Rawls afirma o P1 sublinhando que todas as pessoas devem ter um direito igual ao maior sistema de liberdades básicas iguais possível, de modo que o sistema de liberdades de uma pessoa seja compatível com as das demais. Esse princípio seria escolhido dentro da posição original, uma situação de imparcialidade onde as partes não teriam acesso as suas características sociais, econômicas e até mesmo psicológicas. No que diz respeito ao seu P1, Rawls afirma uma lista de (...) class='Hi'>liberdades básicas iguais que precisariam ser asseguradas em uma sociedade bem ordenada. E destaca que as liberdades podem ser limitadas quando entrarem em conflito com as outras liberdades, desse modo elas não são vistas como absolutas. Porém o filósofo estadunidense afirma que as liberdades políticas possuem uma natureza especial, fazendo do primeiro princípio de justiça como equidade um princípio de igual participação política. Habermas, por sua vez, crítica Rawls afirmando que as liberdades políticas, no pensamento de Rawls, desempenham meramente um papel instrumental, assim como o fato de que o desenho da posição original não conseguiria explicar e assegurar o ponto de vista da avaliação imparcial de princípios de justiça entendidos de modo deontológico. Nesse trabalho ter-se-á como objetivo central investigar se as críticas apresentadas por Habermas se seguem, sobre as quais se argumentará que as objeções do pensador alemão à Rawls, apesar de terem apresentado importantes desafios ao liberalismo político rawlsiano, não se seguem. (shrink)

O estudo analisa a compatibilidade das relações especiais de sujeição com os direitos fundamentais, examinando, em especial, o alcance da restrição à liberdade de expressão dos agentes públicos militares prevista no artigo 166 do Código Penal Militar. Defender-se-á que tal limitação justifica-se apenas quando efetivamente prevalentes interesses institucionais ou públicos, reforçando, assim, o sistema hierárquico e disciplinar com vistas à salvaguarda da própria sociedade. Para tanto, invoca-se a necessidade de utilização das técnicas da proporcionalidade e ponderação na análise casuística. (...) Utiliza-se, como substrato, o método hipotético-dedutivo e como fontes precípuas a revisão bibliográfica e as normas jurídicas afetas ao tema. (shrink)

Liberdade e eticidade: o diagnóstico crítico da modernidade política em Hegel Resumo: Após uma sucinta caracterização do processo de diferenciação e separação histórico-conceitual entre sociedade civil e Estado, respectivamente, entre o indivíduo burguês e o cidadão como traço principal da modernidade política, empreende-se uma análise concisa dos três registros da “apresentação” do conceito de liberdade, que, no âmbito do espírito objetivo, culmina no desenvolvimento do conceito de eticidade. Em seguida, explicita-se os três momentos lógicos, isto é, os três elementos constitutivos (...) e processuais do conceito de liberdade, que, em sua efetivação no âmbito do espírito subjetivo, assume três figuras, a da vontade natural, a da vontade do arbítrio e a da vontade livre que quer a efetivação universal da liberdade como seu “conteúdo, objeto e fim”. Hegel é por excelência o filósofo da modernidade política e, ao mesmo tempo, o seu crítico, na medida em que aprofunda a ruptura com a fundamentação teológica e jusnaturalista que o contratualismo moderno introduz no pensamento ético-político ao fundar a família, a sociedade e o poder político na vontade livre autônoma, ao mesmo tempo em que critica o caráter atomista e negativo da liberdade individual que o paradigma contratualista põe como sua base. Por fim, examina-se mais detidamente os dois pilares fundamentais que fundam a estrutura normativa de uma eticidade moderna e reflexiva : a pessoa como sujeito de direitos e a liberdade subjetiva da consciência moral moderna. Palavras-chave: Liberdade. Modernidade política. Diferença entre sociedade e Estado. Eticidade. Pessoa. Consciência moral. Freiheit und Sittlichkeit: die kritische Diagnose der politischen Modernität bei Hegel Zusammenfassung: Nach einer kurzen Darlegung des historisch-begrifflichen Differenzierungs- und Trennungsprozesses von burgerlicher Gesellschaft und Staat, beziehunsweise, zwischen dem „bourgeois“ und dem staatlichen Bürger, als den auszeichnenden Hauptzug der politischen Modernität, wird eine gedrängte Analyse der drei Ebenen der Darstellung des Freiheitsbegriffs, dessen Verwirklichung im Bereich des objektiven Geistes in der Entwicklung des Sittlichkeitbegriffs seinen Höhepunkt hat. Danach werden die drei logischen Momente, das heisst, die drei prozessualen Bestantandsteile des abstrakten Freiheitsbegriffs ausgelegt, die in ihrer Verwirklichung im subjektiven Geist die entresprechenden drei Gestalten des natürlichen Willens, des Willens als Willkür und desjenigen freien Willens, der die allgemeine Verwirklichung der Freiheit als „Inhalt, Gegenstand und Zweck“ hat. Hegel erweist sich als der profilierte und zugleich kritische Philosoph der politischen Modernität, insofern er den vom Kontraktualismus eingeführten Bruch mit der theologischen und naturrechtlichen Fundierung der Familie, der Gesellschat und der politischen Macht weiter vertieft und zugleich die negative und atomistische Dimension der individuellen Freiheit kritisiert, die der Kontraktualismus zu seiner Voraussetzung hat. Endlich, werden die zwei Grundpfeiler auseinandergelegt, welche die normative Struktur einer reflexiven und modernen Sittlichkeit begründen : die Person als Rechtssubjekt und die subjektive Freiheit als moralisches Gewissen. Schlüsselbegriffe: Freiheit. Politische Modernität. Differenz zwischen bürgerlicher Gesellschat und Staat. Sittlichkeit. Person. Gewissen. Freedom and ethical life: Hegel’s critical diagnosis of political modernity: Departing from a brief characterization of the historical-conceptual process by which civil society and the state, respectively, the bourgeois and the citizen, differed and separated from one another – a fundamental trait of political modernity –, I have undertaken a concise analysis of the three moments of the exposition of freedom’s concept, which, within the scope of objective spirit, culminates in the development of the concept of ethical life. Thereupon, I have elucidated the three logical moments, that is, the three constitutive and procedural elements of freedom’s concept, namely, universality, particularity and singularity, which, in their effectivation within the scope of subjective spirit, assume three figures: that of natural will, arbitrary will and the free will which wants the universal effectivation of freedom as its “content, object and aim”. Hegel is thus the philosopher of political modernity par excellence and, simultaneously, its severe critic, inasmuch as he, on the one hand, deepens the rift which modern contractualism introduced in ethical-political thought when it founded family, society and political power upon autonomous free will, and on the other, inasmuch as he, at the same time, tears down the atomist and negative character of individual freedom set forth by the contractualist paradigm as its basis. Finally, I examined in detail the two fundamental columns upon which a normative structure of a modern and reflexive ethical life are based: the person as subject of rights and the modern moral consciousness’ as subjective freedom. Keywords: Freedom. Political modernity. Difference between society and state. Ethical life. Person. Moral consciousness. Data de registro: 30/07/2020 Data de aceite: 21/10/2020. (shrink)

O artigo tem como objetivo analisar a recíproca dependência dos direitos fundamentais, democracia e da paz, como três momentos integrantes do mesmo movimento histórico. Sem a devida proteção das liberdades fundamentais não se perfaz um governo democrático, pois, aludido regime sustenta-se na soberania popular, na separação de poderes e respeito pleno aos direitos humanos. Por outro lado, nota-se a paz como elemento intrínseco da ordem republicana, posto que fundada segundo os princípios cardeais da liberdade, igualdade e solidariedade. (...) Destarte, necessária se faz uma interpretação contemporânea buscando, sobretudo, o fortalecimento gradual e simultâneo desses três valores essenciais. (shrink)

Neste artigo eu pretendo apresentar a abordagem de Honneth acerca da liberdade social em Hegel do ponto de vista da eticidade. A pesquisa se concentra na Filosofia do Direito de Hegel e no Direito da Liberdade de Honneth enquanto dois pilares principais de análise. Em um primeiro momento, eu esboço alguns elementos da liberdade social como um terceiro tipo de liberdade pensada como alternativa aos modelos negativo e reflexivo; em um segundo momento proponho aportes metodológicos da liberdade social a partir (...) da reconstrução normativa em oposição às “versões kantianas da justiça”; em um terceiro momento apresento uma proposta de “componentes normativo-conceituais” da liberdade social de Hegel a partir da abordagem honnethiana. Na minha análise são três componentes fundamentais: o pressuposto ontológico da cossubjetividade; a tessitura dos processos sociais de reconhecimento mútuo; o componente institucional da vida ética. A tese central subjacente a esta reconstrução é que o indivíduo só vivencia a sua liberdade completa e plena nas relações sociais no interior de instituições justas. Sem isso, a liberdade padece de um déficit de eticidade. (shrink)

Um Estado democrático de Direito fundamenta suas bases em princípios de justiça universalizáveis. Aplicados a uma Constituição, objetivam-se nos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos. O dever de obedecer a leis injustas, a desobediência civil e a objeção de consciência pressupõem senso de justiça e uma concepção do bem, capacidades morais de uma “pessoa ética”. PALAVRAS-CHAVE – Direitos fundamentais. Justiça. Constituição. Desobediência civil. ABSTRACT A democratic State of law puts its bases on principles of justice capable of (...) universal validity. Applied to a constitution, such principles are objectivied in the fundamental rights and liberties of the citizens. The duty of obeying unjust laws, civil disobedience and consciousness objection presuppose a sense of justice and a conception of the good, that is, moral capacities of an “ethical person”. KEY WORDS – Fundamental rights. Justice. Constitution. Civil desobedience. (shrink)

O presente artigo visa argumentar que a lei e a educação, em John Locke, em alguma medida se complementam para ceifar a possibilidade de opressão, objetivando garantir a liberdade política dos indivíduos contra a dominação. Para efetivar esse objetivo, duas obras serão fundamentais: o _Segundo tratado sobre o govern_o e _Alguns pensamentos sobre a educação_. Com base na primeira, buscaremos analisar as circunstâncias que resultaram na renúncia da liberdade por parte dos indivíduos, para associarem-se em sociedade sob a proteção (...) da lei o que implica a necessidade de examinar o estado de natureza e o estado de guerra; na segunda, buscamos investigar a preocupação empregada pelo inglês no cuidado para que as crianças não se tornem opressoras. Com isso, esperamos contribuir com os futuros pesquisadores do pensamento político e educacional de Locke, de modo a demonstrar um possível meio de relacionar esses dois aspectos da filosofia do pensador inglês. (shrink)

As políticas de privatização da educação e as formas pelas quais se materializam têm assumido contornos sem precedentes no tempo presente e são emblemas das mutações da face social do Estado no provimento e garantia do direito humano à educação, como consequência da ascensão e capilaridade dos princípios neoliberais no tecido social que se apoiam, por sua vez, na primazia do capital financeiro e na concentração da riqueza. No Brasil, o direito à educação é matéria do texto constitucional nos títulos (...) “II – Dos direitos e garantias fundamentais” e “VIII – Da ordem social” (BRASIL, 1988), além de outras disposições e tangencia, em maior ou menor medida, todas as legislações infraconstitucionais. Pelo fato de ser fundante e crucial para a garantia do direito humano à educação, a defesa da oferta, currículo e gestão da educação pela esfera pública constitui-se em uma pauta candente para as pesquisas acadêmicas e para o ativismo social, uma vez que se trata da defesa de direitos em risco e de contraposições às mecânicas de poder que contribuem para a corrosão da esfera pública. Balanços analíticos e interpretativos de evidências empíricas, realizadas por pesquisadores sobre o fenômeno da privatização da educação em diferentes países e territórios têm desvelado reconfigurações normativas, práticas gestoriais e desenhos curriculares elucidando a magnitude do alcance das políticas e práticas mercantis e privatistas no âmbito educacional, em escala mundial. As reformas educacionais de cariz privatista induzidas por atores privados têm sido orquestradas por regimes ou modelos de governança da educação denominados como “governo empresarial” por Dardot e Laval (2016), como gestão corporativa da educação (Croso e Magalhaes, 2016) ou ainda por parcerias público-privadas (Robertson e Verger, 2012). Em substância, os processos privatistas se concretizam mediante uma apropriação teórico-prática das políticas educacionais de forma orgânica e multiforme, incidindo sobre a gestão escolar; a formação de docentes e de gestores; assessorias pedagógicas; a oferta de tecnologias educacionais; os sistemas privados de ensino que padronizam projetos curriculares, dentre outros insumos pedagógicos, além do incentivo à programas de escolha parental que disputam os fundos públicos (Adrião, 2018). Essa miríade de formas de privatização da educação ocasiona efeitos nefastos à consolidação da educação como direito público e subjetivo, conquista consagrada em cartas constitucionais da grande maioria dos países do globo, dentre outros códigos legais. No Brasil, pesquisa financiada pela FAPESP e desenvolvida no âmbito da Rede Latino-Americana e Africana de Pesquisadores em Privatização da Educação (ReLAAPPe) sob coordenação geral de Theresa Adrião intitulada Mapeamento das Estratégias de Privatização da Educação Básica no Brasil e coordenada em nível estadual por pesquisadores/as de treze instituições públicas de pesquisa de diferentes regiões do país, mapeia e analisa tendências de privatização materializadas nas redes educacionais dos estados e do Distrito Federal, nas dimensões da oferta educativa, gestão educacional e do currículo (Adrião, 2018)[1]. A pesquisa elucidou a inserção de organizações privadas, fundamentalmente de natureza empresarial, na definição e ou operacionalização de programas educacionais sob a tutela dos entes subnacionais entre 2005 e 2018. Face ao avanço dos multifacetados formatos da privatização da educação, o presente dossiê revela elementos para a problematização do modus operandi do setor privado na escola pública em distintos contextos, de maneira a focalizar criticamente dimensões contíguas entre esta efeméride e a agenda globalmente estruturada para a educação (DALE, 2004). Trata-se de um esforço coletivo derivado de ações investigativas conectadas ao supracitado coletivo de pesquisa para dar visibilidade à teleologia empresarial que tem se reverberado na esfera pública, cuja aquiescência de governos ultraconservadores e determinações históricas da conjuntura atual têm encarregado de conformar. As análises aqui disponibilizadas constituem-se em importantes alternativas analíticas para dissipar narrativas hegemônicas que produzem colapsos na cidadania e nos Direitos Humanos dos estratos historicamente empobrecidos. (shrink)

A moral kantiana recebe de Hegel a crítica de se constituir um "vazio formalismo', onde o Imperativo Categórico não passa de uma 'indeterminação abstrata'. O debate entre os dois autores pretende recolocar os objetivos fundamentais de cada um e demonstrar a necessidade de sua complementariedade no que se refere a uma avaliação global do agir humano do ponto de vista moral.

Resumo: Este ensaio tem por objetivo contribuir para análises sobre as implicações da privatização da educação (BEIFIELD; LEVIN, 2002) para a garantia do direito humano à educação, na perspectiva dos indicadores propostos por Tomasevski (2004) (modelo dos 4 A´s). Tais indicadores, compostos por aspectos quantitativos e qualitativos, abarcam quatro características fundamentais da educação: disponibilidade, acessibilidade, aceitabilidade e adaptabilidade, além do controle social (DE BECO, 2009). O texto traz uma discussão teórica sobre as formas e dimensões da privatização da educação (...) no Brasil (ADRIÃO, 2018) analisadas a partir de indicadores que buscam captar seus efeitos sobre a educação enquanto um direito humano. Palavras-chave: privatização da educação; direito à educação; educação como direito humano. The characteristics of education as a human right as analytic lenses to study the privatization of basic education Abstract: This essay aims to contribute to analyses of the implications of privatizing education (BEIFIELD; LEVIN, 2002) in the enforcement of education as a human right, using the indicators in Tomasevski’s (2004) approach (4-A scheme). Such indicators, comprised of quantitative and qualitative aspects, include four fundamental features of education: availability, accessibility, acceptability, and adaptability—along with social control (DE BECO; 2009). This article theoretically discusses the forms and dimensions of educational privatization in Brazil (ADRIÃO, 2018), analyzed through indicators that seek to capture their effects on education understood as a human right. Keywords: privatization of education; right to education; education as a human right. Las características del derecho humano a la educación como matriz analítica para estudios sobre las consecuencias de la privatización de la educación básica Resumen: Este ensayo pretende contribuir al análisis de las implicaciones de la privatización de la educación (BEIFIELD; LEVIN, 2002) para la garantía del derecho humano a la educación, desde la perspectiva de los indicadores propuestos por Tomasevski (2004) (modelo de las 4 A). Dichos indicadores, compuestos por aspectos cuantitativos y cualitativos, abarcan cuatro características fundamentales de la educación: disponibilidad, accesibilidad, aceptabilidad y adaptabilidad—además del control social (DE BECO, 2009). Este texto trae una discusión teórica sobre las formas y dimensiones de la privatización de la educación en Brasil (ADRIÃO, 2018), analizadas a partir de indicadores que buscan captar sus efectos sobre la educación como derecho humano. Palabras clave: privatización de la educación; derecho a la educación; derecho humano a la educación. Data de registro: 27/04/2022 Data de aceite: 26/10/2022. (shrink)

O objetivo deste artigo é apontar possibilidades de pensamento ético que possam ser apropriados pela Educação Básica de forma concreta e que auxiliem os processos de ensino e aprendizagem da Filosofia como momento ímpar da formação ética das juventudes nas escolas. Desenvolvemos uma abordagem teórica da Ética a partir conceitos fundamentais para a discussão atual, autenticidade e responsabilidade, com uma releitura para aproximar o campo teórico conceitual, próprio da filosofia, do campo vivencial tanto do professor da Educação Básica quanto (...) dos estudantes, dado que a apropriação da atividade filosófica está estreitamente relacionada à significação da filosofia para o estudante. Buscamos também uma compreensão de Ética que possa orientar os rumos do trabalho com a Filosofia na Educação Básica, considerando para tanto, as contribuições mais recentes da Filosofia, como Charles Taylor e o desenvolvimento de uma ética para a autenticidade, corroborando para a formação dos estudantes que estão numa fase importante de formação e conhecimento de si, e Hans Jonas e a ética pensada enquanto princípio de responsabilidade para com as coisas que garantem a existência e perpetuação da vida no planeta. (shrink)

Nesse artigo temos como objetivo analisar a representação do conceito de liberdade na primeira temporada da série “Merli”, veiculada no canal de streaming Netflix. Nela, pretendemos verificar como o professor de Filosofia Merli Bergeron trabalha conceitos libertários e suscita reflexões críticas em seus alunos sobre os padrões de convívio socialmente impostos pelas instituições primárias e secundárias. Ao mesmo tempo, pretendemos abordar a personalidade do professor, discutindo sobre o convívio que ele mantém com os colegas de trabalho e seus alunos, assim (...) como em sua vida particular, para visualizarmos se, de fato, ele pratica aquilo que discursa aos estudantes durante suas aulas. Haverá um foco maior na relação dele com o aluno Ivan Basco, que sofre com agorafobia e recebe aulas particulares de Merli para superar sua situação de isolamento. Em um primeiro momento, com caráter introdutório, iremos discutir sobre a importância da discussão de liberdade na contemporaneidade. A seguir, exporemos conceitos formulados por diversos pensadores acerca do que é a liberdade e sua importância para a emancipação humana. A partir disso, serão abordadas informações básicas sobre a produção da série, como os diretores, veiculadores e atores envolvidos para, por fim, executarmos a análise dos capítulos do seriado e apresentarmos nossas considerações finais. Diversos teóricos pertinentes a esse trabalho serão utilizados na revisão bibliográfica. Como metodologias de análise fílmica usaremos, para verificação estrutural do filme, a metodologia de análise fílmica de Manuela Penafria e, para visualização das formas simbólicas, a Hermenêutica de Profundidade, proposta por John Thompson em “Ideologia e Cultura Moderna”. (shrink)

Neste artigo propomos fazer uma breve reconstrução da concepção filosófica da história em Hegel a fim de podermos apresentar os aspectos determinantes através dos quais, para o filósofo, a história se exibiria ao pensamento, bem como expor seu entendimento da história em ato. Para além das categorias “passado”, “presente” e “futuro”, Hegel, à maneira dos Iluministas e de sua aproximação entre história e progresso ou perfectibilidade, oferece um entendimento da história como “progresso na consciência da liberdade”. Analisaremos em que consiste (...) essa definição e, ao fazê-lo, buscaremos reunir argumentos contra uma interpretação determinista da concepção hegeliana da história. Em um segundo momento, mostraremos que, se Hegel apoia uma filosofia da história e social na qual a liberdade exerce um papel fundamental, ele está, porém, interessado em combater uma noção demasiado negativa ou subjetivista da liberdade, a partir da qual o outro é visto como limitador ou mesmo oposto à mesma. (shrink)

O principal objetivo deste texto é compreender os conceitos fundamentais que constituíram o que hoje chamamos de tradição republicana e cotejá-los com o sentido de política que fundamenta as atuais sociedades democráticas liberais. A proposta tem como percurso teórico a análise de um conjunto de temas políticos que serviram de alicerce para a construção do ideário republicano que os estudiosos contemporâneos chamarão de Republicanismo.

O presente artigo possui duas divisões básicas. Na primeira, almeja-se avaliar algumas das teses de Jacobi presentes na obra Proposições preliminares sobre a dependência e a liberdade do homem. Na segunda parte, o intuito é investigar a influência de Jacobi no pensamento de Kierkegaard, especialmente por meio de uma leitura selecionada de trechos dos Diários e das obras Migalhas filosóficas e Pós-escrito às migalhas filosóficas. Por fim, à guisa de conclusão, pretendemos ressaltar a importância de algumas das teses de (...) Jacobi na obra do autor dinamarquês. (shrink)

Reinhold, em sua Filosofia elementar, e Schopenhauer, com sua obra principal O mundo como vontade e representação, se consideram herdeiros de Kant e ambos falam em fatos muito semelhantes sobre os méritos inegáveis e as deficiências da Crítica da razão. No entanto, esforçam-se para apresentar uma filosofia kantiana revisada por meio de uma construção de conceitos de nível superior, mas mantendo a convicção de que as coisas em si mesmas formam um dos pilares fundamentais do sistema. Assim, o intuito (...) deste trabalho é conferir, sobre o pano de fundo kantiano, a aproximação entre os dois pensadores alegada por Martin Bondeli em sua obra Reinhold e Schopenhauer: zwei Denkwelten im Banne von Vorstellung und Wille. (shrink)

Hegel é, sem dúvida, uma das personalidades mais relevantes dos séculos XVIII e XIX. Quando apresentou sua Filosofia do Direito, tratou de assuntos que, na contemporaneidade, tomaram maior relevo, como o casamento homoafetivo, a monogamia e as relações de consanguinidade. Diante de um histórico de reivindicação de direitos dos movimentos sociais na sociedade civil, muito do que foi exposto na teoria hegeliana do direito alterou sua forma e conteúdo na contemporaneidade, especialmente no caso da união civil homoafetiva e das relações (...) poligâmicas, embora sejam inusuais os casos de aplicação direta na jurisprudência dos países. A argumentação que se faz aqui é a de que o pensamento de Hegel, em certa medida, está determinado por seu contexto histórico e de que, uma devida crítica da divisão sexista que faz em relação à família e a revitalização da compreensão da sociedade civil como exercício objetivo da liberdade de forma universal (sem divisão de gênero) pode reafirmar a força da teoria dialética geral da história, tendo em vista as constantes transformações. Essa leitura da obra de Hegel sob a luz dos debates contemporâneos no direito pode gerar uma reflexão frutífera para a relevância e atualidade de sua filosofia, bem como aos problemas e contradições que ela pode ocasionar. (shrink)

A teoria republicana da justiça representa a compreensão que os indivíduos, para não serem dominados na vida social e pública, necessitam da estrutura organizacional do Estado democrático de direito para realizarem os seus projetos de vida. A questão da justiça está centrada na implementação social do ideal de liberdade como não-dominação. Ela se refere às relações sociais fundadas sob o princípio da igualdade de tratamento e oportunidades. A teoria política de Philip Pettit propõe a aplicação do teste do globo ocular (...) como sendo a ferramenta de reconhecimento das formas de subjugação e submissão nas sociedades contemporâneas. Essa regra de teste conscientizará os indivíduos sobre as injustiças sociais e os marginalizados pela extrema pobreza e ausentes de oportunidades. Pettit estabelece dois critérios para a dedução das liberdades básicas que devem ser asseguradas pelo Estado republicano. Os critérios são a co-exercibilidade e a co-satisfação das escolhas dos indivíduos. O Estado estaria obrigado somente a garantir as liberdades básicas que passassem sob esse crivo. Os cidadãos republicanos desfrutam da condição de independentes socialmente e atuam com o objetivo de construir a sociedade democrática e inclusiva. (shrink)

A teoria de Rawls foi e é criticada às vezes como uma aceitação do status quo capitalista dominante: sua prioridade das liberdades básicas seria vazia numa sociedade marcada pela apropriação privada dos meios de produção e crescente concentração da riqueza produzida nas mãos dos proprietários. Essa crítica, porém, não é procedente para o caso de Rawls. Neste trabalho vou apresentar e discutir a idéia de justiça de fundo (background justice) como uma das respostas de Rawls a esta crítica. (...) Com tal idéia ele defende que os dois princípios da justiça como eqüidade, operando em conjunto e tendo como foco a estrutura básica da sociedade, afastam a teoria dos principais problemas alegados pelos críticos, além de sugerir que a produção de um contexto social eqüitativo desonera o ideal da justiça de sua aplicação abrangente. (shrink)

O fundamento normativo da concepção republicana de justiça é a liberdade como não-dominação. Esse conceito de liberdade política compreende as relações sociais em igualdade de poder. A não-dominação representa a condição social de não estar submisso a capacidade de interferência arbitrária de outrem. A liberdade republicana pressupõe o desenvolvimento das capacidades humanas em sua plenitude. O potencial de desenvolvimento das capacidades humanas deve ser protegido pela estrutura jurídica do Estado. O Estado tem a função de equiparar os desníveis de bens (...) e recursos dos indivíduos com a sua estrutura institucional. Ele atua para oferecer as condições necessárias, os direitos e as liberdades básicas, aos indivíduos em sua vida social e política. A perspectiva republicana de Philip Pettit enseja realizar a dedução normativa da liberdade republicana e demonstrar que a teoria da justiça tem que pressupor os recursos necessários para o desenvolvimento da vida humana em sua condição de igualdade e liberdade. A estruturação democrática da sociedade pressupõe o estabelecimento de relações sociais que se caracterizem pelo status social de não-dominação. (shrink)

A presente pesquisa traz uma análise sobre a efetivação da liberdade no interior da sociedade civil burguesa, mais especificamente no Sistema das Carências, bem como sua relação direta com o trabalho livre. Para tanto, foi necessário à utilização da obra: "Linhas fundamentais da filosofia do direito ou Direito natural e ciência do Estado em Compêndio" do autor Georg Wilhelm Friedrich Hegel. O objetivo é demonstrar o aspecto espiritual do trabalho, este que para Hegel assume um valor fundamental de libertação, (...) pois possibilita ao homem se erguer de uma pura determinação imediata e natural para uma esfera de criação da cultura. O método de exposição da presente pesquisa se dá na forma da Dialética especulativa que ressalta o movimento de libertação exposto no Sistema das Carências através do trabalho. Portanto, o trabalho adquire um aspecto positivo que possibilita o eu (ich) alcançar a satisfação das necessidades sociais, tendo como resultado a libertação da natureza. (shrink)

O direito de resistência no juscontratualismo moderno é fundamentado num núcleo normativo comum em Hobbes, Locke e Kant, que consiste na inviolabilidade dos direitos fundamentais. Em Hobbes é a autodefesa, em Locke a defesa da propriedade entendida num sentido lato e estrito, em Kant a liberdade e a igualdade. Todavia, há diferenças no que diz respeito aos modos de resistência: em Hobbes, ela se dá num plano marcadamente individual; em Locke, num plano coletivo; em Kant, a resistência é convertida (...) em reformismo político e em opinião pública enquanto oposição a leis injustas a partir do uso público da razão. (shrink)

Em linhas gerais, existe um largo consenso na filosofia contemporânea no que diz respeito a como as premissas de uma teoria da justiça devem ser compreendidas. De acordo com este consenso, a justiça só poderia ser alcançada por meio de princípios e da garantia de procedimentos jurídicos institucionalizados de enforcement de direitos fundamentais. Esse consenso em grande medida é decorrente de uma herança kantiana, que domina os debates de teoria da justiça. Uma das conseqüências dessa postura é a de (...) que, de forma geral, tanto a concretização intersubjetiva da justiça social, quanto a efetividade material das normas simplesmente não faz mais parte do debate e é relegada ao espaço político, quando não se encaixa em demandas judicializáveis. O objetivo do presente artigo é, através de uma metodologia de revisão bibliográfica, reconstruir a teoria da justiça de Axel Honneth, confrontá-la com o consenso kantiano do debate acadêmico e apresentá-la como uma tentativa de superar as limitações dessa concepção dominante. No presente artigo, portanto, o resultado principal a que se pretende chegar é o de demonstrar que Axel Honneth desenvolve uma concepção da justiça para além da tradição kantiana, colocando no centro de suas reflexões a temática da concretização da liberdade para além do direito e, para tanto, Honneth define como conceito principal de sua teoria da justiça o conceito de liberdade social. A conclusão principal da presente exposição é que o conceito de justiça de Axel Honneth é um conceito mais complexo e mais adequado para enfrentar os desafios contemporâneos de ética e de justiça do que aqueles vinculados a uma tradição kantina de abordagem do tema. (shrink)

Uma das principais discussões na correspondência Leibniz-Clarke tem que ver com o melhor modo de conceber a liberdade da vontade. A relação entre a vontade e os motivos é semelhante à que se verifica entre a balança e os pesos? A vontade tem a capacidade de contrariar a inclinação mais forte? A noção de motivos que inclinam sem necessitar basta para defender a liberdade? Estas e outras perguntas constituem o campo de batalha em que duas diferentes perspectivas acerca da liberdade (...) humana e divina se enfrentam. O nosso artigo foca a posição de Leibniz a respeito deste tema, tal como se desenha nas cartas tro­cadas com Clarke. Nele, sublinhamos as preocupações fundamentais de Leibniz na tarefa de conceptualização da vontade livre, oferecemos um brevíssimo resumo da sua argumentação e partilhamos algumas dificuldades relativas à interpretação das teses apresentadas pelo filósofo alemão. (shrink)

Resumo: O presente artigo apresenta uma epítome da dissertação “Os pressupostos filosóficos e os imperativos fundamentais da teoria crítica incipiente de Herbert Marcuse: em torno dos ensaios da ZfS (1937-1941). (SALDANHA, 2020)”. Essa pesquisa buscou identificar os traços distintivos da teoria crítica que Marcuse esboça nos ensaios publicados na Zeitschrift für Sozialforschung entre 1937-1941, tendo acedido a duas conclusões gerais: 1) que essa teoria se baseia em dois pressupostos filosóficos maiores, a saber, a dialética hegeliana e a crítica de (...) economia política de Marx; 2) que os referidos ensaios sugerem quatro tópicos cuja crítica seria impreterível para uma teoria genuinamente crítica da sociedade capitalista. Buscarei reconstituir a análise textual que levou às conclusões acima, descrevendo o contexto histórico-filosófico dos ensaios, suas premissas filosóficas mais importantes e os seus quatro tópicos fundamentais de análise. Tais tópicos constituem uma espécie de espinha dorsal da teoria crítica marcuseana da época e nos fornecem uma adequada chave de leitura para os seus ensaios. Palavras-chave: Teoria Crítica; Trabalho Alienado; Capitalismo; Liberdade; Marcuse. A key to understand Marcuse’s essays (1937-1941) Abstract: This paper provides a synthesis of the research entitled Autor. This research sought to identify the distinctive features of critical theory that Marcuse outlines in his 1937-1941 essays, reaching two major conclusions: 1) Marcusean theory is based on two philosophical assumptions, namely, Hegelian dialectics and Marx's critique of political economy; 2) Marcuse’s essays suggest four topics whose critique is imperative for a genuinely critical theory of capitalist society. I will try to reconstruct the textual analysis that led to the aforementioned conclusions, by analyzing the essays’ historical-philosophical context, their chief philosophical premises, and their four fundamental topics. I argue these topics constitute a kind of backbone of Marcuse's critical theory, and they provide us with an adequate key to comprehend his 1937-1941 essays. Keywords: Critical Theory; Alienated Labor; Capitalism; Freedom; Marcuse. Una clave para entender los ensayos de Marcuse (1937-1941) Resumen: Este artículo presenta una síntesis de la investigación Autor. Esta investigación buscó identificar las características distintivas de la teoría crítica que Marcuse esboza en sus ensayos de 1937-1941, habiendo llegado a dos conclusiones principales: 1) la teoría marcusiana se basa en dos premisas filosóficas, la dialéctica hegeliana y la crítica de la economía política de Marx; 2) los ensayos antes mencionados sugieren cuatro temas cuya crítica es imperativa para una teoría genuinamente crítica de la sociedad capitalista. Intentaré reconstruir el análisis textual que condujo a las conclusiones antes mencionadas, analizando el contexto histórico-filosófico de los ensayos, sus principales premisas filosóficas y sus cuatro temas fundamentales. Argumento que estos temas constituyen una especie de columna vertebral de la teoría crítica de Marcuse y nos brindan una clave adecuada para comprender sus ensayos de 1937-1941. Palabras clave: Teoría Crítica; Trabajo Enajenado; Capitalismo; Libertad; Marcuse. Data de registro: 01/08/2023 Data de aceite: 20/09/2023. (shrink)

Neste artigo, faremos uma exposição da estrutura da moral kantiana partindo da análise dos seus principais pressupostos. Iniciaremos com a análise do conceito de homem em Kant, abordando as suas duas dimensões, racional e sensível, buscando uma compreensão da dualidade que se estabelece no nível da razão prática, entre o caráter empírico do sujeito prático e o caráter inteligível, e qual dessas duas dimensões se sobressaem no campo da ética. Em seguida trataremos da liberdade como princípio fundante da moral perguntando (...) pela possibilidade de sua pressuposição, partiremos dos princípios fundamentais da moral kantiana, a saber, o conceito de liberdade, no sentido prático, a boa vontade como a porta de entrada para que a moralidade chegue ao seu acabamento, que é o cumprimento do dever, e o princípio de universalização da lei moral desenvolvido por Kant como o critério último de validação das normas. (shrink)

A noção de mal radical aparece em Kant no contexto da discussão da religião nos limites da simples razão e busca dar conta da complexa relação entre o respeito pela lei moral e o amor-próprio na definição do móbil para a ação. Na busca por identificar o fundamento da propensão para o mal no homem, Kant se vê diante da dificuldade de ter de articular natureza e liberdade, e ainda que a noção de mal radical possa conservar algumas ambigüidades, permite (...) conceber uma noção de responsabilidade compatível com uma inata propensão para o mal. Neste texto busco explicitar alguns passos fundamentais na construção do conceito por Kant. (shrink)

Ao longo de sua trajetória filosófica, Kant aprofundou e esclareceu os conceitos de vontade e arbítrio. Ambos os conceitos são fundamentais para a compreensão da possibilidade da liberdade, seja ela interna ou externa. O filósofo racional usa os conceitos de Wille e Willkür desde a Kritik der reinen Vernunft, mas será apenas na obra tardia da Metaphysik der Sitten que os conceitos ganharam precisão semântica dentro do sistema da metafisica da liberdade. Em virtude disso, iremos percorrer as obras críticas (...) kantianas desde a Kritik der reinen Vernunft até a Metaphysik der Sitten para verificar as “diferentes” formulações dos conceitos vontade e arbítrio e, finalmente, considerar aquela que melhor se afigura plausível consoante uma leitura sistemática da obra de Kant. (shrink)

A Teoria da Justiça de John Rawls apresenta princípios de liberdade e de igualdade equitativa de oportunidade destinados à construção de uma sociedade substancialmente justa. Para Rawls, sendo um empreendimento cooperativo para o benefício de todos, a estrutura social básica deve garantir vantagens a todos, especialmente aos mais necessitados. Em harmonia com a concepção de que as desigualdades sociais e econômicas somente podem ser aceitas diante da existência de vantagens efetivas dos menos afortunados, a teoria rawlsiana evidencia que os sistemas (...) econômicos não podem estar desvinculados dos princípios de justiça e das questões morais. (shrink)

Os princípios e objetivos fundamentais da Constituição Federal de 1988 serviram de bases para que os Direitos Humanos ocupassem grande relevância na sociedade Brasileira. Assim, esses direitos se alargaram internacionalmente através da Declaração Universal dos Direitos Humanos e demais documentos positivados para resguardar essa evolução histórica. Atualmente ocupam grande espaço na sociedade e são de responsabilidade do Estado, que deve propagá-los através de Políticas Publicas eficientes. A máxima kantiana sobre a liberdade trás estreita relação com os direitos fundamentais (...) abrangidos em nossa constituição federal, servindo como base para a criação do nosso ordenamento jurídico no que diz respeito aos direitos humanos, mais precisamente quanto aos princípios da dignidade da pessoa humana e cidadania. (shrink)

São três as questões básicas às quais se dedica este artigo. Primeiramente, perguntamos: Por que seria a liberdade de pensamento e expressão uma condição necessária à paz social? As respostas que nos provê Spinoza nos ajudarão a compreender o grave erro político que é condenar ao exílio, à prisão ou à morte aqueles cujo pensamento confronta o regime estabelecido. Entre os raros casos de indivíduos que mantêm sua honestidade quando esta lhes impõe o risco da morte, destacamos o de (...) Sócrates. As supostas palavras deste filósofo legendário nos levarão a uma segunda discussão: Pode a razão determinar a honestidade mesmo quando esta implica a morte do próprio indivíduo? Não estaria a razão opondo-se assim ao próprio conatus? Por fim, das considerações sobre o vínculo entre indivíduo e coletividade, ética e política, surgirá a questão: Como se relacionam amor próprio, amor aos outros e amor à Natureza? (shrink)

Duas questões fundamentais da filosofia Kantiana(o caráter 'prático'da liberdade e o primado da prática sobre a teoria)podem colocar-se em termos da teoria da linguagem(a teoria dos atos performativos)de J.L.Austin.Dada a total ausência da questão da linguagem na filosofia de Kant,o trabalho estuda o alcance e a legitimidade desta 'trascrição' linguistica das duas teses kantianas.

O ponto de partida do presente artigo consiste na afirmação de que as religiões originárias do Próximo Oriente - Judaísmo, Cristianismo, e Islamismo - contêm em si mesmas inconsistências práticas e teóricas. Mais ainda, o autor afirma que estas religiões estão em contradição umas com as outras no que diz respeito a aspectos teológicos essenciais, para além de que entre elas existe um passado de guerra e de conflito. Ora estas são precisamente as razões pelas quais o autor considera que (...) a credibilidade epistemológica e moral destas religiões foi dramaticamente afectada. Daí o principal objectivo do artigo: contribuir para o esclarecimento do modo como Filosofia e Teologia podem cooperar entre si em ordem a uma mitigação destas deficiências. Nesse sentido, segundo o autor, uma e outra devem abraçar a possibilidade de demonstrar epistemologicamente que os conteúdos da revelação do ponto de vista da razão não são nem demonstráveis nem refutáveis, pois esses conteúdos não são proposições científicas acerca de eventos e processos interiores ao mundo, mas apenas a expressão de uma atitude religiosa em relação ao mundo no seu todo (e em relação a Deus). Nessa medida, diz o autor, nada justifica que atitudes religiosas de fé e de amor sejam caracterizadas como 'irracionais', antes a elas se devendo aplicar a designação de 'a-racional' ou simplesmente de 'transracional. Mais ainda, a Filosofia e a Teologia estão em posição de mostrar de que modo atitudes religiosas fundamentais estão construídas umas sobre as outras. Com efeito, básica em todas as formas de religião é uma atitude em relação ao mundo considerado como um todo, tal como se pode encontrar, por exemplo, no Taoismo ou no Zen-Budismo, de modo que aqui não se encontra qualquer forma de crença numa divindade transcendente; ora é precisamente esta atitude que o autor do artigo designa por 'Religiosidade A'. Como 'Religiosidade B', por outro lado, designa o autor toda a atitude religiosa de fundo que transcende o mundo presente e nos remete para a existência de um Deus único e da sua Revelação, tal como é o caso com o Judaísmo, o Cristianismo, e o Islamismo. Aqui, a tarefa consiste sobretudo em clarificar de forma lógica e conceptual a possibilidade de uma auto-revelação divina bem como da sua aceitabilidade nos termos de uma crença humanamente constituída. Finalmente, o artigo refere também aquela que o autor considera ser a 'Religiosidade C', expressão esta que simplesmente denota aquela atitude em que, com base nas premissas presentes nas formas A e B de religiosidade, somos especificamente remetidos para á Revelação cristã, ou seja, para a experiência nos termos da qual se professa a encarnação de Deus em Jesus de Nazaré e se afirma a sua condição de ser expressão do amor incondicional de Deus para com todos os seres humanos. Na verdade, a natureza incondicional deste amor apresenta-se como um escândalo moral diante da auto-compreensão ética da humanidade. Consequentemente, a incompreensibiliâade deste amor não pode ser senão objecto da revelação divina e da pura fé, únicos modos possíveis de ele se transformar numa possível justificação 'moral' dos seres humanos. /// Starting-point of this article is the fact that the religions originated from the Near East - Judaism, Christianity, and Islam - do contain in themselves theoretical and practical inconsistencies. Moreover, they contradict each other in essential theological regards, and they made war upon each other in the past. For these reasons, their epistemological and moral credibility has been dramatically diminished. In this context, the article aims at showing how philosophy and theology might be able to work together in alleviating these deficits. First, they may demonstrate epistemologically that the contents of revelation are neither rationally demonstrable nor refutable because they are not scientific statements upon events and processes within the world but the expression of a religious attitude towards the world as a whole (and towards God). Therefore, such attitudes as religious faith and love shouldn't be designated 'irrational', but rather as arational' or, 'transrational'. Furthermore, philosophy and theology are able to show in what manner fundamental religious attitudes are built upon another: Basic for all higher forms of religion is an attitude towards the world as a whole – as one can find for instance in Daoism or Zen-Buddhism – where there is not yet any belief in a transcendent deity; that attitude is called 'Religiosity A'. So called 'Religiosity B' is a fundamental attitude which transcends this world and refers to a sole God and his revelation as can be found among Jews, Christians, and Muslims. Here, the possibility of divine self-revelation and of its acceptability by human faith has to be clarified logically and conceptually. Finally, 'Religiosity C denotes that attitude which, on the premises of those Religiosities A and B, refers to the specifically Christian revelation which confesses the incarnation of God in Jesus and presents him as the expression of God's unconditional love to all human beings. The unconditionality of this love seems to be a moral scandal to human moral understanding. Therefore, this unconceivable love has to be object of divine revelation and of pure faith so that it might be the basis of all possible 'moral' justification of humankind. (shrink)

O trumpismo nos Estados Unidos, assim como outras erupções populistas ao redor do mundo, demonstra que valores fundamentais herdados pelo Iluminismo são muito menos seguros no Ocidente do que fora presumido. Estima pela racionalidade e conhecimento objetivo e o respeito pela liberdade individual vem sendo enfraquecidos pela dissolução da sociedade em facções intransigentes. O abandono de princípios centrais que por muitas gerações serviram como base comum para a civilização Ocidental, fragmentou a sociedade Ocidental em campos aparentemente irreconciliáveis, não mais (...) sujeitos a uma mente comunal compartilhada. Como pode suceder que uma sociedade governada por uma mente social compartilhada, e já estabelecida de longa data, sumariamente se fragmenta em campos, de opinião muito diferentes, claramente sob a influência de princípios discrepantes? Seriam a desintegração de ideias e a dissolução da mente, consequências inevitáveis de conteúdo mental proliferante, de entropia intelectual talvez até inerente? Guiado pela semiótica de Peirce e pela filosofia da mente, e utilizando a chacoalhada provocada pelo Trump na vida social e político dos EUA como exemplo ilustrativo de um cismo cultural profundo, considerarei algumas possíveis causas estruturais de um crescente sectarismo e abordarei as condições semióticas que explicariam a desintegração da mente social. (shrink)

Entendemos que promover a qualidade na educação para crianças pequenas é uma das metas da Educação Básica brasileira e que, nesse sentido, há ainda muito por fazer no cenário nacional. Desse modo, busca-se inspiração na experiência de décadas do trabalho nos serviços educativos com crianças pequenas na Itália para pensar peculiaridades da etapa Educação Infantil que contribuam para qualificá-la. Assim, este artigo propõe-se a discutir aspectos relacionados à qualidade dos serviços educativos destinados a crianças pequenas na Itália. Para analisar a (...) questão posta, apoiamo-nos em Galardini e Malaguzzi. O estudo segue delineamento qualitativo e parte da observação de serviços educacionais na cidade de Pistóia, região da Toscana, na Itália, durante período de estágio de doutoramento no ano de 2018. Dessa observação, emergem categorias que serão problematizadas: a formação do professor que atua com crianças pequenas, o papel do coordenador pedagógico nas escolas e, por fim, a relevância do espaço, seja interno ou externo, como um princípio educativo. Aponta-se como resultados que qualificar o espaço nos serviços educativos significa construir um ambiente bem dimensionado e articulado às demandas infantis e que o coordenador pedagógico e os educadores são profissionais fundamentais para garantir a qualidade nos serviços ofertados. (shrink)

O presente trabalho tem como objetivo discutir o sistema atual de ensino, desde a educação básica ao ensino superior, que perpetua um processo de reprodução de ideias, onde a inovação, o questionamento e os debates não são considerados como práticas de ensino. Partimos do pressuposto de que a formação inicial é um período de transição do professor que em geral é caracterizado por ser um processo derecepção superficial de conceitos; a pouca leitura dos clássicos e as influencias de seu próprio (...) aprendizado fazem dos professores em formação um silenciador de ideias dos futuros estudantes. Nesse contexto, discutimos com 14 licenciandos em Ciências Biológicas de uma Universidade Estadual do Paraná, os aspectos da História e filosofia da Ciência como ferramenta de apoio ao ensino, nosso resultados apontam para uma tendência de futuros professores em negligenciar conceitos fundamentais da construção da ciência, em partes pela cultura de fragmentação em que estiveram e estão expostos. Neste sentido, pensamos ser a História e Filosofia da Ciência uma possibilidade de se reverter este processo de reprodução e superficialização de conceitos científicos e pedagógicos no ensino de ciências, para tanto se faz necessário uma introdução destes aspectos no processo de formação de professores de ciências. (shrink)

O pensamento de Cícero inaugura o republicanismo romano e se apresenta como uma reflexão política que busca analisar questões primordiais para a República, tendo Roma Antiga como referência. Amiúde, verifica-se nesse pensamento a utilização de exemplos da vida política real com o intuito de formular uma crítica ao regime romano. O presente artigo tem como propósito central, por meio da investigação de um problema de gravidade incontestável: a corrupção política, examinar o republicanismo de Cícero mediante suas noções fundamentais. Assim, (...) teremos três objetivos: primeiro, compreender a concepção de República alicerçada na virtude, no interesse comum e na justiça; o segundo, avaliar as razões pelas quais a igualdade e a liberdade se inscrevem como suportes indispensáveis no referido regime político; e, o terceiro, analisar como Cícero define a corrupção política, a maneira como ela penetra na República e suas prováveis consequências. (shrink)

A diversidade do pensamento filosófico sobre as transformações modernas e contemporâneas que cercam a produção artística desdobra-se nos quinze textos que compõem o livro, os quais abordam os mais variados gêneros: cinema, poesia, escultura, pintura e fotografia. Além disso, os textos dialogam ora com autores consagrados - de Winckelmann e Schelling a Benjamin e Rancière -, ora com os próprios artistas - de Glauber Rocha a Joseph Kosuth - e ora com contextos socioculturais mais amplos - desde o capitalismo estético (...) até a estética dos gêneros. Os principais problemas filosóficos que balizam a história da estética e se mantém no cerne dos debates modernos e contemporâneos atravessam esta coletânea: temas tradicionais como a educação do gosto, o conceito de beleza, o princípio da imitação da natureza e a relação entre aparência e verdade são atualizados com acuidade. Temas fundamentais do século XX como a autonomia da arte, o papel da arte na invenção de um povo, a liberdade e a experiência estética, a perda da materialidade das obras de arte e a função da crítica de arte também recebem atenção cuidadosa. Temas que dialogam diretamente com a situação atual das artes são igualmente contemplados, como a subsunção da arte pelo consumo, o possível caráter transgressor e revolucionário do gesto artístico e o papel das imagens na contemporaneidade. (shrink)

As relações entre Arendt e Montesquieu são fundamentais para compreender adequadamente a noção de poder na pensadora alemã. Considerado por Arendt o último autor da tradição a refletir sobre formas de governo, Montesquieu foi também capaz de realizar uma revisão na tradição do pensamento político ocidental ao introduzir o conceito de “princípio de governo” em sua análise do espírito das leis que regem as formas de governo. Arendt viu o autor francês vinculado à tradição política romana, o que a (...) possibilitaria de pensar a partir dele suas considerações sobre lei, poder, esfera pública, liberdade e não-soberania. (shrink)

O artigo analisa a contribuição original da obra “A Condição Humana” para a redefinição do significado político da liberdade em suas determinações democráticas fundamentais e para a crítica da desmundanização como a base comum sobre a qual se fundam as nossas mais recentes experiências políticas: a destruição inédita do mundo comum no totalitarismo e a hegemônica despolitização liberal das atuais democracias formais de massa e mercado que atrofiam a esfera política da ação e do discurso.

Este artigo investiga quais são os principais conceitos de poder propostos pela teoria feminista da segunda onda, de modo a sustentar que nessa são identificáveis dois conceitos fundamentais que são opostos mas complementários. Para tanto, propõe-se um percurso pelas principais ideias do feminismo acerca do poder surgidas a partir da década de 1960, nas quais esse aparece relacionado, principalmente, aos conceitos de dominação e opressão, mas também às visões sobre empoderamento, recurso, cuidado e liberdade. Com base no mapeamento teórico (...) realizado, argumenta-se que para a análise das relações de poder estabelecidas entre homens e mulheres é necessário retomar tanto o conceito de poder como dominação quanto como empoderamento. (shrink)

Neste artigo procuro mostrar que, embora Sócrates tenha sido um crítico da democracia ateniense, seu pensamento, como conhecido a partir dos primeiros diálogos de Platão, coaduna-se com os valores fundamentais da cultura democrática de Atenas. Para defender essa interpretação, focalizo um dos princípios mais importante da democracia grega: a liberdade de expressão. Primeiro, examino o conceito de liberdade de expressão. Esclareço que, no contexto político democrático, dois termos gregos comunicam dois sentidos conexos mas distintos da liberdade de expressão: isēgoría, (...) que significa a igual oportunidade de todos os cidadãos falarem nas assembleias políticas; e parrhēsía, franqueza, a liberdade para criticar e para uma pessoa dizer a verdade como a ver. Em seguida, trato de três aspectos interligados do pensamento socrático: o método da refutação, a noção de “cuidado de si” e o ideal da vida examinada para evidenciar como eles pressupõem ou se assentam no valor da liberdade de expressão. Destaco que é preciso que a pessoa esteja seriamente comprometida a perseguir e exprimir a verdade para que seja capaz de avaliar suas crenças e livrar-se daquelas que são falsas. Consequentemente, esta pessoa pode prestar conta da própria vida expondo se seu pensamento, discurso e atos estão em acordo, assim como ela é capaz de levar a vida examinada, pondo sob escrutínio a si mesmo e os outros, praticando o pensamento crítico que é essencial para o aperfeiçoamento moral e a formação de um bom cidadão para uma sociedade democrática. Concluo que, na medida em que promove o dizer a verdade, a atitude crítica socrática não é somente coerente com os preceitos básicos do regime democrático, mas também útil à democracia. Palavras-chave : Sócrates. Democracia. Parrhesía. Elenchos. Vida examinada. (shrink)

*Doutor pela Universidade Estadual de Campinas. Professor da Universidade Estadual de Campinas. ** Docteur à la Université de Paris 8. Professeur de philosophie de l'éducation, Université de Rouen. Apoio: CAPES-COFECUB. A noção de diferença ganhou o mundo, no final do século vinte, e chegou ao campo teórico da educação e às escolas. Educar a diferença; educar na diferença; educar para a diferença passaram a ser palavras de ordem em planos de educação de órgãos governamentais, em projetos políticos pedagógicos de escolas, (...) em projetos de organizações não governamentais. Projetos multiculturais proliferam, culturas de paz, tolerância e convivência consensual são afirmadas nos mais diversos âmbitos. No caso específico do Brasil, a diferença passou a ser palavra-chave das políticas públicas, seja para embasar a pluralidade, seja para embasar a educação inclusiva. Mas uma pergunta se impõe: compreendemos, de fato, a diferença? Vivemos a diferença, ou ela está apenas em nossos discursos? Enfim: como nos relacionamos com as diferenças? A problemática tem ganhado diferentes contornos nos dois países nos últimos anos. No Brasil, as últimas duas décadas foram momento de desenvolvimento de políticas públicas de cunho afirmativo, centrados na perspectiva de uma educação inclusiva. Partia-se do princípio de que uma educação democrática deve estar aberta para todos, sem exceção, de modo que a escola deve ser o lugar da manifestação das diferenças, mas tratadas todas de modo igualitário. Diferenças sociais, de gênero, de cor, de cultura, de níveis e condições de aprendizagem devem conviver, num ato solidário de construção de uma cultura democrática comum. Mais recentemente, a emergência de uma onda neoconservadora tem colocado em questão alguns destes princípios e práticas, em reação contrária àquilo que vinha sendo produzido. Um exemplo são os esforços em diversas regiões do País para impedir que questões relativas ao gênero sejam trabalhadas nas escolas; e mesmo os debates colocados em pauta pelo movimento que se autodenomina “Escola sem partido”, que defende a prática de uma suposta “neutralidade” que, sabemos, é impossível no ato educativo. No contexto francês, a problemática assume outros contornos, mas também se reveste de especial importância. País com larga tradição republicana, que se traduz também no campo da educação, vive-se ali de forma intensa a problemática do convívio com imigrantes de diferentes culturas. Lembremos, por exemplo, da proibição do uso de véu islâmico pelas meninas nas escolas públicas, alguns anos atrás, sob a alegação de que a escola é laica e não pode admitir a ostentação de símbolos religiosos. É uma questão de desrespeito ao outro? De desrespeito à liberdade de crença? De desrespeito a uma cultura? Ou afirmação de uma pluralidade em que condições singulares não podem prevalecer sobre o global? Questões certamente polêmicas. E hoje, com a intensificação do movimento de refugiados pela Europa, a questão se vê acirrada. Forças nacionalistas defendem que se limite o acesso ao estrangeiro, ou que este se submeta aos princípios da cultura francesa; mas, anos atrás, filósofos como René Schérer e Jacques Derrida defendiam o princípio da hospitalidade, do acolhimento do outro como sendo um dos mais fundamentais de uma política republicana. Enfim, com histórias diferentes e com contextos muito diferenciados entre si, os dois países se veem confrontados com o dilema de como lidar com as diferenças, de como tratá-las no contexto escolar. O propósito deste dossiê é o de oferecer distintas abordagens conceituais do tema, evidenciando as contribuições que a Filosofia da Educação pode oferecer para pensar os problemas contemporâneos. Ele é fruto das ações de um projeto de cooperação internacional entre universidades brasileiras e universidades francesas financiado pelo acordo CAPES-COFECUB. O projeto se intitula Diferença, Pluralismo e Confiança em Educação e Formação, com vigência entre janeiro de 2015 e dezembro de 2018, e tem como objetivo central pensar conceitualmente estes temas, como forma de oferecer subsídios teóricos para o campo educativo, na interface Brasil-França. Data de registro: 17/05/2017 Data de aceite: 04/12/2016. (shrink)

Na Filosofia do Direito, a família é a instituição mais imediata da eticidade, do sistema de costumes de uma época que efetiva o conceito de liberdade dentro de seus limites espaço-temporais. Nesse sentido, a família é o momento no qual seus membros estão mais ligados à natureza, embora já estejam no âmbito do espírito. Por isso, Hegel determina, no seu conceito de família, papéis para seus membros de acordo com seus respectivos sexos, em uma tentativa de suprassumir a natureza no (...) espírito, sem negá-la. Esse trabalho visa a questionar se as atribuições dos papéis espirituais de acordo com o sexo natural dos membros da família que Hegel faz são coerentes com de teses e conceitos mais fundamentais de seu próprio sistema, como a relação entre as noções de natureza e espírito, e questionar se, assim, sua filosofia pode cumprir com o seu propósito mais fundamental, o de efetivar a ideia de liberdade na instância familiar. (shrink)

O texto apresenta a ideia de um mínimo existencial como condição de possibilidade para a realização dos direitos e liberdades fundamentais incluídos no primeiro princípio de justiça de Rawls. Mostra, no entanto, a sua insuficiência para o exercício pleno da cidadania. Daí decorre a necessidade de ampliação da noção de "mínimo social" (mínimo existencial) para a ideia de "bens primários", considerando a concepção política de justiça. The text presents the idea of an existential minimum as a condition of (...) possibility for the realization of the basic rights and liberties included in the first principle of justice of Rawls. It shows, however, to be insufficient for the full exercise of citizenship. Hence the need to expand the notion of "social minimum" (existential minimum) to the idea of "primary goods", considering the political conception of justice. (shrink)

Chalmers e Dennett se encontram em lados opostos da discussão do problema da consciência. Para Chalmers, ela é um dado indubitável que não pode ser explicada em termos de outra coisa. Para Dennett, o que existe verdadeiramente são múltiplos julgamentos sobre nossa consciência. Cada um acusa o outro de circularidade. Isto só é possível porque a diferença entre estas duas teorias é verdadeiramente uma diferença de princípios. A mesma oposição que encontramos no aparato teórico encontramos também em suas pressuposições mais (...) básicas e fundamentais. Este fato torna extremamente difícil escolher entre as duas ao mesmo tempo em que radicaliza a diferença entre elas. De um lado temos que argumentos podem refutar intuições, de outro temos que é preciso primeiro sondar nossas intuições para depois criar argumentos a partir delas. Entre um extremo e outro nos encontramos com o velho dilema de “o que vem primeiro?”. No entanto, mais importante do que escolher lados é mostrar o quanto é difícil escolher. (shrink)

This article examines Bernard Lonergan's account of the meaning, functions, and importance of art, focusing on the chapter on art in his Topics in Education (volume 10 of The Collected Works of Bernard Lonergan), the text derived from his 1959 Cincinnati lectures on philosophy of education. The essay begins by identifying important parallels between Lonergan s analysis of art and selected elements in the philosophies of Aristotle, Saint Augustine, Kant, Hegel, Tolstoy, Collingwood, and Heidegger. It then focuses upon Lonergan's particular (...) emphasis on artistic creation and appreciation as an exercise of human liberty, and as a testimony to the freedom of human consciousness. Developing this theme, it explores how Lonergan's analysis answers three critical questions: 1) what does art liberate us from? 2) what does art liberate us for? and, 3) why is art always about freedom? /// O presente artigo constitui uma análise da posição de Bernard Lonergan acerca do sentido, das funções, e da importância da arte, análise esta centrada no capítulo sobre a arte que se encontra na obra Topics in Education (volume 10 das Collected Works of Bernard Lonergan), texto este derivado das conferências pronunciadas pelo filósofo canadiano, em 1959, em Cincinnati, sobre Filosofia da Educação. O artigo começa com o estabelecimento de importantes paralelos entre as análises de Lonergan acerca da arte e alguns elementos escolhidos nas filosofias de Aristóteles, Santo Agostinho, Kant, Hegel, Tolstoi, Collingwood, e Martin Heidegger. Seguidamente, o artigo concentra-se na ênfase dada por Lonergan à criatividade e avaliação artísticas, mostrando de que modo uma e outra constituem exercícios maiores da liberdade humana, e, nessa medida, devem ser vistas como testemunhas privilegiadas da liberdade da consciência humana. Assim, ao desenvolver este tema, o artigo explora o modo como a análise de Lonergan responde às seguintes três questões críticas fundamentais: 1) de que coisas nos liberta a arte? 2) para que coisas nos liberta a arte? e 3) por que razão tem a arte sempre a ver com a liberdade? (shrink)

Este artigo pretende mostrar como, a partir da noção de “vizinhança comunicante” estabelecida por Franklin Leopoldo e Silva, poderemos compreender os principais temas da filosofia sartriana e a relação entre eles, tais como a relação entre metafísica e história, sujeito e objeto, (liberdade) absoluta e concreta, e ética e estética. Ao estender a expressão inicialmente cunhada para a relação entre filosofia e literatura em Sartre, pretendemos evidenciar que as noções de ambiguidade e tensão são fundamentais para termos uma chave (...) de leitura para todo o pensamento de Sartre. (shrink)

O objetivo principal deste artigo é apresentar alguns dos principais argumentos de Eric Weil que sustentam a relevante tese da importância da escolha livre e deliberada do ser humano pela vida racional, demonstrando, por conseguinte, ser razoável a busca por uma existência cada vez mais humanizada e alicerçada sobre valores fundamentais da vida humana, tais como, a honestidade, a justiça e a felicidade, possibilitando, paulatina e progressivamente, a superação e o desaparecimento, tanto quanto possível, dos diferentes tipos de violência, (...) estando o ser humano ciente, no entanto, de que a erradicação total da violência no mundo é impensável, uma vez ser a liberdade do ser humano um processo de contínua deliberação e escolha, tanto em nível pessoal, como também, comunitário e social. (shrink)

O objetivo central do artigo é apresentar alguns aspectos históricos sobre as relações entre a Igreja Católica Romana e os denominados “direitos humanos”. A Igreja, uma das instituições que mais sentiu os impactos da ascensão e consolidação do Estado liberal moderno, visto que não só sua doutrina era combatida, mas também e principalmente seu poder temporal, posicionou-se inicialmente de forma bastante crítica em relação aos “novos direitos” que surgiam, contrapostos a uma visão de mundo marcada particularmente pela noção de que (...) a ordem social deveria refletir política e juridicamente a ordem divina. Ao analisar algumas obras escritas no período imediato da Revolução Francesa e alguns documentos pontifícios do século XIX e XX, é possível observar que, desde a _Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão_ de 1789 até o pontificado de João XXIII, emergiram novas interpretações dos direitos humanos, um dos pontos fundamentais no qual a Igreja passa a dialogar com a modernidade política. Tendo isso em vista, o artigo, num primeiro momento, abordará, a partir de um perspectiva de longa duração, as raízes filosóficas do direito subjetivo, base fundamental do direito à liberdade de consciência e o contexto do surgimento do Estado liberal. Num segundo, as relações entre o catolicismo e os direitos humanos, os antagonismos e as aproximações, partindo de uma análise dos documentos magisteriais e também de obras de teólogos católicos que já naquele período buscavam pontes entre seus artigos e alguns pontos da doutrina cristã. (shrink)