Este trabalho tem o escopo de investigar o conceito de Direito de Resistência em Baruch de Spinoza, através da sua obra Tratado Político e de seus comentadores. Inicialmente a resistência é apresentada em diferentes visões, Hobbes e Locke, seguida pela tradição hegemônica da filosofia política e logo contraposta ao conceito de Desobediência Civil. Em seguida, Spinoza surge com sua perspectiva inovadora, não diferenciando resistir de obedecer, caso certas circunstâncias se apresentem no ambiente político, a partir de uma breve (...) contextualização e análise do fundamento da Resistência neste autor, a potência da multidão. Por fim, busca-se o Decreto nº 8243/14 para submetê-lo a seguinte questão: pode este ser visto como uma institucionalização da Resistência, nos termos espinosanos? (shrink)

O direito de resistência no juscontratualismo moderno é fundamentado num núcleo normativo comum em Hobbes, Locke e Kant, que consiste na inviolabilidade dos direitos fundamentais. Em Hobbes é a autodefesa, em Locke a defesa da propriedade entendida num sentido lato e estrito, em Kant a liberdade e a igualdade. Todavia, há diferenças no que diz respeito aos modos de resistência: em Hobbes, ela se dá num plano marcadamente individual; em Locke, num plano coletivo; em Kant, a (...) class='Hi'>resistência é convertida em reformismo político e em opinião pública enquanto oposição a leis injustas a partir do uso público da razão. (shrink)

A obra Policraticus de João de Salisbury representa um dos textos fundamentais do medievo. Escrita dentro do estilo renascentista do século XII ela gerou polêmica desde a sua publicação pelas suas doutrinas, dentre elas: a defesa do tiranicídio. O presente estudo tem por objetivo dar uma contribuição a essa discussão, mostrando que, embora seja possível apontar para algumas lacunas na sua argumentação, a defesa do tiranicídio em João de Salisbury está consoante com elementos do seu pensamento político. Nesta perspectiva, procuraremos (...) mostrar: o direito de resistência civil e o tiranicídio; breves observações sobre a posição de Salisbury. Para tanto, iremos recorrer aos livros III, IV, V e VIII do Policraticus. (shrink)

A intenção do artigo é examinar a reflexão de Algernon Sidney no que se refere ao direito de resistência do povo contra governos tirânicos. Amplamente discutido por autores das mais diversas vertentes políticas, o direito de resistência ocupou um lugar de destaque no debate jurídico, teológico e político no decorrer dos séculos XVI e XVII. Além dos tradicionais argumentos apresentados por huguenotes franceses, monarcômacos escoceses e defensores da causa parlamentar durante as guerras civis inglesas, a defesa de Sidney (...) do direito do povo de julgar, combater e depor tiranos é feita também com base em princípios republicanos, como o império da lei, o bem comum e, principalmente, a liberdade. (shrink)

With the redefinition of the origin and function of the state by the contractarian theories, the problem of resistance ceased to be subsumed to the medieval discussion of tyrannicide. Spinoza was one of the authors that gave a greater political significance to the right of resistance - despite the dispersed and often cryptographic way in which this theme emerges in his work -, connecting it directly to the sovereign power of the multitude. This article thus aims to make explicit the (...) theory of resistance implied in Spinoza’s approach and sketched, particularly, throughout the Political Treatise. In addition to showing how the representation of the right of resistance as right of war reflects the replacement of the legal figure of contract by consensus, we will also try to underline the constitutive role assigned to resistance within the framework of the political ontology developed by Spinoza. (shrink)

Na sua principal obra política, os _Dois Tratados Sobre o Governo_, Locke defende o direito do indivíduo de resistir ao soberano. Entretanto, segundo Locke, o ser humano abandona o estado de natureza voluntariamente para criar o Estado político com a esperança de que o poder político amenize as inconveniências do estado de natureza. Se a criação do Estado político foi voluntária, em que circunstâncias se deve resistir às determinações do soberano? Além disso, como fundamentar o direito de resistência ao (...) soberano que foi instituído com a permissão do próprio indivíduo que agora pretende resistir as suas determinações? O objetivo do presente texto é discutir os motivos pelos quais a defesa do direito de resistência se torna necessária no pensamento político de Locke, e de que forma e com quais fundamentos Locke defende tal direito no _Segundo Tratado Sobre o Governo_. Pretende-se reconstruir o argumento de Locke em defesa do direito de resistência a partir da análise da referida obra e seu contraste com o _Patriarcha _; do contexto histórico e de alguns dos seus principais comentadores.Ainda que, segundo Locke, o Estado tenha surgido para proteger os direitos individuais como a liberdade e a propriedade, o governante está sujeito a se corromper e utilizar sua posição para praticar a injustiça contra seus súditos. O direito de resistência, apoiado na lei da natureza que permanece em vigor mesmo no estado civil, é o último recurso dos indivíduos contra a tirania praticada pelo governante corrompido. (shrink)

Thomas Hobbes é um defensor do direito de resistência. O posicionamento do filósofo aparece em diversas passagens de seus escritos em torno da condição política do homem. Resistir é o mesmo que não acatar determinada vontade; é recusar-se a prática ações mesmo que justamente ordenadas. Conforme o modelo hobbesiano, um soberano tem direito de ordenar aquilo que bem entender aos seus súditos. Diante disso, a resistência deve ser analisada a partir de duas linhas principais: o uso da (...) class='Hi'>resistência em relação ao gládio da justiça e em relação à espada da guerra. Em vista disso, Hobbes no leva a indagar: como é possível que o uso do direito de resistência do súdito não se configure em injustiça diante do poder ilimitado do soberano? (shrink)

Este artigo tem como objeto o direito de resistência na teoria política de Thomas Hobbes. Hobbes é conhecido por defender um modelo de poder e Estado absoluto ao mesmo tempo que inclui o direito de resistência como como um direito natural inalienável. Mas qual é o limite dessa ideia na teoria hobbesiana? Parece que há uma aparente armadilha em torno do direito de resistência colocada pelo próprio autor. Pretendo indicar pontos que mostrem como dissolver tal aparente armadilha (...) do pensamento político hobbesiano e, sobretudo, mostrar que Hobbes não estava fazendo um convite à resistência. (shrink)

Pretende-se abordar como os argumentos luteranos ─ de natureza constitucional das "magistraturas inferiores" e de direito privado ─ acerca do direito de resistência, desenvolvidos no final da década de 1520 e início de 1530, foram recepcionados no _Segundo Tratado Sobre o Governo Civil_, de John Locke, escrito no século XVII. O argumento de direito privado compreende que todo governante que abandona as boas ações e se dedica a cometer atos tirânicos se despoja de sua autoridade e, consequentemente, deve ser (...) tratado como uma pessoa privada, portanto, sujeita ao lícito revide, o que configura uma espécie de legítima defesa. O argumento constitucional das "magistraturas inferiores" afirma a possibilidade de órgãos intermediários entre o governante e o povo estarem legitimados para oferecer resistência às tiranias. Em John Locke, ambos os argumentos objetivam a solução do problema da tirania para se obter liberdade política e religiosa. (shrink)

O texto a seguir recupera alguns problemas relativos à liberdade de ensino e de palavra, tema aprofundado no vigésimo capítulo do Tratado teológico-político, de Espinosa, e pontualmente tratado em outras passagens de sua obra; interessa-me, a partir disso, relacionar liberdade de ensino e de palavra ao direito de resistência (como podemos compreendê-lo na obra espinosana), em três momentos: um preâmbulo, que apresenta a linha de interpretação que é desenvolvida no artigo e relaciona primariamente as problemáticas; uma primeira parte, em (...) que lido com o problema da interpretação e dos sentidos teológicos e políticos do ensinar; enfim, uma terceira parte, em que as determinações do ensinar são conectadas à realidade politicamente constitutiva do direito de resistência. Ao fim, segue uma pequena conclusão que aponta rumos da pesquisa de que é parte o presente artigo. (shrink)

Para Kant, a luta pelo aprimoramento do direito é travada com as armas da argumentação. Trata-se de emancipar a comunidade jurídica da tutela oriunda do senhorio violento das origens. rumo ao Estado republicano. O processo desemboca na constituição de um Estado estabelecido pela união de uma multidão de seres humanos submetida a leis de direito, no qual o povo exerce, na figura de seus representantes, a soberania e os poderes da República estão comprometidos com a eficácia do direito. O artigo (...) expõe tópicos do pensamento político do pensador alemão e destaca traços relevantes da filosofia da história no Kant tardio. O trabalho visa contribuir para o debate político, jurídico e filosó-fico atual sobre globalização e o futuro do Estado nacional de direito. (shrink)

Este artigo discute a proibição da resistência e a busca por alternativas de Samuel Pufendorf. Em sua teoria bastante incomum do Estado, Thomas Hobbes nega as obrigações contratuais entre o cidadão individual e o soberano por princípio e tenta mostrar que o cidadão nunca pode sofrer injustiça nas mãos do governante. Apesar de suas simpatias por uma teoria restritiva da resistência, Pufendorf discorda. Em seu De jure naturae et gentium, ele enumera inúmeras instâncias de injustiça que podem ser (...) cometidas pelas autoridades contra o indivíduo, tanto em seu papel de sujeito quanto em seu papel de ser humano. Mas, embora observe que as ações do governante podem ser ilegítimas, Pufendorf não justifica sem reservas a resistência como reação à injustiça. Em vez disso, ele sugere que se deve perdoar ofensas menos graves porque o homem é por natureza imperfeito, enquanto o Estado é de importância social eminente. No caso de graves violações da lei, deve-se salvar a si mesmo fugindo. Além disso, a prudência dita que, mesmo em tal situação, não se deve pôr em risco a vida e a propriedade por “recalcitrância fútil”. Seguindo Grotius, Pufendorf restringe o direito de resistência aos casos de legítima defesa individual e coletiva. Se o governante se revela inimigo de seus súditos, a resistência é meramente o exercício do direito de autodefesa e, portanto, indubitavelmente permitida. Nesse caso, Pufendorf sustenta – assim como Grotius – que a resistência não infringe os direitos de soberania existentes porque, por meio de sua inimizade, o governante absolve os súditos de seu dever de obedecê-lo. Assim, suas ações não são resistência no sentido tradicional, mas sim uma defesa contra a agressão, que o direito natural permite uma vez que a situação tenha revertido ao estado natural das coisas. (shrink)

O texto expõe, em traços gerais, a teoria da desobediência civil de Rawls, com a finalidade de destacar a definição da desobediência civil como sendo um direito. Pretende-se mostrar que se trata de um direito individual, ainda que seu exercício possa também apresentar traços políticos. Em seguida, apresenta a teoria de Raz no sentido da negativa de que a desobediência civil seja um direito. Ad argumentandum tantum, toma-se como procedente a objeção de Raz, com a finalidade de escrutinar algumas consequências (...) que uma tal formulação acarretaria para a teoria de Rawls, especificamente no que diz respeito à fundamentação da desobediência civil, como sendo um direito. Por fim, analisa possíveis respostas que poderiam ser ofertadas a Raz, a partir especialmente da perspectiva de Rawls. Defende-se que isso implica a necessidade de reconstruir a teoria da desobediência de Rawls, como teoria da resistência. (shrink)

O artigo problematiza elementos implicados ao que seria um “direito dos governados” e ao problema do Estado de exceção. A biopolítica comparece como estreitamente relacionada tanto ao primeiro quanto ao segundo desses fatores. A motivação de fundo do artigo não é a oposição entre Estado de exceção e os direitos humanos. Trata-se de como pensar um direito à resistência da parte daqueles que, na condição de governados, veem transpostos seus limiares de tolerância ao que se lhes apresenta como (...) algo da ordem do intolerável. De um lado, este remete à omissão e/ou negligência, pelo poder soberano, em garantir atenção e/ou proteção às necessidades vitais de certos grupos ou coletividades que se encontrariam, temporária ou permanentemente, em situaçãode risco, vulnerabilidade e/ou exclusão. De outro, remete, primeiro, às diversas modalidades de controle e governocom as quais o poder soberano e as corporações empresariais regulamentam, comercializam e modulam os modos de vida das populações e a conduta dos indivíduos que a elas pertencem; segundo, à magnitude com que se realizam esse controle e governo dos vivos. A estratégia analítica adotada faz um movimento pendular que vai de Foucault-Deleuze a Agamben-Schmitt, e vice-versa. Obviamente, leva-se em conta que esses dois polos não podem ser tomados como equivalentes entre si nem tampouco como homogêneos, tanto um em face do outro, quanto ambos em face do direito. Em todo caso, considera-se produtiva a estratégia de conduzir a investigação recorrendo-se, de um lado, a Agamben e a Schmitt, para abordar o tema do Estado de exceção, e, de outro, a afinidades existentes entre Foucault e Deleuze, para tratar do tema do direito dos governados. (shrink)

É inegável o dilema acerca da compreensão dos direitos humanos numa perspectiva universal, diante dos desafios das diversidades culturais. Embora seja prudente que existam valores que devam ser considerados universais, não podemos fechar os olhos paras as diferenças. Tal é a reconstrução necessária acerca do atual paradigma de direitos humanos. Produz-se, pois, uma nova cultura de amplitude dos direitos e das compreensões voltadas para a afirmação das diferenças. Esse processo de gestação pode ser traduzido numa política de (...) resistência cultural, associada à ideia de isonomia, que requer tratamento igual, no sentido do respeito aos direitos de todos. A filosofia, em seu horizonte intercultural e ético, enfrenta esse desafio de reunir experiências culturais diferentes para conduzir um que fazer de acordo com as circunstâncias históricas dos sujeitos da práxis. No primeiro passo, serão apresentados o cenário e os desafios da nossa época – marcada por grandes perplexidades e contradições. Num segundo momento, queremos fazer uma rápida abordagem sobre a origem histórica e filosófica dos direitos humanos. E, num terceiro passo, consideramos como tarefa fundamental uma breve apresentação da concepção de interculturalidade, ou dito mais especificamente, da filosofia e da ética intercultural, como referencial crítico dos direitos humanos fundamentais. . (shrink)

É inegável o dilema acerca da compreensão dos direitos humanos numa perspectiva universal, diante dos desafios das diversidades culturais. Embora seja prudente que existam valores que devam ser considerados universais, não podemos fechar os olhos paras as diferenças. Tal é a reconstrução necessária acerca do atual paradigma de direitos humanos. Produz-se, pois, uma nova cultura de amplitude dos direitos e das compreensões voltadas para a afirmação das diferenças. Esse processo de gestação pode ser traduzido numa política de (...) resistência cultural, associada à ideia de isonomia, que requer tratamento igual, no sentido do respeito aos direitos de todos. A filosofia, em seu horizonte intercultural e ético, enfrenta esse desafio de reunir experiências culturais diferentes para conduzir um que fazer de acordo com as circunstâncias históricas dos sujeitos da práxis. No primeiro passo, serão apresentados o cenário e os desafios da nossa época � marcada por grandes perplexidades e contradições. Num segundo momento, queremos fazer uma rápida abordagem sobre a origem histórica e filosófica dos direitos humanos. E, num terceiro passo, consideramos como tarefa fundamental uma breve apresentação da concepção de interculturalidade, ou dito mais especificamente, da filosofia e da ética intercultural, como referencial crítico dos direitos humanos fundamentais. (shrink)

O objetivo deste artigo é refletir sobre o modo como as lutas locais e suas movimentações em torno do discurso dos direitos humanos podem ser alçadas à condição de ação política. Trata-se da tentativa de ampliar o conceito de política tendo em vista a potência de transformação contida nos coletivos de subjetividades portadoras de experiências comuns de violência e sofrimento. Fazendo uso do conceito de quilombo, em Beatriz Nascimento, buscaremos fundamentar o alargamento da ideia de política a partir de (...) duas configurações: a disputa por territórios e a conectividade entre saberes específicos e menores oriundos das lutas. Para tanto, cotejaremos o pensamento da autora com a filosofia contemporânea de Michel Foucault, Gilles Deleuze e Félix Guattari. Nossa hipótese é a de que o conceito de ação política demandaria um alargamento em sua formulação de modo a abranger as variadas e singulares formas de resistência cotidianas. (shrink)

A combined psychological-epistemological study of the human blocks that stand in the way of the recognition of non-human animal sentience and legal rights. This is a Portuguese translation of the author's paper, "Roots of Human Resistance to Animal Rights: Psychological and Conceptual Blcoks," originally published in the Lewis and Clark law review, Animal Righs, in 2002. The Portuguese version was presented in conjunction with the International Congress on Animal Rights, Salvador, Brazil, Oct. 8-11, 2008, and published in the Revista Brasileira (...) de Direito Animal. (shrink)

O objetivo deste artigo é refletir sobre o modo como as lutas locais e suas movimentações em torno do discurso dos direitos humanos podem ser alçadas à condição de ação política. Trata-se da tentativa de ampliar o conceito de política tendo em vista a potência de transformação contida nos coletivos de subjetividades portadoras de experiências comuns de violência e sofrimento. Fazendo uso do conceito de quilombo, em Beatriz Nascimento, buscaremos fundamentar o alargamento da ideia de política a partir de (...) duas configurações: a disputa por territórios e a conectividade entre saberes específicos e menores oriundos das lutas. Para tanto, cotejaremos o pensamento da autora com a filosofia contemporânea de Michel Foucault, Gilles Deleuze e Félix Guattari. Nossa hipótese é a de que o conceito de ação política demandaria um alargamento em sua formulação de modo a abranger as variadas e singulares formas de resistência cotidianas. (shrink)

Rádios comunitárias podem ser um dos caminhos para o debate acerca de uma democratização da comunicação no Brasil. Elas discutem sobre os direitos e deveres da população e são ferramentas na luta para conquistá-los. Isso justifica a espera de nove anos de uma emissora de rádio comunitária maranhense, a Arca FM, de Açailândia, para conseguir ir ao ar legalizada, processo que se estendeu de abril de 1998 a junho de 2007. Abordam-se o longo processo de resistência e a (...) espera pela outorga através das memórias e depoimentos de quem participou da trajetória da Rádio Arca, uma emissora que nasceu para denunciar e combater o aliciamento ao tráfico humano e o trabalho escravo no Maranhão. A entrevista em profundidade foi a principal estratégia metodológica seguida para buscar respostas na experiência subjetiva dos sujeitos envolvidos. (shrink)

O artigo procura compreender a natureza dos direitos humanos à luz de O capital, de Karl Marx. Sustenta a hipótese de que tais direitos devem ser analisados sob a óptica da esfera da circulação mercantil em conexão com a esfera da produção do mais-valor. A partir da noção de interversão das leis de produção mercantil em leis de apropriação capitalista, busca demonstrar como os direitos humanos devem ser compreendidos através da articulação entre identidade formal dos sujeitos de (...) direito e diferença material entre classes sociais. As conclusões revelam que tais direitos, embora expressem e assegurem modos capitalistas de exploração e acumulação, abrem importantes espaços de lutas sociais de resistência em âmbitos institucionais. O método utilizado é o dialético-materialista. (shrink)

Neste artigo o autor relaciona os pensamentos políticos de Locke e Sidney para defender que Locke não pode ser inserido na tradição republicana da qual os escritos de Sidney fazem parte. Isto porque: 1) inexiste na teoria política lockeana uma visão de que a virtude cívica seja o suporte para instituições livres, tal como existe na referida tradição evocada por Sidney; 2) Locke reconhece o fundamento constitucional da prerrogativa do rei, o que para os republicanos, Sidney entre eles, é incompatível (...) com a liberdade; 3) Locke retrata um povo excessivamente cordato e permissivo com o uso do poder por parte do governante, e também pouco disposto ao exercício do direito de resistência. Diferentemente, Sidney recorre à história para defender que os povos livres revelam as qualidades necessárias para conduzir essa resistência, já que o reconhecimento de que o governo de si mesmo e a resistência à tirania é uma questão de dignidade do homem como ser de liberdade. (shrink)

Este artigo pretende investigar a concepção kantiana de opinião pública que tem como pressuposto fundamental a inalienável tarefa crítico-deliberativa do cidadão perante a guerra e a corrupção do poder público que advém da violação dos princípios normativos do contrato originário. A opinião pública em Kant é alicerçada em pressupostos morais, antropológicos, culturais, jurídicos e políticos e está vinculada à idéia republicana de Estado. De acordo com essa idéia, a decisão sobre a possibilidade da realização da guerra e o combate às (...) injustiças dentro do Estado de direito através de uma revolução negativa é direito e dever dos cidadãos. (shrink)

A educação brasileira está estruturada a partir da colonialidade do saber (QUIJANO, 2005) que permeia a história do nosso território, determinando uma monocultura da mente (SHIVA, 2003) na forma como entendemos o mundo. No entanto, uma educação que tem em seu cerne currículos monoculturais e silencia de diferentes maneiras o pensamento próprio e local, leva a uma relação subalterna com o conhecimento. Diante de enormes desafios que o mundo contemporâneo em crise tem imposto, é necessário que repensemos os currículos escolares (...) a fim de promover uma educação mais significativa para o mundo que está por vir. Com este artigo, temos como objetivo apontar caminhos para lidar com as diferenças no contexto escolar, ressignificando o que de fato é “daninho” para o mundo de hoje. Analisaremos a relação entre a monocultura da mente e do solo e a colonialidade do saber, apontando o potencial dos saberes não hegemônicos para resistir à colonialidade e suas consequências. Traremos como proposta uma filosofia erva-daninha que procura aprender com aquilo que foi descartado e considerado “daninho” pelo saber hegemônico, e que apresenta saberes e estratégias que nos permitem resistir aos desafios contemporâneos de maneira humanizada. Palavras-chave: Colonialidade; Diferenças; pluralidade; Direitos Humanos; Monocultura. The weed philosophy as a proposal for the decolonization of knowledge in education and resistance to contemporary challenges Abstract: Brazilian education is structured based on the coloniality of knowledge (QUIJANO, 2005) that permeates the history of our territory, determining a monoculture of the mind (SHIVA, 2003) in the way we understand the world. However, an education that has monocultural curricula at its core silences own and local thinking in different ways, leads to a subordinate relationship with knowledge. In view of the enormous challenges that the contemporary world in crisis has imposed, it is necessary that we rethink school curricula in order to promote a more meaningful education for the world to come. With this article, we aim to point out ways to deal with differences in the school context, redefining what is in fact “harmful” for today's world. We will analyze the relationship between the monoculture of mind and soil and the coloniality of knowledge, pointing out the potential of non-hegemonic knowledge to resist coloniality and its consequences. We will bring as a proposal a weed philosophy that seeks to learn from what was discarded and considered "harmful" by hegemonic knowledge, and that presents knowledge and strategies that allow us to resist contemporary challenges in a humanized way. Keywords: Coloniality; Differences; Plurality; Human Rights; Monoculture. La filosofía de la maleza como propuesta de descolonización del saber en educación y resistencia a los desafíos contemporáneos Resumen: La educación brasileña está estructurada en base a la colonialidad del saber (QUIJANO, 2005) que impregna la historia de nuestro territorio, determinando un monocultivo de la mente (SHIVA, 2003) en la forma en que entendemos el mundo. Sin embargo, una educación que tiene currículos monoculturales en su núcleo y silencia de diferentes maneras el pensamiento proprio e local, conduce a una relación subordinada com el conocimiento. Frente a los enormes desafíos que el mundo contemporáneo en crisis ha impuesto, necesitamos repensar los planes de estudio escolares para promover una educación más significativa para el mundo venidero. Con este artículo, nuestro objetivo es señalar formas de lidiar con las diferencias en el contexto escolar, volviendo a significar lo que de hecho es "perjudicial" para el mundo de hoy. Analizaremos la relación entre el monocultivo de la mente y el suelo y la colonialidad del saber, señalando el potencial del saber no hegemónico para resistir la colonialidad y sus consecuencias. Traeremos como propuesta una filosofía de la maleza que busca aprender de lo descartado y considerado “nocivo” por los saberes hegemónicos, y que presenta saberes y estrategias que nos permiten resistir los desafíos contemporáneos de forma humanizada. Palabras clave: Colonialidad; Diferencias; Pluralidad; Derechos Humanos; Monocultivo. (shrink)

Iniciamos com a questão da separação entre o poder civil e a fé, a natureza e a graça, o poder temporal e o poder espiritual, de modo a delimitar o âmbito específico dos dois poderes e a mostrar a autonomia da razão natural como fundamento do poder civil. No segundo ponto expomos a questão da origem, natureza e finalidade do poder civil, mostrando a conciliação entre a origem divina e a origem popular do poder, transversal aos autores desta escola, vincando, (...) ao mesmo tempo, o seu fundamento ético. A fundamentação ética do poder político abre caminho, no terceiro ponto, à análise do direito de resistência à tirania, sublinhando que o poder dos reis é supremo na sua esfera mas não absoluto, porque limitado pelo direito natural e pelo _jus gentiu_m. Considerada a circunstância ibérica de abertura ao Novo Mundo, cumpre-nos depois analisar, num quarto momento, a questão da legitimidade das soberanias indígenas e da universalidade do que hoje se designa como direito de autodeterminação. Finalmente expomos a contribuição desta escola para o conceito de comunidade universal. (shrink)

RESUMO O texto propõe um retorno a alguns conceitos e filósofos relevantes para o debate sobre o contrato social no século XVII: a partir de certos princípios sobre os quais se assenta o alcance inovador e crítico da teoria hobbesiana, e vendo no contrato social um suporte causal para o entendimento e a intervenção política, procuro compreender em que sentido o conceito de transferência deve convir ao de poder absoluto do soberano e o que isso implica de crítica à ideia (...) de direito de resistência, como o entendia Althusius, e de defesa de uma ruptura radical entre tempos de guerra e de paz. Reconstruo com essa crítica a tese hobbesiana da obediência como fundamento da permanência da Cidade - e algumas consequências disso; finalmente, proponho uma hipótese sobre a obra de Espinosa que permita a desconstrução das ideias de transferência e de contrato, dentro de um campo de causalidade que põe o conflito e a resistência como constitutivos da própria sociabilidade, sem o essencial recurso ao conceito althusiano de representação, e sem o fundo despolitizador presente na teoria de Hobbes. ABSTRACT The text proposes a return to some relevant concepts and philosophers to debate about the social contract in the XVII century: from certain principles on which is based the innovative and critical reach of Hobbes's theory, and seeing in the social contract a causal support for political understanding and intervention, I seek to understand in what sense the concept of transference must agree with to that of absolute sovereign's power and how it implies a criticism to the ideia of right of resistance, as understood Althusius, and how it implies a defense of a radical break between times of war and peace. I rebuild, with this critique, the hobbesian thesis of obedience as foundation of permanence of the City - and some consequences of it. Finally, I propose a hypothesis about Spinoza's work that allows the deconstruction of transfer ideas and contract, within a causal field that puts the conflict and the resistance as constitutive items of sociability itself, without the essential resource to the althusian concept of representation and without the depoliticized background present in Hobbes's theory. (shrink)

Existe uma aparente contradição entre a negação kantiana do direito de resistência expressa na filosofia do direito e a sua apologia à Revolução Francesa abordada na história filosófica. No entanto, esta contradição se dissolve tão logo se compreende que Kant considerou que a Revolução Francesa não constitui precisamente uma revolução, uma vez que isto implicaria que o povo retornasse ao estado de natureza com relação ao soberano deposto, mas uma reforma constitucional empreendida involuntariamente pelo próprio rei Luis XVI que (...) transferiu a soberania aos representantes do povo ao convocar os Estados Gerais, os quais não tinham a obrigação de restituí-la ao soberano anterior, em lugar disso, preferiram se declarar em Assembleia Nacional e elaborar a constituição republicana, a única conforme a vontade unificada do povo. (shrink)

Hobbes concede uma importância inédita à ação voluntária, na medida em que defende que a origem de toda obrigação é um ato voluntário daquele que se obriga, uma vez que todos são naturalmente livres e iguais e não há obrigações naturais. Por um lado, Hobbes desloca a discussão sobre a voluntariedade das ações e alarga a concepção do que pode ser considerado uma ação voluntária em relação à tradição que remonta a Aristóteles, sendo que, para ele, uma ação praticada por (...) medo é tão voluntária quanto uma outra realizada por algum desejo. Por outro, o autor limita as ações voluntárias àquelas ações que visam ao bem do agente. Trata-se de uma impossibilidade: ninguém age senão em vista de seu próprio bem. Neste artigo pretendo explorar esses aspectos da teoria da ação voluntária em Hobbes e indicar como esses posicionamentos se acentuam no Leviatã. (shrink)

O objetivo do presente texto é mostrar, pela técnica argumentativa retórico-dissociativa, o caráter tópico de toda dissociação nocional e de todo discurso filosófico, de tal forma que, em vez de resolver uma incompatibilidade, como costumam pensar os retóricos, tais dissociações servem de suporte, incontestado, mas não incontestável, de um discurso que se revela, assim, sempre circunscrito e comprometido com escolhas. Desta forma, procuramos estabelecer as cinco regras da dissociação que visam facilitar a aplicação dessa técnica. A importância de tal objetivo (...) é criar algumas condições de resistência e contestação discursiva que despertem a crítica e a reflexão próprias de uma conversação infinita pela tomada de consciência do nosso próprio “senso de relatividade” e sua aplicação relacionada ao preconceito, ao discurso de ódio e aos direitos humanos. (shrink)

O artigo trata da questão dos direitos humanos quanto ao potencial de consenso entre culturas através do diálogo intercultural. Trata-se de uma contribuição para superar os confrontos entre civilizações e a imposição coercitiva de direitos humanos sobre outras culturas. O paper mostra que a promoção intercultural de direitos humanos entre culturas individuais que se reconhecem mutuamente é uma das formas efetivas de resistência contra a falta de reconhecimento. Todavia, é mister uma formulação dos direitos humanos (...) embasada nos valores de culturas individuais e no diálogo entre elas. A interpretação aqui adotada é uma contribuição para criar ‘unidade na pluralidade’, i.e. uma universalidade de direitos humanos dentro da pluralidade de culturas. (shrink)

Quilombo designa uma herança cultural e material tendo como referência presencial o sentimento de pertencimento a um lugar e à formação de um novo grupo social, pois não são definidos somente como espaço de resistência guerreira, mas também como representantes de recursos radicais de sobrevivência em grupo. No entanto, há uma desqualificação histórica que tem estigmatizado as comunidades quilombolas, o que contribui para as dificuldades de acesso a bens e serviços, gerando desigualdades, propulsoras de adoecimento que persistem até os (...) dias atuais, constituindo-se como condicionantes da saúde. Ao se considerar que a saúde representa um dos direitos básicos dos direitos humanos, um direito indissociável ao direito à vida, esta reflexão tem por objetivo apresentar e problematizar o papel do Estado Brasileiro na garantia da promoção da saúde da população quilombola, no que se refere mais diretamente às políticas públicas no âmbito da saúde. Para tanto, este trabalho é dividido em 4 parte: (i) buscou-se problematizar a importância da revisão histórica do conceito colonial sobre quilombo com efeitos político-jurídicos-sociais para o acesso à saúde pelas comunidades quilombolas; (ii) na segunda parte são apresentadas algumas noções de saúde ligadas as comunidades quilombolas; (iii) na terceira parte são apresentadas as ações do Movimento Negro Brasileiro na mobilização pelos direitos à saúde dos povos quilombolas; e (iv) são apresentadas as políticas públicas implementadas. (shrink)

O presente artigo pretende explicar como Meinecke e Cassirer entendem o maquiavelismo de Hegel enquanto a ‘legitimação de um bastardo’, estabelecendo um forte ponto de concordância no plano histórico-interpretativo ao reconhecerem um mesmo processo histórico, que se inicia com Maquiavel, passa pela teoria do Direito Natural dos séculos XVII e XVIII, e finaliza com Hegel. Para tanto, recorre-se a uma reconstrução e comparação de momentos relevantes de _O mito do Estado _, de Cassirer, e de _A ideia de Razão de (...) Estado na história moderna _, de Meinecke. Por fim, busca-se explicitar que, apesar de haver concordância quanto ao plano histórico-interpretativo do maquiavelismo de Hegel entre Meinecke e Cassirer, a valoração ético-política dada por estes intérpretes a este processo histórico é distinta em se considerando a crítica de Cassirer à _Lebensphilosophie _quanto ao seu potencial de resistência ao fascismo_. _. (shrink)

O objetivo do artigo é compreender como as metamorfoses econômicas e sociais vivenciadas e experienciadas nas comunidades quilombolas do território Terra da Liberdade, situadas no Baixo Tocantins, estado do Pará, produzem dizeres e linguagem, e, assim, formas de uma comunicação de resistência. Parte-se da reflexão de Heidegger (2001) sobre a relação entre existência e lugar para compreender o processo de construção dialogada do Protocolo de Consultas do território. A metodologia utilizada foi a observação participante com entrevistas abertas e semiestruturadas, (...) num diálogo entre etnografia e fenomenologia. Observamos que o direito de "se dizer" é um conjunto de lutas comunicacionais. Compreendendo comunicação como dizer coletivo e social, o artigo reflete sobre lutas por reconhecimento da identidade, dos direitos, do território. (shrink)

O presente texto busca problematizar a noção de parresía no âmbito da tragédia de Eurípides, As Fenícias, à luz do filósofo francês Michel Foucault. Para tanto, faremos um paralelo tomando a parresía como prática de liberdade. Trata-se de problematizar a produção de uma história dos diferentes processos de composição da subjetividade humana e da efetivação da prática de liberdade, ou seja, do sujeito moderno, que nos apresenta possibilidades para uma filosofia crítica – o momento em que o sujeito se dá (...) o direito de interrogar os efeitos dos discursos de verdade pelo exercício do poder. Nessas condições, as técnicas de si se apresentam no formato de uma experiência de si que permite a construção de uma relação consigo a partir de exercícios regulares no governo de si e dos outros. PALAVRAS-CHAVE: Parresía; Falar livremente; Foucault; Prática; Liberdade; Resistência; Poder; bell hooks. (shrink)

RESUMO O artigo examina a função da noção de obrigação política no pensamento do filósofo italiano da política e do direito Alessandro Passerin d’Entrèves (1902-1985), especialmente em sua relação com o regime democrático e as formas de resistência por parte dos cidadãos. Pela análise dos principais argumentos do autor a esse respeito, o artigo procura demonstrar a flexibilidade do conceito de Estado do autor e a importância da filosofia enquanto ponto de intersecção entre a moral e o direito, constituindo-se (...) como instrumento de abordagem fenomenológica das formas de associação humana. (shrink)

O silêncio e a invisibilidade são as palavras que melhor representam a história da mulher no decorrer de muitos séculos. Desde a antiguidade, as mulheres foram impedidas de falar, e até nos dias atuais, infelizmente, pouco se valoriza o discurso feminino. Em diversas sociedades, o direito a expressar-se é severamente combatido, punido com rigor. A essas mulheres, vilipendiadas em seus direitos, resta um único espaço: o da subalternidade. Nesse contexto de subalternidade, habitando o espaço prisional marginal, fazer uso da (...) palavra e apropriar-se do direito à fala é um ato de coragem e de rebeldia. O presente artigo analisa o testemunho de uma mulher em situação de prisão que, até chegar ali, teve quase todos os seus direitos humanos profanados. A narrativa destaca suas experiências e traz à luz suas memórias e a maneira como dialoga com o passado. A partir da cela da prisão, a mulher produz o seu discurso, elabora o seu balbucio, que embora abafado, ultrapassa as grades e os altos muros. É através do poder de sua voz que ela reivindica o direito à fala, o direito de recontar-se, de falar de si. Neste artigo, analisamos, sob a perspectiva dos Estudos Culturais, a história narrada por VB1, uma mulher negra que cumpre pena em regime fechado. A partir desta análise, propomos uma reflexão sobre o espaço prisional, o direito à fala e o papel da memória nesse processo. Teremos como referências teóricas as identidades culturais em tempos de pós-modernidade com Stuart Hall, as reflexões sobre memória individual e coletiva de Maurice Halbwachs, estudos acerca da subalternidade com Hugo Achugar e Gayatri Spivak, espaço fronteiriço e memórias subalternas com Edgar Nolasco, reflexões sobre o papel da mulher propostas por Michele Perrot, entre outros. Palavras-chave: Subalternidade. Memorialística. Prisão. (shrink)

Trata-se de examinar os critérios que determinam a legitimidade das manifestações populares no pensamento político de Rousseau. Pode-se dizer que, do ponto de vista do direito, numa república legitimamente constituída, as manifestações do povo são lícitas quando previstas na constituição e formalmente convocadas pelo governo, tanto no caso das reuniões periódicas e ordinárias, quanto das extraordinárias. Em outras palavras: estão excluídas as manifestações espontâneas e as iniciativas populares. Contudo, ao final do primeiro capítulo do livro IV do Contrato, Rousseau se (...) refere ao direito de todo cidadão, que não lhe pode ser tirado, de opinar, de se opor, discutir, propor, direito que os membros do governo querem manter só para si. Pretendo aqui explorar a questão das possibilidades da expressão popular nos livros 3 e 4 do Contrato e nas cartas 7 e 8 das Cartas Escritas da Montanha. (shrink)

Este artigo apresenta um diagnóstico crítico da expansão universitária ocorrida no Brasil, entre os anos de 2010 e 2020, destacando a forte atuação de grupos empresariais privados. A partir de um corpus de fontes heterogêneas – tais como dados quantitativos do censo da educação superior divulgados pelo INEP (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), análise de discursos jornalísticos, fontes jurídicas etc. – mostramos que essa expansão foi financiada por meio do investimento público que levou sobretudo à expansão (...) do ensino plataformizado à distância (EAD) que, por sua vez, gerou redução de postos formais de emprego, a heteromação do trabalho e sua consequente precarização (CASILLI, 2019). Adotamos a perspectiva de análise foucaultiana, realizando uma ontologia crítica do presente a fim de refletir sobre novas formas de resistências às políticas educacionais vigentes, que incluam a valorização dos profissionais de educação, geração de empregos formais assegurados direitos trabalhistas e a melhoria da qualidade do ensino superior no Brasil. Palavras-chave: Ética, Política, Educação, Ensino superior e Michel Foucault “No classrooms, no teachers”: neoliberal governmentality and the precarization of teaching work in brazilian higher education (2010- 2020) Abstract: This article presents a critical diagnosis of university expansion in Brazil, between the years 2010 and 2020, highlighting a strong performance of private groups. From a corpus of heterogeneous sources - such as studies of sources of studies and legal research from the higher education census released by INEP (Anísio Teixeira’s National Institute of Educational Studies), analysis of journalistic discourses, legal sources, etc. – we show that this expansion was financed through a public investment, which revealed above all things the expansion of a distance education platform (EAD) which, in turn, generated a reduction in formal job positions, the heteromation of work and its consequent precariousness (CASILLI, 2019). We adopted a Foucauldian perspective, carrying out an analysis of the philosophy of the present, intending to reflect new forms of resistance to current educational politics, which criticize the valorization of education professionals, creating formal jobs and ensuring labor rights and improving the quality of higher education in Brazil. Key-words: Ethics, Politics, Education, Higher Education and Michel Foucault “Sans salles de classe, sans enseignants”: la gouvernementalité néolibérale et la précarité du travail enseignant dans l'enseignement supérieur brésilien(2010- 2020) Résumé: Cet article présente un diagnostic critique de l'expansion universitaire qui a eu lieu au Brésil, entre 2010 et 2020, en soulignant la forte performance des groupes d'entreprises privées. À partir d'un corpus de sources hétérogènes - telles que les données quantitatives du recensement de l'enseignement supérieur publiées par l'INEP (Institut national d'études et de recherches pédagogiques Anísio Teixeira), l'analyse des discours journalistiques, les sources juridiques, etc. – nous montrons que cette expansion a été financée par l'investissement public, ce qui a surtout conduit à l'expansion de l'enseignement à distance sur plateforme (EAD) qui, à son tour, a généré une réduction des emplois formels, l'hétéromisation du travail et sa précarité conséquente (CASILLI, 2019). Nous adoptons la perspective de l'analyse foucaldienne, effectuant une ontologie critique du présent afin de réfléchir sur les nouvelles formes de résistance aux politiques éducatives actuelles, qui incluent la valorisation des professionnels de l'éducation, la création d'emplois formels, la garantie des droits du travail et l'amélioration de la la qualité de l'éducation est plus élevée au Brésil. Mots-clés: Ethique, politique, éducation, enseignement supérieur et Michel Foucault Data de registro: 17/02/2023 Data de aceite: 21/02/2024. (shrink)

The first aim of this paper is to examine if and why the European reaction to the migration crisis of 2015 can be considered anti-ethical. In order to argue this, the paper discusses the Global Approach to Migration and Mobility (GAMM), which since 2005 has been the EU's overall framework for migration and asylum policies. The second aim of the paper is to justify that an ethics of migration is possible, arguing in favor of the thesis that caring for refugees (...) is a fundamental value for citizenship and a contribution to social justice. (shrink)

O presente texto é uma exposição do Direito Abstrato da Filosofia do Direito de Hegel. O seu objetivo é ressaltar o sentido do ter, conteúdo do Direito Abstrato, como pressuposto para a moralidade, isto é, para o ser livre. A argumentação consiste em lembrar que a liberdade não se restringe a discursos e interesses individuais, mas em criar as condições necessárias para que uma vida seja livre. Assim, o processo dialético dos momentos da concretização da liberdade será de fato um (...) modo de relação social onde o fundamento do direito será a personalidade em geral, na sua relação com as coisas, esfera da legalidade. Tal esfera será também, na sua concretude, um pressuposto para a moralidade. Um miserável não pode ser livre, pois, segundo Hegel, o direito de ter é um direito universal e não somente de alguns particulares. Desse modo, o Direito para Hegel é a ideia da efetivação da liberdade que compreende o direito de ter, o direito de ser livre e o direito de ter e ser livre, que constitui o direito de cidadania. Entretanto, o que justifica esta análise na atualidade é exatamente o não cumprimento deste direito de ter, numa sociedade moralmente antagônica, cujo tecido continua criando a riqueza e a miséria. Neste artigo comentamos somente o direito de ter nas suas explicitações: a personalidade, a possessão, a propriedade, o contrato, a injustiça e a violência. (shrink)

O debate atual em tomo da luta pelo direito de cidadania pouco dá-se conta da lógica abstraidora que caracteriza o sistema do Direito liberal, ao qual se integra. Usando como meio de inclusão social das camadas desfavorecidas, esta luta vê-se encadeada aos trilhos do procedimento legal. Ainda que possibilite avanços no que tange ao reconhecimento de novas demandas sociais, não consegue garantir sua concretização material. É na complementaridade entre a luta pelo direito de cidadania e aquela dos movimentos sociais que, (...) na sociedade liberal, revelasse a insuficiência dos procedimentos meramente legais. (shrink)

O escopo deste artigo é apresentar a Doutrina do Direito de Kant, demonstrando os problemas que o formalismo gera. Será visto que o critério de justiça kantiano é a coexistência de liberdades com leis universais e que a injustiça caracteriza-se quando isso for impedido. Kant propõe princípios metafísicos ao direito, buscando assim realizar uma fundamentação moral do jurídico. Ele distingue as leis éticas das leis jurídicas e estabelece um fundamento comum para ambas: as leis morais. Assim, o direito possui uma (...) fundamentação moral. Todavia, isso é ignorado quando Kant trata do direito de necessidade e do direito de equidade. Segundo o autor, a coerção é necessária para o direito. Porém, há dois casos em que isso não ocorre: no direito de equidade e no direito de necessidade. Por que Kant não resolve o problema desses dois direitos a partir da fundamentação metafísica do direito? É possível uma teoria da justiça estritamente formal, nos moldes kantianos? O presente artigo defende que uma teoria da justiça formal é insuficiente. (shrink)

Resehna do livro O IMPÉRIO DO DIREITO de FRANZ NEUMANN.

Kant divide a filosofia moral em duas partes: Ética e Teoria da Justiça. Cada uma é composta de diferentes descrições de deveres e direitos. A Ética contém deveres e direitos internos, voluntários e não-coercitivos. A Teoria da Justiça contém deveres e direitos externos e coercitivos. Os dois tipos de deveres e direitos são definidos em sua relação um com o outro. O que distingue os deveres éticos, ou deveres de virtude, dos deveres jurídicos, é que a (...) compulsão externa para o dever jurídico é moralmente possível, enquanto o dever de virtude é baseado na livre coerção própria. Assim, a finalidade deste artigo é pesquisar a noção de dever, e a relação entre dever, liberdade e coação. PALAVRAS-CHAVE – Dever. Liberdade e coação. ABSTRACT Kant divides moral philosophy into two parts: Ethics and the theory of justice. Each is composed of different sets of duties and rights. Ethics contains internal, voluntary, and unenforceable duties and rights. The theory of justice contains external, enforceable, and coercive duties and rights. Both types of duties and rights are defined in relation to each other, and therefore can be understood only in relation to each other. What distinguishes ethical duties or duties of virtue from juridical ones is that external compulsion to a juridical duty is morally possible, whereas a duty of virtue is based on free selfconstraint. So, the main purpose of this article is to research the notion of duty, and the relationship between duty, freedom and coercion. KEY WORDS – Duty. freedom and coercion. (shrink)