Assistimos a uma nova revolução tecnológica, decorrente da massificação do uso de sistemas de Inteligência Artificial generativa, que vão para além das técnicas de Machine Learning, entrando no Deep Learning e nas redes neuronais. Inclusivamente, já se vem experimentando o seu uso no domínio da interpretação jurídica. Porém, este mesmo domínio parece estar conceptualmente vedado à intervenção da IA, por a interpretação jurídica consistir numa atividade puramente mental e não podendo a IA fazer mais do que (...) imitar processos mentais. Será isto verdade? Neste ensaio, defende-se que, embora o processo pelo qual os novos sistemas de IA (Inteligência Artificial generativa) não seja idêntico (nem, sequer, proximamente semelhante) ao processo mental pelo qual os juristas humanos fazem interpretação jurídica, o resultado é (pode ser) efetivamente idêntico. (shrink)

O objetivo desse artigo é mostrar de que modo um problema no domínio da teoria contemporânea do direito suscita questões que podem encontrar esclarecimentos na filosofia de Thomas Hobbes. Para tanto, será primeiramente analisada uma decisão da Suprema Corte norte-americana que retoma um debate constitucional aberto há já quase vinte anos e que versa sobre os direitos civis1. Nesse contexto, a noção de República em Hobbes será apresentada enquanto fornecendo uma teoria sobre a interpretação jurídica que permite apanhar (...) o bom lado nesse debate. (shrink)

O presente artigo tem o escopo de analisar as influências deixadas por Hans Kelsen e sua Teoria Pura do Direito para a Hermenêutica Jurídica e as incertezas ainda presentes em sua clássica obra sobre o processo interpretativo. O positivismo kelseniano, reconhecido pela separação entre direito e moral, não se omitiu quanto à realidade da interpretação jurídica, e, sem desconsiderar suas bases teóricas, deixou diretrizes para a consolidação de uma teoria da interpretação. Kelsen desenvolveu o conceito de (...) moldura normativa como um limite para o intérprete autêntico da norma cuja subjetividade influenciaria o processo interpretativo, mas também viu possibilidades de interpretações fora desta moldura. O trabalho pretende entender estas possibilidades de interpretação, analisando Hans Kelsen e seus ensinamentos sobre interpretação jurídica. (shrink)

Este é um estudo sobre a mediação da cultura no processo de compreensão e interpretação das normas jurídicas na determinação de seu significado e alcance de sua aplicação concreta, com base no estudo da obra Verdade e Método, de Hans-Georg Gadamer, analisa-se o papel da cultura no procedimento hermenêutico jurídico, tanto do ponto de vista do intérprete, quanto do destinatário da norma jurídica, onde o jurista entra no jogo da interpretação da norma, com o conjunto de preconceitos (...) proporcionado pela tradição, tendo um horizonte que deve fundir-se com o horizonte do caso concreto, para produzir simultaneamente uma compreensão e interpretação da norma, que permita resolver o caso concreto, por uma solução interpretativa criativa que se manifesta através da linguagem, que no que lhe concerne é um produto cultural que permite a compreensão e expressão do pensamento humano em diálogo até com outras culturas, para que a cultura seja o palco, o horizonte onde se dá o processo histórico de formação e aplicação do ordenamento jurídico. (shrink)

A obra de Ronald Dworkin é extensa e passou por quase 50 anos. Dessa forma, para entender seu significado e sua relevância é necessário debater de forma responsável seus principais conceitos para que enganos de interpretação sejam evitados. Nesse contexto, o objetivo principal deste artigo é explicar claramente os conceitos de perspectiva do participante, conceito interpretativo e dimensões da interpretação. Por meio de pesquisa bibliográfica, a conclusão é que propor uma teoria da perspectiva do participante é uma ideia (...) de Herbert Hart que Dworkin radicalizou em suas consequências. Nela, é defendida da tese de que não é possível realizar uma teoria jurídica sem se comprometer com a prática institucional estudada. Conceito interpretativo, em seguida, explica que o significado de conceitos jurídicos é resultado de um debater em torno de seu significado a partir da melhor luz. Isso se opõe ao conceito de direito como simples fato, em que as respostas disponíveis estão no passado institucional. Por fim, a interpretação possui duas dimensões, uma relacionada a seus fundamentos e outra a sua força. Dessa forma, é possível dizer que ambas estão entrelaçadas e que há uma conexão direta entre direito e política. Dworkin se mantém fiel a esses conceitos durante toda a sua obra. (shrink)

Neste ensaio de interpretação, pretende-se dar continuidade à leitura do texto de Marx encontrado na seção VI, do livro III de O capital, quanto à problemática jurídica. Trata-se de leitura específica, ainda que descritiva, dos apontamentos do revolucionário alemão sobre o direito no contexto dos escritos sobre o processo global da produção capitalista. A metodologia de interpretação segue pesquisa anterior que estabeleceu os sentidos do direito no texto marxiano, compreendendo-o como fundamentalmente caracterizado por relações jurídicas que se (...) distinguem de meras dimensões normativas. Relativamente aos avanços alcançados, contempla-se o entendimento de Marx sobre a “forma da propriedade fundiária” que impõe relações específicas nos âmbitos econômicos ou jurídicos. A “representação jurídica” decorre de uma transformação historicamente paralela aos processos de subsunção do trabalho ao capital e da derivação das formas sociais, com início na acumulação originária do capital. Ocorre uma contratualização do acesso à terra, tornada capital por via da noção jurídica específica de propriedade fundiária. Daí se extrai, por decorrência, a renda da terra. Para fins de análise crítica ao direito, ressalta-se a especialização do trabalho agrícola e a superexploração do trabalhador rural, bem como a conformação de tradição cultural do capitalismo no campo que implicam a compreensão de como se opera produção de mais-trabalho a partir da renda fundiária, por isso haver o seu distintivo como transformação de mais-valia em renda. Todas essas noções são fundamentais para se pensar uma crítica marxista ao direito desde a América Latina. (shrink)

O presente texto tem o objetivo de resgatar as contribuições da Semiologia Política proposta por Luís Alberto Warat. O texto foi estruturado em seis momentos distintos. O texto tem início com a apresentação da reviravolta linguística da filosofia. A seguir, analisa os principais conceitos desta perspectiva filosófica e verifica a incorporação destes conceitos pela teoria jurídica. Num quinto momento, apresenta a Semiologia Política e, na sequência, destaca o conceito de senso comum teórico. Na elaboração do texto, o método utilizado (...) foi o método hipotético-dedutivo e a técnica de pesquisa utilizada foi a técnica da pesquisa bibliografia. (shrink)

Ofereço uma interpretação da dedução da posse jurídica realizada por Kant no §6de sua Doutrina do Direito que demonstra sua completude e coerência com a introduçãoposterior dos conceitos de “vontade universal” e “posse comum originária” como fundamentosda posse jurídica, ainda que ausentes da referida dedução.

A hipótese da existência de transições na obra deKelsen tornou-se um dos grandes temas entre os especialistas da sua filosofia e teoria jurídica, especialmente no que se refere ao processo decisório. Dois campos antagônicos formaram-se a partir dessa ideia de ruptura e transição entre suas obras: o normativista (focado nos primeiros trabalhos do autor) versus o realista (fundamentado a partir da segunda edição da Teoria pura do direito e da Teoria geral das normas). Perluigi Chiassoni defende, entretanto, uma leitura (...) realista-normativista no sentido de contrapor essa ideia de ruptura, complexificando a obra de Kelsen não através de uma teoria mista, mas considerando a possibilidade da previsibilidade normativa sem, contudo, abandonar a forte distinção Kelseniana entre normas jurídicas e normas lógicas. (shrink)

O presente trabalho busca analisar a hermenêutica no Caso do Ex-Deputado Daniel da Silveira, do inquérito n° 4.781 até a sentença da Ação Penal n° 1.044, porém que a Ação Penal n° 937 também foi convocada para o cotejo, abordando decisões e fundamentos durante o trâmite, bem como jurisprudências pretéritas comparadas com as concebidas no caso do parlamentar aqui abordado. A problemática em questão, ademais, é se a referida hermenêutica está de acordo com os métodos próprios desta ciência e quais (...) métodos foram utilizados, bem como as escolásticas e fontes do direito que se podem atribuir, pois que o evento foi duramente criticado, devendo ser analisada tal questão sob óculos técnicos quanto a interpretação da Corte Maior e pelo que pese uma reflexão substancial sobre o porte do Supremo Tribunal Federal no caso acima trazido, em pronta hipótese têm-se que a hermenêutica utilizada foi demasiadamente extensiva e tendendo mais ao método Cientifico-Espiritual em certos momentos, porém em outros mais afeito a Tópica-Problemática, foi utilizada, nesta pesquisa, método bibliográfico e qualitativo. (shrink)

Objetiva-se, com o presente trabalho, apontar as diferenças entre o resultado de interpretação judicial e o ativismo judicial, cujas soluções são, respectivamente, a criação do Direito e a criação de direitos. As expressões estão diferentemente grafadas para vinculá-las a comportamentos distintos: "do Direito”, refere-se à regra extraída da ordem jurídica, enquanto "de direitos”, diz respeito a direitos subjetivos (reais ou ideais). O método utilizado foi o dialético, a partir da revisão bibliográfica e pesquisa jurisprudencial, com enfoque na criação (...) jurisdicional, cujo resultado permite constatar as diferentes realidades decorrentes da escolha do juiz, quando da prestação jurisdicional. (shrink)

A tese defende o antiplatonismo presente na obra do jusfilósofo Hans Kelsen como núcleo argumentativo da sua teoria do direito. Sustenta que a melhor definição da sua filosofia não é como neokantiana, mas como antiplatônica. Isso porque há significativas inconsistências na sua interpretação de Kant, o que a impossibilita de ser classificada como tal. Além, encontra-se na sua leitura sobre Platão referências mais sólidas e conceitos mais claros. Nesse sentido, advoga a hipótese de que a obra de Kelsen tem (...) como constante e como chave de entendimento a sua objeção e contestação às teses de Platão, sobretudo a questão da separação entre alma e corpo, isto é, forma e matéria. O primeiro e segundo capítulos defendem a hipótese da inconsistência das teses de Kelsen sobre Kant. Entende que a sua pressuposição de contradição entre a razão pura e a razão prática, assim como a ideia de uma contradição entre ser e dever-ser, não se sustenta considerando as próprias obras de Kant e a literatura especializada sobre o autor. No segundo capítulo apresenta a sua leitura sobre Platão, concentrada na obra A Ilusão da justiça (Dei Illusion der Gerechtigkeit). O quarto capítulo expõe, sopesando seu antiplatonismo, as duas principais referências teóricas para Kelsen a par de Kant, isto é, as teorias de David Hume e Sigmund Freud. O quinto capítulo demonstra como o antiplatonismo de Kelsen articula com os principais conceitos de suas teses, isto é, mostra que mesmo refutando a classificação do autor como neokantiano, conceitos como norma fundamental, liberdade, o monismo entre direito e Estado, monismo entre direito internacional e nacional e o problema da decisão judicial possuem justificativa e base filosófica coerente. Finalmente, conclui com a possiblidade da ideia de uma teoria kelseniana do direito desvinculada do neokantismo e fundada sobre os pressupostos céticos humeanos e freudianos, tanto moral, quanto teórico, ou seja, reconhece a unidade das obras do autor, desde que condicionada a sua interpretação como antiplatônica. (shrink)

O artigo rediscute, a partir das teorias da hegemonia de Chantal Mouffe e dos diálogos institucionais de Mark Tushnet, os fenômenos da judicialização da política (o político invadindo “indevidamente” o jurídico) e do ativismo judicial (o jurídico invadindo “indevidamente” o político). Contesta a concepção usual de que o judiciário teria a “última palavra” na interpretação jurídica e defende uma maior proteção da democracia, pois é esta, não o judiciário, que, em última instância, protege os direitos. Conclui-se que, para (...) sua maior legitimidade e eficiência, deve então o Poder Judiciário receber novos influxos democráticos e estar sujeito a maior accountability. (shrink)

Objetiva-se expor o pensamento de Herman Dooyeweerd (1894-1977), prolífico jusfilósofo holandês, no que diz respeito à maneira como destaca o aspecto jurídico da realidade e formula sua concepção de enciclopédia da ciência do Direito. Problematiza-se em que medida a teoria dooyeweerdiana permite o desenvolvimento de um conceito de Direito relevante para a teoria da decisão judicial. Neste afã, após exposição sintética das bases de seu pensamento, verticaliza-se o estudo do aspecto jurídico da realidade e da noção-base de sua Enciclopédia da (...) Ciência do Direito. Explora-se a original perspectiva filosófica dooyeweerdiana sobre a positivação do direito e a interpretação jurídica, ambas limitadas seja pelo inafastável núcleo distintivo do aspecto jurídico (a retribuição), seja pelo dever de considerar o todo dos aspectos da experiência humana e das esferas sociais envolvidas. Conclui-se que o conceito de enciclopédia jurídica em Dooyeweerd, à luz de uma densa e intrigante filosofia cosmonômica, enriquece sobremaneira a clássica discussão jusfilosófica que envolve o papel do direito positivo e os limites da interpretação jurídica, na medida em que oferece valioso prisma integrativo do aspecto jurídico frente aos demais aspectos da experiência humana, colaborando para uma visão jurídica não reducionista, preservadora da irredutibilidade do Direito e conferidora de limites mais claros à decisão judicial. A pesquisa é qualitativa, eminentemente bibliográfica, tendo sido utilizado o método hipotético dedutivo. (shrink)

Aborda-se a prática interpretativa no Direito a partir da necessidade de um “acerto de contas” (accountability) do Direito com a Filosofia. A aplicação dos indícios formais como um método fenomenológico suficiente a valorizar o caso concreto e permitir o desvelamento do sentido das coisas aparece como alternativa. Busca-se um caminho teórico-filosófico alternativo consistente para guiar uma investigação interpretativa suficiente para o Direito. Toma-se como referencial teórico a Hermenêutica Ontológico-Existencial (Martin Heidegger e Hans-Georg Gadamer), à luz da filtragem da Crítica Hermenêutica (...) do Direito, de Lenio Streck, procurando assinalar a relevância da “situação hermenêutica” em todo ato interpretativo. (shrink)

O tema do reconhecimento é central na obra de G. W. F Hegel. Classicamente, situa-se na figura da luta entre o senhor e o escravo, na Fenomenologia do Espírito. A intersubjetividade e, portanto, o reconhecimento, na obra hegeliana, colocam o seguinte problema: como é possível construir uma interpretação que supere o conceito de subjetividads moderna, positivado pela prática jusfilosófica, vindo a garantir um novo paradigma fundado na intersubjetividade e, portanto, pressupondo a teoria hegeliana do reconhecimento? Em primeiro lugar, analisa-se (...) o desejo antropológico de reconhecimento como fonte da idéia de justiça em A. Kojéve. Em seguida, apresenta-se, segundo 0 mesmo autor, a fenomenologia da justiça, que parte do princípio de que o desejo, conforme Hegel, quer o reconhecimento, sendo este a fonte última da idéia de justiça. Kojéve expõe fenomenologicamente a idéia de justiça, em três momentos: a justiça aristocrática ou a igualdade, a justiça burguesa ou a equivalência e a justiça cidadã ou a equidade. Finalmente, conclui-se que o reconhecimento intersubjetivo ocorre em vários níveis de mediação social, jurídica e política. Assim, na complexidade da sociedade mundializada, produzir uma hermenêutica jusfilosófica de cunho intersubjetivo encontra, na teoria hegeliana do reconhecimento, um fundamental pressuposto epistemológico. (shrink)

Resumo: O artigo discute a causa da coexistência de decisões divergentes em um sistema jurídico. A análise se baseia na teoria institucional de John Searle, abordando fatos institucionais, poderes deônticos e a relação entre lei e linguagem. A linguagem jurídica, aberta e abstrata, é explorada quanto à sua indeterminação, vagueza e ambiguidade. A autoridade do julgador na interpretação e aplicação das leis, ressaltando que decisões contra legem são possíveis devido à diversidade de critérios interpretativos, e o fundamento de (...) decisões se basearem preeminentemente na autoridade do julgador. O texto conclui que a atividade decisional não se baseia em primeira instância na decisão, mas na autoridade do julgador. (shrink)

Pretende-se investigar aqui a conexáo entre intersubjetividade e normatividade a partir das filosofias do direito de Kant e Fichte. Na primeira parte, levanto a questáo da intersubjetividade jurídico-moral a partir de uma reconsideraçáo sistemática do direito em Kant. Na segunda parte, desenvolvo esta interpretaçáo dentro da própria Rechtslehre . Na terceira parte, investigo a possibilidade de uma leitura da passagem do direito privado ao público capaz de realçar os nexos intersubjetivos como pressupostos para a aplicabilidade do direito. Em seguida, considero (...) como Fichte recorre ao reconhecimento recíproco para dar sustentaçáo à aplicabilidade da racionalidade jurídico-moral kantiana. Finalmente, pretendo indicar, do ponto de vista da validade hipotética do direito, tanto as aporias do modelo fichteano quanto as potencialidades de uma ancoragem intersubjetiva da consciência jurídica. (shrink)

Tomando como ponto de partida a discussão sobre a coerção em Kant e Schelling, tenho a intenção de explicar como eles provam a possibilidade da liberdade em conexão com a coerção. Comparando ambas teorias da liberdade e da coerção,. duas formas diferentes de conceber o Direito e a Moralidade serão identificadas.De acordo com Kant, as leis jurídicas são leis morais ou leis da liberdade, de · tal forma que há uma mediação entre Direito e Moralidade. Schelling se opõe radicalmente ao (...) pensamento de Kant. O Direito tem seus próprios princípios de conhecimento e ele não depende de imperativos morais. Por um lado, esta oposição caracteriza uma controvérsia dentro do próprio Idealismo alemão, entre Hegel, que concorda com a tese kantiana, e Fichte, que segue a concepção schellinguiana. Por outro lado, esta discussão não está limitada à filosofia kantiana ou ao Idealismo alemão. Lançando mão do legado kantiano, Habermas crítica a interpretação weberiana do poder legítimo nas sociedades ocidentais modernas. De acordo com Weber, o poder nestas sociedades está baseado na racionalidade interna e formal do Direito. Ao contrário, Habermas tem a intenção de mostrar que a ideia do estado democrático deve sua legitimidade à ligação entre Direito e Moral. (shrink)

Pretendeu-se estudar a aquisição da virtude em Aristóteles a partir da interpretação de M. F. Burnyeat. Para esse, a virtude aristotélica exige dimensões cognitivas e emocionais, sendo que ao aprendiz não basta conhecer os princípios e as regras gerais da ação, mas deve ter internalizado, através do hábito, uma vontade de praticar ações nobres e justas. Compete ao sujeito virtuoso, portanto, ter o conhecimento do que é correto (the that), assim como, subsidiariamente, a justificativa do porquê é apropriada determinada (...) ação (the because). Da análise dessas variáveis, o autor procura esclarecer a figura conflituosa do akratic (incontinente) e do akalastos (perverso) e elucidar a hipótese do desenvolvimento moral. Concomitantemente este artigo pretende introduzir o problema criminológico da ideia de ressocialização ou da pena capital, entendendo ser o argumento aristotélico ainda influente para a filosofia da virtude e jurídica hodierna e necessário quando se discutem novos paradigmas éticos e jurídicos. (shrink)

O artigo analisa a leitura crítica de Hans Kelsen acerca da concepção jurídico-política de Thomas Hobbes, considerando críticas posteriores à própria interpretação de Kelsen. Para tanto, investigou-se primeiramente a posição de Kelsen sobre o jusnaturalismo buscando esclarecer conceitos centrais como os do ser e dever-ser e como o autor os associa a Hobbes. Nesse sentido, observouse a limitação da leitura de Kelsen em relação à filosofia jurídica do autor – uma doutrina jusnaturalista metafísica, tendo na regra de ouro (...) o fundamento natural para o direito positivo. Em contraposição, procurou-se apresentar uma postura crítica, que contesta a posição jusnaturalista atribuída a Hobbes e sustenta a tese de que o autor inglês é um precursor do positivismo jurídico. (shrink)

Resultado de pessquisas e reflexões sobre o redimensionamento das idéias jurídicas, o ensino do direito, as bases dogmáticas, filosóficas e sociológicas. O autor propõe a abertura de uma nova visão judicial para a moderna interpretação e aplicação do direito. Obra redigida com concisão e clareza de linguagem, serve aos interesses acadêmicos nas disciplinas de introdução ao direito, teoria geral do direito, sociologia e filosofia do direito, de todos quantos militam na atividade judiciária e necessitam ter compreensão da correta hermenêutica (...) jurídica, consentânea com os tempos atuais. (shrink)

Conteúdo - A realidade Social como Realidade Historicamente "Instituída". O Direito como Realidade Social; Para uma noção de Direito; Grandes linhas estruturais do Sistema Jurídico; A Tuela do Direito e a Garantia dos Direitos; Fontes de Direito e Vigência das Normas; Interpretação e Integração da lei; A Aplicação da Lei no Tempo e no Espaço; O Direito e as Ciências Sociais; Prolegómenos do Discurso Legitimador; A Ciência Jurídica.

A teoria do Direito internacional de Kelsen é monista, ou seja, o autor reúne a legislação nacional e internacional em um único sistema normativo. Com isso, descarta o dualismo e promove uma tese fundada no princípio lógico da não-contradição, traduzido juridicamente para o princípio da imputação. Por essa afirmação, o Direito internacional, considerando o primado estadual, existe a partir do reconhecimento interno da validade da legislação externa; mais, a recepção dos acordos internacionais na legislação nacional acopla internamente o Direito internacional, (...) com seus tratados bi/multilaterais, pactos, instituições, costumes e tribunais. A teoria de Kelsen torna-se complexa, porém, quando, indagando o inverso dessa premissa, o Direito internacional posto e eficaz, já inserido internamente, não reconhece a validade normativa de eventual interpretação ou norma interna e atua como agente determinante da ordem jurídica nacional. Com isso, o Direito externo torna-se decisivo desse mesmo sistema jurídico interno, não necessariamente por uma ação coercitiva, mas por intermédio do seu reconhecimento da validade da legislação interna. Vimos esse fenômeno materializar-se no caso dos dois presidentes simultâneos da Venezuela: tanto o presidente Nicolás Maduro, quando o presidente Juan Guaidó, foram formalmente designados, por países e instituições distintas, como governantes válidos. Sendo assim, o objetivo do livro consiste em compreender esse fenômeno de reconhecimento externo dos sistemas normativos nacionais através da segunda edição da Teoria de pura do Direito como marco teórico. Igualmente, utiliza-se do estudo de caso sobre a determinação do presidente válido da Venezuela como elemento empírico e de falseabilidade. Com isso, defende a hipótese da necessidade do reconhecimento normativo-objetivo do Estado a partir da formação do Direito internacional, independentemente de seu primitivismo. Os quatro primeiros capítulos, na primeira seção, estabelecem uma interpretação sobre a obra de Kelsen, focada em seu aspecto internacionalista. Nos quatro últimos, na seção II, submeto as conclusões teóricas ao caso concreto, falseando-as ou não conforme seu teste empírico. (shrink)

The chief aim of this paper is to present some essential elements of the interpretation to the Proslogion carried out by Karl Bathr in his book S. Anselme, Fides Quaerens Intellectum. La preuve de l'existence de Dieu . Taking Anselm's "theological programme" as a point of departure, Barth indentifíes the central lines for the reading of the chapters 2-4 of the Proslogion. We shall attempt to point out both the signifícance and the achievement of that interpretation as a contribution to (...) the historiografy of the anselmian thought.O objetivo principal deste texto é apresentai alguns elementos essenciais da interpretação do Proslogion feita por Karl Barth em seu livro S. Anselme, Fides Quaerens Intellectum. La preuve de l'existence de Dieu . Com Base no "programa teológico" de Anselmo, Barth identifica as linhas fundamentais para a leitura dos capítulos 2 a 4 do Pioslogion. Tentaremos mostrar a significação e o alcance dessa interpretação para a historiografia do pensamento anselmiano. (shrink)

Neste artigo, mostrarei alguns argumentos que reforçam a ideia de que o Parmênides foi considerado um diálogo lógico durante o médio platonismo. Vou considerar o que alguns autores dizem, embora em diferentes épocas, sobre como o Parmênides de Platão foi lido. Meu objetivo é também mostrar que eles estiveram em um acordo geral: na verdade, dadas essas concordâncias, a probabilidade de que esta obra tenha sido classificada entre os diálogos lógicos se torna muito mais plausível. A principal fonte para estabelecer (...) isso é representada por Proclo, que, em seu Comentário sobre o Parmênides de Platão, discute as tradições de interpretação relacionadas a este diálogo, propondo uma classificação na qual também está incluído o ‘modo lógico’. Com base na análise de algumas passagens do Didaskalikos de Alcino e de algumas referências presentes na Vitae Philosophorum de Diógenes Laércio, e com algumas indicações em Albino, é possível supor com certo grau de verdade que o Parmênides, para alguns médios platonistas, em alguns aspectos, e mais geralmente para o médio platonismo, representava um ‘diálogo explicativo’ ou ‘diálogo expositivo’ que continha as indicações para aprender o método lógico, fornecendo ao mesmo tempo um exemplo de como se exercitar para aprendê-lo. (shrink)

POSSIBILIDADE JURÍDICA DE INSTITUIÇÃO DE NORMAS PENAIS INCRIMINADORAS PELA VIA DOS TRATADOS INTERNACIONAIS.

The theme of this article is the two narratives of the Flood of the Hebrew Bible, which, despite having been sewn into a composition, can be relatively easily separated and recovered. The purpose of the article is therefore to recover the two flood narratives of the Hebrew Bible, to demonstrate its completeness and to propose historical-social interpretation for each one of them. The text of Gn 6,5-9,17 was translated, the editorial glosses were identified, each narrative was reconstituted and considered complete (...) and ready for the hermeneutical procedure. It is concluded that, written at the end of the sixth century, the first narrative, here called “Elohist monarchical narrative of the flood”, had as its function the refoundation of the government of the golah, on his return from Babylon, while, written in the mid-fifth century, the second narrative, here called “Yahwist priestly narrative of the flood”, served to introduce the expiatory sacrifice in Jerusalem, then ruled by the priestly body. (shrink)

Neste artigo apresentamos de forma breve uma teoria searliana de interpretação dos atos de fala. Mostramos através do exemplo das metáforas que, conforme proposta por Searle, a interpretação de atos de fala consistiria em reconhecer a intenção do falante. Esse processo se daria por meio do uso de regras convencionais da linguagem tanto pelo falante quanto pelo ouvinte. Contudo, as metáforas são um exemplo de que essa proposta de interpretação não é suficiente para descrever o processo pelo (...) qual os agentes interpretam atos de fala. Argumentamos que se deve acrescentar a esse processo a noção de regras estratégicas. Seguindo Peirce, duas regras estratégicas são oferecidas: o princípio da coerência e o princípio da economia. Parece também satisfatório acrescentar o princípio da não-contradição. Embora estudos empíricos não sejam definitivos sobre o tema da interpretação, em especial sobre metáforas, os resultados apontam para a aplicação de regras estratégicas na interpretação. Finalmente, é sugerido que se Searle está certo ao dizer que interpretação é o reconhecimento da intenção do falante, então a interpretação depende do uso de regras convencionais e do uso de regras estratégicas. (shrink)

El mundo globalizado ha producido un nuevo derecho, que aún no ha sido explicado ni mucho menos justificado por una teoría jurídica de la globalización. Las teorías jurídicas contemporáneas se han construido desde el Estado-nación, y muy pocas han abordado los problemas que plantea ese derecho que hoy es dominante. En este artículo explicamos las variables jurídicas del neoliberalismo, y damos cuenta de algunas teorías que pretenden explicar y justificar el derecho de la globalización neoliberal. También reflexionamos en torno (...) a si las teorías constitucionales contemporáneas, pueden servir como aproximación teórica al neoliberalismo globalizador, y concluimos que algunos de sus planteamientos pueden ser útiles siempre y cuando nos comprometamos con una visión radical de los derechos humanos y de la democracia. (shrink)

O artigo pretende discutir o sentido da ciência filosófica chamada “ontologia”, a doutrina do ente nele mesmo, a partir da crítica histórico-filosófica de Nietzsche à noção de verdade: na medida em que a “vontade de verdade” coloca a si mesma em questão e se pergunta pelo valor da verdade, não é só a “morte de Deus” e da moralidade cristã que finalmente têm lugar, a ideia mesma de uma doutrina do Ser cai por terra, entrando em seu lugar o conceito (...) de “interpretação”. Segundo essa leitura, a filosofia de Nietzsche é a um só tempo destino histórico e conceituação crítica desse destino. O artigo indica que se há uma tese ontológica na filosofia de Nietzsche — o mundo em si seria vontade de poder —, o sentido de “ontologia” aqui não é e não pode ser mais o sentido utilizado pela tradição metafísica. (shrink)

Este artigo busca um diálogo entre a filosofia e a música, esta tratada mais como área do conhecimento do que como fenômeno estético ou social. Procurando uma superação da classificação de Boécio, que colocava o teórico como o terceiro e mais elevado tipo de músico – acima do instrumentista e do poeta –, notamos que a hermenêutica gadameriana impõe uma reunião do aspecto prático e teórico no âmbito da interpretação que acredito oferecer fundamento para uma epistemologia da interpretação (...) musical. O que a classificação boeciana perde de vista é que a música – como toda a proposição artística– é uma forma de pensamento. Gadamer vem aqui em nosso encontro através de seu livro Verdade e Método, um dos mais sólidos trabalhos em epistemologia do século XX, na medida em que determina a obra de arte “ ao lado da experiência da filosofia ”, como “a mais peremptória advertência à consciência científica, no sentido de reconhecer seus limites”. É nesta chave que desenvolvemos um modelo preliminar de constituição interpretativa, partindo do caráter universal da hermenêutica, proposto por Gadamer a partir do fenômeno da compreensão em sua concepção mais geral, Esse modelo precisaria ser, ao mesmo tempo, sistemático e aberto. E tem, ao mesmo tempo, implicações filosóficas sobre a atuação histórico-social do músico pesquisador. Em uma abordagem assim, justifica-se não só a presença da música enquanto disciplina da Universidade, mas também o fato – incômodo para alguns, especialmente ligados à tradição da musikwissenschaft – de essa presença assumir a herança do modelo conservatorial do aprendizado de ofício, não mais como uma tradição antiga e aceita, mas como um ponto de partida para novas proposições artísticas. Além, é claro, de uma forma sólida de conhecimento. (shrink)

O objetivo do artigo é analisar a interpretação de Heidegger sobre o eterno retorno de Nietzsche, colocando como questão central a problemática do tempo. Para Heidegger, o filósofo de Zaratustra continua sendo metafísico, mas nele se constitui também o acabamento da metafísica. O eterno retorno tem importância fundamental nesse fim da metafísica, pois pensando o instante como algo eterno, se suprime a metafísica por dentro. Nas preleções de Nietzsche I, a interpretação sobre o eterno retorno se interliga com (...) esse fim da metafísica e inversão do platonismo. Com isso, se revela uma concepção de tempo contrária à metafísica. Por outro lado, na década de 1950, em Quem é Zaratustra de Nietzsche? e a preleção O que significa pensar?, Heidegger aprofunda mais a interpretação do eterno retorno e de tempo, vendo na filosofia nietzschiana não só o acabamento da metafísica, mas também a possibilidade da passagem ao o poético. (shrink)

Donald Davidson foi um dos filósofos mais influentes da tradição analítica da segunda metade do século. A unidade de sua obra é constituída pelo papel central que reflexão sobre como podemos interpretar os proferimentos de um outro falante desempenha para a compreensão da natureza do significado. Davidson adota o ponto de vista metodológico de um intérprete que não pode pressupor nada sobre o significado das palavras de um falante e que não possui nenhum conhecimento detalhado de suas atitudes proposicionais. Neste (...) artigo, eu apresento inicialmente a estrutura e os pressupostos da filosofia da linguagem de Davidson; passo depois a uma discussão sobre a importância do princípio de caridade para seu projeto interpretativo e, por fim, procuro apontar as diferenças do projeto de Davidson com a hermenêutica filosófica. PALAVRAS-CHAVE – Interpretação radical. Princípio de caridade. Hermenêutica. ABSTRACT Donald Davidson was one of the most influential philosophers in the analytic tradition in the last half of the twenthy century. The unity of his work lies in the central role that the reflection on how we are able to interpret the speech of another plays in undestanding the nature of meaning. Davidson adopts the standpoint of the interpreter of the speech of another whose evidence does not, at the outset, pressupose anything about what the speaker’s words mean or any datailed knowledge of his propositional attitudes. This is the position of the radical interpreter. In this paper, I begin with an account of the assumptions and structure of Davidson’s philosophy of language; after this I discuss the philosophical importance of the principle of charity for the theory of radical interpretation and, at the end, I compare Davidson’s interpretative project to the philosophical hermeneutic. KEY WORDS – Radical interpretation. Principle of charity. Hermeneutics. (shrink)

Resumo: Se Nietzsche critica o próprio conceito de verdade, ele emprega, no entanto, com muita regularidade essa expressão, como em Ecce homo e em O Anticristo. Apontar essa tensão é insuficiente: há uma contradição ou antes uma polissemia? Este estudo, que distingue o perspectivismo e o relativismo, examina os diferentes sentidos de “verdade” na obra de Nietzsche a fim de construir uma resposta a essa questão. Ela mostra que a verdade depende da interpretação em busca de justiça, ainda que (...) essa orientação continue problemática.: Though Nietzsche critiques the very concept of truth, he nonetheless uses the word very regularly, even in such late texts as Ecce Homo or The Antichrist. Merely taking note of this tension is not enough: is it contradictory, or rather a case of polysemy? This study, which distinguishes, along the way, between perspectivism and relativism, examines the different meanings of “truth” in Nietzsche’s work, so as to figure out an answer to this question. It shows that truth is a matter of interpretation in search of justice, even if this movement itself remains something of a problem. (shrink)

La relación existente entre el Estado y los ciudadanos remonta épocas antiguas, donde se le exigía la contribución para el pago de los gastos de la monarquía, con el desarrollo del hombre moderno nace la Relación Jurídica Tributaria, donde esta representa la personificación tanto de la potestad de imposición como del deber de contribución, mejor conocidos y aceptados como Sujeto Activo y Sujeto Pasivo, a través de las distintas acepciones, en tal sentido se analiza esta relación a la luz (...) del ordenamiento jurídico venezolano, enmarcada en una investigación de tipo documental, mediante la observación directa y aplicándola hermenéutica jurídica y teniendo como bases fundamentales la Constitución de la República Bolivariana de Venezuela (Asamblea Nacional Constituyente, 1999), Código Orgánico Tributario (Asamblea Nacional, 2001), jurisprudencia patria y de la doctrina tanto nacional como extranjera, se determinó en esta investigación la génesis de la Relación Jurídica Tributaria a través de los actores intervinientes, Sujeto activo, Sujeto Pasivo en sus distintas posiciones, contribuyente solidario, contribuyente Responsable, de igual forma la Relación Jurídica Tributaria desencuentra fundamentada en el hecho imponible, siendo esta la raíz de la tributación a cualquier nivel, bien sean impuestos, tasas o contribuciones. Igualmente la base imponible, significa representación monetaria del hecho imponible la cual será objeto de un tratamiento fiscal para una determinación de un tributo a pagar. (shrink)

O presente artigo trata sobre uma interpretação hermenêutica em Paul Ricoeur com aplicação no tomo l: O caminho de Swann; da obra Em busca do tempo perdido, de Marcel Proust. Buscamos compreender como Ricoeur assegura que os princípios interpretativos em hermenêutica possuem dupla tarefa: o seu sentido e a sua referência, respectivamente, a reconstrução da dinâmica interna do texto e o poder de projetar-se para fora de si, representando um projeto de mundo habitável. Para tanto, o nosso objetivo foi (...) verificar como na citada obra literária as personagens coexistem nas experiências irreais da narrativa mediante as concepções de Ricoeur sobre o tempo e a memória. O método utilizado foi hermenêutico conforme a concepção de Ricoeur em que está vinculado à uma hermenêutica filosófica que não se define de maneira unívoca, mas, de forma tripla: é método, interpretação e reflexão. E obtivemos como resultados principais que o tempo da narrativa de ficção está livre dos vínculos com o tempo cronológico e a recorrência mnemônica refere-se à memória involuntária. Dessa forma, concluimos que a independência da narrativa de ficção do tempo cronológico permite explorar recursos do tempo fenomenológico e que a memória involuntária irrompe na personagem a depender dos sentidos que um gesto banal e cotidiano como a degustação de um chá de Tília com bolinhos de Madeleine desperta-lhe para a busca do seu passado. (shrink)

O artigo é um estudo de caso à luz da filosofia jurídica de Dworkin. Tratou-se de recursos especial repetitivo do Superior Tribunal de Justiça, que inviabilizou a utilização da indenização punitiva, espécie de responsabilidade civil derivada da common law. A pesquisa busca analisar o voto vencedor, propondo argumentos com uso da tese do ativismo judicial sobre a possibilidade de utilização da punitive damage em matéria ambiental. O presente trabalho foi desenvolvido sob a metodologia jurídico-teórica e raciocínio dedutivo, com pesquisa (...) bibliográfica e jurisprudencial. Conclui-se que por meio do ativismo judicial há possibilidade de aplicação da indenização punitiva em matéria ambiental. (shrink)

Trata-se de texto dedicado à aplicação da interpretação diagramática de eventos da realidade tangível no modus apregoado por Charles Sanders Peirce no reino do direito tributário, utilizando-se como ferramental epistemológico para tal desiderato a fórmula de lógica simbólica criada por Paulo de Barros Carvalho chamada “regra-matriz de incidência tributária.

Freedom is often defined by the possibility of doing otherwise. The conditional interpretation of this possibility, advanced by Moore, maintains that to say that someone could have done otherwise is to say that someone would have done otherwise if she had decided to do so. This conception is adequate for the thesis that freedom is compatible with natural causality. The present article presents a defense of this interpretation against the argument with which Lehrer purports to have refuted it. As used (...) in ordinary language, one of the conditionals of the argument has a different sense from that captured in Lehrer’s formalization. In a context that includes the premise that the subject would do otherwise if she decided to do so, the assertion that she could do otherwise only if she decided to do so acquires the meaning that she would do otherwise only if she decided to do so. Without this interpretation, the meaning of ‘can’ in the argument is different from its meaning in ordinary language, since the possibility of doing otherwise would imply really doing otherwise. Abstract in Portuguese: A liberdade é freqüentemente definida pela possibilidade de agir diferentemente. A interpretação condicional dessa possibilidade, proposta por Moore, sustenta que dizer que alguém poderia ter agido diferentemente é dizer que alguém teria agido diferentemente, se assim tivesse decidido. Esta concepção é adequada à tese da compatibilidade entre liberdade e causalidade natural. O presente artigo apresenta uma defesa dessa interpretação contra o argumento com que Lehrer pretendeu contestá-la. Tal como usado na linguagem corrente, um dos condicionais do argumento tem sentido diverso daquele capturado na formalização de Lehrer. No contexto que inclui a premissa de que o sujeito agiria diferentemente se assim decidisse, a afirmaçãode que ele só poderia agir diferentemente se assim decidisse tem o sentido de que ele só agiria diferentemente se assim decidisse. Sem essa reinterpretação, o sentido de ‘poder’, no argumento, distancia-se da linguagem corrente, pois, no caso, poder agir diferentemente implicaria em assim efetivamente agir. (shrink)

John Locke interpreta que a luz causa mais dores do que a escuridão. A partir desta leitura, Edmund Burke realiza uma crítica ao seu antecessor para mostrar o papel da escuridão e da obscuridade no desenvolvimento das ideias de sublime. O sublime de Burke compreende a uma transformação da dor em deleite, quando a dor desaparece. Desta forma, a escuridão, sendo fonte de horror e dor, seria também uma das fontes para extrair ideias sublimes a partir da evocação de algo (...) que se esconde por trás de sua miragem da ausência. Seguindo a leitura acerca do que é o sublime em Burke, do papel da escuridão em promover o sublime, do conflito entre escuridão e luz, será feita a interpretação de uma obra fílmica – O Sétimo Selo, de Ingmar Bergman – e de uma obra literária – Ensaio sobre a cegueira, de José Saramago. Em ambos os casos serão notados o papel da obscuridade, mas a partir de imagens divergentes. (shrink)

na parte importante de la literatura sobre la ontología de las normas jurídicas se ha decantado por entenderlas como algún tipo de objeto o entidad abstracta. Sin embargo, más allá de los matices propios de cada concepción, aún no se presenta una discusión en torno a qué implica que las normas jurídicas sean entendidas de esta manera. Esta omisión se podría explicar porque en el propio debate filosófico todavía no hay una articulación teórica respecto de qué subyace a la dicotomía (...) concreto/abstracto, sino más bien distintas maneras de explicar la distinción. De ahí que, en el intersticio entre dos problemáticas no suficientemente abordadas, este trabajo se propone enmendar uno de dichos vacíos explicativos a través de contribuir a determinar si corresponde (o no) entender las normas jurídicas como objetos abstractos. (shrink)

Texto correspondiente a la defensa de la Tesis Doctoral del autor, que lleva por título La escuela jurídica kantiana y la ciencia del derecho en Alemania (1750-1804), en la que se examina el desenvolvimiento coherente del iusnaturalismo inmanentista alemán, a lo largo del periodo ilustrado, en su apelación a la ciencia jurídica (Rechtslehre), por medio de los conceptos a priori de naturaleza e historia.

A presente pesquisa pretende apresentar, analisar e questionar a prática jurídica dos núcleos de prática jurídica da PUC Minas, tendo presente as normas emanadas do Ministério da Educação e a Missão da PUC Minas, conforme o ensino da Igreja no que concerne às universidades católicas. Palavras-chave: Igreja; Cidadania; Assistência jurídica; Acesso à justiça. ABSTRACT This research aims at presenting, analysing and questioning juridical practice in the nuclei of juridical practice of PUC Minas, considering the norms issued by (...) the Ministry of Education as well as the mission of PUC Minas, according to the teaching of the church in what concerns Catholic institutions of higher education. Key words: Church; Citizenship; Juridical assistance; Access to justice. (shrink)

Por meio do exame do pensamento de John Dewey, sobretudo das obras Democracia e Educação e Como Pensamos , discute-se uma concepção acerca da leitura e interpretação de textos. O papel educacional da leitura é destacado por meio de uma identificação desta atividade com o que Dewey denomina de “nsamento reflexivo”. Assim, não haveria oposição entre a pedagogia da experiência de Dewey, e uma forte tonalidade pedagógica atribuída à leitura. O resultado da prática da leitura é a formação de (...) hábitos mentais mais integrados, maior aproveitamento da energia dispensada, e aumento das chances do comportamento bem sucedido, de acordo com os objetivos que os próprios agentes estabelecem. A leitura é compreendida como investigação, direcionada a apreender o significado do texto. Este último é compreendido como um artefato, ou utensílio, constituído a partir dos símbolos escritos. Por ser um utensílio, se presta a um uso individual e social. No ambiente social em que a linguagem escrita ocupa papel determinante na conduta bem sucedida dos indivíduos, a leitura é fundamental instrumento de comunicação por meio do qual as crenças, conhecimentos, modos de agir são transmitidos e modificados. (shrink)

Desde hace algunos años se ha adoptado el término “soft law” para hacer referencia a ciertas producciones normativas que, aun sin participar de la fuerza vinculante del derecho, se les atribuye una relevancia jurídica. El objetivo de esta contribución es el de discernir en qué consiste esta relevancia jurídica y cómo puede ser mejor comprendida en atención a la dimensión funcional de las producciones normativas. Para ello, tras apuntar los distintos sentidos en los que se puede emplear la (...) expresión “relevancia jurídica” (referencial, funcional e instrumental), se presta atención a la atribución al soft law de funciones jurídicas, con particular referencia a las funciones presentes en la intención de uso de las producciones jurídicas, que se clasifican en prospectivas (prácticas/deónticas y predictivas) y retrospectivas (justificativas). Es el uso justificativo del soft law, como reconocimiento de que su empleo es apto para probar la corrección o conformidad al derecho de decisiones jurídicas, lo que permite explicar la particular relevancia jurídica que se le atribuye. Finalmente se argumenta cómo este tipo de uso justificativo aparece fundamentalmente en contextos en los que la decisión jurídica se ha de tomar dentro de ámbitos de discrecionalidad, tanto propia como impropia. Sin embargo, sólo cuando trata de justificar una decisión, dentro de un ámbito de discrecionalidad de este último tipo, puede hablarse de relevancia jurídica del soft law en sentido estricto. (shrink)

A proposta do presente artigo é discutir alguns apontamentos de Heidegger acerca da questão do cogito como sujeito em Descartes, tendo em vista a compreensão cartesiana do cogito interpretado como representação ou como presença, e as possíveis contribuições que a interpretação heideggeriana pode trazer acerca da questão da subjetividade no pensamento de Descartes.

El trabajo se divide en dos partes. En la primera se reconstruye la respuesta de Jorge Rodríguez a la pregunta sobre qué son las normas jurídicas y, en este contexto, se discute el significado e implicaciones de su tesis según la cual las reglas jurídicas determinativas, conceptuales o constitutivas carecen de la fuerza normativa que es distintiva de las reglas jurídicas prescriptivas o regulativas. En la segunda parte, se intenta mostrar que: (i) una respuesta completa a la pregunta sobre qué (...) son los conceptos jurídicos fundamentales o básicos exige responder previamente la pregunta sobre las relaciones que se verifican entre estos conceptos y las normas jurídicas, y (ii) la respuesta que Rodríguez ofrece a la pregunta sobre qué son los conceptos jurídicos fundamentales es incompleta, precisamente, porque no considera o no tematiza todas las relaciones que pueden verificarse entre estos conceptos y las normas jurídicas. (shrink)