O objetivo do presente artigo é apresentar a ideia de transnacionalidade em relação com a noção hegeliana de reconhecimento e as implicações desta reflexão para a produção do direito, na formalização e efetivação da política jurídica. Para Hegel as leis e instituições são resultados da dialética de reconhecimento entre indivíduos e membros de determinada comunidade. Com isto busca-se demonstrar que o reconhecimento é condição de efetividade das instituições em perspectiva transnacional, sendo o Reconhecimento necessário para efetivação de uma (...) produção do direito funcional em dimensões transnacionais. O método utilizado é o indutivo, por meio de pesquisa bibliográfica. (shrink)

O presente artigo tem o objetivo de ampliar o debate acerca do direito à expressão artística para estudantes da rede pública de ensino como forma de construirmos oportunidades para uma educação emancipadora, as quais sejam inseridas no currículo, haja visto que a escola precisa estar articulada às práticas culturais e políticas da cidade. No que concerne à oportunidade e valorização de expressar-se por meio da Arte, seja a Pintura, a Literatura e outras modalidades, o Museu de Arte da Universidade (...) Federal do Ceará (MAUC) exerceu significativa contribuição para o encontro entre a escola e o patrimônio histórico-cultural da cidade, sobretudo no que tange às coleções do artista Descartes Gadelha, a partir das quais foram engendradas pesquisas e oficinas artísticas que permitiram a sensibilização do olhar para os invisibilizados da cidade, assim como suscitou a crítica para uma desnaturalização das desigualdades sociais de nossa tessitura social. Nesse sentido, pensar a escola e o processo democrático de aprendizado para a construção da “palavramundo” (Freire, 1990) pelos próprios educandos, é fomentar uma reflexão acerca do currículo enquanto um “território em disputa” (Arroyo, 2023), por ser ele o núcleo e o espaço central mais estruturante da função da escola. Por meio da “palavramundo” (Freire, 1990), verificamos um processo de recriação e produção de releituras de conhecimentos de nosso patrimônio histórico-cltural que interagem com experiências trazidas nas narrativas dos nossos estudantes, num processo de apropriação e transformação do qual resultam descobertas sobre a própria condição humana, que ampliam o próprio sentido do processo ensino-aprendizagem. (shrink)

Este artigo investiga o Direito nos textos econômicos tardios de Marx, de 1857 em diante. O objeto derivado, portanto, apenas poderia ser a via clássica de objetivação do capitalismo. Desta investigação pudemos concluir que há em Marx duas etapas do movimento do Direito feudal inglês. No primeiro momento, temos a revogação dos restos do Direito feudal, que obstava a acumulação nascente, e a instituição de um Direito viabilizador do capitalismo, que atualiza seus pressupostos objetivos. No segundo (...) momento, com o amadurecimento do modo de produção capitalista, o funcionamento de suas leis imanentes leva a um Direito propriamente capitalista. (shrink)

Neste ensaio de interpretação, pretende-se dar continuidade à leitura do texto de Marx encontrado na seção VI, do livro III de O capital, quanto à problemática jurídica. Trata-se de leitura específica, ainda que descritiva, dos apontamentos do revolucionário alemão sobre o direito no contexto dos escritos sobre o processo global da produção capitalista. A metodologia de interpretação segue pesquisa anterior que estabeleceu os sentidos do direito no texto marxiano, compreendendo-o como fundamentalmente caracterizado por relações jurídicas que se (...) distinguem de meras dimensões normativas. Relativamente aos avanços alcançados, contempla-se o entendimento de Marx sobre a “forma da propriedade fundiária” que impõe relações específicas nos âmbitos econômicos ou jurídicos. A “representação jurídica” decorre de uma transformação historicamente paralela aos processos de subsunção do trabalho ao capital e da derivação das formas sociais, com início na acumulação originária do capital. Ocorre uma contratualização do acesso à terra, tornada capital por via da noção jurídica específica de propriedade fundiária. Daí se extrai, por decorrência, a renda da terra. Para fins de análise crítica ao direito, ressalta-se a especialização do trabalho agrícola e a superexploração do trabalhador rural, bem como a conformação de tradição cultural do capitalismo no campo que implicam a compreensão de como se opera produção de mais-trabalho a partir da renda fundiária, por isso haver o seu distintivo como transformação de mais-valia em renda. Todas essas noções são fundamentais para se pensar uma crítica marxista ao direito desde a América Latina. (shrink)

O DIREITO À CIDADE E O DIREITO ÀS CIDADES SUSTENTÁVEIS NO BRASIL: O DIREITO À PRODUÇÃO E FRUIÇÃO DO ESPAÇO E O ENFRENTAMENTO DO DÉFICIT DE IMPLEMENTAÇÃO.

RESUMO O presente trabalho resulta de uma pesquisa sobre a produção intelectual do educador brasileiro Anísio Spínola Teixeira, denominada “ A Influência do Pragmatismo Estadunidense na Filosofia da Educação de Anísio Teixeira: a dimensão político pedagógica na defesa da escola pública”. A pesquisa visa investigar a influência do pragmatismo estadunidense, de modo especial, a presença das ideias do filosófico de John Dewey na obra de Anísio Teixeira e nos movimentos renovadores da educação nacional no Brasil. O trabalho inicia conceituando (...) o pragmatismo e a concepção de filosofia da educação de Anísio Teixeira e, por fim, analisa o documento “Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova” fazendo um cotejamento de análise com os ideais de filosofia pragmatista de Teixeira. Na primeira parte do trabalho encontra-se a discussão sobre a origem e natureza do pragmatismo, suas características e desenvolvimentos. E, desta abordagem, mostraremos como se configura a filosofia da educação de Anísio Teixeira e qual o impacto destas ideias no pensamento renovador da Educação Brasileira. O nosso objetivo consiste em identificar nesta concepção de filosofia da educação, a influência do pragmatismo americano, analisar se esta abordagem tem impactos no conteúdo do “Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova” e, por fim, nosso propósito é revelar como o Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova, enquanto e movimento histórico está ligado à ideia de sociedade democrática da defesa da educação pública como um direito social. Palavras Chave: Pragmatismo. Filosofia da Educação. Manifesto dos Educadores. (shrink)

O Estado Novo, corporativo, ancorou toda a sua vasta produção legislativa na área laboral nos princípios, constantes da Constituição de 1933 e do Estatuto do Trabalho Nacional, de proscrição da luta de classes e de solidariedade entre o capital e o trabalho, o que levou a uma forte distorção do direito colectivo de trabalho, marcada pela imposição de sindicatos únicos, pela proibição da greve e pelo forte condicionamento da acção sindical e da negociação colectiva. Nos últimos anos, assistiu-se (...) a uma certa "liberalização" do regime, que se tentava modernizar, até por necessidade do próprio capitalismo português. (shrink)

Uma noção que perpassa tanto o Estatuto da Advocacia e da OAB quanto o Código de Ética e Disciplina da OAB é a noção da dignidade da profissão de advogado. Essa alta dignidade também se encontra refletida na solenidade que costuma acompanhar os atos jurídicos, cujos sinais visíveis vão desde a indumentária jurídica até o tratamento especial que se dispensa a todos os agentes envolvidos na produção da justiça. Que tudo isso atinja até mesmo os cidadãos que servem temporariamente (...) à justiça como jurados mostra que o verdadeiro valor encontra-se mais no servir à justiça do que nas pessoas que se encontram investidas dessa função. O diálogo Críton, de Platão, representa um desses momentos em que um valor se encarna com a máxima evidência, nesse caso, o valor da justiça e das leis. Ao retratar de forma magistral e exaustiva os fundamentos do profundo compromisso de Sócrates para com as leis que sustentavam a pólis, o autor lega para a posteridade um texto capaz de levar os homens de todos os tempos à compreensão do que seja a cidadania e do valor do que veio a ser chamado de estado de direito.Palavras-chave: Sócrates, Críton, valores, “estado de direito”. (shrink)

A pesquisa a priori se propôs realizar um esboço etnográfico das quatro comunidades quilombolas no médio sertão maranhense, atentando para os elementos intrínsecos da produção de conhecimentos. Como suporte metodológico, as interlocuções seguiram pelo viés dos estudos que privilegiam as alteridades e os saberes locais como pressupostos analíticos fundamentais. Nessa perspectiva, procuramos nos afastar da maioria dos estudos voltados para comunidades quilombolas que trazem como abordagem central, as lutas fundiárias, o reconhecimento por direitos, no entanto, compreendemos que essas abordagens (...) são fundamentais como marco de compreensão das lutas políticas. As comunidades quilombolas aqui pesquisadas somente foram certificadas pela Fundação Palmares no ano 2006, porém há mais de meio século essas comunidades mantém entre si relações de sociabilidade e intercâmbios culturais. Não obstante, a nossa busca de conhecimento está pautada nos saberes, nas trajetórias e nas concepções de espaço social referenciado na alteridade. Dessa forma, procuraremos captar os processos de criatividade cosmopolítica, sociocosmológica e antropológica, dando ênfase para as suas próprias elaboração e construção de conceitos. Para esse fim, o trabalho de campo foi um instrumental metodológico de suma importância, aliado a outras metodologias, por exemplo, a história oral, a etnohistória e os cuidados com a linguagem local, elementos fundamentais inerentes às ciências sociais. Palavras-chave: Quilombolas, Cosmopolítica, médio sertão maranhense. (shrink)

O objetivo do presente artigo é examinar os desdobramentos que as determinações das crises econômicas no nível do capital em geral adquirem no processo global da produção capitalista tratada no Livro III d’O capital de Karl Marx, passando pelas compreensões relativas à lei tendencial da queda da taxa de lucro e à sobreacumulação cíclica de capital, bem como pelas figuras do capital portador de juros e do capital fictício, a fim de culminar na compreensão da dinâmica exercida pelas formas (...) jurídicas nesse contexto. (shrink)

Trata-se de pesquisa realizada em sede de iniciação científica em nível de graduação concluída no ano de 2022 com financiamento de uma bolsa, por doze meses, pela Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB). Configurou-se como projeto de pesquisa básica multidisciplinar, envolvendo temáticas próprias das Ciências Sociais e Humanidades, notadamente Direito, Educação e Sistema Prisional. Caracterizou-se como uma metapesquisa, com abordagem exploratória, cujo objetivo foi identificar, por meio de revisão bibliográfica e documental abrangendo livros, teses, dissertações, artigos, relatórios de (...) pesquisas e indicadores produzidos entre os anos de 2010 e 2020, o cenário da pesquisa em torno das políticas públicas de educação em prisões no Brasil. Voltou-se a levantar a produção do conhecimento tomando como marco as Diretrizes Nacionais para a oferta de educação para jovens e adultos em situação de privação de liberdade nos estabelecimentos penais emanadas do Conselho Nacional de Educação (CNE), por meio de sua Câmara de Educação Básica (CEB), no âmbito da Resolução CNE/CEB nº 2/2010. Para tanto, metodologicamente, apoiou-se no levantamento em bancos, revistas e repositórios por meio da busca por descritores, tais como: educação em prisões, educação nas prisões e educação no sistema prisional. (shrink)

O presente artigo tem origem em pesquisa de doutorado[1] sobre a presença de Quilombolas na Pós-graduação em quatro universidades públicas do Brasil – duas do Centro-oeste e duas do Nordeste, tendo em vista as considerações de seus interlocutores a respeito da luta por cidadania e afirmação de direitos - ao território, seu bem estar e à cidade/universidade. A partir da discussão sobre concepções como pertencimento, bem viver, cidade cognitiva e educação, o artigo traz à reflexão o contexto urbano marcado por (...) racismos e colonialidades, e onde se faz necessária a ação sociopolítica, para iniciar processos de transformação e produção de vida, em que todos tenham a sensação de pertencer e possam ter uma vida plena e satisfatória. Assim, resgatamos a compreensão do que significa a atuação quilombola dentro das comunidades, cidades e universidades, articulando seus saberes tradicionais com os conhecimentos científicos sistematizados, o se apresenta como um novo caminho para o desenvolvimento humano. [1] Pesquisa Financiada pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Bolsa Doutorado. 2019-2022. (shrink)

Este manuscrito objetiva analisar, no âmbito do direito transnacional, do direito nacional e das convenções estabelecidas no mercado, características atinentes à certificação de orgânicos, tema extremamente relevante para a segurança alimentar. Desde 1970, o movimento orgânico se apresenta como um modelo alternativo em contestação aos impactos ambientais gerados pela agricultura industrial e pelos ditames da Revolução Verde. É nesta conjuntura que a Federação Internacional de Agricultura Orgânica (IFOAM) instaura um marco regulatório (certificação por auditoria) de abrangência global para (...) este setor, que, apesar de apresentar natureza privada, logra de legitimidade em inúmeros países. É oportuno destacar que a regulação não é exclusivamente oriunda do setor público, ela pode ser desenvolvida concomitantemente aos modelos estatais, assim, podemos ter modelos estatais nacionais, globais, inclusive oriundos do setor privado. Por seu turno, a legislação nacional também recepcionou estas diretrizes transnacionais, contudo alcançou identidade própria ao reconhecer os sistemas participativos de garantia da qualidade orgânica (SPG/OPAC) no intuito de contemplar a agricultura familiar de base agroecológica, o que, posteriormente, consubstanciará em uma inovação normativa em sede de soft law em nível internacional. Sem olvidar, inequivocamente, da exceção legal disposta para regularização da produção orgânica e agroecológica com vistas à venda direta da produção orgânica e agroecológica através das Organizações de Controle Social (OCS). Quanto à metodologia será utilizado o método dialético, abordagem qualitativa e objetivo analítico-descritivo, de sorte que a revisão bibliográfica será fundamental para analisar os materiais disponíveis sobre esta temática. (shrink)

Michel Foucault embora não tenha sistematizado uma Teoria ou Filosofia do Direito em sentido estrito e, mesmo não sendo da área jurídica,construiu suas propostas em diversas obras, as quais acabam tecendo críticas e considerações acerca do Direito Penal e do Sistema de Justiça Criminal, a partir do modelo panóptico e das novas formas de punição no ambito do cárcere, envolvendo a transição do modelo feudal para o sistema capitalista de produção. Nesse sentido que se pode perguntar: qual (...) a concepção foucaultiana em relação às ilegalidades nesse novo modelo punitivo? Na hipótese a ser desenvolvida, Foucault parte de uma crítica ao formato das ilegalidades de bens e as ilegalidades de direitos, repensando o aparato judicial e seu estatuto jurídico o qual tem por finalidade “não a igualdade de todos perante a lei”, mas proteção da propriedade dos bens e, por consequência, a repressão ao ilegalismo popular; por outro lado, a permissão para a prática de ilícitos pelos detentores dos meios produtivos. _Palavras chave: Ilegalidade, bens, direito, capitalismo_. (shrink)

A questão que se coloca nesse texto é refletir sobre as contribuições que Marx formula para pensar a respeito da educação, a escola e a luta trabalhadora. Nosso intuito é, pois, a partir do “beber da fonte” da filosofia de práxis, pensar em que medida, o projeto de emancipação social, tal como propôs Marx, se realiza numa escola em crise, aonde muita coisa, aliás, muda na aparência para manter a essência íntegra. Nossas reflexões se voltam para compreender também, como por (...) meio do trabalho, as experiências de autoformação política da classe trabalhadora passam por uma radicalização vertiginosa do direito ao acesso, comprometedora, no entanto, do saber produzido socialmente. (shrink)

Pela análise imanente dos manuscritos conhecidos como A ideologia alemã, procuramos esclarecer a relação entre direito, Estado e história. O caminho traçado pelos autores, que parte das condições práticas colocadas pela produção material da vida, revela o Estado e o direito como formas delas derivadas, que tem seu engendrar histórico delas totalmente dependente.

O artigo procura compreender a natureza dos direitos humanos à luz de O capital, de Karl Marx. Sustenta a hipótese de que tais direitos devem ser analisados sob a óptica da esfera da circulação mercantil em conexão com a esfera da produção do mais-valor. A partir da noção de interversão das leis de produção mercantil em leis de apropriação capitalista, busca demonstrar como os direitos humanos devem ser compreendidos através da articulação entre identidade formal dos sujeitos de (...) class='Hi'>direito e diferença material entre classes sociais. As conclusões revelam que tais direitos, embora expressem e assegurem modos capitalistas de exploração e acumulação, abrem importantes espaços de lutas sociais de resistência em âmbitos institucionais. O método utilizado é o dialético-materialista. (shrink)

Para o direito, o poder é legítimo quando se subordina às regras jurídicas em vigor. Para o poder, o direito é válido na medida em que se torna instrumento da dominação. As relações entre o direito e o poder têm sido objeto das mais diferentes abordagens na sociologia, política ou filosofia. Entre os estudiosos do direito, contudo, o assunto não tem recebido a devida atenção. Infelizmente, porque a contribuição dos juristas para a discussão é bastante peculiar (...) e, portanto, insubstituível. Este livro resulta das reflexões de um profissional do direito sobre um dos mais relevantes aspectos suscitados pelo tema. Nele, discute-se como a produção do conhecimento jurídico é influenciada pelo poder, em uma sociedade capitalista. Depois de apresentar um panorama significativo da teoria política, de Hobbes e Foucault, passando por Weber e os marxistas, o autor centra a sua análise nos fundamentos jurídicos típicos do capitalismo (igualdade, legalidade e legitimidade), para examinar a forma pela qual a doutrina do direito é instrumentalizada na reprodução do poder, e, em certa medida, reage sobre este para ampliá-lo. Com o presente trabalho, Fabio Ulhoa Coelho, professor de direito comercial e de lógica jurídica da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, obteve por esta instituição o título de doutor em direito. Da Banca Examinadora, que o aprovou com distinção, participaram os juristas Tércio Sampaio Ferraz Jr. (orientador), Dalmo de Abreu Dallari, Celso Bastos, Maria Helena Diniz e Eros Roberto Grau. Em razão do seu aprofundamento, abrangência e atualidade, esta obra não pode faltar na bibliografia das disciplinas de teoria geral do estado e filosofia do direito, em nível de graduação ou pós-graduação, interessando também aos estudiosos das demais áreas das ciências humanas. (shrink)

Introdução: Hans Kelsen (1881-1973), juspositivista austríaco, e Herman Dooyeweerd (1894-1977), jusfilósofo neerlandês, foram pensadores contemporâneos que presenciaram o avanço do poder totalitário do Estado expresso por meio de normas jurídicas. Ambos se preocuparam em discutir sobre a relação entre Estado e direito, mas se afastaram na formulação de suas jusfilosofias: Kelsen defendeu uma concepção em que o Estado se tornou a personificação da ordem jurídica, Dooyeweerd distinguiu o direito da estrutura do Estado. Objetivo: analisar os comprometimentos teóricos e (...) os problemas político-jurídicos do pensamento de Hans Kelsen a partir da filosofia de Herman Dooyeweerd. Problemáticas: 1) A relação entre Estado e direito em Hans Kelsen é incapaz de proteger a sociedade civil e os indivíduos do poder do Estado, como afirmam os jusnaturalistas?; 2) Toda filosofia que postula princípios normativos limitadores à produção do direito é uma metafísica atemporal que resulta em uma concepção política antipluralista, como defende Hans Kelsen?. Hipóteses: 1) Jusnaturalistas estão corretos ao afirmarem que a Teoria Pura do Direito de Kelsen possibilita um ilimitado poder ao ente estatal face à sociedade civil, sendo incapaz de oferecer-lhe subsídios teóricos para sua proteção; 2) Kelsen não está certo ao entender que toda filosofia que postula princípios normativos limitadores à produção do direito é uma metafísica atemporal que resulta em uma concepção política antipluralista. Justificativas da pesquisa: 1) Analisa, a partir da crítica transcendental dooyeweerdiana, se os compromissos assumidos por Kelsen acerca da realidade o levaram a uma teoria reducionista capaz de tornar a sociedade desprotegida diante do poder do Estado; 2) Investiga se a teoria dooyeweerdiana tem capacidade de superar a tópica jusnaturalismo e juspositivismo. Resultados: 1) Como alegam os jusnaturalistas, a perspectiva política e jurídica de Kelsen, que reduz o direito ao aspecto lógico e delega as discussões de justiça ao âmbito político, não possibilita à sociedade uma proteção jurídica ao poder normativo do Estado; 2) A concepção político-jurídica dooyeweerdiana demonstra ser possível uma filosofia que encontra princípios limitadores à produção do direito na ordem da realidade e reconhece a pluralidadesocial devido à abertura da experiência histórica. Conclusão: sociedades democráticas profundamente polarizadas precisam descobrir normas objetivamente dispostas na realidade capazes de gerar consenso político e positivação legitimada, não por uma metafísica atemporal ou pela vontade impositiva de uma elite, mas pelo reconhecimento de que há uma ordem capaz de gerar mais benefícios para o bem comum. (shrink)

Em Facticidade e Validade, a forma-direito é um conceito central que possibilita a Habermas: enfocar a dimensão institucional do direito; elucidar a problemática da legitimação do direito; realizar uma abordagem funcionalista do direito propícia a reconstrui-lo racionalmente; e explicitar o sistema dos direitos fundamentais. Entretanto, Habermas não procede a uma análise sistemática do nexo funcional entre a forma-direito e o modo de produção de mercadorias. Por isso, ele deixa de prover uma compreensão mais abrangente (...) e mais crítica da forma-direito e das possibilidades emancipatórias na sociedade capitalista. (shrink)

O desenvolvimento tecnológico promoveu o aumento de produção e compartilhamento de conteúdo em plataformas digitais, sendo difícil gerenciar o acesso adequado a informações. O presente artigo tem como objetivo discutir os efeitos do direito ao esquecimento no ambiente digital, considerando o processo de desindexação como estratégia para operacionalizar a efetividade desse direito. Tomando como referências arcabouços teóricos-conceituais acerca da complexidade compósita da informação e de antinomias entre a dignidade da pessoa humana e a liberdade de expressão e (...) o direito à informação, oriundos, respectivamente, da Ciência da Informação e do Direito, analisam-se e discutem-se algumas decisões jurisprudenciais e posicionamentos doutrinários no cenário brasileiro. O direito ao esquecimento está cercado de ambivalências e desafios de ordens normativa, tecnológica e cultural, num compartilhamento de informações em níveis sem precedentes que interferem negativamente na sua efetivação no ambiente digital. (shrink)

Com base na pesquisa sobre a presença de Paulo Freire na produção da Pós-graduação Brasileira este artigo tem o objetivo de destacar as categorias antropológico-filosóficas que embasam a concepção de Educação do autor e que são reveladas nessas produções. Essas concepções estão presentes em forma direta em 233 dissertações e 138 teses localizadas em 32 universidades onde foram defendidas as teses que pesquisaram sobre esse autor. Os resultados revelam que as categorias filosóficas de “ser no mundo”, “ser com outros”, (...) “ser inconcluso” e antropológicas de “realidade concreta”, “diálogo” e “liberdade/libertação” tem relações diretas com a problemática dos direitos humanos. Essas categorias fundamentam a base conceitual para a compreensão da educação como direito humano. (shrink)

Resumo: O presente artigo sistematiza informações sobre a implementação do Programa Jovem de Futuro, PJF, na rede estadual de ensino no Pará, considerando suas implicações para o Direito Humano à Educação, DHE, de acordo com o proposto no Pacto Internacional sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais- PIDESC, que demarca quatro indicadores da ação estatal para a asseguramento do direito à Educação. São eles: Disponibilidade, Acessibilidade, Aceitabilidade, Adaptabilidade e, ainda, Controle Social incorporado na matriz de pesquisa. Em diálogo (...) com tais indicadores, coletamos informações em páginas oficiais da Secretaria Estadual de Educação do Pará e do ator privado responsável pela implementação do Programa, o Instituto Unibanco. Procedemos análise de documentos oficiais localizados nas referidas páginas, além de consultar a produção nacional sobre o PJF, com ênfase à sua consolidação no estado do Pará, no período de 2011-2018. A pesquisa de tipo qualitativa, apoiada em revisão bibliográfica, análise documental e coleta de dados de fontes primárias e secundárias, possibilitou a constatação de forte influência do setor privado na educação pública paraense, que direcionou a adoção de modelos de gestão empresarial para a obtenção de melhores resultados educacionais, com controle e monitoramento em todas as etapas do PJF, com sérias consequências ao DHE. Palavras-chave: Direito Humano à Educação; Jovem de Futuro; Instituto Unibanco; Privatização. The Jovem de Futuro program in Pará and the implications for the Human Right to Education – DHE Abstract: The article systematizes information about the implementation of the The Youth with a Future Program - PJF in the state education in Pará, considering its implications for the Human Right to Education - DHE, in accordance with what is proposed in the International Covenant on Economic, Social and Cultural Rights - ICESCR, which outlines four indicators of state action to ensure the right to education. They are: Availability, Accessibility, Acceptability, Adaptability and accountability incorporated in the research matrix. Related with these indicators, we collected information on official pages of the Pará State Department of Education and on the private actor responsible for implementing the Program, Instituto Unibanco. We proceeded to the analysis of official documents located on the referred pages, in addition to consulting the national academic production on the PJF, with emphasis on its consolidation in the state of Pará, in the period 2011-2018. Qualitative research, supported by a bibliographic review, document analysis and data collection from primary and secondary sources, made it possible to verify the strong influence of the private sector on public education in Pará, which led to the adoption of business management models to obtain better results. educational institutions, with control and monitoring at all stages of the PJF, with serious consequences for the DHE. Key-words: Human Right to Education; Future Youth; Unibanco Institute; Privatization. Programa Joven del Futuro en Pará y sus implicaciones al Derecho Humano a la Educación – DHE Resumen: La presente investigación sistematiza informaciones sobre la implementación del Programa Joven del Futuro – PJF en la red estatal de enseñanza de Pará, considerando sus implicaciones al Derecho Humano a la Educación – DHE, de acuerdo con lo propuesto en el Pacto Internacional sobre los Derechos Económicos, Sociales y Culturales – PIDESC, que demarca cuatro indicadores de acción estatal para el aseguramiento del derecho a la Educación. Son ellos: Disponibilidad, Accesibilidad, Aceptabilidad, Adaptabilidad y, aún, Control Social incorporado en la matriz de investigación. En diálogo con tales indicadores, reunimos informaciones en páginas web oficiales de la Secretaria Estadual de Educação do Pará y del actor privado responsable por la implementación del Programa, el Instituto Unibanco. Procedemos el análisis de documentos oficiales localizados en las referidas páginas, así como consultamos la producción nacional sobre el PJF, con énfasis a las consolidaciones en Pará, en el período de 2011 hasta 2018. La investigación de tipo cualitativa, apoyada en revisiones bibliográficas, análisis documentales y recopilación de datos de fuentes primarias y secundarias, posibilitó la constatación de fuerte influencia del sector privado en la educación pública paraense, que direccionó la adopción de modelos de gestión empresarial para la obtención mejores resultados educacionales, con control y monitoreo en todas las etapas del PJF, con serias consecuencias al DHE. Palabras-clave: Derecho Humano a la Educación; Joven del Futuro; Instituto Unibanco; Privatización. Data de registro: 02/05/2022Data de aceite: 26/10/2022. (shrink)

Este estudo versa sobre o poder das empresas transnacionais e a produção da elisão fiscal, com base no caso da Coca-Cola no mundo contemporâneo. A pesquisa é realizada adotando-se o método dedutivo e a técnica de pesquisa bibliográfica. O objetivo geral busca verificar o poder das empresas transnacionais e como elas podem produzir elisão fiscal. Considerada uma das marcas mais influentes do mundo, a Coca-Cola efetua manobras fiscais, como a elisão fiscal, consistente na redução do pagamento de tributos, procurando (...) se instalar em países em que os regimes fiscais sejam privilegiados, utilizando indevidamente os destinos fiscais em seu próprio benefício. (shrink)

A pesquisa sobre quilombos tem se ampliado consideravelmente nos últimos anos, incorporando diferentes referenciais teóricos. Dentre os pesquisadores que têm contribuído para a renovação dos estudos sobre comunidades quilombolas está José Maurício Arruti, doutor em Antropologia Social e professor da Universidade Estadual de Campinas. O professor Arruti pesquisa comunidades quilombolas e povos indígenas, em especial sobre os temas Políticas de Reconhecimento, Território, Memória e Educação. Apresentamos, a seguir, a entrevista por ele concedida, em que discute aspectos de sua trajetória de (...) formação, a produção de conhecimentos sobre comunidades quilombolas, a inserção na pesquisa sobre a temática, as principais dificuldades enfrentadas por essas comunidades no atual contexto de perda gradativa de direitos. Finalizamos a entrevista com o professor Arruti nos apontando sobre seus atuais interesses de ensino e pesquisa. Palavras-chave: Quilombos; Memória; Território; Educação. (shrink)

Nosso objetivo foi estabelecer um estudo analítico sobre a concepção, plano e estratégia expressa na proposta de gestão escolar para a equidade racial na rede pública estadual de educação do Ceará. Tomar como ponto de partida o marco normativo da educação nacional que trata da Política Nacional do Ensino Médio (Lei Federal 9.394/96 alterada pela 14.945/2024) e vincula diretamente a efetividade do direito a educação com a capacidade inclusiva (acesso e permanência) e garantias de equidade (condições de vulnerabilidade social, (...) recorte étnico-racial e educação inclusiva na trajetória escolar) nos resultados de aprendizagem em cada escola e sistema de ensino. A partir disso perceber que dentre as múltiplas desigualdades inerentes aos marcadores sociais da sociedade brasileira, o racismo e a inequidade racial, compõe um elemento crucial que definem a exclusão educacional. Analisar no âmbito da política de educação para as relações étnico-raciais, o foco estabelecido na gestão escolar para a equidade racial, ao considerar questões como o perfil racial de matrícula, os dados contextuais oriundos de questionários aplicados nas avaliações externas e censo escolar, dos estudantes e suas famílias, as iniciativas de formação docente, protagonismo estudantil, currículo, avaliações externas, busca ativa escolar, conhecimento da lei federal 10.630/2023, produção do material estruturado. (shrink)

O presente trabalho analisa a crise da legalidade sobre os aspectos da falência da legitimidade do Estado e da crise do Estado de Direito. Os poderes estabelecidos carecem de representatividade junto à população, que não credita mais à lei um meio de expressão da justiça. A hipótese averiguada demonstra que os pressupostos e técnicas da Legística possuem meios para o restabelecimento da credibilidade da lei no processo legislativo. Utilizou-se o método jurídico-dedutivo na pesquisa bibliográfica, com marco teórico na teoria (...) do Estado de Direito, de Jacques Chevallier e na Legística, que visa impulsionar a produção eficiente e eficaz da norma jurídica. (shrink)

No presente artigo, iremos analisar a crítica feita por Karl Marx em seus Cadernos Etnológicos ao assim chamado “método” dos juristas analíticos. Para isso, passaremos pelos comentários de Marx ao jurista Henry Sumner Maine, fazendo um exame extenso de um trecho específico, no qual essa crítica aparece de forma mais direta. Ao longo de nossa exposição, pretendemos demonstrar que a crítica ao “método” dos juristas analíticos está inserida na perspectiva de uma crítica à teoria do direito como um todo. (...) Então, dissecaremos a associação feita por Marx entre a economia política e a teoria do direito, em especial a de John Austin, passando pela crítica ao método da economia política com base nos Grundrisse: Manuscritos econômicos de 1857-1858, e também pela diferenciação entre economia política, economia vulgar, e apologética conforme exposta em obras anteriores do autor de O capital. O que Maine chama de “método” dos juristas analíticos é, para Marx, um dogmatismo formalista comum à teoria do direito, que traz elementos distorcidos da economia política de modo cabalmente apologético. A temática perpassa discussões que acompanharam Marx por toda sua vida, como a relação entre burguesia e a produção científica, bem como o papel da teoria do direito na defesa de interesses burgueses. Ademais, acreditamos que uma leitura dedicada dos Cadernos etnológicos tem muito a oferecer para o pensamento marxista, e nosso artigo fornece algumas pontuais contribuições nesse sentido. (shrink)

Este artigo tem o objetivo de desvelar o núcleo da forma das relações socioeconômicas no sistema capitalista de exploração para acumulação de propriedade privada. Referido núcleo deriva nos sujeitos de direito, no Estado e nas demais instituições que derivam do modo de produção posto pela classe socioeconômica dominante que detém a propriedade privada dos meios de produção. Por meio do método materialismo histórico-dialética em Karl Marx e sob a ótica da interpretação filosófica e científica de Evguiéni Bronislavovitch (...) Pachukanis e especialistas contemporâneos. A derivação do modo de produção interpela a forma das relações socioeconômicas. A forma direito forjada com a ideologia capitalista trata formalmente todos os sujeitos como se fossem iguais, equivalendo-os como sujeitos de direito, com a autorização ideológica da forma Estado, em que ambas as formas conformam-se ao poder político da burguesia. O núcleo das relações socioeconômicas tem como átomo a mercadoria, as mercadorias não possuem valor de uso, mas sim valor de troca. Ninguém tem o direito de usar um bem necessário para sua vida, mas somente se puder contratar essa mercadoria. Logo, não somos sujeitos de direito, somos sujeitos pelo direito, ou seja, somos uma mercadoria no sistema capitalista a ser explorada pela classe proprietária dos meios de produção. (shrink)

Muito se tem falado acerca de avaliação unitária do que é publicado, mas pouco se tem discutido acerca dos veículos que asseguram todo o processo de avaliação. Trata-se de um interesse ingente da época – e interesse parece uma roupa bem mais leve para encobrir a palavra moda – que recai sobre a cientometria, que é o Cíclope que domina e percorre o grande domínio da produção científica atual. Sua ingente tarefa é metrificar essa produção científica pelo número (...) de citações. Mas esse Cíclope não poderia estar a fazer seus trabalhos de modo tão incansável nas oficinas do norte do globo terrestre, forjando incansavelmente números sobre números, coletando citações de citações, erigindo estatísticas e mais estatísticas, sem que os resultados de seus esforços não desabassem pesadamente sobre a pós-graduação brasileira. Não se precisa ir longe para entender fenomenologicamente esse processo, nem se precisa vasculhar a bibliografia especializada em busca de alguma explicação complicada e abstrata. Basta olharmos as lives recentes do período da pandemia, de 2020, e se perguntar por que brotaram em tão grande número, e por que tantas pessoas com perfil especializado acorreram às suas discussões. No final das contas, em um processo de avaliação sem coparticipação, elas foram o único modo de expressão e organização espontânea de grupos de pesquisa muito bem enraizados e que têm levado à frente a produção científica do país há décadas. Foram esses grupos que se organizaram, espontaneamente, para dar vazão à própria voz, e para dizer que passarão a ser avaliados por critérios que nunca nortearam a própria produção. É claro que se pode argumentar que os critérios de avaliação da produção científica sempre podem e devem ser alterados, e que sempre o foram historicamente. De qualquer modo, haveria de se discutir seriamente se o critério aplicável a um quadriênio poderia ser definido no final desse quadriênio, quando todas as opções editoriais, por parte dos periódicos, e de escolha de veiculação, por parte dos pesquisadores, já foram feitas, e se encontram cimentadas e encerradas. Também seria importante discutir se deve haver um mínimo de continuidade na passagem de um sistema de avaliação a outro, e qual seria o tempo adequado de adaptação aos futuros novos critérios que viessem a ser adotados. Fatores simples e imediatos da produção científica, bem assentados há tempos, parecem escapar à CAPES: que o impacto de trabalhos na área básica das ciências é bem diferente do impacto de artigos nas áreas que delas se ramificam; que algumas pesquisas tem interesse específico ou fortemente regional, justamente porque resolvem problemas acentuadamente aderidos a um contexto; que a língua em que se publicam trabalhos deve atender à integração e à formação de uma grande comunidade de pesquisadores; que a forte presença de artigos internacionais em um periódico pode expressar a força desse veículo, mas também pode indicar que ele atende principalmente interesses de pesquisa alheios à comunidade nacional, deixando de parte a missão de fortalecer o seu núcleo de pesquisadores, etc. E isso é apenas uma parte da história. Ainda caberia perguntar, no tocante à avidez de cientometria, qual o conúbio de interesses que ela atende: quem recolhe esses dados; com que interesses o faz; como seleciona e padroniza os dados que divulga; como os disponibiliza; como vende o seu acesso; como determina políticas de produção do conhecimento científico ao assim proceder, etc. Uma coisa é certa, todo esse conjunto de questões passa ao largo de nossos gestores, preocupados em avaliar os PPG’s a partir da produção atomizada de seus pesquisadores. Os periódicos, que são o veículo da produção, nunca entraram em questão. Altamente penalizados com todas as políticas que visam avaliá-los, nunca foram convidados a participar desse debate. Na visão de cima para baixo, são o polo passivo, lábil, sempre pronto a se adequar aos supostos objetivos maiores que os ultrapassam. É notável como os periódicos, que sobrevivem em sua maior parte por si próprios, são tratados como algo de pouca monta, como se fosse indiferente a sua contribuição na divulgação do conhecimento científico. Eles são vistos como um produto da evolução em sua concepção mais crua: estabeleçamos os critérios e que sobrevivam os melhores. Muito deveria e deve ser falado sobre uma política para os periódicos, mas, para não ficarmos em lamentações nesse fechamento de quadriênio, vamos entrar no terreno dos avaliadores, para averiguar a consistência da proposta de quem nos avalia. Sob muitos ângulos que se analise, sempre será direto argumentar que o fator de impacto – principal critério erigido para o encerrado quadriênio – é uma métrica importante para a avaliação. Concedamos superficialmente que isso é pertinente para avaliar a produção unitária de cada pesquisador. Muita gente imposta a voz para nos advertir sobre o quão responsável é proceder de tal modo. Ainda assim caberia a pertinente pergunta: Em que o fator de impacto seria útil não para se avaliar a importância de um periódico, mas para uma agência estimular e aprimorar a veiculação da produção do conhecimento científico? Pode um periódico que não veicula a produção em área básica ser avaliado em nível de igualdade com outro que tem esse perfil? Se um periódico centra seus esforços em uma subárea restrita de conhecimento, pode ele ser subavaliado por ter esse recorte editorial? Para entramos no terreno prescritivo, sempre perigoso para a vida da ciência, também podemos indagar: “Deve” um periódico publicar maiormente (nota bene, essa é uma questão para o avaliador, e só ele, responder) os assuntos que reconhecidamente têm tendência a ter um maior fator de impacto? “Deve” um periódico ter como sua missão editorial prioritária publicar artigos com alto fator de impacto, e se organizar para tanto, uma vez que isso passa a medir sua excelência? E indo mais além, e penetrando no fulcro do processo de avaliação, também é pertinente perguntar: Se o fator de impacto é o do artigo citado, pode um pesquisador, que tenha publicado em um periódico de alto fator de impacto, ser bem avaliado justamente pelos outros artigos que ali se encontram e que erigiram aquele fator de impacto? Um artigo de pequeno fator de impacto, publicado junto com outro de elevado fator de impacto, pode receber a métrica que seria atribuída ao periódico? Pode, por fim, o periódico ser responsabilizado por uma métrica geral que será atribuída a cada pesquisador? Fundamentalmente é preciso se perguntar: Em que essa medida aprimora e melhora o processo de avaliação? De que modo ela ajusta os critérios de justiça, para ter um processo mais equitativo para todos os envolvidos? Em que parte das decisões tomadas para o encerrado quadriênio alguém deixou um mínimo expediente concreto voltado para valorizar e aprimorar a contribuição dos veículos que asseguram a mediação de todo o processo, a saber, os periódicos? Para evitar fazer um Qualis dos Artigos, decidiu-se fazer um Qualis dos Periódicos, e agora nos encontramos em um momento em que essa proposta exibe toda a sua inconsistência para os mediadores, porque ela descentra o editor com questões alheias à veiculação do conhecimento científico. E de maneira irracional, sem direito à instância de apelação, sem um necessário norte estabelecido antes dos crivos orientadores do processo, nos entregaremos agora a um processo de avaliação decidido ao final do decurso do quadriênio, e que, para salvar mais um herói internacional, a ciclópica cientometria, desconsidera todo o esforço histórico dos periódicos para veicular e publicizar a produção científica no país. Isso posto, passemos então à apresentação do septuagésimo segundo número, que sobreviveu a esse quadriênio, e viçou em terreno impróprio, contra todas as regras, antieuclidianamente. [...]. (shrink)

Faz uma digressão acerca de alguns aspectos do 'Tratado de direito natural', sem esgotar suas possibilidades analíticas. Pretende, ao inserir a obra em seu contexto de produção, discutir a relação entre o direito natural tal como foi expresso por Tomás Antonio Gonzaga e as possibilidades de interpretação abertas pelo direito português de então.

Para o campo da Ciência da Informação (CI), é de grande relevância a discussão sobre o fluxo informacional, que é um objeto focal das pesquisas desenvolvidas nessa área. Por esse motivo, não são estudados apenas os meios e os conceitos, mas as relações que eles têm entre si e as suas mediações, sempre levando em consideração os processos que envolvem sua comunicação, usabilidade e acessibilidade pelo tecido social. Também, observam-se as distintas visões que envolvem a mediação tida na Ciência da (...) Informação e os diversos ramos do conhecimento, tais como a Comunicação, a Psicologia e a Ciência do Direito. Diante disso, este trabalho trata-se de uma revisão bibliográfica que visa conceituar a mediação da informação em áreas distintas e analisar a importância dessa atividade em cada segmento. Quanto aos aspectos metodológicos, esta pesquisa é de natureza aplicada, enquadrando-se nos objetivos exploratório e descritivo. (shrink)

O artigo – desde uma perspectiva da educação como direito humano universal que reconhece a diversidade – realiza um recorrido panorâmico por uma série de dimensões da educação intercultural no ensino superior do Chile, especialmente universitária, discute criticamente a situação atual da interculturalização na universidade – entendida genericamente – e conclui com algumas perguntas que podem orientar pesquisas ou decisões que levem a que o ensino superior considere os direitos indígenas, permita a expressão de sua cultura, promova a interculturalidade, (...) forme os técnicos e profissionais que requerem o desenvolvimento da sociedade e das comunidades e enriqueça a docência e a ciência com outros paradigmas de conhecimento. Desse modo, que reconheça e valide a interculturalidade e os aportes das culturas indígenas a sua identidade, formação e produção de conhecimento. Trata das comunidades e dos estudantes indígenas em geral, mas aprofunda a situação desde o povo mapuche, embasando-se em projetos de pesquisa e desenvolvimento e em experiências em e desde a Região da Araucanía. A proposta se centra na ideia de que o direito à educação, desde a lei e inconstitucionalidade atual, se centra no sistema escolar formal de ensino básico e médio e não considera a educação superior ou a um sistema de educação continuado como direito universal, no qual poderia se especificar uma condição especial aos estudantes indígenas. Por isso, hoje se luta pela igualdade de oportunidades de inclusão entre indígenas e não indígenas. Palavras-chave: Ensino Superior. Interculturalidade. Cultura mapuche. (shrink)

Iniciativas de agricultura urbana, como hortas comunitárias primam por mobilizar a comunidade para transformar espaços muitas vezes degradados e ociosos em espaços saudáveis que fornecem as mais diversas hortaliças. As hortas oferecem espaço de convivência e reconexão com a natureza, ao mesmo tempo que dão aos participantes autonomia para atender suas próprias necessidades e melhorar a qualidade de vida. A incorporação das ações de produção e plantio de hortas urbanas comunitárias e de uma culinária saudável, contribui para a promoção (...) da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, instituída pelo Decreto nº 7.794, de 20 de agosto de 2012, e da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, instituída pelo Decreto nº 7.272, de 25 de agosto de 2010 que fomenta a soberania e segurança alimentar e nutricional, direito à alimentação adequada e saudável, estruturação e fortalecimento dos sistemas sustentáveis e uso sustentável dos recursos naturais. Esses atos também podem servir como exemplo para a implementação da Política Nacional de Agricultura Urbana. Nessa direção, o objetivo da pesquisa é analisar os processos históricos, econômicos e socioculturais que engendram a dimensão de gênero que permeia a questão do desenvolvimento sustentável e a emancipação de mulheres em situação de vulnerabilidade. Para desenvolver esta questão, é necessário a incorporação da mulher no contexto dos debates de desenvolvimento sustentável. Existe a demanda da mulher em alcançar a igualdade legal, política e social, através de sua inclusão no esboço de políticas públicas, que reflita em uma melhoria de posição frente a desigualdade na relação entre os gêneros, permitindo assim seu empoderamento, reduzindo a vulnerabilidade em que está inserida. (shrink)

Análise dos principais desafios do pluralismo religioso para o contexto teológico latino-americano. Como resultado de nossa pesquisa, formulamos três eixos norteadores da temática: I. A importância pública das religiões para os processos de promoção da paz e da justiça, associada ao valor da mística e da alteridade na formação de espiritualidades ecumênicas e como elas incidirão nos processos religiosos e sociais, favorecendo perspectivas utópicas, democráticas e doadoras de sentido. II. A necessidade de mudança de lugar teológico a partir da realidade (...) das culturas religiosas afro-indígenas. III. A contribuição da teologia feminista da libertação para o debate do pluralismo religioso. Metodologicamente, reunimos a produção teológica latino-americana em torno das questões do pluralismo religioso, identificamos os aspectos principais, especialmente os que interpelam mais diretamente o método teológico e sistematizamos os pontos que consideramos mais desafiadores em torno dos três eixos já referidos. A pesquisa mostra que, diante do pluralismo religioso, faz-se necessária para a teologia das religiões uma atenção especial à articulação entre a capacidade de diálogo dos grupos religiosos e os desafios em torno da defesa dos direitos humanos e das lógicas inclusivas. Palavras-chave: Método teológico. Teologia das religiões. Pluralismo. Teologia da libertação.This paper analyses the main challenges of religious pluralism for the theological Latin American context. The research was formulated around three topics: (i) the public importance of religions for the peace processes and promotion of justice. It takes into account the way in which the ecumenical formation of spiritualities, in the middle of mysticism and alterity, affects religious and social processes, allowing the emergence of new utopian, democratic and meaningful perspectives; (ii) the necessity of rethinking theological locus, shifting to a starting point of afro-indigenous cultures; and (iii) the contribution of feminist liberation theology to the debate of religious pluralism. Our method was to bring together the principal questions around religious pluralism in Latin American theology, identifying its principal aspects, focusing mostly those aspects that directly interpellate the theological methodology. Those aspects were systematized around the three topics mentioned above. The paper shows that, concerning religious pluralism, it is necessary for the theology of religions special attention to the relationship between the capacity for dialogue of religious groups around the defense of human rights and inclusiveness. Keywords: Theological methodology. Theology of religions. Pluralism. Liberation Theology. (shrink)

Na atual sociedade da informação, regida por políticas de acesso e de privacidade, o direito ao esquecimento surge como ferramenta de proteção dos direitos fundamentais do cidadão. Assim, discute-se algumas ambivalências que envolvem esse direito e sua efetiva sua aplicabilidade. No Brasil, não há uma legislação específica que verse sobre a aplicação do direito ao esquecimento e sua relação com a memória individual e coletiva, sendo realizados julgamentos com base na ponderação de direitos fundamentais oriundos da personalidade (...) humana. Além disso, Supremo Tribunal Federal considerou que o direito ao esquecimento é incompatível com a Constituição Federal, apontando para as análises de casos concretos que comentam excessos e abusos à liberdade de expressão e ao direito à informação. Considera, contudo, que o movimento de proteção de dados resultou em instrumentos normativos para atender às demandas sociais, políticas e econômicas do mundo contemporâneo, sobretudo, na produção dos direitos de personalidade. (shrink)

O artigo apresentar os resultados de uma pesquisa em rede, dados do estado da Paraíba, a qual procurou rastrear a produção do conhecimento dos mestres e doutores que atuam nos cursos de educação física nesse estado e as condições para a sua realização. Para tanto, foi preciso resgatar o processo histórico e articular os elementos epistemológicos e políticos que sustentam os programas da pós-graduação no Brasil, com o objetivo de revelar as instituições do estado da Paraíba que oferecem o (...) curso de Educação Física, seu nome, siglas; o total de docentes que atuam nas instituições, suas titulações; a localização e caracterização das produções oriundas das regiões do Brasil e do exterior. (shrink)

Diante do contexto complexo da globalização, a formatação dogmática jurídica da modernidade, que legitimava o Estado-nação como detentor do monopólio de produção regulatória, já mais corresponde à necessidade de estruturação das relações sociais. Tem-se na Teoria dos Sistemas Sociais Autopoiéticos uma forma de compreensão da atual realidade contingente e complexa, que pode servir de balizamento para as relações entre o direito e as redes sociais, especialmente no âmbito da propaganda eleitoral nas redes sociais, como o Facebook e o (...) Twitter. (shrink)

Tendo por base os pensamentos de dois importantes intelectuais franceses do século XX, este trabalho pretende perguntar pelo lugar da preguiça em tempos em que todos são cobrados por sua alta performance. Foucault mostra, em diferentes momentos, que tanto do ponto de vista moral como em relação aos processos econômicos, a preguiça foi reprovada, vigiada, controlada. Vemos isso, por exemplo, em seu curso “A sociedade Punitiva”, que a preguiça clássica dos séculos XVII e XVIII, vista como vício indolente e antiprodutivo (...) e combatida com força policial, passa, a partir do século XIX, para um tipo complexo de ilegalismo, que compromete a maximização da produção e do lucro e é contida com trabalho intenso e contínuo e com a vigilância moral sobre o trabalhador. Como se vê em Vigiar e punir, é a sociedade disciplinar e vigilante, que, atuando sobre os corpos, deve eliminar todo tipo de preguiça, a fim de que se possa extrair deles a maior utilidade possível. Já no curso “Nascimento da biopolítica”, ele nos ajuda a perceber que o modelo neoliberal deve banir a preguiça, na medida em que o que se busca, na economia de mercado, é a máxima eficiência. Concomitantemente aos cursos de Foucault, dedicados a questões do liberalismo e do neoliberalismo, Roland Barthes, numa entrevista intitulada “Ousemos ser preguiçosos”, de 16 de dezembro de 1979 ao jornal Le Monde, nos provoca a pensar que houve, no Ocidente, a perda da “instituição preguiça” em vista, principalmente, de certa obrigação de diversificação do tempo. Por isso mesmo, para nós, torna-se intolerável o “não fazer nada”; é preciso, a todo momento, inserir algo à vida. Palavras-chave: Preguiça. Tempo. Michel Foucault. Roland Barthes. (shrink)

Alfonso X, o sábio, monarca castelhano do século XIII. patrocinou uma produção intelectual de grande envergadura em todos os campos do conhecimento. No grupo de obras políticas, destaca-se como sua produção mais importante 'Las Siete Partidas'. Influenciada pelo Direito Romano, esta obra visa constituir um código legal com amplitude superior aos antigos fueros locais. Objetivamos estudar como 'Las Siete Partidas' desvelam as aspirações políticas do Rei Sábio, ou seja, o reforço do poder real, sua autoridade como monarca, (...) através da elaboração de uma linha teórica que vise a coesão das leis. (shrink)

A relação capital-trabalho é cada vez mais complexa. Da fábrica hierarquizada ao sistema de produção pulverizado, tecnológico e digital, a concentração do poder econômico produz uma grave externalidade negativa: a descentralização do trabalho e do seu valor social. A concentração do capital cada vez mais descarta o trabalhador em sua condição humana e de cidadania. A partir do tema do Colóquio Habermas é possível identificar o enfraquecimento do Estado como promotor e garantidor de direitos fundamentais dos trabalhadores, afetando a (...) adesão sindical como forma de lealdade da classe trabalhadora, ou em outras palavras a consciência de classe ou de solidariedade entre os trabalhadores. Por conseguinte, sindicatos enfraquecidos operam com déficit de legitimidade e de representatividade, tal como se dá com a estrutura do sindicato único por categoria profissional. Nesse contexto, refletimos sobre os efeitos dessa relação complexa e tensa, no momento de reconstrução ou de restauração da ordem democrática participativa e deliberativa, objetivando o não retrocesso social dos trabalhadores. Ancoramos o estudo na Constituição Federal, em princípios do Direito do Trabalho, em reflexões habermasianas sobre o tema. Situamos nossa pesquisa a partir de 2017, quando se deu a Reforma Trabalhista. Com essa abordagem, propomos um diálogo para além do direito positivado, uma vez que o valor social do trabalho e da livre iniciativa do empresário atravessam várias estruturas sociais que disputam espaço junto aos vários segmentos do Estado brasileiro. (shrink)

Habermas entende os direitos humanos como produtos do mundo da vida; e é no interior do debate público, com a participação efetiva dos cidadãos, que deve ocorrer a produção deles como normas e princípios. A questão central abordada inicialmente no texto concerne ao status dessas normas e ao seu modo de instituição, dependente das relações de reciprocidade entre os sujeitos. Uma vez que, em sociedades complexas, apenas idealmente parece ser possível sustentar a participação de todos os sujeitos no processo (...) de elaboração de normas, o texto procura analisar a viabilidade da concepção de Habermas. Ao considerar os elementos conceituais que orbitam essa questão, processa-se no curso do texto um deslocamento para outra, a saber, a relativa ao quanto o modo de sustentação da normatividade jurídica de um ordenamento social o determina como democrático ou não. Este é o ponto decisivo ao tratamento das normas relativas aos direitos humanos: a análise de Habermas é ideal, mas o pêndulo entre moral e empiria se mantém sempre, de modo que, pelo escopo conceitual, se não há como confirmar a identificação entre legitimidade dos direitos humanos e direitos humanos produzidos democraticamente, torna-se impossível querer negá-la. Habermas understands human rights as products of the lifeworld, and it is within the public debate, with the effective participation of citizens, that their production must occur as norms and principles. The initial focus of the text concerns the status of these norms and how they are instituted, which depends on the reciprocal relationships between subjects. Given that in complex societies it seems to be only ideally possible to sustain the participation of all those involved in the elaboration of norms, this article seeks to analyze the feasibility of Habermas' conception. In considering the conceptual elements related to this issue, there takes place in the course of the text a shift to another issue, namely, that of how the mode of support of the juridical normativity of a legal order determines it as being democratic or not. This is the turning point in the treatment of norms relative to human rights: Habermas' analysis is ideal, but the oscillation between the moral and the empirical is always remains, such that, within the conceptual scope, if there is no way to confirm the legitimacy of the identification of human rights with democratically produced human rights, this oscillation becomes impossible deny. (shrink)

A condição indígena no Brasil se apresenta atualmente de forma complicada. Tendo suas garantias constitucionais violadas, a existência desses povos tem sofrido sérios danos. A situação se torna mais complexa quando se olha para a Educação Escolar Indígena, cuja existência é garantida pela Constituição Federal e pela Lei 9.394/96. Este trabalho tem por objetivo analisar e discutir a revisão bibliográfica pertinente de modo a ampliar a produção de conhecimento sobre o tema. É uma pesquisa bibliográfica e analítica que justifica (...) à medida em que há a constante necessidade de atualização das discussões deste tema, porque é pertinente dadas as reais condições em que os indígenas vivem no Brasil. Nossos resultados apontam que é dever do Estado garantir e propiciar os meios adequados para a formação e promoção da educação escolar indígena, sem no entanto compartilhar conflitos de interesses que coloquem em xeque a sobrevivência das formas de ser dos povos indígenas. Concluímos que a educação escolar indígena pode ser fornecida pelo Estado a partir da formação de professores e educadores das próprias comunidades indígenas, que, conhecendo sua realidade e a de seu povo, pode ajudar na transformação da realidade de seu povo. Palavras-chave: direitos; estado; educação escolar; povos indígenas. (shrink)

O presente estudo trata-se de uma revisão integrativa de literatura que teve como objetivo descrever a produção de literatura científica acerca das condições de saúde da população LGBTQIAPN+ no sistema prisional brasileiro. A busca pelas informações foi realizada na Biblioteca Virtual de Saúde e Google Acadêmico, utilizando os filtros “minorias sexuais e de gênero”, “prisões”, “condições de saúde” e “Brasil”, compreendendo o período de 2018-2023. Após aplicar os critérios de inclusão e excluídos os duplicados, foram selecionados cinco artigos, dos (...) quais emergiram dois temas de análise macro: principais problemas de saúde que impactam a população LGBTQIAPN+ no sistema prisional brasileiro e os principais desafios na execução da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde população LGBTQIAPN+ no Sistema Prisional. Os estudos apontam a violação dos direitos das travestis e transexuais ao observar diversos problemas que se destacam no sistema prisional: alta prevalência de infecções sexualmente transmissíveis e doenças crônicas, violação do nome social, a negação de ingresso de roupas e utensílios femininos nos presídios masculinos, a prática de estupro e violência física e psicológica. Apesar dos inúmeros direitos garantidos constitucionalmente pela população LGBTQIAPN+, ainda é notória a discriminação acentuada, invisibilidade e maior vulnerabilidade em saúde no sistema prisional brasileiro. (shrink)

O presente trabalho visa expor, utilizando dupla perspectiva, as tecnociências e suas inovações como resultantes do modo de produção capitalista e no que isso implica. Num primeiro momento, será apresentada a perspectiva utilizada por Deuleuze e Guattari em Mil Platôs para denotar a importância do Estado como garantidor de um modo de produção e como agenciador, via ordem jurídica, das linhas de fuga que emergem da sociedade, inclusive no que toca às inovações trazidas pelo desenvolvimento e ampliação dos (...) conhecimentos e dos saberes. Na sequência, de forma complementar, serão abordados o capitalismo em si e alguns de seus fundamentos relevantes para a compreensão das consequências possíveis para as inovações tecnocientíficas, isso a partir de postulados da teoria materialista-histórica. Após, irá se procurar demonstrar a realização de um estatuto ético-jurídico brasileiro como agenciamento das modificações e inovações que dizem com uso de células tronco para pesquisas. (shrink)

Este trabalho é parte de um relatório de investigação que tem oito projetos de pesquisa integrados em rede, atrelados à pesquisa matricial do Grupo LEPEL/FACED/UFBA, que se articula ao grupo PAIDÉIA/FAE/UNICAMP, que coordena uma pesquisa cujas bases têm vinculação e é intitulada: Produção do conhecimento em Educação Física: Impacto do sistema de pós-graduação das regiões sul e sudeste do Brasil na formação e produção de mestres e doutores que atuam nas instituições de ensino superior da região nordeste – (...) EPISTEFNORDESTE. A investigação promove análise epistemológica e visa formação de pesquisadores com pensamento teórico-metodológico planejado com base no materialismo histórico dialético. (shrink)

A IMPENHORABILIDADE DO BEM IMÓVEL DA PESSOA SOLTEIRA: TUTELA DA FAMÍLIA OU DO DIREITO À MORADIA?

Baseado no filme “Sociedade dos Poetas Mortos” (1989), o artigo assinala o caos instaurado no âmbito da escola tradicional norte-americana Welton através do trabalho do professor John Keating na instauração de novos métodos de ensino e aprendizagem para a literatura, na medida em que tende a fomentar o questionamento acerca do sentido e do valor da vida e o cultivo de si como possibilidade de produção de um conteúdo novo e extemporâneo e o conhecimento enquanto afirmação das forças da (...) vida. Dessa forma, fundado na crítica de Friedrich Nietzsche (1844-1900) em relação à “cultura histórica” enquanto produto da contradição envolvendo vida e cultura, o artigo sublinha que o saber que guarda raízes na “cultura histórica” se caracteriza como um capital improdutivo, assinalando a inexistência de direitos da Filosofia entre a cultura histórica e o processo formativo-educacional e a necessidade da correlação envolvendo arte e filosofia diante da ciência e da verdade. Assim, contrapondo-se à transformação da filosofia em erudição em nome da “cultura histórica” e aos “filósofos” que se colocam a seu serviço, Nietzsche denuncia a redução do ser, da vida e da visão ao arcabouço de conceitos, opiniões, passados, livros em uma análise crítica que se detém na questão envolvendo os professores de filosofia entre a vida e a ciência do vir-a-ser universal: filósofos ou servidores da “história”? (shrink)