O objetivo desse trabalho é apresentar a análise de caso experenciado pelos coautores em Unidade de Acolhimento em Maceió que recebe crianças de 0 a 6 anos em razão de desamparo e abandono. Foi utilizada a metodologia do estudo de campo, qualitativo, do tipo pesquisa-ação, a partir de visitações ao LACA. Pensar essa perspectiva a partir das relações entre Habermas, Freud e Winnicott, em uma relação entre Filosofia e Psicanálise a partir de processos comunicativos desfigurados pela violência e a urgência (...) de postular processos reconstrutivos democráticos em que as ações linguísticas salvaguardem a integridade das crianças que viveram experiências deploráveis e foram rasuradas por comunicações desconfiguradas por diversos tipos de violências: físicas, psíquicas e emocionais. Concluiu-se que as crianças de tenra idade já apresentam comunicação desfigurada pela violência e que as relações consitutivas entre Estado de Direito Democrático e Justiça Social são forças constitutivas e imprescindíveis para a proteção dos seres humanos em níveis profundos de vulnerabilidades sociais. (shrink)

The present text constitutes a summary of a talk given by the author at the III Conferência Brasileira de Educação. It is here claimed that there is a need to discuss the roots of the idea of rights of the individual and of its link, in Locke's founding thought, with property and, moreover, with the freedom and autonomy of the human person. Furthermore, a discussion is made of the liberal-rationalist assumption of the optimum allocation of social resources through the clash (...) and combination of private interests. A twofold crisis of our times: crisis of the view of a self-regulated Laplacean universe and the crisis of the belief in the optimum allocation via market. The idea of the intervention of the State in the economy does not mean a destruction of private property nor of the value law and of profit. It only attests to its survival and seeks to ensure its implementation. Can't the idea of education be analogously thought of as a social right guaranteed and allocated by the State; as an investment in "human capital"? What is the meaning of the expression "educational policy"?O presente texto constitui síntese de comunicação do autor à III Conferência Brasileira de Educação. Afirma-se a necessidade de discutir as raízes da idéia de direitos do indivíduo e seu vínculo, no pensamento fundador de Locke, com a propriedade e, mais ainda, a liberdade e autonomia da pessoa humana. Discute-se ainda o suposto liberal-racionalista de alocação ótima dos recursos sociais através do choque e combinação de interesses privados. Uma dupla crise de nossos tempos: crise da concepção de universo auto-regulado laplaceano e a crise da crença na alocação ótima via mercado. A idéia de intervenção do Estado na economia não significa a destruição da propriedade privada, da lei do valor e do lucro. Apenas atesta a sua sobrevivência e procura garantir seu desenvolvimento. Não se pode pensar analogamente a idéia de educação como direito social garantido e alocado pelo Estado, como investimento no "capital humano"? Qual o sentido da expressão - uma "política educacional"? (shrink)

O estado democrático de direito constitui-se por meio de uma tensão interna entre direito e política, pois, além de suas funções próprias, uma vez que o direito deve regular os conflitos interpessoais ou coletivos de ação, enquanto a política deve elaborar os programas coletivos de ação, cada um deve desempenhar funções recíprocas para o outro, já que a política, como polo instrumental, deve dotar as normas jurídicas de capacidade de coação, enquanto o direito, como polo normativo, (...) deve emprestar sua própria legitimidade para as decisões políticas. Para a fundamentação dos princípios do estado de direito, é necessário uma reconstrução intersubjetiva da soberania popular com base na teoria do discurso, segundo a qual a soberania não se encontra localizada em nenhum sujeito concreto, mas dispersa na ampla rede de comunicação que perpassa a esfera pública, na qual se forma o poder comunicativo, capaz de neutralizar o poder social dos grupos de pressão e formar uma opinião pública que orienta a tomada de decisões e o poder administrativo das instituições do estado de direito. (shrink)

Por meio dos discursos dos sujeitos-indivíduos urbanos analiso a intersecção consumo-cidadania. O princípio é que, nas sociedades democráticas capitalistas, a cultura do consumo acontece em um contexto de “cidadania”, sendo necessário compreendê-la como um “processo” determinado e limitado às práticas de pertencimento e identidade. A análise dos resultados da aplicação de questionários e entrevistas em profundidade teve como base o Discurso do Sujeito Coletivo e a Análise de Discurso de linha francesa. As conclusões apontam para a explicitação do consumo como (...) constituinte das identidades, que proporciona o pertencimento na medida em que significa participação do indivíduo comum nos destinos da sociedade, ciente e agente de seu direito ao consumo simbólico e cultural, definido também pelo consumo material. (shrink)

Neste artigo, refletimos sobre a história de vida no imbricado teórico-metodológico do movimento Lagoas do Norte para Quem?, deslocando o olhar para saber quem são os moradores que lutam pelo corpo-território da Comunidade Boa Esperança, no Piauí. Para isso, percorremos o caminho de uma comunicação decolonial (VILLANUEVA, 2017), partindo da construção do conhecimento horizontal (BERKIN, 2019), com perspectivas na territorialização e ciência do comum (SODRÉ, 2002, 2006, 2015), atravessados pela história de vida (PINEAU; LE GRAND, 2012) e imersos em um (...) direito à comunicação (HERRERA FLORES, 2009; GALLARDO, 2014). Na investigação, amparados pelas narrativas orais de histórias de vida (PERAZZO, 2015), nos dedicamos a estudar o site Museu da Boa Esperança. (shrink)

Apresentação Agradecemos à presença dos professores do mestrado em Comunicação da Faculdade de Comunicação Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, aos alunos da graduação e da pós e aos quatro convidados pela gentileza de estarem no campus da Universidade para tratar de um assunto pouco estudado na área de comunicação. Nos currículos antigos, em especial aqueles na década de 1980, havia uma disciplina intitulada Sistemas Internacionais de Comunicação. Hoje esse é um tema ausente da grade de muitos (...) cursos, daí a importância desta palestra organizada pelos alunos, em 2006, da disciplina de Comunicação Internacional do Programa de Pós-graduação em Comunicação – mestrado – da Uerj, que também encerra as atividades da disciplina no semestre. Este encontro faz parte do Seminário de Produção Acadêmica (SPA), no qual os alunos da graduação e da pós-graduação se encontram em algumas ocasiões para debater assuntos pré-agendados. Participam desta mesa os seguintes correspondentes internacionais: Paula Gobbi, presidente da Associação dos Correspondentes de Imprensa Estrangeira no Rio de Janeiro (ACIE), que reúne praticamente todos os correspondentes estrangeiros sediados na cidade; a brasileira Ivani Flora, que trabalha para a rede de televisão SIC, de Portugal; Ana Maria Geres, diretora no Brasil da agência de notícias espanhola EFE, e Krzysztof Gluchowski, correspondente do jornal The Polish Daily, que circula na Grã-Bretanha. (shrink)

Introduction: The potential therapeutic efficacy of real-time fMRI Neurofeedback has received increasing attention in a variety of psychological and neurological disorders and as a tool to probe cognition. Despite its growing popularity, the success rate varies significantly, and the underlying neural mechanisms are still a matter of debate. The question whether an individually tailored framework positively influences neurofeedback success remains largely unexplored.Methods: To address this question, participants were trained to modulate the activity of a target brain region, the visual motion (...) area hMT+/V5, based on the performance of three imagery tasks with increasing complexity: imagery of a static dot, imagery of a moving dot with two and with four opposite directions. Participants received auditory feedback in the form of vocalizations with either negative, neutral or positive valence. The modulation thresholds were defined for each participant according to the maximum BOLD signal change of their target region during the localizer run.Results: We found that 4 out of 10 participants were able to modulate brain activity in this region-of-interest during neurofeedback training. This rate of success is consistent with the neurofeedback literature. Whole-brain analysis revealed the recruitment of specific cortical regions involved in cognitive control, reward monitoring, and feedback processing during neurofeedback training. Individually tailored feedback thresholds did not correlate with the success level. We found region-dependent neuromodulation profiles associated with task complexity and feedback valence.Discussion: Findings support the strategic role of task complexity and feedback valence on the modulation of the network nodes involved in monitoring and feedback control, key variables in neurofeedback frameworks optimization. Considering the elaborate design, the small sample size here tested impairs external validity in comparison to our previous studies. Future work will address this limitation. Ultimately, our results contribute to the discussion of individually tailored solutions, and justify further investigation concerning volitional control over brain activity. (shrink)

No século XXI, a produção e o consumo de informação acompanharam o ritmo da globalização e hoje, sem muito esforço, podemos saber do que aconteceu a poucos minutos em qualquer parte do planeta. Percebemos, no entanto, que a produção dessa informação, bem como sua circulação, não acontece de forma livre e democrática. Há várias forças em jogo que fazem da comunicação uma ferramenta de manipulação social.

Diante do significado de comunidade que a considera uma essência dada, massificada e homogênea, neste artigo buscamos reconstruir outra concepção de comunidade que a entende como uma produção recursiva por meio de um processo de comunicação em diferentes registros entre seus membros. Uma comunicação que, ao construir a composição humana, preserva a potência singular de cada corpo componente. Para tanto, recuperamos a noção espinosista da comunidade como um indivíduo composto pelo mecanismo de _imitatio affectuum_ e processos de acordo, consenso e (...) acordo. Assumimos também, em interligação, as propostas peircianas sobre a comunidade constituída em busca de um crescimento indefinido do conhecimento, através da cooperação e comunicação de todos os seus membros. Veremos, ao final, que tanto a existência individual quanto a realidade social requerem, como pré-condição e princípio ativo, um processo iterativo de comunicação, um "fazer comunidade" assiduamente renovado. (shrink)

Neste trabalho analisamos a dinâmica da representação política não eleitoral de demandas indígenas em campanhas realizadas pela ONG Greenpeace Brasil da organização Mobilização Nacional Indígena (MNI). Nosso objetivo é identificar táticas de comunicação on-line a partir de conteúdos publicados pelas organizações em suas fanpages na rede social Facebook, entre março e agosto de 2016, período de intensificação de discussões sobre o licenciamento ambiental para a construção da hidrelétrica de São Luiz do Tapajós, que alagaria parte do território Munduruku, no Pará. (...) Identificamos as principais demandas defendidas por Greenpeace e MNI e características das ações considerando as categorias Information politics, Symbolic politics, Leverage politics e Accountability politics. (shrink)

Capítulo de livro publicado em "Uma introdução à filosofia do direito" Itamar Luís Gelain (Org.) .- Ijuí: Ed. Unijuí, 2015. - 368 p. - (Coleção direito, política e cidadania; 37). . ISBN 978-85-419-0 I 75-8.

Este texto é uma expectativa de ensaio que suscitou dos incômodos gerados durante a trajetória da autora como ser mulher no mundo, incentivadas pelas experiências vividas nos tempos e espaços que esteve presente, inclusive no Grupo de Estudos de Gênero e Fenomenologia em que participa. O texto faz uma breve reflexão sobre o conceito de direitos sexuais e reprodutivos, associados à condição de falta de liberdade das mulheres e o controle institucional de seus corpos. A Declaração da Conferência do Ano (...) Internacional da Mulher de 1975 entende que o respeito ao corpo humano é um requisito para a dignidade e a liberdade. O corpo, sendo integralmente compreendido, inclui as expressões de sexualidade, se essas são historicamente desrespeitadas, anuladas, e marginalizadas, como nós, mulheres, poderemos ser livres? (shrink)

Por meio de uma análise reconstrutiva da filosofia político-jurídica de Jürgen Habermas e de Rainer Forst, bem como com auxílio de literatura secundária, são analisados os conceitos de direitos culturais e tolerância. O objetivo da presente pesquisa é visualizar como Habermas e Forst desenvolvem os referidos conceitos. Para este fim, o artigo é dividido em duas seções, a partir de uma justificativa introdutória da investigação dos objetivos traçados. A primeira seção trata da questão que envolve os direitos culturais, seu significado, (...) evolução e maneira de efetivar sua garantia. A segunda seção aborda o conceito de tolerância, que Habermas trabalha enquanto necessidade procedimental a partir de direitos subjetivos a iguais liberdades de ação, enquanto Forst o trabalha a partir de uma concepção como respeito ao outro, em que será essencial o princípio de justificação da justiça, amparado no uso público da razão. Ao final, as últimas considerações apontam para o fato de que Habermas mantém seu edifício teórico da década de 1990, trabalhando a possibilidade de tolerância e a garantia de direitos culturais a partir de procedimentos democráticos e de justiça política, nos quais normas e leis devem ser racionalmente aceitas em uma cultura política compartilhada. Já Forst busca um rumo prático-normativo, em que a razão prática requer pessoas razoáveis e autônomas moralmente, trabalhando a necessidade de justificação por via procedimental. (shrink)

O presente estudo tem o objetivo de estabelecer um paralelo entre o Direito e a linguagem com base em reflexões apontadas nos Ensaios de Michel de Montaigne, filósofo de influência cética que viveu no século XVI. O texto demonstra que os problemas de linguagem se estendem ao campo jurídico, uma vez que o Direito é constituído por enunciados linguísticos. A metodologia empregada foi a revisão bibliográfica, tendo como principal fonte os Ensaios no original em francês, além de bibliografia (...) secundária formada majoritariamente por comentadores contemporâneos da obra de Montaigne. (shrink)

Busca identificar as produções acadêmicas dos egressos dos cursos de mestrado e doutorado do Programa de Pós-graduação em Ciência da Informação da Universidade Federal da Paraíba que possuem eixos temáticos relacionados às tecnologias da informação e comunicação, a fim de subsidiar a inquietação que originou a questão norteadora da pesquisa, a saber: Existe interesse dos pesquisadores da CI em discutir criticamente acerca da fundamentação, consistência e qualidade das informações produzidas e compartilhadas perante o alto índice de produção e disseminação ocasionado (...) pelo avanço das TICs e, que trazem em sua essência posicionamentos críticos-reflexivos quanto à produção, uso e compartilhamento das informações diante do progresso dessas tecnologias. A pesquisa traz resultados quantitativos e qualitativos sobre os discentes e docentes do PPGCI/UFPB quanto aos interesses e posicionamentos críticos dos seus pesquisadores. Enfatiza a preocupação com a necessidade de habilitar os usuários das TICs para melhor aproveitar a dinamicidade e a capacidade produtiva e de compartilhamento resultantes dos avanços tecnológicos. (shrink)

Resumo O presente artigo faz parte de uma pesquisa sobre os espaços de discussão criados, a partir da internet, entre os membros clérigos e leigos da Igreja Metodista, nos meses que antecederam o 18º Concílio Geral, realizado em 2006, conclave que resultou na saída da instituição dos organismos ecumênicos em que atua e que ajudou a fundar. O objetivo consistiu em avaliar as possibilidades e limitações da internet como emergente espaço público ampliado para as instituições. A análise teve como suporte (...) os fundamentos da literatura nos aspectos da história dos meios de comunicação; comunicação política, espaço público e marketing político. O suporte histórico foram os fenômenos da Reforma Protestante e do Movimento Metodista, na Inglaterra do século XVIII. Os resultados permitem inferir que as novas tecnologias apresentam desafios para as instituições como o paradoxo democratização-fragmentação da autoridade. Palavras-chave: Poder e visibilidade; Espaço público; Marketing político; Comunicação institucional; Democratização.This article is part of a research work on the discussion spaces created by the Internet for the clergy and lay members of the Methodist Church, in the months preceding the 18th General Council, carried out in 2006, and resulting in the institution’s withdrawing from the ecumenical organisms where it worked and which it help founding. The research aimed at evaluating the possibilities and limitations of the Internet as an emerging public space opened to institutions. The analysis was based on the literature concerning the history of communication media; political communication, public space and political marketing. The historical background focused on the phenomena of Protestant Reform and the Methodist Movement in 18th–century England. Results indicate that the new technologies pose challenges to institutions, such as the paradox democratization-fragmentation of authority. Key words: Power and visibility; Public space; Political marketing; Institutional communication; Democratization. (shrink)

Objetivou-se discutir a comunicação silenciosa entre mãe e bebê, a partir do pensamento de Winnicott. Fez-se uma pesquisa qualitativa, baseada no método clínico e referencial psicanalítico, por meio do estudo de caso de uma criança, com 8 anos de idade e dificuldades no desenvolvimento da fala, sem ..

A complexa cultura contemporânea faz emergir expressões através deinúmeras dinâmicas midiáticas, revelando o entretenimento não apenas comoconteúdo de distintas indústrias – música, cinema, literatura, games etc – mas como linguagem que permeia, agora, toda a sociedade. Assim, mesmo aquelessetores que pareciam os mais avessos ao entretenimento – como a educação, apolítica e a religião, por exemplo – passam agora a adotá-lo para tornar maiseficiente seus processos comunicacionais. É dentro dessa perspectiva, com oobjetivo de explorar a hibridização entre cultura, entretenimento e (...) práticasmidiáticas, que o presente número da Logos propõe o dossiê Comunicação eEntretenimento: Práticas Sociais, Indústrias e Linguagens. (shrink)

Este texto visa expor alguns conceitos próprios da doutrina do Direito de Kant, bem como os fundamentos a priori deduzidos pelo filósofo crítico nas suas obras Crítica da razão prática e Metafísica dos costumes – introdução à doutrina do direito, os quais devem ser encontrados na base de toda legislação prática. De posse de tais conceitos, investigo a possibilidade contemporânea de permanência da filosofia prática de Kant como supedâneo fundamental para uma política e legislação internacional para proteção e (...) garantia dos direitos humanos, e as condições exigidas por Kant para tal modelo legislativo. (shrink)

O artigo pretende articular a tese de Strauss de que o Direito Natural é defensável, tendo em vista sua necessidade. Isso porque, para sustentação de um direito além do positivo deve haver uma instância paradigmática, que é o Natural. Dessa forma, Strauss irá tentar rechaçar o historicismo e o relativismo, desconstruindo a teoria de Weber, e sustentando a possibilidade do Direito Natural, como superior e fundador do Direito Positivo.

O presente artigo tem origem em pesquisa de doutorado[1] sobre a presença de Quilombolas na Pós-graduação em quatro universidades públicas do Brasil – duas do Centro-oeste e duas do Nordeste, tendo em vista as considerações de seus interlocutores a respeito da luta por cidadania e afirmação de direitos - ao território, seu bem estar e à cidade/universidade. A partir da discussão sobre concepções como pertencimento, bem viver, cidade cognitiva e educação, o artigo traz à reflexão o contexto urbano marcado por (...) racismos e colonialidades, e onde se faz necessária a ação sociopolítica, para iniciar processos de transformação e produção de vida, em que todos tenham a sensação de pertencer e possam ter uma vida plena e satisfatória. Assim, resgatamos a compreensão do que significa a atuação quilombola dentro das comunidades, cidades e universidades, articulando seus saberes tradicionais com os conhecimentos científicos sistematizados, o se apresenta como um novo caminho para o desenvolvimento humano. [1] Pesquisa Financiada pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Bolsa Doutorado. 2019-2022. (shrink)

O texto apresenta o direito natural como sendo a liberdade de usar o próprio poder e contesta que ele seja idêntico, quer à lei natural, quer à autoconservação.

Para Kant, a luta pelo aprimoramento do direito é travada com as armas da argumentação. Trata-se de emancipar a comunidade jurídica da tutela oriunda do senhorio violento das origens. rumo ao Estado republicano. O processo desemboca na constituição de um Estado estabelecido pela união de uma multidão de seres humanos submetida a leis de direito, no qual o povo exerce, na figura de seus representantes, a soberania e os poderes da República estão comprometidos com a eficácia do (...) class='Hi'>direito. O artigo expõe tópicos do pensamento político do pensador alemão e destaca traços relevantes da filosofia da história no Kant tardio. O trabalho visa contribuir para o debate político, jurídico e filosó-fico atual sobre globalização e o futuro do Estado nacional de direito. (shrink)

Neste texto temos por objetivo compreender e problematizar os sentidos de diversidade que a Revista Exame faz circular sobre grupos minorizados e suas caracterizações. Partimos da premissa de que essa mídia, em perspectiva discursiva, ocupa lugar de modelar, orientando as percepções de lideranças empresariais (gestores, empresários, investidores) sobre diferentes temas, como o das diversidades. Dentre outras coisas, essa influência tende a se traduzir em cultura organizacional, portanto na forma como as diversidades podem se fazer presentes nas organizações. A perspectiva metodológica (...) é a análise do discurso e o corpus é constituído por todos os materiais veiculados nas 24 edições da revista, em 2019, que se relacionam às “diversidades” e/ou “diferenças”. Os resultados mostram que as abordagens são isoladas e simplistas, indicando que o valor das diferenças está na sua aplicação e utilidade para a gestão. (shrink)

No direito real, Kant investiga a propriedade privada de uma substância (o solo e os objetos localizados nele). No estado de natureza, somente ocorre a posse física ou empírica de um objeto externo, a partir do postulado jurídico da razão prática como uma lei permissiva, pois, do contrário, as coisas utilizáveis seriam em-si ou res nullius, mas a posse jurídica ou inteligível depende da posse comum originária do solo (que não se confunde com o comunismo primitivo), para evitar que (...) a propriedade seja uma relação entre pessoas e coisas, como acontece na teoria do trabalho, porque todo direito exige um dever correspondente. Todavia, coisas não podem ter deveres com relação a pessoas, condição seguida da vontade unilateral do primeiro ocupante de querer o objeto e do advento de uma vontade unificada a priori do provo, que só se torna efetiva no estado civil, a única capaz de gerar uma obrigação recíproca entre todos; por isso, a posse inteligível somente é possível no estado civil, embora a posse empírica do estado de natureza tenha a presunção de tornar-se jurídica, quando ocorrer a entrada no estado jurídico e vale por comparação na espera e preparação daquele estado. (shrink)

Em uma série de importantes livros e artigos, Michel Villey defendeu que a origemdo direito subjetivo não deveria ser encontrada no Direito Romano ou na filosofia de Tomásde Aquino, mas no nominalismo criado por Guilherme de Ockham. O objetivo desse artigoconsiste em sugerir que a interpretação de Villey é forte demais. Para tanto, o artigo estádividido em três partes. Na primeira, alguns textos importantes do Direito Romano são analisados.A segunda trata da concepção de Tomás acerca da propriedade (...) e do direito. Paraconcluir, algumas rápidas observações acerca da tese geral de Villey são acrescentadas. (shrink)

Robert Litman descreve quatro casos extraordinários em que indivíduos revelam esse conhecimento reprimido por meio da análise de sonhos após o suicídio do “outro”. Em cada caso, ocorre um momento de reconhecimento da significância do sonho tal que o sujeito se dá conta da culpabilidade. E, em cada caso, essa culpabilidade teve que ver com uma interrupção na comunicação que é revelada através da psicanálise. Quero desconstruir a relação transferência-contratransferência como uma reciprocidade simbiótica. Não ouso adiante, inalterado, quando transcendo quem (...) eu era através da língua com outros. A língua é a alteração da subjetividade. Ofereço uma crítica de certas compreensões de alteridade envolvidas em psicoterapia pelo exame da situação geral do encontro com outros por meio do evento-língua, peculiar à psicoterapia. Devo reconhecer que a ameaça da alteridade do paciente é também a promessa da minha habilidade em oferecer ajuda. Se consideramos seriamente a transcendência do evento-língua da terapia, vemos que o processo de alteração do outro implica mudanças para todos os envolvidos.Robert Litman describes four remarkable cases where individuals reveal this repressed knowledge through dream analysis after the suicide of the “other.” In each case, there comes a moment of recognition of the significance of the dream such that the subject realizes culpability. And in each case, this culpability had to do with a communication breakdown that is revealed through psychoanalysis. I want to deconstruct the transference / counter-transference relationship as a symbiotic reciprocity. I do not venture forth unchanged as I transcend who I was through language with others. Language is alteration of subjectivity. I offer a criticism of certain understandings of alterity involved in psychotherapy by examining the general situation of the encounter with others through the peculiar language-event of psychotherapy. I must recognize that the threat of the alterity of the patient is also the promise of my ability to offer help. If we take seriously the transcendence of the language-event of therapy, we see that the process of altering another involves changes for all involved. (shrink)

O presente trabalho está amparado na hipótese segundo a qual os conceitos de comunicação, informação e intersubjetividade constituem divisores de águas entre as teorias de Niklas Luhmann e Jürgen Habermas. Mesmo assim, e, inclusive, devido à distância que separa os dois projetos teóricos, eles podem ser tomados como perspectivas teóricas extremamente úteis para uma melhor compreensão do homem e da sua sociedade.

O objetivo deste artigo é refletir sobre o modo como as lutas locais e suas movimentações em torno do discurso dos direitos humanos podem ser alçadas à condição de ação política. Trata-se da tentativa de ampliar o conceito de política tendo em vista a potência de transformação contida nos coletivos de subjetividades portadoras de experiências comuns de violência e sofrimento. Fazendo uso do conceito de quilombo, em Beatriz Nascimento, buscaremos fundamentar o alargamento da ideia de política a partir de duas (...) configurações: a disputa por territórios e a conectividade entre saberes específicos e menores oriundos das lutas. Para tanto, cotejaremos o pensamento da autora com a filosofia contemporânea de Michel Foucault, Gilles Deleuze e Félix Guattari. Nossa hipótese é a de que o conceito de ação política demandaria um alargamento em sua formulação de modo a abranger as variadas e singulares formas de resistência cotidianas. (shrink)

O Estado Novo, corporativo, ancorou toda a sua vasta produção legislativa na área laboral nos princípios, constantes da Constituição de 1933 e do Estatuto do Trabalho Nacional, de proscrição da luta de classes e de solidariedade entre o capital e o trabalho, o que levou a uma forte distorção do direito colectivo de trabalho, marcada pela imposição de sindicatos únicos, pela proibição da greve e pelo forte condicionamento da acção sindical e da negociação colectiva. Nos últimos anos, assistiu-se a (...) uma certa "liberalização" do regime, que se tentava modernizar, até por necessidade do próprio capitalismo português. (shrink)

Através de uma metodologia dedutiva, com consulta a obras, legislações e documentos nacionais e internacionais, utilizando-se de um caso prático com fins exemplificativos, o presente artigo resulta numa análise do direito econômico brasileiro e, a partir de um caso prático, sua correlação com três das mais importantes teorias econômicas do século XX, a fim de entender qual dessas hermenêuticas é mais condizente com os ditames prescritivos da Carta Magna brasileira de 1988.

No livro _ Se Deus fosse um ativista dos direitos humanos _, Boaventura de Sousa Santos defende a ideia de que o diálogo entre os direitos humanos e as teologias progressistas é uma boa possibilidade para o desenvolvimento de práticas interculturais e emancipadoras. Como a teologia pode contribuir para a reconstrução da humanidade dos direitos humanos? A contemporaneidade com toda a sua complexidade reclama a construção de uma teologia consciente da pluralidade cultural e religiosa capaz de abraçar dentro de seu (...) horizonte as experiências sócio-religiosas do conjunto da humanidade. A tarefa de decolonizar a teologia, e/ou de recriar seu conteúdo, não implica apenas uma novidade no objeto, mas exige também uma novidade no sujeito, ou seja, faz-se necessário um novo tipo de teólogo, com um novo tipo de consciência e postura diante da atualidade. Na busca por respostas aproximativas, este artigo faz apontamentos sobre o processo necessário de decolonização da teologia cristã almejando uma intelecção da fé que seja pública e engajada nas causas do mundo e do humano. (shrink)

O debate atual em tomo da luta pelo direito de cidadania pouco dá-se conta da lógica abstraidora que caracteriza o sistema do Direito liberal, ao qual se integra. Usando como meio de inclusão social das camadas desfavorecidas, esta luta vê-se encadeada aos trilhos do procedimento legal. Ainda que possibilite avanços no que tange ao reconhecimento de novas demandas sociais, não consegue garantir sua concretização material. É na complementaridade entre a luta pelo direito de cidadania e aquela dos (...) movimentos sociais que, na sociedade liberal, revelasse a insuficiência dos procedimentos meramente legais. (shrink)

Este artigo apresenta reflexões sobre as dificuldades e os desafios da educação diante da questão dos direitos humanos. São apresentados alguns aspectos fundamentais para reflexão: o princípio de universalidade dos direitos humanos e o papel da filosofia no esclarecimento da experiência ética e da cidadania. Apresentamos algumas concepções necessárias para a conquista do conceito de humanidade através da convivência ética e pacífica. A reflexão sobre os direitos humanos como uma forma de apresentar modos de pensar as relações entre o universal (...) e o individual a partir da diversidade. (shrink)

É inegável o dilema acerca da compreensão dos direitos humanos numa perspectiva universal, diante dos desafios das diversidades culturais. Embora seja prudente que existam valores que devam ser considerados universais, não podemos fechar os olhos paras as diferenças. Tal é a reconstrução necessária acerca do atual paradigma de direitos humanos. Produz-se, pois, uma nova cultura de amplitude dos direitos e das compreensões voltadas para a afirmação das diferenças. Esse processo de gestação pode ser traduzido numa política de resistência cultural, associada (...) à ideia de isonomia, que requer tratamento igual, no sentido do respeito aos direitos de todos. A filosofia, em seu horizonte intercultural e ético, enfrenta esse desafio de reunir experiências culturais diferentes para conduzir um que fazer de acordo com as circunstâncias históricas dos sujeitos da práxis. No primeiro passo, serão apresentados o cenário e os desafios da nossa época – marcada por grandes perplexidades e contradições. Num segundo momento, queremos fazer uma rápida abordagem sobre a origem histórica e filosófica dos direitos humanos. E, num terceiro passo, consideramos como tarefa fundamental uma breve apresentação da concepção de interculturalidade, ou dito mais especificamente, da filosofia e da ética intercultural, como referencial crítico dos direitos humanos fundamentais. . (shrink)

Resumo: O texto é uma análise sobre a corrente crítica à relação entre direitos humanos e soberania popular no século XX, uma interpretação segundo a qual direitos humanos significam cada vez mais intervenção estatal e, em concomitância, seguem uma proceduralização da democracia. Ao contrário dessa posição, constatamos que direitos humanos, no momento atual, são impensáveis sem planejamento estatal, sem experts e funcionários estatais para efeito de sua implementação. Isso, se compromete a idéia clássica de soberania popular que supõe legislação política (...) por parte do povo, não a anula deveras: desde que não se pretenda manter a pureza clássica desse conceito, não parece ser incoerente pensar os direitos humanos, quando garantidos pelo Estado, como um meio, provavelmente o mais importante, de consolidação da vida democrática de um povo. Logo, se a concretização dos direitos humanos não admite ou não é acompanhada pela legislação do povo, é inegável, contudo, que é uma potencializadora de sua expressão, com o que, em decorrência, a relação entre Estado e sociedade civil não se manterá estática, podendo sofrer influências dos portadores de direitos.Palavras-chave: direitos humanos - soberania popular - Estado - sociedade civil - democracia.: The text is an analysis on the critical chain to the relation between human rights and popular sovereignty in century XX, an interpretation according to which human rights mean each time more state intervention and, in concurrence, follow a processing of the democracy. In contrast of this position, we evidence that if it cannot think about human rights without state planning, experts and state employees for effect of implementation of them. This, if compromises the classic idea of popular sovereignty that assumes legislation politics on the part of the people, does not annul it indeed: since that if it does not intend to keep the classic pureness of this concept, does not seem to be incoherent to think the human rights, when guaranteed for the State, as the way, probably most important, of consolidation of the democratic life of a people. Soon, if the concretion of the human rights does not admit or it is not followed by the legislation of the people, is undeniable, however, that it is an enabling to one of its expression, with what, in result, the relation between State and civil society will not remain static, being able to suffer influences from the carriers of rights. (shrink)

O objetivo do artigo é compreender e apresentar a filosofia do direito no âmbito do pensamento de Edith Stein. Sob o prisma fenomenológico, há de se analisar os conceitos axiais empregados pela autora, capazes de elucidar o sentido de direito, tais como Pessoa, Comunidade e Estado, conforme defluem de seus escritos e refletivos à luz de especialistas. Com base nesses elementos, há de se perscrutar a atualidade e aplicação do seu pensamento no contexto sociojurídico contemporâneo e as possíveis (...) consequências desta aferição. Há também de se ponderar e refletir os paradigmas hegemônicos na ciência jurídica mediante às contribuições peculiares da autora. Os resultados da análise permitem entrever a densidade dos textos de Stein, cujos aportes filosóficos podem orientar hermenêutica jurídica consistente, mediante percepção metanormativa. (shrink)

O presente texto tenta oferecer uma fundamentação dos direitos sociais quer a partir de uma perspectiva neoliberal, quer a partir de uma visão mais substantiva de cidadania. Ao mesmo tempo, contudo, será salientada a diferença entre as duas posições apresentadas e defendida a segunda. Na primeira parte será discutira a noção hayekiana de Grande Sociedade, que representa um avatar da ideia de sociedade característica da tradição liberal. Em seguida, se chegará a uma visão mais substantiva e robusta da sociedade organizada (...) politicamente na forma-Estado e se mostrará a necessidade de políticas de inclusão, entendida não somente em sentido socioeconômico, mas também em sentido político e civil. A tese central é a de que a garantia de direitos sociais amplos é necessária quer para a estabilidade da sociedade, quer para legitimar as instituições de tal sociedade. (shrink)

O artigo versa sobre considerações acerca do direito natural, destacando primeiramente a iniciativa, datada do final no século XIX, de retomá-lo como seara jurídica, na forma de uma disciplina a ser considerada nos estudos do direito e como parte efetiva do ordenamento jurídico. A seguir, baseando-se em doutrinas típicas do positivismo, serão analisados argumentos contrários à consideração efetiva do direito natural, procurando-se demonstrar sua inconsistência.

O presente texto é uma exposição do Direito Abstrato da Filosofia do Direito de Hegel. O seu objetivo é ressaltar o sentido do ter, conteúdo do Direito Abstrato, como pressuposto para a moralidade, isto é, para o ser livre. A argumentação consiste em lembrar que a liberdade não se restringe a discursos e interesses individuais, mas em criar as condições necessárias para que uma vida seja livre. Assim, o processo dialético dos momentos da concretização da liberdade será (...) de fato um modo de relação social onde o fundamento do direito será a personalidade em geral, na sua relação com as coisas, esfera da legalidade. Tal esfera será também, na sua concretude, um pressuposto para a moralidade. Um miserável não pode ser livre, pois, segundo Hegel, o direito de ter é um direito universal e não somente de alguns particulares. Desse modo, o Direito para Hegel é a ideia da efetivação da liberdade que compreende o direito de ter, o direito de ser livre e o direito de ter e ser livre, que constitui o direito de cidadania. Entretanto, o que justifica esta análise na atualidade é exatamente o não cumprimento deste direito de ter, numa sociedade moralmente antagônica, cujo tecido continua criando a riqueza e a miséria. Neste artigo comentamos somente o direito de ter nas suas explicitações: a personalidade, a possessão, a propriedade, o contrato, a injustiça e a violência. (shrink)

Ao tomar como referência o projeto de formação Direitos Humanos e diversidade afetivo-sexual na escola: homofobia, trabalho docente e cotidiano escolar, o texto busca sistematizar aspectos relacionados ao referido projeto, tendo em vista possibilitar que os professores em processo de formação construam novos modos de intervenção e práticas no seu cotidiano, capazes de combater o preconceito e promover a igualdade, no que concerne à homofobia no cotidiano social e escolar. É importante salientar que as questões especificamente sobre orientação sexual, homossexualidade (...) e homofobia devem estar situadas no âmbito de discussão dos Direitos Humanos e devem, necessariamente, partir de uma compreensão sócio-histórica e cultural dessas questões, objetivando a incorporação, por parte do corpo docente, da transversalidade deste tema quando na construção do projeto político-pedagógico da Unidade Escolar, enfatizando o respeito às diferenças com o fito de promover a construção de alternativas práticas de trabalho. O texto organiza-se a partir de duas entradas sobre narrativas biográficas e fabricação de identidades, especialmente no que se refere aos dispositivos e às práticas disciplinares construídas no cotidiano escolar, no tocante à homossexualidade. A primeira entrada centra-se na discussão dos conceitos de biografização, identidade e formação como modos de narração constituídos de discursos da memória, a partir da centralidade do sujeito que narra, na perspectiva de analisar modos próprios vividos pelos professores sobre a homofobia na escola. A segunda entrada analisa questões concernentes à fabricação da igualdade, à estruturação de dispositivos pedagógicos engendrados no cotidiano escolar, no tocante à homossexualidade, no que se refere à construção de um projeto de homogeneização e negação das diferenças. Assim, tenciono discutir conceitos de igualdade e de diferença e de que forma escamoteia-se, a partir do “micropoder”, do “disciplinamento” – “poder disciplinar” – e do “dispositivo de sexualidade”, mecanismos tácitos e silenciosos inerentes à educação sexual com base nas relações entre corpo-poder-saber e suas correlações com o disciplinamento, o qual demarca papéis sociais e sexuais do processo identitário do adolescente e da polifonia de expressões da homossexualidade e de experiências homofóbicas na cultura social e escolar. Palavras-chave: Direitos humanos. Diversidade sexual. Homofobia. Trabalho docente. Cotidiano escolar. (shrink)

O objetivo deste artigo é refletir sobre o modo como as lutas locais e suas movimentações em torno do discurso dos direitos humanos podem ser alçadas à condição de ação política. Trata-se da tentativa de ampliar o conceito de política tendo em vista a potência de transformação contida nos coletivos de subjetividades portadoras de experiências comuns de violência e sofrimento. Fazendo uso do conceito de quilombo, em Beatriz Nascimento, buscaremos fundamentar o alargamento da ideia de política a partir de duas (...) configurações: a disputa por territórios e a conectividade entre saberes específicos e menores oriundos das lutas. Para tanto, cotejaremos o pensamento da autora com a filosofia contemporânea de Michel Foucault, Gilles Deleuze e Félix Guattari. Nossa hipótese é a de que o conceito de ação política demandaria um alargamento em sua formulação de modo a abranger as variadas e singulares formas de resistência cotidianas. (shrink)

Rawls propõe uma “divisão do trabalho” entre as instituições que compõem a estrutura básica da sociedade e as regras diretamente aplicáveis a indivíduos e associações. O artigo expõe e refuta o argumento de que é compatível com a concepção rawlsiana de justiça defender um ideal de justiça não distributivo para o direito privado. Alega-se, em suma, que o direito privado é necessário para manter o que Rawls chama de “justiça de fundo”, bem como que esse papel pode ser (...) desempenhado sem abrir mão de uma relativa simplicidade normativa. (shrink)

Habermas discusses the chances for the establishment of world citizenship in contemporary society, marked by multiculturalism and the process of globalization. Habermas identifies the historical configuration of the post-national constellation, and from there themed the transition from international law to the law of citizens of the world, which aligns the concept of citizenship to the idea of ​​human rights. Habermas analyzes the Kantian idea of ​​a cosmopolitan state in which citizens are legal subjects of their respective States and members of (...) a cosmopolitan entity. Kant elaborates on the concept of world republic, which Habermas disagrees with, but offers the example of the European Union for a discussion on the realization of a just and peaceful international order. Based on the Kantian orientation of constituting an order of world citizenship, Habermas discusses the conformation and viability of this idea in contemporary times. For Habermas, it is possible to spell out the idea of ​​cosmopolitan citizenship. From the European Union, cooperation between States and citizens shows that a cosmopolitan community is needed to complement an international community of States. (shrink)

Liberdade e poder são dois temas que se correlacionam ao longo da história da filosofia política moderna. Nos textos de Hobbes, a ideia da liberdade como ausência de impedimentos às ações ajuda-nos a pensar o dever de obediência ao poder soberano e as relações entre política e direito. Uma situação de vácuo jurídico, em que tudo é permitido, faz-se, contudo, impossível, de modo que a solução de Hobbes consiste em sustentar a ideia do direito natural como direito (...) originário individual vinculado à preservação da vida. Suas ideias do direito natural e da lei natural, que servem de fundamento ao dever de obediência ao soberano, amparam-se em princípios jurídicos, teológicos e biológicos. Tais princípios, entretanto, não dão conta da questão da extensão do poder soberano. Hobbes recorre à análise da linguagem. Sua teoria contratual afirma o princípio de preservação da vida na base da política e sustenta a ideia da criação e da manutenção do poder soberano no ato de linguagem implicado na estrutura representativa do pacto político. (shrink)

O presente estudo mostra que entre os comentadores há duas leituras acerca do contrato originário em Kant. Uma primeira leitura pensa o contrato como um conceito teórico-constitutivo; uma segunda, como uma ideia prático-reguladora da ação política. Defende-se a tese de que a segunda leitura é mais fidedigna do pensamento de Kant e isso em virtude de dois argumentos: primeiro, porque já existe no estado de natureza um direito privado provisório, o qual é regulado pela ideia de um consenso ideal (...) (a vontade unificada a priori) e assim o contrato torna-se desnecessário enquanto um fundamento constitutivo do Estado; segundo, porque é somente numa perspectiva prática que uma ideia pode ser demonstrada como necessária e assim qualquer afirmação teórica sobre ela será sempre dependente da possibilidade ou não de se afirmar a sua realidade prática. Mostra-se ainda, a partir dos textos de Kant, que o núcleo conceitual do contrato originário é a ideia de uma vontade unificada a priori. (shrink)

O presente trabalho pretende apresentar a relevância do estudo do latim instrumental para o Direito na UERJ e em qualquer instituição acadêmica que se preze. Apresentamos no corpus do trabalho não só a origem do vocábulo Direito, como também uma profunda preocupação com a exímia formação clássica e humanista do futuro causídico e com os docentes de latim que devem ministrar esta disciplina com metologia e amor. Também colocamos em foco uma figura que jamais deverá ser apagada de (...) nossas memórias, o saudoso e amigo, prof. Me. Magalhães, que muito ensinou o latim com entusiasmo, pouco visto, aos discentes do Direito e do curso de Letras da UERJ. (shrink)

Na primeira parte procuramos mostrar como leituras importantes do pensamento kantiano sobre a história e o direito na segunda metade do século XX tenderam a um exame parcial dos textos de Jant, resultando em interpretações unilaterais. Essa unilateralidade interpretativa expressa-se tanto no privilégio de determinados aspectos da filosofia kantiana em detrimento de todos os outros, como também na simles descosideração de elementos essenciais à prióipria unidade arquitetônica. Como leitura exemplar do primeiro tipo, examinamos a interpretação de J.-F Lyotard da (...) filosofia da históra kantiana, e a leitura proposta por H. Arendt foi tomada como exemplar do segundo tipo. Na segunda parte do artigo, procuramos analisar em maiores detalhes os elementos mobilizados por essas leituras, mostrando não apenas a parcialidade das interpretações, mas também buscando rearranjar esses elementos em vista de uma interpretação - contemporânea - mais frutífera do pensamento de Kant. Nesse sentido, a consideração conjunta de história e direito exigirá também a integração da política. (shrink)