The emergence of private property is an inflexion point in the hypothetical history conceived by Rousseau. Social relations, recently constituted, are completely restructured by this event. More specifically, it is only due to the accentuated economic inequality that stems from the partition of land between proprietors and supernumeraries that an exacerbated conflict arises between men, thus demanding the celebration of a contract able to stabilize social interactions via the erection of a sovereign political power. Given the importance of the matter, (...) Rousseau must address the issue of property also from a moral and normative standpoint. According to the Genevan, would it be possible to admit a pre-political regulation of property? Would there be some criteria to legitimate private property prior to civil state and positive right? Could actual possession be claimed as a right already in the state of nature? The present article aims to answer these questions by means of a dialogue between Rousseau and John Locke, the most influent thinker of natural right tradition in regard to this matter. (shrink)

O presente artigo aborda a relação da atual sociedade com a tecnologia que se dá em uma esfera de enorme escala; primeiro isso se demonstra como uma enxurrada de informação; segundamente essa informação possibilitada pela tecnologia atinge níveis de percepção da psique do indivíduo que a utiliza pois, por meio do ato de transparência, o sujeito torna público e externo seu conteúdo interno e subjetivo. A enxurrada de informação acontece porque a comunicação se dá, em primeiro lugar, como o meio (...) pelo qual nos comunicamos. Posteriormente, a comunicação tecnológica acontece em tal ordem de transparência que a reunião dessas informações “tornam possíveis prognósticos sobre o comportamento humano. Dessa maneira, o futuro se torna previsível e controlável” (HAN, 2018, p. 23). Tal transparência surge, porque segundo Byung-Chul Han, a sociedade que era disciplinar, negativa e controladora deu espaço para uma sociedade positiva, transparente e desempenhada. De um lado, a sociedade negativa limita a liberdade e, portanto, coloca limite no desempenho que um sujeito conseguiria desenvolver, por outro lado, uma sociedade positiva dá espaço para uma liberdade individual que não traça limites para aquilo que o sujeito pode fazer. Essa falta de limites se personifica na forma de uma aparente transparência que quando adotada por dado indivíduo, se demonstra como a externação do conteúdo subjetivo e interior. Essa externação só é possível na relação do indivíduo com a tecnologia pois, através dela ele comunica suas informações. Essas informações geram um conhecimento “de dominação que permite intervir na psique e que pode influenciá-la em um nível pré-reflexivo” (HAN, 2018, p. 23). (shrink)

RESUMO É certamente hegemônica na recepção do pensamento político rousseauniano, de seus primeiros momentos à exegese contemporânea, a tese segundo a qual o contrato social seria incompatível com a negação do direito natural. A convicção comum a esses intérpretes, herdada da tradição jusnaturalista moderna, é a de que, na ausência de uma obrigação moral prévia - a lei natural - e, portanto, de uma sanção que confira força vinculante à promessa daqueles que se engajam no ato de contratar, o pacto (...) fundamental não passaria de um formulário vão, cujos termos seus celebrantes dificilmente cumpririam. As teorias contratualistas da origem do corpo político encontrar-se-iam, assim, necessariamente atreladas ao jusnaturalismo. Na contramão desse viés de leitura, pretendemos neste artigo desenvolver e sustentar a hipótese de que o contrato social concebido por Jean-Jacques Rousseau, distinto da forma contratual clássica em aspectos cruciais, dispensa a sanção da lei de natureza. Será o caso, para tanto, de esmiuçar a estrutura sui generis do pacto rousseauniano, revelando, finalmente, de onde emana seu poder coercitivo. ABSTRACT The conception according to which the social contract would not be compatible with the refusal of natural right is widely hegemonic in the reception of the Rousseaunian political thought, from its beginnings to the present day exegesis. The common contention of these interpreters, inherited from the modern jusnaturalistic tradition, is that, in the absence of a previous moral obligation - the natural law - and therefore of a sanction able to procure binding force to the promise of those who engage in the act of contracting, the fundamental pact would be but a vain form, whose terms its celebrants would hardly keep. Thusly, the contratualist theories of the origin of the political body would necessarily find themselves linked to jusnaturalism. As a counterpoint to this interpretative bias, we intend in the present article to develop and sustain the hypothesis that the social contract conceived by Jean-Jacques Rousseau, distinct from the classical contractual form in some crucial aspects, dismisses the sanction from the law of nature. To that end, it will be relevant to unravel the sui generis structure of the Rousseaunian pact, elucidating, lastly, the source of its coercive power. (shrink)

O presente trabalho se propõe a analisar a apropriação feita por Carl Schmitt do conceito de guerra elaborado por Rousseau no Contrato social. Está em jogo explicitar o que cada um desses autores tem em mente quando se refere à guerra como relação de Estado a Estado, elucidando, assim, como eles compreendem as implicações mútuas entre soberania e território. Para tanto, será preciso esclarecer os pressupostos que orientam a leitura sui generis que o jurista alemão faz da teoria rousseauniana da (...) guerra. (shrink)