Este artículo busca describir y analizar de manera general los diferentes mecanismos y elementos de la política pública que facilitan el movimiento y/o la expansión de los agricultores de la soja, en el Estado de Mato Grosso y específicamente en la municipalidad de Sorriso, y las principales consecuencias económicas, sociales y ambientales. El trabajo está estructurado en cuatro partes. La primera caracteriza y describe los principales mecanismos con que la política pública favorece la expansión y/o ocupación de la soja en (...) el Estado de Mato Grosso. La segunda muestra las principales consecuencias sociales y medioambientales que acompañan al modelo de producción. La tercera plantea la necesidad de “políticas públicas de promoción” y modelos organizacionales como arreglos, innovaciones y sistemas productivos, que consideren las condiciones económicas locales. Finalmente se exponen las conclusiones. (shrink)

Apesar de as políticas públicas de apoio a inovação priorizarem o desenvolvimento das organizações, é necessário entender que seu impacto dá voz à população e possibilita inovações capazes de impactar de forma positiva o desenvolvimento social regional. Assim, este artigo tem como objetivo avaliar a importância da formulação de políticas regionais e iniciativas voltadas à inovação e impacto destas sobre atores sociais. Para tanto, a pesquisa foi desenvolvida a partir de pesquisa bibliográfica, valendo-se de consulta (...) à periódicos e livros das áreas de ciências sociais e ciências sociais aplicadas para contemplar os objetivos de pesquisa. Após o levantamento teórico, evidencia-se que a luta pelo poder e por recursos entre os grupos sociais é o cerne da formulação de políticas públicas, sendo essa luta mediada por instituições políticas e econômicas que levam as políticas públicas para certa direção e privilegiam alguns grupos em razão de outros. No que tange o impacto social de políticas públicas voltadas à inovação, verificou-se que a ação conjunta de empresas e outros agentes locais ocasiona a criação de diferentes tipos de instituições de ensino, pesquisa e prestação de serviços que impactam no aumento da capacidade de inovação do sistema e as externalidades positivas locais. (shrink)

O presente texto tem por objetivo contribuir com a discussão sobre a avaliação de políticas publicas educacionais no Brasil. Toma como referencia o Programa Universidade para Todos – PROUNI enquanto uma política pública de assistência aos estudantes oriundos de famílias de baixa renda. Expõe o processo de criação e implantação do programa, bem como, seus objetivos e propósitos. Conceitua políticas publicas segundo autores como Saravia , Simon , Lindblon e Easton . Apresenta sucintamente, com base em autores como (...) Carol Weiss, Guba e Lincoln , a constituição da área de estudos chamada avaliação de políticas públicas e seu desenvolvimento no contexto das reformas dos Estados Nacionais na América Latina a partir da Década de 1980. Apresenta modelos de avaliação de políticas públicas e, utilizando o modelo baseado em objetivos, faz a análise dos números alcançados pelo PROUNI e publicados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP. Com base no modelo de subvenção implantado no Chile discute semelhanças e diferenças com o PROUNI e deixa evidente a necessidade de uma avaliação de âmbito nacional sobre os resultados atingidos. (shrink)

É possível constatar, mesmo em uma leitura superficial, que Kant tem o propósito de empreender em seu opúsculo de 1795, À Paz Perpétua, uma defesa dos princípios normativos do direito em todas as esferas da vida pública. Isso se evidencia na tentativa de desenvolver uma teoria da paz erigida sobre uma teoria tríplice do direito público, dividida nos âmbitos do direito estatal, das gentes e cosmopolita. Mas, se a questão é, por um lado, adequar os princípios puros da doutrina do (...) direito à teoria da paz, por outro, o problema com o qual Kant tem de lidar é essencialmente histórico. Não se trata apenas de justificar, em um contexto abrangente, a normatividade dos princípios do direito, mas também de demonstrar a sua aplicabilidade. Por conseguinte, em seu empreendimento, Kant encontra-se diante do desafio de demonstrar a inconsistência da “expressão corrente”, com a qual teve que lidar antes, que diz que “isto pode ser correto na teoria, mas nada vale na prática”. Tal preocupação pode ser observada direta e indiretamente, em várias passagens, no decorrer do texto, explicitando-se ,sobretudo, na discussão apresentada no Suplemento Primeiro no qual a questão suscitada pelo problema da teoria e prática, acerca das condições de possibilidade de realização do ideal da paz, é discutida no contexto de sua filosofia da história e também no Apêndice I, no qual, através de uma reflexão sobre o consenso entre moral e política, o que se põe em questão é a possibilidade da concordância entre teoria e prática no contexto da filosofia e da prática política. Ocupar-me-ei nesse texto apenas em tratar da questão sob esse segundo aspecto, tentando destacar que a estratégia kantiana para superar o problema da teoria e prática, no âmbito da filosofia política, depende do desenvolvimento de uma “renovada” doutrina da prudência. Como observa Castillo1, “[p]ara provar que a teoria jurídica da paz se aplica na teoria e na prática ao mesmo tempo”, Kant “deve fazer um exame crítico do conceito de prudência do Estado”2 . Esta análise deve nos permitir concluir, em primeiro lugar, que, bem diferente da visão antes difundida de que a filosofia política de Kant é expressão de um moralismo “que é certamente sincero, mas basicamente ingênuo”3, o objetivo de Kant, na verdade, nunca foi o de se afastar da realidade concreta da política em nome de um ideal abstrato de virtude política. Sua preocupação foi, em vez disso, a de ajustar os co. (shrink)

Este artigo apresenta uma reflexão sobre o processo de implementação de políticas públicas na área da educação nos municípios de Rio Pardo, Venâncio Aires e Santa Cruz do Sul, localizados no interior do Rio Grande do Sul/Brasil. O objetivo do artigo foi analisar como os burocratas de nível de rua influenciam na área da educação em processos includentes e/ou excludentes que afetem a (re)produção ou redução de desigualdades no processo de implementação de políticas públicas. O artigo (...) Burocracia e Implementação de Políticas Públicas: Desafios e Potencialidades para Redução de Desigualdades, de autoria de Gabriela Lotta (2021), foi a base para os dois momentos, tanto o teórico como a pesquisa de campo. Na pesquisa de campo foram realizadas três entrevistas semiestruturadas aprofundadas com profissionais da área da educação. Após a análise dos resultados, considera-se que a implementação bem-sucedida das políticas públicas deve considerar as avaliações de impacto social que analisem de maneira abrangente como a política afeta as desigualdades. A ausência desse tipo de avaliação pode limitar a compreensão dos resultados e impedir ajustes necessários. (shrink)

A necessidade de homens e mulheres de fé esclarecida e bem fundamentada na política tornou-se preponderante na contemporaneidade. Vive-se em um contexto em que muitos perderam a esperança e não acreditam mais na política. Na perspectiva cristã, a fé se traduz na prática do amor e é alimentada pela esperança. Não é possível sonhar com uma qualidade de vida melhor, em âmbito pessoal e coletivo, se não houver pessoas de fé na política, imbuídas dessa missão. O Movimento Nacional Fé e (...) Política – MF&P, criado em 1989, e constituído por grupos de pessoas atuantes em comunidades eclesiais, movimentos populares, partidos políticos, sindicatos e outros espaços de organização social, surgiu para promover estratégias em favor da justiça social e da dignidade humana. O trabalho é feito através da reflexão, da celebração, do aprofundamento e estudo, em grupos, seminários, retiros e encontros, tendo como lema principal, atualmente, a Cultura do Bem-Viver. O objetivo deste trabalho, a partir do material bibliográfico do MF&P e de outros pesquisadores, foi analisar o contexto do nascimento e o desenvolvimento do MF&P no Brasil. Para isso, identificou a produção editorial e o histórico dos encontros e seminários, das fases do movimento, chegando à época atual, quando, a partir de 2011, o movimento incluiu a Cultura do Bem-Viver como novo horizonte ético e político. A metodologia utilizada foi a revisão de literatura e análise do material publicado de forma impressa e também na forma digital, no site do movimento, e em publicações de membros que fazem parte do MF&P. Pode-se concluir que, através de sua história, das publicações e dos encontros regionais e nacionais, o movimento abriu perspectivas sobre novas formas de se fazer política, que contemplam e reforçam a atenção para com a ética, o cuidado, a dignidade e a justiça social. É um movimento dinâmico que contribui como um caminho para uma nova sociedade que possa usufruir de seus direitos fundamentais. (shrink)

Erigir o aumento da riqueza e da abundância como um objetivo primordial para a vita activa já se desenhava como premissa axiomática da economia política clássica, além do sonho idealizado dos pobres e despossuídos. Havia, no entanto, certa esperança utópica de que, ao viver em uma sociedade com maior abastança, as pessoas cidadãs buscariam mais plenamente o desenvolvimento de apropriada abstenção consciente do trabalho e do consumo em seu tempo livre, ou seja: que isento da dor e do esforço (...) de trabalhar e consumir, o animal laborans tornar-se-ia produtivo para si próprio, nutrindo-se de atividades “superiores”. No entanto, de quanto mais horas vagas dispõe o laborans, maiores são seus apetites de consumo e, sobretudo, uma sociedade abundante expõe devidamente a falácia do raciocínio anterior, uma vez que tudo pode ser reificado e comercializado. Esse artigo pretende analisar o fenômeno da sociedade de consumo contemporânea como engrenagem do ciclo vital, descrevendo de que modo, presas em seus próprios processos de trabalho e consumo, as pessoas cidadãs desfrutam apenas de uma política instrumental. Essa alienação promove a vitória do animal laborans sobre o zoon politikon. (shrink)

*Doutor pela Universidade Estadual de Campinas. Professor da Universidade Estadual de Campinas. ** Docteur à la Université de Paris 8. Professeur de philosophie de l'éducation, Université de Rouen. Apoio: CAPES-COFECUB. A noção de diferença ganhou o mundo, no final do século vinte, e chegou ao campo teórico da educação e às escolas. Educar a diferença; educar na diferença; educar para a diferença passaram a ser palavras de ordem em planos de educação de órgãos governamentais, em projetos políticos pedagógicos de escolas, (...) em projetos de organizações não governamentais. Projetos multiculturais proliferam, culturas de paz, tolerância e convivência consensual são afirmadas nos mais diversos âmbitos. No caso específico do Brasil, a diferença passou a ser palavra-chave das políticas públicas, seja para embasar a pluralidade, seja para embasar a educação inclusiva. Mas uma pergunta se impõe: compreendemos, de fato, a diferença? Vivemos a diferença, ou ela está apenas em nossos discursos? Enfim: como nos relacionamos com as diferenças? A problemática tem ganhado diferentes contornos nos dois países nos últimos anos. No Brasil, as últimas duas décadas foram momento de desenvolvimento de políticas públicas de cunho afirmativo, centrados na perspectiva de uma educação inclusiva. Partia-se do princípio de que uma educação democrática deve estar aberta para todos, sem exceção, de modo que a escola deve ser o lugar da manifestação das diferenças, mas tratadas todas de modo igualitário. Diferenças sociais, de gênero, de cor, de cultura, de níveis e condições de aprendizagem devem conviver, num ato solidário de construção de uma cultura democrática comum. Mais recentemente, a emergência de uma onda neoconservadora tem colocado em questão alguns destes princípios e práticas, em reação contrária àquilo que vinha sendo produzido. Um exemplo são os esforços em diversas regiões do País para impedir que questões relativas ao gênero sejam trabalhadas nas escolas; e mesmo os debates colocados em pauta pelo movimento que se autodenomina “Escola sem partido”, que defende a prática de uma suposta “neutralidade” que, sabemos, é impossível no ato educativo. No contexto francês, a problemática assume outros contornos, mas também se reveste de especial importância. País com larga tradição republicana, que se traduz também no campo da educação, vive-se ali de forma intensa a problemática do convívio com imigrantes de diferentes culturas. Lembremos, por exemplo, da proibição do uso de véu islâmico pelas meninas nas escolas públicas, alguns anos atrás, sob a alegação de que a escola é laica e não pode admitir a ostentação de símbolos religiosos. É uma questão de desrespeito ao outro? De desrespeito à liberdade de crença? De desrespeito a uma cultura? Ou afirmação de uma pluralidade em que condições singulares não podem prevalecer sobre o global? Questões certamente polêmicas. E hoje, com a intensificação do movimento de refugiados pela Europa, a questão se vê acirrada. Forças nacionalistas defendem que se limite o acesso ao estrangeiro, ou que este se submeta aos princípios da cultura francesa; mas, anos atrás, filósofos como René Schérer e Jacques Derrida defendiam o princípio da hospitalidade, do acolhimento do outro como sendo um dos mais fundamentais de uma política republicana. Enfim, com histórias diferentes e com contextos muito diferenciados entre si, os dois países se veem confrontados com o dilema de como lidar com as diferenças, de como tratá-las no contexto escolar. O propósito deste dossiê é o de oferecer distintas abordagens conceituais do tema, evidenciando as contribuições que a Filosofia da Educação pode oferecer para pensar os problemas contemporâneos. Ele é fruto das ações de um projeto de cooperação internacional entre universidades brasileiras e universidades francesas financiado pelo acordo CAPES-COFECUB. O projeto se intitula Diferença, Pluralismo e Confiança em Educação e Formação, com vigência entre janeiro de 2015 e dezembro de 2018, e tem como objetivo central pensar conceitualmente estes temas, como forma de oferecer subsídios teóricos para o campo educativo, na interface Brasil-França. Data de registro: 17/05/2017 Data de aceite: 04/12/2016. (shrink)

As políticas públicas enquanto ferramentas legais de gestão são essenciais no planejamento de ações voltadas a redução do risco de desastres, tendo em vista, que a participação social é um elemento imprescindível para o êxito de sua implementação. O presente estudo objetiva analisar o desenvolvimento de programas e políticas públicas municipais e estaduais voltadas ao enfrentamento de riscos de desastres relacionadas às secas, nos últimos 5 anos (2019 - 2023), na região geográfica imediata de Serra (...) Talhada, semiárido pernambucano, que compreende 13 municípios. O procedimento metodológico aplicado baseia-se na perspectiva de revisão catalográfica a partir dos dados abertos disponibilizados pelos governos municipais e estadual para verificação da existência de Políticas públicas, acompanhadas pelo escopo da pesquisa, bem como Programas e Projetos de Lei. A análise realizada é baseada tanto no caráter qualitativo dos dados. O presente estudo justifica-se pela imprescindibilidade de monitoramento quanto à gestão pública de ferramentas legais de ordenamento jurídico para efetivação de projetos, ora a nível municipal ou estadual, que visem antecipar medidas de mitigação e combate aos impactos severos das secas. Tendo em vista, especialmente, o nível de vulnerabilidade a estes desastres dos municípios investigados. (shrink)

Este artigo se propõe a analisar principalmente o fenômeno de escasseamento na produção de azeite de dendê da espécie Dura (que é originalmente africano) na Bahia; trata dos problemas agrários e agrícolas da Costa do Dendê no Baixo Sul baiano e do seu esquecimento nos processos de financiamento agrícola e desenvolvimento tecnológico. Desde de 2021 a escassez do óleo, tão precioso em tantas esferas culturais e comerciais na Bahia vem causando bastante discussão entre povos de santo, as baianas de (...) acarajé, restaurantes, produtores rurais, intelectuais e a imprensa baiana. A possibilidade de uma redução permanente das quantidades disponíveis do azeite de dendê vem deixando aqueles que precisam dele em seus rituais e na sua culinária muito preocupados. Talvez possa se partir do pressuposto de que o azeite de dendê representa muito pouco ou quase nada para a Bahia, pelo menos em matéria de consciência pública, e uma vez estabelecido o paradoxo, determinar que o dendê representa a Bahia em sua totalidade! O fato de estar chegando ao limite da sua sustentabilidade, demostra a negligencia e o esquecimento de políticas públicas em seus processos de desenvolvimento na maneira como historicamente ele vem sendo tratado. (shrink)

Esta pesquisa avaliou o stress e as estratégias de coping em estudantes de uma universidade pública da região norte de Moçambique. Baseou-se na abordagem qualitativa e envolveu 28 estudantes de ambos os sexos, que cursavam o Curso de Licenciatura em Ensino de Filosofia, os quais responderam a uma entrevista semi-estruturada. A análise de conteúdo da informação coletada revelou a predominância de sintomas de stress de natureza psicológica e diversos estressores acadêmicos, nomeadamente: sobrecarga de matéria e de trabalhos acadêmicos, dificuldades (...) financeiras e econômicas, dificuldades na assimilação da matéria, más relações interpessoais, situações familiares, má atuação dos docentes e insucesso acadêmico. Para gerenciar o stress percebido os estudantes recorrem basicamente às estratégias paliativas. Os achados enfatizam a necessidade de delineamento e implementação de políticas institucionais de promoção de saúde mental dos estudantes, centradas na prevenção de stress e no aconselhamento psicológico. (shrink)

Este estudo oferece um panorama histórico das políticas públicas relacionadas ao turismo e à gastronomia, destacando seu papel fundamental no desenvolvimento. A partir de uma revisão de literatura, foi possível compreender a evolução dessas políticas ao longo do tempo e seu impacto no progresso dessas atividades. As políticas analisadas não apenas influenciam aspectos econômicos, mas também moldam os territórios e afetam diretamente as comunidades locais. O artigo ressalta a importância da integração entre as políticas (...) de turismo e as voltadas para a cultura gastronômica, visando promover o turismo gastronômico como uma ferramenta estratégica para o desenvolvimento territorial. (shrink)

En este trabajo nos proponemos realizar una aproximación a las estrategias de transmisión del pasado reciente en el Espacio Mansión Seré (EMS), ubicado dentro del polideportivo municipal Gorki-Grana, en el Municipio de Morón, provincia de Buenos Aires. Dicho espacio constituye una referencia de importancia en lo que hace a las políticas públicas sobre derechos humanos y memoria tanto a nivel provincial como nacional. En esta aproximación, nos interesa indagar en algunos de los modos en que la investigación arqueo-antropológica (...) es utilizada para construir un relato y una narrativa sobre la historia del lugar. Centrándonos en el período 2013-2016, el foco estará puesto en cómo esta narrativa se materializa a través de los modos en que los testimonios, objetos y fotografías del archivo documental se articulan, se traman y dialogan entre sí en el espacio y en el recorrido del EMS. La hipótesis es que, haciendo uso de las huellas del pasado, en diferentes dispositivos instalados en el espacio se intenta propiciar la imaginación como medio para la reflexión sobre la historia del lugar. (shrink)

O uso de drogas é complexo e multicausal com impactos para as pessoas, famílias e sociedade. Este estudo investigou legislações, políticas públicas e estratégias, que possam diminuir vulnerabilidades e contribuir para os ODS. Foi realizado levantamento documental, em legislações e documentos, para análise da realidade social, a partir das experiências profissionais, e ainda levantamento bibliográfico, na BVS e LILACS, de 2016 a 2018. Observou-se que o Estado se mantém disciplinador e entre as políticas mais relevantes estão (...) a Redução de Danos, os CAPS e o Consultório de Rua, marcadas pelo empirismo, obstáculos e desafios em relação à universalidade e equidade. Estratégias intersetoriais, podem ser utilizadas para se obter melhores condições de saúde e bem-estar, saneamento e água, educação, trabalho. A promoção da saúde corrobora na redução das vulnerabilidades e equidade, com maior sensibilização e qualificação dos profissionais das redes de atenção social, para acolher a população com competência e dignidade. (shrink)

El objetivo de esta investigación es proponer un instrumento de análisis para las instituciones públicas de Educación Superior que están comenzando con el proceso de incorporar una política institucional de género, considerando los elementos básicos para su puesta en marcha. En un primer momento se contempla el tema de la Política Institucional de Género y como soporte teórico: las políticas públicas, la teoría de género, la perspectiva de género, los principios de equidad e igualdad y, la transversalización. (...) Con este sustento se crea una tabla de variables, dividida en dimensiones y preguntas para el análisis del contexto institucional, la identificación y valoración de los avances institucionales en la materia, así como las percepciones de las y los actores involucrados en las temáticas de género. Es importante que las instituciones de Educación Superior trabajen en la incorporación de estrategias, programas y acciones en perspectiva de género para el avance así una sociedad más igualitaria, justa y libre de discriminación, así como de violencia de género. (shrink)

A análise Arendtiana relaciona os contextos sociais e econômicos ao surgimento dos elementos que constituem a novidade do Totalitarismo como fenômeno político. O conceito de Totalitarismo mostra-se como um valioso recurso de identificação das estruturas políticas e sociais que antecedem a subida de governos totalitários. O objetivo deste trabalho é investigar o conceito de Totalitarismo na Obra Origens do Totalitarismo e no pensamento de Hannah Arendt. Com este propósito, seleciona-se a obra da autora como referência e realiza-se um levantamento (...) bibliográfico da literatura política como estratégia de estudo. Os resultados apontam que a fragmentação da vida política na modernidade e a emergência das massas atomizadas são fatores preponderantes para eclosão do Totalitarismo como forma de governo. Ao mesmo tempo em que as condições socioeconômicas constituem o fundamento ideológico da propaganda dos líderes e movimentos totalitários anteriores à sua ascensão, é evidente que a mentalidade totalitária se aproveita dos antagonismos sociais para instalar um estado de domínio total e controlar todas as dimensões da vida humana. O conceito de Totalitarismo de Arendt revela-se relevante para a compreensão dos eventos totalitários como destruidor do espaço sociopolítico e da despolitização do sujeito. O enfrentamento ao avanço do estado totalitário mostra-se possível através da ação não-violenta, da liberdade de expressão e pensamento. A organização política colegiada apresenta-se como uma alternativa democrática ao processo de destruição da vida política e dos ideais de felicidade pública.F. (shrink)

Dado o crescente aumento da ocorrência e da gravidade dos conflitos em ambientes escolares, o presente estudo dedica-se a observar como tem sido conduzida a iniciativa das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes e Violências Escolares, tendo por cenário as escolas da rede pública estadual de Viamão, Rio Grande do Sul. A observação do aumento e do agravamento dos conflitos não se restringe aos ambientes escolares. De forma generalizada, é possível verificar que a sociedade tem sofrido crescentemente com situações de (...) conflito, o que se pode verificar com o volume cada vez maior de processos judiciais e com a escalada da violência e da criminalidade, por exemplo. No Município de Viamão, essas questões são bastante evidentes. Na condução das análises, a questão norteadora para a elaboração do problema de pesquisa busca investigar, como instrumental de gerenciamento de conflitos e violências em ambiente escolar, quais são os principais limites e potencialidades das CIPAVEs segundo a percepção dos integrantes das equipes gestoras das escolas investigadas. Para responder a essa questão, foram analisadas ocorrências registradas durante os anos de 2016, 2017 e 2018 pelas escolas da Rede Pública Estadual de Ensino do Município de Viamão, Estado do Rio Grande do Sul, na base de dados Mapeamento CIPAVE, política pública de iniciativa estadual voltada ao manejo de conflitos escolares. Também foram investigadas as percepções manifestadas por integrantes das respectivas equipes gestoras acerca do gerenciamento das ocorrências referidas. A estratégia metodológica desenhada para o estudo é descritiva, exploratório-sequencial, combinando as abordagens quantitativa e qualitativa. Inicialmente, a moldura teórica da pesquisa é delineada a partir de revisão bibliográfica acerca da gestão de conflitos escolares, subsidiando a análise dos dados registrados na base da CIPAVE, compondo um panorama interdisciplinar para instrumentalizar o exame dos casos que se destacaram, empreendendo visitações nas escolas e entrevistas com os gestores. (shrink)

O artigo discute as inovações propostas nas políticas públicas formativas implantadas no Brasil, especialmente, em contexto norte do estado de Mato Grosso e analisa as ações formativas para professores atuantes na área de Língua Portuguesa. Defendemos a tese de que, embora os empreendimentos propositivos de formação tenham alcance significativo na atualidade, insta refletir sobre novos modos para atuar junto às demandas educativas. Atentos ao mundo contemporâneo e conscientes de que a solidez se transforma em liquidez, reconhecemos, que o (...) futuro professor e aqueles em atuação devem irromper as barreiras hegemônicas educacionais, construir sua identidade com protagonismo e criticidade e intervir nas práticas situadas de linguagem. Nesse sentido, o respaldo metodológico fixa nos estudos qualitativo-interpretativistas e para tal recortamos do documento que direciona a Política Educacional do Estado de Mato Grosso, a Portaria Normativa n. 17, de 28 de dezembro de 2009, a qual dispõe sobre o Programa de Formação Nacional em Rede e a Portaria 46, de 11 de abril de 2016 e regulamenta o Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência e propomos algumas questões: a) De que forma as políticas formativas interferem/contribuem para o desenvolvimento profissional docente? Pautados na Linguística Aplicada Crítica construímos algumas asseverações, dentre elas, que as ações implementadas – e que se quer permanentes – demandam maior integração e investimento público. (shrink)

Este artigo é um recorte de pesquisa realizada na Universidade Estadual do Centro-Oeste, tendo como objetivo articular as propostas de políticas públicas de educação e trabalho para juventude. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica, fundamentada no método do materialismo histórico dialético. Para fundamentarmos nossa proposta, dividimos este texto em quatro momentos. Inicialmente analisamos a construção histórica do conceito de juventude e sua representação no contexto social; posteriormente, foram levantados dados estatísticos das condições sociais, emprego, renda e escolarização em que (...) estes jovens se encontram. Seguimos, discorrendo sobre o perfil pretendido do jovem trabalhador, nas matrizes do capitalismo, atrelados aos propósitos da educação e finalizamos com discussões pertinentes as políticas educacionais para juventude e suas determinações por meio dos organismos multilaterais. A maioria das políticas de educação e trabalho possui caráter neoliberal, adotando um enfoque estratégico de ações para juventude pobre e vulnerável em favor de desenvolvimento econômico. . (shrink)

No debate cada vez mais urgente acerca das condições da democracia, sobressai-se o tema do reconhecimento de demandas individuais e coletivas. Na busca de uma avaliação consistente desse tema a obra de Charles Taylor apresenta-se como um importante balizador. Uma das preocupações centrais no pensamento do filósofo canadense é construir uma metodologia capaz de colocar em relevo a formação e a evolução do problema da identidade, eixo sem o qual o próprio discurso sobre a democracia e a participação política permanece (...) no campo abstrato, viciado por múltiplos pressupostos não examinados. A suposta “emancipação do indivíduo” em relação à sociedade, seja celebrada, seja deplorada, é para Taylor uma visão simplista. Sua obra apoia-se na tese de que a “revolução expressivista” conduziu ao horizonte moral do discurso a questão da luta por reconhecimento. O primeiro objetivo deste artigo é contextualizar e explicitar o projeto filosófico de Taylor, tomando como eixo central o modo como ele ofereceu uma compreensão sobre o problema da identidade. A partir daí, pretende-se mostrar como a ética da autenticidade, articulada ao tema da identidade, fundamenta-se através da necessidade de reconhecimento. Por fim, será realizado um retorno interpretativo aos seus primeiros textos, que versam sobre a obra de Hegel, a fim de demonstrar a vitalidade do pensamento hegeliano no campo da eticidade contemporânea. Taylor realiza uma problematização do pensamento de Hegel de maneira única e que confere originalidade ao seu pensamento, colocando-o em diálogo com outros teóricos acerca da esfera pública e das teorias da justiça. Segundo a interpretação tayloriana, as duas tendências do Iluminismo identificadas por Hegel – o atomismo social utilitarista e o impulso para a liberdade absoluta através da realização da vontade geral – continuaram dando forma ao desenvolvimento da sociedade moderna. Ambas as tendências continuam a impactar nossas sociedades sobre as mais variadas formas de igualitarismo e de individualismo radical. (shrink)

O presente artigo aborda a Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR) a partir do marco de vinte anos da criação do Fórum de Desenvolvimento Integrado e Sustentável da Mesorregião Metade Sul do Rio Grande do Sul (Fórum da Mesosul), no âmbito dos Programas de Desenvolvimento Integrado e Sustentável de Mesorregiões Diferenciadas, do extinto Ministério da Integração Nacional. A questão regional já estava presente na política brasileira desde a República Velha, adquirindo renovada importância a partir da Constituição Federal (...) de 1988 e da retomada do papel do governo federal como promotor de políticas públicas a partir de 2003. O propósito da PNDR era promover uma melhoria na qualidade de vida da população residente nas treze mesorregiões selecionadas, através de fóruns e projetos locais, que promoveriam a gestão das ações propostas pelos Programas. Assim, o presente artigo tem por objetivo analisar a PNDR e a atuação do Fórum da Mesosul em uma perspectiva histórica, pautada na revisão documental e de literatura, contribuindo com subsídios ao debate sobre a retomada de uma política nacional de desenvolvimento regional no Brasil. No contexto da PNDR, o Fórum da Mesosul significou um importante ganho em termos de articulação dos atores regionais, constituindo-se em um espaço de debates e de divulgação de projetos e resultados. Apesar destes avanços, os objetivos de desenvolvimento integral e sustentável da região não foram atingidos, e o Fórum se desintegrou, merecendo investigação mais aprofundada. (shrink)

Quilombo designa uma herança cultural e material tendo como referência presencial o sentimento de pertencimento a um lugar e à formação de um novo grupo social, pois não são definidos somente como espaço de resistência guerreira, mas também como representantes de recursos radicais de sobrevivência em grupo. No entanto, há uma desqualificação histórica que tem estigmatizado as comunidades quilombolas, o que contribui para as dificuldades de acesso a bens e serviços, gerando desigualdades, propulsoras de adoecimento que persistem até os dias (...) atuais, constituindo-se como condicionantes da saúde. Ao se considerar que a saúde representa um dos direitos básicos dos direitos humanos, um direito indissociável ao direito à vida, esta reflexão tem por objetivo apresentar e problematizar o papel do Estado Brasileiro na garantia da promoção da saúde da população quilombola, no que se refere mais diretamente às políticas públicas no âmbito da saúde. Para tanto, este trabalho é dividido em 4 parte: (i) buscou-se problematizar a importância da revisão histórica do conceito colonial sobre quilombo com efeitos político-jurídicos-sociais para o acesso à saúde pelas comunidades quilombolas; (ii) na segunda parte são apresentadas algumas noções de saúde ligadas as comunidades quilombolas; (iii) na terceira parte são apresentadas as ações do Movimento Negro Brasileiro na mobilização pelos direitos à saúde dos povos quilombolas; e (iv) são apresentadas as políticas públicas implementadas. (shrink)

Estratégias pedagógicas adotadas pela professora de uma escola pública em Recifemostram como é possível enfrentar os desafios advindos com a pandemia do COVID-19 emprol de uma educação de qualidade.

Nosso objetivo foi estabelecer um estudo analítico sobre a concepção, plano e estratégia expressa na proposta de gestão escolar para a equidade racial na rede pública estadual de educação do Ceará. Tomar como ponto de partida o marco normativo da educação nacional que trata da Política Nacional do Ensino Médio (Lei Federal 9.394/96 alterada pela 14.945/2024) e vincula diretamente a efetividade do direito a educação com a capacidade inclusiva (acesso e permanência) e garantias de equidade (condições de vulnerabilidade social, recorte (...) étnico-racial e educação inclusiva na trajetória escolar) nos resultados de aprendizagem em cada escola e sistema de ensino. A partir disso perceber que dentre as múltiplas desigualdades inerentes aos marcadores sociais da sociedade brasileira, o racismo e a inequidade racial, compõe um elemento crucial que definem a exclusão educacional. Analisar no âmbito da política de educação para as relações étnico-raciais, o foco estabelecido na gestão escolar para a equidade racial, ao considerar questões como o perfil racial de matrícula, os dados contextuais oriundos de questionários aplicados nas avaliações externas e censo escolar, dos estudantes e suas famílias, as iniciativas de formação docente, protagonismo estudantil, currículo, avaliações externas, busca ativa escolar, conhecimento da lei federal 10.630/2023, produção do material estruturado. (shrink)

En el actual contexto global de pluralismo religioso, el reconocimiento social e institucional de los grupos religiosos depende, por una parte, de los marcos normativos y de la voluntad política de los representantes públicos y de sus gestores; y, por otra, de las estrategias de institucionalización que adopten los grupos religiosos, como su visibilización en el espacio público o la participación ciudadana en la vida política del municipio. El análisis de estas relaciones y de su incidencia en la sociedad, permite, (...) analizar la emergencia de nuevos modelos de gobernanza de lo religioso en el ámbito local. Este artículo pretende, a partir del estudio de caso de la comunidad musulmana bangladesí de Madrid en el barrio de Lavapiés, analizar la gestión del Ayuntamiento de Madrid de la diversidad religiosa de la ciudad entre 2015 y 2019, coincidiendo con la alcaldía de Manuela Carmena y la candidatura ciudadana de Ahora Madrid. (shrink)

A informação e o poder exercem influência na sociedade, pois um retroalimenta o outro, visto que ambos fazem parte do desenvolvimento das sociedades. No decorrer da história brasileira, avanços e retrocessos motivados por esses dois aspectos, agregados à precarização da educação pública, transformaram a realidade do país. O objetivo deste estudo é discutir sobre a relevância dos pesquisadores que se dedicam em prol do desenvolvimento científico e tecnológico, que resistem às estratégias econômicas governamentais, especialmente quando os investimentos (...) em Ciência e Educação são precários ou priorizam privilegiar apenas algumas áreas do conhecimento. Logo, este trabalho se configura como um ensaio dialógico, a partir da revisão de literatura, se propõe a: fomentar discussões a fim proporcionar possibilidades para a Ciência da Informação, aliada a uma perspectiva mais social; atuar por meio do diálogo entre informação e poder; e, por fim, compreender os reflexos na sociedade contemporânea, assim como as repercussões nos rumos da Educação, da Ciência e do progresso em geral do país. (shrink)

Este artigo parte da compreensão do campo da política pública, considerando-o como espaço de disputas. Ao pensar a formação continuada como uma política pública apresenta-se o Ciclo de Políticas (SECCHI, 2012; 2016), como referencial de análise, para discussão de possibilidades. Utiliza-se como instrumento de pesquisa a observação em quatro escolas públicas, em turmas de quinto anos, no município de Macaé/RJ e aplicação de questionários semiestruturados junto aos professores. A elaboração de uma questão discursiva serviu como objeto de análise (...) para o estudo aqui apresentado. A partir da identificação dos problemas relativos à formação continuada realizou-se reflexão acerca de soluções e alternativas, apresentadas em uma matriz de avaliação. O modelo de formação tido como recomendação de solução ao problema diagnosticado passa por algumas etapas. Acredita-se que a aplicação dessa metodologia de análise pode vir a ser um gerador de política de formação continuada, possibilitando maior interação dos professores em sua formação. (shrink)

O presente artigo tem como objetivo apresentar a trajetória da valorização da cultura no contexto do crescimento e desenvolvimento sustentável desde o encontro das Nações Unidas no Brasil, que ficou conhecido como ECO-92 e, como a cultura teve sua inserção nos comprometimentos apresentados nas Agendas 21 Global e Local tomando, neste caso, o exemplo da cidade de São Paulo. Hoje, mais do que nunca, os países estão percebendo que o reconhecimento da identidade cultural de sua sociedade é elemento fundamental (...) para qualquer tipo de transformação econômica, social ou ambiental, uma vez que a integração destas esferas só será possível quando se olhar para a necessidade da inclusão e da prática da cidadania, para que então se possa respeitar a diversidade. Este artigo aponta também para a importância da tradição cultural dos povos, sociedades, grupos e comunidades e como estes podem se beneficiar das políticas públicas que poderão ser criadas para garantir a liberdade da sociedade em manifestar e expressar sua cultura em tempos de globalização. (shrink)

O presente trabalho tem como objetivo refletir sobre o papel das mulheres no fortalecimento do candomblé por meio de suas variadas atuações desde a sacerdotal, a ritualística, a comercial, até a política. A metodologia utilizada está calcada no trabalho de campo e investigação participante em alguns terreiros e diálogo com lideranças religiosas no território de Cachoeira, no estado da Bahia; concentrando a análise na função destas mulheres na organização de festas públicas como a da Boa Morte e a de (...) Iemanjá e outras, como a da Pechincha e a feijoada de Mãe Preta; abrangendo toda a atuação feminina que vai desde o enfrentamento público e a própria construção logística e financeira destas intervenções, que contribuem para uma imagem positiva da cultura de matriz africana praticada no interior de templos religiosos, como até o reconhecimento destas para o processo de inclusão, na atualidade, de toda uma população marcada pela Escravidão Oficial, que historicamente foi excluída do desenvolvimento por práticas de preconceito, racismo e discriminação. (shrink)

Iniciativas de agricultura urbana, como hortas comunitárias primam por mobilizar a comunidade para transformar espaços muitas vezes degradados e ociosos em espaços saudáveis que fornecem as mais diversas hortaliças. As hortas oferecem espaço de convivência e reconexão com a natureza, ao mesmo tempo que dão aos participantes autonomia para atender suas próprias necessidades e melhorar a qualidade de vida. A incorporação das ações de produção e plantio de hortas urbanas comunitárias e de uma culinária saudável, contribui para a promoção da (...) Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, instituída pelo Decreto nº 7.794, de 20 de agosto de 2012, e da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, instituída pelo Decreto nº 7.272, de 25 de agosto de 2010 que fomenta a soberania e segurança alimentar e nutricional, direito à alimentação adequada e saudável, estruturação e fortalecimento dos sistemas sustentáveis e uso sustentável dos recursos naturais. Esses atos também podem servir como exemplo para a implementação da Política Nacional de Agricultura Urbana. Nessa direção, o objetivo da pesquisa é analisar os processos históricos, econômicos e socioculturais que engendram a dimensão de gênero que permeia a questão do desenvolvimento sustentável e a emancipação de mulheres em situação de vulnerabilidade. Para desenvolver esta questão, é necessário a incorporação da mulher no contexto dos debates de desenvolvimento sustentável. Existe a demanda da mulher em alcançar a igualdade legal, política e social, através de sua inclusão no esboço de políticas públicas, que reflita em uma melhoria de posição frente a desigualdade na relação entre os gêneros, permitindo assim seu empoderamento, reduzindo a vulnerabilidade em que está inserida. (shrink)

O objetivo central desse artigo é buscar compreender quais são as implicações filosóficas que os princípios da justiça como equidade de John Rawls tem para a política de ações afirmativas. Para tal, inicio tratando de alguns conceitos centrais na teoria da justiça como equidade, a saber, a teoria ideal e a teoria não ideal, pressupostos filosóficos indispensáveis para lidarmos com a injustiça nas sociedades não bem-ordenadas. Posteriormente, investigo acerca da importância de se articular determinados valores políticos essenciais para uma sociedade (...) democrática, buscando justificar a importância da efetivação de medidas positivas para se garantir a justiça corretiva, considerando-se que ainda há sociedades em que os princípios de justiça não são cumpridos de forma estrita. Em seguida, passo a analisar quais são os princípios de justiça que podem garantir um direito igual a um sistema adequado de direitos e liberdades, assim como, a igualdade equitativa de oportunidades para as pessoas menos favorecidas da sociedade quando se trata de acesso aos bens sociais. Por fim, proponho a ideia de que os pressupostos filosóficos da teoria da justiça como equidade justificam a implantação de políticas públicas afirmativas, o que leva a acreditar que tais ações possibilitam, por meio de medidas redistributivas e compensatórias, o desenvolvimento de uma sociedade mais justa. (shrink)

Este artigo discute o projeto de desenvolvimento presente na constituição da política federalde educação profissional e tecnológica Brasileira inscrita na lei de criação dos InstitutosFederais de Educação, Ciência e Tecnologia. A hipótese central era a de que odesenvolvimento regional se tornou a coluna vertebral daquela política pública, que destacoua importância dos arranjos produtivos, sociais e culturais locais no processo de expansão einteriorização da educação profissional. A partir de pesquisa documental sobre os processoslegislativos, o estudo mapeou a construção do projeto (...) de desenvolvimento durante o processode formulação, de tomada de decisão e de implementação da política pública. Com o uso detécnicas associadas à análise de conteúdo e o cruzamento de dados referentes à população dosmunicípios sede dos novos campi, confirmou a hipótese inicial ao reunir evidências sobre oenfoque comunitário e sustentável alinhado ao desenvolvimento regional endógeno inerenteao projeto que deu origem aos Institutos Federais. Concluiu que, por um lado, aintersetorialidade da política driblou a cultura bacharelesca e o desprestígio que a educaçãoprofissional ocupa no país. Também ampliou a capilaridade para os pequenos municípios,sendo que 58,8% dos 483 novos campi foram instalados em localidades com menos de 100mil habitantes. Por outro lado, a cultura organizacional pré-existente e a carência de espaçosinstitucionais de governança resultaram em baixa interação dos campi com o território,estabelecendo um frágil e descontínuo elo com o desenvolvimento regional. (shrink)

Resumo: A ausência de planificação educacional para as escolas rurais, a despeito de algumas iniciativas públicas e privadas em décadas anteriores, não possibilitou um processo que fortalecesse e garantisse o desenvolvimento sociocultural das populações campesinas. Excetuando o Ruralismo Pedagógico da década de 30, que pretendia uma educação rural desconexada da realidade, e as parcas manifestações do Ministério da Educação nos anos 40/50 sobre a escolaridade rural, as primeiras intenções e/ou propostas para uma política educacional direcionada aos centros não-urbanos, (...) somente aconteceram a partir dos Planos Setoriais de Educação na década 70/80. Com base nas questões econômicas internas, o I e II Plano Nacional de Desenvolvimento (PND) têm, na educação como um todo, apenas um referencial para análise do subdesenvolvimento em que se encontrava o país. Dada a ênfase urbano-industrial do ideário da época, a educação rural é incorporada aos programas de desenvolvimento global (assim como a educação urbana), não se levando em consideração, desse modo, suas necessidades e realidades próprias. Educação, nesse momento, significa condições para aceleração da produção e cristalização do modelo liberal-capitalista. [...] Palavras-chave: ruralismo; educação; política educacional rural. (shrink)

El presente artículo ahonda en la vulnerabilidad de las y los migrantes en México, ya sean en tránsito o de destino, haciendo énfasis en la falta de políticas públicas al respecto, las cuales si las hay, no contemplan la perspectiva de género, categoría de análisis imprescindible. La llamada “feminización de las migraciones” está aumentando, adquiriendo especial importancia en la Frontera Sur. La violación sistemática de los derechos humanos hacia las mujeres migrantes y su situación de indefensión, hace que (...) sean objeto de vejaciones que ni si quiera pueden denunciar por su condición irregular, así como por sus factores sociales y culturales (género, clase, etnia…), lo que les hace estar desprovistas de los recursos necesarios de empoderamiento y acción. Se analiza la desprotección de las migrantes centroamericanas en Chiapas así como los Convenios nacionales e internacionales en defensa de sus derechos, acabando el artículo con propuestas específicas, relativas a las políticas públicas para el caso estudiado. (shrink)

La controversia en torno a las llamadas ‘políticas morales’ ha adquirido creciente visibilidad en España durante las últimas décadas. Frente a estas políticas, legisladas en un contexto de progresiva secularización, ha surgido un campo de organizaciones civiles laicas, de inspiración católica e ideología neoconservadora (OLIC-N) que busca defender el marco normativo católico. Librando una doble batalla, cultural y política, estas organizaciones proporcionan nuevos ángulos para analizar la relación entre religión y política desde el marco de la postsecularidad. Las (...) OLIC-N desprivatizan el catolicismo en la esfera pública mediante repertorios de protesta y marcos discursivos estratégicamente secularizados. Se alinean, así, con la estrategia vaticana de ‘nueva evangelización’, que aboga por una «recristianización velada» de las instituciones y la sociedad protagonizada por el laicado. Sus miembros pueden caracterizarse, consecuentemente, como ‘ciudadanos-creyentes’ y activistas. Basándonos en la literatura sobre postsecularización y movimientos sociales, y en un estudio cualitativo de 7 años, trazamos el ciclo de protesta y la estructura organizacional del campo OLIC-N a lo largo de 40 años. A continuación, comparamos dos eventos de protesta organizados por los bloques OLIC-N «moderado» y «radicalizado» durante la última fase del ciclo, caracterizada por una ascendente ‘polarización afectiva’ provocada por la «transversalización» de los postulados feministas, y la institucionalización de dinámicas de 'cultural backlash' desde la llegada de VOX a las instituciones. Nuestros datos muestran que la movilización del ‘laicado organizado’ no es siempre o necesariamente «aliada» de la pluralización de los sistemas democráticos, indicando la necesidad de repensar algunos de los postulados de la postsecularización. (shrink)

O presente artigo observa as charges políticas e os memes de internet do período de governo de Michel Temer (MDB), com propósito de observar se os enquadramentos empregados na imagem pública de um ator político são os mesmos nessas duas linguagens. Nossa hipótese é de que não só ambas compartilham elementos em comum, como também alteram o controle da autoimagem de um ator político, por meio da construção de contra-narrativas. Esta investigação procura empreender uma análise de enquadramentos sobre um (...) corpus de 773 conteúdos imagéticos, que reúnem 336 charges publicadas pela Folha de S. Paulo e 437 memes de internet. O resultado é uma avaliação comparativa das duas linguagens e seus efeitos sobre a política de imagem de um ator político como Temer. (shrink)

O presente artigo objetiva compreender se o Judiciário pode vetar a implementação de uma Política Pública em decorrência dos parâmetros ideológicos sustentados pelo gestor público que a formatou. Para tanto, tomou-se como ponto de partida o seguinte problema de pesquisa: é possível que o Poder Judiciário proíba uma política pública a partir da ideologia desta? O trabalho foi dividido em três capítulos; o primeiro deles trazendo a discussão atinente ao pós-positivismo jurídico neste país; o segundo visando esclarecer a respeito do (...) conceito de ideologia; e o terceiro e último abordando o controle judicial sobre as chamadas escolas cívico-militares. Ao cabo, concluiu-se que a intromissão do judiciário nesta seara constitui-se em caso de ativismo judicial, que desvirtua e corrompe a separação dos poderes. O mandato político concedido ao gestor público concede a ele a liberdade de escolher a maneira como conduzirá suas ações, desde que constitucionais. Utilizou-se, na pesquisa, os métodos qualitativo e bibliográfico de pesquisa. (shrink)

o presente artigo tem como objetivo discutir a relação entre a aprendizagem histórica e sua função pública na sociedade. Partindo da premissa de que há um embate entre diferentes culturas históricas existentes na sociedade brasileira contemporânea, o texto discute a importância que a ciência histórica e seu repertório cognitivo têm para a formação do pensamento histórico, seja no âmbito acadêmico, seja no contexto da educação básica, pois fornece instrumentos de conhecimento importantes para que professores e estudantes possam refletir, autonomamente, a (...) respeito de sua própria História e da História da sociedade em que estão inseridos. Nesse sentido, o desafio do ensino de História é continuar provendo os meios científicos de possibilitar aos estudantes o conhecimento dessas diferentes narrativas, por meio da diversidade da produção cultural apropriada como fonte histórica, com vistas à construção e desenvolvimento do pensamento histórico, bem como de sua função pública de fortalecimento da democracia, cidadania, autonomia crítica, respeito e acolhimento da alteridade, enfim, de plena humanização da sociedade. (shrink)

Nos proponemos abordar el vínculo de Nietzsche con la modernidad política tomando como punto de partida su crítica del espacio público burgués en el contexto de la Alemania de Bismarck. La Kulturkritik nietzscheana apuntará así a recuperar una concepción nihilista del antagonismo en el plano estético e intelectual con implicancias radicalmente transformadoras en el plano de la vida social. Pese a su rechazo de la democracia y su cuestionamiento permanente de las ideologías modernas, en el pensamiento tardío de Nietzsche la (...) politización y la temporalización propias de la experiencia política del Sattelzeit (Koselleck) constituirán elementos por igual influyentes tanto en su visión de la cultura como al nivel de su reflexión ontológica. Ellas aparecerán así fuertemente reflejadas en una concepción de la crítica y en su versión particular del “antagonismo cultural” (Geisterkrieg), dos preocupaciones específicamente dirigidas contra los efectos despolitizadores de la moral cristiana en el periodo decimonónico burgués. (shrink)

RESUMEN: La dificultad de elaborar políticas públicas capaces de integrar una estrategia de acción dirigida a la participación política y el ejercicio de una ciudadanía activa por parte de las mujeres obliga a recapacitar sobre modelos de actuación cuyo objetivo contemple al mismo tiempo la dimensión colectiva y la individual del empoderamiento político, como clave estratégica para el diseño de políticas de igualdad de género que pretendan tal finalidad. El presente trabajo ofrece una propuesta de medidas para (...) las políticas de igualdad que, combinadas unas con otras atendiendo a la situación actual del panorama político, responden a una estrategia de acción integral para el empoderamiento político de las mujeres.ABSTRACT: The difficulty of developing public policies capable of integrating an action strategy aimed at political participation and the exercise of active citizenship by women forced to rethink models of action aimed at the same time contemplating collective and individual dimension of political empowerment as a strategic key to the design of gender equality policies that seek this purpose. This work presents a proposal of measures for equality policies, combined with each other in response to the current situation of the Spanish panorama, reflect a comprehensive action strategy for the political empowerment of women.PALABRAS CLAVE: empoderamiento; políticas; ciudadanía; participación; igualdad. KEYWORDS: empowerment; policies; citizenship; participation; equality. (shrink)

Neste artigo analisa-se a base teórica da agroecologia e o conhecimento empírico, com ênfase na agricultura familiar. Buscou-se estabelecer uma relação dessa base teórica com o conhecimento empírico em unidade familiar agrícola do município de Santa Cruz do Sul, RS/Brasil. As tendências mundiais mostram que a agricultura convencional ainda tem preferência, embora o desenvolvimento da agricultura de base ecológica, nos últimos anos, tenha crescido consideravelmente. A continuidade do desenvolvimento da agricultura de base ecológica depende do aumento pela procura (...) por produtos orgânicos, por um lado, e por outro, de uma nova reestruturação da comercialização, bem como da organização dos agricultores familiares e da criação de políticas públicas para esse fim. Resultados positivos para o desenvolvimento sustentável dependem muito do desenvolvimento adequado e combinado da produção, industrialização e comercialização da produção, bem como das formas de organização e engajamento dos "atores sociais", mas, sobretudo do planejamento da sociedade regional sobre o seu futuro. (shrink)

A FISCALIZAÇÃO DO EXECUTIVO ESTADUAL À LUZ DO ORÇAMENTO PÚBLICO E SEUS REFLEXOS NA CONJUNTURA POLÍTICA E PEDAGÓGICA DA REDE PÚBLICA DE ENSINO BÁSICO DO RIO GRANDE DO NORTE.

RESUMO A partir da perspetiva de uma análise crítica do discurso, este artigo analisa a questão da autenticidade nos atos discursivos de expiação política. O objetivo é estudar de que forma a autenticidade dos atos discursivos de expiação política pode ser avaliada através de estratégias de reelaboração do passado empregadas em discursos de penitência. O artigo enfrenta a seguinte pergunta de pesquisa: de que forma estratégias de reelaboração do passado influenciam na autenticidade de um ato discursivo de expiação (...) política? O artigo analisa uma declaração de 2015 proferida por Shinzo Abe, antigo primeiro-ministro do Japão, e argumenta que, no seu ato discursivo de expiação política de 2015, ele desenvolveu uma estratégia de cancelamento da memória histórica nipónica. Tal estratégia impediu que a declaração de 2015 de Shinzo Abe fosse considerada um genuíno ato discursivo de expiação política. (shrink)

1024x768 Na sociedade da informação as Tecnologias da Informação e do Conhecimento podem contribuir para o aumento da distância social entre quem detém as informações e o domínio das tecnologias e, aqueles que estão a margem da sociedade tecnológica que são considerados os excluídos digitais, revelando a exclusão sociodigital. Por conseguinte, a eliminação da exclusão social encontra-se conectada a inclusão digital. Portanto, a importância dos programas de inclusão sociodigital, destacando-se o Programa Nacional de Tecnologias na Educação, enquanto política pública para (...) a inclusão sociodigital, que foi implantado em 1997 pelo governo federal em âmbito nacional, por meio da parceira União/Estado/Municípios. Neste contexto, o objetivo desta pesquisa foi investigar a implantação do Proinfo em Minas Gerais, especificamente na região metropolitana de Belo Horizonte onde estão localizados seis Núcleos de Tecnologias Educacionais, os quais têm a função de promover as capacitações dos agentes educacionais. Para tal, foi escolhida como metodologia a pesquisa descritiva tendo como estratégias adotadas as pesquisas bibliográfica e documental. Concluiu-se que mesmo enfrentando vários problemas, a capacitação dos agentes educacionais vem sendo realizada em todos os Núcleos Tecnológicos Educacionais, através de cursos sugeridos pelo Proinfo, que disponibiliza os materiais didáticos através da Secretaria de Educação Básica. São ofertadas, também, oficinas de curta duração sobre o uso de softwares na educação. Assim, a implantação do Proinfo em Minas Gerais constitui-se de um elemento gerador de mudanças educacionais e sociais, promotor da inclusão sociodigital, podendo ser considerada uma política pública inovadora, que tem nos NTEs e NTMs a sua garantia de desenvolvimento e execução. Palavras-chave: Inclusão sociodigital. Proinfo. Capacitação de agentes educacionais. Normal 0 21 false false false PT-BR X-NONE X-NONE. (shrink)

O artigo aborda a inclusão escolar de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), enfatizando a análise das políticas públicas no Brasil, os desafios enfrentados e as estratégias necessárias para garantir uma educação inclusiva eficaz. A problemática central está na desconexão entre as legislações que asseguram os direitos educacionais das crianças com TEA, como a Lei Berenice Piana (Lei nº 12.764/2012) e a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), e sua aplicação nas escolas, onde faltam infraestrutura (...) adequada e formação de professores. O objetivo é investigar as barreiras à implementação das políticas de inclusão e propor soluções para efetivá-las. A metodologia foi qualitativa e exploratória, com coleta de dados documental. Os documentos analisados incluem a Declaração de Salamanca (1994), a Política Nacional de Educação Especial (2008) e diretrizes internacionais, como as da Organização Mundial da Saúde e o DSM-5, que fornecem bases teóricas sobre o diagnóstico do TEA. Os resultados indicam que, embora haja avanços legislativos importantes, como a inclusão de crianças com TEA nas escolas regulares, a implementação ainda é insuficiente. A Lei Romeo Mion (Lei nº 14.126/2021), que equipara o Transtorno do Espectro Autista às demais deficiências para todos os efeitos legais, reforça essa necessidade, pois, além de assegurar direitos, ela busca garantir que crianças com TEA tenham os mesmos acessos e condições de aprendizado que seus colegas. No entanto, as escolas continuam enfrentando dificuldades na sua implementação prática, como a falta de treinamento especializado para professores e de recursos tecnológicos e assistivos adequados. (shrink)

Este trabalho analisa os potenciais impactos do chamado Novo Ensino Médio na formação do estudante, especialmente na preparação para o exercício de uma cidadania ativa. Instituída com a Lei 13.415, de 16 de fevereiro de 2017, a reforma do ensino médio pretende três alterações fundamentais: a primeira, promover o aumento progressivo da carga horária mínima até atingir o período integral. A segunda mudança, criar os “intinerários formativos”, com novas disciplinas, reduzindo relativamente a carga de conteúdos obrigatórios, e permitir ao estudante (...) orientar sua trajetória escolar para os seus interesses, inclinações e necessidades pessoais. A terceira, incentivar e ampliar a oferta do ensino técnico. Nossa avaliação sobre a reforma está ancorada no entendimento de Habermas de que a participação qualificada no debate público requer dos indivíduos o desenvolvimento e o uso de competências expressivas reconhecidas (legitimadas) pela comunidade interpretativa. A educação formal, nesta perspectiva, ao difundir as bases para definição racional dos argumentos e dos meios legítimos para expressão da vontade, visa capacitar e qualificar a participação dos indivíduos no debate público. As conclusões parciais resultantes desta abordagem estão baseadas em estudo empírico realizado na Escola Estadual Reverendo Hugh Clarence Tucker, no Rio de Janeiro. Elas indicam que, embora recentes e incompletas, as mudanças no ensino médio têm potencial para agravar as diferenças sociais entre estudantes pobres e ricos uma vez que as escolas particulares das elites são mais bem preparadas para este ambiente. Além disso, elas têm profissionais mais bem remunerados e cobrados em resultados mensuráveis pela administração escolar e pelas famílias. (shrink)

Analisa-se a articulação entre a proposição de políticas públicas de saúde mental e as estratégias para a reorientação do modelo assistencial em saúde mental a partir dos movimentos pela Reforma Psiquiátrica brasileira. Parte-se da perspectiva genealógica de Michel Foucault, o que implica descrever ..