Na sequência de desastres com barragens de megacorporações como o grupo Samarco/Vale/BHP é certo ocorrer a exigência imediata de respostas públicas, cujos vieses cognitivos, ao conferir notoriedade aos efeitos recentes, não dão aos riscos passados ou desconhecidos a abordagem adequada à sua condição de causa. Como reação instantânea à distorção de foco as políticas ambientais, no setor minerário, têm dado protagonismo a mudanças regulatórias criadas a toque de caixa, preocupadas muito mais em dirimir a consternação social do que em resolver (...) o dilema de instituições administrativas responsáveis pela fiscalização dos barramentos de rejeitos, cujo fim maior é assegurar as vidas humanas e o meio ambiente envolvidos. Este artigo se debruça no estudo das implicações da complexidade do sistema público vigente, marcado pela descoordenação entre os órgãos competentes e suas políticas públicas regulatórias, e como a análise das causas pode indicar caminhos no tratamento dos desajustes na governança minerária, amenizando a problemática do controle de segurança. (shrink)

A atual dinâmica da sociedade, principalmente por meio do desenvolvimento da tecnologia, fez pensar uma mudança no modelo de Estado, ou de outra maneira, uma nova forma de governança. Assim sobrepõe a importância da função regulatória como essencial ao desenvolvimento da sociedade. Neste sentido, fala-se de uma mudança de paradigma do estado positivo ao estado regulador, dentro do surgimento deste Estado regulador, acende-se o debate se algumas matérias seriam exclusivas do agente regulador com modelo de governança (...) class='Hi'>regulatória. O presente estudo científico faz-se necessário ao trazer à arena o debate sobre a possibilidade de se falar ou não de reserva de regulação no âmbito das terapias gênicas, já que a matéria que seriam submetidas a essa reserva técnica não seriam taxativamente delimitadas pela Constituição, devendo ser discutida caso a caso, dentro deste novo ramo do direito chamado direito da regulação. Para consecução e atingimento do objetivo desejado, a metodologia de pesquisa utilizada foi a de revisão da bibliografia sobre a matéria, bem como da legislação correlata. (shrink)

A presente pesquisa se dá com Ciência, Técnica e Tecnologia se imbricando em relação à regulação do bom desenvolvimento (sustentável) de cada nação, considerando-se, para tanto, as distintas acepções de Cibernética justapostas na sociedade do risco e da informação em interação com temas afins, como glocalização interativa, sociodromocracia e governança regulatória, mediante um paralelo entre Teoria da democracia e positivação do Direito. Para isso, na análise, adota-se método dedutivo, mediante técnica de abordagem bibliográfica e documental, e metodologia interdisciplinar (...) para se identificar o contexto dos conflitos entre os Poderes estatais, e entre estes e os interessados, na antropocena sociedade do risco e da informação, envolvendo, para tanto, institutos de Teoria Geral do Direito, Direito Internacional Público, Internacional Privado, da Integração, Constitucional e Administrativo, como também da Filosofia do Direito, Sociologia do Direito, Psicologia Social e Ciência Política, mediante um recorte crítico da realidade exposta e tendo-se como marco teórico a doutrina de Ampère, Castells, Wiener e Trivinho. Conclui-se pela necessidade de uma _glocal/global governance _regulatória dos conflitos que entronize a preservação da paz social e do bom convívio próspero, valorando e sopesando pontos de vista pessoais ou socialmente setorizados de cunho ético e moral, bem como a projeção dos objetivos solipsistas no viés coletivo. (shrink)

Este artigo visa analisar, após apresentar o modelo atual do Estado regulador, a necessidade e possibilidade de incluir as novas tecnologias, especialmente a inteligência artificial, como objeto de tópico específico no bojo da regulação, considerando se tratar de tema recente e sob significativo interesse. Vivencia-se, atualmente, um boom na área tecnológica, com novas tecnologias surgindo a todo momento. Os impactos sobre a sociedade, de diversas ordens, tais como jurídicos, sociais e econômicos, não podem ser subestimados. Portanto, o Estado tem que (...) estar preparado para regulá-los. Este artigo propõe expor os desafios e as possibilidades envolvendo a regulação do assunto. Para tanto, fora utilizada a metolodogia qualitativa, fundamentada principalmente na revisão bibliográfica e na análise hermenêutica de corpos legislativos selecionados, com uma natureza prescritiva que propõe um modelo regulatório adaptado às necessidades impostas pelas novas tecnologias, especialmente a inteligência artificial. (shrink)

O objetivo deste artigo é propor uma revisão da interpretação do exercício da atividade sancionatória da Administração Pública enquanto um poder-dever. Para tanto, analisa-se a teoria da regulação responsiva, que argumenta que punição e persuasão devem ser estratégias complementares na busca de alcançar a conformidade, bem como as inovações trazidas pela Lei nº 13.506/2017, particularmente quanto à possibilidade de que o Bacen e a CVM, em certos cenários, deixem de instaurar processos sancionadores, utilizando outros instrumentos mais efetivos. Assim, defende-se caber (...) ao agente público, diante de eventual irregularidade, se utilizar da ferramenta mais bem capacitada para promover os objetivos regulatórios. (shrink)

Este artigo se propõe a discutir a governança global no setor saúde a partir da análise do contexto de emergência deste e de outros termos correlacionados —saúde global, governança da saúde global (ou governança global para a saúde), diplomacia em saúde ou diplomacia em saúde global. O referencial teórico utilizado é a análise de políticas públicas, a partir da premissa que tanto as políticas domésticas, incluída a política externa, quanto as políticas internacionais são consideradas políticas públicas, uma (...) vez que articulam diferentes atores, ideias e preferencias no processo decisório, em suas distintas etapas —formação de agenda, formulação da política, implementação e resultados. A metodologia é qualitativa e emprega a técnica revisão bibliográfica não sistemática. As profundas mudanças na ordem mundial que se evidenciam no período pós-Guerra Fria (década de 1990) são analisadas e servem de referência para a discussão teórica e conceitual do significado desses termos na nova dinâmica mundial instaurada desde então. Conclui-se que a governança global no setor saúde é caudatária de um processo mais amplo, que incluí a governança global e suas especificidades em um contexto mundial de grandes transformações políticas, institucionais e ideológicas, com predomínio avassalador da perspectiva neoliberal. Como consequência o termo global adquire significado particular, incorporado no termo saúde global, em substituição ao saúde internacional. Os efeitos setoriais dessa dinâmica se materializam na entrada de determinados problemas de saúde considerados globais nas agendas de política externa e na sua utilização como instrumento geopolítico. Mudanças no financiamento da Organização Mundial da Saúde (OMS) e o surgimento de novas articulações institucionais aumentam a participação do setor privado no processo decisório e na regulação setorial, traduzida na privatização da provisão de serviços, da cooperação e ajuda internacional em saúde aos países em desenvolvimento, proliferando os programas verticais e o bypass dos governos nacionais, em detrimento do fortalecimento dos sistemas públicos e universais de saúde. (shrink)

O artigo caracteriza a atual etapa do capitalismo a partir da centralidade dos mecanismos especulativos baseados no capital fictício e seus desdobramentos na totalidade da reprodução da vida. Identifica uma relação simbiótica entre reprodução do capital e administração pública como forma de recomposição do poder burguês nos últimos 40 anos. Para isso apresenta uma leitura da atual forma de relação entre Estado e Sociedade Civil e a conformação de novos blocos de poder hegemônicos. Nesta relação demonstra a existência de mecanismos (...) de descentralização do estado stricto sensu através da composição de parcerias público-privadas com empresas e Organizações Não-Governamentais da sociedade civil. Neste contexto questiona: quais os limites e potencialidades de fortalecimento da democracia? Inspirado na dialética negativa de Adorno, o artigo sugere a hipótese de emergência de uma nova forma de governança social oposta à governança hegemônica capitalista. Levando em consideração a resistência dos povos da América do Sul em seus territórios que constroem mecanismos próprios de poder e soberania para autodeterminarem seus destinos, reflete sobre a possibilidade de uma governança popular, como nomeada pelo filósofo Slavoj Zizek. (shrink)

Este artigo analisa o desafio de se compatibilizar a promoção da inovação tecnológica com uma eficiente regulação das novas tecnologias, sob uma análise econômica do direito. Por meio de pesquisa bibliográfica e revisão da literatura adequada, pretende-se justificar a necessidade de regulação das novas tecnologias para sanar as falhas de mercado. Essa ação regulatória deverá ser norteada pelo princípio da eficiência. A busca pela maximização da eficiência na regulação das novas tecnologias permitirá equilibrar os vários interesses envolvidos (sociais, econômicos, (...) políticos, estatais etc.) no processo inerente à inovação tecnológica de modo a se alcançar um ponto ótimo regulatório. (shrink)

El ensayo que presento intenta establecer la unidad conceptual entre las llamadas normas regulatorias y las normas de competencia. Para ello se hace una construcción conceptual de la norma jurídica y del orden jurídico, cuando existe una pluralidad de normas. Con base en ello se ofrece un esquema del orden jurídico que comprende tanto a las normas regulatorias como a las de competencia, estableciendo la unidad entre ambas clases de normas, considerando que las normas regulatorias son una parte de las (...) normas de competencia, en tanto determinan el contenido de las normas inferiores creadas en el ejercicio de facultades jurídicas. The essay here presented tries to establish the conceptual unity between regulatory and empowerment norms. To that effect the path taken must be to carry out a conceptual construction of the legal norm and the legal order, when there exists a plurality of norms. Thereafter, one offers an outline of the legal order that encloses both regulatory and empowerment norms, thus establishing the unity between the latter two. Furthermore, one considers that regulatory norms are a subset of empowerment norms, so far as they determine the content of inferior norms created in the exercise of legal faculties. (shrink)

In the first part of this paper I point out the reasons in virtue of which human rights discourse was seen with scepticism, in the first half of twentieth century, in its capacity to compel states to act morally in the context of international relations. Then, in the second part, I examine the reasons in virtue of which this kind of scepticism lessened at the end of the Cold War. I argue that an ever growing interaction among actors in international (...) relations – including non-state actors – has contributed to the emergence of a decentralised system of norms in the context of which the discourse on the concept of human rights may be justified without one’s commitment to such metaphysical ideas as natural laws and natural rights. (shrink)

UMA ANÁLISE CRÍTICA DA ESTRUTURA REGULATÓRIA DO SETOR NUCLEAR BRASILEIRO.

The article analyzes a few aspects of pope Francis’ governing style and the overall context for the issue of a synodal reform of the Catholic Church in the global world: the meaning of “Ecclesia semper reformanda” in a globalized Church; from episcopal collegiality to ecclesial synodality and the “synodal process 2021-2023; the relationship between pope Francis and the Roman Curia; the troubles with the globalization of the Church; the meaning of governance of the global Church in the age of the (...) sexual abuse crisis. The article frames pope Francis’ most important decisions and choices for the governance of the Catholic Church in the most undisputable feature of the pontificate: the re-positioning out of a strictly European and North American theological and geopolitical axis, in order to embrace the global vocation of Catholicism. This implies some epoch-making shifts for what concerns the role of the Vatican, its relationship with the local churches and the bishops’ conferences, and the idea of church reform. (shrink)

A 4ª Revolução Industrial é o culminar da era digital. Atualmente, tecnologias como robótica, nanotecnologia, genética e inteligência artificial prometem transformar nosso mundo e a maneira como vivemos. O campo da Segurança e da Ética da Inteligência Artificial são áreas de pesquisa emergentes que vêm ganhando popularidade nos últimos anos. Diversas organizações de cunho privado, público e não governamentais têm publicado diretrizes propondo princípios éticos para a regulamentação do uso e desenvolvimento de sistemas inteligentes autônomos. Meta-análises do campo de pesquisa (...) em Ética da IA apontam uma convergência sobre certos princípios éticos que, supostamente, governam a indústria da IA. Entretanto, pouco se sabe sobre a eficiência desta forma de “Ética”. Neste estudo, gostaríamos de realizar uma análise crítica do atual estado da Ética da IA, e sugerir que essa forma de governança baseada em diretrizes éticas principialista não é suficiente para normatizar a indústria da IA e seus desenvolvedores. Acreditamos que drásticas mudanças sejam necessárias, tanto nos processos de formação de profissionais das áreas ligadas ao desenvolvimento de software e sistemas inteligentes quanto no aumento da regulamentação desses profissionais e sua indústria. Para tanto, sugerimos que o Direito se beneficie das contribuições recentes da Bioética, de forma a explicitar em termos legais as contribuições da Ética da IA para a governança. (shrink)

Este artigo busca analisar o modo pelo qual a concepção de angolanidade interage com o mais recente processo de angolanização da economia angolana. É realizada uma breve abordagem histórica acerca das políticas culturais e também uma contextualização relativamente à economia política de Angola, abarcando dos anos da luta pela independência angolana até os dias atuais. O trabalho dedica especial ênfase aos anos do pós-guerra civil, quando o tema das políticas culturais, bem como o processo de angolanização, ganham maior ênfase na (...) agenda governamental e, por sua vez, encontram potencialidades e vulnerabilidades ao se relacionar com a histórica construção da angolanidade enquanto identidade nacional. O trabalho explora o modo pelo qual as concepções de angolanidade e angolanização ultrapassam os espectros das políticas públicas que visam, respectivamente, ao setor cultural e ao setor econômico, de modo que transcendem tais fronteiras e integram um complexo governativo que expõe as urgências e a dinamicidade da construção da nação angolana em um contexto pluriétnico. Palavras-chave: cultura; políticas culturais; nacionalismo; angolanidade; angolanização. (shrink)

Este artigo versa sobre as relações entre natureza, homem e ciência e chama a atenção para um tema estratégico na sociedade brasileira hoje: os recursos hídricos. Ele enfatiza a necessidade de repensarmos nossas vidas em relação à apropriação de nossos recursos naturais e é baseado em minha experiência profissional com recursos hídricos, nos últimos 20 anos, na região sudeste do Brasil. Nosso país não é somente um dos países mais ricos do mundo em águas, mas tem também inúmeras experiências negativas (...) e positivas em relação a esse tema. O artigo conclui que é possível construir uma sociedade sustentável, na qual a equidade, a solidariedade e a justiça social seriam elementos comuns na vida diária. Entretanto, esse desafio somente será vencido com trabalho de décadas e contando com a participação efetiva de diferentes segmentos de nossa sociedade, e não apenas de governos. Nesse cenário, a mobilização social pelas águas desempenhará, certamente, um papel fundamental. Palavras-chave : Meio ambiente; Conhecimento; Recursos hídricos; Apropriação dos recursos naturais; Empoderamento.This article is about a reflection on the relationship between nature, man and science, and emphasizes the importance of a rethink in our lives regards the appropriation of our natural resources. It is based on my own experiences with water resources in South-East Brazil and intends to call attention for an strategic subject in Brazilian society nowadays: waters resources. Brazil is not only one of the richest countries in the world in terms of water resources, but also has several negative and positive experiences on this matter. It concludes that is possible to build up a sustainable society, where equity, solidarity and social justice would be ordinary elements of our daily life. However, this challenge will only be achieved after decades of a struggle for life with an effective participation of different segments of our society and not only the governments. In this scenario, the social mobilization for waters, certainly, will play a key role. Key words : Environment; Knowledge; Water resources; Appropriation of natural resources; Empowerment. (shrink)

This article determines what the role of business ethics is within the Latin American corporate governance context. We analyzed five sources of information that provide vital information on the state of corporate governance in Latin America: the meetings of the Latin American Corporate Governance Network; the debates in the Latin America Corporate Governance Roundtables; the study Panorama Atual da Governança Corporativa no Brasil [Overview of Corporate Governance in Brazil], developed by the IBGC (Brazilian Institute of Corporate Governance) in partnership (...) with Booz Allen Hamilton in 2003; the third version of the Code of Best Practices of Corporate Governance produced by the IBGC in March 2004; and the IBGC Corporate Governance Survey in Brazil. Based on the analysis of the above sources, conclusions are drawn on the role of business ethics within Latin American corporate governance. (shrink)

RESUMO No Curso de Inverno de 1928/29, Heidegger afirmou que a matematização irrestrita no conhecimento dos seres vivos resultaria numa falha no propósito de elaborar a ontologia da vida orgânica. No presente artigo, examino as razões que justificam essa concepção. Com base em interpretações das investigações de biólogos como Hans Driesch J. v. Uexküll e Hans Spemann, o argumento de Heidegger integra quatro passos: 1) uma abordagem mereológica do corpo orgânico, concebido como uma unidade funcional de aptidões e intrinsecamente relacionado (...) a um ambiente; 2) uma análise formal da constituição dinâmica das aptidões, cuja estrutura pulsional consiste no atravessamento regulatório de uma dimensão; 3) uma interpretação do princípio de unificação das aptidões em termos da aptidão para comportar-se com algo em um ambiente. Esta argumentação leva a duas conclusões gerais: a matematização irrestrita implica uma descrição mecânica que supõe a desconsideração da determinação modal dos organismos; a estrutura dimensional, regulatória e protointencional das aptidões orgânicas é o fator limitante da matematização da vida. ABSTRACT In the Winter Course of 1928/29, Heidegger declared that an unrestricted mathematical determination in the knowledge of living beings would imply a failure in the purpose of developing the ontology for organic life. In this paper, I examine the reasons that justify this idea. Based on interpretations of biological researches carried by Hans Driesch, J. v. Uexküll and Hans Spemann, Heidegger’s argument has three steps 1) a mereological account of the organic body, which is conceived both as a functional unity of capabilities and as intrinsically related to an environment; 2) a formal analysis of the dynamic constitution of capabilities, which instinctually driven structure is a regulatory traversing of a dimension; 3) an interpretation of the unification principle of capabilities, which is conceived as a capability of behaving towards something within an environment. This argument entails two general conclusions: first, the unrestricted mathematical determination implies a mechanical description that presupposes the neglect of the modal structure of organisms; second, the dimensional, regulatory and proto-intentional structure of the organic capabilities is the limiting factor of the mathematical determination of living organisms. (shrink)

The Chinese Model and Chinese Wisdom of Modernization 1: The Soviet model of socialism and the American model of capitalism are the two major solutions to modernization. Under the guidance of the traditional Chinese Doctrine of the Mean and the Marxist dialectical materialism, the Communist Party of China, by successively learning from these two major solutions and combining with the actual situation of China, has proposed Chinese solutions of socialism with Chinese characteristics to modernization of state governance and thus offered (...) to the world Chinese wisdom beyond the conflicts between two major ideologies, namely, socialism and capitalism. Keywords: State governance. Modernization. Chinese wisdom. Chinese situations. O modelo chinês e a sabedoria chinesa da modernização Resumo: O modelo soviético de socialismo e o modelo americano de capitalismo são as duas principais soluções para a modernização. Sob a orientação da doutrina chinesa tradicional do caminho do meio e do materialismo dialético marxista, o Partido Comunista da China, aprendendo sucessivamente com essas duas soluções principais e combinando-se com a situação atual da China, propôs soluções chinesas de socialismo com características chinesas, modernização da governança do estado e, assim, ofereceu ao mundo a sabedoria chinesa além dos conflitos entre duas grandes ideologias, a saber, socialismo e capitalismo. Palavras-chave: Governança estatal. Modernização. Sabedoria chinesa. Situações chinesas. El modelo chino y la sabiduría china de la modernización Resumen: El modelo soviético del socialismo y el modelo estadounidense del capitalismo son las dos soluciones principales para la modernización. Bajo la guía de la Doctrina tradicional china de la media y el materialismo dialéctico marxista, el Partido Comunista de China, al aprender sucesivamente de estas dos soluciones principales y combinar con la situación actual de China, ha propuesto soluciones chinas del socialismo con características chinas para modernización de la gobernanza estatal y, por lo tanto, ofreció al mundo sabiduría china más allá de los conflictos entre dos ideologías principales, a saber, el socialismo y el capitalismo. Palabras clave: Gobernanza estatal. Modernización. Sabiduría china. Situaciones chinas. 1This paper is related to “the Research of the Relationship between the Thought of the Communist Party of China about state Governance and Excellent Traditional Chinese Culture” supported by Beijing Social Science Fund Research Project Base Data de registro: 30/07/2020 Data de aceite: 21/10/2020 1 This paper is related to “the Research of the Relationship between the Thought of the Communist Party of China about state Governance and Excellent Traditional Chinese Culture” supported by Beijing Social Science Fund Research Project Base. (shrink)

En este capítulo se analiza la figura de la obtención vegetal: su alcance, dimensión, requisitos y caracterización frente a otros derechos de propiedad intelectual, para así abordar su ámbito de protección y su tratamiento en el ámbito internacional. Se pretende en este sentido plantear que la tendencia regulatoria en materia de obtenciones vegetales en Colombia no sólo va en contravía de los intereses de los pueblos indígenas, sino además de su patrimonio colectivo que les ha garantizado una gran diversidad que (...) hoy por hoy es sustento de su alimentación. Con lo anterior se lleva a cabo un singular esfuerzo para tratar de forma comprensiva este asunto, buscando la primacía del consentimiento libre, previo e informado de las comunidades potencialmente afectadas. (shrink)

La arquitectura digital ha alterado de manera decisiva la sociedad y, en consecuencia, demanda respuestas legales. De la Internet desarrollada en la década de 1970 con fines militares, casi nada permanece igual. La plataforma ha otorgado un poder sin igual a las empresas de tecnología, cambiando la forma en que nos comunicamos, abordamos la política, negociamos y también cómo nos relacionamos. En la economía digital actual, la atención de los usuarios es el principal producto, y estos usuarios también son productores (...) de contenido. En este modelo, se facilita la propagación de información falsa, lo que pone en riesgo la democracia y la ciencia. Para abordar estos fenómenos, es fundamental desarrollar y aplicar mecanismos adecuados de regulación de las plataformas para proteger a la sociedad y la libertad. Este estudio se basa en este contexto para analizar algunas respuestas regulatorias que se están debatiendo en Brasil. (shrink)

Este artigo discute o projeto de desenvolvimento presente na constituição da política federalde educação profissional e tecnológica Brasileira inscrita na lei de criação dos InstitutosFederais de Educação, Ciência e Tecnologia. A hipótese central era a de que odesenvolvimento regional se tornou a coluna vertebral daquela política pública, que destacoua importância dos arranjos produtivos, sociais e culturais locais no processo de expansão einteriorização da educação profissional. A partir de pesquisa documental sobre os processoslegislativos, o estudo mapeou a construção do projeto de (...) desenvolvimento durante o processode formulação, de tomada de decisão e de implementação da política pública. Com o uso detécnicas associadas à análise de conteúdo e o cruzamento de dados referentes à população dosmunicípios sede dos novos campi, confirmou a hipótese inicial ao reunir evidências sobre oenfoque comunitário e sustentável alinhado ao desenvolvimento regional endógeno inerenteao projeto que deu origem aos Institutos Federais. Concluiu que, por um lado, aintersetorialidade da política driblou a cultura bacharelesca e o desprestígio que a educaçãoprofissional ocupa no país. Também ampliou a capilaridade para os pequenos municípios,sendo que 58,8% dos 483 novos campi foram instalados em localidades com menos de 100mil habitantes. Por outro lado, a cultura organizacional pré-existente e a carência de espaçosinstitucionais de governança resultaram em baixa interação dos campi com o território,estabelecendo um frágil e descontínuo elo com o desenvolvimento regional. (shrink)

As políticas de privatização da educação e as formas pelas quais se materializam têm assumido contornos sem precedentes no tempo presente e são emblemas das mutações da face social do Estado no provimento e garantia do direito humano à educação, como consequência da ascensão e capilaridade dos princípios neoliberais no tecido social que se apoiam, por sua vez, na primazia do capital financeiro e na concentração da riqueza. No Brasil, o direito à educação é matéria do texto constitucional nos títulos (...) “II – Dos direitos e garantias fundamentais” e “VIII – Da ordem social” (BRASIL, 1988), além de outras disposições e tangencia, em maior ou menor medida, todas as legislações infraconstitucionais. Pelo fato de ser fundante e crucial para a garantia do direito humano à educação, a defesa da oferta, currículo e gestão da educação pela esfera pública constitui-se em uma pauta candente para as pesquisas acadêmicas e para o ativismo social, uma vez que se trata da defesa de direitos em risco e de contraposições às mecânicas de poder que contribuem para a corrosão da esfera pública. Balanços analíticos e interpretativos de evidências empíricas, realizadas por pesquisadores sobre o fenômeno da privatização da educação em diferentes países e territórios têm desvelado reconfigurações normativas, práticas gestoriais e desenhos curriculares elucidando a magnitude do alcance das políticas e práticas mercantis e privatistas no âmbito educacional, em escala mundial. As reformas educacionais de cariz privatista induzidas por atores privados têm sido orquestradas por regimes ou modelos de governança da educação denominados como “governo empresarial” por Dardot e Laval (2016), como gestão corporativa da educação (Croso e Magalhaes, 2016) ou ainda por parcerias público-privadas (Robertson e Verger, 2012). Em substância, os processos privatistas se concretizam mediante uma apropriação teórico-prática das políticas educacionais de forma orgânica e multiforme, incidindo sobre a gestão escolar; a formação de docentes e de gestores; assessorias pedagógicas; a oferta de tecnologias educacionais; os sistemas privados de ensino que padronizam projetos curriculares, dentre outros insumos pedagógicos, além do incentivo à programas de escolha parental que disputam os fundos públicos (Adrião, 2018). Essa miríade de formas de privatização da educação ocasiona efeitos nefastos à consolidação da educação como direito público e subjetivo, conquista consagrada em cartas constitucionais da grande maioria dos países do globo, dentre outros códigos legais. No Brasil, pesquisa financiada pela FAPESP e desenvolvida no âmbito da Rede Latino-Americana e Africana de Pesquisadores em Privatização da Educação (ReLAAPPe) sob coordenação geral de Theresa Adrião intitulada Mapeamento das Estratégias de Privatização da Educação Básica no Brasil e coordenada em nível estadual por pesquisadores/as de treze instituições públicas de pesquisa de diferentes regiões do país, mapeia e analisa tendências de privatização materializadas nas redes educacionais dos estados e do Distrito Federal, nas dimensões da oferta educativa, gestão educacional e do currículo (Adrião, 2018)[1]. A pesquisa elucidou a inserção de organizações privadas, fundamentalmente de natureza empresarial, na definição e ou operacionalização de programas educacionais sob a tutela dos entes subnacionais entre 2005 e 2018. Face ao avanço dos multifacetados formatos da privatização da educação, o presente dossiê revela elementos para a problematização do modus operandi do setor privado na escola pública em distintos contextos, de maneira a focalizar criticamente dimensões contíguas entre esta efeméride e a agenda globalmente estruturada para a educação (DALE, 2004). Trata-se de um esforço coletivo derivado de ações investigativas conectadas ao supracitado coletivo de pesquisa para dar visibilidade à teleologia empresarial que tem se reverberado na esfera pública, cuja aquiescência de governos ultraconservadores e determinações históricas da conjuntura atual têm encarregado de conformar. As análises aqui disponibilizadas constituem-se em importantes alternativas analíticas para dissipar narrativas hegemônicas que produzem colapsos na cidadania e nos Direitos Humanos dos estratos historicamente empobrecidos. (shrink)

O artigo rastreia uma genealogia do chamado movimento “pró-vida” brasileiro desde os anos 1960 até o início da Nova República. Contrapõe o conceito de “campo religioso” ao paradigma de movimento/contramovimento, comumente usados para analisar os movimentos pró-vida, geralmente interpretando-os como uma reação ao feminismo. O conceito de Pierre Bourdieu ajuda a revelar a pluralidade de antagonismos que têm marcado a história desses movimentos. Situando o movimento brasileiro dentro de um campo religioso trans/nacional, o artigo ressalta como duas mudanças importantes durante (...) os anos 1980 -- o novo papado de João Paulo II e a catalisação da direita religiosa estadunidense por Ronald Reagan -- o alinharam com uma direita religiosa cada vez mais global(ista). Baseia-se numa pesquisa arquivística sobre a política e a governança reprodutiva no Brasil. (shrink)

A proveniência de dados e a inteligência artificial são cruciais na saúde, garantindo a integridade e a transparência das informações. A proveniência possibilita a rastreabilidade dos dados em diagnósticos, promovendo confiança nas decisões clínicas, enquanto a inteligência artificial analisa grandes volumes de dados, facilitando a identificação de padrões e a personalização de tratamentos. É relevante abordar a proveniência de dados e a inteligência artificial no contexto da saúde, enfatizando seus desafios e implicações éticas, com o objetivo de fornecer orientações a (...) pesquisadores e profissionais da área. Este estudo teve como objetivo apresentar os desafios e implicações éticas evidenciadas nas publicações científicas encontradas sobre a proveniência de dados e a inteligência artificial no contexto de saúde. Realizamos uma revisão integrativa utilizando como estratégia de busca os termos Data Provenance and Artificial Intelligence and Health. Após analisar os resultados obtidos e revisar os textos completos, identificamos e selecionamos 2 artigos internacionais relevantes para a temática em questão. Nossa pesquisa evidencia a escassez de estudos sobre a proveniência de dados e a inteligência artificial em saúde, especialmente no que tange aos desafios e implicações éticas relacionados a esses processos. Nesse contexto, este trabalho constitui uma contribuição relevante para o campo da Ciência da Informação. Para pesquisas futuras sobre a temática aqui em questão, é fundamental desenvolver frameworks e diretrizes que integrem considerações éticas e práticas de governança de dados, abordando a proteção da privacidade, a transparência dos algoritmos e a mitigação de viés, além de aprofundar a pesquisa em estudos interdisciplinares. (shrink)

: Governance means the policy and strategy adopted in the process of running a country. In the long history of more than two thousand years, Confucianism had become the cultural core and political doctrine of the imperial autocracy, and the theory of “governance of the whole country” contained in it had become an important category in traditional Chinese culture. We should dig deep into the rich connotation of Confucian governance thought, and build a national governance system that suits society, the (...) overall situation and future through innovative development and creative transformation, so as to let excellent traditional Chinese culture return to open a new road and make the past serve the present, thus providing important theoretical guidance and historical reference for the great rejuvenation of the Chinese nation. Resumo: Governança significa a política e a estratégia adotadas no processo de gestão de um país. Na longa história de mais de dois mil anos, o confucionismo tornou-se o núcleo cultural e a doutrina política da autocracia imperial, e a teoria da “governança de todo o país” contida nele tornou-se uma categoria importante na cultura tradicional chinesa. Deve-se aprofundar na rica conotação do pensamento de governança confucionista e construir um sistema de governança nacional que se adapte à sociedade, à situação geral e ao futuro, por meio de desenvolvimento inovador e transformação criativa, de modo a permitir que a excelente cultura tradicional chinesa retorne à base, para abrir um novo caminho e fazer o passado servir ao presente, fornecendo, assim, importante orientação teórica e referência histórica para o grande rejuvenescimento da nação chinesa. (shrink)

Este trabalho examina o caráter, o funcionamento e as mudanças do aparelho de segurança do Estado, os "arcana imperii" socialistas, na Bulgária pré-1989. Com base na noção de ‘governança’ de Foucault e de sua formulação do ‘poder’ como sendo construtivo e repressivo ao mesmo tempo, o presente artigo analisa o braço forte do regime visto como instituição de gestão do conhecimento. A importância da vigilância para a política moderna e a dinâmica do sigilo são discutidas como sendo estruturadas por (...) tecnologias de exclusão, obstrução e revelação. A segurança estatal é contextualizada com respeito ao objetivo revolucionário do século vinte, de forjar o novo sujeito socialista.Bulgaria’s Political Police – The Socialist Regime’s Legitimation Machine, 1994-1989 This work examines the character, functioning and changes therein of the state security apparatus, the socialist "arcana imperii," in pre-1989 Bulgaria. Building on Foucault’s notion of ‘governance’ and on his formulation of power as both productive and repressive, the paper aims to analyze the political strong arm of the regime as a knowledge management institution. The importance of surveillance for modern politics and the dynamics of secrecy are discussed as structured by technologies of exclusion, obstruction, and revelation. State security is contextualized through the perspective of the 20th century revolutionary objective to engineer the new socialist subject Resumen La Policía Política en la Bulgaria Socialista - La "Máquina de Legitimación" del Régimen, 1944-1989 Este trabajo examina el carácter, el funcionamiento y los cambios en el aparato de seguridad del Estado, los "arcana imperii" socialistas, en la Bulgaria anterior a 1989. Basándose en la noción de ‘gobernanza’ de Foucault y en su formulación del ‘poder’ como productivo y represivo al mismo tiempo, el presente artículo tiene como objetivo analizar el brazo político fuerte del régimen como una institución de gestión del conocimiento. La importancia de la vigilancia para la política moderna y la dinámica del secreto son discutidas como estructuradas por tecnologías de exclusión, obstrucción y revelación. La seguridad del Estado se contextualiza desde la perspectiva del objetivo revolucionario del siglo XX de producir el nuevo sujeto socialista. (shrink)

Uma avaliação crítica recente da “homeostase”, elaborada por Walter Cannon (1871-1945), identifica contradições intrínsecas à associação condicional, feita por Claude Bernard (1813-1878), entre “constância do meio interno” e “vida livre”. Por um lado, a avaliação reitera a importância do “meio interno” - líquido onde vivem as células dos tecidos, estendendo-a à evolução dos compartimentos líquidos corporais. Entretanto, ela também mostra que a associação condicional não tem suporte empírico nem lógico. Portanto, é inválido assumir que “constância do meio interno” seja condição (...) para “vida livre”. À parte de sua contradição intrínseca, outros trabalhos têm criticado o condicional presumindo que Bernard seguido por Cannon estava se referindo a uma rigidez regulatória das variáveis biológicas (da vida) em geral. O objetivo do presente trabalho é mostrar que essa crítica é também inválida, pois a nosso ver Bernard não faz esse tipo de generalização ao se referir a “vida livre”. Concluímos que evitar ambiguidades torna-se necessário para uma efetiva apreciação da contribuição teórica de Bernard para a fisiologia. (shrink)

Muitos termos possuem um sentido técnico sem que ele seja evidente para todos, por exemplo, a "governança ambiental", termo que remete no contexto atual a uma participação cidadã nesse tipo de questão, por exemplo, da saúde de um ecossistema específico, tal como uma floresta ou um vale agrícola, a partir de preocupações partilhadas e não a partir de uma problemática de controle organizacional. Após ter tornado preciso o que é a expertise e quais são os principais problemas postos pelo (...) recurso à expertise nos contextos da ação cidadã, proponho que as expertises técnicas podem ser postas no mesmo patamar que outros tipos de expertise, referindo principalmente aos saberes comuns, à prática e à experiência concreta, dita "de campo", o que corresponde a uma ampliação. Sugere-se, então, o modelo de fórum híbrido como quadro teórico possível dessa reformulação da concepção de expertise. Many terms have a technical meaning although it is not evident for everyone, for example, the "environmental governance", term that refers in the present context to citizen participation on this type of question, for example, of the health of a specific ecosystem, such as a forest or an agricultural field, from shared preoccupations and not from a problematic of organizational control. After having made precise what is the expertise and what are the main problems posed by the recourse to the expertise in the contexts of citizen action, I propose that technical expertise can be tantamount to other types of expertise, referring mainly to profane knowledge, to the practice and concrete experience called "of field", which corresponds to an enlargement. Then it is suggested the model of an hybrid forum as a possible theoretical frame of this reformulation of the conception of expertise. (shrink)

Muitos termos possuem um sentido técnico sem que ele seja evidente para todos, por exemplo, a "governança ambiental", termo que remete no contexto atual a uma participação cidadã nesse tipo de questão, por exemplo, da saúde de um ecossistema específico, tal como uma floresta ou um vale agrícola, a partir de preocupações partilhadas e não a partir de uma problemática de controle organizacional. Após ter tornado preciso o que é a expertise e quais são os principais problemas postos pelo (...) recurso à expertise nos contextos da ação cidadã, proponho que as expertises técnicas podem ser postas no mesmo patamar que outros tipos de expertise, referindo principalmente aos saberes comuns, à prática e à experiência concreta, dita "de campo", o que corresponde a uma ampliação. Sugere-se, então, o modelo de fórum híbrido como quadro teórico possível dessa reformulação da concepção de expertise. Many terms have a technical meaning although it is not evident for everyone, for example, the "environmental governance", term that refers in the present context to citizen participation on this type of question, for example, of the health of a specific ecosystem, such as a forest or an agricultural field, from shared preoccupations and not from a problematic of organizational control. After having made precise what is the expertise and what are the main problems posed by the recourse to the expertise in the contexts of citizen action, I propose that technical expertise can be tantamount to other types of expertise, referring mainly to profane knowledge, to the practice and concrete experience called "of field", which corresponds to an enlargement. Then it is suggested the model of an hybrid forum as a possible theoretical frame of this reformulation of the conception of expertise. (shrink)

O objetivo principal deste artigo é discutir a circulação do mito na sociedade através dos processos comunicacionais, refletindo-se sobre sua dinamização adaptativa aos diversos estratos de consciência social. Para tanto, recorre-se à Teoria Geral do Imaginário de Gilbert Durand, em especial à sua proposta de tópica sociocultural, que define três diferentes níveis de circulação mítica na sociedade: o inconsciente antropológico, a consciência social e a superconsciência normatizadora. Adota-se a definição do imaginário como resultante de uma negociação entre coerções historicamente localizadas (...) e pulsões de origem biopsíquica. Conclui-se que a circulação social do mito é fortemente impulsionada pela comunicação e que ele, a partir dela, exerce sua força regulatória sobre as coletividades. (shrink)

Este estudo se dispõe a reflexão sobre a relação entre o Direito Tributário e a proteção ambiental, pela análise das normas regulatórias tributárias, atuando como agente desestimulador de condutas degradantes ao meio ambiente. Normas tributárias podem ser utilizadas como instrumentos estimuladores do desenvolvimento sustentável e desestimuladores de condutas degradantes ambientais. A Constituição Federal estabeleceu as premissas do desenvolvimento econômico. A empresa deve atender a critérios, como desenvolver-se promovendo redução de desigualdades sociais, atendendo às relações de consumo e preservação ambiental. Neste (...) artigo se demonstra a importância das normas tributárias extrafiscais na regulação e contenção de danos ambientais. (shrink)

A pesquisa possui como objetivo geral demonstrar o papel do Estado regulador no contexto do neoliberalismo, em que se abstém de prestar os serviços públicos diretamente e exerce uma função regulatória e fiscalizatória. O tema-problema surge no momento em que se indaga se a Agência Nacional de Mineração cumpre de forma satisfatória sua função de regulação e fiscalização do setor minerário diante dos recentes desastres minerários. A metodologia de pesquisa utilizada é a jurídico-sociológica, ou seja, busca-se compreender o fenômeno (...) jurídico em um ambiente social mais amplo. (shrink)

Diante do contexto complexo da globalização, a formatação dogmática jurídica da modernidade, que legitimava o Estado-nação como detentor do monopólio de produção regulatória, já mais corresponde à necessidade de estruturação das relações sociais. Tem-se na Teoria dos Sistemas Sociais Autopoiéticos uma forma de compreensão da atual realidade contingente e complexa, que pode servir de balizamento para as relações entre o direito e as redes sociais, especialmente no âmbito da propaganda eleitoral nas redes sociais, como o Facebook e o Twitter.

Muitos termos possuem um sentido técnico sem que ele seja evidente para todos, por exemplo, a "governança ambiental", termo que remete no contexto atual a uma participação cidadã nesse tipo de questão, por exemplo, da saúde de um ecossistema específico, tal como uma floresta ou um vale agrícola, a partir de preocupações partilhadas e não a partir de uma problemática de controle organizacional. Após ter tornado preciso o que é a expertise e quais são os principais problemas postos pelo (...) recurso à expertise nos contextos da ação cidadã, proponho que as expertises técnicas podem ser postas no mesmo patamar que outros tipos de expertise, referindo principalmente aos saberes comuns, à prática e à experiência concreta, dita "de campo", o que corresponde a uma ampliação. Sugere-se, então, o modelo de fórum híbrido como quadro teórico possível dessa reformulação da concepção de expertise. Many terms have a technical meaning although it is not evident for everyone, for example, the "environmental governance", term that refers in the present context to citizen participation on this type of question, for example, of the health of a specific ecosystem, such as a forest or an agricultural field, from shared preoccupations and not from a problematic of organizational control. After having made precise what is the expertise and what are the main problems posed by the recourse to the expertise in the contexts of citizen action, I propose that technical expertise can be tantamount to other types of expertise, referring mainly to profane knowledge, to the practice and concrete experience called "of field", which corresponds to an enlargement. Then it is suggested the model of an hybrid forum as a possible theoretical frame of this reformulation of the conception of expertise. (shrink)

O estado, em sentido amplo, pode ser entendido como um conjunto de teorias, cujo núcleo e relações tem despertado, desde muito tempo, o interesse em desvendar por muitos filósofos. O interesse sobre o estado configura a base para os estudos científicos, com o objetivo de prever a evolução, formas e modelos de estado futuros. Nesse sentido, teorizar sobre as formas de estado constitui uma forma concreta que nos ajuda entender a constituição de estados modernos, como, no caso, o estado do (...) Vietnã. Esta pesquisa se perfaz do método da dialética materialista, através da análise e de sínteses para entendermos algumas ideias políticas de Platão. A pesquisa aborda em que medida as ideias platônicas podem contribuir para o entendimento do atual estado de desenvolvimento do Vietnã, na medida em que ele se propõe ser um estado para o povo e pelo povo. Nesse contexto, destacamos a influência das ideias de Platão na para a formação de um estado que prioriza a excelência conjunta e a governança ética, na medida em que se caracteriza pela atemporalidade e pela universalidade de suas ideias. A pesquisa revela, ainda, que a filosofia política de Platão oferece pontos de vista valiosos para a construção de um estado socialista no Vietnã, tais como a promoção de lideranças eficazes, gestão ética e educação para todos. O artigo tem por objetivo principal oferecer uma análise reflexiva de como as ideias políticas de Platão podem contribuir teórica e praticamente para o desenvolvimento do Vietnã. (shrink)

Resenha da obra: Bensaude-Vincent, Bernadette (2009). As vertigens da tecnociência: moldar o mundo átomo por átomo. Tradução José Luiz Cazarotto. São Paulo: Idéias & Letras, 2013, 255p. Nosso mundo está materialmente se desfazendo em uma aceleração talvez nunca antes experimentada. Neste momento em que os limites entre as experiências e os experimentos parecem cada vez mais tênues, trata-se de pressentir (ou mesmo sentir) uma sensação de vertigem que, na sintomatologia, pode estar relacionada à labirintite, à enxaqueca ou à cinetose; mas, (...) para os nossos propósitos, que se dirigem não ao diagnóstico médico, mas para a busca de explicação desta experiência compartilhada, dois polos da investigação tornam-se pertinentes: o da relação cada vez mais globalizada com as tecnociências e o da possibilidade de coparticipação engajada por iniciativas de governança. (shrink)

La inteligencia artificial (IA) no es sólo una moda, sino un conjunto de sistemastecnológicos que han adquirido en los últimos años un enorme desarrollo con aplicaciones a múltiples aspectos de la vida cotidiana de los ciudadanos, tanto por parte de particulares (empresas) como de los propios Estados.La Unión Europea ha apostado siempre por compatibilizar los avances tecnológicos con el respeto de los principios y valores de la democracia, el Estado de Derecho y los derechos y libertades fundamentales. Desde tales premisas, (...) actualmente se enfrenta a la búsqueda de un modelo regulatorio de la IA ante las carencias del Reglamento General de Protección de Datos (RGPD) en este ámbito.A través de la Propuesta de Reglamento (UE) sobre IA, se pretende adoptar una regulación marco del uso de la IA que suponga una “tercera vía” inspirada en los principios y valores de la Unión y se contraponga a las actuales fórmulas regulatorias “abstencionistas” (EE.UU) e “hiperreguladoras” (China), proporcionando un modelo que consiga el efecto imitador o “efecto Bruselas” de una IA “confiable” para los ciudadanos y las empresas a nivel mundial. (shrink)

Argentina fue el primer país del mundo en establecer que los organismos que resulten de nuevas técnicas de edición genética (GE, en sus siglas en inglés) no estarán alcanzados por la normativa para Organismos Genéticamente Modificados (OGM), siempre y cuando una primera evaluación concluya que no incluye ADN de otra especie. Esto es relevante porque las evaluaciones para comercializar un OGM son tan extensas y costosas que solo son accesibles para unas pocas empresas multinacionales, que monopolizan la innovación fundamental, las (...) licencias y los productos derivados. Esta simplificación regulatoria coincide con el descubrimiento de técnicas como CRISPR-Cas9, mucho más baratas y simples que las previas, y con potencial para desarrollarse con reducidos presupuestos de investigación. Este trabajo indaga cómo el Estado argentino utiliza la legislación sobre biotecnología para fomentar la investigación, el desarrollo y la innovación (I+D+i), indagando en los límites y posibilidades de esta estrategia. Para ello se basa en la legislación y las políticas públicas competentes; observaciones en reuniones y conferencias biotecnológicas; y en entrevistas semi-estructuradas realizadas durante 2019 a científicos y empresarios que trabajaban con CRISPR. Así, encuentra que la legislación opera como fomento para los desarrollos locales, pero las ventajas que ofrecen las nuevas técnicas de edición genética dependen de una serie de acciones y estrategias geopolíticas. Entendiendo por regulación al conjunto de acciones y omisiones de los actores interesados, a escala mundial y con intereses contrapuestos, la investigación concluye que es esta regulación geopolítica la que condiciona la innovación biotecnológica en Argentina. Así, la posibilidad de aprovechar esa “ventana de oportunidad” que habilitan las nuevas técnicas descansa en una serie de variables que configuran nuevas relaciones de interdependencia global. (shrink)

Vinícius de Moraes, no Soneto de Fidelidade, elabora a fidedigna atuação do eu-lírico sobre a dedicação ao amor. A propulsão da fidelidade está na forma de anular-se para o outro, distanciando-se do raciocínio ao pensá-lo, pois pensar no que ama deslumbra o encanto para além da visão. Argumenta-se sobre as angústias, os relacionamentos e o amor que influenciavam nas tomadas de decisões e na aceitação dos fatos e das desilusões. Inserido na ótica histórica da Segunda Grande Guerra, sob a condição (...) de reler sobre o uso do amor enquanto cura (ou loucura), identifica-se a vivência do poema com a fidelização eufórica, passional, irracional até o ponto de tornar-se banal. Recorre-se, então, à Banalidade, categoria sublinhada por Arendt como a ocorrência que interfere no raciocínio, na capacidade de pensar e na relação humana, por intermédio da ausência de reflexão e adesão irrestrita ao cumprimento da lei, mesmo em acordo com o usufruto do mal. Neste ensaio, encontra-se a aproximação da lírica ao contexto da guerra, o adorno do sentimento ao extremo do amor à pátria, a expressão de Eichmann, de cujo relato se extrai o magnetismo de governança do III Reich que conduziu a massificação de seus súditos a um ideário manipulador no conceito de fidelidade. (shrink)

Muitos termos possuem um sentido técnico sem que ele seja evidente para todos, por exemplo, a "governança ambiental", termo que remete no contexto atual a uma participação cidadã nesse tipo de questão, por exemplo, da saúde de um ecossistema específico, tal como uma floresta ou um vale agrícola, a partir de preocupações partilhadas e não a partir de uma problemática de controle organizacional. Após ter tornado preciso o que é a expertise e quais são os principais problemas postos pelo (...) recurso à expertise nos contextos da ação cidadã, proponho que as expertises técnicas podem ser postas no mesmo patamar que outros tipos de expertise, referindo principalmente aos saberes comuns, à prática e à experiência concreta, dita "de campo", o que corresponde a uma ampliação. Sugere-se, então, o modelo de fórum híbrido como quadro teórico possível dessa reformulação da concepção de expertise. Many terms have a technical meaning although it is not evident for everyone, for example, the "environmental governance", term that refers in the present context to citizen participation on this type of question, for example, of the health of a specific ecosystem, such as a forest or an agricultural field, from shared preoccupations and not from a problematic of organizational control. After having made precise what is the expertise and what are the main problems posed by the recourse to the expertise in the contexts of citizen action, I propose that technical expertise can be tantamount to other types of expertise, referring mainly to profane knowledge, to the practice and concrete experience called "of field", which corresponds to an enlargement. Then it is suggested the model of an hybrid forum as a possible theoretical frame of this reformulation of the conception of expertise. (shrink)

Resumo. Com a crescente desigualdade social, a corrupção e a instabilidade política, o problema da justiça no Quirguizistão torna-se um tema urgente, que exige medidas para assegurar a estabilidade e o desenvolvimento do país, através de uma governança social eficaz. O estudo visa a identificar variações na compreensão filosófica da justiça, no contexto da governança social, no Quirguizistão, utilizando uma abordagem fenomenológica, na sua base teórica e metodológica. A base empírica do trabalho foi o método do grupo de (...) discussão, o qual envolveu ativistas no Quirguizistão. Existem duas abordagens dominantes na percepção da justiça, no país. A abordagem liberal sublinha a importância dos direitos individuais, das liberdades e dos princípios do mercado. A abordagem socialista enfatiza a importância dos interesses colectivos, da solidariedade social e da intervenção do Estado na economia. É importante criar mecanismos que estejam em conformidade com os princípios liberais, mas que também tenham em conta as necessidades das pessoas que estão habituadas a uma economia mais planificada e à intervenção do Estado. Os resultados do estudo têm valor prático para as estruturas estatais envolvidas em processos de reforma social e econômica. (shrink)

Many terms have a technical meaning although it is not evident for everyone, for example, the "environmental governance", term that refers in the present context to citizen participation on this type of question, for example, of the health of a specific ecosystem, such as a forest or an agricultural field, from shared preoccupations and not from a problematic of organizational control. After having made precise what is the expertise and what are the main problems posed by the recourse to the (...) expertise in the contexts of citizen action, I propose that technical expertise can be tantamount to other types of expertise, referring mainly to profane knowledge, to the practice and concrete experience called "of field", which corresponds to an enlargement. Then it is suggested the model of an hybrid forum as a possible theoretical frame of this reformulation of the conception of expertise -/- Muitos termos possuem um sentido técnico sem que ele seja evidente para todos, por exemplo, a "governança ambiental", termo que remete no contexto atual a uma participação cidadã nesse tipo de questão, por exemplo, da saúde de um ecossistema específico, tal como uma floresta ou um vale agrícola, a partir de preocupações partilhadas e não a partir de uma problemática de controle organizacional. Após ter tornado preciso o que é a expertise e quais são os principais problemas postos pelo recurso à expertise nos contextos da ação cidadã, proponho que as expertises técnicas podem ser postas no mesmo patamar que outros tipos de expertise, referindo principalmente aos saberes comuns, à prática e à experiência concreta, dita "de campo", o que corresponde a uma ampliação. Sugere-se, então, o modelo de fórum híbrido como quadro teórico possível dessa reformulação da concepção de expertise. -/- . (shrink)

El siglo XXI inaugura la era de la post-Verdad como espectáculo visual que favorece las apariencias por encima de todo lo demás. Pero de forma esquizofrénica, la aceptación social de la mentira choca frontalmente con la mantenida idealización de la Verdad como espejo objetivo de los hechos, que continúa siendo la hoja de ruta regulatoria de Occidente y su eurocentrismo. Las víctimas parecen quedar así atrapadas así entre el precipicio del espejo objetivante y el abismo de la post-Verdad espectacularizada, dos (...) formas de absolutización de la Verdad al vaivén de las voluntades e intereses de poder. Este artículo parte de esta bipolaridad paradójica contemporánea, para, a través del debilitamiento epistémico de la Verdad propuesto por el filósofo Gianni Vattimo, atajar la cuestión de dignidad y la justicia de las víctimas. La debilitación epistémica de la Verdad que plantea Vattimo abre efectivamente las posibilidades para una transformación democrática, pero nada garantiza qué ni quiénes vayan a sacar partido de esa apertura debolista. Para ser transformadora, la Verdad deja de ser absoluta, incluso de pretenderlo, pero sin perder por ello la referencia de criterios que habitan las vidas humanas dignas como fuente corporal. (shrink)

In this paper, I argue for a normative reconstruction, from a decolonial perspective of critical theory in Brazil and Latin America, of a democratic ethos that despite its weaknesses and normative deficits is capable of fostering an increasingly deliberative, participatory, and egalitarian democracy by making extensive use of new digital technologies (comprising both AI systems and digital governance). Its argumentative core boils down to the promotion of intersectional egalitarianism (socio-economic, gender, racial-ethnic, environmental) through digital inclusion, which seems only feasible to (...) us from a perspective capable of accommodating the normative claims of a critical decolonial theory combined with a naturalistic view of sustainability, within a research program that I dubbed “mitigated social constructionism” in response to the phenomenological deficit of normative and naturalistic theories (including critical theory and neurophilosophy). If what matters is normativity, then to avoid the divide between naturalism and non-naturalist normativity one nonfoundationalist alternative is to resort to hermeneutical and procedural accounts of normativity as helpful clues to making sense of the naturalism-normativity problem, avoiding reductionist interpretations of both naturalism (Churchland) and normativism (Parfit). (shrink)

Resumo: Ao longo do tempo, tem-se discutido a necessidade de separar a religião da política para não tornar frustrados os nobres objetivos de ambos os fenômenos. Enquanto isso, o inverso tem acontecido e, apesar do fato de a constituição nigeriana proclamar a Nigéria como um estado secular, a religião continua a lançar uma sombra sinistra sobre a governança do país e suas relações de poder inerentes. A religião tornou-se ainda mais uma ferramenta com a qual as pessoas buscam o (...) poder político. Este estudo, portanto, é uma tentativa de examinar a interação entre religião e política dentro da arquitetura de poder do Estado nigeriano. A dimensão que a interação assume faz parte do interesse desta pesquisa, assim como as implicações políticas e de desenvolvimento da politização da religião para o governo, na Nigéria. Para conseguir isso, o trabalho utiliza dados primários e secundários, adotando uma abordagem de análise de conteúdo em sua análise. Descobertas e análises expõem, claramente, as complexidades religiosas dos políticos em seu desespero para vencer e manter seu domínio do poder político por todos os meios, incluindo a manipulação da religião para fins políticos pessoais. As implicações disso, conforme revelado pelos fatos, são a produção de uma safra manipuladora de líderes no governo e a criação de uma crise religiosa artificial entre adeptos de diferentes crenças religiosas. Sanções mais duras são recomendadas para o uso criminoso e a manipulação da religião, para fins políticos, entre todos os quadros da população. (shrink)

Neste livro, os territórios e as territorialidades foram enfocados por diferentes prismáticas - a ambiguidade e a multidimensionalidade do conceito de território que transcende a ciência geográfica; a diáspora que engendra territorialidades múltiplas e espaços móveis da vida entre-territórios efetivada na mobilidade; a governança e a regulação como mecanismos da configuração territorial em que estados, empresas, redes se combinam; a relação espaço-território e as trajetórias e categorias construídas pelas pessoas; o conceito de território na obra de Jean Gottmann; a (...) relação entre geografia, cartografia, a co-relação espaço-território e os processos de contenção territorial com a dialética tempo; e outros temas. Isso revela a existência de diferentes perspectivas de abordagens, concepções e geografias que se constituem a partir das escolhas filosóficas, ontológicas e políticas dos autores e grupos de estudos, caracterizando um momento-período de expansão e diversificação da geografia. A principal contribuição desse livro é mostrar ao leitor traços dessas perspectivas. (shrink)

A pesquisa desenvolve o tema das agências reguladoras que são órgãos públicos submetidos a um regime jurídico especial. Este indica a independência de sua composição e de atuação como condição de legalidade e de legitimidade. Aponta-se o fenômeno da captura, que poderá ocorrer naqueles dois momentos, como sendo uma forma de corrupção a desestabilizar o modelo das agências implementado no Brasil a partir de 1997. O percurso dos estudos considera método qualitativo a partir da doutrina e da legislação em vigor.

El trabajo busca situar el análisis de los movimientos indígenas latinoamericanos dentro del desarrollo global del capitalismo y el sistema-mundo moderno, tratando de seguir una lectura decolonial de dichos procesos. Se postula que el neoliberalismo representa la encarnación actual de dicho sistema, pero que además simboliza un proyecto cultural que otorga criterios para el diseño de políticas de gobernabilidad en materia indígena. Se revisa la trayectoria actual de los movimientos indígenas en relación con las diferentes estrategias de gobernabilidad Estatal implementadas (...) en tres regiones latinoamericanas: Mesoamérica, los países Andinos y el Cono Sur. Finalmente se analiza el potencial transformador y contrahegemónico de los movimientos indígenas contemporáneos, en cuanto intentan renovar valores y significados culturales, cuestionar el sistema de relaciones de poder y promover una comprensión alternativa del desarrollo. (shrink)

La gestión de la emergencia pandémica ha amplificado algunas tenden-cias en marcha en la estructura actual de las fuentes del derecho. La discipli-na jurídica se configura en un contexto caracterizado por la convivencia y el concurso de varias fuentes y múltiples sujetos reguladores. Esto produce una relativización del principio de tipicidad de las formas y de las fuerzas nor-mativas, así como una creciente variedad de las reglas jurídicas, que oscure-ce su orden jerárquico. El sistema de las fuentes se desestructura, se (...) frag-menta y adquiere una dimensión reticular. En la fase actual de profunda reestructuración del paisaje jurídico el ordenamiento existe en la relación que conecta múltiples actos normativos, diversamente vinculantes. La regu-lación hard y soft refleja una compleja articulación de las fuentes que afecta a la seguridad jurídica y a la interpretación. (shrink)