Este artigo visa analisar, após apresentar o modelo atual do Estado regulador, a necessidade e possibilidade de incluir as novas tecnologias, especialmente a inteligência artificial, como objeto de tópico específico no bojo da regulação, considerando se tratar de tema recente e sob significativo interesse. Vivencia-se, atualmente, um boom na área tecnológica, com novas tecnologias surgindo a todo momento. Os impactos sobre a sociedade, de diversas ordens, tais como jurídicos, sociais e econômicos, não podem ser subestimados. Portanto, o (...) class='Hi'>Estado tem que estar preparado para regulá-los. Este artigo propõe expor os desafios e as possibilidades envolvendo a regulação do assunto. Para tanto, fora utilizada a metolodogia qualitativa, fundamentada principalmente na revisão bibliográfica e na análise hermenêutica de corpos legislativos selecionados, com uma natureza prescritiva que propõe um modelo regulatório adaptado às necessidades impostas pelas novas tecnologias, especialmente a inteligência artificial. (shrink)

A pesquisa possui como objetivo geral demonstrar o papel do Estado regulador no contexto do neoliberalismo, em que se abstém de prestar os serviços públicos diretamente e exerce uma função regulatória e fiscalizatória. O tema-problema surge no momento em que se indaga se a Agência Nacional de Mineração cumpre de forma satisfatória sua função de regulação e fiscalização do setor minerário diante dos recentes desastres minerários. A metodologia de pesquisa utilizada é a jurídico-sociológica, ou seja, busca-se compreender o (...) fenômeno jurídico em um ambiente social mais amplo. (shrink)

O PAPEL DO ESTADO NA ECONOMIA NO CAPITALISMO CONTEMPORÂNEO: O ESTADO REGULADOR E AS AGÊNCIAS REGULADORAS INDEPENDENTES COMO SEU PARADIGMA DE ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA.

A atual dinâmica da sociedade, principalmente por meio do desenvolvimento da tecnologia, fez pensar uma mudança no modelo de Estado, ou de outra maneira, uma nova forma de governança. Assim sobrepõe a importância da função regulatória como essencial ao desenvolvimento da sociedade. Neste sentido, fala-se de uma mudança de paradigma do estado positivo ao estado regulador, dentro do surgimento deste Estado regulador, acende-se o debate se algumas matérias seriam exclusivas do agente regulador com (...) modelo de governança regulatória. O presente estudo científico faz-se necessário ao trazer à arena o debate sobre a possibilidade de se falar ou não de reserva de regulação no âmbito das terapias gênicas, já que a matéria que seriam submetidas a essa reserva técnica não seriam taxativamente delimitadas pela Constituição, devendo ser discutida caso a caso, dentro deste novo ramo do direito chamado direito da regulação. Para consecução e atingimento do objetivo desejado, a metodologia de pesquisa utilizada foi a de revisão da bibliografia sobre a matéria, bem como da legislação correlata. (shrink)

O princípio regulador da prática moral do Alvissarismo é o método do meio-termo, que pode se estruturar em todos os formatos da existência humana: A prática moral e existencial de não extremismo: um caminho de moderação, equilíbrio e harmonia entre os opostos. O meio-termo entre as visões filosóficas, políticas, econômicas e religiosas; ou seja, entre a Esquerda e a Direita, o Alvissarismo representa o Caminho do Meio. Uma explicação da Angelitude ; um estado onde fica óbvio que todas (...) as dualidades aparentes no mundo são ilusórias. A prática da instrução canônica, da fé em Jesus Cristo e da obra de amor, justiça e caridade. O objetivo do ser humano é enfrentar a existência tal como ela se apresenta, buscando se regenerar moralmente através da troca dos vícios por virtudes assim como da troca dos débitos por créditos com a finalidade de promover a sua libertação do ciclo cármico da Roda das Encarnações a fim de atingir a angelitude e se tornar um mensageiro direto de Deus. (shrink)

El acceso al Derecho y a unos servicios jurídicos básicos constituye una exigencia fundamental del Estado de Derecho. El desarrollo de aplicaciones de inteligencia artificial jurídica capaces de proporcionar un mejor conocimiento y comprensión del Derecho aplicable en cada situación particular ha difuminado, llegando incluso a eliminar en algunas áreas de la práctica legal, la distinción entre “información jurídica” y "asesoramiento legal”. A partir de ahí, la conjunción de la inteligencia artificial jurídica, la computación en la nube y las (...) TICs para producir conocimiento jurídico “customizado” y distribuirlo masivamente a través de la red está generando formas disruptivas de prestación de los servicios jurídicos que pueden ayudar a colmar bolsas hasta ahora desatendidas de necesidades jurídicas básicas. Ello requiere, sin embargo, un nuevoenfoque regulador de los servicios legales. (shrink)

De modo nunca antes visto, crises de diferentes matrizes tem eclodido nos quatro cantos da Terra, se estabelecendo no mais das vezes como estados permanentes a experiência social humana. Das tragédias decorrentes dos efeitos do aquecimento global a pandemia de Covid-19, a humanidade tem convivido com um fenômeno comum do norte ao sul da aldeia global, a ascensão de forças políticas alinhavadas a espectros ideológicos de extrema direita. Este fenômeno tem sido atribuído, sobretudo, ao fluxo massivo de desinformação como estratégia (...) de comunicação com as massas viabilizadas por meio das ditas “redes sociais”, aquecidas pelo lucrativo modelo de negócios das plataformas. Com pouco dissenso, pesquisadores têm concluído que essa relação tem provocado uma aparente desordem informacional, que por sua vez sintetizaria diversos aspectos próprios dessa dita “nova era”, tais como: pós-verdade, fake news, redes de ódio e negacionismo. Na contramão deste entendimento, amparados na teoria da informação da 2ª geração cibernética e na perspectiva dialética dos processos infocomunicacionais buscamos problematizar como esta nova ordem social produzida pela desinformação tem reajustado novos sentidos sobre o mundo provocando uma crise na ordem das referências sociais. Valendo-nos da relação entre os conceitos de sistema, ambiente e contexto, na produção de sentidos sobre o mundo, concluímos que a desinformação não tem se constituído como propriedade de desordem informacional, mas como princípio regulador de uma nova ordem sedimentada em mentiras, alucinações, propaganda, intolerância e barbárie, elementos que põe em xeque os princípios que orientam a ordem civilizatória e o ideário de democracia que norteia a Modernidade. (shrink)

La presente obra navega entre dos conceptos —la heterotopía y la utopía— en el contexto de la posmetrópolis. La heterotopía, tal y como explican en el prefacio los coeditores, ha atraído una innegable atención en el ámbito de las ciencias sociales desde que Foucault trasladara el concepto del ámbito médico al espacial. Frente al no espacio de la utopía y su carácter ideal y regulador, las heterotopías serían lugares reales, en los que la diferencia se manifiesta al invertir y (...) subvertir aquellos órdenes que configuran nuestros espacios cotidianos. Siendo uno de estos lugares cotidianos la ciudad, y atendiendo a las posibilidades emancipatorias y reactivas que pronto se asociaron a lo heterotópico, cabe preguntarse por el estado actual de las heterotopías urbanas: ¿son las heterotopías actuales, como registra el título de la obra, utopías liberales? León Casero y Urabayen ofrecen en el prefacio un amplio panorama al respecto. (shrink)

Arthur Schopenhauer, filósofo do século XIX, conhecido como o “filósofo da vontade”, aborda a questão sobre o que é justiça e qual o papel do Estado em alguns parágrafos da sua obra ‘O mundo como vontade e representação’. Ele trata sobre conceitos morais e menciona o direito positivo como regulador da sociedade, mesmo tendo um embasamento no direito natural. O presente artigo pretende evidenciar qual a visão do filósofo sobre o conceito de vontade e como ela influencia diretamente (...) na sua concepção sobre o que é justiça. Partindo desse ponto, será mostrado como o Estado age para estabelecer o bem-estar social dos indivíduos diante da visão schopenhaueriana. (shrink)

En este ensayo se revisa alguna literatura reciente sobre el realismo jurídico y en particular sobre el realismo jurídico escandinavo. Más adelante, se proponen también dos líneas de investigación adicionales. Se sugiere que los estudios históricos deben iluminar el realismo jurídico como parte de un cambio intelectual a largo plazo del pensamiento social occidental, un cambio precipitado por variaciones socioeconómicas, como la segunda revolución industrial, el desarrollo de la secularización, y la llegada del estado de bienestar regulador, así (...) como por transformaciones intelectuales tales como el avance del materialismo científico y el naturalismo. Además, en lugar de retratar el realismo jurídico casi exclusivamente como una crítica del formalismo jurídico y el conceptualismo, los historiadores intelectuales deben discutir el realismo jurídico como un antídoto intelectual contra las diversas corrientes intelectuales autoritarias y totalitarias características de las décadas de 1920 y 1930. (shrink)

Este artículo se focaliza en el Movimiento de Izquierda Revolucionaria (MIR) y la problemática de la violencia política, que fue central en su historia. Abarcaremos el período 1965-1970 y estudiaremos el discurso que tuvo el MIR sobre este punto, construido tanto en los escritos teóricos como en los discursos de sus dirigentes, el lugar y el rol que ocupó la violencia en la práctica política del MIR, y por último la articulación entre prácticas políticas y representaciones. El artículo está estructurado (...) en torno a los siguientes ejes: el contexto político, ideológico e intelectual que provee al MIR argumentos permitiéndole legitimar el recurso a la violencia (ante los militantes y la sociedad); el debate en torno a la violencia en tanto regulador de las tensiones y divisiones internas; y por último, la interacción entre el uso de la fuerza por el MIR y el espacio público (la violencia y su efecto mediático, las respuestas del Estado). (shrink)

Resumo: Neste artigo, a partir de pesquisa teórica, objetiva-se refletir sobre os sentidos do conceito de autonomia da universidade moderna e algumas das suas importantes limitações epistemológicas, políticas e curriculares. Para isso, buscou-se dados nas fontes bibliográficas citadas e referenciadas no texto, de modo especial no pensamento de Bacon, Kant e Descartes. A metodologia adotada consistiu na leitura, análise, comentário e crítica dos textos selecionados, tomando-se cada um enquanto unidade de sentido, mas também confrontando e problematizando os enunciados e teses (...) diversas numa tentativa de “desconstrução” e “ampliação” de significados. Nesse exercício de reflexão, compreendeu-se que os diversos sentidos de autonomia são símbolos privilegiados da atividade universitária desde a sua origem até os dias atuais, atravessando o debate entre liberalismo e marxismo, característico da modernidade. Verificou-se que há possibilidades e limites contextuais para o exercício da autonomia e que o jogo entre ser e dever-ser da universidade atravessa diversos discursos e tempos, reunindo em torno de si uma complexa e contraditória rede de compreensões em torno deste conceito. Palavras-chave: Autonomia; Universidade; Modernidade Autonomy as a regulatory ideal of the Modern University: meanings and limits Abstract: This article, based on theoretical research, aims to reflect on the meanings of the concept of autonomy in the modern university and some of its important epistemological, political and curricular limitations. For this, information was sought in the bibliographic sources cited and referenced in the text, especially in the thinking of Bacon, Kant and Descartes. The methodology consisted of reading, analyzing, commenting and criticizing the selected texts, taking each one as a unit of meaning, but also confronting and problematizing the different statements and ideas in an attempt to “deconstruct” and “enlarge” meanings. In this exercise of reflection, it was understood that the various senses of autonomy are privileged symbols of university activity from its origins to the present, crossing the debate between liberalism and marxism, characteristic of modernity. It was found that there are possibilities and contextual limits for the exercise of autonomy and that the game between being and being-ought of the university crosses different discourses and times, gathering around itself a complex and contradictory network of comprehensions around this concept. Keywords: Autonomy; University; Modernity. La autonomía como ideal regulador de la Universidad Moderna: significados y límites Resumen: Este artículo, basado en investigación teórica, tiene como objetivo reflexionar sobre los significados del concepto de autonomía en la universidad moderna y algunas de sus importantes limitaciones epistemológicas, políticas y curriculares. Para ello se buscó información en las fuentes bibliográficas que se citan y referencian en el texto, especialmente en el pensamiento de Bacon, Kant y Descartes. La metodología adoptada consistió en leer, analizar, comentar y criticar los textos seleccionados, tomando cada uno como unidad de sentido, pero también confrontando y problematizando los diferentes enunciados y tesis en un intento de “deconstruir” y “ampliar” los significados. En este ejercicio de reflexión, se entendió que los diversos sentidos de autonomía son símbolos privilegiados de la actividad universitaria desde sus orígenes hasta la actualidad, atravesando el debate entre el liberalismo y el marxismo, característico de la modernidad. Se constató que existen posibilidades y límites contextuales para el ejercicio de la autonomía y que el juego entre el ser y el deber-ser de la universidad atraviesa diferentes discursos y tiempos, reuniendo en torno a sí una compleja y contradictoria red de entendimientos en torno a este concepto. Palabras clave: Autonomia; Universidad; Modernidad. Data de registro: 12/11/2022 Data de aceite: 23/082023. (shrink)

El Estado de Hegel es el Estado de Derecho. Sin embargo en su Filosofía del Derecho se encuentran fundamentos decisivos para una teoría del Estado Social. Siguiendo el hilo de las Líneas fundamentales de la Filosofía del Derecho, se empieza por ver el derecho al bienestar, tal como se formula en la Moralidad (1). En la familia aparece el derecho de los hijos "de ser alimentados y educados" (2). El Derecho al bienestar se concreta en la sociedad (...) civil (3), se hace posible en el sistema de las necesidades (3.1.) y efectivo en la policía y la corporación (3.2 y 3.3), que ejercen funciones de suplencia de la familia. El mayor problema es la pobreza, tanto la que surge por contingencias subjetivas y sociales como por el funcionamiento mismo de la sociedad civil: la plebe. A este problema la sociedad es incapaz de darle una solución. (shrink)

Resumo: Neste artigo, recusa-se o frequente pessimismo de Freud, tantas vezes denunciado por seus leitores, em relação à vida dos homens e aos destinos da humanidade, recusa auxiliada pela distinção, em sua obra, entre o domínio da metapsicologia e o da clínica. O primeiro domínio, fortemente associado à sistematização da psicanálise, admite um determinismo naturalista que, em seus termos, não prevê a autodeterminação do homem, da civilização e seus destinos, isto é, não tem a liberdade como uma noção operatória, caso (...) em que as especulações teóricas foram compostas por certo ponto de vista evolucionista, partilhado com a biologia, assim como pelo ponto de vista entrópico, partilhado com a física. Sustenta-se que a metapsicologia foi assim concebida na ordem dos princípios que orientam a evolução de cada homem e da humanidade, segundo uma finalidade que comporta sua própria exaustão, por isso é aqui denominada entrópico-declinista. O segundo domínio, relacionado ao diagnóstico e às técnicas de cura, comporta uma noção de homem e de civilização que, longe de ser resultado de uma providência natural ou sobrenatural, o é de si mesmo, caso em que admite um tipo de autoesclarecimento, de escolhas e mesmo de autorregulação visando, no limite, à autoprodução humana que permite postergar o destino entrópico da humanidade, que neste texto se nomeia de emancipatória. Da distinção metodológica de ambas, espera-se discernir a filosofia da história e da natureza que estaria contida em sua obra.: In this article, we reject the frequent pessimism regarding human life and the destiny of mankind that is found in Freud's work and often pointed out by his readers. This rejection is supported by the distinction in his work between metapsychology and clinical practice. Metapsychology, which is strongly related to the systematization of psychoanalysis, admits a naturalist determinism that on its own terms does not conceive the self-determination of man, civilization, or their destinies; that is, it does not have freedom as an operative notion. Metapsychology is marked by theoretical speculations composed of a certain evolutionary point of view shared with biology, and an entropic point of view taken from physics. We argue that metapsychology was thus conceived on the basis of principles that guide the evolution of man and humanity according to a purpose that entails their own exhaustion, and for that reason we call it entropic-declinist. The second domain, that of clinical practice, is related to diagnosis and healing techniques and sustains a notion of man and civilization that is not the result of natural or supernatural providence. It admits a kind of self-enlightenment, choice, and even self-regulation, aiming at human self-production and thus allowing a postponement of the entropic destiny of humanity; we call this emancipatory. Based on this distinction, we attempt to discern the philosophy of history and of nature contained in Freud's work. (shrink)

en este artículo la imaginación es el concepto clave para identificar la evolución epistemológica del hombre natural. A través de la primacía del sentimiento de placer se va a exponer, en tres momentos, el desarrollo de las facultades mentales en donde, primero, predomina una imaginación pictórica individual que refiere el placer a los objetos de la sensibilidad y utiliza la razón calculadora para asegurárselos de forma continua. Segundo, su paso hacia una imaginación pictórica mediada por un poder capaz de reunir (...) a los hombres e imponerse, que refiere el placer hacia una realidad de signos y comportamientos comunes. Por último, la inmediatez del sentimiento de placer de la imaginación pictórica es subordinada al placer derivado de la creación de símbolos significativos lingüísticos y se ciñe a ellos. (shrink)

This article intends to return to Marx’s theory of the State to show that this author left us numerous and fruitful elements, the analyzes of which deserve to be meditated on today. From the conception of the State as an alienated expression of civil society to that of the organization of the dominant class, then from that of the apparatus or machine to that of the lever of the revolution, Marx’s interpretation has evolved to become more complex, and enriched. We (...) should also know how to situate this State at the heart of the dynamic of capital accumulation, in particular through its role relative to money, itself located between value and profit, but also in its interventions in colonial and commercial policies. Finally, the article insists on the fact that capitalism is today in an impasse and doomed, its State being experiencing more and more difficulties in the face of the deep contradictions of this system. This is the reason why Marxism still remains an essential theoretical reference. (shrink)

El artículo plantea la actualidad y pertinencia de la Filosofía de la información de Luciano Floridi, considerada a la luz de las revoluciones científicas de Occidente y de la instauración de nuevos paradigmas, tanto en las ciencias como en la filosofía. La analogía con el “giro matemático” de la Modernidad permite establecer el alcance revolucionario de la obra de Floridi, cuya aceptación implicará superar el obstáculo epistemológico del escolasticismo, en función del dinamismo histórico inherente al progreso científico.

Knowledge about eating habits is relevant for understanding the relations between diet, obesity and development of Chronic Non-Communicable Diseases. The storage of calories as body fat, mainly in the visceral subcutaneous adipose tissue, as consequence of hypercaloric diet poor in nutrients, is responsible for increasing sublinic inflammation and overloading the immune system. Diet plays an important role in reducing inflammation. In time of infectious pandemia, of the new corona virus (COVID-19), the food quality and nutritional status of Brazilians may interfere (...) in fighting this infection. Based on the literature, this article aims to discuss the Brazilians eating habbits and nutritional status. The data shows that Brazilian are gainning weight and tend to a diet poor in nutrient intake. Consequently this scenario favors the subclinical inflammation and the weakness of the immune response. We suggest that Brazilian Health Authorities pay attention to this issue. (shrink)

In this text, we intend to develop the elements that make up the criticism that Hannah Arendt presents at the end of the interview granted to the German writer Adelbert Reif in the summer of 1970 to the concept of state and modern government, and that are not developed by Arendt at that moment. To this end, we will initially expose Arendt's criticism of the emptying of public space and the attempt to reduce political participation to the electoral process. To (...) counteract these problems inherent to the modern concept of state and government, Hannah Arendt mentions, even slightly, the possibility of a council-state. However, in this text Arendt does not explore these concepts and experiences, but only relates them to the need for transformation of the modern concept of state and government, i.e., it allows the perception of the actuality of her previous reflection. In view of this, the hypothesis explored in this text is that this 1970 interview serves as a reading key to understand the relevance and actuality of the parallel between parties x council developed by the author in On Revolution in 1963 and adds a new element, namely, the theme of the need to institutionalize a forgotten experience: the councils. (shrink)

El principio de proporcionalidad constituye hoy en día quizá el más conocido y el más recurrente "límite de los límites" a los derechos fundamentales, y en esa medida supone una barrera frente a intromisiones indebidas en el ámbito de los propios derechos. La idea de este libro es la de difundir entre los interesados una serie de herramientas hermenéuticas que son necesarias para lograr la adecuada protección de los derechos fundamentales. Las constituciones de América Latina, siguiendo la tendencia que ya (...) se apuntaba sobre el carácter fuertemente "materializado" de las cartas supremas de nuestros días, contienen todas ellas un amplio catálogo de derechos fundamentales. Pero su aplicación práctica ha dejado y sigue dejando mucho que desear. Esperamos que con la publicación de este libro se inicie un debate provechoso sobre las mejores formas de proteger los derechos fundamentales, a partir de una correcta interpretación de los mismos. Desde luego, Colombia lleva en este punto mucha ventaja respecto de otros países latinoamericanos, pues cuenta con la mejor jurisdicción constitucional de todos ellos. La Corte Constitucional de Colombia es reconocida y respetada en toda América Latina por su liderazgo intelectual y por su fuerte activismo progresista en materia de derechos fundamentales. (shrink)