O controle político sobre o fenômeno da globalização, que é um fenômeno predominantemente econômico, é possível, mas requer que os Estados particulares acelerem o processo de integração internacional e criem uma ordem jurídica global. Neste texto, serão apresentadas e refutadas algumas objeções a tal ordem.

Os avanços da democracia no Brasil não têm resultado num processo amplo de discussão sobre a cidadania, seus significados e realização. Este fato pode ser verificado pelo número cada vez maior de discursos que resumem o exercício da cidadania a participação nas eleições. O presente artigo tem como intuito discutir de que maneira a construção de outros fóruns de discussão e de participação popular podem possibilitar redefinições da democracia e da cidadania, que busquem fomentar a participação efetiva e a construção (...) da esfera pública. Para tanto, analisa o papel que as escolas públicas da periferia paulista podem ter neste processo ao se tornarem lócus da construção da cidadania, com a implementação de um modelo de gestão democrática que, busque, através da construção coletiva do Projeto Político-Pedagógico, a real participação da comunidade e dos diferentes sujeitos que dela fazem parte. The progress of democracy in Brazil has not resulted in an extensive process of discussion of citizenship, its meaning and fulfillment. This fact can be verified by the increasing number of speeches which summarize the exercise of citizenship participation in elections. This article has the intention to discuss how the construction of other discussion forums and popular participation can enable redefinitions of democracy and citizenship, which seek to promote the effective participation and the construction of the public sphere. It analyzes the role that public schools on the outskirts of São Paulo in this process may have become the locus of citizenship building, with the implementation of a model of democratic management that seeks, through the collective construction of the Political-Pedagogical Project, the real community participation and the different subjects that are part of it. (shrink)

O presente artigo aborda a Educação em Direitos Humanos – EDH e seu desenvolvimento na esfera educacional brasileira. Proposta formalmente no Brasil pelo PNEDH - Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos, a EDH é incompatível com a plataforma política da extrema-direita em ascensão nacional e internacionalmente. No ambiente escolar também pode ser considerada problemática por modelos de gestão não-participativos e produtivistas, já que promove o questionamento explícito de pilares como hierarquia, democracia e liberdade dentre os educandos, além de (...) não figurar entre as matérias tradicionalmente exigidas nas avaliações educacionais. Destaca-se deste estudo que a defesa da perspectiva de gestão democrática alinhada aos fundamentos de direitos humanos presentes nos programas de pós-graduação das universidades públicas nacionais indica serem estes espaços privilegiados de reflexão sobre as iniciativas voltadas para a disseminação da EDH para gestores educacionais e educadores em geral, a fim de capilarizar suas temáticas e auxiliar concretamente a implementação do PNEDH sem descuidar da perspectiva humanista intrínseca à proposta. (shrink)

O presente artigo é marcado por reflexões acerca dos desafios da supervisão escolar: o papel do supervisor escolar no planejamento participativo-escolar. O objetivo geral é identificar os desafios do supervisor escolar quando da elaboração do planejamento participativoescolar. São objetivos específicos: conceituar supervisor escolar, analisar sua previsão legal, suas responsabilidades e atribuições; conceituar planejamento participativo, bem como indicar sua importância na comunidade escolar. O planejamento participativo-escolar é de extrema importância à gestão democrática da escola, que é parte integrante da (...) rede de direitos prevista constitucionalmente. Ainda: o planejamento participativo analisa e norteia todas as ações que possam intervir na escola, daí sua importância: afeta a sociedade na qual a escola está inserida. Outrossim, é importante que o bem comum prevaleça ante o interesse de um particular, ou seja, deve se pensar em um saber-fazer coletivo. O sustentáculo teórico do texto são os ensinamentos de Paulo Freire e, a partir deles, exsurge o pensamento de que o educando também pode e deve participar dos processos decisórios do território escolar, fortalecendo, assim, uma dimensão de exercício democrático na escola, permitindo e incentivando a participação orgânica da comunidade escolar no fazer-pensar do educandário. O método de abordagem é o dedutivo, e o método é de procedimento monográfico com técnicas de pesquisa bibliográfico-documental. O enfoque principal do trabalho está centrado no estudo da importância do supervisor escolar no planejamento participativo-escolar, bem como da participação dos estudantes e da comunidade escolar nos processos de tomadas de decisão. Palavras-chave: Supervisor escolar. Planejamento participativo. Escola. (shrink)

Este artigo explora o conceito emergente de ‘soberania digital’ no contexto atual de dataficação da vida, examinando como o termo é definido na esfera acadêmica. A discussão em torno do conceito ‘soberania digital’ tem sido abordado pela sociedade civil e pelos movimentos sociais em torno de uma internet livre e soberana, como pode ser observado através da Carta Soberania Digital entregue ao presidente Lula e assinada por diferentes atores e ativistas que se dedicam à discussão do tema. A pesquisa baseia-se (...) em levantamento bibliográfico e análise de artigos científicos da base CAPES Periódicos que foram publicados nos últimos dois anos, período em que o conceito se tornou mais presente na esfera acadêmica. A atual investigação tem como objetivo compreender como a comunidade acadêmica tem discutido o tema, explorando as discussões sobre o controle e a gestão de dados em níveis estatais e regionais. Nota-se que a caracterização político-jurídica do conceito de soberania é abordado a partir de diferentes perspectivas. A análise revela como o conceito de soberania digital está sendo utilizado para discutir questões de vigilância algorítmica, plataformas digitais e inteligência artificial, destacando os impactos dessas tecnologias na esfera pública democrática. Por fim, reflete-se sobre as implicações da soberania digital para o contexto educacional e sua gestão, políticas educacionais e financiamentos, sublinhando a importância de um debate aprofundado sobre o controle e a gestão dos dados na sociedade contemporânea, cada vez mais influenciada pelas tecnologias digitais e pela vigilância algorítmica. (shrink)

Os Espaços Discursivos, fundamentados nos conceitos da Teoria do Agir Comunicativo de Jürgen Habermas, possibilita por vias democráticas, debates sobre formação, gestão e inclusão escolar no âmbito das Redes de colaboração estabelecidas entre a universidade, as redes de ensino municipais, estadual e com Instituições de Ensino Superior de países lusófonos; pela via do projeto de pesquisa e extensão. Busca-se compreender o Espaço discursivo como espaço de participação entre sujeitos que mediante o discurso, apresentam argumentos para elaboração de consensos e (...) fortalecimento do entendimento mútuo, no sentido de captar os movimentos vivenciados por pesquisadores e participantes de processos de pesquisa realizados pela via da pesquisa-ação ou investigação-ação; e ainda fomentar a elaboração de espaços formativos colaborativos na defesa da formação humana na perspectiva da inclusão. Optamos por empregar a pesquisa-ação colaborativo-crítica de cunho qualitativo, para entender como os Espaços Discursivos vêm se configurando no contexto do grupo de pesquisa. Nesse processo inicial de pesquisa, tomamos os argumentos dos participantes nos momentos de constituição da compreensão sobre Espaços Discursivos, nos planejamentos e realização deles. Participaram duas redes municipais de ensino, sendo envolvidos gestores (municipais), estudantes e professores (graduação e pós-graduação), sendo tematizadas a formação, as políticas públicas, a gestão e a pesquisa-ação. É urgente o desafio de aprofundarmos sobre esses processos e é um enorme desafio instaurar a cultura da sustentabilidade da vida, ou seja, promover uma releitura de mundo onde a vida em todas suas relações e contradições seja centralidade. (shrink)

Este ensaio busca analisar a representação conceitual do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) para além do senso comum. Assim, o nosso objetivo geral é discutir a interface da avaliação educacional e as políticas públicas. _Para tanto, busca se _compreender os determinantes impostos na representação conceitual do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) como modelo de gestão do espaço escolar. _Isso se apresenta como forma de romper com a hegemonia que se encontra presente no senso comum do ENEM apenas (...) como avaliação de ingresso no ensino superior. _A metodologia utilizada encontra-se no campo da teoria crítica, no sentido de apropriação do conceito de avaliação educacional. O estudo se justifica ao constituir aspectos interpretativos referentes aos sistemas de avaliação educacional que possam, efetivamente, direcionar para proposições de melhoria da qualidade da educação. Concluímos que se torna importante que os educadores, em sua atividade educativa, tenham a compreensão política do papel que desempenham em democratizar o acesso à cultura escolar e rejeitem a compreensão tecnicista de curso preparatório para o vestibular quando o ENEM ficar associado, exclusivamente, a um mecanismo de ingresso ao ensino superior. Isso implica compreender que a educação básica, como um todo, é um lugar de formação e o ingresso no ensino superior é decorrência desse processo formativo. _Nesse contexto, a formação profissional do sujeito, numa sociedade democrática em todas as instâncias, seria a posição do saber fazer como elemento de acesso a todos que participam e usufruem da ciência e tecnologia como instrumento do pensamento crítico e efetiva melhoria da qualidade de vida de toda a população._. (shrink)

O direito à proteçāo da saúde tende hoje a ser considerado como uma conquista civilizacional, o que faz com que a salvaguarda deste direito seja sobretudo uma responsabilidade da sociedade e das suas instituições democráticas. Tal como noutros países ocidentais, a existência em Portugal de um sistema público de proteçāo da saúde enquadra-se nesta dinâmica, sendo esse um factor decisivo para a melhoria sustentada dos indicadores de saúde da população portuguesa. Nessa medida, defende o autor do artigo, a política de (...) saúde deve sempre tentar conciliar os princípios da equidade e da solidariedade com a vontade social, democraticamente determinada, atribuindo um carácter operacional a critérios de justiça social, fundamentais para uma política de protecção da saúde atenta às necessidades básicas dos cidadãos. Por outro lado, reconhece-se também que, não obstante o contributo fundamental do Serviço Nacional de Saúde para a protecção da saúde dos portugueses, a gestão estatal dos serviços públicos se tem revelado pouco eficiente. Daí a necessidade de se promover uma nova cultura na saúde fundada na convergência de dois factores aparentemente irreconciliáveis: a qualidade na prestação de cuidados de saúde e a optimização da utilização dos recursos disponíveis. Para isso, porém, é necessário perceber que a saúde e a sua protecgao são um bem económico altamente dispendioso e não "gratuito", ainda que frequentemente o seja no momento da utilização dos serviços. Daí se deriva também, segundo o autor, a necessidade de se promover a eficiência do ponto de vista económico através da adequada gestão dos recursos financeiros e dos meios humanos e materiais. De facto, mais do que um direito constitucional, a protecção da saúde deve ser considerada como um dos grandes pilares de uma sociedade democrática e plural. /// All countries face the issue of choice in health care. It is one of the main problems of pluralistic societies. Allocation of healthcare resources is clearly associated with the concept of distributive justice. But does justice, in this context, imply the existence of a right to healthcare? And if it does, is it a fundamental right? Moreover, does such a right, if it exists, include all types of healthcare services or should it be limited to selected types only? Thus, choices must be made and priorities must always be set. In the Portuguese Constitutional Law the right to healthcare services is regarded as a fundamental one. But in most European countries the right to healthcare is a social right, politically and not ethically determined. Hence, this issue is one of distributive justice the aim of which is to ensure that everyone has access to necessary care based on the substantive ethical principles of equity and solidarity. The article proposes that resource allocation is paramount in public policy particularly in regard to healthcare. But whatever the healthcare financing model, the problem is that the efficiency of the system might be related to the degree of state intervention on the healthcare market. Moreover, the ethical principles involved in the debate are associated to an agreed definition of human dignity. This concept implies that no citizen should be excluded from the health system due to lack of financial resources. In fact, the full achievement of personal liberty implies equal access to certain basic goods, namely to the healthcare services deemed necessary. (shrink)

GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS EM MEGAVENTOS: ASPECTOS CONCEITUAIS.

SARS-CoV-2 veio obrigar ao home office em teletrabalho e adaptação das empresas para conseguirem comunicar com os colaboradores e reterem os melhores. No âmbito da Gestão dos Talentos a sua retenção tornou-se prioridade.Analisando casos reais apurámos que com a utilização da comunicação virtual e ferramentas digitais, o teletrabalho é alternativa por muitos preferida. Plataformas e redes ajudam a estabelecer laços, criar relacionamentos e gerar confiança entre lideranças e restantes colaboradores. Também permitem maior flexibilidade.O trabalho remoto mostra-se atrativo para o (...) desempenho dos colaboradores; as práticas relacionadas com engagement e comprometimento promovem Retenção dos Talentos e maior produtividade. (shrink)

Este artigo discute a proposta de gestão corporal presente em duas revistas brasileiras voltadas à temáticas ligada ao universo científico: Superinteressante e Galileu, representantes do infoentretenimento científico impresso. Como estratégia metodológica entrevistamos os editores-chefe das duas publicações e realizamos análise temática das edições publicadas entre os anos de 2004 e 2014.Além da identificação da narrativa fantástica como uma das mais importantes estratégias de produção de sentido, a análise aponta para gestão corporal como um dos conteúdos mais presentes nas (...) publicações, ao proporem, por exemplo, a valorização das noções de eficiência e maximização das potencialidades corporais, noções presentes no ideário neo- liberal, tal qual analisado por Larval e Dardot (2013). (shrink)

De acordo com Michel Foucault os novos procedimentos de poder se aplicam em níveis e formas diversas, tendo-se de ser considerado também o que se encontra para além do âmbito econômico, da produção ou mesmo do Estado. Neste sentido, as questões vinculadas ao trabalho devem ser consideradas levando-se em consideração, também, os aspectos que ultrapassam a esfera econômica e que afetam o homem no que tange o conjunto dos efeitos imprimidos aos corpos, aos comportamentos e às relações sociais por determinados (...) aparelhos pertencentes a uma intrincada tecnologia política. Cabe que sejam determinados e analisados mais atentamente os componentes, os elementos fundamentais, que permitiram que o trabalho tenha sido tornado um ponto de fixação essencial aos diversos discursos que se alicerçam nele, fazendo com que a administração das forças produtivas adquirisse uma circunscrição que abarca o homem não apenas enquanto célula produtiva. Pela mediação dos valores da sociedade moderna ocorre a reconversão dos homens precisamente naquilo contra o que se voltaria a lei evolutiva da sociedade, o princípio do eu: a apreensão dos indivíduos transformados em seres genéricos, idênticos uns aos outros pela sensação de solidão em meio à coletividade. Um aglomerado de gente governada pelos preceitos e técnicas da gestão da vida, nos moldes da escala industrial. (shrink)

Resumo: Pretende-se, com este artigo, analisar o conceito de história genética no pensamento do filósofo francês Gilbert Simondon. Para isso, faz-se necessário analisar a proposta de uma filosofia a qual pretende romper com as barreiras que separam técnica e cultura, a fim de, a partir daí, examinar o modo próprio de existência dos objetos técnicos. Nessa perspectiva, analisa-se a tecnicidade da técnica, utilizando-se do conceito de invenção, com vistas a formular uma história genética da técnica que recolhe, ao mesmo tempo, (...) elementos subjetivos e objetivos, segundo o método transdutivo. Um projeto que, ao final, se apresenta como "gestão de uma herança", segundo a expressão de Merleau-Ponty.: The aim of this article is to analyze the concept of genetic history in the thought of the French philosopher Gilbert Simondon. To do this it is necessary to consider a philosophy that intends to break the barriers that separate technology and culture, and from there proceeds to analyze the mode of existence of technical objects. From this perspective, the technicity of technology is analyzed, using the concept of invention in order to formulate a genetic history of technology that gathers both subjective and objective elements, according to the transductive method. A project that, in the end, is presented as "management of an inheritance", in the words of Merleau-Ponty. (shrink)

Resumo: O artigo integra pesquisa nacional coordenada por (ADRIÃO, 2018), que realizou um mapeamento das formas de privatização da educação básica pública no país. O presente trabalho tem por objetivo analisar os princípios gerencialistas (LIMA, 2011) identificados no Programa de Ensino Médio Integral implantado em Pernambuco. O Programa é analisado entre 2008 a 2018 a partir de estudos de documentos oficiais do estado com foco nas orientações para a gestão educacional e escolar relacionadas à avaliação da educação e de (...) seus profissionais e às exigências para o provimento da função de diretor/a. Para a análise dos dados, buscou-se referência em estudos sobre o gerencialismo em diferentes contextos, compreendendo esta temática como parte de uma “agenda globalmente estruturada” (DALE, 2004), que vem materializando, de forma não linear, a racionalidade empresarial no âmbito da educação pública e produzindo diferentes formas de privatização. Palavras-chave: Gerencialismo; Gestão e Avaliação da Educação; Ensino Médio Integral; Pernambuco Business rationality, school management and evaluation in the Integral High School Program in Pernambuco (2008-2018) Abstract : The present work derives from a research project carried out by (ADRIÃO, 2018), whose main objective is to map cases in the privatization of public education in Brazil. This article analyzes the managerial principles (LIMA, 2011) identified in the Integral High School Program (Programa de Ensino Médio Integral) implemented in the Brazilian state of Pernambuco. Based on the study of official documents focusing on guidelines for school management related to school evaluation, performance, and selection process of school principals, we analyzed the aforementioned Program between 2008 and 2018. The data were analyzed based on studies on managerialism in different contexts and understanding this topic as part of a “globally structured agenda" (DALE, 2004) that has been shaping (in a non-linear way) business rationality in the scope of public education, with impact on different forms of privatization. Keywords: Managerialism; Management And Evaluation Of Education; Integral High School, Pernambuco Racionalidad empresarial, gestión escolar y evaluación en la propuesta de Educación Secundaria Integral en Pernambuco (2008-2018) Resumen: El artículo integra una investigación nacional coordinada por (ADRIÃO, 2018), que realizó un mapeo de las formas de privatización de la educación básica pública en el país. El presente trabajo tiene por objetivo analizar los principios gerenciales (LIMA, 2011) identificados en el Programa de Educación Secundaria Integral implantada en Pernambuco. El Programa es analizado entre 2008 y 2018 a partir de estudios de documentos oficiales del estado con foco en las orientaciones para la gestión educacional y escolar relacionadas a la evaluación de la educación de sus profesionales y las exigencias para cumplir la función de director/a. Para el análisis de los datos, se buscó referencias en estudios sobre el gerencialismo en diferentes contextos, comprendiendo esta temática como parte de una “agenda globalmente estructurada” (DALE, 2004), que viene materializando, de forma no lineal, la racionalidad empresarial en el ámbito de la educación pública y produciendo diferentes formas de privatización. Palabras-clave: Gerencialismo; Gestión Y Evaluación De La Educación; Educación Secundaria Integral; Pernambuco Data de registro: 26/04/2022 Data de aceite: 26/10/2022. (shrink)

O presente estudo constitui-se numa pesquisa qualitativa, bibliográfica e descritiva. Seu objetivo é compreender a forma como ocorre o processo democrático na gestão pública escolar e a sua importância na formação de um espaço de participação e de formação cidadã. O estudo descreve as origens do processo democrático da gestão escolar, sua legalização a partir da promulgação da Constituição Federal em 1988 e a sua normatização com a Lei das Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/1996), o (...) papel do gestor escolar nesse contexto, a prática desse processo no dia a dia da escola pública e as perspectivas de manutenção e melhoria desse modelo de gestão escolar. Para a realização da pesquisa foram realizadas buscas em artigos publicados em meio eletrônico, onde se destacam Bordignon e Gracindo (2002), Libâneo (2005), Oliveira (2005), O estudo permite compreender a importância do processo democrático na gestão escolar pública, em que a coletividade, representada pela Associação de Pais, Mestres e Funcionários (APMF), Conselho Escolar, Grêmio Estudantil e Conselhos de Classe atuam em conjunto em prol do atendimento das necessidades da escola e dos seus alunos. (shrink)

Nosso objetivo foi estabelecer um estudo analítico sobre a concepção, plano e estratégia expressa na proposta de gestão escolar para a equidade racial na rede pública estadual de educação do Ceará. Tomar como ponto de partida o marco normativo da educação nacional que trata da Política Nacional do Ensino Médio (Lei Federal 9.394/96 alterada pela 14.945/2024) e vincula diretamente a efetividade do direito a educação com a capacidade inclusiva (acesso e permanência) e garantias de equidade (condições de vulnerabilidade social, (...) recorte étnico-racial e educação inclusiva na trajetória escolar) nos resultados de aprendizagem em cada escola e sistema de ensino. A partir disso perceber que dentre as múltiplas desigualdades inerentes aos marcadores sociais da sociedade brasileira, o racismo e a inequidade racial, compõe um elemento crucial que definem a exclusão educacional. Analisar no âmbito da política de educação para as relações étnico-raciais, o foco estabelecido na gestão escolar para a equidade racial, ao considerar questões como o perfil racial de matrícula, os dados contextuais oriundos de questionários aplicados nas avaliações externas e censo escolar, dos estudantes e suas famílias, as iniciativas de formação docente, protagonismo estudantil, currículo, avaliações externas, busca ativa escolar, conhecimento da lei federal 10.630/2023, produção do material estruturado. (shrink)

O artigo tece considerações sobre a relação entre psicologia e gestão, apresentando a contribuição que a leitura sobre o cotidiano oferece para compreender o trabalho, os processos que o organizam e, conseqüentemente, a sua gestão. Ilustra suas considerações com a análise de um episódio ocorrido em ..

This article presents a part of the master’s thesis entitled “Franciscan principles and values in times of liquid society: the strategic planning of the Escola Franciscana Imaculada Conceição - Dourados-MS”, linked to the Postgraduate Program in Education and Interculturality at the Universidade Católica Dom Bosco (UCDB). The objective was to identify how managers and teachers develop strategic planning in order to guarantee Franciscan principles and values in the face of the “liquid society”, according to Bauman (2005). In this article, an (...) excerpt from the aforementioned dissertation is presented, the intention of which is to verify, through the Discussion Group methodology, how the Franciscan principles and values, which make up the School’s Strategic Planning, are experienced in pedagogical practice by the different characters who work at the Immaculate Conception Franciscan School. Namely, we seek to verify whether such principles and values present themselves as utopia or reality, in this 21st century, in the daily strategic planning of managers and in the pedagogical practice of teachers at that school. Finally, the testimonies of the participants in the discussion group show that the experience and testimony of Franciscan principles and values contributed to the students’ formation process, making them more autonomous, ethical and protagonists of a more human formation and action. (shrink)

La promulgación de la Ley de Memoria Democrática (2022) ha puesto el tema de la memoria democrática y los lugares de memoria en el centro de muchos debates, contribuyendo así a destacar su relevancia en la enseñanza de la historia. Esta circunstancia ha coincidido con el proceso de renovación del currículum en la Comunidad Autónoma del País Vasco (CAPV) para adaptarlo a la LOMLOE (2020), lo cual nos ha llevado a preguntarnos por la presencia de los contenidos relacionados (...) con la memoria democrática y los lugares de memoria en los nuevos libros de texto utilizados en la CAPV, así como la integración de estos temas en la enseñanza y aprendizaje basada en competencias. Tras realizar un análisis de las actividades de los manuales de historia utilizados por el alumnado de 4º de la ESO en nuestra comunidad, podemos concluir que, si bien los libros de texto contribuyen a la transmisión de una narrativa histórica que explica el establecimiento y consolidación de la democracia actual, en lo que respecta al desarrollo de las competencias histórica y ciudadana queda aún trabajo por hacer. Las actividades analizadas sugieren que los libros de texto han comenzado a introducir a los alumnos en habilidades de pensamiento histórico y buscan promover el debate y la reflexión sobre la influencia del pasado reciente en nuestra sociedad actual, pero deben aún integrar en sus propuestas contenidos temáticos y procedimentales adaptados a las actividades propuestas que contribuyan de manera más coherente al trabajo por competencias en el aula. (shrink)

Este trabajo presenta el proyecto GATAI[1], un proyecto interdisciplinar de innovación educativa desarrollado en el tercer curso del Grado de Educación Primaria la Universidad del País Vasco (UPV/EHU) que versa sobre temas controvertidos y álbumes ilustrados en la formación de maestros. El alumnado universitario diseña y desarrolla sesiones de aula dirigidas a niñas y niños de primaria, que tienen como eje principal la lectura e interpretación de un álbum ilustrado sobre memoria democrática. Esta práctica se desarrolla en 25 grupos (...) de primaria de cuatro colegios de Gipuzkoa. Los resultados muestran una potencialidad enorme del uso de estos recursos literarios para tratar la memoria democrática en primaria, además de formar al futuro profesorado en el diseño de acciones didácticas dirigidas a primaria utilizando álbumes ilustrados. [1] GATAI son las siglas que pertenecen al título del proyecto “Gai gatazkatsuak y álbumes ilustrados” [Temas controvertidos y álbumes ilustrados]. (shrink)

A presente nota de pesquisa foi produzida na Universidade do Estado da Bahia pelo Grupo de Pesquisa Olhos D’água que investiga a significação do espaço público a partir do enfoque da ética e dos direitos humanos procurando apontar soluções para os desafios brasileiros.Lo presente artículo ha sido producido en la Universidad del Estado de Bahia por el grupo de investigación Ojos Delagua e indaga la resignificación del espacio público desde el foco de la ética e de los derechos humanos buscando (...) apuntar soluciones para los desafíos brasileños. (shrink)

Our abstract begins with the question: what means the sentence - the life is a capital? Michel Foucault makes the question when he signalizes that the bio-power is connected to the capitalism. In this case, the question is to understand how the increase and the confiscate of wealth suppose the power’s development that captures the life strength to make them participe to the wealth creation process. What other fundamental question could be emphasized? The contemporaneous capitalism is strictly connected to method (...) of subjetictivity production. In Nascimento da biopolítica Foucault shows how the capitalism appeals to the people to construct their lives like enterprises. It refers to homo oeconomicus like a suject that considers himself as a valuable capital. We realize the human capital is managed like lives markets, through the neoliberal biogovernamentality, regulating the sujects conducts by a place of truth, the market . We propose the constitution of a new subjectivity: the homo dispensatio. Tracing the relation between the life management as a capital and the constitution of this subjectivity, we could signalize what this situation can provide from the ethical and political viewpoint. (shrink)

O artigo busca elaborar um conceito de liberdade democrática como desenvolvimento de si, resistência à opressão e à injustiça epistêmica mediante engajamento crítico com as obras de Paulo Freire, Amílcar Cabral e Augusto Boal. No pensamento dos três autores, democracia, liberdade e desenvolvimento de si constituem uma tríade de mútua influência, de sorte que o pleno exercício de quaisquer desses itens é impossível na ausência de qualquer um dos outros dois. Trata-se de mostrar, além disso, a maneira pela qual (...) a opressão é compreendida nos trabalhos dos três pensadores como o oposto da liberdade, e a injustiça epistêmica, como uma dimensão psíquica da opressão. (shrink)

Este trabalho tem como objetivo principal chamar a atenção para algumas questões que se inauguram a partir de uma reflexão sobre as práticas de uso de objetos extremamente presentes na vida social atual a saber, os telefones celulares. O intuito é descrever e analisar alguns dos fenômenos imbricados nas novas possibilidades de se conceber e interpretar práticas e relações sociais e, ao mesmo tempo, trazer à tona reflexões sobre os sujeitos que se constroem em meio a este processo enquanto sujeitos (...) conectados e dependentes da conexão.As reflexões aqui apresentadas têm cunho ensaístico e pretendem dar conta de questões como a constituição de novas cartografias corporais, que não excluem o uso e “acoplamento” dos celulares aos corpos, ao mesmo tempo em que se buscará explicar este processo de dependência e sujeição aos aparelhos enquanto resultado do espraiamento da subjetividade pelos fluxos de uma cadeia de conectividade da qual celulares e todos nós, enquanto usuários, fazemos parte.Espera-se demonstrar como toda esta rede não escapa aos eixos do mercado sendo os celulares elementos agenciadores deste processo à medida em que impactam e reconfiguram o regime de gestão das vidas na contemporaneidade, abrindo ensejo para se pensar sobre as formas de controle e os regimes de subjetivação que entram em cena. Fato este que destaca a necessidade de um aprofundamento do debate sobre os pontos de tensão que se apresentam num momento em que os campos de experiência e ação cotidianas parecem inteiramente capturados de modo a envolver-nos no processo de reprodução do capital. (shrink)

O texto aborda a política e gestão da formação de professores no Brasil na perspectiva da filosofia da práxis. Resulta de pesquisa sobre a formação de professores na tensão entre as dimensões econômico-corporativa e ético-política” e tem por objetivo explicitar alguns dos fundamentos da política/gestão da formação dos professores na dimensão substantiva/ético-política. O estudo utiliza-se das pesquisas bibliográfica e empírico/documental e ancora-se na abordagem materialista e crítico-dialética para interpelar a existência teórico-prática da ótica formativa emancipadora fundamentada nos princípios (...) ético-políticos e da filosofia da práxis e seus impactos para o trabalho docente. A pesquisa revelou que a formação de professores no Brasil, tendencialmente, relegou a segundo plano a dimensão político-cultural, no entanto, a instrumentalização da formação, predominante no país, não ocorreu de forma linear e sem a disputa por uma formação de professores em um prisma substantivo, libertário e emancipador, expresso no trabalho docente em espaço formativo.__. (shrink)

As políticas públicas enquanto ferramentas legais de gestão são essenciais no planejamento de ações voltadas a redução do risco de desastres, tendo em vista, que a participação social é um elemento imprescindível para o êxito de sua implementação. O presente estudo objetiva analisar o desenvolvimento de programas e políticas públicas municipais e estaduais voltadas ao enfrentamento de riscos de desastres relacionadas às secas, nos últimos 5 anos (2019 - 2023), na região geográfica imediata de Serra Talhada, semiárido pernambucano, que (...) compreende 13 municípios. O procedimento metodológico aplicado baseia-se na perspectiva de revisão catalográfica a partir dos dados abertos disponibilizados pelos governos municipais e estadual para verificação da existência de Políticas públicas, acompanhadas pelo escopo da pesquisa, bem como Programas e Projetos de Lei. A análise realizada é baseada tanto no caráter qualitativo dos dados. O presente estudo justifica-se pela imprescindibilidade de monitoramento quanto à gestão pública de ferramentas legais de ordenamento jurídico para efetivação de projetos, ora a nível municipal ou estadual, que visem antecipar medidas de mitigação e combate aos impactos severos das secas. Tendo em vista, especialmente, o nível de vulnerabilidade a estes desastres dos municípios investigados. (shrink)

La República Democrática del Congo (RDC) es un país sometido a ciclos de guerras que conllevan asesinatos, violaciones a mujeres, reclutamiento de niños y niñas soldado, población deslazada, una generación perdida de niños y niñas de la calle, anulación de la educación más básica y cientos de casos que evidencian el constante incumplimiento de los derechos humanos.

Esiste un’etica democratica o, piuttosto, come da molte parti si sostiene, la democrazia è soltanto questione procedurale, partecipativa o deliberativa? In questo libro non si argomenta a favore dei presupposti etici della democrazia ma si assume che almeno tre approcci etici contribuiscano a costituire la condizione del cittadino della democrazia: l’etica delle virtù, l’etica dei diritti e l’etica dell’utilità. La prima è importante non per il suo antico lignaggio ma perché, nonostante il fatto che sia meno riconosciuta dai contemporanei, continua (...) comunque ad influenzare le scelte di valore dei cittadini delle società democratiche. Non occorre dire, invece, che l’etica dei diritti e l’etica dell’utilità rappresentano le dimensioni di valore e di giudizio più diffuse nell’Occidente contemporaneo. Virtù, diritti e utilità costituiscono le dimensioni del valore più rilevanti sia nel ragionamento pratico sia in quello giuridico. In questo libro si sostiene la tesi che non si possa dare netta cesura tra etica e diritto e che le dimensioni del valore ora ricordate si riscontrino in parallelo sia nel ragionamento pratico sia in quello giuridico. Tuttavia l’etica normativa non è soltanto questione di speculazioni astratte ma tocca il cuore delle persone, laddove assume le sembianze delle etiche applicate: etica ambientale, etica degli affari, bioetica ed etica territorio. È in questi ambiti che ragionamento pratico giuridico sono messi alla prova e devono fare affidamento su virtù, diritti e utilità. (shrink)

Este trabajo consta de dos partes, ligadas entre sí por el concepto de ciudadanía democrática. La primera intenta diseñar los trazos de un modelo de democracia deliberativa como el más apropiado para encarnar la sustancia misma de la democracia. De ahí que presente el sentido de la democracia deliberativa, sus rasgos, sus ventajas frente a otros modelos, las condiciones de su puesta en marcha, sus límites y el tipo concreto de democracia deliberativa que sería más adecuado y que recibe (...) el nombre de «comunicativa»; todo ello en diálogo con sus principales representantes. La segunda parte aborda la cuestión concreta del lugar de la religión en las sociedades que se autocomprenden como democracias deliberativas, sociedades que cabe entender como seculares, postseculares, o mejor, pluralistas. Entrando en el debate entre los defensores de un espacio público-político y los de una esfera pública polifónica, entre los partidarios de una razón pública secular o pública sin más adjetivos, el trabajo propone un modelo de espacio público-social como lugar de descubrimiento, en que la diversidad de las voces garantiza el respeto a la ciudadanía compleja y posibilita juegos de suma positiva. (shrink)

O presente artigo apresenta resultados de uma pesquisa que enfocou a avaliação de desempenho (AD) como um instrumento de poder utilizado na gestão de pessoas. Realizou-se um estudo de caso que utilizou entrevistas individuais com 14 participantes, sendo 4 diretores e gerentes e 10 trabalhadores da área administrativa e operacional. Para análise dos dados, utilizou-se a análise gráfica do discurso de Lane (1985). A análise dos dados indicou que os participantes (diretoria) percebiam as políticas de gestão de pessoas (...) permeadas pela ideologia dominante como uma forma de garantir a competitividade da empresa no mercado. Já os trabalhadores a percebiam como a possibilidade para o desenvolvimento profissional e a promoção. Os dados sugerem que os resultados da AD eram utilizados na gestão de pessoas apenas quando sustentavam/confirmavam as práticas e decisões da diretoria relacionadas às políticas de pessoal. Assim, a AD pode ser considerada um instrumento de poder na gestão de pessoas, porém tendo seu uso limitado a fatores externos à técnica quando subsidia as ações dos diretores. (shrink)

Este artículo aborda el estudio de algunos de los problemas que presenta la religión en las democracias contemporáneas y, más específicamente, las aporías políticas que suscita la participación de los creyentes en el debate público. Para desarrollar la temática, el texto se divide en dos partes: en la primera, se exponen las objeciones que, en las democracias seculares se le presentan al discurso religioso. En la segunda, se identifican algunos tópicos teóricos que deben asumir los creyentes si quieren que dicho (...) discurso alcance eficacia pública y sea recibido como un aporte a la deliberación democrática y a la construcción de una ciudadanía plural. (shrink)

La erosión de la confianza en las capacidades epistémicas de la ciudadanía tiene en su raíz la radical separación entre hechos y valores que el pragmatismo ha considerado como clave de nuestra cultura. Hoy es posible superar el dualismo sobre la base de un conjunto de virtudes y disposiciones individuales que son tanto éticas como epistémicas. Este entrelazamiento entre lo ético y lo epistémico pone de manifiesto la imbricación entre una concepción deliberativa de la democracia con su exigencia de una (...) ética cívica y los requerimientos de una ética de la investigación científica en el marco de una sociedad democrática. (shrink)

El artículo explora la posible relación analítica entre la idea de ser un miembro de una comunidad democrática y tener derechos civiles, políticos y de bienestar. Llamo a esta relación la tesis analítica. Después de distinguir una interpretación trivial y una no-trivial de dicha tesis, ofrezco algunas razones a favor de esta última.

“Democratic Ethical Life and the Struggle for Recognition: AReconstruction of Hegel’s Inluence on Deliberative Democracy”. Hegel’s politicalphilosophy represents a signiicant contribution to the understanding of moderndemocracy and social dynamics. As regards modern democracy, the concept ofdemocratic ethical life presented by Wellmer allows for the integration of equalsubjective rights and citizen participation in a deliberative culture that illsdemocracy with citizen vitality without going against individual liberties. As forsocial dynamics, they can be explained by the need for reciprocal recognition asthe key to (...) the constitution of subjectivity, which explains the moral motivation inthe struggles of social groups. Both concepts are closely interwoven because thestruggle for recognition allows for an explanation of the dynamics of democraticethical life. Thus, democratic ethical life and the struggle for recognition, asinterwoven concepts, offer two key notions for the solution of some of the obstacleswith which contemporary political philosophy must deal. (shrink)

Este trabalho objetivou analisar a formação dos pesquisadores da Gestão do Conhecimento, essencialmente os da Ciência da Informação no Brasil, a partir do estabelecimento de relações de concentração e dispersão das formações dos pesquisadores. Para tanto, foram considerados artigos indexados na Base de Dados Referenciais de Artigos de Periódicos em Ciência da Informação nos últimos cinco anos e verificação dos currículos lattes dos pesquisadores. A metodologia adotada foi de caráter quali-quantitativo, por meio de pesquisa tipo bibliográfica, exploratória e descritiva. (...) Concluiu que a Gestão do Conhecimento é uma área que engloba diversas áreas do conhecimento e formações multifacetadas entre os pesquisadores, e que no Brasil, no âmbito da Ciência da Informação, verifica-se maior número de produções científicas voltadas para a temática, na área de Ciências Sociais Aplicadas. Acredita-se que a investigação pode contribuir para a identificação de tendências e relacionamentos entre outros domínios do saber, a partir do estabelecimento de relações de concentração e dispersão das formações dos pesquisadores de Gestão do Conhecimento. (shrink)

O presente texto busca examina as transformações na esfera pública digital e os desafios da regulação democrática, considerando as interseções entre tecnologia, ciência e ideologia. A pesquisa, fundamentada em metodologia bibliográfica, utiliza conceitos centrais das obras de Jürgen Habermas: Uma Nova Mudança Estrutural da Esfera Pública e a Política Deliberativa, Teoria do Agir Comunicativo, Volume 2, e Técnica e Ciência como Ideologia. O estudo começa analisando como a esfera pública foi remodelada na era digital, abordando as novas dinâmicas de (...) poder e comunicação introduzidas pelas tecnologias digitais. Em seguida, discute a influência da tecnologia como uma forma de racionalidade técnica, explorando a ideologia tecnocientífica que muitas vezes orienta a regulação democrática. O artigo investiga os desafios impostos pela regulação da internet, especialmente em termos de assegurar uma esfera pública racional e deliberativa. A deliberação democrática nas esferas digitais é examinada à luz da Teoria do Agir Comunicativo, destacando os impactos da desinformação e a necessidade de uma regulação que defenda a integridade do discurso público. (shrink)

La educación patrimonial crítica es un enfoque didáctico que facilita al alumnado reconsiderar su relación con el entorno. Busca promover el sentido de pertenencia, la empatía y el respeto por la diversidad de perspectivas, empoderando a los estudiantes como agentes de cambio social, a través del ejercicio de la ciudadanía democrática. De este modo, favorece el cuestionamiento de narrativas dominantes y la recuperación de la memoria democrática, dándole voz a todas aquellas historias ocultas y sometidas al olvido. Con (...) el presente estudio se pretende contribuir a la reparación de pasados difíciles mediante una situación de aprendizaje que emplea métodos activos de enseñanza y se lleva a cabo en las aulas de Bachillerato de un centro educativo rural, localizado en la Ribeira Sacra ourensana. Los resultados que se muestran parecen indicar que además de recuperar patrimonializar la memoria democrática de la zona, se promovió el diálogo intergeneracional y se favoreció el desarrolló de pensamiento crítico en el alumnado. (shrink)

Una novedad relevante en la LOMLOE es la introducción de la memoria democrática como una nueva dimensión de la Educación para la Ciudadanía, con el objeto de promover la participación ciudadana en la vida pública. Sin embargo, el trabajo de Navarro-Medina, De Alba-Fernández y Pérez-Rodríguez (2023), señalando la ausencia en el actual currículo de conceptos clave como dictadura, franquismo, régimen totalitario, persecución, exilio o sublevación, nos sitúa en la tesitura de valorar las interpretaciones que han realizado de la actual (...) ley de educación el conjunto de comunidades autónomas del estado español. El problema de investigación del que partimos intenta valorar en qué medida ha influido el signo político de cada una, en la interpretación realizada de las indicaciones ministeriales. A tal fin, acometemos un estudio descriptivo-interpretativo de los decretos que establecen la ordenación del currículo en la etapa de Educación Primaria en las comunidades autónomas. (shrink)

Após o dia 08 de janeiro de 2023, quando se deu a invasão na Praça dos Três Poderes, no Distrito Federal, numa tentativa de destituir o governo legitimado pelas urnas, formou-se uma rede de resistência e de restauração democrática, seguindo manifestações anteriores como a Carta às brasileiras e aos brasileiros e a Frente Ampla pela Democracia. A resistência democrática propõe manter viva a democracia. Nesse contexto, examinam-se aspectos teóricos sobre o autoritarismo e o totalitarismo que ameaçam de morte (...) as democracias constitucionais. Indicando situações concretas, no caso brasileiro, procura-se identificar elementos que dão vida e sustentação à democracia, tais como esfera pública, pedagogia democrática, e ativismos sociais. (shrink)

This review shows the various tools used to implemente the food quality system in food establishments. Presenting the various laws that subsidize this process, establishing criteria and instrumentes for a correct implementation of the quality system in order to offer adequate hygiene processes in the production of safe food, in addition to favoring the maintenance of companies in the consumer market. The implementation of food safety management systems such as Good Manufacturing Practices (GMP), Standard Operating Procedures (SOP) e Hazard Analysis (...) and Critical Control Points (HACCP), in order to guarantee the safety of the food served and portray the organization of the company. It is essential to implement these systems ensuring the quality of the servisse (planning, control and improvement). In order to achieve healthy criteria related to foodstuffs, it is necessary to implement quality programs as prerequisites of the Hazard Analysis System and Critical Control Points in food services. Regulating and inspecting are just a few points that guarantee food security, since food that does not pose a health hazard to consumers is considered safe. (shrink)

O presente artigo busca analisar de que modo os problemas da segurança e da economia das punições passam a ser centrais no cálculo político-econômico da racionalidade neoliberal. Como propõe Michel Foucault em seu curso Nascimento da Biopolítica, de 1979, a tecnologia de governo neoliberal conceberia o aparato estatal como “efeito móvel de um regime de governamentalidades múltiplas”. É o enfoque econômico, portanto, que permitirá pôr à prova a eficácia da ação governamental, a partir da avaliação do custo-benefício das intervenções na (...) esfera do mercado e da sociedade, conforme a proposição dos teóricos neoliberais. Essa crítica mercantil direciona-se ao que é concebido como “dispêndio” das ações econômicas do poder público, dado que o mercado se torna “uma espécie de tribunal econômico permanente em face do governo”, como sugere Foucault. Nesse cenário, no qual se ampliam as demandas punitivas, a eficiência de atuação do sistema de justiça criminal dos Estados será medida pela avaliação do mercado e da economia, tendo em vista os seus efeitos. Tratar-se-á, então, de refletir sobre o funcionamento do poder punitivo em moldes econômicos, isto é, pela via da problematização dos custos da delinquência e dos modos de torná-los o menos dispendioso possível e com a máxima eficiência. (shrink)