Com base nas suas obras Sistema da natureza ou das leis do mundo físico e do mundo moral, de 1770, e A moral universal ou os deveres do homem fundamentados na sua natureza, de 1776, o objetivo deste artigo é tratar dos fundamentos teóricos e das consequências práticas da filosofia moral do pensador materialista e ateu e iluminista Barão de Holbach (1723-1789), a qual tem na felicidade a sua finalidade última, na educação e na política os seus meios concretos, e (...) nas leis gerais da matéria, que seriam absolutamente físicas, seu fato primordial e, ao mesmo tempo, o seu principal desafio. (shrink)

A Escola de Frankfurt abandona,progressivamente, as teses da filosofia da história,cuja aceitação fornecia uma espécie de fundamentopara a teoria crítica, na medida em que sepodia confiar nos conteúdos emancipatórios darazão, embutidos nos ideais da sociedade burguesa:Tentaremos mostrar o pressuposto obliteradodas teses da filosofia da história a partir dadialética do senhor e do escravo de Hegel, e porque, então, tais teses mostraram-se insuficientes.Por fim, buscaremos demonstrar que a figuraçãoteórica do oposto às teses da filosofia da históriaencontra-se nos Über den Begriff der (...) Geschichtede Benjamin. Além disso, a recuperação de umtal fundamento obliterado nas teses da filosofia dahistória determina, a nosso ver, a consideraçãomoral da teoria crítica habermasiana. (shrink)

uma das teses fundamentais de Habermas no que diz respeito à relação entre direito e moral é que o direito alivia três exigências que são feitas à moral, quais sejam, exigência cognitivas, motivacionais e organizacionais. Os defensores de uma relação forte entre direito e moral, como por exemplo Dworkin, sustentam que a moral deve ser chamada para resolver os casos difíceis do direito. Ora, Habermas parece afirmar justamente o contrário, a saber, que é o direito que é chamado a suprir (...) um déficit cognitivo da moral. O texto explora as consequências dessa afirmação para a teoria discursiva do direito de Habermas, em relação a uma das teses fundamentais do positivismo jurídico, qual seja, a de que a moral não pode ser um fundamento para o direito justamente por causa de sua indeterminação cognitiva, razão pela qual os positivistas jurídicos afirmam o elemento de decisão última da autoridade do direito, sem que, para tal, o conteúdo seja o ponto determinante. O texto coteja o quanto a teoria discursiva do direito de Habermas se aproxima ou se afasta dessa tese fundamental do positivismo jurídico. (shrink)

I argue that the increased rate of innovation in eighteenth-century England cannot be understood without accounting for the unprecedented level of contact between England and other societies as a consequence of sixteenth-century colonialism. I propose cultural interconnectedness and in-group cooperation as two potential alternative explanations for the psychological changes and innovative behavior described by Baumard.

In this paper I analyze the relation between ascribing knowledge to a human agent in two kinds of circumstances, namely acting according to environmental contingences and acting according to a rule. My discussion begins with the distinction I put forward between descriptive and explicative hypotheses. After relating the notions of rule and belief, I try to support the idea that modifications in overt behavior are prior to any ascriptions of knowledge to an agent, connecting this topic with processes of investigation. (...) I discuss also if there can be beliefs which do not bring about modifications of behavior, and I argue that in certain circumstances of our investigation about the behavior of people, in order to give it unity, we are to ascribe beliefs of that kind to people. Given those points, I depict epistemology as the theory of the processes of investigation involved in human action. • DOI:10.5007/1808-1711.2010v14n2p279. (shrink)

O texto apresenta o direito natural como sendo a liberdade de usar o próprio poder e contesta que ele seja idêntico, quer à lei natural, quer à autoconservação.

O artigo analisa a crítica de Jacques Derrida, em “O carteiro da verdade”, ao falocentrismo concernente à lógica do significante proposta por Jacques Lacan. Para isso, mostramos como a desconstrução parte da concepção de que a aposta no falo é um dos modos de Lacan ser fiel à ideia de Sigmund Freud em torno da libido ser masculina. Derrida busca explicitar esse vínculo por meio da interpretação que o psicanalista francês produz do conto “A carta roubada”, de Edgar Allan Poe, (...) uma vez que tal interpretação transformaria a literatura em ilustração da tese freudiana indicada acima. Retomar essa querela de Derrida com Lacan permite não só indicar a força efetiva da crítica desconstrutiva à economia restrita do falo como também defender a hipótese segundo a qual a cena da escrita de Derrida fica demasiadamente presa ao que conheceu de Lacan nos Escritos, o que permite supor que a psicanálise lacaniana possa ter outra teoria sexual que não apenas aquela que a desconstrução visa desmontar. (shrink)

Smith apresentou um modelo de desobediência civil inspirado em Rawls e em Habermas. O presente artigo apresenta essa proposta de Smith, porém, tendo como ponto de fuga uma possível resposta à objeção de Raz, segundo a qual a desobediência civil não seria um direito. Além disso, o texto explora a desobediência civil como um direito, no sentido da sua definição, fundamentação e escopo. Palavras-chave: Desobediência civil. Direito. Smith. Habermas. Rawls. Raz.

This paper proposes an alternative view of the connection between knowledge and truth. Truth is traditionally seen as a semantic notion, i.e. a relation between what we say about the world and the world itself. Epistemologists and philosophers of science are therefore apt to resort to correspondence theories of truth in order to deal with the question whether our theories and beliefs are true. Correspondence theories try to define truth, but, in order to do so, they must choose a truth (...) bearer, i.e. something capable of being true, for instance, propositions, sentences or statements. According to the analysis here proposed, none of these truth bearers can be defined without reference to the others. The pragmatic, alternative view here presented, in its turn, is unaffected by this kind of conceptual difficulty. According to this view, one must focus on the use of truth terms – such as ‘true’, ‘false’, ‘correct’, ‘appropriate’, etc. – and the methodological role such terms play in the investigative practices and research programs to be found both in the sciences and in other, everyday investigative activities, such as forensic and journalistic investigations. (shrink)

The concept of natural kind is center stage in the debates about scientific realism. Champions of scientific realism such as Richard Boyd hold that our most developed scientific theories allow us to “cut the world at its joints” (Boyd, 1981, 1984, 1991). In the long run we can disclose natural kinds as nature made them, though as science progresses improvements in theory allow us to revise the extension of natural kind terms.

O texto expõe, em traços gerais, a teoria da desobediência civil de Rawls, com a finalidade de destacar a definição da desobediência civil como sendo um direito. Pretende-se mostrar que se trata de um direito individual, ainda que seu exercício possa também apresentar traços políticos. Em seguida, apresenta a teoria de Raz no sentido da negativa de que a desobediência civil seja um direito. Ad argumentandum tantum, toma-se como procedente a objeção de Raz, com a finalidade de escrutinar algumas consequências (...) que uma tal formulação acarretaria para a teoria de Rawls, especificamente no que diz respeito à fundamentação da desobediência civil, como sendo um direito. Por fim, analisa possíveis respostas que poderiam ser ofertadas a Raz, a partir especialmente da perspectiva de Rawls. Defende-se que isso implica a necessidade de reconstruir a teoria da desobediência de Rawls, como teoria da resistência. (shrink)

PIZZI, Jovino; DUTRA, Delamar José Volpato. O sujeito pronominal e a gramática comunicativa: elementos para uma gramática da justiça. In: COLÓQUIO HABERMAS, 11.; COLÓQUIO DE FILOSOFIA DA INFORMAÇÃO, 2., 2015. Rio de Janeiro. Anais [...] Rio de Janeiro: Salute, 2016. Disponível em: https://coloquiohabermas.files. wordpress.com/2016/03/anais-xi-coloquio-habermas-e-ii-coloquio-de-filosofia-da-informacao1.pdf. Acesso em: 25 abr. 2023.

O texto defende que afetos tais como orgulho, vaidade, inveja, busca de honra e glória, são estruturantes para a argumentação hobbesiana. Sustenta-se que sem tais afetos o estado de natureza não seria um estado de guerra, mas um estado de paz e concórdia, como defendido por Locke. Ademais, sem a consideração de tais afetos, o design do Leviatã seria fundamentalmente diferente, visto que as leis naturais que devem configurá-lo, só são compreensíveis em seu conteúdo se se pressupuser a autoconservação de (...) seres orgulhosos, vaidosos, invejosos e que buscam honra e glória. Sem tal consideração, o Estado não só se mostraria ineficaz enquanto dispositivo de segurança para os humanos, como seria instável. Portanto, pressupor e conter tais traços afetivos é fundamental para a viabilidade e a estabilidade do Leviatã. Por fim, o texto desenha uma hipótese a respeito dos fundamentos a partir dos quais o ser humano apresenta tais traços afetivos, bem como a respeito do modo de conhecê-los. (shrink)

This paper argues for a version of perspectival realism as to abstract objects. Differently from bodies and mental states, abstract realities are supposed to be always unobservable objects, things never given in perception. Contrary to this received view, this paper tries to show that abstract objects can be perceived, even though people aren’t currently aware of perceiving them. Moreover, in order to perceive abstract objects we must be accordingly equipped. Our equipment to perceive abstract objects involves not only retino-cortical elements, (...) but mental and cultural conditions as well. (shrink)

In this paper, I try to argue that both science, as a specific kind of knowledge, and human knowledge in general are activities of constructing models. In the first part, I present my conception according to which scientific models are abstract entities, and that scientific theories may be interpreted as classes of models as abstract replicas of real settings, in which certain laws apply. In the second part, I try to extend that same conception to ordinary human knowledge, particularly to (...) the case of the cognitive activity of classifying objects of experience. (shrink)

The identity of the historical Jesus has been object of a constant study and investigation. Throughout history new discoveries and statements have been made, some to cooperate and assist with the Christian faith, which profess Jesus as Lord and Savior; others, however, in order to extricate the Christ of faith presented by the Gospels, from the historical Jesus. This issue is so old that takes theologians and scholars to deeply dig in search for information, having as one of the references, (...) the Apostle Paul, author of many letters compiled to the New Testament. The apostle is notorious, being recognized, among other things, through his writings, as one of the most outstanding works on the interpretation of Jesus' life; but they are scarce about mentioning the Historical Jesus. This fact is explained by some theologians by the foreknowledge that Pauline recipients had about Jesus. So Paul is not interested in explore this question, since there were already other works making references on the subject, as the gospels, and their goals are different, although some elements are highlighted in Paul, as the passion, crucifixion and resurrection of Christ. This article briefly discusses the problem of the Historical Jesus and highlights the elements that make reference to this matter, through the Apostle Paul, highlighting the second letter to the Corinthians. (shrink)

O texto apresenta a teoria discursiva da aplicação do direito, tal como concebida por Habermas. Essa teoria constituiu um cruzamento entre normas procedimentais coativas e argumentação, de maneira que o procedimento juridicizado não deve pré-julgar ou dirigir a lógica da argumentação. No entanto, tal argumentação não pode ser entendida do mesmo modo que a argumentação moral, justamente devido às honras que deve prestar à legitimidade do direito oriunda do processo democrático, cuja racionalidade, nos argumentos morais, é mais complexa do que (...) a da argumentação moral. Para clarificar esse ponto fundamental, é apresentada a recusa habermasiana da tese do caso especial, de Alexy. PALAVRAS-CHAVE – Habermas. Filosofia do direito. Aplicação do direito. Discurso jurídico. ABSTRACT The texts presents Habermas’s theory of legal discourse. In this theory legal coercive procedures are intertwined with processes of argumentation, in such a way that those procedures should not determine the logic of argumentation. But such an argumentation cannot be understood in the same way as moral argumentation, since the rationality which makes a law legitimate is more complex than the one of moral argumentation. In order to clarify that fundamental point, Habermas’s refusal of Alexy’s special case thesis shall be exposed. KEY WORDS – Habermas. Philosophy of law. Adjudication. Legal discourse. (shrink)

This article seeks to present the function that civil society fulfills in Hegel and Habermas. In this paper, civil society is characterized summarily, tending to the view of determining its functions. In Hegel, civil society is related to the production of wealth and fulfils an organizing and ed..

The hypothesis of this paper is that legal positivism depends on the non plausibility of strong moral cognitivism because of the non necessary connection thesis between law and morality that legal positivism is supposed to acknowledge. The paper concludes that only when based on strong moral cognitivism is it consistent to sustain the typical non-positivistic thesis of the necessary connection between law and morality. Habermas’s Philosophy of law is confronted with both positions.

The text aims to explore legal and moral aspects of torture. Under the legal aspect the text compares three definitions of torture: UN definition, Brazilian definition, and Spanish definition. In this regard, neither the UN formulation nor the Brazilian formulation are ideal, because the Brazilian legal definition restricts the element of action by the part of the perpetrator of torture, and the UN convention restricts the effect on the victim, given that pain or suffering should be severe. The hypothesis is (...) that a better proposal could be linked to the Spanish Penal Code, which in its art. 174 defines torture as the submission of someone “to conditions or procedures that, due to their nature, duration or other circumstances, involve physical or mental suffering, the suppression or decrease of their faculties of knowledge, discernment or decision, or that otherwise undermine their moral integrity”. Concerning the moral meaning of the repulse to torture it is intended to defend the paradigmatic character of the human right to not be tortured in at least two respects. The first aspect refers to its universalizing vocation in the full sense, since it can be extended to all sentient beings. In this regard, the prohibition of torture goes beyond the dominium of personality to advance in the direction of a domain of suffering not determined by the mask of personality. The second aspect is that the prohibition stands for an absolute right with no exceptions, precisely because of its deeper moral content.Keywords:radical evil, torture, perpetrator. (shrink)

The article discusses which philosophical tools are indispensable and fundamental for understanding the meaning of technology in modern times. It focuses on the debate about artificial intelligence "replacing thought". It provides philosophical criteria for evaluating the rupture between humanism and technology and possible interpretative and analytical choices about human cognition and the possibility of its duplication by machines. It raises ethical and legal issues in the current debates involving Artificial Intelligence and Philosophy, in the sense of the need to regulate (...) the use of artificial intelligence ethically and legally, considering the human perspective of its use and the impacts on humanity. It ponders whether a philosophy of reconstruction of the world will emerge based on technological standards or whether it will look to the humanist tradition to develop an interpretation, given that relations between humans and machines are still unclear. (shrink)

RESUMO O texto acalenta a hipótese de que as razões pelas quais Hobbes justifica a desobediência e mesmo a resistência ao soberano possam ser compreendidas a partir da teoria da boa-fé contratual, tal qual apresentada por Rawls em Uma teoria da justiça. ABSTRACT The text raises the hypothesis that the reasons why Hobbes justifies disobedience and even resistance to the sovereign can be understood from the contractual good-faith theory, as presented by Rawls in A Theory of Justice.

O conteúdo normativo da modernidade fundamenta a distinção entre moral e ética, bem como, no âmbito da teoria da justiça, a prioridade do justo sobre o bom. A normatividade assim concebida parte do pluralismo incomensurável de doutrinas e concepções de bem. O direito à liberdade que sustenta o edifício do consenso liberal não é uma base suficiente para dar conta de decisões aceitáveis por todos em questões de bioética. Por isso, duas alternativas são possíveis, aquela de um modus vivendi entre (...) as várias posições e aquela processual. Sugere-se que somente esta última pode fundamentar um consenso razoável entre as diversas posições. (shrink)

http://dx.doi.org/10.5007/1808-1711.2008v12n1p73 This paper aims at discussing from the point of view of a pragmatic stance the concept of model as an abstract replica. According to this view, scientific models are abstract structures different from set-theoretic models. The view of models argued for here stems from the conceptions of some important philosophers of science who elaborated on the notion of model, such as Suppe, Cartwright, Hempel, and Nagel. Differently from all those authors, however, the conception of model argued for here is (...) typically pragmatic, not semantic, i.e. it has not to do with the interpretation of scientific theories, but with the explanation and construction of given circumstances (both abstract and concrete), from the point of view of the theory. (shrink)

O texto analisa quais teriam sido as razões estruturais pelas quais Habermas, no seu texto sobre a desobediência civil de 1983, estranhamente, não referencia o nome de Arendt, mas o de Rawls. Para isso, apresenta alguns elemen tos do t ratamento arendtiano da desobediên cia civil que inviabilizaram o alinhamento do trabalho de Habermas sobre a desobediência civil [1983] com aquele da pensadora. Por fim, aponta para as prox imidades da teoria de Habermas com aq uela de Rawls, muito embora (...) com ciência das diferenças importantes entre as duas propostas. (shrink)

O texto trata da desobediência civil como sendo um direito. Deveras, a desobediência civil é compreendida por Habermas como um dos direitos originários do soberano. O texto reconstrói a objeção de Raz no sentido de que a desobediência civil não é um direito e leva a sério esta objeção, a fim de escrutinar algumas consequências que uma tal formulação poderia acarretar para a teoria da desobediência civil de Habermas. Sustenta-se que a versão de desobediência civil defendida por Habermas é capaz (...) de oferecer uma resposta à objeção de Raz. (shrink)

Nesse artigo, procuramos mostrar que duas alternativas célebres aos fundacionalismos tradicionais - o falibilismo de Popper e o naturalismo de Quine - apresentam consequências indesejáveis a respeito do problema da base empírica. Propomos uma terceira alternativa - o ceticismo alético -, que pode lidar adequadamente com esse problema. Além disso, compreendemos o ceticismo alético como uma doutrina diferente do ceticismo pirrônico tradicional (e outras versões antigas e modernas de ceticismo), no que diz respeito ao objetivo da investigação, embora ele coincida (...) com o pirronismo em seu método. O ceticismo alético evita não apenas o naturalismo, mas também o falibilismo. (shrink)

Tugendhat propõe, em seu livro - üções sobre éUca - uma análise formal do que seja uma moral Nesse patamar busca-se estatuir as características de qualquer sistema que queira ser identificado como moral Ao delimitar o que é uma moral Tugendhat determina, não só um cnténo para o reconhecimento de um sistema moral, mas, também, o próprio signjficado das proposições morais. Nesse último ponto, mostraremos os imbricamentos, bem como as diferenças entre essa posição é aquela de Kant. No tocante às (...) éticas kantianas, ele aceita o que concerne ao conteúdo, configurado numa moral do respeito universal, mas recusa sua pretensa fundamentação absoluta. (shrink)

Este artigo procura interpretar as noções de movimento, com-portamento e ação em relação umas com as outras. Primeiro, argumenta-se que o movimento é um evento nomologicamente descrito por meio de uma teoria mecânica, e seus conceitos e modelos. Igualmente, o com-portamento é o tipo de evento humano funcionalmente des-crito por meio de modelos probabilísticos que relacionam o que fazem diferentes indivíduos em circunstâncias nas quais uma descrição mecâni-ca não é explicativa de forma relevante. Assim compreendido, o compor-tamento é essencialmente um (...) fenômeno social. Finalmente, a ação é o tipo de acontecimento humano que não pode ser explicado nomologi-camente. O conceito de ação defendido deste modo é, fundamentalmen-te, residual em relação aos conceitos de comportamento e movimento.This paper aims at construing the notions of motion, behavior and action in connection with each other. First, it is argued that motion is an event lawfully described by means of some mechanical theory, and its concepts and models. Likewise, behavior is the kind of human event functionally described by means of probabilistic models that connect what different individuals do in circumstances where a me-chanical description is not relevantly explicative. Viewed this way, behav-ior is an essentially social phenomenon. Finally, action is the kind of hu-man occurrence that cannot be lawfully explained. The concept of action thus argued for is fundamentally residual in relation to the concepts of behavior and motion. (shrink)

This paper presents human rights in connection with the dispute between legal positivism and legal non-positivism. The importance of this topic can be evaluated by the debate that took place between Hart and Dworkin. Indeed, much of Dworkin’s work can be considered a reaction to Hart’s positivism. The presented study argues for the defense of the thesis that in order to understand such a debate it is important to take a position between moral noncognitivism and moral cognitivism. The hypothesis is (...) that legal positivism does depend on the non plausibility of strong moral cognitivism. Therefore, only based on strong moral cognitivism would it be consistent to sustain the typical non-positivistic thesis of the necessary connection between law and morality. Human rights are in the center of this debate because they constitute the core of the current morality, especially the most important core of justice. (shrink)

O maior problema do controle de constitucionalidade – um dos institutos básicos do Estado de direito –, com relação à sua justificação democrática, é a chamada dificuldade contra-majoritária [countermajoritarian difficulty], já apontada por Bickel. O texto apresenta o tratamento dessa questão em Habermas, Rawls e Dworkin, a partir da bioética, especialmente o caso do aborto, da eutanásia e da eugenia. Argumenta-se que a justificação moral de boa parte do controle de constitucionalidade encontra sua base em fundamentos morais impostos ao legislador, (...) a partir de uma perspectiva liberal. Tais fundamentos são reconstruídos, tendo em vista a posição tolerante de Locke concernente à problemática religiosa. PALAVRAS-CHAVE – Bioética. Constitucionalidade. Liberalismo. Liberadade religiosa. ABSTRACT The major problem of the control over constitutionality – one of the basic institutes of the rule of law –, with regard to its democratic justification, is the so-called countermajoritarian difficulty, already highlighted by Bickel. The article shows how this issue is tackled by Habermas, Rawls, and Dworkin, from the standpoint of bioethics, especially in matters of abortion, euthanasia, and eugenics. It argues that the moral justification of a great deal of the control over constitutionality finds its basis on moral grounds imposed to the legislator from a liberal perspective. Such grounds are reconstructed with a view to recasting Locke’s tolerant position concerning religious affairs. KEY WORDS – Bioethics. Constitutionality. Liberalism. Religious freedom. (shrink)

Este artigo apresenta um modelo do agente livre compatível com as teorias evolutivas e neurofisiológicas da mente e com base especificamente nas noções de liberdade em situação, de Sartre, e de racionalidade limitada, de Simon. Além disso, a noção de agência de controle de Skinner é generalizada, sendo aplicada também ao caso de estruturas cerebrais. O agente livre é descrito como o indivíduo humano cujo eu consciente escolhe e decide no contexto de múltiplas determinações tanto ambientais quanto neurofisiológicas. A autonomia (...) do agente humano é resultado dos processos que levam à aquisição das modalidades da consciência existencial, inclusive a consciência moral. O agente livre é alguém que alcança o autocontrole. (shrink)

Editorial Note doi: 10.5007 / 1808-1711.2011v15n3p381.