O positivismo jurídico é predominantemente ensinado e aplicado há décadas por profissionais da área jurídica brasileira, geralmente com referência à construção teórica de Hans Kelsen (1881-1973), deixando à margem muitos outros estudos que oferecem importantes formulações e conceitos para a compreensão do Direito contemporâneo. Este artigo se junta a algumas poucas pesquisas sobre outros referenciais teóricos acerca do positivismo jurídico, analisando a regra de reconhecimento no pensamento teórico de Herbert Hart (1907-1992), apresentando-a como incremento e superação da teoria (...) imperativista de John Austin (1790-1859). A partir de pesquisa bibliográfica, mostramos que, em Hart, a regra de reconhecimento (modalidade de regra secundária) apresenta-se indispensável para a certeza necessária ao Direito, bem como para aferir a validade do sistema jurídico. (shrink)

Considerando as concepções epistemológicas do paradigma físico da CI, constituindo-o como o dominante na gênese da CI, baseando-se nas relações das Ciências Empírico-Analíticas sistematizadas em regras técnicas do conhecimento empírico e constituindo os demais paradigmas cognitivo e social, o paradigma físico da CI é problematizado produzindo simbolicamente obstáculos epistemológicos ao conceito de informação no campo científico, como é discutido por Bourdieu (1989), Capurro (2003) e Gonzalez de Gomez (2000). Além disso, destaca-se a concepção central no texto de Gonzalez de Gomez (...) (2000) de que a informação é flutuante e produz diferentes efeitos de sentido em diferentes contextos, a “informação”. Portanto, trata-se de um estudo teórico, de abordagem crítica e interpretativa sobre o paradigma físico na CI, cujo desenvolvimento pautou-se na autorreflexão, pois é nesse arcabouço metodológico que se estabelece o significado da validade desta categoria de afirmações críticas, colocando o paradigma físico a uma compreensão de interesse emancipatório pelo conhecimento e contrapondo as relações discursivas aos poderes hipostasiado. Por isso, precisa-se de uma reconstrução propriamente pautada na compreensão teórica e, sobre isso, González de Gomez (2000) destaca a informação como um termo flutuante que pode estar inserido em áreas e contextos diferentes. Isso faz com que ocorra uma disputa interna no próprio campo da CI com os paradigmas. Com os estudos culturais em informação, no entanto, pode-se afirmar que, em comparação com os teóricos que defendem a abordagem física no campo da CI, há uma constituição de estudos, cruzado no "status" ou "poder". Ainda é tímido o lugar de influência dos demais paradigmas se comparado ao reconhecimento do paradigma físico. Torna-se necessário entender e realizar essas fissuras, buscando uma reconstrução epistemológica nesse paradigma. (shrink)

Neste artigo apresentamos de forma breve uma teoria searliana de interpretação dos atos de fala. Mostramos através do exemplo das metáforas que, conforme proposta por Searle, a interpretação de atos de fala consistiria em reconhecer a intenção do falante. Esse processo se daria por meio do uso de regras convencionais da linguagem tanto pelo falante quanto pelo ouvinte. Contudo, as metáforas são um exemplo de que essa proposta de interpretação não é suficiente para descrever o processo pelo qual os agentes (...) interpretam atos de fala. Argumentamos que se deve acrescentar a esse processo a noção de regras estratégicas. Seguindo Peirce, duas regras estratégicas são oferecidas: o princípio da coerência e o princípio da economia. Parece também satisfatório acrescentar o princípio da não-contradição. Embora estudos empíricos não sejam definitivos sobre o tema da interpretação, em especial sobre metáforas, os resultados apontam para a aplicação de regras estratégicas na interpretação. Finalmente, é sugerido que se Searle está certo ao dizer que interpretação é o reconhecimento da intenção do falante, então a interpretação depende do uso de regras convencionais e do uso de regras estratégicas. (shrink)

Em seu exame da teoria da verdade cartesiana, Raul Landim (1993, 2009) enuncia as três questões que toda teoria da verdade deve responder: (a) o sentido de ‘verdade’; (b) a possibilidade de conhecimentos verdadeiros e (c) a possibilidade do reconhecimento de conhecimentos verdadeiros. Os argumentos a serem apresentados dizem respeito sobretudo à terceira questão, mas consideram a necessidade de ser assegurar uma resposta adequada à segunda questão. Para tanto, retomarei (I) brevemente alguns pontos de um artigo anterior sobre o (...) tema (2017) para, em seguida, dar prosseguimento ao estudo ali iniciado, que ainda deverá ser completado em um terceiro texto, sobre atenção, representação e intecionalidade. Com efeito, três contextos argumentativos são relevantes para o exame da noção de atenção: (i) o tratamento psicofísico da atenção; (ii) as condições para a busca da verdade, no qual a atenção designa, prima facie, uma modulação do pensar, que é relevante para o método; (iii) a explicação do caráter intencional do pensar humano, no qual a atenção é um aspecto do pensar concernente à seleção do conteúdo pensado no tempo presente (presença). Somente o segundo será considerado aqui. Após a retomada dos resultados anteriores, apresentarei indícios da relação entre a atenção e o conceito de intenção na história da filosofia que precede Descartes e, em seguida, farei uma breve análise das ocorrências do texto na obra cartesiana (II). Por fim, na seção (III), passarei à análise daquelas ocorrências ligadas ao método do filósofo, tanto no que se refere à sua intervenção na determinação do critério de reconhecimento da verdade (a regra geral da verdade, ou regra do claro e do distinto), quanto no esclarecimento da via analítica do método de demonstração geométrico. (shrink)

A teoria republicana da justiça representa a compreensão que os indivíduos, para não serem dominados na vida social e pública, necessitam da estrutura organizacional do Estado democrático de direito para realizarem os seus projetos de vida. A questão da justiça está centrada na implementação social do ideal de liberdade como não-dominação. Ela se refere às relações sociais fundadas sob o princípio da igualdade de tratamento e oportunidades. A teoria política de Philip Pettit propõe a aplicação do teste do globo ocular (...) como sendo a ferramenta de reconhecimento das formas de subjugação e submissão nas sociedades contemporâneas. Essa regra de teste conscientizará os indivíduos sobre as injustiças sociais e os marginalizados pela extrema pobreza e ausentes de oportunidades. Pettit estabelece dois critérios para a dedução das liberdades básicas que devem ser asseguradas pelo Estado republicano. Os critérios são a co-exercibilidade e a co-satisfação das escolhas dos indivíduos. O Estado estaria obrigado somente a garantir as liberdades básicas que passassem sob esse crivo. Os cidadãos republicanos desfrutam da condição de independentes socialmente e atuam com o objetivo de construir a sociedade democrática e inclusiva. (shrink)

O reconhecimento é uma das principais categorias da Teoria Crítica contemporânea. Nos movimentos sociais atuais, a centralidade da redistribuição material, nos moldes do socialismo, foi trocada pela luta por reconhecimento. Com tal mudança de foco, a cultura e a economia política foram colocadas em polos dissociados. Nancy Fraser, diante desse cenário, propõe conciliar as políticas de reconhecimento e redistribuição em uma ampla teoria de justiça. No entanto, a articulação de ambas se torna complexa diante de suas vinculações (...) no âmbito da filosofia moral. De um lado, a redistribuição está alinhada à moralidade kantiana, enquanto o reconhecimento parece pertencer ao âmbito da ética hegeliana. Nesse horizonte, o presente trabalho tenciona discutir a proposta de Fraser na questão do reconhecimento enquanto reivindicação de justiça, apresentando o percurso teórico adotado pela autora nesta defesa. (shrink)

O presente artigo tem como objetivo articular um diálogo entre as propostas de Charles Taylor e Nancy Fraser acerca das políticas de reconhecimento e identidade. Nesta tarefa, apresentamos a ligação fundamental que Charles Taylor estabelece entre identidade e reconhecimento, a partir de uma dimensão dialógica que privilegia o contato significativo com os outros. Posteriormente, discutimos a concepção de um modelo de status como alternativa ao modelo de identidade na proposta de Nancy Fraser, que compreende o reconhecimento como (...) uma questão de justiça desvinculada de avaliações éticas. Por fim, são contrastadas as concepções de reconhecimento de ambos os pensadores em relação à centralidade da identidade e autorrealização nas políticas de reconhecimento, destacando como as críticas de Fraser a Taylor desconsideram a dimensão intersubjetiva da concepção de identidade do filósofo canadense. (shrink)

No debate cada vez mais urgente acerca das condições da democracia, sobressai-se o tema do reconhecimento de demandas individuais e coletivas. Na busca de uma avaliação consistente desse tema a obra de Charles Taylor apresenta-se como um importante balizador. Uma das preocupações centrais no pensamento do filósofo canadense é construir uma metodologia capaz de colocar em relevo a formação e a evolução do problema da identidade, eixo sem o qual o próprio discurso sobre a democracia e a participação política (...) permanece no campo abstrato, viciado por múltiplos pressupostos não examinados. A suposta “emancipação do indivíduo” em relação à sociedade, seja celebrada, seja deplorada, é para Taylor uma visão simplista. Sua obra apoia-se na tese de que a “revolução expressivista” conduziu ao horizonte moral do discurso a questão da luta por reconhecimento. O primeiro objetivo deste artigo é contextualizar e explicitar o projeto filosófico de Taylor, tomando como eixo central o modo como ele ofereceu uma compreensão sobre o problema da identidade. A partir daí, pretende-se mostrar como a ética da autenticidade, articulada ao tema da identidade, fundamenta-se através da necessidade de reconhecimento. Por fim, será realizado um retorno interpretativo aos seus primeiros textos, que versam sobre a obra de Hegel, a fim de demonstrar a vitalidade do pensamento hegeliano no campo da eticidade contemporânea. Taylor realiza uma problematização do pensamento de Hegel de maneira única e que confere originalidade ao seu pensamento, colocando-o em diálogo com outros teóricos acerca da esfera pública e das teorias da justiça. Segundo a interpretação tayloriana, as duas tendências do Iluminismo identificadas por Hegel – o atomismo social utilitarista e o impulso para a liberdade absoluta através da realização da vontade geral – continuaram dando forma ao desenvolvimento da sociedade moderna. Ambas as tendências continuam a impactar nossas sociedades sobre as mais variadas formas de igualitarismo e de individualismo radical. (shrink)

Wittgenstein analisa em sua obra tardia, a relação entre regra e sua aplicação. Neste contexto, emerge o tema sobre compreensão de regras. O autor possui uma concepção distinta da tradição no que se refere à compreensão de algo (seja uma palavra, seja uma regra). Compreender uma regra não é um fenômeno mental, mas um ato natural, uma habilidade dominada pelo treino e aplicação de uma técnica cujo critério é o comportamento público dos agentes. Em algumas partes, surge (...) a discussão sobre uma possível lacuna entre regra e aplicação que abriu margem para interpretações equivocadas. Contudo, Wittgenstein apenas considera esta lacuna para fins de investigação, e concluí que a lacuna seria improcedente. Este artigo visa analisar o debate wittgensteiniano por meio de evidências textuais com citações selecionadas da obra tardia do autor. Defendo que Wittgenstein possui uma postura naturalista e pragmatista com relação à aplicação e compreensão de regras e que, a lacuna entre regra e compreensão é aparente e ocorreria caso se adotasse um modelo mentalista de compressão da linguagem. (shrink)

A ideia do reconhecimento adquire uma relevância significativa na contemporaneidade. A filosofia política vem assistindo, nos últimos anos, a um acirrado debate em torno desse conceito. Um crescente número de autores, de diversas áreas científicas, debruça-se sobre o tema. Autores do nível de Axel Honneth, atual diretor do Instituto de Pesquisa Social e Crítica de Frankfurt é um exemplo interessante desta discussão. O presente artigo tem como objetivo apresentar as principais realizações do pensamento político de Axel Honneth. Mais especificamente, (...) a filosofia do reconhecimento encontrada na teoria critica deste filósofo. Os motivos apresentados por Honneth para essa escolha são diversos. Em primeiro lugar, elucidar a relação existente entre subjetividade e intersubjetividade. Em segundo lugar, a retomada da filosofia hegeliana. E o terceiro motivo são os argumentos críticos que Honneth pretende desenvolver. Dito de outro modo, construir um “arcabouço argumentativo” capaz de refutar as teses de outros autores. Dentre eles, encontra-se Habermas. Assim, a trajetória argumentativa deste artigo segue os seguintes passos: no primeiro momento, apresentaremos os passos argumentativos de Axel Honneth a essa problemática. Em segundo, a influência hegeliana e, por fim, a quem Honneth dirige suas críticas de forma mais incisiva. Mais especificamente, criticas dirigidas a Habermas. (shrink)

O artigo tem como objetivo investigar as razões que levaram Descartes a não concluir as Regras para a direção do Espírito, estabelecendo uma relação entre a interrupção da obra e a teoria de 1630 sobre a natureza criada das verdades eternas. Com a doutrina da livre criação das verdades, Descartes apresenta uma proposta metafísica que exigia uma revisitação dos pressupostos da sua própria epistemologia. Se nas Regras a matemática e a geometria eram consideradas isentas de toda incerteza, com a entrada (...) em cena da teoria de 1630 essas disciplinas encontram-se submetidas à causalidade arbitrária da onipotência divina. Essa consideração metafísica requer uma reflexão ulterior para avaliar as suas consequências. O projeto das Regras – interrompido, mas não abandonado – será assim reformulado à luz da novidade metafísica de 1630. As Meditações se encarregarão dessa tarefa, demonstrando de que modo a natureza criada das verdades eternas não implica colocar em questão o conhecimento humano. (shrink)

Neste artigo, trago a uma maior explicitação o conceito de direito da Filosofia do Direito de Hegel, buscando reabilitá-lo como alternativa às concepções jusnaturalistas e juspositivistas tradicionais. Busco uma resposta à questão “o que significa ter um direito?” a partir da Filosofia do Direito hegeliana. Questiono pela gênese e locus do direito e argumento que este se origina de uma relação de reconhecimento recíproco intersubjetivo, posteriormente consubstanciando-se objetivamente na eticidade, por meio das instituições sociais. A partir das conclusões de (...) que (i) ter um direito significa ser intersubjetivamente reconhecido como possuidor de uma reivindicação legítima a algo; e que (ii) tal reconhecimento intersubjetivo se torna progressivamente objetivo nas instituições, proponho a ideia de “título de reconhecimento” como definidora do conceito de direito. (shrink)

Este artigo pretende fazer uma leitura do filme Beleza Americana utilizando-se da filosofia hegeliana, mais especificamente, da assim chamada dialética do senhor e do escravo. Para realizar essa tarefa dividimos nosso texto em três momentos: 1 – analisamos alguns aspectos de como se instaura uma relação entre consciências de si na vida criando, portanto, relações de dominância e subordinação em relações intersubjetivas. A contraposição entre os dois elementos determina que, para que haja reconhecimento, uma consciência de si deve subjugar (...) a outra segundo sua vontade, ou seja, uma vontade é reconhecida enquanto a outra é reconhecedora. 2 – uma apresentação de elementos centrais do filme como pano de fundo para nossa análise. 3 – tecemos um comentário do filme baseado nos elementos conceituais apresentados no item um, demonstrando como o filme pode ser compreendido como uma tentativa do protagonista de sair da indiferenciação total, estabelecer uma luta para ser reconhecido e, finalmente, sendo reconhecido em seus desejos. (shrink)

MULTIPARENTALIDADE NOS CASOS DE RECONHECIMENTO DE FILHO JÁ REGISTRADO: UMA SOLUÇÃO À LUZ DACONSTITUCIONALIZAÇÃODO DIREITO CIVIL.

Trata-se de texto dedicado à aplicação da interpretação diagramática de eventos da realidade tangível no modus apregoado por Charles Sanders Peirce no reino do direito tributário, utilizando-se como ferramental epistemológico para tal desiderato a fórmula de lógica simbólica criada por Paulo de Barros Carvalho chamada “regra-matriz de incidência tributária.

Este artigo se destina a investigar a concepção do termo solidariedade em Richard Rorty e Axel Honneth, buscando apresentar as possíveis semelhanças e divergências de perspectivas tendo como parâmetro o progresso social. Richard Rorty aponta a solidariedade como uma troca de relações práticas intersubjetivas, sem apegos a tradição metafísica e a epistemologia. O autor nos propõe fugir de qualquer tentativa de fundamentalismos e buscas por verdades absolutas que venham guiar a noção de mundo dos indivíduos e fundamentar suas ações. Tal (...) comportamento limitaria as relações práticas que ocorrem dentro de uma comunidade, atrapalhando o processo de resoluções dos problemas que estão nas práticas sociais, mas que são solapados por buscas de justificativas universalistas. Por outro lado, Axel Honneth defende a solidariedade como uma terceira esfera de reconhecimento, seria a esfera destinada a estima social, comportamento que cada sujeito deveria manifestar a outro indivíduo para haja relações intersubjetivas entre eles. Esta estima é construída levando em consideração a história e as lutas por mudanças sociais, ela é dada como uma esfera de reconhecimento recorrendo a princípios naturalmente humanos, tomando a racionalidade e valores intrinsecamente humanos. O objetivo desse artigo é verificar como cada autor articula suas reflexões sobre o tema. (shrink)

O presente artigo tem por objetivo compreender a Origem dos Conflitos Sociais a partir da Teoria do Reconhecimento, do sociólogo e filósofo alemão Axel Honneth (2009), e as suas importantes contribuições para os estudos sobre o Sistema Socioeducativo/Socioeducação, partindo do primado que, o desreconhecimento dos direitos dos adolescentes e jovens que se encontram em situação de vulnerabilidade e marginalização, muitas vezes, desde a mais tenra idade, é um fator importante e que dá origem aos conflitos sociais. Para tanto, fundamentamos (...) a falta de reconhecimento dos direitos dos jovens a partir das três dimensões do Reconhecimento desenvolvidas pelo referido autor, a saber: o amor, o direito e a estima social. O nosso estudo busca trabalhar o conceito de Socioeducação partindo da concepção de educação social analisando as possíveis raízes da violência que levam os jovens a delinquir sob um paradigma neoliberal que visa à manutenção das desigualdades sociais e valoriza a estima maritocrática. Diante disso, o autor apresenta a Redistribuição como alternativa capaz de romper com tal exclusão. (shrink)

A hipótese da existência de transições na obra deKelsen tornou-se um dos grandes temas entre os especialistas da sua filosofia e teoria jurídica, especialmente no que se refere ao processo decisório. Dois campos antagônicos formaram-se a partir dessa ideia de ruptura e transição entre suas obras: o normativista (focado nos primeiros trabalhos do autor) versus o realista (fundamentado a partir da segunda edição da Teoria pura do direito e da Teoria geral das normas). Perluigi Chiassoni defende, entretanto, uma leitura realista-normativista (...) no sentido de contrapor essa ideia de ruptura, complexificando a obra de Kelsen não através de uma teoria mista, mas considerando a possibilidade da previsibilidade normativa sem, contudo, abandonar a forte distinção Kelseniana entre normas jurídicas e normas lógicas. (shrink)

O presente texto tem por objetivo demonstrar como a aplicação do positivismo presumido de Frederick Schauer contribui para o desenvolvimento do Estado Democrático de Direito a partir manutenção da separação de poderes, ao impedir a realocação de Poder especificamente no bojo do judiciário, quando este interpreta as regras de competência constitucionais. Assim, busca responder à seguinte pergunta: em que medida o positivismo presumido pode contribuir para impedir que juízes “sedentos por poder” alcancem seus objetivos?

O artigo analisa o significado de regra jurídica a partir dos modelos teóricos propostos por Hans Kelsen e Herbert Hart, levando em consideração as implicações do desafio proposto por David Hume sobre a denominada falácia naturalista. Com base em um método analítico-descritivo, pretende-se abordar em que consiste a falácia naturalista e qual é o seu impacto na metodologia do positivismo normativo de Kelsen e do positivismo de regras de Hart. Embora nenhum deles consiga refutar a falácia naturalista, pretende-se, ao (...) final, destacar que Hart parece dar a melhor resposta ao apontar para o uso das regras e as práticas institucionais. (shrink)

Seguindo de perto a caracterização que Robert Blanché faz da lógica dos modernos em seu livro História da Lógica de Aristóteles a Bertrand Russell, pretendo mostrar como as Regulae de Descartes instanciam paradigmaticamente algumas das principais características das lógicas reformadas, típicas desse momento histórico. O próprio Blanché oferece vários exemplos do pertencimento de Descartes a esse contexto. De minha parte, pretendo contribuir com a discussão realizando um exame mais detalhado da parte final da Regra X, na qual desponta, já (...) nesta que é uma das primeiras obras de Descartes, certa noção de atividade mental, que está em relação tanto com as críticas cartesianas às matemáticas, no Discurso do Método, quanto com o argumento do cogito, nas Meditações. (shrink)

Nancy Fraser é uma das críticas mais contundentes à teoria do reconhecimento de Honneth. A proposta honnethiana na sua interpretação tem falhas que comprometem o seu legado crítico: ao pensar a justiça apenas como vinculada ao reconhecimento, Honneth não analisa os processos capitalistas e as suas consequências socioeconômicas para a vida prática dos sujeitos e grupos. Uma visão monista de justiça como a de Honneth enfraquece a crítica, distorce o diagnóstico da realidade e o potencial de emancipação dos (...) sujeitos. Como alternativa à visão monista de Honneth, Fraser propõe uma concepção bidimensional de justiça que leva em consideração o reconhecimento e a redistribuição com vistas a garantir a paridade de participação dos sujeitos na esfera pública. (shrink)

A necessidade da regra, do métodoou de módelos teóricos de referência da interpretaçãotem suscitado um debate dentro e forada filosofia - na área das ciências érh geral e dasciências humanas - sobre o método como critériode rigor e científicidade do conhecimento. Nainterpretação, dentro da abordagem da filosofiahermenêutica, sé faz a discussão entre método eexperiência hermenêutica no âmbito da linguagem.Pretendo apresentar quatro dificuldades emostrar que onde não há método explicito podehaver rigor e regra e qual é esta autonomia derhétodo. (...) Sobretudo, de como um texto - discurso,obra, tradição - pode ser ele mesrho o critériodo processo interpretativo. (shrink)

O presente artigo consiste em uma leitura do capítulo "Sobre versos de Virgílio". A primeira parte compara o amor com a amizade, questionando a tese de que a superioridade da última em relação ao primeiro é afirmada sem reservas por Montaigne. A segunda parte desenvolve uma interpretação do capítulo guiada pelas noções de "regra", "lei", "norma" e seus correlatos e identifica, a partir das diferentes perspectivas com que Montaigne aborda o assunto, três tipos de "regra": as regras dos (...) homens, as do amor e as do próprio autor dos Ensaios. Pretendemos mostrar que, embora fale muito das mulheres, o capítulo é, sobretudo, uma reflexão sobre a condição masculina. This paper presents a reading on the chapter "Upon some verses of Virgil". Its first part compares love and friendship and questions the thesis that for Montaigne the latter is superior to the former. The second part consists of an interpretation of the chapter guided by the notions of "rule", "law", "norm" and their correlates, and identifies, taking into account the different perspectives in which Montaigne develops the matter, three different kinds of rules - those of men, those of love and those of the Essays' author himself. It intends to show that, although "Upon some verses of Virgil" is a chapter that speaks much about women, it is mainly a reflexion about men and the masculine condition. (shrink)

CRÍTICAS DE HONNETH ÀS TEORIAS CONTEMPORÂNEAS DA JUSTIÇA DISTRIBUTIVA: A JUSTIÇA A PARTIR DAS RELAÇÕES SOCIAIS DE RECONHECIMENTO RECÍPROCO.

This article explores the philosophical complexities of asylum and refugee reception, critiquing both continental and analytical traditions while proposing a phenomenological method to bridge theory and praxis. It highlights the analytical tradition’s focus on formal rights and obligations, and contrasts this with insights from the continental tradition and Hannah Arendt’s experiential perspective on asylum. The paper advocates for a comprehensive theory of hospitality, aiming to reconcile formal rights with the lived experiences of refugees, ultimately striving for a balanced understanding and (...) better facilitation of mutual recognition and integration. (shrink)

O artigo propõe uma análise acerca do reconhecimento de formas atípicas de família, a partir de contribuições extraídas da teoria da justiça como equidade de John Rawls. Apresenta a concepção de Rawls acerca da família, desenvolvida após as contribuições de Susan Okin. Expõe a evolução do conceito de família nas sociedades ocidentais até chegar à noção contemporânea de entidade familiar. Reflete acerca das contribuições que podem ser extraídas para o campo jurídico-dogmático. Conclui pela interpretação ampla do textoconstitucional e pela (...) necessidade de criação normativa de instituições que garantam direitos básicos a essas formas de família. (shrink)

Este estudo apresenta as principais ideias de Pierre Bourdieu referentes à análise sociológica da literatura, quando discute as seguintes questões: as relações entre a literatura e a ciência, as possibilidades de análise sociológica da literatura, a definição do campo literário, as relações do campo literário com o campo econômico e os demais campos do espaço social, as relações de oposição no interior do campo, a análise das obras literárias considerando as relações entre o código literário e os que se referem (...) à vida cotidiana, a proposição de um estudo histórico da literatura, a crítica à análise imanente da literatura. (shrink)

Raramente um texto filosófico desperta uma polêmica como a que envolveu as Regras para o parque humano, do filósofo alemão Peter Sloterdijk. Neste artigo, examino esse texto, buscando identificar as razões para sua conturbada recepção, e proponho que, mais do que às conseqüências éticas da aplicação da genética à seleção e determinação das características da espécie, a polêmica se relaciona a um movimento mais profundo de distensão das férreas diretrizes político-intelectuais que governam, desde o pós-guerra, a interpretação da história alemã (...) recente.Seldom does a philosophical text raise such a controversy as the book Regeln für den Menschenpark by the German philosopher Peter Sloterdijk. This paper examines Sloterdijk's book and tries to identify the reasons for the explosive reaction it produced. I suggest that the controversy owes more to an intellectual weakening of the stringent guidelines that have dictated the interpretation of postwar German history than to fears of the ethical consequences of the application of genetics to select and determine the characteristics of the human species. (shrink)

In this paper I analyze the relation between ascribing knowledge to a human agent in two kinds of circumstances, namely acting according to environmental contingences and acting according to a rule. My discussion begins with the distinction I put forward between descriptive and explicative hypotheses. After relating the notions of rule and belief, I try to support the idea that modifications in overt behavior are prior to any ascriptions of knowledge to an agent, connecting this topic with processes of investigation. (...) I discuss also if there can be beliefs which do not bring about modifications of behavior, and I argue that in certain circumstances of our investigation about the behavior of people, in order to give it unity, we are to ascribe beliefs of that kind to people. Given those points, I depict epistemology as the theory of the processes of investigation involved in human action. • DOI:10.5007/1808-1711.2010v14n2p279. (shrink)

O episcopado francês e a lei de Separação - Reflexão sobre um processo de reconhecimento ( The French episcopate and the Law of Separation -Reflection on a process of recognition - L`épiscopat français et la loi de Séparation - Retour sur un processus de reconnaissance). O “princípio da modernidade” – introduzido pela Revolução Francesa e ratificado por um conjunto de leis durante o século XIX – rompe com o tradicional “princípio do Estado confessional católico” e estabelece o regime de (...) separação entre a Igreja Católica e o Estado francês. Como a Igreja recebeu o regime de separação entre Igreja e Estado, constituído à sua revelia e, geralmente, contra ela? O artigo propõe-se a responder a pergunta, destacando dois pontos de vista: a) o da ruptura, segundo o qual a instituição católica, marcada pelo princípio do Estado cristão, nutre forte hostilidade contra o regime laico, ainda que estabelecendo com ele acordos práticos; b) e o da continuidade, sob o qual a Igreja acolhe e defende o princípio da “sã laicidade” e justifica a liberdade pública de consciência. Baseado em minuciosa leitura de documentos oficiais da Igreja e do episcopado francês, o artigo dialoga com os dois pontos de vista evocados, analisando seus termos e interpretando criticamente seus pressupostos e suas teses. Palavras-chave: Estado confessional; Estado laico; Laicidade; Episcopado francês.The "principle of modernity" - introduced by the French Revolution and ratified by a set of laws during the nineteenth century - breaks with the traditional "principle of the Catholic confessional state" and establishes the separation between the Catholic Church and the French State. How did the Church receive the system of separation of church and state, made in absentia and generally against the church? This paper seeks to answer that question, highlighting two points of view: a) the break, according to which the Catholic institution, marked by the principle of the Christian State, nourishes strong hostility against the secular regime, although establishing practical agreements with such regime b) the point of view of continuity, under which the Church welcomes and embraces the principle of "healthy secularism" and justifies the public liberty of conscience. Based on careful reading of official documents of the Church and of the French episcopate, this article dialogues with the two mentioned points of view , analyses and interprets in a critical way their terms, assumptions and theses. Keywords : State religion; Secular state; Secularism; French episcopate. Résumé Le “principe de la modernité” – introduit par la Révolution française et ratifié par un ensemble de lois durant le XIXème siècle – rompt avec le traditionnel “principe de l’État confessionnel catholique” et établit le régime de séparation entre l’Église catholique et l’État français. Comment l’Église a-t-elle reçu le régime de séparation entre Église et État, institué malgré elle, et, généralement, contre elle? L’article se propose de répondre à cette question en soulignant deux points de vue: a) celui de la rupture qui fait que l’institution catholique, marquée par le principe de l’État chrétien, nourrit une forte hostilité envers le régime laïque, bien qu’elle passe des accords pratiques avec lui; b) celui de la continuité, qui fait que l’Église accueille et défend le principe de la “saine laïcité” et justifie la liberté publique de conscience. Basé sur une lecture minutieuse de documents officiels de l’Église et de l’Épiscopat français, l’article dialogue avec ces deux points de vue, analyse leurs termes, tout en interprétant de manière critique leurs présupposés et thèses. Mots-clés: État confessionnel. État laïque. Laïcité. Épiscopat français. (shrink)

Resumo Palavras-chave: Espinosa. Prudência. Regra prática. Sabedoria teórica. Vulgo. Este artigo propõe-se a analisar o sentido de prudência na Ética de Espinosa. Será examinado o modo como o filósofo apresenta sua noção de prudência ao comunicar suas ideias tanto ao não filósofo como a um leitor mais apto à compreensão da “verdadeira filosofia”. Espinosa escreve, no Tratado Teológico Político, que, para que seja entendido e ensinar qualquer doutrina ao gênero humano, terá de adaptar seus argumentos à compreensão de todos. (...) Assim, sua noção de prudência é uma arte de adaptar sua comunicação ao vulgo e menciona a necessidade de demonstrar essa regra prática através da experiência. Contudo, existe um caminho almejado pelo filósofo que busca a conciliação de uma sabedoria teórica que pretende alcançar uma “prudência mais alta”. Este artigo buscará indicar alguns conceitos e considerações presentes na obra de Espinosa em que sua noção de prudência opera e tem suas bases firmadas no campo do conhecimento e da razão, assim como no campo dos afetos e das relações afetivas. A Parte V da Ética considera em seu primeiro axioma o lugar de mudanças que ocorrem em um mesmo sujeito como uma prática inseparável daquilo que Espinosa designa como prudência. Sem a intenção de esgotar a apresentação desse tema no pensamento do filósofo, essa compreensão será o ponto de partida deste trabalho ainda em andamento, para a análise e reflexão da noção e do sentido de prudência espinosana. (shrink)

Este texto é a síntese de alguns anos de estudos e de pesquisas onde as proposições da Biologia-cultural, da Biologia do Amor e da Biologia do Conhecimento, do pensador chileno Humberto Maturana Romesín (1928-2021) serão tomadas como a principal referência epistemológica. Nosso objetivo principal é fazer uma reflexão sobre o entendimento do processo de aprendizagem como um devir Biológico-cultural e que se realiza num contexto ecológico de aprendizagem. A ênfase de nossa reflexão neste momento será no sentido de contribuir para (...) a construção de um processo de _aprendizagem humana_, que tenha como ponto de partida alguns fundamentos, tais como: a cooperação, o respeito mútuo, a colaboração, a aceitação mútua, reconhecimento da legitimidade e dignidade do outro(a), o deixar aparecer, enfim, uma educação na qual a aprendizagem tenha como orientação o amar. (MATURANA, DÁVILA, 1997, 2009, 2005, 2016, 2019, 2021). Neste texto refletiremos a proposição de Maturana do amor como o princípio epistemológico para a construção de uma aprendizagem que privilegie a cooperação entre os seres humanos e não a competição. Nosso argumento principal provém da proposição de que a competição pressupõe, via de regra, a negação, o aniquilamento, a anulação do outro. Nossa proposta está ancorada na proposição apresentada por Maturana de que nos construímos humanos não pela competição, mas, sim, pela cooperação. Para concluir, e como forma de viabilizar essa aprendizagem, apresentamos o que denominamos dos três momentos da aprendizagem, a saber: o conhecer, o entender e o compreender, onde_ Conhecer_ é conseguir descrever o fenômeno (problema/conflito) que se apresenta no contexto do cotidiano vivido; (2) _Entender __-_ é perceber, as relações sistêmicas/ecológicas relacionais no contexto local onde os fenômenos acontecem e (3) _Compreender -_ é perceber a trama sistêmica relacional onde o fenômeno ocorre para dar-se conta das suas possíveis consequências. Compreender é dar-se conta de onde, como e quando deveremos atuar no sentido de evitar e/ou resolver um determinado problema que surja no local e com a particularidade com a qual acontece. (shrink)

This thesis studies the formation of rules of experience in Weberian methodology and its adequacy to scientific validation criteria. It was sought to investigate, in the first part of the work, a proposal of justification for the so-called eligibility criteria. It was also tried to explain the meaning used in this research of the term “reason”, which is based on the theoretical conception of the operative reason exposed by Newton da Costa. Again, with the help of the writings of the (...) same author, we have examined those, so named by him, pragmatic principles of scientific reason. The second section of this study presented the three eligibility criteria, namely: i) the difference between to be (sein) and to ought to be (sollen); ii) the possibility of subsumption of individual action; iii) the construction of concepts as ideal types. In the third part of this work, rationally correct action was justified as an anticipated conjecture for a reflexive operation. However, it was supported that there is a significant difference in relation to the rules of experience when applied for the construction of the agent’s actions and in their use for validating the imputation of causal links between social phenomena. In order to validate the results of the research, the rules of experience must be cleverly designed to be general propositions of the experiment, and for this, the characterization of these rules was based in the so-called “Fermi solution”. Subsequent to this methodological proposal, we pondered how the scientist conducts a thought experiment in the empirical sciences of action and the judgment of objective possibility as a counterfactual proposition was logically structured. Thus, we tried to demonstrate the logical structure of the validation mode of knowledge produced in the empirical sciences of action from Weberian pattern. (shrink)

A orientação filosófica de João Mendes Júnior, por E. de Figueiredo Ferraz.--Pressupostos filosófico-jurídicos da revisão constitucional, por T. Cavalcanti Filho.--A justiça como história, por R. Cirell Czerna.--As regras de trato social em confronto com o direito, por D. de Santis Garcia.--Estado e direito, por C. Ashcar.--Doutrinas interpretativas do fenômeno jurídico, por J. Cretella Júnior.

A possibilidade de se tolerar um desobediente civil é parte integrante, para muitos autores, do próprio conceito de Estado Democrático de Direito. Porém, a fundamentação e os limites da referida desobediência é matéria controversa, mormente quanto à possibilidade de infringir uma lei com fulcro na objeção de consciência. A discussão central, portanto, permeia a incorporação ou não da objeção de consciência como um fundamento válido para a desobediência civil. Percebe-se, a partir deste debate, que questões morais e legais poderão entrar (...) em conflito e os limites da desobediência dependerão da fundamentação e da justificação tanto filosófica quanto jurídica. Frente à vasta e complexa gama de autores que trabalham o tema, optou-se, no presente ensaio, pela análise crítica e comparativa das teorias de John Rawls e Ronald Dworkin, que divergem exatamente no ponto acima descrito. O primeiro, alicerçado em sua teoria da justiça como equidade, promove o entendimento procedimental da desobediência civil fundamentada em princípios políticos publicamente aceitos, excluindo questões morais. O segundo, por seu turno, entende que em toda regra há um conteúdo moral, passível, portanto, de desobediência com fulcro na objeção de consciência. Tendo em vista a referida dicotomia entre princípios morais e princípios políticos, busca-se verificar se a teoria de Rawls impõe um caráter exageradamente restritivo ou se a compreensão de Dworkin traduz comportamentos estatais excessivamente tolerantes. O presente artigo se justifica pela influência decisiva que ambos os autores têm desempenhado no que se refere à fundamentação da desobediência civil, principalmente no debate em relação às doutrinas liberais de justiça. (shrink)

Além de suas conhecidas contribuições para a teoria do direito no âmbito doméstico, Dworkin escreveu sobre direito internacional. Sua teoria dos direitos humanos estabelece uma distinção entre justiça e legitimidade, sendo que a primeira orienta o domínio do direito doméstico e a segunda, o domínio dos direitos humanos. A distinção tem a vantagem de garantir aos membros da comunidade internacional uma autonomia política compatível com a soberania. No entanto, a concepção de direitos humanos de Dworkin não se ajusta suficientemente à (...) prática do direito internacional e revela um contraste entre o modo pelo qual o autor trata a teoria do direito no âmbito do Estado nacional e no âmbito do direito internacional. Dworkin define a comunidade política doméstica como uma sociedade unida por princípios comuns, enquanto a comunidade internacional é definida pelo mesmo autor como orientada por regras decorrentes de soluções de compromisso ou negociações de interesse sem explicar esse contraste. (shrink)

Neste artigo, nosso objetivo é desenvolver o seguinte questionamento: Na relação entre professor e aluno em sala de aula, é possível, através do reconhecimento mútuo, romper com o princípio da desigualdade das inteligências, que produz o embrutecimento, em prol de uma educação para a emancipação? De início, principalmente, a partir de Judith Butler, descrevemos o processo de reconhecimento mútuo e buscamos mostrar que, tanto nas relações entre professor e aluno como em outras possíveis conjunturas, o reconhecimento mútuo (...) ocorre mediante determinadas normas que condicionam os modos de reconhecimento. Em seguida, com Jacques Rancière, focamos o princípio da desigualdade das inteligências que, de acordo com o filósofo franco-argelino, se faz presente como verdade inquestionável ou crença inabalável na relação entre mestre e aprendiz. Situada dentro do enquadramento da desigualdade das inteligências, a relação entre professor e aluno se configura em duplas polarizadas, de modo que temos, de um lado, o professor posto como sábio, sujeito ativo, explicador e capaz de usar sua própria inteligência; e, do outro, o aluno tido como ignorante, espectador passivo, incapaz de aprender por si mesmo e sempre dependente do mestre explicador. Em tais termos, o reconhecimento mútuo entre eles se torna impossível. Por fim, postulamos, ainda, a partir de Rancière, o princípio da igualdade das inteligências e ensaiamos a possibilidade de ruptura com o princípio da desigualdade das inteligências, em prol de uma educação comprometida, não com o embrutecimento e a submissão da inteligência do aprendiz àquele mestre, mas com a emancipação de ambos, compreendidos, daí por diante, como interatores, iguais em inteligência na sala de aula. Palavras-chave: Reconhecimento. Enquadramento. Embrutecimento. Emancipação. (shrink)

Esse estudo traz como inquietação saber o discurso do professor sobre sua condição de trabalhador na escola pública atual. Esforçamos por tecer reflexões a partir das contribuições de Gramsci em sua teoria sobre a Educação e o papel do Estado. Os professores têm nos reveladas três categorias centrais, a saber: 1) a sobrecarga de trabalho que lhe são atribuídas; 2) os baixos salários e 3) a falta de reconhecimento social da profissão. Importa afirmar que as aproximações do pensamento gramsciano (...) sobre a educação apontam pistas para delinearmos possíveis horizontes de resistência e de construção de uma nova consciência de classe.This study brings anxiety to know how the discourse of the teacher about their status as workers in public school today. Strive to make reflections on the contributions of Gramsci in his theory on education and the role of the state. Teachers have revealed the three core categories, namely: 1) the workload assigned to it, 2) low wages and 3) the lack of social recognition of the profession. It said that the approaches of Gramscian thinking about education point out possible avenues for horizons of resistance and construction of a new classconsciousness. (shrink)

Resumo: Este artigo oferece alguns pressupostos, condições e situações atinentes ao Ensino de Filosofia tendo em vista discutir seu potencial reconhecimento como campo do conhecimento autônomo vinculado ao território epistemológico da Filosofia, cujo status de sua autonomia advém da demarcação de um objeto, métodos e finalidades sociais específicas. Primeiramente, então, fizemos uma exposição em torno a um estatuto epistemológico para o Ensino de Filosofia, elaborando em seguida um itinerário de diferenciação entre a Filosofia da Educação e uma Filosofia do (...) Ensino de Filosofia, finalizando a discussão oferecemos alguns argumentos quanto à capacidade de intervenção social do ensino de Filosofia, a qual atua na formação dos sujeitos seja no âmbito pessoal seja no profissional. Por fim, encaminhamos algumas questões corrrelatas para futuros exercícios filosofantes desde/acerca/em prol do ensino de Filosofia e também do Ensino de Filosofia. Palavras-chave: Ensino de Filosofia; Educação Filosófica; Estatuto Epistemológico; Filosofia do Ensino de Filosofia The Teaching of Philosophy: between epistemological problems and social issues Abstract: This paper offers some presuppositions, conditions and situations which are related to Teaching of Philosophy in view to discuss its potential acceptance as an field of knowledge autonomous in the epistemological territory of Philosophy, whose its status of autonomy comes from the demarcation of an specific object, methods and specific social purposes. At first, we made an exposition around an epistemological statute for the Teaching of Philosophy. Then, we elaborated an itinerary of differentiation between the Philosophy of Education and a Philosophy of the Teaching of Philosophy. At the conclusion of this discussion, we offered some arguments about potential social intervention of the teaching of Philosophy, which works in the formation of the subjects, whether their personal or professional scope. Finally, we indicated some related issues for future philosophizing exercises from/about/in favor of teaching of Philosophy and the Teaching of Philosophy also. Keywords: Teaching of Philosophy; Philosophy of Education; Epistemological Statute; Philosophy of the Teaching of Philosophy L'Enseignement de la Philosophie : entre problèmes épistémologiques et questions sociales Résumé: Cet article propose quelques présupposés, conditions ainsi que situations qui se rapportent à l'Enseignement de la Philosophie afin de discuter sa potentielle acceptation en tant que champ de la connaissance autonome dans le territoire épistémologique de la Philosophie, dont le statut d'autonomie provient de la délimitation d'un objet, des méthodes et des finalités sociales ces qui sont spécifiques. D’abord nous avons fait un exposé autour d'un statut épistémologique de l'Enseignement de la Philosophie. Ensuite, nous avons élaboré un itinéraire pour indiquer la différenciation entre la Philosophie de l'Éducation et une Philosophie de l'Enseignement de la Philosophie. Pour finir, nous avons proposé quelques arguments sur la potentielle intervention sociale de l'enseignement de la Philosophie, celui que opère dans la formation des sujets au cadre soit personnel soit professionnel. Pour terminer, nous avons indiqué quelques questions connexes pour les futurs exercices philosophiques de / sur / en faveur de l'enseignement de la Philosophie et aussi de l'Enseignement de la Philosophie. Mots-clés: Enseignement de la Philosophie; Philosophie de l'Éducation; Statut Épistémologique; Philosophie de l'Enseignement de la Philosophie Data de registro: 20/01/2023 Data de aceite: 24/01/2024. (shrink)

The main objective of our research is to analyze the correlation between the struggle for recognition, the National Truth Commission – CNV and collective memory. To achieve our goal, we propose to analyze memory from collective and social struggles evoking collective memory within an intersubjective relationship that involves disputes, negotiations, manipulations and forgetting. It is important to emphasize that the theoretical framework of our work is supported by the debate around the struggles for recognition. Therefore, we will verify, from Axel (...) Honneth, the moral grammar of the struggles around this reciprocal recognition and how this dynamic happens in current social practices and, ipso facto, we intend to articulate the discussion of the communication paradigm with collective memory. (shrink)