O objetivo do artigo é examinar como Habermas, orientado pela intuição normativa do uso público da razão, reconstrói uma concepção procedimental de democracia deliberativa, que, sem desconsiderar da dimensão estratégica e instrumental da esfera pública e da política, reformula a dimensão epistêmica da democracia: a aceitabilidade racional dos acordos políticos. Inicialmente, apresento brevemente a análise sociológica e histórica do conceito de esfera pública crítica, realizada em Mudança Estrutural da Esfera Pública (1962), para, em seguida, expor duas (...) linhas de argumentação sobre o conceito de esfera pública e de política deliberativa, em Direito e Democracia (1992): a que se refere ao princípio de legitimação baseado na razão pública como uma reconstrução intersubjetiva e política do conceito kantiano de autonomia; e a que concerne aos aspectos essenciais da teoria crítica da sociedade fundada na distinção entre mundo da vida e sistema e a "tradução" sociológica e institucional do uso público da razão, nos conceitos de sociedade civil e esfera pública. The objective of this article is to examine how Habermas, guided by a normative intuition of the public use of reason, reconstructs a procedural conception of deliberative democracy which, without disregarding the strategic and instrumental dimensions of the public sphere and of politics, reconstructs the epistemic dimension of democracy: the rational acceptability of political agreements. First, I briefly present a historical and sociological analysis of the concept of the public sphere in The Structural Transformation of the Public Sphere (1962). I then present two lines of argumentation regarding the concept of the public sphere and deliberative democracy in Between Facts and Norms (1992): one refers to the principle of justification based on public reason as an intersubjective and political reconstruction of the Kantian concept of autonomy; the other refers to the essential aspects of the critical theory of society based on the distinction between lifeworld and system, and on the sociological and institutional "translation" of the public use of reason in the concepts of civil society and public sphere. (shrink)

O objetivo do artigo é examinar como Habermas, orientado pela intuição normativado uso público da razão, reconstrói uma concepção procedimental de democracia deliberativa, que, sem desconsiderar da dimensão estratégica e instrumental da esfera pública e da política, reformula a dimensão epistêmica da democracia: a aceitabilidade racional dos acordos políticos. Inicialmente, apresento brevemente a análise sociológica e histórica do conceito de esfera pública crítica, realizada em Mudança Estrutural da Esfera Pública (1962), para, em seguida, expor duas linhas (...) de argumentação sobre o conceito de esfera pública e de política deliberativa, em Direito e Democracia (1992): a que se refere ao princípio de legitimação baseado na razão pública como uma reconstrução intersubjetiva e política do conceito kantiano de autonomia; e a que concerne aos aspectos essenciais da teoria crítica da sociedade fundada na distinção entre mundo da vida e sistema e a "tradução" sociológica e institucionaldo uso público da razão, nos conceitos de sociedade civil e esfera pública. (shrink)

Este texto pretende indicar que a teoria da soberania hobbesiana não tem por função resolver, a favor da razão, um conflito entre ela e as paixões anti-sociais, mas um desnível entre o cálculo prudencial e racional, entre os planos dos fatos e de sua expressão verbal, ou entre dois modos de o pensamento se colocar a serviço das paixões.

Devido às principais transformações recentes na esfera social acontecidas a partir do final do século XX e início do século XXI, em muito motivadas pelo avanço desmedido da economia neoliberal, da racionalidade técnica e da ciência, as relações de trabalho foram impactadas significativamente. Sobretudo a partir da inclusão das tecnologias digitais, com sistemas de informação mais complexos, inteligência artificial e aplicativos das mais variadas ordens, vivencia-se uma verdadeira mudança estrutural na esfera pública atual, conforme Habermas. Com isso, o discurso (...) do empreendedorismo mostrou-se competente em obscurecer o senso crítico capaz de localizar a precarização do trabalho e dos direitos trabalhistas. Um caso claro disso se reflete no fenômeno dos motoristas por aplicativo e a pretensa ideia de autonomia que subjaz o imaginário desses trabalhadores. Nesse sentido, o presente estudo tem por objetivo analisar de que modo a razão estratégica implica um modo muito peculiar de reprodução social nas relações contemporâneas de trabalho, sobretudo no âmbito dos motoristas por aplicativo em nexo ao Projeto de Lei 12/2024. O Projeto foi apresentado pelo governo federal em abril de 2024 e garante a conquista de alguns direitos, porém ratifica o status de trabalho autônomo, negando o vínculo de emprego com as empresas proprietárias das plataformas. A discussão da matéria se dará sob a ótica da Teoria do Agir Comunicativo de Jürgen Habermas, uma vez que a tendência brasileira revelada no anteprojeto de lei consolida uma opção de aprofundamento da razão estratégica, muito distante de uma postura democrática e consensual com os trabalhadores. (shrink)

As questões religiosas permeiam o conjunto da obra rawlsiana. O problema é saber como pessoas com diferentes doutrinas compreensivas religiosas podem chegar a um consenso sobreposto. A solução para o problema de como a legitimidade política pode ser alcançada, apesar do conflito religioso, e de como, entre cidadãos de diferentes crenças, a justificação política pode prosseguir sem referência à convicção religiosa é relacionada com a ideia de razão pública.

Apesar de as políticas públicas de apoio a inovação priorizarem o desenvolvimento das organizações, é necessário entender que seu impacto dá voz à população e possibilita inovações capazes de impactar de forma positiva o desenvolvimento social regional. Assim, este artigo tem como objetivo avaliar a importância da formulação de políticas regionais e iniciativas voltadas à inovação e impacto destas sobre atores sociais. Para tanto, a pesquisa foi desenvolvida a partir de pesquisa bibliográfica, valendo-se de consulta à periódicos e livros das (...) áreas de ciências sociais e ciências sociais aplicadas para contemplar os objetivos de pesquisa. Após o levantamento teórico, evidencia-se que a luta pelo poder e por recursos entre os grupos sociais é o cerne da formulação de políticas públicas, sendo essa luta mediada por instituições políticas e econômicas que levam as políticas públicas para certa direção e privilegiam alguns grupos em razão de outros. No que tange o impacto social de políticas públicas voltadas à inovação, verificou-se que a ação conjunta de empresas e outros agentes locais ocasiona a criação de diferentes tipos de instituições de ensino, pesquisa e prestação de serviços que impactam no aumento da capacidade de inovação do sistema e as externalidades positivas locais. (shrink)

Neste artigo, discuto os _déficits_ de institucionalização e socionormativo da esfera pública, “ignorados” por Habermas desde _Mudança estrutural da esfera pública_ (1962) e obras imediatamente posteriores, prosseguindo com uma abordagem insatisfatoriamente esclarecedora sobre o tema na _Teoria da ação comunicativa_ (1981). Esses _déficits_ representam um sério problema à institucionalização do “uso público da razão”, o que demanda repensar a articulação entre os conceitos de sociedade civil, esfera pública e aprendizagem social e política em resposta aos _déficits_ de (...) aprendizagem cognitivo-epistêmico, prático-moral e político. Assim, assumo a conjectura de que os _déficits_ de institucionalização e socionormativo da esfera pública respondem pelos _déficits_ de aprendizagem social e política, porque a ausência de instituições sociais com potencial socionormativo dificulta a efetiva participação social da sociedade civil em contextos normativos de resolução de problemas prático-morais e políticos. Na medida em que a institucionalização do “uso público da razão” não deve ficar limitada ao nível do discurso, especialmente no caso do discurso político, a formulação teórico-estrutural e o teor institucional-normativo da esfera pública deveriam ser compatíveis com a pretensão epistêmica dos processos de aprendizagem social esboçados na _Teoria da Ação Comunicativa_, um dos _blind spots_ do “programa político” da obra de 1981. (shrink)

RESUMO O presente ensaio apresenta uma análise crítica das atuais democracias que se esvaziaram do poder deliberativo do demos para se tornarem, cada vez mais, democracias espetaculares. Inicialmente, seguindo os estudos de Foucault, analisam-se as implicações da governamentalidade sobre a democracia, principalmente a partir da emergência da opinião pública como técnica da razão de Estado. Posteriormente, relacionam-se os estudos de Foucault com as teses de Agamben a respeito da burocracia e a hierarquia, a fim de compreendermos como estas (...) pesquisas desembocam no conceito de democracias espetaculares defendido por Agamben. ABSTRACT This essay presents a critical analysis of the current democracies that have emptied themselves of the deliberative power of the demos to become, more and more, spectacular democracies. Initially, following Foucault's studies, we analyze the implications of governmentality on democracy, especially from the emergence of public opinion as a technique of reason of state. Later, Foucault's studies are related to Agamben's theses on bureaucracy and hierarchy, in order to understand how these researches lead to the concept of spectacular democracies defended by Agamben. (shrink)

Este resumo refere-se à resistência docente na educação na rede pública em Salvador. A partir da escrevivência – escrita a partir das experiências vividas –, constrói-se a narrativa deste trabalho. Os relatos presentes no texto referem-se a uma atuação docente entrelaçada com as vivências, não havendo, portanto, a separação entre o pessoal e a atividade política. Entende-se que as experiências possibilitam a formação do sujeito, por isso a construção do sujeito é vista como dialética, pois a razão dialética, (...) como afirma Sartre, constrói-se no mundo e através do mundo. O sujeito, sobretudo no que diz respeito aos alunos da educação básica na rede pública, constrói-se a partir das relações com o mundo. E, diante da diferença e da intolerância a essas diferenças, as crianças reivindicam o respeito as suas estéticas, bem como aos seus desejos. Diante dessas diferenças e de um padrão esperado pela sociedade, mas ao qual as crianças não se enquadram, elas veem-se como um ser inadaptado, com confusões mentais. Então, tomando a vivência como sumo da escrita, tais situações são relatadas no artigo a partir de cenas e fatos que possibilitam a reflexão quanto ao contexto escolar, principalmente no que diz respeito a gênero e raça. Toma-se como objetivo, portanto, na atuação como professora, problematizar tais questões em sala, obtendo a transformação educacional na primeira infância, através de discussões que abarquem a existência do preconceito na sociedade. Entende-se que a educação básica em rede pública deve ser contemplada com discussões embasadas e com profissionais qualificados, como doutoras/es, por exemplo, lecionando e resistindo nessas redes de ensino. Busca-se atuar na docência como um sujeito localizado crítico, conhecendo a realidade e a problematizando, a fim de criar, diante das intolerâncias, uma sociedade igualitária. Palavras-chave: Experiência. Educação infantil. Resistência. Relações de gênero. (shrink)

Discute a pertinência do quanto o uso dos conceitos de mal banal e mal radical se esboçam como potenciais referências analíticas para a compreender os processos de desinformação que circulam na esfera pública, em especial nas plataformas de rede social, como forma de fomentar uma problematização que defende que essas manifestações encontram-se fundamentadas tanto na pauperização interpretativa dos sujeitos e coletividades, quanto no ódio reproduzido de forma instrumental, perpetuado em razão de interesses políticos, econômicos e religiosos. Dessa forma, (...) o presente estudo apresenta aspectos relativos às noções de mal radical (Kant) e sua rearticulação na obra de Arendt (mal banal e mal radical), os relacionando, aos conceitos de desinformação, de esfera pública e de mundo da vida como forma de teorizar o quanto a desinformação inviabiliza a ampliação de atos inter locucionários e o entendimento intersubjetivo no âmbito da política. (shrink)

O propósito do artigo é entrar na controvérsia entre liberais e comunitaristas no referente à concepção de justiça e sua fundamentação. Mais especificamente, o texto discute a crítica de M. Sandel ao liberalismo político de J. Rawls. Aponta vários equívocos daquele considerando os significativos esclarecimentos e reformulações por este, nos livros posteriores à publicação de Uma Teoria da Justiça. Comenta a crítica, feita por Sandel, do afastamento das questões morais, a controvérsia em torno da prioridade do justo em relação ao (...) bem e a restrição do âmbito da razão pública. (shrink)

Trata-se de buscar convergências entre as teorias de John Rawls e Jürgen Habermas, sem negligenciar suas diferenças. A partir da Teoria da Justiça como equidade, de Rawls, e da Teoria da ação comunicativa, de Habermas, procura-se alcançar uma síntese, por meio da ideia de razão pública, a fim de contribuir para a construção de um novo paradigma político.

Charles Taylor em suas abordagens sobre o fenômeno da secularização nos oferece uma descrição, analítico-genealógica, das atuais condições de crença e ceticismo radical das sociedades modernas. Buscamos a partir disto, fazer um estudo que vise entender algumas das motivações referentes ao lugar e uso da razão pública pelas religiões na vida social democrática. Para tanto, abordamos a noção de redefinição do significado político da secularização. É inegável que as crenças religiosas e laicas estão vivas e atuantes na esfera (...) pública. Por esta razão, temos que averiguar algo do fenômeno da secularização como projeto de expansão dos axiomas revolucionários da liberdade, igualdade e fraternidade modernas. Logo, vamos seguir nossa argumentação dando atenção para alguns elementos referentes ao pano de fundo histórico-filosófico que contribuíram para a redefinição do significado político deste fenômeno. Todavia, temos que fazer uma articulação teleológica em termos do que seja a soberania popular da ação dos novos sujeitos no limiar das modernas democracias. Ademais, o dado relevante da comunicação e das tensões que envolve o estabelecimento dos consensos sobrepostos, refletem no influxo moral das religiões na esfera pública democrática como um problema conflitivo. Por fim, cotejamos algo referente as epistemologias da suspeição diante da facticidade aporética dos conteúdos religiosos. Isto tem sérias implicações para a construção da identidade do agente humano no devir histórico desta era chamada secular. (shrink)

O presente ensaio tem por objetivo contribuir com o debate sobre o valor e universalidade da democracia para a emancipação humana. Propõe pensar a compreensão da universalidade da democracia no enfoque abrangente da cultura argumentativa, a partir de Amartya Sen e Jürgen Habermas. Entende que as abordagens metodológicas, pragmática de um e pragmática formal do outro dos autores são complementares. Nesta perspectiva procura demonstrar que a democracia, além de suas raízes institucionais modernas, vincula-se também a expressões culturais da Índia, África (...) e América pré-colombiana. Portanto não é mera expressão de domínio cultural e político ocidental, mas desenvolvimento de uma tendência profunda de governo mediante a discussão e razão pública. O que permite recepcionar de um ponto de vista mais amplo a contribuição do pensamento de Habermas que explicita o nexo interno entre Justiça, Direitos Humanos e Democracia, na perspectiva procedimental de uma esfera pública crítica com uma racionalidade pública que inclui a todos. Apresenta o desenvolvimento das capacidades políticas e sociais, bem como o papel instrumental da democracia, na construção da compreensão dos direitos e da cultura que permitem o aprendizado, a emancipação e o desenvolvimento da própria identidade. (shrink)

Tendo como pano de fundo o materialismo histórico e o empirismo lógico, o trabalho expõe brevemente o ressurgimento da filosofia política, com a obra Uma teoria da Justiça, de John Rawls, e a revisão radical da mesma, numa concepção adequada ao pluralismo, em Liberalismo Político. Após confrontar a razão pública do liberalismo política com o conceito do político de Carl Schmitt, procura-se formular uma avaliação do pluralismo de Rawls e confrontá-lo com o pluralismo multicultural e com a legalidade (...) apático-consencual das democracias paternalistas pós-modernas. Na conclusão, pronuncia-se contra a mera fidelidade constitucional e posiciona-se a favor de um direito positivo amparado explicitamente no liberalismo político-filosófico da modernidade. (shrink)

Esta resenha versa sobre a obra Cidadania e Democracia Deliberativa de Catherine Audard que se refere à uma articulação rawlsiana entre uma teoria da justiça e as teses centrais do seu liberalismo político sobre o pluralismo razoável, democracia deliberativa, cidadania participativa, razão pública, direito dos povos e multiculturalismo.

The aim of this article is to raise some considerations about the role of category of the overlapping consensus in John Rawls’s theory of justice as fairness in Political Liberalism (Lecture IV), Justice as Fairness: A Restatement (§ 11) and Replay to Habermas (§ 2), with a view to identifying a pragmatical justification model in a public scope, understanding the principles of justice for the basic structure of society as a social minimum that aims at the guarantee of the stability (...) and legitimacy, assuring public criteria for the determination of the principal constitution, economic and social arrangements. With affirmation of the political values of the reasonableness and reciprocity, I’ll identify a pragmatical-universalist justification model with basis in a mitigated intuitionism. (shrink)

Dentre os vários modelos normativos de democracia elaborados na Filosofia Política, um dos mais influentes é o da democracia deliberativa, cuja característica mais essencial é a exigência de justificação pública. John Rawls, ao estabelecer as bases do que ele chamou de razão pública, tornou-se um dos principais marcos teóricos desse modelo democrático. Atrelado à razão pública, Rawls tratou do dever de civilidade, um dever moral coerente com ela e com a sua ideia de democracia. O (...) cidadão que o cumpre colabora com a construção e manutenção da própria democracia. O escopo do presente artigo é, à luz da teoria rawlsiana, estabelecer quatro componentes de naturezas distintas e aparentemente contraditórias (singular, plural, subjetivo e objetivo) que, somados, completam o dever de civilidade, tornando-o essencial para o regime democrático. (shrink)

Este artigo revisa as criticas apontadaspor Pablo da Silveira à teoria da justiça de JohnRawls. proposta para ordenar uma sociedade dospovos. Os problemas da estabilidade, do consensojustaposto e da razão pública. tratados por Rawlsde forma insatisfatória em sua obra mais recente,The LaW of Peoples. são aqui revisitados. nointuito de verificar a pertinência daquelas críticase as implicações para a teoria da justiça de Rawls,da substituição dos conceitos de cidadão pelo depovo e consenso justaposto por consensoconstitucional, razão política por (...) razão pública.Considero, criticamente, que tais substituiçõestêm implicações tanto no âmbito domésticoquanto internacional, podendo fomentar a apatiado cidadão no que diz respeito à participaçãodireta nos assuntos políticos. (shrink)

O aparecimento do coronavírus fez ressurgir um antigo debate no âmbito da filosofia política: o debate entre liberdade e segurança. A maioria dos países atingidos precisou adotar medidas que restringiram a liberdade dos cidadãos para conter o avanço da doença. Esse artigo tem o objetivo de apresentar a posição do filósofo inglês, Thomas Hobbes exposta no _Leviatã_, para enfrentar esse problema. O texto está dividido em três partes. Em um primeiro momento, apresento a tese de Hobbes sobre a segurança e (...) contra a liberdade irrestrita para evitar o estado de natureza. Em um segundo momento, apresento a tese de Hobbes sobre a liberdade limitada no estado político. Por fim, apresento uma possível solução para conjugar liberdade e segurança a partir do conceito hobbesiano de razão pública. (shrink)

O artigo reexamina as concepções habermasianas de política deliberativa e democracia procedimental à luz de outras teorias deliberativas, de forma a explorar as suas semelhanças e diferenças e investigar o quanto devem à ideia de razão pública e as implicações práticas daquela ideia.

As questões de justiça não dizem respeito apenas à determinação dos critérios de igualdade que devem orientar as regras jurídicas, mas também afetam a própria legitimidade da escolha desses critérios. Em virtude das experiências trágicas vividas no século XX e da impossibilidade de estabelecer um mecanismo perfeito de escolha social, o debate recente sobre os critérios justos de igualdade deve ser contextualizado em uma discussão mais ampla que envolva também questões atinentes à legitimidade política e à estabilidade dos regimes democráticos (...) apesar do forte desacordo ocasionado pelo pluralismo. O presente trabalho tem como objetivo comparar as teorias políticas de Ronald Dworkin, Amartya Sen e John Rawls quanto ao modo como se posicionam frente ao desacordo político com respeito a quais seriam os critérios justos de igualdade a serem incorporados na legislação. Ao constatar funções distintas à teoria política conferidas pela abordagem de cada autor, busca-se verificar se essas são entre si incompatíveis ou complementares. Palvras-chave: Teoria política. Estado Democrático de Direito. Igualdade. Ideologia. Razão pública. (shrink)

redes sociais, utilizando as teorias de Jürgen Habermas e Hannah Arendt. Partindo da constituição da esfera pública burguesa, o estudo investiga como as plataformas digitais impactam a formação da opinião pública e a construção da verdade. Com base na teoria da ação comunicativa de Habermas, examina-se a fragmentação da esfera pública digital, onde a deliberação racional e o consenso são prejudicados pela proliferação de informações falsas, polarização ideológica e personalização algorítmica. A análise de Arendt sobre o espaço (...) público como local de ação e debate político é utilizada para discutir a perda de centralidade da esfera pública tradicional e a ascensão de uma “antiesfera pública” nas redes sociais, caracterizada por desinformação, incivilidade e ódio. O trabalho aborda características das redes sociais, como a velocidade da informação, desintermediação, curadoria algorítmica e cultura do compartilhamento, e seus impactos na opinião pública, como a disseminação de fake news, radicalização, bolhas de filtro e a emergência da pós-verdade. Essa dinâmica resulta na erosão da verdade, perda de confiança nas instituições, crise da democracia e desafios para o jornalismo e a educação. À luz de Habermas e Arendt, o texto critica a esfera pública digital, defendendo a razão, o diálogo e a ação política como caminhos para a reconstrução da verdade. (shrink)

Este artigo apresenta a diferenciação do conceito de poder no pensamento de Jürgen Habermas em duas obras. Na primeira, a Teoria da ação comunicativa, o autor introduz uma concepção de poder reduzida à ação racional com respeito a fins, enquanto, na segunda, Facticidade e Validade, Habermas introduz um conceito de poder comunicativo, em oposição ao poder administrativo.A apresentação dessa diferenciação indica uma abertura da própria ideia de ação comunicativa para a política e para os princípios do Estado de direito. Na (...) medida em que o procedimentalismo e o uso público da razão implicam constantes disputas que envolvem comunicação e poder, Habermas apresenta o poder comunicativo com potências radicalmente democráticas. O conceito fornece bases para a esfera pública influenciar politicamente o sistema político por meio de um modelo extraordinário de circulação do poder político nos processos deliberativos. (shrink)

Neste trabalho propomos um método de análise dos discursos elaborados por representantes de instituições governamentais e não governamentais que apoiam avanços na legislação e regulação sanitária brasileira em consonância com a Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco da Organização Mundial de Saúde (CQCT/OMS), assim como os argumentos contrários, que muitas vezes representam os interesses da indústria do tabaco. Utilizando o referencial habermasiano propomos abordar os diferentes discursos representados por diversos atores para analisar os tipos de argumentação intersubjetiva que expressam discursos (...) teóricos e práticos ancorados no conceito tríplice de mundo de Habermas (objetivo, normativo e subjetivo) e como são costurados pela razão comunicativa para proposições de políticas públicas. O trabalho de Habermas tem sido apropriado de forma crescente na área da Saúde Coletiva e demonstra potencial explicativo para iluminar os problemas teóricos e práticos que desafiam a formulação de políticas, o planejamento e a gestão em saúde. (shrink)

RESUMO:O objeto de estudo deste artigo é a condição humana. Qual a possibilidade de existência da condição humana fundamentada na liberdade? O objetivo é relacionar esfera pública, política, liberdade e condição humana. A elaboração teórica considerou obras de Etienne de La Boétie, Hannah Arendt, Cornelius Castoriadis, entre outros. Na atualidade, ocorre a supressão da condição humana, pois a esfera pública tem a ingerência da esfera privada, predominando a razão instrumental e a lógica do mercado, e o homem (...) é afastado da vida política. Por isso, a nossa ação política pela liberdade é fundamental para a problematização do processo de banalização do mal e da servidão voluntária. A coragem é uma virtude indispensável à ação política, é necessária para nos libertarmos da dominação e do servilismo da vida privada e conquistarmos a vida política. A centralidade da ação política do homem é a sua condição de ser atuante para a reafirmação da esfera pública, do mundo da pluralidade, humano e comum. Todavia, a condição humana fundamentada na liberdade implica a superação da atividade e do pensamento pragmáticos e fragmentários da vida cotidiana e a constituição da praxis na dimensão humano-genérica consciente. ABSTRACT:The subject of this article is the human condition. What is the possibility of the existence of the human condition founded on freedom? The aim is to connect the public sphere, politics, freedom, and the human condition. The works of Etienne de La Boétie, Hannah Arendt, Cornelius Castoriadis, and others, are considered. At the present time there is occurring a suppression of the human condition, because the public sphere exists under the interference of a private sphere in which instrumental reason and market logic prevail. People are divorced from political life. For this reason, political action seeking freedom is essential for addressing the problems of the banalization of evil and voluntary servitude. Courage is an indispensable virtue to political action; it is necessary for liberating us from the domination and servitude of private life, as well as for attaining political life. The centrality of human beings’ political action is the condition for acting to reaffirm the public sphere and the world of plurality, both human and common. However, the human condition founded on freedom supposes the overcoming of the pragmatic and fragmented activity and thinking of daily life, and requires the constitution of praxis in the conscious human-generic dimension. (shrink)

Olympe de Gouges publica as Réflexions sur les hommes nègres no ano de 1788. Com ideias abolicionistas, a autora aborda a condição dos escravos negros no Século das Luzes, em um contexto de profusão do ideário dos progressos da razão em todos os campos do saber. Ela evidencia, porém, que os ideais de liberdade, igualdade e fraternidade ainda estavam bastante aquém de serem praticados ao pé da letra.

A questão da esfera pública se relaciona com dois aspectos fundamentais. Em primeiro lugar, o debate a respeito da modernidade como tal; e, em segundo, a efervescência do ponto de vista moral delineado desde uma perspectiva laica, isto é, alheio a qualquer religião institucionalizada. Desde o início, a preocupação central de Habermas foi, e continua sendo, o papel do sujeito coautor participativo no âmbito da esfera pública. O foco da teoria do agir comunicativo é o sujeito coautor emancipado (...) capaz de assumir, através do agir comunicativo, a responsabilidade frente aos desafios de uma sociedade com profundos sinais de transformação. O significado de esfera pública não se isola do agir comunicativo. Por isso, não há como rechaçar o fenômeno humano ligado às crenças ou à fé, nem propalar uma moral delineada desde a dogmática religiosa. Então, como entender a razão laica diante dos conteúdos semânticos que a realidade cotidiana apresenta? O que significa justiça no contexto secular e, ao mesmo tempo, plural e multi- étnica e religiosa? Quais os reflexos que esse ponto de vista moral acarreta para a educação? (shrink)

Habermas (2023) analisa uma nova mudança estrutural da esfera pública. Em razão disso, supomos uma esfera pública processual em mutação. Para argumentar, optamos pela leitura do Código de Processo Civil (CPC) em sintonia com Habermas (2023). No plano normativo, o processo é regulado pela Constituição Federal e pelo Código de Processo Civil. Em termos físicos, ele é composto de peças processuais redigidas em papel ou de peças processuais digitalizadas, pois a maioria dos tribunais brasileiros adotou o processo (...) 100% digital. Em termos funcionais, os tribunais adotam o processo como instrumento da jurisdição (devido processo legal). Nesse contexto, a regulação dos atos digitais importa para a existência válida e regular do processo. Por outro lado, a nova esfera pública processual regula a participação dos sujeitos processuais (autor, réu, juiz, servidores, promotores, advogados e defensores públicos, etc.). Essa participação vem sofrendo coerções normativas do tipo: interpretação conforme valores e normas fundamentais estabelecidas na Constituição Federal, solução consensual de conflitos, solução integral do mérito, comportamento de acordo com a boa-fé, dever de cooperação entre si, paridade de tratamento, ônus de argumentação das partes e ônus de avaliação dos argumentos pelo juiz. Podemos acrescentar a utilização das provas digitais e as audiências telepresenciais. Com esse aporte normativo e teórico, intuímos o processo como instrumento dessa esfera pública processual, na qual participam sujeitos com ônus argumentativos e a possibilidade de influenciar o convencimento e as deliberações judiciais. Portanto, a nova esfera pública processual denota o direito de participação e de influência, tal como deduzimos em Habermas. (shrink)

A presente pesquisa propõe apresentar, pela primeira vez na área de conhecimento das Ciências da Religião, a análise do pensamento jusnaturalista de John Finnis acerca do aspecto humano da religião. Nas obras de sua autoria, Finnis apresenta uma reconstrução inovadora da teoria do direito natural de Aristóteles e Tomás de Aquino. Tal inovação foi publicada em 1980, sob a orientação de Herbert Lionel Adolphus Hart, que foi seu mentor quando na conclusão de seu doutorado, sendo que este último lhe propôs (...) o título da obra Natural Law and Natural Rights - Lei Natural e Direitos Naturais, o qual foi acolhido. A primeira publicação desta obra no Brasil ocorreu somente em 2007, pela editora Unisinos. Finnis enfatiza em suas obras a possibilidade de, por meio da razão prática, ser possível a identificação de sete bens humanos que ele mesmo os caracteriza como fundamentais básicos, dentre eles a Religião. Tais bens, segundo a sua compreensão acerca da teoria da lei natural de Aristóteles e Tomás de Aquino, consistem em valores inerentes ao ser humano, e, por assim o serem, são essenciais para o florescimento humano de cada indivíduo. Dessa forma, essa dissertação propõe-se a analisar como a teoria do direito natural de John Finnis colabora para pensar o lugar da religião no espaço público, no que condiz a sua ressignificação como fundamento ético para a formação dos direitos humanos. A análise será realizada mediante a leitura das obras do autor acerca deste tema, principalmente Natural Law & Natural Rights e Religion & Public Reasons. Como resultado geral, indica-se a necessidade de se fundamentar eticamente os direitos humanos sob a base dos bens humanos fundamentais básicos da teoria do direito natural de John Finnis. Sendo assim, fundamentando-se os Direitos Humanos na Religião, considerando-a de tal maneira, como bem fundamental básico, será possível pensar a importância do seu lugar na esfera pública. Como bem humano fundamental básico, a religião passa a ser entendida, segundo o autor determina, como essencial bem para o florescimento humano, assim como, para o bem comum da sociedade como um todo. (shrink)

Palavras Mágicas: solução instantânea para questões pedagógicas? Resumo: O objetivo desse artigo é analisar, com base no aporte teórico-epistemológico da hermenêutica objetiva, a presença, a razão e utilização das palavras mágicas no contexto escolar, especialmente nas relações estabelecidas entre os alunos e professores. Para tanto, o cartaz “Palavras Mágicas”, uma imagem captada em uma escola pública do ensino fundamental, no município de São Carlos – SP, em 2018, foi reconstruído empiricamente e interpretado por um grupo de pesquisadores brasileiros (...) e um estrangeiro. O significado histórico-cultural das palavras mágicas, bem como o questionamento acerca da pertinência da adoção de práticas “pedagógicas mágicas” na escola, foi contrastado com o sentido pedagógico da formação escolar. Os resultados da análise indicam que a pedagogia não pode ser praticada de forma mágica, mediante a instantaneidade e instrumentalização de suas ações, pois se assim o for, estaríamos decretando o fim da Pedagogia. Palavras-chave: Palavras mágicas; Pedagogia; Formação; Teoria crítica; Hermenêutica objetiva. Magic Words: instant solution to pedagogical questions? Abstract: The aim of this article is to analyze, based on the theoretical-epistemological contribution of objective hermeneutics, the presence, reason and use of magic words in the school context, especially in the relationships established between students and teachers. To this end, the poster “Palavras Mágicas”, an image captured in a public elementary school in the municipality of São Carlos - SP, in 2018, was reconstructed empirically and interpreted by a group of Brazilian researchers and a foreigner. The historical-cultural meaning of magic words, as well as the questioning about the pertinence of adopting “magical pedagogical” practices in school, were contrasted with the pedagogical sense of school formation. The results of the analysis indicate that pedagogy cannot be practiced in a magical way, by means of the instantaneous and instrumentalization of its actions, because if it happened, we would be decreeing the end of Pedagogy. Keyword: Magic words; Pedagogy; Formation; Critical theory; Objective hermeneutics. Palabras mágicas: ¿solución instantánea a cuestiones pedagógicas? Resumen: El objetivo de este artículo es analizar, con base en la contribución teórico-epistemológica de la hermenéutica objetiva, la presencia, la razón y el uso de palabras mágicas en el contexto escolar, especialmente en las relaciones establecidas entre estudiantes y docentes. Con este fin, el póster "Palavras Mágicas", una imagen capturada en una escuela primaria pública en el municipio de São Carlos - SP, en 2018, fue reconstruida empíricamente e interpretada por un grupo de investigadores brasileños y un extranjero. El significado histórico-cultural de las palabras mágicas, así como el cuestionamiento sobre la pertinencia de adoptar prácticas "mágicas pedagógicas" en la escuela, se contrasta con el sentido pedagógico de la formación escolar. Los resultados del análisis indican que la pedagogía no se puede practicar de manera mágica, por medio de la instantánea y la instrumentalización de sus acciones, porque de ser así, estaríamos decretando el fin de la pedagogía. Palabra clave: Palabras mágicas; Pedagogía; Formación; Teoría crítica; Hermenéutica objetiva. Data de registro: 13/09/2020 Data de aceite: 05/08/2021 Financiamento de Pesquisa: FAPESP. (shrink)

Diante do lema “sapere aude”, com o qual Kant apresenta sua caracterização de esclarecimento, colocaseimediatamente a questão: o que signifi ca pensar por si mesmo? Apesar de Kant procurar respondera isso ao longo do texto, muitas difi culdades permanecem enquanto as teses ali defendidas não foremintegradas no horizonte da fi losofi a crítico-transcendental. Em primeiro lugar, mostra-se como o esclarecimentoé uma noção ambivalente, por um lado se refere ao indivíduo, por outro, se refere a uma época.Em segundo lugar, o esclarecimento (...) implica essencialmente uma mudança no método e não necessariamenteno conteúdo do pensamento, nesse sentido, o esclarecimento exige um determinado modo depensar , que se caracteriza pela disposição de se fazer um uso público da razão, ou seja, adisponibilidade pública de pedir e oferecer razões para justifi car determinada posição. Em terceiro lugar,defende-se que na expressão “fazer uso de teu próprio entendimento”, o termo entendimento deve serinterpretado em um sentido lato, isto é, de forma a abarcar tanto a razão no seu uso teórico quanto noseu uso prático. Mais do que isso, defende-se que o principal objetivo do Esclarecimento, segundo Kant,é o estabelecimento de um modo de pensar autônomo em sentido moral. Perpassando todos esses trêspontos, evidencia-se a importância desempenhada pela fi losofi a, seja enquanto aquela que deve zelarpelos princípios do uso público da sã razão, seja enquanto doutrina da sabedoria.Facing the dilemma “sapere aude”, with which Kant introduces his enlightenment characterization, immediately appears the question: what means to think by oneself? Despite Kant tries to answer to that along the text, many dif culties will remain while the thesis defended there are not integrated in the horizon of critical-transcendental philosophy. First, it is showed how the enlightenment is an ambivalent notion, on one side it refers to the individual, on the other, it refers to an epoch. Second, the enlightenment implies essentially a change in the method and not necessarily in the thought content, in this sense, the enlightenment demands a certain way of thinking , that is characterized by the disposition to make a public use of reason, in other words, the public availability to request and offer reasons to justify determined position. Third, it is defended that in the expression “make use of your own understanding”, the term “understanding” should be interpreted in a lato sensu, that is, in order to taking into account the reason in its theoretical as well as in its practical use. Furthermore it is defended that the main goal of Enlightenment, according to Kant, is to establish an autonomous way of thinking in a moral sense. Passing by all of these three points, it stays evident the importance performed by philosophy, both as the one that should look after the principles of the public use of the sane reason, and as wisdom doctrine. (shrink)

Parte do reconhecimento do filósofo alemão Jürgen Habermas, pertencente à segunda geração de Escola de Frankfurt, participante da tradição da teoria crítica e do pragmatismo, considerando sua importância não só nos estudos de informação, como em outros domínios. Tem como objetivo assinalar sua presença material via base de dados BRAPCI a fim de mapear em uma série de pesquisas, as influências das reflexões deste filósofo. Para este fim, nesta fase, utiliza a metodologia dos Estudos Métricos da Informação com análises dos (...) textos completos dos artigos indexados na Brapci. O resultado recupera os primeiros trabalhos indexados na BRAPCI produzidos no Brasil e fora dele; diagnostica a maior concentração de frequência em razão de um congresso (?) publicado na Revista “Comunicação & Informação” e na Revista Logeion; apresenta uma prevalência de pesquisadores no núcleo do IBICT/UFRJ e UNIRIO que mais foram influenciados por Habermas, estabelecendo uma reflexão sobre a rede de influências derivadas de orientações de Maria Nélida González de Gómez e identifica a obra mais citada “Mudança estrutural da esfera pública” a qual deverá ser o ponto de partida para a continuidade das reflexões sobre a presença do autor na literatura em CI no Brasil. Conclui apresentando uma série de questões desdobradas a partir desses resultados iniciais. (shrink)

Este texto tem por objetivo refletir estas questões a partir da noção de INFÂNCIA, trabalharemos esta noção tendo como ponto de partida a idéia do in-fans, ou seja, aquele que não fala, o que não possui a palavra, o que não tem a razão. Procurarei indicar o caminho de uma discussão que nos permita ver as relações de poder que se efetivam nas trocas dialógicas dentro do espaço escolar. Neste sentido, partirei de uma situação real, concreta, de um evento (...) ocorrido em uma sala de aula de 1a. série do ensino fundamental de uma Escola Pública em Piracicaba, interior de São Paulo. (shrink)

Taylor acredita que no centro da modernidade ocidental está uma nova ordem moral que surge com a economia de mercado, a esfera pública e o auto-governo do povo. As instituições e estruturas da sociedade tecnológico-industrial limitam rigorosamente as opções, que forçam as sociedades tanto quanto os indivíduos a dar à razão instrumental um peso que nunca lhe concederiam em uma reflexão moral séria. A perspectiva tayloriana da autenticidade coloca a realidade sócio-política dentro de um contexto plenamente articulado com (...) valores, significados e bens culturais. Nisso a governaça encontra espaços positivos e supera os impasses propriamente pós-modernos e será claramente proponente de opções valorativas e permeada pelo reconhecimento das identidades e pelo multiculturalismo. (shrink)

CADERNOS DE FILOSOFIA EXTRAVAGANTE - ANTÓNIO TELMO Vários Autores Um dos sinais do Quinto Império é que ainda há andorinhas O provérbio diz que uma andorinha não faz a Primavera Mas eu acho que faz Enquanto houver um homem onde resida a espiritualidade há sempre um princípio do Quinto Império António Telmo Este terceiro volume dos Cadernos de Filosofia Extravagante é o primeiro que se publica após a partida de António Telmo, que os imaginou, concebeu e fundou Constitui por isso, (...) na íntegra, um preito de homenagem ao autor da História Secreta de Portugal, nele se inserindo, bem a propósito, as actas do Colóquio A Obra e o Pensamento de António Telmo, realizado em 14 e 15 de Fevereiro de 2011, no Palácio da Independência, em Lisboa, por iniciativa do Instituto de Filosofia Luso-Brasileira, documento a que acrescem alguns testemunhos de amigos que, por uma ou outra razão, não puderam participar naquela comemoração, e duas entrevistas, uma das quais se encontrava por publicar, pelo filósofo concedidas na última década Por outro lado, nestas páginas o leitor poderá ainda encontrar dois escritos do autor de O Bateleur – um poema e um conto – nunca antes dados ao papel em letra de forma E, o que talvez seja mais, uma série significativa de correspondência epistolar até agora mantida inédita, tendo o filósofo por destinatário São missivas de Álvaro Ribeiro, José Marinho, Agostinho da Silva, Dalila Pereira da Costa e António Quadros, definindo um arco temporal que vai da publicação de Arte Poética, em 1963, à de Filosofia e Kabbalah, em 1990 Quase trinta anos de uma vida filosófica singular em que, a cada passo, são bem notórias a admiração e a amizade que mestres e condiscípulos lhe dedicam Autores- António Telmo, Pedro Martins, Renato Epifânio, Américo Rodrigues, Helena Estriga, António Braz Teixeira, Joaquim Domingues, Abel de Lacerda Botelho, Roque N Brás de Oliveira, M N Vieira, Luís Paixão, António Carlos Carvalho, Cynthia Guimarães Taveira, Rui Lopo, António Quadros Ferro, Carlos Aurélio, António Cândido Franco, Rodrigo Sobral Cunha, Carlos Vargas, Manuel Ferreira Patrício, Pedro Sinde, Paulo Santos, Pedro Paquim Ribeiro, Maurícia Teles da Silva, J Pinharanda Gomes, António Quadros, Avelino de Sousa, Elísio Gala, José Paulo Ribeiro Albuquerque, Helder Cortes, Eduardo Aroso, Isabel Xavier, Jesus Carlos, Álvaro Ribeiro, José Marinho, Agostinho da Silva, Dalila Pereira da Costa. (shrink)

Em "Do útil e do honesto" Montaigne indaga se, na defesa do Estado, haveria limites éticos para a ação do príncipe. O príncipe deve pautar-se pelo útil ou pelo honesto? Argumenta que o "devoir publique" é o limite da dedicação do súdito a um príncipe, o qual deve preservar a liberdade de julgamento. Ir além dos limites da consciência no serviço público é arriscar a confiança dos outros na veracidade de suas próprias palavras. Não há razão superior à (...) class='Hi'>razão de consciência. Enquanto para Maquiavel o conceito de utilidade é fundamental, para Montaigne o útil não é o honesto. Ainda que a utilidade pública, mesmo que por uma "razão mais geral", obrigue à desonestidade, a moralidade deve vigorar no espaço público. A honestidade, no interior do espaço público, é uma força instituinte da sociedade política. Todavia, a pretensão à verdade e o cuidado com a "paix publique" são definitivamente distintos. Montaigne afirma a incompatibilidade entre a moral e a política, mas almeja um príncipe que não ignore o honesto. In "Of the useful and of the honest" Montaigne questions if, in the defense of the State, there shoud be any ethical limits to the action of the prince. Must the prince be guided by the useful or the honest? He argues that the "devoir publique" is the limit subjects have to respect in their dedication to the prince, preserving their freedom of judgment. In public affairs, going beyond the limits of conscience is risking the trust of others in the truth of one's words. There is no reason higher than consciousness. While, according to Machiavelli, the concept of utility is fundamental, Montaigne distingishes the useful from the honest. Even if the public utility (hence a "more general reason") may impose dishonesty, morality should prevail in the public space. Within the public space honesty is essential to institute the political society. However, to be truthful and to care about the "paix publique" are definitely different. Montaigne assumes the incompatibility between morality and politics, but not a prince who ignores the difference between the useful and the honest. (shrink)

O direito de resistência no juscontratualismo moderno é fundamentado num núcleo normativo comum em Hobbes, Locke e Kant, que consiste na inviolabilidade dos direitos fundamentais. Em Hobbes é a autodefesa, em Locke a defesa da propriedade entendida num sentido lato e estrito, em Kant a liberdade e a igualdade. Todavia, há diferenças no que diz respeito aos modos de resistência: em Hobbes, ela se dá num plano marcadamente individual; em Locke, num plano coletivo; em Kant, a resistência é convertida em (...) reformismo político e em opinião pública enquanto oposição a leis injustas a partir do uso público da razão. (shrink)

A democratização da deliberação política evidencia-se como cristalina preocupação da produção habermasiana nas seis décadas que separam A Mudança Estrutural da Esfera Pública (1984) e Uma Nova Mudança Estrutural da Esfera Pública e a Deliberação Política (2023). Na primeira obra, percebe-se desde o reconhecimento de que “a peculiar força explosiva da imprensa” consegue erigir o consenso da opinião pública como critério “único de legitimação das leis”, com a publicidade crítica, até a denúncia da encenação do consenso fabricado (...) pela publicidade manipulativa da estrutura de poder para instaurar uma comunicação sistematicamente distorcida. Assim, o conceito de ética do discurso é apresentado para diferenciar o processo autêntico de construção das decisões do consenso forjado pelo discurso hegemônico para simular um compromisso com o conjunto da sociedade e dissimular o seu intuito de dominação. Contudo, na análise da ética da discussão, Habermas (1989) concebe os princípios do discurso - exigência da inclusão no debate de todos concernidos pelas questões tratadas, e de universalização - vinculação de todos os envolvidos no reconhecimento da validade da deliberação. A concepção da universalização, no entanto, vai ser ponderada (Habermas, 2003) com a ressalva de que se impõe um conceito aproximativo da universalidade, pois seria regredir à posição transcendentalizada da presunção positivista do conhecimento, da razão e da verdade como absolutos. No último trabalho, na análise da esfera pública plataformizada, Habermas (2023) vai destacar o dissenso resistente como a referência imprescindível para viabilização da mudança social e o avanço do processo civilizatório. (shrink)

O presente texto é parte de urn estudo completo, escrito em 1984, a que se deu o titulo de A Fundação Filosófica da Educação em António Sérgio. Publica-se agora: a Introdução, a 2a parte, a Conclusão e a Bibliografia. Na Introdução deflne-se: o objecto e propósito do estudo; as fontes utilizadas; o método seguido; a estrutura do trabalho. Na 2a parte, que é a que trata da Ética de António Sérgio, são analisados os seguintes problemas: a natureza e origem do (...) sentimento moral; a filiação kantiana de Sérgio na Critica da Razão Prática;a relação que o filósofo portugués estabelece entre Pedagogia, Filosofia e Politica; o propósito sergiano, no fim de contas frustrado, de uma Pedagogia de Portugal; a contradição, em que Sérgio se dilacerou, entre uma visão larga e uma visão redutora e reducionista do problema educativo. A conclusão compreende a totalidade do estudo e não apenas a parte relativa a Ética. Mostra urn Sérgio complexo, vário, contraditório em alguns pontos e insuficiente noutros; pensador a estudar minuciosa e criticamente, como ele gostava que se fizesse. /// Le texte présent fait partie de une étude complète, écrite en 1984, qui a reçu le titre de Le fondement philosophique de l'Éducation chez António Sérgio. On publie ici: l'introduction, la seconde partie, la conclusion et la bibliographie. Dans l'Introduction on définit: l'objet et le propos de l'étude; les sources utilisées; la méthode suivie, la structure du travail. Dans la 2e. partie, qui traite de l'Éthique chez António Sérgio, sont analisés les problèmes suivants: la nature et l'origine du sentiment moral; la relation kantienne de Sérgio par rapport à la Critique de la Raison Pratique; la relation que le philosophe portugais établit entre Pédagogie, Philosophic et Politique; le propos de Sérgio, en fin de compte avorté, de une Pédagogie de Portugal; la contradiction qui déchira Sérgio entre une vue large et une vue réductrice et réductionniste du problème éducatif. La conclusion comprend la totalite de l'étude et pas seulement la partie relative a l'Éthique. Elle montre un Sérgio complexe, varié, contradictoire en certains points et insuffisant en d'autres; elle montre un penseur qui étudie les choses de façon minutieuse et critique, comme il aimait qu'on le fasse. /// This paper is part of a more complete one, written in 1984 under the title Philosophical Foundation of Education according to António Sérgio. It includes the introduction, the second part, the conclusion and the bibliography. The introduction defines the object and goal of this paper; the sources which were used, the method followed and structure of the work. The second part deals with António Sérgio's Ethics on the following points: nature and origin of moral feeling; influence of Kant's Critic of Practical Reason upon António Sérgio; the relation established by the philosopher between Pedagogy, Philosophy and Politics; António Sérgio's frustrated intention to elaborate a Portuguese Pedagogy; the contradiction, which devasted Sérgio, between a large and a reducing and reductionist view of the education problem. The conclusion includes the totality of the study which goes beyond Ethics. It shows a complex Sérgio, multifaced, contradictory in some points and incomplete in others, an author to be studied critilly and in detail, as he wished. (shrink)