A INTERFERÊNCIA DO PODER EXECUTIVO NOS ORÇAMENTOS DO PODER JUDICIÁRIO E DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SEPARAÇÃO DOS PODERES E IMPACTOS NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES INSTITUCIONAIS.

Este artigo discute se o recurso ao povo ou ao legislador, como instrumento de resolução dos conflitos entre os poderes, viola a separação de poderes e a independência do poder judiciário ou se, antes disso, dá fiel execução à separação de poderes. Para alcançar esse objetivo, esse artigo investiga se existe relação entre o recurso ao legislador e os regimes autoritários; se a Constituição Federal de 1988 proíbe outro guardião constitucional, que não o Supremo Tribunal (...) Federal, e quais as consequências e inconsistências teóricas em se recorrer ao povo como árbitro do conflito constitucional. (shrink)

A liberdade religiosa foi um dos temas mais debatidos no século 17 na Inglaterra. Essa questão estava intimamente relacionada com o problema da extensão da jurisdição civil ou, ainda, da relação entre o poder civil e o poder eclesiástico. John Locke participou ativamente das discussões da época. Ele dedicou vários escritos ao tema, entre eles a Carta sobre Tolerância (1689). Nela está presente um dos argumentos lockianos em defesa da tolerância que mais influenciou a modernidade, a saber, a distinção Igreja-Estado. (...) O objetivo deste artigo é analisar a separação entre a comunidade política e a comunidade eclesiástica pela diferenciação entre suas finalidades, objetos e instrumentos, tal como o filósofo a desenvolve na Carta e no Segundo Tratado, a fim de alcançar as bases racionais da sua doutrina. (shrink)

O presente texto tem por objetivo demonstrar como a aplicação do positivismo presumido de Frederick Schauer contribui para o desenvolvimento do Estado Democrático de Direito a partir manutenção da separação de poderes, ao impedir a realocação de Poder especificamente no bojo do judiciário, quando este interpreta as regras de competência constitucionais. Assim, busca responder à seguinte pergunta: em que medida o positivismo presumido pode contribuir para impedir que juízes “sedentos por poder” alcancem seus objetivos?

Tem-se como temática central a atuação do poder judiciário no Brasil, em especial, do Supremo Tribunal Federal em relação ao fenômeno da judicialização da política. Por meio do estudo de processo judicial, a Ação Penal 937 no Supremo Tribunal Federal, procura-se constatar o movimento ativista de juízes que ganha forçano Brasil e no mundo, desde o fim da segunda guerra mundial. Tal prática, que se justifica na efetivação de direitos humanos e utiliza a retórica neoconstitucionalista, fere a separação de (...) poderes e ganha contornos evidentemente políticos. (shrink)

Neste artigo, analiso o modo como Carl Schmitt define a natureza política da jurisdição constitucional a partir de seus trabalhos redigidos nos anos derradeiros da República de Weimar: “O Conceito do Político” e “O Guardião da Constituição”. Tento contrastar suas respostas com abordagens algumas contemporâneas. Em especial, sua tese sobre a diferença entre a “alta política” e “política secundária” são imprescindíveis para compreender sua defesa de uma concepção de Estado de Direito respeitosa à “separação de poderes” e sua (...) posição quanto à criação judicial do direito no âmbito da jurisdição ordinária. Corretamente compreendidas, suas teses são de enorme pertinência em contextos marcados simultaneamente por crises políticas-institucionais e intensa judicialização da política. (shrink)

O artigo tem como objetivo analisar a recíproca dependência dos direitos fundamentais, democracia e da paz, como três momentos integrantes do mesmo movimento histórico. Sem a devida proteção das liberdades fundamentais não se perfaz um governo democrático, pois, aludido regime sustenta-se na soberania popular, na separação de poderes e respeito pleno aos direitos humanos. Por outro lado, nota-se a paz como elemento intrínseco da ordem republicana, posto que fundada segundo os princípios cardeais da liberdade, igualdade e solidariedade. Destarte, (...) necessária se faz uma interpretação contemporânea buscando, sobretudo, o fortalecimento gradual e simultâneo desses três valores essenciais. (shrink)

O presente artigo objetiva compreender se o Judiciário pode vetar a implementação de uma Política Pública em decorrência dos parâmetros ideológicos sustentados pelo gestor público que a formatou. Para tanto, tomou-se como ponto de partida o seguinte problema de pesquisa: é possível que o Poder Judiciário proíba uma política pública a partir da ideologia desta? O trabalho foi dividido em três capítulos; o primeiro deles trazendo a discussão atinente ao pós-positivismo jurídico neste país; o segundo visando esclarecer a respeito do (...) conceito de ideologia; e o terceiro e último abordando o controle judicial sobre as chamadas escolas cívico-militares. Ao cabo, concluiu-se que a intromissão do judiciário nesta seara constitui-se em caso de ativismo judicial, que desvirtua e corrompe a separação dos poderes. O mandato político concedido ao gestor público concede a ele a liberdade de escolher a maneira como conduzirá suas ações, desde que constitucionais. Utilizou-se, na pesquisa, os métodos qualitativo e bibliográfico de pesquisa. (shrink)

Esse estudo procura mostrar que existe uma relação de concorrência no pensamento político jurídico de Kant entre autonomia política e segurança jurídica. Que ele está preocupado com a legitimidade das normas é algo não controverso; não obstante, a preocupação com o que atualmente denominamos de segurança jurídica é menos evidente. Defende-se aqui que essa preocupação evidencia-se quando ele procura garantir a separação dos poderes e exige a precisão matemática na aplicação das regras jurídicas. Além disso, argumenta-se que essa (...) relação se torna mais evidente quando ocorre um conflito entre ambas, por exemplo, na questão do direito à desobediência civil. (shrink)

Objetiva-se, com o presente trabalho, apontar as diferenças entre o resultado de interpretação judicial e o ativismo judicial, cujas soluções são, respectivamente, a criação do Direito e a criação de direitos. As expressões estão diferentemente grafadas para vinculá-las a comportamentos distintos: "do Direito”, refere-se à regra extraída da ordem jurídica, enquanto "de direitos”, diz respeito a direitos subjetivos (reais ou ideais). O método utilizado foi o dialético, a partir da revisão bibliográfica e pesquisa jurisprudencial, com enfoque na criação jurisdicional, cujo (...) resultado permite constatar as diferentes realidades decorrentes da escolha do juiz, quando da prestação jurisdicional. (shrink)

The Brazilian Federal Constitution established a framework of laws that allow for the Supreme Court to act over the social life and branches of the government. Nevertheless, the analysis of the federal legislative process by the strategic institutional approach demonstrates that the panorama among state departments is not asymmetric. In fact, the separation of powers game can create groups of scenarios that generate decisions based on the preference of individual judges, or that restrict the autonomy of the Court when criticism (...) or external retaliations threaten its authority. (shrink)

A leitura liberal de Montesquieu não evoca apenas sua concepção de checks and balances, ela insiste na distância tomada por Montesquieu em relação à concepção republicana da liberdade. Montesquieu exprimiria sua escolha em favor da “república moderna”, representativa e comerciante à inglesa, em detrimento da “república participativa” dos antigos e da monarquia absolutista à francesa. O Espírito das leis faria do modelo inglês o regime mais conforme à natureza humana, aquele que garantiria melhor a segurança dos indivíduos. Caso se admita (...) essa visão das coisas, a liberdade positiva cede lugar aqui a uma liberdade negativa, definida como independência no interior de uma esfera protegida pelo direito, garantida pela separação dos poderes no seio do sistema representativo. O presente artigo, a fim de avaliar a pertinência dessa interpretação, examinará (I) as definições da liberdade política que Montesquieu distingue da liberdade dita “filosófica”; em segundo lugar, considerará a “solução” que propõe O Espírito das leis face ao risco que o despotismo causa a todos os governos. O propósito será aqui avaliar o estatuto do “modelo inglês” (II). (shrink)

O artigo rediscute, a partir das teorias da hegemonia de Chantal Mouffe e dos diálogos institucionais de Mark Tushnet, os fenômenos da judicialização da política (o político invadindo “indevidamente” o jurídico) e do ativismo judicial (o jurídico invadindo “indevidamente” o político). Contesta a concepção usual de que o judiciário teria a “última palavra” na interpretação jurídica e defende uma maior proteção da democracia, pois é esta, não o judiciário, que, em última instância, protege os direitos. Conclui-se que, para sua maior (...) legitimidade e eficiência, deve então o Poder Judiciário receber novos influxos democráticos e estar sujeito a maior accountability. (shrink)

Não apenas uma vez Nietzsche escreve que o mundo, junto com tudo que nele há, é tão somente vontade de poder. Por meio dessa teoria ele pensa os diversos níveis da existência, indo desde elementos ínfimos e simples até estruturas complexas, com elevado grau de refinamento. Tudo não passa, segundo esse filósofo, do desenrolar de forças em jogo agonístico por um algo a mais de poder. Neste artigo nós analisamos alguns aspectos da teoria da vontade de poder para mostrar como (...) Nietzsche faz uso de um mesmo arranjo conceitual para qualificar toda a existência. Assim, tanto o microscópico quanto o macroscópico, tanto o orgânico quanto o inorgânico, são tomados como exemplos de entes que, não obstante suas diferenças, são todos vontades de poder. (shrink)

Desde el retorno de la democracia en Chile, la alianza política que alcanzó el gobierno consolidó sus posiciones de poder e influencia sin conocer por 20 años alternancia o grandes cambios en sus formas de gestión. Aunque el control del gobierno cambió a una coalición diferente en 2010, la agrupación previa continúa existiendo y posee una significativa representación en el parlamento. ¿Qué expresa tal estabilidad? El argumento principal en este artículo es que un origen social similar de los parlamentarios unido (...) a una interacción social frecuente reduce el dramatismo de las diferencias ideológicas haciendo así más probable las transformaciones políticas o el cambio del grupo en el poder. El análisis considera datos sociodemográficos de los parlamentarios, así como datos de redes sociales de una muestra 37 parlamentarios en ejercicio y 20 que lo hicieron entre 1990 y 2004. El origen social de los parlamentarios corresponde en forma creciente a un medio social similar, caracterizado por escolarización en establecimientos privados y universidades, alcanzando un status socioeconómico relativamente alto. El mapa de sus redes sociales muestra que el clivaje ideológico entre dictadura y democracia alcanzó también las relaciones sociales, estableciendo gran distancia social entre los políticos que hoy dominan la escena. El mapa permite apreciar también un nuevo campo político socialmente más diverso, en el cual tienen relevancia políticos más jóvenes, líderes regionales y la universidad como espacio de encuentro entre políticos e intelectuales. (shrink)

Se pretende ofrecer claves para presentar y comprender la estructura antropológica del sujeto nietzscheano en códigos hermenéuticos. Para ello se utilizará vehicularmente la idea de la voluntad de poder, que se desplegará a lo largo de distintos hitos de la filosofía del autor. Se rastrearán elementos fundamentales del pensamiento de Nietzsche con el fin de mostrar la coherencia de la unidad conceptual de términos aparentemente distantes como los de “devenir”, “genealogía”, “cuerpo” o “ser”, articulados desde la condición perspectivista a la (...) que aboca la original obra de Nietzsche. La integración sintética de los mencionados términos se apoyará, también, en la experiencia radical del nihilismo decimonónico, ofreciendo finalmente un original criterio de verdad cuya ontología respeta tanto la precariedad de la existencia humana como la indigencia de un tiempo privado de sentido último. Tras el diagnóstico de la sintomatología epocal y de la integración del hombre en tal espacio asignificativo y horizonte perspectivista se ofrecerán algunas tentativas de existencia que respeten la peculiaridad hermenéutica del hombre nietzscheano. Teniendo siempre por límite la propia vida efectiva. (shrink)

O artigo é uma tentativa de aproximação entre das lutas travadas pelo movimento dos sem-teto no Rio de Janeiro e a idéia de heterotopia assim como foi elaborada e (pouco) desenvolvida por Michel Foucault. As estratégias desse movimento, suas formas de reapropriação e resignifiação dos espaços urbanos, poderiam ser identificadas, nesse quadro teórico, como contribuições para a criação e manutenção de enclaves insurgentes na cidade, isto é, heterotopias urbanas. Estes seriam espaços criados, definidos, reproduzidos a partir de relações de poder (...) situadas. Ao contrário das utopias que seriam espaços imateriais, ilusórios, idealizados, possivelmente inalcançáveis, as heterotopias seriam espaços concretos e reais, utopias efetivamente realizadas. Incorporar a análise das heterotopias foucaultianas, à compreensão da dinâmica socioespacial das ocupações dos sem-teto pode ser importante, pois estas são práticas que residem e se equilibram justamente entre, de um lado o “formal”, o “institucional”, o “moralmente aceito” e, do outro, aquilo que é necessário, justo, viável, possível, para a sobrevivência na cidade. As heterotopias seriam essas formas de resignificação e reapropriação que garantem a sobrevivência daqueles que vivenciam o espaço, com todas as suas contradições e conflitos de interesses. (shrink)

La voluntad de poder para Nietzsche es un saber estar en el mundo, es un saber danzar con el ritmo y movimiento de la naturaleza. Es desde este horizonte donde debe comprenderse la valoración que Nietzsche realiza del mito como la forma de narración que comprende los movimientos subterráneos de la naturaleza. Ahí donde Nietzsche habla de la transvaloración de todos los valores está planteándose la sustitución de los valores morales por los valores artísticos. Nietzsche mismo hizo de la poesía, (...) de la música y la danza sus objetivos de estudio pero no sólo eso, también representaron para él motivo y pasión de su existencia. Palabras clave: arte; hybris; mito; poder ; voluntad. Art, Myth and Will to Power in F. NietzscheTo Nietzsche, will to power is a sort of know how to be in the world, a sort of knowing how to dance at nature’s rhythm and within its movement. It is from this horizon that one must understand Nietzsche’s appraisal of myth as the narrative form which encompasses nature’s subterranean movement. Where Nietzsche speaks of transvaluation of all values, he is suggesting the substitution of moral values by artistic ones. Nietzsche himself made poetry, music and dance, the focus of his studies. But it is not just that: they represented to him the motive and passion of his existence. Keywords: Art; Hybris; Myth; Power; Will. (shrink)

En el presente artículo analizo la principal fórmula del poder de Manuel Castells asociada con su noción de flujo, y una de las piezas centrales de su teoría sociológica del poder a partir de 1986: el vínculo entre flujos del poder y poder de los flujos. Se trata de una forma conceptual no definida por el autor, llamativamente críptica e inasible, a la vez que absolutamente clave para la comprensión de su visión contemporánea del poder y del Estado. El estudio (...) permite descubrir, entre otros aspectos, la relación que finalmente propone el sociólogo español entre economía y política. De tal vínculo se desprende una versión en extremo radical de la tesis del declive irreversible del poder del Estado-nación, aún vigente en la teoría social contemporánea pase a los cambios sociopolíticos registrados en América Latina en los últimos años. (shrink)

Iniciamos com a questão da separação entre o poder civil e a fé, a natureza e a graça, o poder temporal e o poder espiritual, de modo a delimitar o âmbito específico dos dois poderes e a mostrar a autonomia da razão natural como fundamento do poder civil. No segundo ponto expomos a questão da origem, natureza e finalidade do poder civil, mostrando a conciliação entre a origem divina e a origem popular do poder, transversal aos autores desta (...) escola, vincando, ao mesmo tempo, o seu fundamento ético. A fundamentação ética do poder político abre caminho, no terceiro ponto, à análise do direito de resistência à tirania, sublinhando que o poder dos reis é supremo na sua esfera mas não absoluto, porque limitado pelo direito natural e pelo _jus gentiu_m. Considerada a circunstância ibérica de abertura ao Novo Mundo, cumpre-nos depois analisar, num quarto momento, a questão da legitimidade das soberanias indígenas e da universalidade do que hoje se designa como direito de autodeterminação. Finalmente expomos a contribuição desta escola para o conceito de comunidade universal. (shrink)

This article approaches different moments of Nietzsche’s cause for the abolition of castigation, identifying a turn from determinist arguments towards a new point of view we have been calling necessitarianism. The idea is that this change is an answer to the realization that value attribution is inevitable, and a new elaboration on the origins of morals, when the philosopher detaches from utilitarian concepts, with consequences for his moral psychology and theory of value. This change is operated by the political vocabulary (...) introduced by the concept of will to power. (shrink)

La relación entre derechos políticos y separación de poderes no ha recibido demasiada atención en el pensamiento democrático de los últimos años donde ha sido predominante una visión centrada en el constitucionalismo de los derechos, con una explícita orientación contra-mayoritaria. El propósito de este artículo es indicar una serie de transformaciones que afectan de manera determinante a la estructura de separación de poderes de nuestros sistemas constitucionales y que suponen un cambio radical en las condiciones de ejercicio de (...) los derechos políticos. Se utiliza para ello el aparato conceptual desarrollado por Luigi Ferrajoli en su reciente Principia Iuris y, en particular, la distinción entre funciones de gobierno y funciones de garantía. La sugerencia con la que se cierra el trabajo es que la distinción entre juicio político y conocimiento cierto es indispensable en el diseño institucional de cualquier democracia representativa pero reposa sobre un conjunto de reglas pragmáticas acerca de la distribución de la autoridad epistémica que se han vuelto extremadamente inestables en las sociedades contemporáneas. (shrink)

Este texto investiga a questão do poder nas concepções teóricas expostas pela filósofa alemã Hannah Arendt (1906-1975) e pelo filósofo francês Michel Foucault (1926-1984) como um pressuposto dos processos ético-políticos. Arendt e Foucault delineiam o poder em suas respectivas obras de formas distintas: enquanto Arendt defende que o poder surge com a ação política, ou seja, quando o indivíduo vivencia a própria liberdade ao que, por estar em uma comunidade, participa dos “negócios humanos” objetivando agir conjuntamente, engajando-se junto aos seus (...) respectivos pares na esfera público-política, Foucault, em seus escritos, subescreve o poder de maneira a analisar os processos de individualização que recobrem e que produzem um protótipo de sujeito, com cada indivíduo possuindo as potencialidades de multiplicar e de maximizar a força que detém. O intuito é a manutenção e o suporte das bases econômicas e da moralidade axiomática do corpus social. Nesse contexto, uma das diferenças mais consideráveis e marcantes acerca das noções de poder, entre ambos, é que, enquanto Arendt sedimenta uma ideia de ação política comprometida e vinculada aos outros agentes, estes situados no mesmo espaço político, expondo as suas ideias e submetendo-as ao debate público e ao confronto necessário à consecução da liberdade, Foucault concebe o poder como uma rede de relações intercambiáveis e estrategicamente posicionadas. (shrink)

O presente artigo apresenta resultados de uma pesquisa que enfocou a avaliação de desempenho (AD) como um instrumento de poder utilizado na gestão de pessoas. Realizou-se um estudo de caso que utilizou entrevistas individuais com 14 participantes, sendo 4 diretores e gerentes e 10 trabalhadores da área administrativa e operacional. Para análise dos dados, utilizou-se a análise gráfica do discurso de Lane (1985). A análise dos dados indicou que os participantes (diretoria) percebiam as políticas de gestão de pessoas permeadas pela (...) ideologia dominante como uma forma de garantir a competitividade da empresa no mercado. Já os trabalhadores a percebiam como a possibilidade para o desenvolvimento profissional e a promoção. Os dados sugerem que os resultados da AD eram utilizados na gestão de pessoas apenas quando sustentavam/confirmavam as práticas e decisões da diretoria relacionadas às políticas de pessoal. Assim, a AD pode ser considerada um instrumento de poder na gestão de pessoas, porém tendo seu uso limitado a fatores externos à técnica quando subsidia as ações dos diretores. (shrink)

This work, in English "Struggle for power, organic crisis and judicial independence", has its origin in research academics of the IAEN carried out to provide expert advise to the Inter American Court of Human Rights in the case Quintana and others (Supreme Court of Justice) vs the State of Ecuador. The research is about the nature of the evolution of the ecuadorian state, the dynamics of its institutions, its players, parties, laws, its factors of instability, the way rights have been (...) deployed since the return to democracy in 1979, those who have benefited from neoliberal democracy and those who have paid the costs, and where in all this was the Supreme Court of Justice. The Introduction takes a look at this origin of the work and its intellectual import, provides a brief characterization of the Inter American Sistem of Human Rights Protection, how the Quintana Case fits within it, and an overview of the chapters and their logic. The first chapter analyzes the institutional and sociological factors that have contributed to Ecuador's historically unstable state, based primarily in an antagonistic struggle for power between the Executive and Legislative branches. The second chapter analyzes the economic and political factors that provoked an organic crisis, or crisis of hegemony, between 1997 and 2007 in Ecuador. The third chapter analyzes the evolution of the way in which judges are selected in Europe, the outcomes they have generated, and how they compare with the ecuadorian systems of judge selection in terms of securing judicial independence. The fourth chapter develops a theory of judicial independence in democracy and analyzes how Ecuador measures up to that standard, from when it became a neoliberal minimal democracy in 1981, to when it became a neoliberal false democracy as a consequence of instalation of a system evidently lacking in the people's support under the guise of the 1998 Constitution and its system of judge selection, and the new democratic horizons set by the 2008 Constitution, and the judicial system that springs from it. (shrink)

El presente artículo aborda el lugar central que tiene la noción de «voluntad de poder» (Wille zur Macht) en el conjunto del pensamiento nietzscheano; primero en el mundo inorgánico, en su relación con el caos, aspecto descuidado por el mismo Nietzsche, y relacionándole luego con su «perspectivismo necesario». Finalmente, tras caracterizar su implícita confrontación con el caos, se plantea a la voluntad de poder misma como fuerza interpretativa.

En los debates académicos chilenos y latinoamericanos sobre el trabajo, desde mediados de la década pasada, ha emergido con fuerza la idea de una revitalización sindical y la irrupción de un “nuevo sindicalismo”. En particular este último concepto adquiere múltiples acepciones, habiéndoselo usado para referir a diferentes manifestaciones empíricas. A pesar de ello, los análisis, al menos en Chile, comparten altas expectativas frente a tal fenómeno, dado su involucramiento en luchas por la justicia social más allá del trabajo, el apoyo (...) a proyectos políticos de izquierda y progresistas, el uso de métodos de acción disruptivos, sus formas de organización democráticas, su composición mayoritariamente juvenil y sus alianzas con otros movimientos sociales. Sintetizando las teorías de los recursos de poder, de la revitalización sindical, de la precariedad laboral y las del proceso de trabajo marxista, se buscará proponer y probar empíricamente un marco analítico para analizar tanto las mencionadas expresiones del “nuevo sindicalismo” como sus viejas formas, en pos de superar esta y otras genéricas y ahistóricas tipologías. El marco propuesto caracteriza las variedades sindicales a partir de sus estrategias y de los recursos de poder que los trabajadores movilizan en ellas. Ello, atendiendo especialmente al diferente grado de rendimiento de las estrategias y recursos de que gozan obreros y obreras dependiendo de su posición en el trabajo. La prueba empírica se realiza mediante el estudio multicaso de tres procesos de organización sindical en los sectores económicos del retail y del trabajo doméstico asalariado. En específico, se analizaron 20 entrevistas semiestructuradas, se realizó una observación participante durante más de un año con uno de los sindicatos, así como revisión de prensa, documentos de una de las empresas, contratos colectivos e individuales, páginas webs de las organizaciones y producciones científicas que han estudiado estos casos. (shrink)

A fim de explicitar um aspecto singular da relação filósofica de Simone de Beauvoir para com Nietzsche, este estudo busca elaborar um possível desenvolvimento da crítica da filósofa – que ela apresentou somente uma indicação, em Le Théâtre existentialiste [1947] e em Por uma moral da ambiguidade [1947] – à doutrina da vontade de poder do filósofo, cujo cerne seria o de que essa doutrina reflete e expressa um solipsismo existencial. Essa crítica, por diferentes razões, permanecia em estado de velamento, (...) sendo pouco reconhecida pelos estudiosos e estudiosas de ambas as filosofias, de modo que este estudo visa, por consequência, criar um ponto de partida para novas discussões a respeito da recepção beauvoiriana de Nietzsche. (shrink)

Este artigo apresenta a diferenciação do conceito de poder no pensamento de Jürgen Habermas em duas obras. Na primeira, a Teoria da ação comunicativa, o autor introduz uma concepção de poder reduzida à ação racional com respeito a fins, enquanto, na segunda, Facticidade e Validade, Habermas introduz um conceito de poder comunicativo, em oposição ao poder administrativo.A apresentação dessa diferenciação indica uma abertura da própria ideia de ação comunicativa para a política e para os princípios do Estado de direito. Na (...) medida em que o procedimentalismo e o uso público da razão implicam constantes disputas que envolvem comunicação e poder, Habermas apresenta o poder comunicativo com potências radicalmente democráticas. O conceito fornece bases para a esfera pública influenciar politicamente o sistema político por meio de um modelo extraordinário de circulação do poder político nos processos deliberativos. (shrink)

Este artigo retoma os conceitos de poder disciplinar e biopoder em Michel Foucault para, então, fazer um diagnóstico do contexto pandêmico causado pela Covid-19. Ao se considerar que mais da metade da população mundial foi orientada ao isolamento social, bem como à alteração de hábitos cotidianos a fim de diminuir a propagação do vírus SARS-CoV-2, é possível perceber em Foucault as medidas da técnica disciplinar e da tecnologia biopolítica, ambas direcionadas à preservação da vida da população. Considera-se que o poder (...) disciplinar e o biopoder funcionam na atual pandemia num contexto inédito, marcado pelo avanço tecnológico. (shrink)

El autor discute en este trabajo la interpretación que J. Habermas ofrece del concepto de poder de H. Arendt. La primera parte presenta suscintamente los elementos centrales de dicho concepto; la segunda aborda algunos problemas en la presentación habermasiana del mismo; la tercera y última parte desarrolla una extensa crítica de algunos malentendidos fundamentales que subyacen a la interpretación de Habermas del concepto arendtiano de poder.

Traduação -/- O positivismo jurídico de Kelsen é frequentemente acusado de submeter o judiciário alemão ao direito nazista. Sobretudo a insistência do autor na separação entre direito e moral foi considerada uma deficiência crucial. Rejeito essa crítica. Meu argumento consiste na afirmação de que a tese de Kelsen, da distinção entre direito e moral em duas esferas normativas próprias, refuta tal acusação, sabendo que os juristas do programa nazista almejavam a ‘unificação do direito e da moral’ com o fim (...) de expandir a autoridade e o poder do regime. Critico, entretanto, o relativismo moral de Kelsen, posição essa que o torna vulnerável às objeções pós-guerra, as quais acusavam o positivismo jurídico de insuficiente para prover a devida salvaguarda contra a perversão do direito pelos nazistas. (shrink)

En el presente artículo trataremos un tema inédito dentro de los estudios sobre la vida y obra de García Bacca. En especial, trataremos de ver en qué medida la obra de García Bacca puede ser interpretada como una expansión de los límites que, en opinión de Heidegger, la propuesta metafísica nietzscheana lleva asociado de modo intrínseco. En especial, trataremos de analizar comparativamente ambas propuestas metafísicas con el fin de demostrar que si bien parte de la génesis de la propuesta filosófica (...) garcibacquiana responde parcialmente ciertos elementos característicos de Nietzsche, el progresivo contacto de García Bacca con otras perspectivas políticas, filosóficas, económicas, etc., provocan una aproximación paralela a las obras de Machado y Marx. Dicha aproximación a estos y otros factores de influencia, provocan una transformación y ampliación en su propuesta filosófica. (shrink)

Concebir la nietzscheana voluntad de poder como amor es a la vez un desafío y un reconocimiento. A las páginas de esta obra se asoman las "Madres" de Fausto y los tristes héroes de Milan Kundera. Al fondo, quedamente y llena de gracia, se vislumbra la huella de Friedrich Hölderlin.

Baseando-se na concepção de justiça de Nancy Fraser, a justiça requer não só redistribuição ou reconhecimento, mas também uma dimensão política de representação. Essa dimensão diz respeito ao poder público, à formação e à aplicação das normas que regem a interação social, determinando os sujeitos, a substância e as fronteiras da justiça. A subordinação estrutural de gênero está intrinsecamente ligada às três esferas de injustiça (redistribuição, reconhecimento e representação). Para tratar da desigualdade de gênero, é necessário falar, inicialmente, da (...) class='Hi'>separação institucional entre produção e reprodução, que historicamente relegou as mulheres a papéis predominantemente reprodutivos, limitando suas oportunidades de participação social e política. Essa divisão também está profundamente ligada à desconsideração do trabalho doméstico no capitalismo, visto que tal modalidade laboral foi invisibilizada e desvalorizada, apesar de ser fundamental para a manutenção da força de trabalho e do sistema produtivo. A exclusão do trabalho doméstico do escopo do “trabalho” formalmente reconhecido agrava a subordinação estrutural das mulheres, perpetuando a desigualdade de gênero ao negar-lhes as mesmas condições e possibilidades de participação que os homens, o que tem consequências diretas no desenvolvimento de tecnologias e nas mídias digitais. A falta de diversidade nos grupos que desenvolvem as IAs (formados majoritariamente por homens brancos) e as bases de dados enviesadas contribuem para a perpetuação da injustiça de gênero. Como resultado, esta é reproduzida e ampliada tanto no âmbito econômico quanto no cultural e político e, consequentemente, na esfera digital. Dessa forma, o presente trabalho tem por objetivo expor a conexão entre a subordinação estrutural do gênero e a manutenção da violência de gênero pela tecnologia. (shrink)

La preocupación en torno a la vida fue un aspecto crucial en el pensamiento de Friedrich Nietzsche. El filósofo va a caracterizar la vida humana desde el dinamismo y el devenir de fuerzas que promueven una interacción creativa con nuestro medio. Este artículo atiende a esa tensión creativa de la vida humana a través de la noción de la voluntad de poder desarrollada en el último periodo de su filosofía. Para ello, en primer lugar, se detendrá en esta noción, considerando (...) al papel que Nietzsche le atribuye en nuestra vida y a las cualidades propias de los términos que conforman dicha idea. Después, se analizará la voluntad de poder en relación con el modelo de producción artística, poniendo de relieve su carácter eminentemente creativo. De este modo, estas páginas tratan de exponer cómo esta concepción será la que nos permita pensar el mundo estéticamente. Palabras clave: Forma - Fuerza} - Tensión creativa - Devenir - Arte. (shrink)

. Shared leadership goes hand in hand with an organizational culture; this means it is intended to innovation. In another sense for learning organizations innovation is a successful and permanent process becomes routine, rather it is a fact particularly unusual or distracting people from the central work, strategic medullar any organization, in the organizations main objective is the responsible management of communication, even as a basic instrument that empowers the leader and determines its meaning and direction.Keywords. Communications systems, organizations, power.Resumen. (...) El liderazgo compartido va de la mano con una cultura organizacional, esto significa que está dirigido a la innovación. En otro sentido para las organizaciones que aprenden la innovación es un proceso exitoso y permanente que se convierte en algo cotidiano, en lugar de que sea, un hecho poco usual o especial que distrae la atención de las personas del trabajo central, estratégico o medular de cualquier organización; es decir, para las organizaciones su objetivo principal es el manejo responsable de la comunicación incluso, como instrumento básico que empodera al líder y determina su sentido y dirección.Palabras clave. Líder, organizaciones, poder, sistemas de comunicación. (shrink)

El concepto de poder ha sido uno de los más tradicionales y arraigados de la ciencia política, desde la temprana reflexión de los griegos hasta la actualidad. Es aún hoy un término de extraordinaria vigencia en el lenguaje científico y popular. Sin embargo, cuando indagamos en su real materialidad, advertimos que el mismo es elusivo, confuso y difuso. Desde la emergencia del positivismo, pasando por las revoluciones burguesas, el concepto se mantuvo más o menos inalterado. Con la emergencia del marxismo, (...) de las ideologías modernas y de las escuelas críticas se persiguió su racionalización y redireccionamiento, sin cuestionar la esencia de su significado. Sugerimos que a partir de la Teoría de la Complejidad y de la Teoría de Redes, el concepto podría muy bien dejarse fuera de la ciencia política o quedar limitado sólo a los alcances de la fuerza o coacción. (shrink)