduzidos pelo filósofo crítico nas suas obras Crítica da razão prática e Metafísica dos costumes – introdução à doutrina do direito, os quais devem ser encontrados na base de toda legislação prática. De posse de tais conceitos, investigo a possibilidade contemporânea de permanência da filosofia prática de Kant como supedâneo fundamental para uma política e legislação (...) internacional para proteção e garantia dos direitos humanos, e as condições exigidas por Kant para tal modelo legislativo. (shrink)

Introdução: Hans Kelsen (1881-1973), juspositivista austríaco, e Herman Dooyeweerd (1894-1977), jusfilósofo neerlandês, foram pensadores contemporâneos que presenciaram o avanço do poder totalitário do Estado expresso por meio de normas jurídicas. Ambos se preocuparam em discutir sobre a relação entre Estado e direito, mas se afastaram na formulação de suas jusfilosofias: Kelsen defendeu uma concepção em que o Estado se tornou a personificação da ordem jurídica, Dooyeweerd distinguiu o direito da estrutura do Estado. Objetivo: analisar os comprometimentos teóricos e (...) os problemas político-jurídicos do pensamento de Hans Kelsen a partir da filosofia de Herman Dooyeweerd. Problemáticas: 1) A relação entre Estado e direito em Hans Kelsen é incapaz de proteger a sociedade civil e os indivíduos do poder do Estado, como afirmam os jusnaturalistas?; 2) Toda filosofia que postula princípios normativos limitadores à produção do direito é uma metafísica atemporal que resulta em uma concepção política antipluralista, como defende Hans Kelsen?. Hipóteses: 1) Jusnaturalistas estão corretos ao afirmarem que a Teoria Pura do Direito de Kelsen possibilita um ilimitado poder ao ente estatal face à sociedade civil, sendo incapaz de oferecer-lhe subsídios teóricos para sua proteção; 2) Kelsen não está certo ao entender que toda filosofia que postula princípios normativos limitadores à produção do direito é uma metafísica atemporal que resulta em uma concepção política antipluralista. Justificativas da pesquisa: 1) Analisa, a partir da crítica transcendental dooyeweerdiana, se os compromissos assumidos por Kelsen acerca da realidade o levaram a uma teoria reducionista capaz de tornar a sociedade desprotegida diante do poder do Estado; 2) Investiga se a teoria dooyeweerdiana tem capacidade de superar a tópica jusnaturalismo e juspositivismo. Resultados: 1) Como alegam os jusnaturalistas, a perspectiva política e jurídica de Kelsen, que reduz o direito ao aspecto lógico e delega as discussões de justiça ao âmbito político, não possibilita à sociedade uma proteção jurídica ao poder normativo do Estado; 2) A concepção político-jurídica dooyeweerdiana demonstra ser possível uma filosofia que encontra princípios limitadores à produção do direito na ordem da realidade e reconhece a pluralidadesocial devido à abertura da experiência histórica. Conclusão: sociedades democráticas profundamente polarizadas precisam descobrir normas objetivamente dispostas na realidade capazes de gerar consenso político e positivação legitimada, não por uma metafísica atemporal ou pela vontade impositiva de uma elite, mas pelo reconhecimento de que há uma ordem capaz de gerar mais benefícios para o bem comum. (shrink)

Hans Kelsen, juspositivista austríaco, e Herman Dooyeweerd, jusfilósofo cristão neerlandês, foram pensadores contemporâneos que desenvolveram importantes reflexões sobre a relação entre Estado e direito. -/- Esse livro, além de apresentar e comparar suas perspectivas, analisa os comprometimentos teóricos e os problemas políticos e jurídicos do pensamento de Hans Kelsen a partir da filosofia de Herman Dooyeweerd. -/- A obra pode contribuir para as discussões contemporâneas acerca da relação entre Estado e direito e suas consequências para a teorização sobre (...) política e justiça em uma sociedade plural. (shrink)

A filosofia político-social de Herman Dooyeweerd (1894-1977) ainda é pouco conhecida no Brasil. Esse livro, resultado de minhas pesquisas no Mestrado de Filosofia da Universidade Federal da Paraíba, apresenta e discute a perspectiva teórica dooyeweerdiana sobre a ordem de uma sociedade complexa. A filosofia de Herman Dooyeweerd pode contribuir para a reflexão e ação cristã em uma sociedade moderna e plural. Em Dooyeweerd, é possível encontrar uma teoria política e social abrangente para pensar e atuar no ambiente público, (...) rejeitando orientações ideológicas secularistas. Herman Dooyeweerd pode nos ajudar a refletir sobre política e sociedade na medida em que nos faz reconhecer princípios estruturais na realidade criada por Deus que estruturam cada esfera e relação social em seu âmbito de soberania. Em contraponto ao positivismo e ao historicismo, Dooyeweerd nos indica caminhos para compreender as normas divinas para cada centímetro quadrado da existência. Além de denunciar o comprometimento religioso do imanentismo das ideologias políticas, Dooyeweerd tem muito a dizer sobre como pensar política e sociedade na ordem da história. (shrink)

Liberdade e poder são dois temas que se correlacionam ao longo da história da filosofia política moderna. Nos textos de Hobbes, a ideia da liberdade como ausência de impedimentos às ações ajuda-nos a pensar o dever de obediência ao poder soberano e as relações entre política e direito. Uma situação de vácuo jurídico, em que tudo é permitido, faz-se, contudo, impossível, de modo que a solução de Hobbes consiste em sustentar a ideia do direito natural como (...) direito originário individual vinculado à preservação da vida. Suas ideias do direito natural e da lei natural, que servem de fundamento ao dever de obediência ao soberano, amparam-se em princípios jurídicos, teológicos e biológicos. Tais princípios, entretanto, não dão conta da questão da extensão do poder soberano. Hobbes recorre à análise da linguagem. Sua teoria contratual afirma o princípio de preservação da vida na base da política e sustenta a ideia da criação e da manutenção do poder soberano no ato de linguagem implicado na estrutura representativa do pacto político. (shrink)

O presente estudo mostra que entre os comentadores há duas leituras acerca do contrato originário em Kant. Uma primeira leitura pensa o contrato como um conceito teórico-constitutivo; uma segunda, como uma ideia prático-reguladora da ação política. Defende-se a tese de que a segunda leitura é mais fidedigna do pensamento de Kant e isso em virtude de dois argumentos: primeiro, porque já existe no estado de natureza um direito privado provisório, o qual é regulado pela ideia de um (...) consenso ideal (a vontade unificada a priori) e assim o contrato torna-se desnecessário enquanto um fundamento constitutivo do Estado; segundo, porque é somente numa perspectiva prática que uma ideia pode ser demonstrada como necessária e assim qualquer afirmação teórica sobre ela será sempre dependente da possibilidade ou não de se afirmar a sua realidade prática. Mostra-se ainda, a partir dos textos de Kant, que o núcleo conceitual do contrato originário é a ideia de uma vontade unificada a priori. (shrink)

Nos tempos modernos, a doutrina do direito natural tem sido negada por muitos autores. Não foi assim entre os medievais e entre os antigos. Tomás de Aquino, em diversas partes de sua obra, trata do tema e mostra como a própria racionalidade do homem o leva a descobrir algo que está insito no mais intimo de sua natureza.

When we read Rousseau's Social Contract, we tend to focus on its explicit goal, which is to investigate and establish a safe and legitimate rule of administration for a single political community. In accordance with the abstract character of the work, we tend to see this community as something pre-existing and isolated, without asking what those individuals who decide to submit to the rule of his general will had initially in common, and how the political body thus formed is related (...) to those who are not they themselves, but "the others", i.e., with other societies among which they will inevitably have to live. Such issues were of great importance to Rousseau, and only the fragmentary and inconclusive nature of the Social Contract explains why they did not receive the detailed treatment that would be due to them. In this paper I intend to explore some aspects of the solutions Rousseau left sketched elsewhere, especially in Emile and in the Extract and Judgment of the the Abbé de Saint-Pierre's project of perpetual peace, which point to Rousseau's very lucid understanding of the problem of relations between nations, and to a solution that has, surprisingly, much in common with the one that he proposed, in the Social Contract, to the problem of relations between individuals. I Intend to show that there is, in Rousseau, the germ of a conception of international relations that do not reduce them to the mere play of forces proposed by Hobbesian "realism" and, at the same time, allows a regulated and civilized coexistence without imposing the uniformity of values and perspectives characteristic of Kantian cosmopolitanism.Ao ler o Contrato social de Rousseau, tendemos a nos concentrar em seu objetivo explícito, que é o de investigar e estabelecer uma regra de administração legítima e segura para uma comunidade política individual. Em conformidade com o próprio caráter abstrato da obra, somos levados a ver essa comunidade como alguma coisa pré-existente e isolada, sem perguntar o que já havia inicialmente de comum a esses indivíduos que decidem submeter-se à regra de sua vontade geral, e como esse corpo político assim constituído se relaciona com os que não são eles mesmos, mas "os outros", isto é, com as demais sociedades com as quais terá inevitavelmente de conviver. Tais questões tinham grande importância para Rousseau, e só o caráter fragmentário e inconcluso do Contrato social explica por que não receberam o tratamento aprofundado que lhes seria devido. Pretendo, em minha exposição, explorar alguns aspectos das soluções que Rousseau deixou esboçadas em outras obras, especialmente no Emílio e em seu Extrato e Julgamento, do projeto de paz perpétua do Abbé de Saint-Pierre, e que apontam para uma compreensão muito lúcida do problema das relações entre as nações, e para uma solução que tem, surpreendentemente, muito em comum com a que propôs, no Contrato social, para a questão das relações entre indivíduos. Pretendo mostrar que há, em Rousseau, o gérmen de uma concepção das relações internacionais que não as reduz ao mero jogo de forças proposto pelo "realismo" hobbesiano e, ao mesmo tempo, viabiliza a convivência civilizada e regulada, sem impor a uniformidade de valores e perspectivas característica do cosmopolitismo kantiano. (shrink)

Não há como falar dos Princípios do Direito da Guerra de Rousseau sem falar em seu projeto maior, da obra que coroaria sua carreira de escritor político. Trata-se obviamente do projeto das Instituições Políticas, imaginado por Rousseau durante o período em que trabalhou como secretário da Embaixada da França em Veneza, entre os anos de 1743-1744. Os Princípios do Direito da Guerra integrariam a segunda parte das Instituições Políticas, aquela que trataria do direito das gentes, do comércio, (...) do direito da guerra e das conquistas etc. Entretanto, esse projeto, que deveria “selar a carreira do autor”, após anos de meditação acabou sendo abandonado. Conforme seu relato apresentado nas Confissões, “após ter trabalhado cinco ou seis anos a obra em questão não estava nada adiantada”, fato que o leva a abandonála no ano de 1759. (shrink)

Ultimamente surgiram trabalhos que mostram que Kant fundamenta os direitos humanos a partir da liberdade inata, como único direito inato que o homem possui em virtude de sua humanidade. Contudo, a liberdade inata não permite justificar uma teoria dos direitos humanos porque constitui apenas um direito inato sobre o meu e o teu interior que possibilita a posse empírica, ademais, embora um direito humano seja inalienável, deve-se renunciar a ela para ingressar no estado civil; além disso, as (...) quatro derivações analíticas da liberdade inata geram consequências incompatíveis com uma doutrina dos direitos humanos, pois, enquanto direitos humanos se referem à todos, a igualdade inata e a independência inata se aplicam a um número restrito de pessoas; finalmente, há uma diferenciação na interpretação da fórmula da humanidade no direito e na ética, porque, subjetivamente, tratar a humanidade como um fim exige que o agente considere que o fim da humanidade seja o móbil de sua ação na ética, mas, no direito, exige-se apenas que o seu comportamento externo seja conforme o fim da humanidade, e, objetivamente, no direito, tratar a humanidade como um fim produz uma legislação penal contrária aos direitos humanos e o direito da humanidade exige que a integridade inata seja suspensa durante o período da condenação, ademais, esta diferenciação na ideia de humanidade torna-se explícita na imprejudicabilidade inata, pois, na ética, a mentira é a maior violação do dever da humanidade em sua pessoa, mas, no direito, somente viola o direito da humanidade se causar prejuízo para outros. (shrink)

SÍNTESE - o artigo sumaria o modo peculiar como Kant lida com o estado de natureza hobbesiano e estabelece o espaço público do meum vel tuum extemum na Doutrina do Direito. O texto visa realçar a originalidade de Kant como filósofo político.

No presente artigo estudam-se a Introdução à doutrina do direito e a Introdução à metafísica dos costumes de Kant,com o intuito de esclarecer os temas centrais do direito racional. .

A presente pesquisa se dá com Ciência, Técnica e Tecnologia se imbricando em relação à regulação do bom desenvolvimento (sustentável) de cada nação, considerando-se, para tanto, as distintas acepções de Cibernética justapostas na sociedade do risco e da informação em interação com temas afins, como glocalização interativa, sociodromocracia e governança regulatória, mediante um paralelo entre Teoria da democracia e positivação do Direito. Para isso, na análise, adota-se método dedutivo, mediante técnica de abordagem bibliográfica e documental, e metodologia interdisciplinar para (...) se identificar o contexto dos conflitos entre os Poderes estatais, e entre estes e os interessados, na antropocena sociedade do risco e da informação, envolvendo, para tanto, institutos de Teoria Geral do Direito, Direito Internacional Público, Internacional Privado, da Integração, Constitucional e Administrativo, como também da Filosofia do Direito, Sociologia do Direito, Psicologia Social e Ciência Política, mediante um recorte crítico da realidade exposta e tendo-se como marco teórico a doutrina de Ampère, Castells, Wiener e Trivinho. Conclui-se pela necessidade de uma _glocal/global governance _regulatória dos conflitos que entronize a preservação da paz social e do bom convívio próspero, valorando e sopesando pontos de vista pessoais ou socialmente setorizados de cunho ético e moral, bem como a projeção dos objetivos solipsistas no viés coletivo. (shrink)

El artículo presenta un análisis de la metáfora zoológica usada por Kant en Hacia la paz perpetua para caracterizar la conducta adecuada de los políticos, a saber: que ellos deben demostrar poseer tanto “la astucia de las serpientes” como “la veracidad de las palomas”. Si bien existe una extensa y sistemática interpretación sobre la relación entre la moral y la política en el pensamiento de Kant a partir de dicha metáfora, en este artículo el retrato zoológico expresa una lectura (...) arquetípica de la conducta humana en los asuntos políticos, que puede iluminar el problema que la metáfora pretende ilustrar. (shrink)

Pretende-se abordar como os argumentos luteranos ─ de natureza constitucional das "magistraturas inferiores" e de direito privado ─ acerca do direito de resistência, desenvolvidos no final da década de 1520 e início de 1530, foram recepcionados no _Segundo Tratado Sobre o Governo Civil_, de John Locke, escrito no século XVII. O argumento de direito privado compreende que todo governante que abandona as boas ações e se dedica a cometer atos tirânicos se despoja de sua autoridade e, consequentemente, (...) deve ser tratado como uma pessoa privada, portanto, sujeita ao lícito revide, o que configura uma espécie de legítima defesa. O argumento constitucional das "magistraturas inferiores" afirma a possibilidade de órgãos intermediários entre o governante e o povo estarem legitimados para oferecer resistência às tiranias. Em John Locke, ambos os argumentos objetivam a solução do problema da tirania para se obter liberdade política e religiosa. (shrink)

Normal 0 21 false false false MicrosoftInternetExplorer4 O presente artigo tem por objetivo abordar o tema dos direitos humanos e cidadania sob a perspectiva da filosofia política de Hannah Arendt. O artigo retrata, em sua primeira parte, a ilusáo fundacionista dos direitos humanos ante a situaçáo dos apátridas e refugiados, situaçáo que leva a autora a formular o conceito de cidadania como o direito a ter direitos . Na sequência, analisa os elementos que configuram sua teoria política, (...) tais como: liberdade, açáo, pluralidade e espaço público, os quais, articulados entre si, permitem a formaçáo de um conceito de cidadania baseado na real participaçáo dos cidadáos na organizaçáo política de uma comunidade, em contrapartida a um conceito meramente formal de cidadania. Para, finalmente, abordar o sistema de conselho, instância em que a cidadania é compreendida como açáo vivenciada no espaço público, favorecendo, assim, a possibilidade de efetivaçáo dos direitos humanos, exercidos como dignidade política dos cidadáos. (shrink)

El tópico de la guerra en la obra hegeliana no ha sido tratado ni profunda ni extensamente por los estudios académicos. Es más bien un sentido común que ve en Hegel a un conservador de la autonomía interestatal y la defensa del espíritu del pueblo el que se ha asentado en los estudios de su filosofía práctica. En este sentido, nuestro trabajo tiene la intención de brindar, al mismo tiempo que una respuesta a los presupuestos que se hacen en torno (...) al concepto de guerra en Hegel, una lectura de este que no sólo lo inscriba dentro de la ética, política y lógica del autor, sino que, además, muestre un aspecto hasta ahora impensable sobre su relación con la idea de una paz perpetua: ¿puede acaso la guerra, como parte del momento de la eticidad, tener como fin un estado de paz? Esperamos con estas líneas, por lo demás, establecer un lugar común desde el cual puedan aflorar nuevas rutas de lectura sobre este aspecto particular en la filosofía de Hegel. (shrink)

O artigo pretende formular uma breve reflexão sobre o pensamento de Tomás de Aquino no campo da ética e do direito romano sobre as oscilações e paradoxos das práticas inquisitoriais na Idade Média. No medievo a Criação e a onipotência de Deus abrigam, enfim, a pensar um poder absoluto adaptado ao mundo senhorial, portanto, a partir do século XII o domínio da Igreja e da monarquia acendem as fogueiras onde se queimam os livros e os homens para extirpar do (...) ocidente cristão as heresias. Ao se construir um processo inquisitorial ocorre a necessidade irreprimível da confissão da verdade. Os fatos que parecem comuns alteram-se e passam a ser considerados crimes de infidelidade contra a tradição e a majestade divina, e logo tornam-se peça de contestação provocando polêmicas acusatórias, amparadas no degesto, isto é, no direito romano. Devemos ressaltar, nesse panorama, que a grande maioria dos pensadores dos séculos XII e XIII era proveniente de ordens religiosas católicas, os Padres da Igreja que exerciam domínio político, intelectual e cultural, especialmente a ordem dos dominicanos representada pela figura de Tomás de Aquino. Os dominicanos eram afeitos aos estudos e a produção de teses legitimada pela Igreja romana. Isso favoreceu o desenvolvimento do modelo inquisitorial dotado de fundamentação acadêmica e, portanto, realista. Tomás de Aquino se dedicou a apresentar correções e ajustes diante das oscilações e paradoxos no trato com a pessoa humana no período crucial da história medieval. (shrink)

Apresentamos o tratado de direito natural Jean Burlamaqui, utilizado nos seminários e ensino de filosofia em Portugal, por volta de 1770. Nosso texto expõe as principais noções morais de sua teoria jusnaturalista, com objetivo de destacar como ela ajudou a configurar então os pressupostos para a reflexão política portuguesa.

En el presente artículo se analiza la actualidad de La propuesta de construir un orden mundial pacífico perfilada por Kant en su 'opúsculo La paz perpetua , publicado en 1795. Aunque los fundamentos filosóficos que subyacen en este emblemático e influyente ensayo han sido problematizados y el marco histórico se ha transformado profudamente, obligando a una radical reformulación, siguen en gran medida vigentes los principales objetivos propuestos. A la luz de Las ideas básicas del texto kantiano el autor examina algunas (...) observaciones formuladas contra la política de derechos humanos, mostrándose especialmente crítico con las objeciones vertidas por Carl Schmítt contra el pacifismo jurídico. (shrink)

Embora ocupe um lugar importante na arquitectura conceptual do pensamento kantiano, a noção de antagonismo raramente merece especial atenção dos estudiosos de Kant. Este artigo procura combater esse esquecimento, enfatizando a relevância daquele conceito, em particular na filosofia política de Kant. Serão consideradas nomeadamente a dualidade/convergência dos conceitos de “guerra” e “paz” e a forma como a noção de antagonismo serve de sólido alicerce para a ideia kantiana de progresso. Procurarei mostrar como a proposta de edificação de um estado (...) de direito (em um nível interno e externo) é, no fim de contas, gerada por um estímulo negativo – a discórdia intersubjectiva e a necessidade de os homens se entenderem para garantir a sua sobrevivência. Esta análise sublinhará a relação intrínseca entre uma dinâmica de conflito e o inevitável desenvolvimento das disposições naturais do homem em direcção a um estado de mútua concórdia. (shrink)

A filosofia do direito internacional de Hegel tem recebido certa atenção nos últimos anos. As pesquisas mais recentes têm buscado apresentar uma visão diferente daquela, apresentada no século XIX e primeira metade do século XX, que retratava Hegel como um entusiasta do estado de guerra. Com efeito, também se passou a reavaliar a relação de Hegel com Kant no que diz respeito às questões do direito internacional, sobretudo, a possibilidade da paz. Meu objetivo nesse artigo é, primeiramente, apresentar (...) os aspectos gerais da filosofia do direito internacional de Hegel, enfatizando seu diálogo com Kant. Tento mostrar como Hegel está, em sua discussão, em referência a importantes aspectos do texto kantiano sobre a paz perpétua. Em segunda instância, partindo desse diálogo, argumento que, embora Hegel seja certamente muito mais um crítico do projeto kantiano do que um simpatizante, as implicações últimas de seu pensamento mostram-se, em alguma medida, alinhadas com as da filosofia de Kant. (shrink)

This article aims to show the objections made by Arthur Schopenhauer (1788-1860) to Immanuel Kant’s doctrine of right (1724-1804). Based on the main Schopenhauer’s work we’ll be able to explain the five points of disagreement between Schopenhauer and Kant: (i) Kant tries to separate right sharply from ethics; (ii) the definition (Bestimmung) of the concept of right; (iii) the right to property (what is the basis of this right and if its exists outside the State); (iv) the purpose of the (...) State; and (v) the right to punish. (shrink)

A propósito da comemoração do bicentenário da obra de Kant Rumo à paz perpétua, Habermas apresenta uma proposta de reconstrução discursiva do cosmopolitismo que contesta a renovação das objeções realistas de Carl Schmitt, segundo a qual só o retorno ao jus publicum Europaeum possibilita a limitação das guerras, enquanto o universalismo moral, conduziu a uma confusão dos valores do político com os da moral e serviu de fundamento para que a organização cosmopolita transformasse os interesses particulares de uma das (...) partes em valores universais da humanidade e os negasse a outra parte, provocando a criminalização do inimigo e originando as guerras totais. Contudo, Habermas observa que este fundamentalismo dos direitos humanos somente pode ser evitado por uma reconstrução discursiva que mostra que os direitos humanos não são direitos morais e que a formação de uma democracia cosmopolita, é a única capaz de permitir uma aplicação procedimental dos direitos humanos. (shrink)

A obra O direito dos povos fecha a trilogia de reflexões de Rawls sobre a justiça, sustentando que povos razoáveis podem conviver de maneira pacífica em um mundo justo. Seu objetivo fundamental é estudar as possibilidades de estender o conceito de justiça como eqüidade para o âmbito externo denominado de Sociedade dos Povos. Elabora ideais e princípios para a política exterior de povos razoavelmente justos,instaurando um programa de direito internacional público. O presente artigo visa apresentar a importância (...) de sua teoria para uma sociedade internacional caracterizada pela pluralidade de doutrinas abrangentes e tentar responder as objeções tendo como base os próprios escritos de Rawls. (shrink)

Herman Dooyeweerd (1894-1977) foi um filósofo neerlandês que, em diálogo com a filosofia alemã e o pensamento neocalvinista, desenvolveu uma reflexão original sobre as leis e a ordem do cosmos. A filosofia de Dooyeweerd é conhecida como “Filosofia da Ideia de Lei” ou “Filosofia da Ideia Cosmonômica”. A partir de sua teoria modal – que identifica quinze aspectos ônticos em que coisas concretas, eventos, relações e esferas sociais funcionam ou existem – Dooyeweerd desenvolveu uma filosofia político-social crítica às teorias sociais (...) individualistas e universalistas. O problema da presente pesquisa é: que objeto teórico caracteriza a filosofia político-social de Herman Dooyeweerd? A hipótese de investigação é que a preocupação político-social dooyeweerdiana diz respeito ao “problema da ordem”, i.e., a identificação teórica da ordem político-social nos limites das normas transcendentais divinas. O objetivo é analisar a concepção de Herman Dooyeweerd sobre a ordem político-social. Argumenta-se que a filosofia política de Dooyeweerd nem é nem se preocupa em ser comunitarista. O interesse de Herman Dooyeweerd é apreender teoricamente, a partir da análise da estrutura dos modos de experiência, quais são os princípios, as estruturas, as funções e a natureza das coisas, dos eventos e das relações e esferas sociais. Dooyeweerd busca compreender a estrutura típica de cada relação social, a fim de compreender os princípios de uma ordenação política plural e harmoniosa. Conclui-se que a preocupação da filosofia político-social de Herman Dooyeweerd é a compreensão da ordem dentro dos parâmetros cosmonômicos da criação divina. (shrink)

O estado democrático de direito constitui-se por meio de uma tensão interna entre direito e política, pois, além de suas funções próprias, uma vez que o direito deve regular os conflitos interpessoais ou coletivos de ação, enquanto a política deve elaborar os programas coletivos de ação, cada um deve desempenhar funções recíprocas para o outro, já que a política, como polo instrumental, deve dotar as normas jurídicas de capacidade de coação, enquanto o (...) direito, como polo normativo, deve emprestar sua própria legitimidade para as decisões políticas. Para a fundamentação dos princípios do estado de direito, é necessário uma reconstrução intersubjetiva da soberania popular com base na teoria do discurso, segundo a qual a soberania não se encontra localizada em nenhum sujeito concreto, mas dispersa na ampla rede de comunicação que perpassa a esfera pública, na qual se forma o poder comunicativo, capaz de neutralizar o poder social dos grupos de pressão e formar uma opinião pública que orienta a tomada de decisões e o poder administrativo das instituições do estado de direito. (shrink)

Em 1989, a era do realismo político chegou ao fim. &s condições foram modificadas de forma a substituir O modelo hobbesiano de paz pela intimidação que prevalecia até então, por um modelo consideravelmente mais desafiador, o modelo kantiano da paz pelo direito. Se, todavia, o paradigma de Huntington dadas civilizações em conflito estivesse correto, teríamos de esquecer Kant e lembrarmo-nos de Hobbes. A racionalidade pé-no-chão, a desconfiança sadia, a luta pela acumulação do poder e todos os demais instrumentos da (...) caixa realista de ferramentas da prudência política são muito adequados para facilitar a autoafirmação política numa época de culturas violentamente conflitantes. No entanto, um tal desamparo não é bem fundamentado. Considerando-se que, desde seu início, o liberalismo é uma teoria do pluralismo religioso e ético, e que é bem -testada no trato de problemas do multiculturalismo, é ao menos possível argumentar-se em favor de um universalismo liberal fraco que forneça fundamentos normativos para uma ordem global baseada na convivência pacífica. Naturalmente, modéstia conceitual e moral é crucial. Se a doutrina dos direitos humanos deseja defender sua alegação universal em face da diversidade cultural. ela terá de se restringir às condições pré-culturais e meramente naturais do ser humano e da coexistência humana. Essas limitações dão fundamento a sua força normativa. Nem políticas nacionais, nem concepções culturais do que seja a vida próspera e a importância existencial podem ser aceitas se contradizem os imperativos e as condições fundamentais do funcionamento puramente biológico do ser humano. (shrink)

O que é sonho, que relação tem com a efetividade, como pode ser diferenciado dela e, finalmente, o que antes de tudo o torna possível? Eis o tipo de questões que uma doutrina dos sonhos deveria responder. De fato, algumas linhas a respeito disso eram encontradas na obra sobre o princípio de fundamento suficiente, de 1813, mas Schopenhauer abandonou sua tese original no decorrer das décadas seguintes. O presente artigo pretende destacar as mudanças de pensamento de Schopenhauer ao (...) longo do tempo e apontar um conjunto de problemas deixados para trás sem solução. Inclui uma tradução do § 22 da Dissertação para o português. (shrink)

O presente artigo examina a relação entre as noções de direitos humanos e a política democrática em face de sua fundamentação filosófica, tendo em vista a noção do que se convencionou chamar de Nova Ordem Mundial. Nesta perspectiva, apresenta-se, pelas lentes da teoria da Democracia radical e plural, postulada por Chantal Mouffe, as condições para se pensar uma ordem baseada na concepção chave do pluralismo. Para tanto, problematiza-se os principais argumentos da versão cosmopolita diante do pressuposto de pretensões de (...) validade universal, marcadamente presentes no pensamento de Jürgen Habermas enquanto obstáculo a uma política legítima dos direitos humanos. Esta leitura contribui para compreender as possibilidades dos avanços teóricos proporcionados pelo projeto multipolar proposto por Chantal Mouffe e identifica os principais obstáculos e meios possíveis para pensar uma política dos direitos humanos. (shrink)

O objetivo deste artigo é examinar a hipótese de que a teoria kantiana do direito público seja estruturalmente antinômica, a despeito de que Kant só lhe tenha admitido o aspecto paradoxal. Com efeito, a teoria kantiana do direito público simultaneamente sustenta: (i) que o ingresso dos homens em um estado juridicamente organizado depende da obediência ao comando da razão que nos ordena celebrar o pactum unionis civilis e aceitar a submissão a uma ordem constitucional civil; (ii) que devemos (...) aceitar como nosso legítimo soberano a quem quer que tenha condições de efetivamente impor seu poder sobre nós. Bons intérpretes como Bouterwek e Hermann Cohen pensaram, contudo, que a verdadeira dificuldade dessa análise é uma desconcertante confusão dos conceitos de soberano e de soberania. A hipótese que procuramos explorar neste artigo é a de que se obterá um melhor entendimento da posição de Kant se admitirmos que os dois planos de análise e as teses conflitantes a que se acaba de aludir estão em uma posição reciprocamente equivalente à que se encontram tese e antítese nas antinomias dinâmicas analisadas na "Crítica da razão pura". The aim of this paper is to examine the hypothesis that Kantian theory of public rights is founded on an antinomic conceptual structure, even though Kant only admitted the paradoxical character of his doctrine. Kant's theory on public right states, at the same time, that: (i) the access to a rightful condition is dependent on our compliance to the command of reason to celebrate the pactum unionis civilis and the corresponding submission of the citizens under a civil constitution; (ii) we shall accept as our legitimate sovereign whoever is able to impose his power over us. Good interpreters, as Bouterwek and Hermann Cohen thought, however, that the true difficulty with his analysis is that it contains an astonishing confusion of the concepts of sovereign and sovereignty. The hypothesis I would like to explore in this paper is that perhaps a better understanding of Kant's position on this theme can be obtained by admitting that the two levels of analysis and the conflicting thesis we found in his doctrine of public rights are in a position reciprocally analogous to that occupied by thesis and antithesis in the dynamical antinomies assessed in the Critique of Pure Reason. (shrink)

Parece que en tiempos de postmetafísica, donde se quiere huir de todo autoritarismo (ya sea epistémico, ya sea ético o político), la democracia cuenta con la baza a su favor de ser el sistema político que más favorece el diálogo sobre la imposición, la tolerancia por encima de la opresión. Ahora bien, una democracia que asuma plenamente su condición postmetafísica habrá de contar con ciertas características si quiere ser del todo coherente con este su avatar contemporáneo. Concretamente, en nuestra comunicación (...) pergeñamos unas cuantas de ellas: así, la democracia deberá adecuarse a la sociedad civil postmoderna siendo capaz, en primer lugar, de fundamentarse no en algo así como una teoría política fuerte (que crea haber hallado de una vez por todas el mejor de los ordenamientos políticos posibles), sino que más bien los demócratas deberán hacer de la carencia de fundamentos absolutos y perentorios que caracterizan a la posibilidad democrática su mejor virtud. Esta cierta “modestia” de la democracia postmetafísica le marcará a ésta, además, un camino en el cual deberá escapar de dos extremos parejamente desdeñables: tanto de la fe ciega en la “salvación” del hombre por medio de la actividad política (que deja en manos de “ideólogos” o “iluminados” la esfera pública), como el sometimiento del espacio de lo político a una tecnocrática racionalidad medios-fines (que deja en manos de los “expertos” o “científicos” toda la acción común). Por el contrario, la política democrática, consciente de que debe dejar en manos de la sociedad civil gran parte del tráfico de interacciones humanas, se limitará tan sólo a ofrecer el marco donde estas se lleven a cabo del modo más tolerante y pacífico, no autoritario, que sea menester; no pretenderá competir con las religiones, verbigracia, a la hora de llenar de sentido la vida de los hombres (como haría un planteamiento estrictamente laicista de la misma), sino que más bien habría de facilitar a estas las condiciones mínimas para su libre y fecundo desarrollo. (shrink)

Por meio de uma análise reconstrutiva da filosofia político-jurídica de Jürgen Habermas e de Rainer Forst, bem como com auxílio de literatura secundária, são analisados os conceitos de direitos culturais e tolerância. O objetivo da presente pesquisa é visualizar como Habermas e Forst desenvolvem os referidos conceitos. Para este fim, o artigo é dividido em duas seções, a partir de uma justificativa introdutória da investigação dos objetivos traçados. A primeira seção trata da questão que envolve os direitos culturais, seu significado, (...) evolução e maneira de efetivar sua garantia. A segunda seção aborda o conceito de tolerância, que Habermas trabalha enquanto necessidade procedimental a partir de direitos subjetivos a iguais liberdades de ação, enquanto Forst o trabalha a partir de uma concepção como respeito ao outro, em que será essencial o princípio de justificação da justiça, amparado no uso público da razão. Ao final, as últimas considerações apontam para o fato de que Habermas mantém seu edifício teórico da década de 1990, trabalhando a possibilidade de tolerância e a garantia de direitos culturais a partir de procedimentos democráticos e de justiça política, nos quais normas e leis devem ser racionalmente aceitas em uma cultura política compartilhada. Já Forst busca um rumo prático-normativo, em que a razão prática requer pessoas razoáveis e autônomas moralmente, trabalhando a necessidade de justificação por via procedimental. (shrink)

Para o direito, o poder é legítimo quando se subordina às regras jurídicas em vigor. Para o poder, o direito é válido na medida em que se torna instrumento da dominação. As relações entre o direito e o poder têm sido objeto das mais diferentes abordagens na sociologia, política ou filosofia. Entre os estudiosos do direito, contudo, o assunto não tem recebido a devida atenção. Infelizmente, porque a contribuição dos juristas para a discussão é bastante (...) peculiar e, portanto, insubstituível. Este livro resulta das reflexões de um profissional do direito sobre um dos mais relevantes aspectos suscitados pelo tema. Nele, discute-se como a produção do conhecimento jurídico é influenciada pelo poder, em uma sociedade capitalista. Depois de apresentar um panorama significativo da teoria política, de Hobbes e Foucault, passando por Weber e os marxistas, o autor centra a sua análise nos fundamentos jurídicos típicos do capitalismo (igualdade, legalidade e legitimidade), para examinar a forma pela qual a doutrina do direito é instrumentalizada na reprodução do poder, e, em certa medida, reage sobre este para ampliá-lo. Com o presente trabalho, Fabio Ulhoa Coelho, professor de direito comercial e de lógica jurídica da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, obteve por esta instituição o título de doutor em direito. Da Banca Examinadora, que o aprovou com distinção, participaram os juristas Tércio Sampaio Ferraz Jr. (orientador), Dalmo de Abreu Dallari, Celso Bastos, Maria Helena Diniz e Eros Roberto Grau. Em razão do seu aprofundamento, abrangência e atualidade, esta obra não pode faltar na bibliografia das disciplinas de teoria geral do estado e filosofia do direito, em nível de graduação ou pós-graduação, interessando também aos estudiosos das demais áreas das ciências humanas. (shrink)

Este ensaio se define antes de tudo por um experimento mental: ler A Paz Perpétua com as lentes foucaultianas da problematizaçáo do poder, nos termos de uma “ontologia crítica do presente”. Voltado para uma caracterizaçáo crítica da atualidade na análise da do quadro de desconstruçáo histórica da razáo como avalista da paz e do universal como fim último do projeto iluminista, este ensaio tem por objeto reconstruir o tema da Paz Perpétua , naquilo que ainda o torna possível (...) hoje sob a ótica das relações de poder. Seu objeto contrasta a ideia de um projeto filosófico com a tarefa de um incitamento ao desafio de pensar a letra kantiana fora do seu quadro restrito, transpondo as barreiras da leitura a tarefa de pensar a possibilidade da Paz no mundo contemporâneo. (shrink)

Inicialmente examina-se a filosofia política de Schopenhauer tal como registrada no Mundo como vontade e representação. Neste ponto, há fortes diferenças em relação a Burke, em especial naquilo que diz respeito à finalidade que legitima o Estado. Porém, veremos que na obra Parerga e Paralipomena, Schopenhauer assume posições extremamente similares àquelas que Burke defendeu nas Reflexões sobre a revolução na França. Em razão da enorme semelhança entre suas concepções, concluímos que o pensamento político mais tardio de Schopenhauer acrescenta pouco (...) àquele de Burke, embora sua filosofia forneça a fundamentação antropológica de que o pensamento burkeano necessita. (shrink)

Esse livro é uma introdução ao pensamento de Abraham Kuyper. O texto se destina àqueles que desejam começar a compreender o pensamento de Kuyper. A primeira parte do livro se dedica à vida e obra de Kuyper, como também à sua articulação do calvinismo como um sistema de vida e pensamento todo abrangente. Na segunda unidade, apresenta-se a relação feita por Kuyper entre calvinismo, ciência e filosofia política. Por fim, na última unidade, expõe-se a articulação entre calvinismo, cultura e (...) artes. Kuyper continua a ser um personagem muito importante para o cristianismo contemporâneo. Ele desenvolveu uma teologia pública abrangente capaz de orientar os cristãos para um engajamento cultural a partir de um arcabouço bíblico. (shrink)

O artigo tem como objetivo analisar teoricamente o pensamento de S. Boaventura procurando atualizá-lo para a educação e a formação humana. Acentua a espiritualidade de Francisco de Assis que em sua filosofia revela a pessoa humana caminhar na busca da integralidade do ser. Traz as inspirações das ciências conduzirem os conhecimentos e comportamentos com outros campos. Faz uma análise da afinidade humana, o respeito a si, as pessoas em suas diversidades se sensibilizarem no espiritual e se percebem com parte e (...) todo em um itinerário de vida. Propõe um uma epistemologia metodológica para ensinar e aprender com os sentidos, a inteligência e a memória. (shrink)

Why Liberalism Failed é uma obra publicada em 2018 nos Estados Unidos da América pelo professor de ciência política da Universidade de Notre Dame, Patrick J. Deneen. O autor articula uma ampla crítica à ideologia liberal abrangendo tanto o liberalismo clássico, identificado à direita republicana no cenário americano, quanto ao liberalismo progressista, identificado à esquerda democrata americana. A tradução da obra foi publicada no Brasil pela Editora Âyiné, em março de 2020, sob o título Por que o liberalismo Fracassou?. (...) A presente resenha da referida obra visa a apresentar os argumentos sustentados pelo autor. O texto de Deneen adota uma metodologia exploratória por meio de revisão bibliográfica de obras do pensamento liberal. Apesar de pouco conhecido no Brasil, o livro apresenta importantes críticas teórico-práticas ao pensamento liberal [...]. (shrink)

This paper intends to investigate the following problem: what is the meaning of the conception of good in Hegel's moral and juridical philosophy? Thus, aiming at the promotion of a consistent philosophical articulation for the understanding of such a question, I establish as argumentative strategy the tripartite topical structure, being the initial approach made in the introduction, in general lines, the contextualization of the morality problem. Next, I outline the meaning of understanding the conception of rational action of the subjective (...) will, which is established as a moment of Hegelian intersubjective morality. Moving on, I take as my line of argument the Hegelian juridical notion in which the good is approached as a concrete universal concept fully actualized and determined. Finally, I seek to understand how the grounding of good will is constituted in the transition to the sphere of eticity, in view of the movement of moral action of human agents in the argumentative structure of good and morality in Hegel's philosophy of justice. (shrink)

O presente artigo tem como objeto de estudo da Judicialização da política como um instrumento para viabilizar os Direitos Fundamentais. O estudo se justifica pela absoluta demanda de fomento da reflexão sobre o tema diante da necessidade da aplicabilidade dos direitos postulados na Constituição da República de 1988 para toda a sociedade.