O presente artigo analisa as possibilidades e limites da discricionariedade administrativa no Estado Social e Democrático de Direito, propondo a releitura dos princípios da legalidade, da supremacia do interesse público e da igualdade perante a administração. Apresenta critérios distintivos entre ato administrativo vinculado e discricionário, além de discorrer sobre os parâmetros constitucionais e legais que devem nortear a decisão discricionária. Inspirando nas luzes pós-positivistas, a pesquisa conta com a revisão bibliográfica sobre o tema e, adotando o método dedutivo, busca aproximar (...) os preceitos constitucionais da atuação discricionária do administrador público. (shrink)

La sección de literatura de esta edición N.° 31, nos brinda un paisaje poético dibujado por el escritor Adriano (de San Martín) Corrales Arias, oriundo de Costa Rica, territorio cuyo relieve y herencia mesoamericana recorre a través de palabras sinuosas, vertidas en los poemas 12, 29 y 34 de su libro Vanitas, publicado en la capital costarricense por la Editorial Arlekín, en 2021.

This book discusses key ethical and deontological problems concerning the use of the most common information and communication devices. It focuses on the challenges of the new environments we now find ourselves in thanks to these technologies, and the issues arising from the newly established relationship between the virtual sphere and the real world. Each aspect is analysed by starting from a very specific example or a case study presenting a dilemma that can only be resolved by making a reasoned (...) ethical choice. Rather than thematically addressing only one of the many aspects mentioned above, the book presents a comprehensive introduction to, and a co-ordinated overview of, the various deontological and ethical issues regarding the spread of the most common information and communication technologies. (shrink)

First of all, in this paper we provide some clarifications on the several meanings of the term ‘ethics’, above all in the light of contemporary discussions on this matter. Then we analyze an important ethical concept, i.e. the concept of moral responsibility, for the sake of clarifying some problems concerning the human-robot relationship. Finally, we try to develop a well defined pattern of “ethics of responsibility” in order to give a general background for resolving concrete dilemmas that may arise in (...) the artificial world. (shrink)

A educação em direitos humanos é essencial para o desenvolvimento pleno da personalidade, para a consolidação da cidadania e para promover a cultura da solidariedade, constituindo um dos principais desafios contemporâneos. Aqui reside o papel fundamental das instituições públicas e privadas, na medida em que as mesmas são desafiadas a criar, promover e fortalecer a cultura dos direitos humanos nos seus espaços de convivência. O texto adota como metodologia a análise de bibliografia especializada. Nessa direção, investiga-se os principais instrumentos normativos (...) e diretivos da sociedade brasileira, tais como a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, a Declaração Universal dos Direitos Humanos e outros documentos que tratam da educação e dos direitos humanos, com o objetivo de extrair algumas implicações para a práxis religiosa. O percurso inicia analisando o texto constitucional que estabelece a educação como direito de todos, bem como seus respectivos objetivos; na sequência, a partir da Declaração Universal de 1948, faz-se uma reflexão sobre a educação em direitos humanos e sua importância para a consolidação da cidadania; ao concluir, o autor apresenta as implicações da educação em direitos humanos no contexto religioso brasileiro: a educação em direitos humanos promove a liberdade e a igualdade; promove uma educação comprometida com o desenvolvimento humano e com a cultura da solidariedade; e promove a amizade entre as diferentes religiões. (shrink)

Quest’articolo prova ad offrire una ricostruzione storica e un’analisi teorica di due concetti che hanno pervaso il dibattito politico contemporaneo: post-verità e complottismo. Nel farlo, il principale obiettivo di chi scrive è quello di smentire la presunta filiazione tra post-strutturalismo e post-truismo. Questo tentativo si fonda sull’ipotesi che il passaggio da una società del segreto ad una società della trasparenza abbia prodotto di fatto una invisibilizzazione del reale attraverso la sua sovra-esposizione documediale.

The purpose of this article is to examine the objective side of subjectivity formation through music. I attempt to show how music is a way to configure subjectivity in its interiority, but in a way that it can be shared between other individual subjectivities. Music has an objective structure, but this structure is the temporal and sonorous interiority of subjectivity. It has as its objective manifestation and consequence the feelings and emotions. These feelings are subjective, and in the level of (...) subjective Geist they are related to intuition. Hegel believes that such intuition cannot be properly communicated, due to its exclusive access to the individual subject himself. Despite that, music is an art, and it takes part in the level of absolute Geist. That means that music is the connection between the objective and subjective sides of Geist, being a product of social relations, including the sharing, experience and recognition of subjective operations by the participants in society as something in common. Art is related to intuition but it is not intuition itself, nor it is reduced to the capacity of intuition. All three capacities of the subjective Geist in the theoretical Geist (namely intuition, representation and thinking) can be part of the relationship between art and the individual perspective.However, the link between art and intuition is an analogy between the subjective Geist and the absolute Geist, considering that art is a level of manifestation of social self-consciousness where the people and the social group have not yet become conscious of its content in its manifestation. The exposition of the ideal content of social relations is manifested through absolute Geist, beginning with its sensible manifestation. After this process, it is signified through a practice related to representation, and finally it is related to a conceptually and linguistically mediated practice, philosophy. These products cannot be a consequence of a mere subjective connections, but must be (as part of absolute Geist) a consequence of the objective relation between individuals in its subjective manifestations. Furthermore, subjective capacities are a condition without which the development of the absolute Geist is not possible. At the same time, it is not possible that subjective Geist’s capacities can be fully realized without social relations. Science is not a product of an individual-solipsistic relationship with the environment, but a product of a social relations, including language, shared experiences and shared ways of comprehension, such as the common way to feel and receive the environment in a subjective level discussed below. I divide this exposition into three parts: (1) music and subjectivity, where I deal with the relation between body vibration, time, sound and the formal interiority of the listener/musical subject, analyzing the form of music in its subjective side (the relation to the listener); (2) music and content, where I examine the content generated by music as being the process of formation itself (i.e. the process of given form to the interiority of subjectivity through sounds becomes its own content, namely, the feelings); and (3) music and words, where I scrutinize the relationship between music and words’ capacities to make reference and to have content, considering the connection between pure music and lyrics, and between music and poetry as singular forms of art. I conclude with the idea that music has a specific role in Hegel’s system, which is to bring to light and develop absolute Geist’s (understood as the objectivation and formation of a social and cultural subjectivity) internal aesthetic form. (shrink)

Na defesa que Maurice Blanchot faz da consistência ontológica da experiência poéticoliterária, surge uma relação filosófica ambígua com bergsonismo. Compreender como o pensamento deHenri Bergson incide em sua teoria é imprescindível para podermos estabelecer a importância deMallarmé na constituição de uma teoria do espeço literário e encontrarmos o devido lugar do devir e daduração nesta teoria da literatura. Em Blanchot podemos verificar algumas linhas de ruptura econtinuidade com o bergsonismo, procedendo sobretudo uma reversão do fluxo temporal no espaçodiferencial da escrita (...) e da própria experiência subjetiva. Não deixamos de notar que Blanchot, ao seguiruma tendência interna de divergência do bergsonismo com ele próprio, recupera um outro lado daexperiência das “ilusões idealistas das representações simbólicas”. Tais ilusões, combatidas porBergson em sua crítica ao conceito e apelo empírico à intuição, formam para Blanchot um substratopositivo-ontológico da linguagem e sobretudo da literatura. (shrink)

O presente trabalho busca reconstituir os momentos nos quais a primeira obra literária de Blanchot se abre para o pensamento filosófico. Em _Thomás, L´Obscur,_ os temas de um vitalismo a contrapelo, que segue de perto os problemas colocados pela morte imanente à vida, se transpõem numa caracterização importante do que compreende como espaço literário. Tentamos mostrar como sua criação se estende para além do campo literário, dando a ver uma ontologia da linguagem e uma experiência intensiva do real. Apesar de (...) serem incorporados criticamente alguns conceitos bergsonianos (ao invés de vida, duração e memória, o que se passa em Blanchot é morte, instante e esquecimento), não se trata propriamente de ir numa contramão. Tal inversão é ambígua, pois não se falseia propriamente o tipo de realidade para a qual o bergsonismo apontava, mas sim para aprofundá-la. (shrink)

In their thought-provoking article, McMahan and Savulescu (2024) argue for a specific Two-Tier View of the reasons at play in procreative choices. The view entails that, all else equal, it is moral...

There is broad agreement that states should be neutral in historically core domains such as religion or speech; the freedoms of religion and speech are protected under liberal constitutions around...

El presente artículo tratará un aspecto de la confrontación de Heidegger con Nietzsche. En particular, se analizarán unos cursos de Heidegger de los finales de 1930 y la conferencia del semestre de primavera de 1937, junto con uno de los manuscritos inéditos de Heidegger: los Aportes a la filosofía. El argumento que desarrollaré es que la confrontación con Nietzsche obliga a Heidegger a repensar el problema del sentido, y sobre todo el problema del sentido del ser, que es el tema (...) más importante de la ontología de Heidegger en Ser y Tiempo. La interpretación del pensamiento de Nietzsche sumió de hecho a Heidegger en una crisis, tanto filosófica como existencial. Heidegger saldrá de esa crisis desarrollando la experiencia del “acontecimiento” y la actitud ética del “abandono”. Al final del trabajo se exponen algunas observaciones críticas sobre la solución de Heidegger. (shrink)

Com'è possibile pensare oggi l'esperienza religiosa? Come la si è concepita nel passato? E soprattutto quale utilità può avere questa riflessione per evitare le conseguenze, spesso difficili da gestire, sia degli atteggiamenti fondamentalistici, sia dell'indifferenza verso un possibile interesse religioso? La filosofia delle religioni risponde a tali domande in maniera rigorosa e non ideologicamente prevenuta: come accade in questo libro. Dopo una presentazione dell'attuale, complessa situazione, vengono qui esaminati i modi in cui il pensiero filosofico, nel corso della sua storia, (...) si è confrontato con i mondi religiosi, nonché i diversi modelli di filosofia delle religioni e le forme che questa disciplina assume oggi, tanto in ambito continentale quanto nel contesto analitico. Ne risulta un testo completo, che approfondisce la filosofia delle religioni nei suoi vari aspetti e mostra in che modo essa interagisca, di volta in volta, con le tendenze culturali della propria epoca. (shrink)

Resenha de Em Um com o Impulso, de Vladimir Safatle. O livro trata da emancipação social por meio da estética da arte. O livro parte da crítica da associação tradicional entre autonomia, modernidade, e emancipação social, e divide-se em três partes: a primeira trata da autonomia; a segunda, do sublime; a terceira, da expressão. Soma-se a isto um excerto e a conclusão. A perspectiva geral tem o viés da dialética negativa adorniana vinculada com a psicanálise – viés este bastante conhecido (...) nos trabalhos do autor. (shrink)

A internet revolucionou o mundo da informação e da comunicação ao fornecer matéria-prima para o conhecimento e o acesso a novos vínculos cognitivos. Com isso, configura-se um contexto próprio para a renovação do rol de compromissos educacionais. A partir dessa percepção, este ensaio aborda desafios que ganharam relevância, como é caso do apreço à autoria; da paciência para aprender e do cuidado com a disciplina intelectual; do zelo na escolha; do convívio amigável com as incertezas; e da ousadia na construção (...) de projetos. Vive-se uma oportunidade convidativa à liberação da imaginação em busca de utopias com vistas à reconstrução das práticas educativas. (shrink)

The series provides a forum for innovative, high-quality work in all fields of analytical philosophy. The volumes in this series are published in either English or German.

Delusion is one of the most intriguing psychopathological phenomena and its conceptualization remains the subject of genuine debate. Claims that it is ill-defined, however, are typically grounded on essentialist expectations that a given definition should capture the core of every instance acknowledged as delusion in the clinical setting.

A draft of a possible comparison between the use made of mathematics in classical field theories and in quantum mechanics is presented. Hilbert’s space formalism, although not only elegant and powerful but intuitive as well, does not give us a spatio-temporal representation of physical events. The picture of the electromagnetic field as an entity which is real in itself– i.e., as a wave without support – fostered by the emergence of special relativity can be seen as the first step, favored (...) by many physicists and philosophers, of a gradual “escape” from intuition into a purely mathematical representation of the external world. After the introduction, in recent theoretical physics, of fiber bundle formalism the classical notion of field acquires a new spatio-temporal intuitiveness. This intuitiveness is clearly foreshadowed in the Kantian and Meinongian analysis of the notion of magnitude. At the end of the paper we show that, contrary to what happens in quantum mechanics, mathematics plays a truly explicative role in general relativity, without any loss of spatio-temporal intuitiveness. (shrink)

Kant insiste que não é possível uma corrupção radical da razão moral legisladora. Mesmo os piores malfeitores jamais extirpam de si o respeito pela lei moral. O mal moral é antes de tudo concebido como fragilidade, autoengano, desejo de felicidade. Não obstante, Kant considera a possibilidade de abrigarmos vícios diabólicos, principalmente em seus textos da década de 1890, sobre os quais mais nos determos nesse texto. Mesmo não admitindo uma vontade diabólica, que queira o mal pelo mal, Kant assume que (...) podemos ter vícios diabólicos, como a alegria com o mal alheio, mobilizados por paixões e afetos. O objetivo desse texto é fazer uma exploração preliminar dessa articulação complexa entre um mal autointeressado traduzido na doutrina do mal radical e vícios diabólicos que apontam para males que ultrapassam a humanidade. Palavras-chave: Mal Radical; Vícios Diabólicos; Immanuel Kant. Radical evil and diabolical vices in Kant Abstract: Kant asserts that a radical corruption of legislative moral reason is not possible. Even the worst evildoers never eradicate respect for the moral law from themselves. Moral evil is understood primarily as weakness, self-deception, and desire for happiness. Nevertheless, Kant considers the possibility that we harbor diabolical vices, particularly in his texts from the 1890s, which we will focus on in this text. Even if he does not admit a diabolical will that wants evil for its own sake, Kant assumes that we can have diabolical vices, such as joy at the suffering of others, which are mobilized by passions and affections. The purpose of this paper is to make a preliminary exploration of this complex articulation between a self-interested evil manifested in the doctrine of radical evil and diabolical vices, which point to evils beyond humanity. Keywords: Radical Evil; Diabolical Vices; Immanuel Kant. Mal radical y vicios diabólicos en Kant Resumen: Kant insiste que no es posible una corrupción radical de la razón moral legisladora. Incluso los peores malhechores jamás erradican de ellos el respeto por la ley moral. El mal moral es antes de todo diseñado como fragilidad, autoengaño y deseo de felicidad. Sin embargo, Kant considera la posibilidad de albergarse vicios diabólicos, principalmente en sus textos de la década de 1890, sobre los cuales más nos centraremos en este texto. Aunque no admite una voluntad diabólica, que quiera el mal por el mal, Kant asume que podemos tener vicios diabólicos, como la alegría por el mal ajeno, movilizados por las pasiones y afectos. El objetivo de este texto es hacer una exploración preliminar de esa articulación compleja entre un mal auto interesado traducido en la doctrina del mal radical y los vicios diabólicos que apuntan para males que ultrapasan la humanidad. Palabras-clave: Mal Radical; Vicios Diabólicos; Immanuel Kant. Data de registro: 22/07/2024 Data de aceite: 28/08/2024. (shrink)

A noção de mal radical aparece em Kant no contexto da discussão da religião nos limites da simples razão e busca dar conta da complexa relação entre o respeito pela lei moral e o amor-próprio na definição do móbil para a ação. Na busca por identificar o fundamento da propensão para o mal no homem, Kant se vê diante da dificuldade de ter de articular natureza e liberdade, e ainda que a noção de mal radical possa conservar algumas ambigüidades, permite (...) conceber uma noção de responsabilidade compatível com uma inata propensão para o mal. Neste texto busco explicitar alguns passos fundamentais na construção do conceito por Kant. (shrink)

RESUMO Não há Estado sem os indivíduos. Para Rousseau a construção do Estado requer a participação direta dos cidadãos. A participação ativa dos cidadãos resultará na expressão da vontade geral. É a vontade geral que, via pacto social, dará vida e união ao Estado. O Estado é um projeto de corpo político. A participação ativa dos cidadãos com vistas a impedir a corrupção e a dissolução da sociedade remete à concepção da soberania popular. Nessa modalidade de soberania, os cidadãos seriam (...) capazes de construir e manter os fundamentos da sociedade civil. Rousseau, como um contratualista, pensa a sua época e as soluções políticas para os problemas reais de seu tempo. Portanto, é desse cenário entre a teoria e a prática que Rousseau partirá para configurar a distinção e a relação desse importante tripé: soberano, Legislador e príncipe. ABSTRACT There is no State without subjects. For Rousseau, statebuilding requires the direct participation of citizens. The active participation of citizens will result in the expression of the general will. It is the general will that via social pact, will give life and unity to the state. The state is a political body design. The active participation of citizens in order to prevent corruption and dissolution of the society refers to the conception of popular sovereignty. In this mode of sovereignty, citizens would be able to build and maintain the foundations of civil society. Rousseau, as a contractualist, thinks his time and political solutions for the real issues of his time. So it is this scenario between theory and practice, which Rousseau will start to set up the distinction and the relationship of this important tripod: Sovereign, Legislator and Prince. (shrink)

A base de todas as discussões políticas de John Locke é o conceito de direito natural; e o desenvolvimento das suas ideias políticas é acompanhado pelas interpretações que ele nos deu deste conceito, em especial daquelas que norteiam as suas concepções de liberdade e propriedade. Locke argumenta que não é a força nem a tradição, mas somente o “consentimento” expresso dos governados que se constitui como a única fonte de um poder político que se quer legítimo. Tal consentimento deriva-se da (...) liberdade que existe no estado de natureza e fundamentará os alicerces da sociedade civil. (shrink)