A IDENTIFICAÇÃO DO DIREITO AMBIENTAL MARÍTIMO.

Se analizan las políticas medio ambientales e indígenas durante el período 1990- 2010 de gobiernos de la Concertación, los tratados internacionales sobre el medio ambiente que inciden en el uso de recursos naturales en territorios huilliche. Se concluye que la política pública medioambiental, por su naturaleza reactiva, en el contexto de los mercados globales, se ha visto sobrepasada por la hegemonía del poder de las transnacionales que invierten en los commodities forestal, minero, agropecuario, amparadas por una legislación ambiental débil y (...) un discurso político obsecuente. (shrink)

Os textos enfocam questoes relativas ao acesso da populacao aos bens e servicos de saude, as interfaces da bioetica com o direito e com a psicologia, a reflexao etica sobre a questao ambiental, os desafios da deontologia medica e do patenteamento de material genetico humano (AU).

O texto analisa a Constituição Federal de 1988 traduzida em norma e em fato no que concerne à solidariedade ambiental frente às mudanças climáticas que provocam a desigualdade. Desta forma, defende-se sua função dentro do âmbito jurídico e social da solidariedade em face da desigualdade social provocada por este fenômeno ambiental. Pressupõe-se que a solidariedade ambiental é um instrumento relevante a ser observado e aplicado na contenção das desigualdades provocadas pelas mudanças climáticas, que promovem a pobreza, a degradação ambiental e (...) a não realização dos direitos fundamentais/humanos. Utiliza-se o método dedutivo em pesquisa bibliográfica-documental. (shrink)

Adotando como referencial teórico a obra de Jürgen Habermas, bem como as bases para o seu pensamento na Escola de Frankfurt, o presente artigo busca analisar em que medida o horizonte que se vislumbra diante da crise sanitária pode ser tomado em perspectiva para se pensar a questão do direito ao meio ambiente sustentável. Para tanto, realizou-se uma pesquisa qualitativa, sob o método hipotético-dedutivo, em uma abordagem exploratória e adotando a técnica de pesquisa bibliográfica. Ao final, conclui-se que a (...) racionalidade moderna necessita de novos paradigmas na relação homem-natureza, a qual não se pode ser mediada pela razão instrumental hegemônica. (shrink)

O texto analisa a Constituição Federal de 1988 traduzida em norma e em fato no que concerne à solidariedade ambiental frente às mudanças climáticas que provocam a desigualdade. Desta forma, defende-se sua função dentro do âmbito jurídico e social da solidariedade em face da desigualdade social provocada por este fenômeno ambiental. Pressupõe-se que a solidariedade ambiental é um instrumento relevante a ser observado e aplicado na contenção das desigualdades provocadas pelas mudanças climáticas, que promovem a pobreza, a degradação ambiental e (...) a não realização dos direitos fundamentais/humanos. Utiliza-se o método dedutivo em pesquisa bibliográfica-documental. (shrink)

O principal objetivo deste artigo é investigar quais princípios da ética do clima (a saber, os princípios poluidor-pagador, beneficiário-pagador, capacidade para pagar, igualdade de emissões per capita; princípios híbridos: princípio poluidor-pagador sensível à pobreza e capacidade para pagar sensível historicamente) podem ser usados na defesa de um modelo justo a ser desenvolvido para distribuir os deveres de mitigação das emissões, reparação e adaptação às mudanças climáticas. O artigo defende que um modelo justo de distribuição deverá reconhecer a contribuição histórica das (...) emissões de gases de efeito estufa (GEE) para as mudanças climáticas, os beneficiários atuais das emissões de GEE, a capacidade de pagar os encargos e não impedir o desenvolvimento daqueles que pouco se beneficiaram com as emissões passadas. (shrink)

O presente trabalho pretende ler o fenômeno da crise da jurisdição e alguns de seus corolários, em especial na seara de proteção ambiental, à luz do pensamento de Hannah Arendt. Para tanto, busca estabelecer paralelos entre as reflexões jurídicas, mormente assentadas na crítica do paradigma racionalista e da “consumerização” do Direito, e as meditações arendtianas. Sinaliza a necessidade de paradigma capaz de lançar luzes a um Direito igualmente exortado a responsabilizar-se pelo meio ambiente.

A pesquisa expõe o instituto Democracia e o exercício da cidadania, nas formas de participação popular, como o observatório social, e a importância deste para a lisura dos procedimentos de licenciamentos urbanos-ambientais, fundado na sustentabilidade. Justifica-se pela necessidade acadêmica de reavivar a democracia e seus objetivos, enfatizando que os observatórios sociais podem ser efetivos na fiscalização da legislação ambiental para garantir direitos socioambientais nas políticas públicas. Elegeu-se o método dedutivo, a técnica bibliográfica. Conclui-se que o exercício da democracia pela cidadania (...) nos observatórios sociais, sob o princípio da sustentabilidade, faz valer a vontade popular na tomada de decisões. (shrink)

Este trabalho tem o escopo de investigar o conceito de Direito de Resistência em Baruch de Spinoza, através da sua obra Tratado Político e de seus comentadores. Inicialmente a resistência é apresentada em diferentes visões, Hobbes e Locke, seguida pela tradição hegemônica da filosofia política e logo contraposta ao conceito de Desobediência Civil. Em seguida, Spinoza surge com sua perspectiva inovadora, não diferenciando resistir de obedecer, caso certas circunstâncias se apresentem no ambiente político, a partir de uma breve contextualização (...) e análise do fundamento da Resistência neste autor, a potência da multidão. Por fim, busca-se o Decreto nº 8243/14 para submetê-lo a seguinte questão: pode este ser visto como uma institucionalização da Resistência, nos termos espinosanos? (shrink)

O desenvolvimento tecnológico promoveu o aumento de produção e compartilhamento de conteúdo em plataformas digitais, sendo difícil gerenciar o acesso adequado a informações. O presente artigo tem como objetivo discutir os efeitos do direito ao esquecimento no ambiente digital, considerando o processo de desindexação como estratégia para operacionalizar a efetividade desse direito. Tomando como referências arcabouços teóricos-conceituais acerca da complexidade compósita da informação e de antinomias entre a dignidade da pessoa humana e a liberdade de expressão e o (...) direito à informação, oriundos, respectivamente, da Ciência da Informação e do Direito, analisam-se e discutem-se algumas decisões jurisprudenciais e posicionamentos doutrinários no cenário brasileiro. O direito ao esquecimento está cercado de ambivalências e desafios de ordens normativa, tecnológica e cultural, num compartilhamento de informações em níveis sem precedentes que interferem negativamente na sua efetivação no ambiente digital. (shrink)

O artigo é um estudo de caso à luz da filosofia jurídica de Dworkin. Tratou-se de recursos especial repetitivo do Superior Tribunal de Justiça, que inviabilizou a utilização da indenização punitiva, espécie de responsabilidade civil derivada da common law. A pesquisa busca analisar o voto vencedor, propondo argumentos com uso da tese do ativismo judicial sobre a possibilidade de utilização da punitive damage em matéria ambiental. O presente trabalho foi desenvolvido sob a metodologia jurídico-teórica e raciocínio dedutivo, com pesquisa bibliográfica (...) e jurisprudencial. Conclui-se que por meio do ativismo judicial há possibilidade de aplicação da indenização punitiva em matéria ambiental. (shrink)

Este estudo se dispõe a reflexão sobre a relação entre o Direito Tributário e a proteção ambiental, pela análise das normas regulatórias tributárias, atuando como agente desestimulador de condutas degradantes ao meio ambiente. Normas tributárias podem ser utilizadas como instrumentos estimuladores do desenvolvimento sustentável e desestimuladores de condutas degradantes ambientais. A Constituição Federal estabeleceu as premissas do desenvolvimento econômico. A empresa deve atender a critérios, como desenvolver-se promovendo redução de desigualdades sociais, atendendo às relações de consumo e preservação ambiental. (...) Neste artigo se demonstra a importância das normas tributárias extrafiscais na regulação e contenção de danos ambientais. (shrink)

O presente artigo aborda a Educação em Direitos Humanos – EDH e seu desenvolvimento na esfera educacional brasileira. Proposta formalmente no Brasil pelo PNEDH - Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos, a EDH é incompatível com a plataforma política da extrema-direita em ascensão nacional e internacionalmente. No ambiente escolar também pode ser considerada problemática por modelos de gestão não-participativos e produtivistas, já que promove o questionamento explícito de pilares como hierarquia, democracia e liberdade dentre os educandos, além de não (...) figurar entre as matérias tradicionalmente exigidas nas avaliações educacionais. Destaca-se deste estudo que a defesa da perspectiva de gestão democrática alinhada aos fundamentos de direitos humanos presentes nos programas de pós-graduação das universidades públicas nacionais indica serem estes espaços privilegiados de reflexão sobre as iniciativas voltadas para a disseminação da EDH para gestores educacionais e educadores em geral, a fim de capilarizar suas temáticas e auxiliar concretamente a implementação do PNEDH sem descuidar da perspectiva humanista intrínseca à proposta. (shrink)

O objetivo deste texto é apresentar e debater alguns pontos de interseção da esfera dos direitos humanos com o campo da religião, abordando, em especial, os encontros e desencontros referentes às doutrinas da Igreja Católica sobre os direitos reprodutivos e os direitos ambientais. Para tanto, reconstituímos uma narrativa histórica e relacional do debate sobre as origens e a evolução da transição demográfica e dos direitos humanos, desde a época da Revolução Francesa. Por meio de uma análise comparativa e contextualizada, apresentamos (...) o debate sobre população e desenvolvimento sustentável e as visões sobre os direitos reprodutivos e ambientais expostos em Conferências da Organização das Nações Unidas e nas encíclicas Humanae Vitae e Laudato Si’. Argumentamos que desde o final do século XVIII até os dias atuais, o progresso humano se deu às custas do regresso ambiental e, nessa rota divergente, aumenta a tensão entre a dinâmica do crescimento populacional e a efetivação dos direitos reprodutivos e dos direitos ambientais. Desta forma, assinalamos que no Estado democrático de direito, com respeito aos princípios da laicidade, a tolerância religiosa é essencial para o adequado equacionamento da questão dos direitos reprodutivos e para o aprofundamento do debate sobre os direitos ambientais. (shrink)

O artigo debate o alcance da conceituação de ética no campo social e na área jurídica. Analisa as transformações sociais e políticas da sociedade capitalista mundial e as peculiaridades dos movimentos sociais e políticos do Brasil recente. Destaca como fundamental desafio ético do Direito, diante da prevalência da ideologia capitalista dominante a necessidade de aproximar o Direito da realidade social e garantir, no plano material, os direitos existentes no plano meramente formal. Debate a necessidade de formação dos agentes (...) sociais e profissionais do Direito na compreensão da emergência histórica e identidade dos novos direitos sociais. Destaca a premissa de que o futuro da humanidade depende do resultado do antagonismo entre dois sistemas: o sistema capitalista e o sistema dos direitos humanos. Afirma que a base ideológica da política criminal da intolerância é sustentada pelo discurso econômico-transnacional, que concebeu o movimento de Lei e Ordem, que estabelece uma política de guerra aos inimigos, selecionados das classes subalternizadas, e mantém a opção por um estado de exceção permanente. Considera que muitos juristas chegam a afirmar que a criminalização das condutas deve prevalecer na guerra contra as drogas, na preservação da vida, no enfrentamento do abortamento, na garantia da segurança individual e, ainda, no enfrentamento das questões relacionadas com o meio ambiente. Conclui que a nova postura pedagógica necessária deve ser o debate sobre valores, que tem como fundamento a dignidade humana, que se constitui no fundamento da vida ética. E o Direito não pode ignorar isso. A busca da felicidade dá sentido à existência humana. Mas não se trata da busca da felicidade individualista, que o sistema capitalista exorta. A felicidade há de ter um sentido social. Felicidade e alteridade, nesse sentido, são palavras que se aproximam tanto, na concepção da ética, que poderíamos considerá-las sinônimas. Com efeito, é preciso romper com o imobilismo e transformar o mundo, fazendo prevalecer os princípios do sistema dos direitos humanos. Esse é o compromisso Ético do Direito. (shrink)

Benedito Nunes, aclamado filósofo e crítico literário, guarda em sua biografia um período de formação jurídica na Faculdade de Direito do Pará, entre os anos de 1948 e 1952. Este é um dado que normalmente fica isolado na observação de sua trajetória, sobretudo em relação aos aspectos intelectuais da formação jurídica, fator que pode permitir uma maior compreensão sobre a construção do pensamento do filósofo. Diante dessa percepção, o presente trabalho tem como objetivo analisar a formação jurídico-filosófica propiciada pela (...) Faculdade de Direito do Pará ao estudante Benedito Nunes, dando ênfase aos estudos realizados em “Introdução à Ciência do Direito”, disciplina ministrada pelo professor Daniel Coelho de Souza. Para tanto, utiliza-se como base os dossiês acadêmicos albergados pelo Arquivo da atual Faculdade de Direito da Universidade Federal do Pará (UFPA) e demais fontes que auxiliam o trabalho a partir da perspectiva da História Intelectual. Em conclusão, nota-se que a Faculdadem de Direito do Pará foi um ambiente que contribuiu para a formação da visão de mundo de seus bacharéis, em especial de Benedito Nunes, por meio da formação filosófica rica em temas de Teoria do Conhecimento, abrindo possibilidades para um pensamento universal. (shrink)

Este artigo tem por objetivo investigar a filiação filosófica dos denominados direitos da natureza. A questão central deste texto é saber se é procedente afirmar que a concepção da natureza enquanto titular de direitos significa rompimento com a ética Antropocêntrica e, entre as correntes da ética Ambiental, qual delas está alinhada com tal perspectiva. Apesar de ser comum a tese de que os direitos da natureza denotam uma posição biocêntrica, este artigo conclui que a posição filosófica que realmente identifica esta (...) formulação é a da ética Ecocêntrica, o que não significa, a rigor, afastamento ou superação do antropocentrismo. investigam-se autores referenciais para a problemática, bem como a legislação constitucional do Equador e da Bolívia. indaga-se também a fundamentação que justificaria reconhecer direitos à natureza, mas não reconhecer direitos aos animais. A metodologia adotada implica análise da bibliografia basilar acerca do tema, que é basicamente de origem estrangeira: europeia, estadunidense e sul-americana. A importância do tema está no exame jusfilosófico da virada paradigmática proposta pela ética Ambiental, notadamente pela ética Animal. Atribuir direitos à natureza significa rever essencialmente os critérios tradicionalmente empregados pelo Direito para o reconhecimento de direitos subjetivos. (shrink)

Com os processos de globalização e das novas tecnologias de informação, começam a surgir uma série de atores políticos que passam a exercer grande força política, econômica e jurídica, afetando diretamente os direitos humanos. A partir disso, pretende-se analisar a possibilidade de aplicação da técnica da autorregulação regulada como forma de garantir a proteção dos direitos humanos no ambiente das empresas transnacionais. Para isso, utilizando-se o método dedutivo, se abordará os elementos básicos do processo de globalização, o surgimento de novos (...) agentes supraestatais e a violação dos direitos humanos na lógica de mercado, para, por fim tratar da autorregulação regulada. (shrink)

A presente investigação tem por objetivo responder à questão título considerando os argumentos apresentados, de um lado, pelos desenvolvimentistas e, de outro, pelos ambientalistas. Entendemos que os argumentos apresentados refletem um conflito de valores mais profundo que, se abordado por uma metodologia de solução de conflitos adequada, pode contribuir para elucidação da questão. A metodologia proposta é o personalismo ético de Scheler. A hierarquia de valores a ser aplicada na solução de conflitos traz (i) o valor pessoa como o mais (...) elevado, seguido dos (ii) valores espirituais, como a justiça, (iii) os vitais, como o bem estar e o útil, e (iv) os sensíveis. Através das ações de preferir e postergar, é possível encontrar pontos de equilíbrio numa permanente atitude crítica. O objetivo é contribuir para que as ações ocorram com a devida diligência para com os direitos humanos. A hipótese inicial é que, identificando os valores em conflito e aplicando a metodologia descrita, a solução de conflitos neste caso concreto permite pensar numa transição energética que concilie o desenvolvimento e o meio ambiente. Compreendemos que ambos têm como fim proteger o valor pessoa. Portanto, o que está em conflito de fato, sem com isso assumir uma postura ingênua, são os valores espirituais e vitais de cada uma das partes. Neste sentido, defendemos que, diante da inevitável demanda por energia da sociedade contemporânea e do alto custo da transição energética, é preciso conciliar o desenvolvimento com o meio ambiente a partir de uma programada transição energética financiada pela exploração do petróleo e gás, mas com metas definidas comprometidas com a neutralidade da emissão de GEE em 2050. Para tanto, é necessário regulamentação, monitoramento e fiscalização por parte do Estado e do governo federal com a finalidade de garantir a substituição dos combustíveis fósseis por fontes energéticas limpas. (shrink)

Na atual sociedade da informação, regida por políticas de acesso e de privacidade, o direito ao esquecimento surge como ferramenta de proteção dos direitos fundamentais do cidadão. Assim, discute-se algumas ambivalências que envolvem esse direito e sua efetiva sua aplicabilidade. No Brasil, não há uma legislação específica que verse sobre a aplicação do direito ao esquecimento e sua relação com a memória individual e coletiva, sendo realizados julgamentos com base na ponderação de direitos fundamentais oriundos da personalidade (...) humana. Além disso, Supremo Tribunal Federal considerou que o direito ao esquecimento é incompatível com a Constituição Federal, apontando para as análises de casos concretos que comentam excessos e abusos à liberdade de expressão e ao direito à informação. Considera, contudo, que o movimento de proteção de dados resultou em instrumentos normativos para atender às demandas sociais, políticas e econômicas do mundo contemporâneo, sobretudo, na produção dos direitos de personalidade. (shrink)

Baseando-se na premissa de que a pessoa com deficiência se torna vítima das várias violências institucionais, sobretudo as de cunho jurídico e social, quando introduzida no sistema carcerário, o objetivo deste trabalho é assentar uma reflexão acerca da introdução dos deficientes na prisão, especialmente em relação à provisão da acessibilidade, sob a perspectiva das normas do direito nacional. A partir do objetivo traçado, o estudo é demarcado pela pesquisa de cunho bibliográfico, destacando opiniões doutrinárias e dados estatísticos brasileiros em (...) relação ao número de encarcerados nessas condições. Dentre os resultados e conclusões atingidas, cumpre dizer que o Brasil ainda possui atitudes jurídico-administrativas embrionárias em relação à provisão de acessibilidade ao deficiente no ambiente carcerário, incompatível com a dignidade dessas pessoas. (shrink)

O presente artigo pretende situar a candente questão das teologias índias no tempo atual e o desafio essencial do reconhecimento da alteridade indígena e dos direitos que acompanham essa singularidade. Inicia-se com a reflexão sobre as controvérsias que envolvem o tema das teologias índias no contexto eclesial contemporâneo. A seguir, discute-se o difícil aprendizado que envolve a tomada de consciência dos povos indígenas como “povos distintos”. Nota-se na atual conjuntura da Igreja católica romana um particular embaraço nesse delicado campo, e (...) uma tendência a entender a diversidade religiosa como momento passageiro ou conjuntural. A questão da alteridade ganha uma peculiar atualidade para a teologia cristã, que vem provocada a ampliar o seu campo de compreensão. Tal aprendizado envolve a ampliação do olhar e também o resgate de valores que são fundamentais, e que nem sempre estão presentes no repertório cristão, como o resgate da espiritualidade terrenal desses povos indígenas. A vida espiritual expressa pela teologia índia revela-se “cosmoteândrica”. Nos rituais andinos celebra-se uma grande comunhão que integra a comunidade humana, o meio ambiente e a divindade geradora de vida. Encontra-se uma viva consciência da imanência de Deus e da sacralidade da criação, da transparência de Deus e de sua diafania por toda parte. Essa espiritualidade recupera valores que são essenciais para o ser humano e que estão esquecidos e abafados em nossa sociedade marcada por uma lógica egocêntrica e pela racionalidade do mercado. Palavras-chave: Teologia índia; alteridade; espiritualidade terrenal; espiritualidade cosmoteândrica. ABSTRACT The present article aims to situate the discussion of the Indian theologies nowadays. It also seeks to situate the essential challenge of the recognition of native alterity as well as the rights that go with such peculiarity. This paper first begins by reflecting on controversies that cover the question of the Indian theologies in the current days.. After that, a detailed discussion on the difficulties of general apprenticeship involving consciousness of the native people as “a different people ” is made. Expressive difficulties on the part of the Catholic Church in dealing with diversity as well as its tendency to comprehend diversity as a conjunctural and not a structural subject are currently observed. The discussion on alterity has required full attention on the side of Christian theology, which has broadened understanding on such issue. Apprenticeship concerning the question of alterity involves expansion of vision and also the recovering of those values which have always been present on Christian repertoire. It is important to emphasize here that one of those basic Christian values to be considered are those related to the recovering of terrestrial spirituality of native people. The spiritual life expressed by the Indian theology appears to be "cosmoteandric". In the Andean rituals, celebration and integration of human community, environment and divinity, are always present. A lively consciousness of the immanence of God, as well as awareness of the sacrality of the creation and the transparency of God and of his manifestation in everywhere is often found among Indian people. Such spirituality recovers values considered of strong importance for human being but unfortunately put aside in our society which is undoubtedly marked by an egocentric logic and by the rationality of economy and market. Key words : Indian theology; alterity; terrestrial spirituality; cosmoteandric spirituality. (shrink)

Para entender a prática pedagógica do professor, é essencial considerar o contexto social da escola e as condições concretas disponibilizadas para a oferta educacional. Sabe-se que as escolas inseridas em prisões possuem especificidades e regras próprias, sobretudo porque se trata de um público que, em sua maioria, encontra-se em situação de vulnerabilidade social, no qual convive cotidianamente em um ambiente marcado por problemas estruturais graves e de violação de direitos fundamentais. Tal situação gera, por consequência, inúmeros desafios para o trabalho (...) do professor. Assim, a proposta desse artigo consiste em refletir sobre as práticas pedagógicas de docentes que atuam na modalidade da Educação de Jovens e Adultos em escolas inseridas em unidades prisionais. Para o desenvolvimento do estudo, utilizou-se de entrevista narrativa, na qual os educadores puderam narrar suas experiências adquiridas no processo de ensino junto aos estudantes privados de liberdade. Os resultados apontaram que as práticas desenvolvidas pelos docentes perpassam pela integração entre a dialogicidade e a humanização do sujeito aluno, como um caminho para uma educação libertadora. A dimensão afetiva também está presente nas decisões assumidas pelos docentes, na medida em que estas causam impactos afetivos nas relações que se estabelecem entre o estudante e o objeto de conhecimento. (shrink)

A sociedade brasileira no que diz respeito a sua estrutura de relações sociais como conhecemos, tem início no Brasil colônia a qual a instituição de maior força era a escravagista. Nesse sentido, as formações e interações de classes da sociedade brasileira foram arregimentadas pelo racismo, sendo ele escancarado no passado, com leis e naturalização das práticas de disciminação racial, e mantendo grande influência atualmente com a utilização de “máscaras” que encontram para legitimar sua atuação na sociedade contemporânea. Nesse contexto, nos (...) últimos anos tem-se observado a atuação irregular de ações policiais no país, principalmente nas comunidades periféricas, sendo utilizada a brutalidade e a violência física e moral dos sujeitos, violando direitos humanos e fundamentais, e colocando em perigo a vida de crianças e adolescentes que residem nesses ambientes, sobretudo, as negras, reconhecendo assim a existência do racismo estrutural. Considerando que o país é democrático, e reconhecendo que os atores sociais possuem a capacidade de influenciar nas mudanças e construções de políticas capazes de discutir os fundamentos da vida pública e social, esta proposta de pesquisa tem por objetivo refletir como a brutalidade policial afeta a confiança de crianças negras no Estado democrático por meio de instituições de segurança e proteção. Trata-se de uma pesquisa de revisão bibliográfica, qualitativa e descritiva. (shrink)

Chama-nos a atenção a relação político-religiosa desenvolvida por cristãos no ambiente laico da política brasileira. O portal de notícias Último Segundo destacou que o nome de Deus foi citado 59 vezes, quase a mesma quantidade de vezes que o termo “corrupção”, na votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados. Será que as experiências de fé destes políticos os impulsionam para estes tipos de declarações – ou seu Deus assim os exige? Ou então, será que os ensinamentos (...) doutrinários destes cristãos os levam a tais pronunciamentos político-religiosos? É objetivo da presente pesquisa propor um caminho para o cristão brasileiro desenvolver sua vida política em harmonia com sua experiência de Deus e em harmonia com a realidade laica do Estado Democrático de Direito. O livro de Ester, presente no cânon católico e protestante, cujo assunto predominante é a relação política entre as personagens da história, nos fornece princípios que nos ajudam neste tipo de relação. Além disto, Joseph Ratzinger nos ajuda a aprofundar a relação entre política e religião e João Calvino colabora para a amplitude do significado da experiência de Deus relatada no livro de Ester. Estes princípios de Ester somados às opiniões dos teólogos com que dialogamos colaboram para que este cristão contemporâneo possa reger sua vida política de forma coerente com sua experiência de Deus e de forma coerente com o ambiente político brasileiro. (shrink)

Ao desenvolver a ciência biológica, o ser humano logrou obter novas variedades de animais e de plantas, a partir das silvestres. Quando as técnicas de engenharia genética se aplicaram a êstes organismos, obtiveram-se êxitos que se traduziram em dezenas de animais e de plantas com modificações genéticas agora hereditárias. Segundo o artigo, da análise bioética dos organismos modificados geneticamente e da sua utilizaçéo surgem várias propostas: 1) o direito do consumidor a ser informado em termos que possa entender acerca (...) da natureza das mudanças genéticas realizadas nos alimentos, 2) o direito do consumidor a decidir livremente se os quer consumir ou não e, 3) os deveres morais e científicos dos cientistas e das indústrias agro-alimentares para demonstrar a inocuidade destes animais e plantas transgénicos para o ser humano, o meio ambiente e a biodiversidade. /// Through the development of biological science, humankind was able to obtain new varieties of animals and plants in a process beginning with the wild species. When genetic engineering techniques were applied to these organisms, several dozens of transgenic organisms were obtained including plants and animals with specific inheritable changes, which are now transgenic foods. From the bioethical analysis of genetically modified organisms the article argues in favor of the right of the consumer to be informed in terms he or she can understand on the nature of genetic changes induced in foods, as well as in favor of the right of consumers to choose between standard or modified food. Finally, the article also argues in favor of the moral and scientific duties of scientists and food industries to demonstrate that genetically modified foods are not dangerous to human beings or noxious to the environment or biota. (shrink)

As ciências médicas, biomédicas, humanas e sociais têm avançado de forma frenética nos últimos anos. Com isso, se faz cada vez mais necessário o debate ético que visa contemplar o respeito à dignidade humana, animal e ao meio ambiente. A bioética se dedica a esse debate e se propõe a estendê-lo a setores não acadêmicos, como sociedades de proteção dos animais, dos direitos humanos e até grupos religiosos. Essa diversidade de opiniões não só é interessante, mas necessária, uma vez que (...) os valores praticados em uma sociedade provêm de uma construção social cujos blocos fundamentais têm origem na família e nos diversos grupos sociais nos quais os indivíduos estão inseridos desde o seu nascimento. A proposta deste livro é fomentar esse debate, fornecendo conceitos e visões sobre temas selecionados da pesquisa e da prática médica, biotecnológica e de áreas correlatas. Em um contexto mundial de intolerância política, social, étnica e de gênero, oportunidades de debate também possuem um papel social de auxiliar no desenvolvimento consciente da cidadania e do respeito ao próximo. Sobretudo, o debate nos faz enxergar o outro como parelho, ainda que cada um possua as suas especificidades, opiniões e histórias de vida. (shrink)

A filosofia política de Philip Pettit realiza a leitura normativa da matriz republicana de pensamento político. Na sua construção historiográfica e normativa do significado do republicanismo é reafirmada a centralidade da liberdade como não-dominação. Pettit mantém o intuito de releitura da cidadania republicana como sendo inclusivista e que possui o cunho de realidade política em sua notória preocupação com a condição social dos cidadãos. O republicanismo apregoa que a liberdade como não-dominação é o princípio necessário para avaliação de qualquer organização (...) social e política. Esse princípio não se constitui como valor apriorístico da teoria política porque as relações não-dominadas serão compreendidas em suas diferentes formas e contextos. No âmbito social, ela exigirá que as relações entre indivíduos sejam justas e que não haja motivo para que se tenha medo ou deferência perante as diferenças econômicas ou sociais. A liberdade como não-dominação poderá oferecer os recursos sociais necessários para que não se tenha as relações assimétricas de capacidade de influência e escolha na sociedade política. No âmbito político, a liberdade republicana será representada pela capacidade dos cidadãos de influenciar e direcionar as decisões dos representantes políticos. Por isso, iremos abordar os elementos políticos necessários para a contenção da dominação pública. No âmbito político democrático, a oportunidade de participação política, a discussão das desvantagens sociais e políticas e as formas de contenção da dominação pública serão mecanismos para a diminuição da dominação pública. O exercício da contestação e o controle popular podem ser os mecanismos políticos para a saída da forma minimalista de compreender a ação política como realização das preferências individuais e significa a possibilidade de realização do ideal de bem comum pelo procedimento discursivo de formação da opinião e da vontade política. O debate e a contestação se constituem como o ambiente para o entendimento sobre as normas comuns que alicerçam a comunidade política. Nesse sentido, o modelo republicano de democracia prioriza o exercício dos direitos básicos políticos como sendo a ferramenta para a formação da vontade política. Além disso, ele salienta a atitude contestatória dos cidadãos perante as formas injustificadas de desigualdades de tratamento. A democracia republicana possibilita o compartilhamento dos direitos políticos entre os cidadãos e incentiva que eles exerçam o controle popular sobre as decisões governamentais. Palavras-chave: Republicanismo. Democracia. Contestação. Philip Pettit. (shrink)

O presente trabalho tem como finalidade tecer reflexões a respeito do contexto histórico, respaldo legal e atuação docente junto a educandos em tratamento de saúde, em particular no que tange a desafios e possibilidades no ensino de Matemática. Os dados foram obtidos por meio de pesquisa bibliográfica, a partir do recorte de uma pesquisa qualitativa desenvolvida em nível de doutorado em Educação em Ciências e Matemáticas e defendida junto à Universidade Federal do Pará (UFPA). A análise e discussão dos dados (...) se ampara em estudos sobre processos educacionais voltados a pessoas em tratamento de saúde e em produções sobre sistemas formativos referenciadas no materialismo histórico e dialético. Inicialmente, são caracterizados como direitos assegurados por lei os serviços de classe hospitalar e acompanhamento pedagógico domiciliar, a partir de uma contextualização histórica do atendimento voltado a educandos em tratamento de saúde em nível internacional e nacional. Em seguida, são apresentadas considerações sobre políticas públicas adotadas no Brasil com referência ao Ensino Regular, à Educação Especial e à perspectiva de educação inclusiva, que visa assegurar a permanência de educandos com diferentes especificidades nas escolas, mediante ações integradas de suporte e acompanhamento. Após discorrer sobre aspectos referentes à formação docente para o atendimento escolar hospitalar ou domiciliar, são propostas reflexões sobre alguns dos múltiplos desafios e possibilidades para o ensino de matemática em tais ambientes. A título de considerações finais, são pontuadas iniciativas vinculadas a projetos de pesquisa em nível de formação inicial ou continuada, que repercutem na atuação de licenciandos e licenciados nesses contextos mas que, sozinhas, não têm possibilidade de alterar o quadro ainda incipiente de educadores com formação específica que atuam nesses serviços. (shrink)

Observando a realidade amazônica, as dificuldades dos habitantes da floresta, em meio à extração predatória do lucro e os desafios de uma nova evangelização, Francisco convoca os católicos e convida os cristãos e pessoas de boa vontade a sonharem, à luz da fé e da Palavra de Deus, com uma Amazônia que defenda os direitos dos nativos e de seus habitantes; que preserve a riqueza das culturas que ali resistem; que conserve a beleza natural tão ameaçada e acolha o evangelho (...) da libertação que denuncia as injustiças e a exploração sem limites. Este é o sonho do Papa! O documento “Amazônia querida” aponta para uma nova evangelização e uma nova Igreja com rosto ecológico: um projeto de esperança para a sociedade, a cultura, o meio ambiente e a Igreja. (shrink)

Por meio de abordagem exploratória e raciocínio dedutivo pautado em revisão bibliográfica, procura-se apontar a importância da prova econômica na análise de atos de concentração pelo CADE, considerando o aumento dessas operações em mercados de competição dinâmica, marcados por elevado nível de inovação. Referida prova assume relevância argumentativa e se propõe a estipular o efeito líquido negativo da operação. Considera-se que a prova econômica embasaria o argumento econômico de aplicação normativa, inserindo-se na análise econômica do direito. Ao trabalhá-la em (...) mercados de inovação deve-se estar ciente das limitações legais existentes, bem como dos desafios do ambiente digital. (shrink)

As novas modalidades de operações financeiras realizadas por bancos tradicionais versus suas contrapartes no ambiente virtual, as quais utilizam dados bancários e informações pessoais e sensíveis dos usuários naquilo que se chama de open banking é o tema central do trabalho. Assim, partiu-se de uma definição geral desse termo, declinando sua tentativa de regulação para analisar seu acoplamento com LGPD, concluindo-se da necessidade de uma intervenção do órgão regulador (BACEN) balanceando proteção de dados e aumento da concorrência gerado pelo instituto (...) estudado. A pesquisa bibliográfica foi utilizada e o método dialético foram utilizados pelo prisma da Análise Econômica do Direito. (shrink)

Desde o Concílio Vaticano II, a Igreja Católica tem motivado o progresso social da humanidade em prol de uma educação que envolva o “bem comum” e o “direito universal”. O Papa Francisco propõe a celebração de um Pacto Educativo Global, unindo toda a sociedade para que se renove o amor por uma educação mais aberta e inclusiva em prol das futuras gerações. Através de políticas públicas coerentes com as múltiplas realidades, valorizando uma educação centrada na pessoa em consonância com (...) o coletivo, direcionando para uma educação humanizadora com a meta de formar seres humanos com valores éticos e morais. Uma educação em que o ato de ensinar e aprender seja ressignificado no que já se traz de bom e que realize, assim, transformações profundas nos espaços, nas culturas e nos diferentes ambientes institucionais, com os quais colabora-se na construção, melhoria e mudança em prol de um mundo mais solidário e fraterno, começando pela transformação de cada pessoa humana. (shrink)

As mulheres no ambiente rural têm uma preocupação maior, em especial na questão do cuidado ecológico e com o desenvolvimento sustentável, uma vez que o meio em que estão inseridas, faz com que elas estejam mais próximas com a terra e a produção de alimentos. Neste sentido, o presente texto procura analisar a relação existente entre desenvolvimento sustentável e ecologia política como eco-cidadania em Warat correlacionando a experiência das mulheres camponesas e o meio ambiente ecológico, buscando evidenciar desdobramentos do desenvolvimento (...) sustentável também por meio da ecologia política e eco-cidadania como uma prática alternativa pelas mulheres camponesas. (shrink)

A pesquisa possui como objetivo geral demonstrar o papel do Estado regulador no contexto do neoliberalismo, em que se abstém de prestar os serviços públicos diretamente e exerce uma função regulatória e fiscalizatória. O tema-problema surge no momento em que se indaga se a Agência Nacional de Mineração cumpre de forma satisfatória sua função de regulação e fiscalização do setor minerário diante dos recentes desastres minerários. A metodologia de pesquisa utilizada é a jurídico-sociológica, ou seja, busca-se compreender o fenômeno jurídico (...) em um ambiente social mais amplo. (shrink)

O trabalho analisa os desdobramentos que o recurso às tecnologias digitais de comunicação, na rede mundial de computadores, trouxe à democracia, partindo da percepção do ambiente virtual como espaço público de participação e interação social. A partir do surgimento das novas tecnologias de comunicação houve alteração na dinâmica do exercício da cidadania na sociedade brasileira? Foram utilizados método dedutivo e pesquisa bibliográfica. Em conclusão, com a internet não se cria novo modelo de democracia: a democracia digital. O espaço de atuação (...) política é ampliado através de potencialidades que fomentam liberdade e igualdade popular no processo eleitoral e na gestão pública. (shrink)

Crescimento econômico, combate à pobreza, a eficiência produtiva e a livre concorrência são afetados pela corrução. A globalização estreitou relações entre países e possibilitou um salto no fluxo de negócios em todo o mundo. Este movimento trouxe para empresas que operam em mercados globais, a necessidade de produzir com mais eficiência e agilidade. Por outro lado, criou ambiente mais favorável à corrupção. Governos e empresas se engajam no compromisso de tentar diminuí-la. Convenções internacionais promovem ações práticas para atingir este propósito. (...) A criação e aplicação de leis anticorrupção e o fomento às práticas de Compliance tem sido uma alternativa viável. (shrink)

Na sequência de desastres com barragens de megacorporações como o grupo Samarco/Vale/BHP é certo ocorrer a exigência imediata de respostas públicas, cujos vieses cognitivos, ao conferir notoriedade aos efeitos recentes, não dão aos riscos passados ou desconhecidos a abordagem adequada à sua condição de causa. Como reação instantânea à distorção de foco as políticas ambientais, no setor minerário, têm dado protagonismo a mudanças regulatórias criadas a toque de caixa, preocupadas muito mais em dirimir a consternação social do que em resolver (...) o dilema de instituições administrativas responsáveis pela fiscalização dos barramentos de rejeitos, cujo fim maior é assegurar as vidas humanas e o meio ambiente envolvidos. Este artigo se debruça no estudo das implicações da complexidade do sistema público vigente, marcado pela descoordenação entre os órgãos competentes e suas políticas públicas regulatórias, e como a análise das causas pode indicar caminhos no tratamento dos desajustes na governança minerária, amenizando a problemática do controle de segurança. (shrink)

Introduction: The potential therapeutic efficacy of real-time fMRI Neurofeedback has received increasing attention in a variety of psychological and neurological disorders and as a tool to probe cognition. Despite its growing popularity, the success rate varies significantly, and the underlying neural mechanisms are still a matter of debate. The question whether an individually tailored framework positively influences neurofeedback success remains largely unexplored.Methods: To address this question, participants were trained to modulate the activity of a target brain region, the visual motion (...) area hMT+/V5, based on the performance of three imagery tasks with increasing complexity: imagery of a static dot, imagery of a moving dot with two and with four opposite directions. Participants received auditory feedback in the form of vocalizations with either negative, neutral or positive valence. The modulation thresholds were defined for each participant according to the maximum BOLD signal change of their target region during the localizer run.Results: We found that 4 out of 10 participants were able to modulate brain activity in this region-of-interest during neurofeedback training. This rate of success is consistent with the neurofeedback literature. Whole-brain analysis revealed the recruitment of specific cortical regions involved in cognitive control, reward monitoring, and feedback processing during neurofeedback training. Individually tailored feedback thresholds did not correlate with the success level. We found region-dependent neuromodulation profiles associated with task complexity and feedback valence.Discussion: Findings support the strategic role of task complexity and feedback valence on the modulation of the network nodes involved in monitoring and feedback control, key variables in neurofeedback frameworks optimization. Considering the elaborate design, the small sample size here tested impairs external validity in comparison to our previous studies. Future work will address this limitation. Ultimately, our results contribute to the discussion of individually tailored solutions, and justify further investigation concerning volitional control over brain activity. (shrink)

In the post-broadcast era, public service media (PSM) organizations have to innovate, stay up-to-date with new ways of consuming content, and experiment with the manifold opportunities that interactivity offers for audience engagement. At the same time, they are still obligated to achieve their public service remit and guarantee that services comply with values such as universality, diversity, creativity, and innovation. This article analyzes the innovation policies and strategies of PSM to understand if these are shifting from a technology-centric to a (...) user-centric approach. It evaluates what areas of innovation are prioritized by both policy-makers and public broadcasters and whether these areas correspond with the innovation goals entrusted to PSM organizations by scholars. To this end, we adopted a multi-case study approach. The focus is on three public broadcasters of varying size and situated in different political, cultural, and economic backgrounds: RTVE (Spain), RTÉ (Ireland), and VRT (Belgium). Based on a qualitative document analysis, we conclude that innovation remains largely technology-centric. Strategies are oriented to the implementation of new technologies, the digital distribution of the content, and the collaboration with external partners. However, these public broadcasters have not yet promoted concrete actions to encourage the participation of their audiences. (shrink)

In this paper the authors argue that many of the ethical problems raised by Ambient Intelligence stems from presupposing a behaviourist conception of the relation between human desires and behaviour. Insofar as Ambient Intelligence systems take overt, natural behaviour as input, they are likely to suffer from many of the same problems that have fuelled the widespread criticism of behaviourist explanations of human behaviour. If these limitations of the technology are not sufficiently recognized, the technology is likely to be insufficiently (...) successful in supporting the needs and desires of human users. We will focus on four distinct challenges that result from this behaviourist presupposition, all of which ought to be taken into consideration at the design stage: reciprocal adaptation, bias towards isolated use, culture-specific behaviour, and inability to manually configure the system. By considering these issues, our purpose is to raise awareness of the ethical problems that can arise because of intelligent user interfaces that rely on natural, overt behaviour. (shrink)

This paper analyzes ethical aspects of the new paradigm of Ambient Intelligence, which is a combination of Ubiquitous Computing and Intelligent User Interfaces (IUI’s). After an introduction to the approach, two key ethical dimensions will be analyzed: freedom and privacy. It is argued that Ambient Intelligence, though often designed to enhance freedom and control, has the potential to limit freedom and autonomy as well. Ambient Intelligence also harbors great privacy risks, and these are explored as well.

In this contribution we will explore some of the implications of the vision of Ambient Intelligence (AmI) for law and legal philosophy. AmI creates an environment that monitors and anticipates human behaviour with the aim of customised adaptation of the environment to a person’s inferred preferences. Such an environment depends on distributed human and non-human intelligence that raises a host of unsettling questions around causality, subjectivity, agency and (criminal) liability. After discussing the vision of AmI we will present relevant research (...) in the field of philosophy of technology, inspired by the post-phenomenological position taken by Don Ihde and the constructivist realism of Bruno Latour. We will posit the need to conceptualise technological normativity in comparison with legal normativity, claiming that this is necessary to develop democratic accountability for the implications of emerging technologies like AmI. Lastly we will investigate to what extent technological devices and infrastructures can and should be used to achieve compliance with the criminal law, and we will discuss some of the implications of non-human distributed intelligence for criminal liability. (shrink)

Due to the socio-demographic change in most developed western countries, elderly populations have been continuously increasing. Therefore, preventive and assistive systems that allow elderly people to independently live in their own homes as long as possible will become an economical if not ethical necessity. These respective technologies are being developed under the term "Ambient Assistive Technologies". The EU-funded AAT-project Ambient Lighting Assistance for an Ageing Population has established the long-term goal to create an adaptive system capable of improving the residential (...) lighting conditions of single living elderly persons also aiming at supporting the preservation of their independence. Results of an earlier survey revealed that the elderly perceived their current lighting situation as satisfactory, whereas interviewers assessed in-house lighting as too dark and risk-laden. The overall results of ALADIN showed a significant increase in well-being from the baseline final testing with the new adaptive lighting system. Positive results for wellbeing and life quality suggest that the outcome effects may be attributed to the introduction of technology as well as to social contacts arising from participating in the study. The technological guidance of the study supervisors, in particular, may have produced a strong social reactivity effect that was first observed in the famous Hawthorne experiments in the 1930s. As older adults seem to benefit both from meaningful social contacts as well as assistive technologies, the question arises how assistive technology can be socially embedded to be able to maximize positive health effects. Therefore ethical guidelines for development and use of new assistive technologies for handicapped/older persons have to be developed and should be discussed with regard to their applicability in the context of AAT. (shrink)